Mário Soares 1924-2017

«- Para terminar, permita que lhe faça uma pergunta de ordem pessoal. O Dr. Mário Soares é conhecido, desde estudante, como oposicionista. Nunca ocultou as suas ideias e isso tem-lhe acarretado alguns dissabores. Antes de deportado esteve preso várias vezes. Essa experiência dolorosa não lhe trouxe ressentimento, uma certa amargura à vida? Por outras palavras: acha que valeu a pena?

- Sem sombra de dúvida! O problema, de resto, nunca se me pôs nesses termos. A minha actuação política oposicionista, que se vem exercendo há cerca de vinte e cinco anos - sempre na legalidade, embora sujeita às vicissitudes conhecidas! -  resultou de imperativos morais ou, se quiser, de consciência. Sendo psicologicamente como sou, não poderia ter agido de outra forma. As prisões e a deportação considero-as como uma espécie de acidentes de viação. Foram muito desagradáveis, claramente, mas passaram sem deixar marcas visíveis. Aliás devo dizer, em abono da verdade, que foram muito menos graves do que os que sofreram - e sofrem! - tantos outros portugueses, altos exemplos cívicos, pelo desinteresse pessoal, pelo idealismo, pelo espírito de patriótica abnegação! Quanto a ressentimento, não sinto nenhum - em relação a ninguém. Para mim, o que conta é o presente e, principalmente, o futuro. O passado só interessa como matéria de experiência humana e de reflexão. Ora, nesse aspecto, o que lhe posso dizer é que a minha vida não tem sido monótona. Não me sinto, pois, com razões especiais de queixa em relação à vida - antes pelo contrário!»

in "Escritos Políticos", 1969

Acreditar na Democracia

Portugal (ou uma pequena parte dele!) votou.

Os resultados estão apurados. O exercício democrático cumpriu-se sem problemas de maior (salvo um boicote numa freguesia e o impedimento de alguns cidadãos no estrangeiro exercerem o seu direito) e com respeito cívico, e isso é sempre de saudar.

Pela primeira vez na sua história, Portugal contou com uma dezena de candidatos a Presidente da República. Uns mais à séria, outros menos. Uns mais políticos, outros nem tanto. Uns mais populistas e demagógicos, outros mais "terra-a-terra" com a realidade e as necessidades dos portugueses.

Tudo isto mostra um aparente amadurecimento da Democracia em Portugal - um amadurecimento que, ainda assim, não dá plenas garantias de consolidação, especialmente pelo crescente e galopante alheamento dos cidadãos em relação à política e àquilo que os governa (uma tendência que se iniciou há muitos anos e cujas razões não vou, agora, discutir).

A partir de 9 de Março de 2016 teremos um novo Presidente da República. Sobre o que dele se espera, ou sobre a sua imprevisibilidade, muitos já falaram. Sobre o que eu acredito que será Marcelo Rebelo de Sousa no exercício do cargo, também já o disse e escrevi. Citando alguém com quem discordo em praticamente tudo, espero mesmo, mas muito mesmo, que ele me "surpreenda".

Mas, não obstante aquelas que sãos as diferenças ideológicas e idiossincráticas de cada um, continuo a gostar e a acreditar piamente na Democracia. Pois com as decisões que nela se tomam, vêm também as consequências.

A luta faz-se todos os dias.

A Tragédia da limpeza

A edição portuguesa le'Monde Diplomatique, de há algum tempo para cá que se tornou a minha leitura preferida. Um jornal diferente que se destaca pela qualidade (elavada) dos seus textos.

Na edição de Maio, posso deixar de destacar a "Tragédia Limpa", por Sandra Monteiro, que desmistifica muito do discurso recorrente sobre o estado em que Portugal se encontrava antes deste Governo de maioria PSD e CDS, e como se encontra actualmente. Um discurso que, como a autoria indica, e infelizmente, não sofre qualquer critica:

«Estamos perante uma farsa limpa, uma realidade suja e uma saída que, nestes moldes, simplesmente não existe. A farsa, eficazmente montada por responsáveis políticos preocupados com as eleições de 25 de Maio para o Parlamento Europeu e reproduzida sem qualquer exigência crítica pela generalidade dos meios de comunicação, está a tornar-se intoxicação. E isso fará dela uma tragédia.

O Memorando de Entendimento assinado em 2011 com a Troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional), tanto na versão inicial como nas ultrapassagens pela direita depois introduzidas, serviu para disfarçar de «ajuda financeira externa a um país em dificuldades» um empréstimo bancário muito condicionado a políticas orçamentais de reconfiguração do Estado (amputando as suas dimensões sociais e os serviços públicos) e do trabalho (cortando empregos, direitos e salários, precarizando e forçando tantos desempregados à emigração).

Este programa tipicamente neoliberal, que nem deixou de fora as privatizações de empresas e sectores lucrativos, permitiu ao sistema financeiro internacional transformar uma crise bancária e financeira numa crise de dívidas dos Estados. Mesmo países como Portugal, que antes da crise iniciada em 2008 não tinham grandes problemas de dívida pública, caíram na armadilha. 

[...]

A celebração da «saída limpa» não é, portanto, nem «saída» nem «limpa» A única «limpeza» é a da farsa, que aproveita de forma obscena as fragilidades de uma população sequiosa de boas notícias e alguma esperança. Há poucas mentiras tão detestáveis quanto as que são ditas nestas condições de sofrimento colectivo. Pelas ausência de limites na prossecução dos seus fins, mas também por serem um concentrado de anti-democracia. Governar pela impostura é expulsar do conflito político-social as regras do jogo democrático (e a confiança nelas depositada para resolver problemas colectivos); é alimentar soluções que prescindem da democracia.

[...]

Se não for agora que a esquerda, que todas as esquerdas, se empenham em deter este empreendimento criminoso e substituí-lo por políticas que promovam a justiça social, quando será? Quando as regras de saída das crises já nada quiserem com o jogo democrático? Por muito que se tente manipular a realidade, a tragédia, quando se instala, é sempre suja.»

Já agora, uma leitura n'"A máquina de punir" de Serge Halimi também vem a calhar.

Indicadores do descontentamento

Sessão inaugural da Assembleia Constituinte, 1975.
Fonte: http://www.parlamento.pt/

É cada vez mais frequente encontrarmos nos discursos e comentários políticos a referência a "indicadores". É, também, cada vez mais frequente utilizarmos "indicadores" para encontrar explicações, uma vez bem e outras mal, para as consequências resultantes da aplicação de políticas públicas.

Temos indicadores para o consumo, temos indicadores para a satisfação, temos indicadores de confiança, indicadores da conjuntura, temos indicadores para tudo e mais alguma coisa. E com eles criamos percepções sobre o estado em que o país se encontra.

Sustentada por alguns estudos de opinião, exercícios cada vez mais recorrentes, cresce a percepção de que a desconfiança dos cidadãos nas instituições está "pelas ruas da amargura".

Mas a juntar a todos os outros indicadores há um que começa a agora a surgir e, esse sim, é merecedor de alguma atenção pelos "analítico-comentadores": a atenção que os cidadãos focam, não na Assembleia da República, mas sim na figura do Presidente da Assembleia da República. O fenómeno é novo.

A Constituição da República Portuguesa estabelece, desde o seu início, a figura de Presidente da Assembleia da República como a segunda figura do Estado - a primeira o Presidente da República, a segunda o Presidente da AR.

Se o momento que vivemos actualmente é histórico, então ele torna-se mais acentuado graças a esta segunda figura do Estado. Nunca antes na história da AR ou de Portugal, algum dos seus ilustres presidentes teve tanta atenção como está a ter agora a actual Presidente, a Sra. Assunção Esteves, e pelas piores razões.

Este é mais um traço na teia de convergência em que Portugal se vê enredado: um Presidente que transformou um cargo independente e apartidário num órgão que se confunde ideologicamente, no espectro político, num apoio (pouco) disfarçado a um Governo que não respeita nem o seu programa eleitoral nem o seu programa de Governo; Governo esse que, meramente orientado por uma ideologia e entidades exteriores, não tem um entendimento claro da lei fundamental do Estado e consegue algo inédito como a convergência de associações antagónicas, empregadores e empregados; e uma AR alinhada cega e religiosamente com uma orientação do Governo aprovando diplomas a torto e a direito sem respeitar o diálogo com parceiros sociais ou partidos da oposição.

Nesta legislatura, aquele que era um triângulo político rapidamente se transformou numa quadratura pois passou a incorporar a Presidente da Assembleia da República que por não ter sido eleita para ser desrespeitada, parece entender que se encontra numa posição de desrespeitar os cidadãos, aqueles que a elegeram e os outros, a democracia e a "casa" para a qual foi eleita.

Parece-me que, quando pela primeira vez na história do Estado democrático português, a figura do Presidente da Assembleia da República se coloca, por iniciativa própria, numa posição em que passa a ser um dos alvos de descontentamento dos cidadãos, então sim, esse é um "indicador" que deve ser analisado como um alerta para o regime político que muito custou a conquistar para Portugal.

A herança de Sócrates, por Nicolau Santos

Não posso deixar de destacar o texto de Nicolau Santos no caderno Economia do semanário Expresso de 10 de Junho (2011).

Uma síntese que não deixa dúvidas quanto à capacidade redutora quando tratamos de proceder a avaliações e julgamentos políticos.

Infelizmente, o que é agora feito com José Sócrates não é novo. Já o fizemos no passado, no julgamento de outros actores políticos, com a certeza de que esta continuará a ser a nossa atitude.

«Os seis anos de governação de José Sócrates tendem a ser avaliados agora apenas pelo facto de ter conduzido o país a uma situação de insolvência, que nos obrigou a um pedido de ajuda internacional. Se as últimas impressões são as que ficam, Sócrates será julgado severamente pela História, sobretudo se não se levarem em linha de conta a violenta crise financeira de 2008 que provocou um autêntico tsunami em Portugal, e os violentos ataques pessoais de que foi alvo e que lhe sugaram a energia e atenção, que poderiam ter sido canalizadas para uma melhor governação. Em qualquer caso, os seis anos de Sócrates foram muito mais do que apenas os dois últimos. E nos quatro primeiros anos, Sócrates enfrentou os interesses instalados na sociedade portuguesa como nunca nenhum primeiro-ministro ousara fazer antes. Foram introduzidas mudanças muito significativas na educação, na administração pública, no e-governance, na saúde e obtidos excelente resultados no domínio da investigação e desenvolvimento, na inovação, na ciência, na afirmação das energias renováveis e, pasme-se, na redução do défice orçamental em 2007 e 2008. Não compensa o desastre a que chegámos? Não. Mas também deve ser considerado quando se faz o balanço dos anos Sócrates.»

Acrescento que neste pequeno texto, de forma muito subtil, Nicolau Santos tocou no ponto que, porventura, terá custado a José Sócrates sucessivas campanhas de descredibilização e de diabolização: «nos quatro primeiros anos, Sócrates enfrentou os interesses instalados na sociedade portuguesa como nunca nenhum primeiro-ministro ousara fazer antes.»

José Sócrates teve a ousadia de enfrentar poderes e lobbys instalados, começando na ANF passando pelos sindicatos de Juízes e de Professores até à acumulação de reformas e vencimentos na classe política, que, se não estiveram na origem destas campanhas, contribuíram de forma decisiva para a sua propagação pelos meios de comunicação social.

Não podemos deixar de temer pela Democracia quando verificamos que, cada vez mais, se criam condições para o enraizamento nas sociedades da desconfiança de que àqueles que, por qualquer razão, enfrentam este tipo de forças está reservado um assassinato político sem qualquer pudor.

O Professor e o "Bom Aluno"

Há uns meses atrás deixei aqui algumas razões pelas quais não ia contribuir para uma putativa reeleição de Cavaco Silva na presidência da República.

Se em Novembro tinha a certeza que o candidato Cavaco Silva não era a pessoa certa para o lugar por falta de isenção, coragem política ou por não entender qual o papel de PR, então hoje, essa certeza está mais que fundada.

Fico surpreso como é que alguém que teve a coragem de celebrar o Dia de Portugal como se se tratasse do "dia da raça" teve a passividade para deixar que o país, do qual é suposto exercer o cargo de Presidente da República, o mais alto do Estado, fosse enxovalhado por um presidente de outro país mesmo à sua frente.

No entanto, não posso ficar surpreso com o facto do candidato Cavaco Silva ter "encaminhado" uma pessoa com dificuldades financeiras para uma «instituição de solidariedade que não seja do Estado». Afinal, o Presidente Cavaco, já tinha deixado esse elogio na sua mensagem de ano novo ao destacar como exemplar «o modo como os Portugueses participaram nas campanhas lançadas pela sociedade civil com vista à recolha de produtos alimentares e bens de primeira necessidade».

É esta a sua convicção. A convicção de que o Estado é dispensável mesmo quando o Estado é cada vez mais chamado para socorrer a situações de necessidade das pessoas (subsídio social de desemprego; complemento solidário para idosos; majoração do abono de família; subsídio monoparental; alargamento do período de licença de maternidade e paternidade; bolsas para estudantes do ensino secundário; etc.). Essa sua convicção, ou porque não dizê-lo, esse seu objectivo é também ele referido ainda na sua mensagem de ano novo: «A luta para que estes Portugueses não sejam abandonados não é monopólio de ninguém, pois constitui responsabilidade de todos».

Torna-se assim claro que Cavaco Silva (que agora voltou a falar em exercer os plenos poderes do Presidente da República se for eleito - preparem-se que vem lá dissolução da AR) esfrega as mãos de contente com o projecto de revisão constitucional do PSD, ainda que lhe custe ter sido iniciativa de Pedro Passos Coelho e não da sua amiga Manuela Ferreira Leite.

Se a reeleição de Cavaco Silva não for travada no dia 23, devemos todos estar preparados para que os «monopólios» tendencialmente gratuitos do Estado (Serviço Nacional de Saúde, Segurança Social e Educação) sejam distribuídos a privados (a amigos seus?!) com todos os custos a serem suportados pelo cidadão, o tal «utilizador-pagador», tenha ou não tenha dinheiro para isso!

O elogio que o Presidente Cavaco Silva fez ao ensino privado ainda há muito pouco tempo soou-me a prenúncio: «deve haver multiplicação e diversidade na escolha e nas oportunidades».

O candidato Cavaco Silva parece-me um pouco desorientado na sua campanha, ou esquecido.

Além de não responder ao que está um pouco (ou mesmo muito) obscuro remetendo respostas para o site da presidência, ainda que lá nada sirva de resposta esclarecedora, ou mandado outros responder dizendo que não responde, aquele que é o «garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas» quando é confrontado com a falta ou mesmo inexistência de democracia no arquipélago da Madeira limita-se a não comentar enganando o cidadão dizendo que esse é uma questão partidária e por isso «um presidente não deve participar na luta partidária»!

Uma vez mais uma evidente parcialidade do PR (naquele caso no papel de candidato) e o desconhecimento do papel do cargo para o qual foi eleito há 5 anos atrás.

Vemos agora que para o candidato Cavaco Silva "a cereja sobre o bolo" é, de facto, a saudade dos tempos, os «bons tempos» em que Portugal foi o «bom aluno».

E na verdade Portugal foi «bom aluno» em três momentos da sua história: em 1977 e 1983 com a entrada do FMI, e todas as suas consequências (em ambos com governos socialistas que ficaram com a "batata quente na mão"); o terceiro momento entre 1985 e 1995 com os milhões de dólares que entraram diariamente em Portugal remetidos pela CEE para que o Governo liderado por Cavaco Silva pudesse reduzir sectores produtivos (nomeadamente a agricultura e as pescas, que actualmente tanto defende) e construir estradas (estando ainda por explicar onde foi parar grande parte daquele dinheiro - há quem fale em Ferraris, vá-se lá saber porquê!?).

Sou levado à conclusão de que, também neste ponto está em sintonia com o PSD, que se encontra preparado para governar com o FMI (mas que depois parece que «é um erro o PSD querer chegar já ao poder») tendo em consideração que os fundos da UE a rodos são coisas do passado!

Curiosamente, esbarrei com esta passagem do livro "Pagadores de Crises" do jornalista José Goulão editado pela Sextante Editora (2010) que lembra a experiência pela qual passámos, enfim, a "classificação" que têm os "bons alunos":

«Nessa fase em que Portugal começou a distinguir-se como «bom aluno» das entidades estrangeiras que traziam o neoliberalismo no bojo, como o FMI, o Banco Mundial ou a Comunidade Europeia, foram implantadas medidas orientadas principalmente contra os sectores laborais, tais como a generalização dos contratos a prazo, o aumento do desemprego, sob o pretexto do combate à inflação e ao défice orçamental, restrições ao direito à greve e à actividade sindical.»

É também por tudo isto que não confiarei o meu voto a Cavaco Silva. Não o mereceu em 2006 e muito menos merecerá em 2011!

Ainda assim, pensa votar em Cavaco Silva?

Turquia, outra vez.

Por alturas da assinatura do Tratado de Lisboa escrevi neste blog um pequeno texto com o título "Uma via aberta" onde tentei abordar muito sucintamente o trajecto da União Europeia, a potencial adesão da Turquia e os regimes de excepção dentro da própria UE.
No seguimento desse texto, com quase um ano - o que não deixa de ser um sinal positivo para este blog -, e do recente referendo realizado na Turquia que visava a aprovação dum leque de reformas constitucionais, fiquei com vontade de voltar ao tema.

Com a aprovação do referendo turco, algumas foram as vozes que vieram dizer que a Turquia deu um novo passo no sentido de cumprir os requisitos necessários para se tornar um Estado-Membro da UE. A própria UE o fez. Mas, pelo que tive oportunidade de ver na comunicação social, esta vitória nas urnas pode ser sinónimo exactamente do oposto.
Primeiro porque a campanha feita para o apelo ao voto "Sim" ou "Não" não fez da questão europeia um tema em discussão ou sequer uma razão para a aprovação do referendo. Centrou-se exclusivamente na política interna, nomeadamente numa questão de apoio ao actual Primeiro-ministro e ao seu partido, AKP, de índole conservadora e islâmica - estão em vista as legislativas de 2011.
Em segundo lugar, porque a proposta apresentada, aparentemente, coloca questões polémicas no que diz respeito à independência de alguns orgãos de soberania. A que mais gera discussão diz respeito ao Conselho Supremo de Procuradores e Juizes que passará a estar sobre a alçada do Ministro da Justiça quando, até agora, funcionava de forma independente. No Tribunal Constitucional também ocorrerão alterações no que diz respeito à sua constituição sendo que aumentará o numero de elementos que o compõem com a nomeação de dois deles pelo Parlamento podendo significar um impacto na votação de decisões que competem a este orgão.

Por isso, o alegado passo em direcção à democracia poderá revelar-se um passo perigosamente inverso. Miguel Monjardino na sua crónica semanal do Expresso, esta semana aponta-nos, de facto, essa incerteza: «O que não é claro é o que vai acontecer a partir de agora.»
A situação piora se tomarmos em consideração o resultado do relatório "Transatlantic Trends 2010" - pág.23, "Turkey and the West — Drifting Away".
É notória a divergência entre a Turquia e o resto da Europa.

O último parágrafo da crónica de Miguel Monjardino levanta uma questão interessante:
«Do ponto de estratégico, uma União Europeia que queira mesmo ser um actor político e económico influente a nível internacional nas próximas décadas tem de olhar para a Turquia de uma forma diferente da dos útimos anos. O problema, como mostra a sondagen internacional Transatlantic Trends 2010 do German Marshal Fund divulgada pela Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, é que as opiniões públicas europeias estão cada vez menos dispostas a aceitar a entrada da Turquia na União Europeia. Onde é que isto nos deixa?»

Bom, no que respeita à divergência entre a a UE e a Turquia, ela não se encontra só nas "opiniões públicas europeias [que] estão cada vez menos dispostas a aceitar a entrada da Turquia na União Europeia" mas também no sentido oposto. A vontade turca afasta-se mais da UE em relação a anos anteriores.

Mas há algum tempo atrás escrevi um pequeno ensaio, no âmbito da Socioeconomia Política da União Europeia, sobre o Alargamento Europeu onde também abordei a questão da adesão da Turquia. E quer queiramos ou não, ainda que não seja o ponto principal, teremos sempre que equacinar a questão dum alargamento geografico, cultural ou político, incluindo neste último o económico.
Considerando que a Turquia prevê um crescimento económico este ano na ordem dos 6%, não me parece nada descabida a "conclusão" que assumi então:
«não será totalmente descabida a ideia de que a entrada da Turquia na U.E. dependerá sempre da ameaça política que um Estado com esta dimensão possa representar ao poder que é exercido pela França, pela Alemanha e pela Inglaterra no seio da organização.

Seja qual for a ponderação que se faça sobre este tema, há apenas uma certeza: a construção europeia sempre se fez e continuará a fazer em redor dos interesses de três grandes Estados: França, Alemanha e Inglaterra.»

Ainda sobre a Guiné Equatorial

Ainda sobre a Guiné Equatorial, sugiro uma visita ao blog da Prof Marina Costa Lobo:

"Petição Pública conta a entrada da Guiné Equatorial na CPLP"

"Carta de Chico Buarque de Holanda e Mia Couto"

Sobre a Guiné Equatorial

Há uma semana o Sr. Ramos Horta, que até recebeu um prémio Nobel da Paz (que terá feito ele para o merecer?!), veio dizer que via com bons olhos a entrada da Guiné Equatorial na CPLP porque a língua espanhola, oficial naquele país, era «quase um dialecto português».
Confesso que me ia desfazendo a rir! Mas depois percebi que o Sr. não estava a contar nenhuma anedota.

Como é que é possível que este Sr., que semeou o caos até conseguir chegar a Presidente da República de Timor-Leste, tenha tido o desplante de argumentar que a Guiné Equatorial, por ele, poderia aderir à CPLP porque é o único país africano cuja língua oficial é o espanhol?! Será que o Sr. Ramos Horta também equacionaria a adesão da Espanha e todos os países da América do Sul com base neste argumento?... Ou excluiria essa hipótese por não se tratarem de países africanos?

Será que lhe explicaram o que quer dizer CPLP?!
Sr. Ramos Horta, caso não saiba, CPLP é a sigla para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e não para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e Outros Dialectos Parecidos!

Mas o Sr. Ramos Horta sabe muito bem o que significa CPLP. Na verdade, lançou este argumento completamente absurdo porque não teve a coragem de dizer claramente que aprova a adesão da Guiné Equatorial por puro interesse económico - afinal é o 3º maior produtor de petróleo em solo africano.
Para o Sr. Ramos Horta até poderiam falar chinês desde que isso fosse sinónimo de dólares!
Parece-me que o dito Sr. além de esquecer a história do seu próprio país, esquece também um dos princípios pelos quais se rege a CPLP:
«Primado da paz, da democracia, do estado de direito, dos direitos humanos e da justiça social»


Mas sobre a Guiné Equatorial, ainda que tenha adoptado a língua portuguesa como oficial (a 3ª), a Freedom House esclarece-nos e dá-nos todos os motivos para indeferir o pedido de adesão feito:


«Political Rights Score: 7
Civil Liberties Score: 7
Status: Not Free

Equatorial Guinea is not an electoral democracy and has never held credible elections. The 2009 presidential election reportedly featured intimidation by security forces and restrictions on foreign observers, among other irregularities. President Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, who won a new seven-year term, marked his 30th year in power in 2009, making him the longest-serving ruler in sub-Saharan Africa.

[...]

Equatorial Guinea is considered one of the most corrupt countries in the world. Obiang and members of his inner circle have amassed huge personal fortunes stemming from the oil industry. The president has argued that information on oil revenues is a state secret, resisting calls for transparency and accountability.

[...]

Academic freedom is also politically constrained, and self-censorship among faculty is common.

Freedoms of assembly and association are severely restricted, and political gatherings must have official authorization to proceed. There are no effective human rights organizations in the country, and the few international nongovernmental organizations are prohibited from promoting human rights. The constitution provides for the right to organize unions, but there are many legal barriers to collective bargaining.

[...]


The judiciary is not independent, and security forces generally act with impunity. Civil cases rarely go to trial, and military tribunals handle national security cases.

[...]

Obiang’s Mongomo clan, part of the majority Fang ethnic group, monopolizes political and economic power. Differences between the Fang and the Bubi are a major source of political tension that has often erupted into violence. Fang vigilante groups have been allowed to abuse Bubi citizens with impunity.

All citizens are required to obtain exit visas to travel abroad, and some opposition figures have been denied such visas. Those who do travel are sometimes subjected to interrogation on their return.

Constitutional and legal guarantees of equality for women are largely ignored, and violence against women is reportedly widespread.»

Reviver a história II

A tão falada reforma constitucional do PSD, entre muitas coisas, e sem conhecer o projecto na integra, parece trazer encapotados dois enormes recuos ao (ainda jovem) processo democrático português assim como à Liberdade: a demissão do Governo pelo Presidente da República (prerrogativa eliminada na revisão de 1982) sem necessidade de recorrer à dissolução da Assembleia e o consequentemente acto eleitoral; e a moção de censura construtiva.
Em ambos os casos podem-se constituir Governos sem que sejam estes os verdadeiros representantes da população - características que normalmente estão associadas às ditaduras, novas e antigas, assim como às monarquias (parlamentares) de séculos anteriores...

Tais situações lembram-me um pouco a história recente do nosso país quando um processo de revisão constitucional, através dum processo iniciado (1931) e concluído (1933) por António Oliveira Salazar, atribuía poderes constitucionais ao "Chefe de Estado" (hoje "Presidente da República") para demitir o "Presidente do Conselho". O problema estava no facto de que todas as decisões do "Chefe de Estado" requeriam a prévia aprovação do Conselho de Ministros e do "Presidente do Conselho". Ou seja, a exoneração do Presidente do Conselho dependia sempre da sua própria vontade.

Será que, com esta proposta do PSD, se está a dar início a um retrocesso político e social?... Ou será esta uma forma de disfarçar o vazio de ideias e soluções para a conjuntura actual?

Bipartidarismo

Marina Costa Lobo escreveu no jornal Público no dia 06.03.2010...

«O bipartidarismo fez com que tanto o PSD como o PS conseguissem governar sozinhos e teve consequências positivas – a estabilidade governativa, a responsabilização clara dos governos, a alternância política, a simplificação das escolhas eleitorais. [...] Mas é preciso compreender que o bipartidarismo também sempre teve consequências negativas – o esvaziamento dos partidos maiores, a excessiva personalização da política na figura do Primeiro-Ministro, a irresponsabilidade dos pequenos partidos, uma crescente alheamento dos que não se reviam nos dois grandes partidos, uma partidarização do Estado. Neste momento, sobram apenas as consequências negativas do bipartidarismo, enquanto as positivas desapareceram.»

Algo que, há algum tempo venho defendendo...

«Os recursos adicionais encontrados no Estado foram usados pelo Primeiro Ministro para se autonomizar do seu partido e ao mesmo tempo para o domesticar. Nesse processo, estes partidos, e sobretudo o PSD, tornou-se tão dependente do governo que dificilmente se recompõs quando passou para a oposição. Ainda hoje nenhum líder se conseguiu afirmar dentro do PSD depois de Cavaco Silva.»

E claro, com toda a razão...

«[...] o bipartidarismo levou a uma desresponsabilização dos partidos pequenos da esquerda do espectro partidário. O bipartidarismo e as maiorias absolutas, que o PCP e o BE dizem abominar, têm-lhes servido bem. Continuam a ser sobretudo partidos de protesto, e evitam apoiar, negociar, comprometer-se com qualquer governação de esquerda moderada.»


Mais do que um artigo de opinião, uma análise muito interessante sobre o actual sistema partidário português e que podem ler aqui.

Prós e Contras

Confesso que já há muito tempo não me concentrava tanto a ver o programa "Prós e Contras" da RTP como no desta semana (16/11/2009).
Não obstante a importância dos temas que normalmente este programa coloca em discussão, com honrosa excepção ao que incidiu sobre Cristiano Ronaldo, a maior seca que a Sra. Fátima Campos Ferreira teve a ousadia de nos impingir, já há algum tempo não via o programa com atenção (exclusiva).
Bastante cansado nesse dia, mas consegui fazer um esforço para aguentar até ao fim.

Um tema interessante e bastante sensível contribuiu para que tivesse duas surpresas, uma agradável e uma me desapontou, e ainda retirar duas conclusões.

Tenho que reconhecer que fiquei surpreendido, pela positiva, com o Ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão.
Mostrou-se bem preparado, fundamentando bem a sua posição. Acima de tudo revelou estar muito atento às contradições das posições contrárias.
A surpresa negativa foi o Prof. Jorge Bacelar Gouveia. Não pela posição que tentou defender, pois cada um é livre de defender as ideias que entender, mas sim a fraca argumentação apresentada e as contradições em que entrou.
Não fica nada bem a um constitucionalista ser corrigido (e bem) na sua área de estudo por mais do que uma vez e por várias pessoas. Comparou referendos sobre autonomias e sobre IVG com referendos sobre casamentos misturando contextos e bases legais.
Contava, neste aspecto, com uma maior preparação do Professor.

Um outro aspecto bem pior do que o que anteriormente referi sobre o Prof. Bacelar Gouveia é, no meu entender, uma falta de respeito por quem defende o contraditório, nomeadamente com sucessivas interrupções, algumas delas, sem apresentar qualquer argumentação chegando mesmo a roçar a "piadola infantil".
Tendo presente que este, também, deputado foi o mandatário para a campanha de Pedro Santana Lopes à presidência da CML, talvez se entenda hoje um pouco melhor o descalabro dessa candidatura.

As duas conclusões a que cheguei são muito fáceis de compreender.
A primeira foi notória: aqueles que estavam no programa de televisão a defender a realização dum referendo para o tema não foram capaz, uma única vez que fosse, de apresentar um argumento devidamente fundamentado para o efeito.
Chegaram-se a defender argumentos que, no mínimo, deitam por terra toda e qualquer credibilidade da posição defendida e das pessoas que os proferem.
Como é que é possível argumentar com a Constituição da República Portuguesa que “chama” a Carta dos Direitos do Homem esquecendo que a mesma CRP também defende a igualdade e proíbe a descriminação?
Como é que é possível dizer-se que um casamento entre duas pessoas de sexo diferente é um contrato jurídico e que estabelece relações jurídicas entre eles e deles com terceiros esquecendo que um casamento entre pessoas do mesmo sexo também pode, e deve, ter a mesma interpretação à luz da lei? Ou será que os homossexuais não são pessoas idóneas para assumir este tipo de contratos jurídicos mas já o são noutro tipo de contratos como um crédito à habitação, uma escritura pública ou um contrato de compra e venda de um qualquer bem móvel?
Querer-se-á no futuro defender que se limitem outros tipos de contratos jurídicos aos homossexuais? Não serão também juridicamente responsáveis e passíveis de serem responsabilizados?
Como é que é possível comparar um casamento entre duas pessoas do mesmo sexo a casamentos poligâmicos?
Defendeu-se ainda que nos países onde se alargou o regime do casamento entre pessoas do mesmo sexo a taxa de casamentos é muito reduzida. Então isso poderá significar que, porque o número de pessoas que escrevem com a mão esquerda é, aparentemente, inferior ao das que escrevem com a mão direita, se devem obrigar todos a escrever com a mão direita?

Outro aspecto negativo foi o constante arrastamento da discussão sobre o casamento para a questão da adopção. Pareceram-me meras tentativas desesperadas de desviar o tema exactamente pela fraca capacidade argumentativa dos intervenientes.

Que fique claro que não ponho em causa, de forma alguma, qualquer das posições que ali foram defendidas. A que defende que o tema deve ser alvo dum referendo e a que defende que a decisão deverá passar pela Assembleia da República são perfeitamente legítimas e defensáveis.
O que eu ponho em causa é a forma como essas posições foram (e são) defendidas. Haja seriedade na forma e no conteúdo.

A segunda conclusão é de que, ainda que a defender posições pessoais, os deputados que ali estiveram em representação de partidos políticos (PSD e CDS-PP) tem dois pesos e duas medidas no que concerne à legitimidade da AR e do Governo.
Se, como tanto apregoaram, o PS não tinha a maioria necessária na AR para poder sustentar o Programa de Governo que apresentou e por isso deveria seguir a vontade dos que votaram nos programas eleitorais dos partidos da oposição, então por que razão a AR não deve legislar sobre esta matéria ainda que tendo uma maioria representada pelos partidos (PS, BE e CDU) que manifestaram essa intenção nos programas eleitorais?
Afinal a maioria na AR só está legitimada pelo povo para uns assuntos e já não está para outros?
Onde está a coerência e seriedade destas pessoas, destes partidos?

Já agora, e porque a nossa é uma democracia representativa, defendo que é à AR que compete legislar sobre este e outros temas.
Foi para isso que votei. Para que o programa eleitoral que escolhi como merecedor da minha confiança fosse aplicado pelo partido que o representa. Neste e em todos os outros pontos nele expressos.
Não espero do partido em que votei uma posição contrária ao que me apresentou no seu programa de eleitoral.
Também sei que alguns dos que agora defendem um referendo sobre este assunto preferiram não votar no dia 27 de Setembro!
As legislativas (e autárquicas) servem para isso mesmo: para legitimar uma ou várias forças partidárias em decisões governativas e legislativas!

Quanto ao tema propriamente dito, não levanto qualquer objecção ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Uma alteração destas na legislação, seguindo assim o cumprimento da CRP no que diz respeito à igualdade de géneros, não estaria a obrigar as pessoas a casar. Estaria sim a dar liberdade de opção a essas pessoas. Homossexuais e heterossexuais teriam a mesma liberdade de escolha, os mesmos direitos, os mesmos deveres.

Entretanto já se começou a sentir alguma agitação na Igreja Católica. Ateu e defensor convicto da separação do Estado e da Igreja (separação que muito deve a Nicolau Maquiavel), entendo que cabe à Igreja Católica a defesa do ser humano, pelo valor humanitário que lhe reconheço, mantendo-se afastada da discussão jurídica.

É um tema que promete...

Postas de pescada...

Quando li que o Sr. Medina Carreira no seu livro, que lançará no dia 14/09, «arrasa a classe política e dá as suas soluções para 'endireitar o País'» fiquei admirado. Não pelo facto de lançar (mais um) livro, nem pelo facto deste arrasar a classe política - o costume. A minha admiração deve-se ao facto de dar «as suas soluções para 'endireitar o País'». Isto sim, é novidade numa pessoa que quando lhe perguntam quais as soluções e alternativas para evitar os cenários catastróficos que preconiza responde com um «não sou eu que tenho que encontrar soluções» ou «eu não faço parte do Governo».

Confesso que coloquei na minha lista de compras este livro de Medina Carreira, quebrando assim uma determinação minha em evitar comprar maus livros. Seria este a excepção, apenas pela curiosidade de conhecer estas soluções. Mesmo correndo o risco de encontrar soluções do mesmo tipo que dava enquanto Minístro das Finanças, quando confrontado com o aumento dos combustíveis: «[os portugueses que] andem de burro»!

No entanto li a entrevista deste Sr. à revista Visão. Começa, como todas as outras, com as raízes e origens do entrevistado e as "dificuldades" como atingiu o curriculum e estatuto actual.
Depois de ter terminado de ler a entrevista a este antigo Ministro das Finanças licenciado em Direito fiz um risco na minha lista de compras. Mantenho meu princípio: dinheiro gasto em livros, só mesmo em bons livros.
Concluo que o Sr. Medina Carreira continua igual a si próprio.

Destaco aqui pequenos pormenores reveladores das previsões e soluções que MC nos poderá dar:

«Com 27 anos, como viu a candidatura de Humberto Delgado?
Viu-se que o regime ia descambar. Mas o desmoronamento foi em 1960, 1961. E eu vejo hoje Portugal a desmoronar-se de forma parecida: sem norte, sem chefia esclarecida, sem elasticidade, sem capacidade de adaptação... Sinto hoje um Portugal tão trémulo como nos últimos dez anos do Estado Novo.»

- Qual Zandinga qual quê...


«Como se vê nas suas intervenções, e neste novo livro, continua zangado - e um pessimista inveterado.
Sou um pessimista sob condição. Se continuarmos com estas instituições a funcionar tal como estão, os dirigentes políticos que para aí andam e mais o seus acólitos, que vivem da política, eu sou um imenso pessimista.»


«Os políticos profissionais também estão no poder noutros países da União, que estão melhor que nós...
Sim, é essa a diferença. Nós somos mais pobres e estamos a ficar ainda mais pobres, em relação à Europa.»

- Qual é, afinal, a diferença...?


«Mas o senhor já fazia previsões catastróficas há dez ou 15 anos. Nesta altura Portugal já não devia existir. O que correu menos mal?Catastróficas, não! O que eu digo - e se calhar, essa mensagem não passa - não é para "amanhã". A sociedade portuguesa está viciada em falar "ontem" para "amanhã". Ora, a direcção que o nosso País leva não se mede entre dois centímetros, mas em dois metros. E se vir como estávamos em 2000 e como estaremos em 2010, verá. A longo prazo, anda não errei nada! Em 1995 escrevi um livro sobre políticas sociais. E disse que era absolutamente necessária uma reforma da Segurança Social antes do séc XXI. Ela só se fez agora, em 2006... Este ministro fazia parte da equipa que engonhou aquilo tudo. Disseram ao Guterres que isto estava garantido até ao fim do séc. XXI! Quem percebe isto dez anos depois, não deve ser ministro!»

«Mas olhe que os economistas falham muito nas suas previsões. Viu-se na crise e está a ver-se nas previsões sobre a retoma...
O problema é diferente. Temos de olhar para os gráficos. Para a evolução da nossa Economia. A tendência de estagnação e empobrecimento. É perante esta tendência que eu digo "cuidado". Porque, ao mesmo tempo que temos uma economia menos produtiva, temos um estado que exige cada vez mais meios para sustentar os seus compromissos sociais! E a despesa social está a crescer três vezes mais do que a Economia!»

- Os economistas falham... mas MC não falha porque é formado em Direito... será essa a razão?


«Mas a deslocalização do investimento não afecta só Portugal. Também afecta os nossos parceiros, onde há mais protecção aos trabalhadores.
Os governos têm de dizer: 'Meus senhores, ou querem os empregos e passam a ganhar menos, ou querem mais dinheiro e não há tantos empregos'. As pessoas podem optar - e a democracia é isto. O País pode dizer: ' Ah, então antes queremos ser pobrezinhos, enrascados, passar o tempo na praia a apanhar sol' e tal. Pronto, então tudo bem. Ou então as pessoas querem viver melhor - e a malta quer viver melhor, coitada! E com toda a legitimidade.»

- ... revelador!


«Mas, no seu tempo, a Educação tinha melhor qualidade? Com meio país analfabeto? E se tinha, como chegámos à situação actual?
Lá está você a confundir! Para as pessoas aprenderem não era preciso estarem lá todos! O abandono escolar, quando é feito por aqueles que não andam lá a aprender nada, é uma coisa boa! Nem gastam dinheiro à gente nem chateiam os outros! Esta ideia imbecil da escola inclusiva serve para depositar dentro de quatro paredes uns tipos! Para que o eng.° Sócrates e a Maria de Lurdes Rodrigues lhes passem, depois, um papelucho! Um tipo com cabeça devia perguntar, olhando para o papelucho: 'E isto serve para limpar o quê?'

Mas exagera um bocadinho. No seu tempo, em que a escola era tão "boa", havia 30 ou 40% de analfabetos. Hoje não há uma criança que não saiba aceder à internet. Não acha que melhorámos?
Se a criança souber ler, escrever, ler, contar, pensar, expor, tudo bem. O Magalhães vai morrer por si próprio. As crianças escangalham aquilo tudo rapidamente ou vendem-no na Feira da Ladra...»

- O nível da entrevista pode mesmo deixar a dúvida, não relativamente à qualidade escolar daquele tempo mas sim à qualidade dos alunos... melhor, do aluno!


E o chorrilho dos habituais disparates de Medina Carreira continuam aqui!

Olha para o que digo e não para o que faço...

Os acontecimentos dos últimos dias são inacreditáveis e, diria até, inadmissíveis quando são protagonizados por políticos profissionais com aspirações a chefiarem o Governo de Portugal.

Antes de ir à asfixia e à Madeira, não posso manifestar a minha total estupefacção com as declarações do Sr. Louçã relativamente à adjudicação de obras com preços inflacionados por parte do actual Governo.

Estas declarações, ainda que ostentadas como bandeira de campanha do BE uns dias antes, tiveram um maior impacto no debate de dia 8 de Setembro.
Nesse mesmo dia quando esse argumento foi contrariado ainda teve a coragem de ironizar dizendo que já se sabia como é o caso ia acabar.

Já tive oportunidade de o dizer aqui: não gosto que tentem fazer de mim parvo!
Por isso, é importante que o Sr. Louçã, um político profissional, seja honesto naquilo que diz. E lembro que já no dia 20 de Agosto, cerca de 3 semanas antes do debate, o Jornal de Notícias dava conhecimento de que já tinham sido comunicadas «recomendações de não adjudicação devido ao aumento do Valor Actualizado Líquido (VAL) do esforço financeiro da EP da primeira para a segunda fase do concurso.»


Demagogia radical à parte, fico muito apreensivo e receoso quando ouvi chamar "bom Governo" ao que é praticado pelo Sr. Jardim. Medo...
Mas temos que ser justos e fazer aqui uma correcção: a Sra. não disse que o que faz o Sr. Jardim é um «exemplo de um bom Governo». Na verdade, o que disse foi que o que ali existe é um «exemplo de um bom Governo PSD». E, verdade seja dita, tem toda a razão!
Quando desta forma tão clara se explica o que se entende por um «bom Governo PSD», realmente, para que se precisa dum programa eleitoral?
Acho que ficam cada vez mais claras as opções de escolha para o próximo dia 27 de Setembro.
Não pude deixar de reparar que para a pré-campanha eleitoral dum partido, neste caso do PSD, se usam recursos do Governo Regional da Madeira, nomeadamente viaturas oficiais, pagos com recurso a impostos.
Ora aqui está outro belo exemplo que o PSD dá aos portugueses relativamente ao controlo da despesa pública (já para não falar do período 2003-2005).

Ainda em terras do Sr. que ocupa o cargo de Presidente do Governo Regional da Madeira e que aos jornalistas que não concordam com ele responde «fuck them»*, a Sra. Manuela Leite ousa falar em «asfixia democrática» em Portugal continental e na inexistência dela no arquipélago madeirense.

Achei muito interessante o editorial do Jornal de Negócios do dia 8 de Setembro assinado pelo Director Pedro Santos Guerreiro:
«O critério de Manuela Ferreira Leite para identificar a Madeira como um exemplo do melhor do que o PSD é e quer ser é o mesmo com que Elvis Presley vendia discos há 50 anos: tantas pessoas não podem estar erradas. Ir à Madeira negar a asfixia democrática é como ir à China celebrar o respeito pelos direitos humanos. O banho de multidão é encantório e ainda ontem fez parar o trânsito - e talvez também o cérebro.»

Andei a vasculhar os meus arquivos e encontrei um discurso do qual deixo aqui uma pequena parte:
«A Senhora Dr.ª Manuela Ferreira Leite, a Quem muito prezo e respeito e que tenho pena que não esteja aqui para ouvir isto, faria um grande Serviço ao partido, não se candidatando. Não tem hipóteses de ganhar 2009. Se a Senhor Dr.ª Manuela Ferreira Leite, ou outros de certo modo exóticos, persistem em ir para a frente, representarão, todos, sem excepção meras facções do partido. Com o risco de fazerem o Partido implodir, na sequência das eleições internas. Não tenham ilusões!»
O autor deste discurso foi proferido pelo Sr. Jardim no Conselho Nacional do PSD em Agosto de 2008.

* Foi muito o alarido feito com o gesto feito pelo ex-Ministro Manuel Pinho, e que lhe valeu a demissão. Mas onde está a reacção da suposta classe jornalística às palavras injuriosas (mais uma vez) do Sr. Jardim?
Desta vez foi ainda mais directo aos jornalistas: «fuck them».
Umas vezes reagem como "virgens ofendidas" e noutras revelam-se muito distraídos. Ou será este um exemplo da não existência da «asfixia democrática»?

Espião aqui não entra

Noticiou ontem o Correio da Manhã que os serviços secretos estariam a celebrar protocolos com organismos públicos no sentido de neles integrarem agentes tendo como um dos objectivos «o combate à criminalidade organizada e crime financeiro».

Hoje, Alberto João Jardim decretou a proibição dos organimos regionais estabelecerem estes protocolos...

Temos gato escondido de rabo de fora?!

... hesito.

O perfeito disparate

Aqueles que me conhecem sabem bem o que penso sobre a qualidade do jornalismo em Portugal: péssima!
Há honrosas excepções mas uma grande parte dos jornalistas portugueses não presta um bom serviço ao país e à imagem da sua classe profissional. Culpem as linhas editoriais, culpem dos directores, culpem as orientações políticas dos grupos detentores das empresas de comunicação social, culpem quem quiserem, mas os principais responsáveis são os próprios jornalistas que, na ânsia de verem o seu nome ligado a uma notícia polémica ou bombástica são capazes de deixar de lado toda e qualquer regra deontológica ou moral.
E, claro está, os média aproveitam-se de tudo isso para tentar aumentar volumes de vendas.

No seguimento deste mau jornalismo, o Expresso, na edição deste fim de semana, na página 4 contribui substituindo a notícia por uma novela.
É incrivel que um jornal de referência como é o Expresso encha páginas com "hipóteses" de conspiração.
Na hipótese 1 o Prof. Cavaco Silva perde a paciência e «quer vingança». Na hipótese 2 a intenção do Presidente da República é «fragilizar Sócrates» e «vale tudo, incluindo acusá-lo de espiar Belém».
A última hipótese, a 3ª, diz que o PR perdeu o pulso de ferro que tinha antes e não controla os seus acessores.
Ao que isto chegou!

Tudo isto porque dois militantes do PS trouxeram à discussão situações de cooperação entre acessores do PR com o PSD para a elaboração do programa eleitoral, exposta num artigo do jornal Semanário e não resultado de "escutas".
Mas pior que a menção dessas situações, que não são novidade, foi o que se seguiu.

Os orgãos de comunicação social, talvez sem mais nada que pudesse encher manchetes, empolaram o assunto com recurso a "fontes anónimas" ou "fontes não oficiais" ou ainda "fontes próximas". Os partidos, alguns, sedentos de algo que desviasse a atenção dos verdadeiros problemas, mandaram mais achas para a fogueira negando coisas que antes haviam reconhecido.

Curiosa é também a afirmação da Sra. Manuela Ferreira Leite, que ajuda à festa, que diz «não quero saber se há escutas ou não. As pessoas sentem que há».
Uma visão bastante interessante - quem sabe se o juizes em Portugal também possam aplicar esta máxima nos julgamentos: não interessa se há provas ou não, interessa é que as pessoas achem que é culpado, logo condena-se...
E assim lá se vão alimentando especulações... desde que as pessoas achem.

Leiam-se as palavras do Sr. Paulo Portas, também ao Expresso: «Toda a vida os consultores de vários presidentes tiveram actividade cívica e isso nunca causou nenhuma surpresa». Reconhece ainda que um dos acessores do PR, Sevinate Pinto, ex-ministro da Agricultura no Governo de coligação PSD/CDS, colabora com o CDS-PP.
Será que daqui a umas semanas vamos voltar a ouvir falar em "escutas" por causa da "divulgação" desta colaboração?

E assim se enchem espaços notíciosos de nada.
Uns consideram este tema um «disparate de Verão». Eu considero uma «estupidez de Verão».

Em suma, não sei a verdadeira «estupidez de Verão» é provocada pelos acessores não identificados do PR, dirigentes partidários ou jornalistas. Sinto-me tentado a eleger os últimos!

Parcial ou não... eis a questão.

Ontem perguntava-me um amigo: «no teu blog não estás a ser um bocado parcial?»
Respondi-lhe que não... mas reconheço que, inconscientemente, até possa estar a ser.

Como disse no início deste blog, tenho as minhas convicções e preferências partidárias, mas tento que fiquem do lado de fora.
E a sério que estou a fazer o melhor que posso para manter uma certa distância.

Agora, e a cima de tudo, o que eu não suporto mesmo são mentirosos, "chicos-espertos" e que me tomem por parvo.
Infelizmente, tal como noutras actividades, também o mundo da política tem a sua dose de mentirosos, "chicos-espertos" e ainda julgam que todos os outros são tolos.
Irrita-me solenemente quando o argumento começa com: «os portugueses sabem [...]» ou «toda a gente sabe [...]».
Não é verdade! Por duas simples razões: a primeira porque ninguém fala em meu nome a não ser que para isso lhe passe "procuração"; a segunda porque há pessoas que "não sabem", outros não querem saber, e ainda há aqueles que, tal como eu, gostam de pensar pela sua própria cabeça!

Há uma grande parte da população que gosta e aceita que os outros pensem por eles. Eu não!
Há uma grande parte da população que esquece frequentemente o passado. Eu não!
Há uma grande parte da população que se deixa enganar com a demagogia que "seca" a política. Eu não!

Por isso, se aqui tomo nota de algumas incoerências de partidos, evidentes às pessoas minimamente atentas, é exactamente porque detesto que me tomem por parvo. Não tenho é culpa que sejam sempre os mesmos a tentar "mandar areia para os olhos" das pessoas!?

Defendo a classe política e a importância que ela tem nas sociedades. Mas para que essa classe cumpra com o seu dever é preciso que se torne séria e acima de qualquer suspeita (note-se que não quero dizer "acima da lei"!).
Infelizmente, desde a Esquerda à Direita, como em qualquer outra classe profissional, repito, há pessoas que estão a mais.
Cabe aos partidos promover o saneamento destes maus exemplos, e não promovê-los, assim como são os eleitores, no momento certo, nas urnas, que devem tomar decisões que benificiem o colectivo e "castigar" aqueles que não servem.

Li recentemente:
«Porque a vontade autêntica do povo é a dos homens - na oficina, nos campos, nos escritórios ou na rua -, é ai que é necessário conquistá-la [democracia governada] para em seguida a impor aos poderes públicos. Por consequência, a democracia governante é uma democracia de luta: a realização de planos esbate-se detrás da determinação da sua substância. O povo governa, mas as suas divisões proíbem-no de impor uma política única e coerente. Comanda, mas para promulgar ordens contraditórias. De tal modo que o regime, ligado, até por definição, à existência de um poder enérgico, se converte na procura de um poder.
A vida política fica reduzida à luta pelo Poder e o grande intento que galvanizaria um povo que a si próprio se governasse pulveriza-se em veleidades nas quais se esgota o programa de governantes burocráticos e paralisados.»

In "A Democracia" de Georges Burdeau

Vésperas

Mais um dia, mais um "tropeção" de MFL (acho que Pacheco Pereira encontrou a melhor expressão para alguns comentários públicos da sua líder).

Recuperada da gripe que a impossibilitou de estar presente em eventos que odeia, nomeadamente no comício de Chão da Lagoa, a líder do PSD enumerou, em poucos dias, o segundo tema que não discute em vésperas de eleições: «ataques políticos».
Ora para MFL em vésperas de eleições não se discutem as «iniciativas que tenham por objectivo dar maior transparência à vida política e à democracia» nem se comentam «ataques políticos». Resta ainda saber que outros temas não se discutem nesta altura. Serão os programas eleitorais outro "tema tabú" nestes períodos?!

Se já era conhecida a vontade de privatização de alguns serviços como saúde e pensões, isto é, minimizar ao máximo o papel do Estado, ao lermos o seu artigo de opinião esta semana no Expresso ficamos também a saber que o que interessa é legislar pouco: «Para que um país progrida é essencial que as pessoas se sintam livres para fazer tudo aquilo que a lei não proíbe, em vez de ser a lei a desenhar todos os contornos do que é permitido». Portanto, uma visão minimalista também no que a legislação respeita.

Na falta da apresentação de soluções para os problemas que acusa (um pouco ao estilo de Medina Carreira) fico com a impressão que o PSD se está a afastar do papel de partido de alternativa governativa. Se internamente o partido não se mostra coerente entre os chavões que apregoa e as acções/atitudes que toma (e lembro-me do outdoor que transcreve um pedido feito ao call center do PSD, «Façam política com as pessoas», mas dentro do partido só se faz política com os amigos) que confiança o PSD poderá transmitir ao portugueses?
A forma escolhida para a a composição das listas de candidatos a deputados, uma espécie de autoritarismo ("quero, posso e mando") que criou guerras internas, também não me parece que vá no sentido de reafirmar o PSD como um partido que pode assumir o controlo do país sem voltar a meter o pé na argola como no tempo de Durão e Santana (isto para não irmos mais atrás...).

Se tomar em consideração os "tropeções" e a "necessidade de interpretação especial" de MFL assim como o seu passado político enquanto membro de governos, olhar para o historial de alguns dos deputados que surgem agora como sendo uma renovação (João de Deus Pinheiro, Pacheco Pereira, Couto dos Santos...), ou constatar ainda que existem lá colocados candidatos que encontram neste momento acusados judicialmente, julgo que há mais probabilidades de se instalar o tão famoso "clima de ingovernabilidade" com uma vitória do PSD, independentemente da dimensão, do que com um governo minoritário do PS nas próximas legislativas.

Porque a minha memória não é tão curta como a de alguns, lembrei-me de ver onde estava (ou se estava) colocado o actual deputado José Eduardo Martins (o tal que mandou para o "alho" um colega de profissão em plena Assembleia da República - um deputado do PS). Surpresa ou talvez não, é o cabeça-de-lista por Viana do Castelo.
É seguramente mais "Política de Verdade".

Os fins justificam os meios...

«Mas esta natureza convém saber colori-la, ser-se grande fingidor e dissimulador; e são tão simples os homens, e obedecem tão bem às necessidades presentes, que aquele que engane, sempre há-de ter quem se deixe enganar[...]. A um Príncipe não é pois necessário que possua as sobreditas qualidades, sendo porém de grande precisão o parecer tê-las[...] Como de parecer piedoso, fiel, humano, generoso, e até sê-lo; impõe-se-lhe porém ter o espírito instruído de tal modo que, sendo preciso não ser tais coisas, possa e saiba tornar-se o contrário delas.»

Este pedaço de texto foi escrito em 1532 por Nicolau Maquiavel. Pertence à sua (grande) obra O Príncipe.
Mal interpretada na maioria das vezes, esta é uma das mais importantes obras das Ideias e Teorias Políticas.
Refira-se que a expressão "maquiavélica" (ou "maquiavélico") é aplicada quando se pretende conotar determinado indivíduo ou acção com uma "maldade extrema". Isso graças à interpretação feita erradamente deste trabalho.
As teorias expressas por este autor no século XVI são facilmente aplicáveis nos tempos que correrem. Não esqueçamos que foi um dos pioneiros na defesa dum dos pressupostos das democracias actuais: a separação do Estado e da Igreja e ainda o monopólio da violência pelo Estado.

(Recomendo a leitura desta obra despida de preconceitos... não foi pelo facto de terem lido este livro que Hitler ou Mussolini se tornaram ditadores... algures ouvi que este também era um livro de cabeceira do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa e não é por isso que o vemos a proferir comentários que possam indiciar tendências ditatoriais... significa apenas que consideram O Príncipe uma boa obra de teoria política. É importante, antes de iniciar a leitura, contextualizar a obra com a Itália da altura - uma manta de retalhos, isto é, um aglomerado de Principados.)

Não pretendendo entrar na área reservada aos filósofos, nomeadamente à filosofia política, podemos encaixar Nicolau Maquiavel na área da "Ética Teleológica", ou seja, as teorias defendidas por este autor podem ser encaixadas no "estudo do fim".
Porque a "Ética" é a parte da filosofia que se ocupa com a reflexão a respeito das noções e princípios que fundamentam a vida moral (sendo este último conceito o conjunto de princípios, juízos ou normas aceites por uma sociedade), a "Ética Teleológica" é aquela defende que o valor da acção reside nas suas consequências. É portanto uma ética consequencialista, onde as boas e más acções se devem medir pelas consequências que delas resultam.
É, tal como Maquiavel concluiu, onde «os fins justificam os meios».
Uma outra vertente da ética é a "Ética Deontológica" que não é mais do que o oposto à anterior: trata-se da teoria do dever onde o valor da acção reside na intenção com que é promovida. Independentemente das consequências, a acção é boa (ou má) se a intenção for boa (ou má).

A propósito da elaboração das listas do PSD para as legislativas, os meios de comunicação social foram preenchidos com conceitos de "ética" (ou falta dela) e "moral".
Na verdade aquilo que foi (e continua a ser) publicado em jornais, TV e rádios não passam de "reflexões éticas". Tratam-se assim, não de estudos sobre os actos ou consequências da inclusão de pessoas acusadas (não arguidas) e de fiéis partidários e a exclusão de opositores nas listas de candidatos a deputados na AR (o que vai verdadeiramente a votos e não um primeiro ministro como alguns julgam - outro tema que «daria pano para mangas»), mas sim de "reflexões éticas" que é o que permite ao ser humano pensar a sua acção em função de um fim desejável, que ele escolheu, por considerar conveniente.

Desta forma pode-se perfeitamente aceitar que a líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, quando confrontada com a ideia de se tornarem politicamente inelegíveis pessoas que estejam acusados judicialmente responda que «O PSD está de acordo e apoiará todas as iniciativas que tenham por objectivo dar maior transparência à vida política e à democracia. Estamos disponíveis para discutir, mas não em véspera de eleições» ou que «em vésperas de eleições não se discutem assuntos tão sérios».
Então Sra. Manuela Ferreira Leite, quando deverão ser discutidos estes «assuntos tão sérios»? Depois de eleitos para a Assembleia da República ou Autarquias candidatos que enfrentam «em vésperas de eleições» acusações em processos judiciais?
Naturalmente que tenho presente o princípio de que todos são inocentes até provas em contrário, mas não existe nestes casos a necessidade de imposição de princípios morais (não se trata de ética!?)?

O que é feito do projecto de lei aprovado na generalidade em 2006 na AR que estabelecia algumas regras no sentido de «dar maior transparência à vida política e à democracia»?
Pelos vistos não houve qualquer discussão sobre a matéria... nem depois nem em «véspera de eleições»!
Pergunta o Prof. Marcelo no seu blogue «António Preto e Helena Lopes da Costa, elegíveis para o Parlamento por Lisboa. Ambos acusados, e não arguidos, em processo-crime? Se assim fosse, como haveria o actual PSD concordar com a lei de Marques Mendes?»
Começa a ser pouco evidente (ou talvez não) a "Política de Verdade" tão defendida pelo PSD.

Não estaremos nós perante uma evidência de que as teorias do século XVI de Maquiavel são efectivamente aplicáveis nos dias de hoje?
«Mas esta natureza convém saber colori-la, ser-se grande fingidor e dissimulador; e são tão simples os homens, e obedecem tão bem às necessidades presentes, que aquele que engane, sempre há-de ter quem se deixe enganar».

Recordemo-nos de todo o percurso desta liderança do PSD, com os seus sucessivos tropeções (como diz Pacheco Pereira), afinal não foi só no tempo de Santana Lopes, e vem à memória a fábula de George Orwell, A Quinta dos Animais, em que no início do domínio dos animais os princípios regentes foram resumidos a 7 mandamentos, posteriormente alterados em função das circunstâncias, e por fim resumidos em apenas um mandamento: «Todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais do que outros».

Parafraseando o antigo líder do PSD, Marques Mendes, «basta de hipocrisia».
Volto à velha pergunta (de retórica, seguramente): como pretendem os políticos de hoje dignificar a classe governante?

Recomendação de leitura: «A arte da mentira política» atribuído a Jonathan Swift. Um texto de 1733. A edição que conheço é da FENDA EDIÇÕES, LDA de 1996.

in claris non fit interpretatio

Não queria ir de férias sem voltar pela última vez (espero) à questão da proposta de revisão constitucional do PSD/M.

Analisando a proposta verifico que de facto não há referência directa ao comunismo, tal como dizia o deputado Guilherme Silva… mas isso é no texto que se propõe como final para a Constituição, porque na justificação da proposta (descrição da situação fáctica) há referência e esta é clara: «[…] a Democracia não deve tolerar comportamentos e ideologias autoritárias, não apenas de Direita – como é o caso do Fascismo, esta expressamente prevista no texto constitucional – como igualmente de Esquerda – como vem a ser o caso do Comunismo, não previsto no texto constitucional [..]».

Para que se perceba qual o texto constitucional que se pretende alterar:
Nº 4, Art. 46º (Liberdade de associação)
«Não são consentidas associações armadas nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista.»

Lembrando que na página 7 desta proposta uma das alterações sugeridas é «a menção, em todo o texto constitucional, às Regiões Autónomas com letra maiúscula, assim melhor se assinalando a sua dignidade institucional» fico apreensivo quando vejo a palavra «Fascismo» escrita com letra maiúscula (na constituição «fascista» é escrita com letra minúscula).

A história diz-nos que os primeiros ideais comunistas são normalmente atribuídos a Platão. O próprio Cristianismo advogou algumas das ideias comunistas. A revolução inglesa no séc. XVII e a Revolução Francesa no séc. XVIII tiveram a sua base no ideal comunista. Marx elaborou a sua teoria comunista. Lenine adaptou-a à sua visão. Estaline deu-lhe um toque pessoal.
Hoje, Cuba, Coreia do Norte, China, Venezuela, Bolívia (os mais conhecidos) são regimes auto-denominados Comunistas.

Na verdade, o Comunismo não é mais do que uma utopia e ninguém melhor que Thomas More na sua obra “Utopia” de 1516 para nos a explicar.
Ao contrário do que muita gente pensa, a utopia comunista não nasceu com a obra de Marx e Engels, o “Manifesto do Partido Comunista”.
Facilmente confundimos comunismo com leninismo, estalinismo ou mesmo trotskismo (talvez por desconhecimento claro dos conceitos e dos seus impulsionadores), o que não poderia ser mais errado.
Pelo facto de, escudando-se numa ideologia e alterando a sua essência, se cometerem crimes atrozes ou se implementarem sistemas de governo ditatoriais, totalitários ou autoritários não podemos apelidar essa ideologia, neste caso a comunista, de totalitarismo ou autoritarismo.
Da mesma forma que, baseando-se em alguns valores da direita, não podemos generalizar os defensores de ideologias de “Direita” de fascistas, nazis, salazaristas ou “pinochistas”.

Um segundo aspecto importante, e que não se pode esquecer, é que cada Constituição tem um contexto. A nossa não é excepção e surge num momento em que o salazarismo (exclusivamente português) estava muito presente na nossa sociedade. Não podemos por isso estranhar a referência às «associações armadas» e «ideologia fascista» alusão implícita ao fascismo (ideologia exclusiva italiana) e às «organizações racistas» que, também implicitamente, se referem ao nazismo (exclusivamente alemão).

Assim, compreenderia se a verdadeira intenção desta proposta de alteração fosse a de substituir a alusão a duas ideologias implícitas, nazismo e fascismo (esta última facilmente confundida com salazarismo), e tornar esta proibição constitucional mais abrangente. Não concordo é com a explicação de que a alteração tenciona a proibição de «comportamentos e ideologias autoritárias e totalitárias […] igualmente de Esquerda – como vem a ser o caso do Comunismo».
Parece-me que a justificação apresentada pelo PSD/M é de todo despropositada e sem qualquer sentido.

Não sendo um entendido em Direito, aprendi que na interpretação da lei não pode ser aplicado o lema “in claris non fit interpretatio”, ou seja, “se a lei é clara não há que interpreta-la”.
A lei deve ter uma interpretação mais profunda. Para isso deverá ter-se em conta a lei escrita e a intenção do legislador ou “espírito da lei”… e esta última, no caso específico, não poderia ser mais clara.

Nos sucessivos “esclarecimentos” na comunicação social é ainda dito que as alterações propostas apresentam alguns reforços democráticos.
Fico com dúvidas.

Primeiro propõem-se diminuir «as competências implícitas que o Tribunal Constitucional tem atribuído ao Estado no campo das matérias reservadas aos órgãos de soberania e, simetricamente, não as reconhecendo às Regiões Autónomas». Por outras palavras “aqui queremos mandar nós e o Tribunal Constitucional não deixa”. Isso ficou mais claro na Assembleia Regional da Madeira quando da apresentação deste documento AJJ acusou o TC de ser uma fonte de conflitos para região autónoma da Madeira sugerindo mesmo que poderia deixar de existir passando as suas competências para os juízes de carreira. De facto uma visão mais democrática não poderia ser emanada da boca e pensamento de Alberto João Jardim.
Além disso, o Estado deveria deixar de ser visto como um “Estado unitário” devendo passar a constar a designação “Estrutura de Estado”.

Depois pedem a extinção do Representante da República que, muito educadamente, o PSD/M apelida de «”vigilante especial” da ortodoxia constitucional do Estado!». Naturalmente que o poder que este cargo pressupõe passaria para a figura de um «“Presidente da Região Autónoma”, que cumula a posição de Chefe do Governo Regional». Isto, claro está, porque «a possibilidade de ser o próprio Chefe do Governo Regional a livremente nomear e exonerar os membros do seu Governo torna mais eficiente a tomada de opções políticas regionais na escolha das pessoas no contexto de um órgão de cunho executivo». Em minha opinião, outra noção clara da visão democrática destes senhores.

Podemos encontrar outros «reforços democráticos» neste documento. Mas nenhum deles com o requinte da «eliminação das organizações de moradores, excrescência revolucionária que a CRP tem teimado em manter e sem qualquer adesão à realidade social, assim se revogando os arts. 163º, 264º 3 265º da CRP.»

Transcrevo aqui a dita «excrescência revolucionária»:
«Artigo 263º
1- A fim de intensificar a participação das populações na vida administrativa local podem ser constituídas organizações de moradores residentes em área inferior à da respectiva freguesia.
2- A assembleia de freguesia, por sua iniciativa ou a requerimento de comissões de moradores ou de um número significativo de moradores, demarcará as áreas territoriais das organizações referidas no número anterior, solucionando os eventuais conflitos daí resultantes.»
O Artigo 264º define a “Estrutura” desta organizações e o 265º estabelece os “Direitos e competências”.
Pois à «excrescência revolucionária» é-lhe dado o direito «de petição perante as autarquias locais, relativamente a assuntos administrativos de interesse dos moradores».

Parece-me que urge fazer uma revisão constitucional e alterar o celebre Artigo que proíbe a ideologia fascista e torna-lo realmente abrangente a fim de evitar possíveis ideologias jardinistas.

De facto, parece-me que se trata de uma grande bota que a líder do PSD vai ter que descalçar… ou não!

Estarei de regresso em breve.