Direita e Esquerda I

Diz-nos o Prof. Jaime Nogueira Pinto sobre os princípios antropológicos da «direita» e da «esquerda»:

«A direita, porque não vê o homem como um ser naturalmente bom, é céptica quanto à sua possibilidade de criar modelos perfeitos e é até céptica quanto à perfectibilidade dos modelos. Apesar de acreditarem no aprefeiçoamento gradual através de melhores instituições, os pensadores e os homens de Estado «de direita» não costumam prometer o paraíso terreno, já porque não o crêem possível, já porque nem sequer o acham desejável. A utopia [a esquerda] - ou seja, a contra-cidade acabada, em que um sistema jurídico-institucional pensado por filósofos generosos e posto em execução por idealistas e homens de boa-vontade, põe termo, ad aeternum, aos «males do mundo», à fome, à doença, ao conflito, às contradições - está nos antípodas do pensamento «de direita».»

Em suma, antropológicamente podemos assim associar à «direita» a visão pessimista e à «esquerda» a visão optimista.

In «A Direita e as Direitas» editado por Difel

Juridicamente traduzido

Porque nem todos percebem (nem têm que perceber) a liguagem jurídica, e eu sou um deles, deixo aqui uma humílde contribuição para ajudar a perceber alguns "palavrões" jurídicos.

No seguimento das polémicas listas do PSD, nomeadamente sobre a presença de candidatos acusados, já tenho lido algumas coisas menos correctas por parte de alguns cronistas, jornalistas e bloggers.

Com a ajuda do jornal Expresso, e salvo se houver melhor explicação/interpretação:

Arguido
- Sobre quem existe a «suspeita fundada da prática de crime». Podem ser-lhe aplicadas medidas de coacção (além das mais conhecidas, "prisão preventiva" e "termo de identidade ou residência", ainda podem ser aplicadas outras);

Acusado
- Sobre quem, depois de passar pela fase de arguido, é formalizada a acusação pelo Ministério Público;

Pronunciado
- (ou não pronúncia) é quando o «arguido ou outros intervenientes do processo não se conformam com a acusação ou o arquivamento do processo» pelo Ministério Público, podendo requerer a instrução («comprovação do inquérito»). Após esta fase o processo segue para julgamento.

Condenado
- Quando o arguido é considerado culpado dos crimes de que é acusado.

Os fins justificam os meios...

«Mas esta natureza convém saber colori-la, ser-se grande fingidor e dissimulador; e são tão simples os homens, e obedecem tão bem às necessidades presentes, que aquele que engane, sempre há-de ter quem se deixe enganar[...]. A um Príncipe não é pois necessário que possua as sobreditas qualidades, sendo porém de grande precisão o parecer tê-las[...] Como de parecer piedoso, fiel, humano, generoso, e até sê-lo; impõe-se-lhe porém ter o espírito instruído de tal modo que, sendo preciso não ser tais coisas, possa e saiba tornar-se o contrário delas.»

Este pedaço de texto foi escrito em 1532 por Nicolau Maquiavel. Pertence à sua (grande) obra O Príncipe.
Mal interpretada na maioria das vezes, esta é uma das mais importantes obras das Ideias e Teorias Políticas.
Refira-se que a expressão "maquiavélica" (ou "maquiavélico") é aplicada quando se pretende conotar determinado indivíduo ou acção com uma "maldade extrema". Isso graças à interpretação feita erradamente deste trabalho.
As teorias expressas por este autor no século XVI são facilmente aplicáveis nos tempos que correrem. Não esqueçamos que foi um dos pioneiros na defesa dum dos pressupostos das democracias actuais: a separação do Estado e da Igreja e ainda o monopólio da violência pelo Estado.

(Recomendo a leitura desta obra despida de preconceitos... não foi pelo facto de terem lido este livro que Hitler ou Mussolini se tornaram ditadores... algures ouvi que este também era um livro de cabeceira do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa e não é por isso que o vemos a proferir comentários que possam indiciar tendências ditatoriais... significa apenas que consideram O Príncipe uma boa obra de teoria política. É importante, antes de iniciar a leitura, contextualizar a obra com a Itália da altura - uma manta de retalhos, isto é, um aglomerado de Principados.)

Não pretendendo entrar na área reservada aos filósofos, nomeadamente à filosofia política, podemos encaixar Nicolau Maquiavel na área da "Ética Teleológica", ou seja, as teorias defendidas por este autor podem ser encaixadas no "estudo do fim".
Porque a "Ética" é a parte da filosofia que se ocupa com a reflexão a respeito das noções e princípios que fundamentam a vida moral (sendo este último conceito o conjunto de princípios, juízos ou normas aceites por uma sociedade), a "Ética Teleológica" é aquela defende que o valor da acção reside nas suas consequências. É portanto uma ética consequencialista, onde as boas e más acções se devem medir pelas consequências que delas resultam.
É, tal como Maquiavel concluiu, onde «os fins justificam os meios».
Uma outra vertente da ética é a "Ética Deontológica" que não é mais do que o oposto à anterior: trata-se da teoria do dever onde o valor da acção reside na intenção com que é promovida. Independentemente das consequências, a acção é boa (ou má) se a intenção for boa (ou má).

A propósito da elaboração das listas do PSD para as legislativas, os meios de comunicação social foram preenchidos com conceitos de "ética" (ou falta dela) e "moral".
Na verdade aquilo que foi (e continua a ser) publicado em jornais, TV e rádios não passam de "reflexões éticas". Tratam-se assim, não de estudos sobre os actos ou consequências da inclusão de pessoas acusadas (não arguidas) e de fiéis partidários e a exclusão de opositores nas listas de candidatos a deputados na AR (o que vai verdadeiramente a votos e não um primeiro ministro como alguns julgam - outro tema que «daria pano para mangas»), mas sim de "reflexões éticas" que é o que permite ao ser humano pensar a sua acção em função de um fim desejável, que ele escolheu, por considerar conveniente.

Desta forma pode-se perfeitamente aceitar que a líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, quando confrontada com a ideia de se tornarem politicamente inelegíveis pessoas que estejam acusados judicialmente responda que «O PSD está de acordo e apoiará todas as iniciativas que tenham por objectivo dar maior transparência à vida política e à democracia. Estamos disponíveis para discutir, mas não em véspera de eleições» ou que «em vésperas de eleições não se discutem assuntos tão sérios».
Então Sra. Manuela Ferreira Leite, quando deverão ser discutidos estes «assuntos tão sérios»? Depois de eleitos para a Assembleia da República ou Autarquias candidatos que enfrentam «em vésperas de eleições» acusações em processos judiciais?
Naturalmente que tenho presente o princípio de que todos são inocentes até provas em contrário, mas não existe nestes casos a necessidade de imposição de princípios morais (não se trata de ética!?)?

O que é feito do projecto de lei aprovado na generalidade em 2006 na AR que estabelecia algumas regras no sentido de «dar maior transparência à vida política e à democracia»?
Pelos vistos não houve qualquer discussão sobre a matéria... nem depois nem em «véspera de eleições»!
Pergunta o Prof. Marcelo no seu blogue «António Preto e Helena Lopes da Costa, elegíveis para o Parlamento por Lisboa. Ambos acusados, e não arguidos, em processo-crime? Se assim fosse, como haveria o actual PSD concordar com a lei de Marques Mendes?»
Começa a ser pouco evidente (ou talvez não) a "Política de Verdade" tão defendida pelo PSD.

Não estaremos nós perante uma evidência de que as teorias do século XVI de Maquiavel são efectivamente aplicáveis nos dias de hoje?
«Mas esta natureza convém saber colori-la, ser-se grande fingidor e dissimulador; e são tão simples os homens, e obedecem tão bem às necessidades presentes, que aquele que engane, sempre há-de ter quem se deixe enganar».

Recordemo-nos de todo o percurso desta liderança do PSD, com os seus sucessivos tropeções (como diz Pacheco Pereira), afinal não foi só no tempo de Santana Lopes, e vem à memória a fábula de George Orwell, A Quinta dos Animais, em que no início do domínio dos animais os princípios regentes foram resumidos a 7 mandamentos, posteriormente alterados em função das circunstâncias, e por fim resumidos em apenas um mandamento: «Todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais do que outros».

Parafraseando o antigo líder do PSD, Marques Mendes, «basta de hipocrisia».
Volto à velha pergunta (de retórica, seguramente): como pretendem os políticos de hoje dignificar a classe governante?

Recomendação de leitura: «A arte da mentira política» atribuído a Jonathan Swift. Um texto de 1733. A edição que conheço é da FENDA EDIÇÕES, LDA de 1996.

in claris non fit interpretatio

Não queria ir de férias sem voltar pela última vez (espero) à questão da proposta de revisão constitucional do PSD/M.

Analisando a proposta verifico que de facto não há referência directa ao comunismo, tal como dizia o deputado Guilherme Silva… mas isso é no texto que se propõe como final para a Constituição, porque na justificação da proposta (descrição da situação fáctica) há referência e esta é clara: «[…] a Democracia não deve tolerar comportamentos e ideologias autoritárias, não apenas de Direita – como é o caso do Fascismo, esta expressamente prevista no texto constitucional – como igualmente de Esquerda – como vem a ser o caso do Comunismo, não previsto no texto constitucional [..]».

Para que se perceba qual o texto constitucional que se pretende alterar:
Nº 4, Art. 46º (Liberdade de associação)
«Não são consentidas associações armadas nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista.»

Lembrando que na página 7 desta proposta uma das alterações sugeridas é «a menção, em todo o texto constitucional, às Regiões Autónomas com letra maiúscula, assim melhor se assinalando a sua dignidade institucional» fico apreensivo quando vejo a palavra «Fascismo» escrita com letra maiúscula (na constituição «fascista» é escrita com letra minúscula).

A história diz-nos que os primeiros ideais comunistas são normalmente atribuídos a Platão. O próprio Cristianismo advogou algumas das ideias comunistas. A revolução inglesa no séc. XVII e a Revolução Francesa no séc. XVIII tiveram a sua base no ideal comunista. Marx elaborou a sua teoria comunista. Lenine adaptou-a à sua visão. Estaline deu-lhe um toque pessoal.
Hoje, Cuba, Coreia do Norte, China, Venezuela, Bolívia (os mais conhecidos) são regimes auto-denominados Comunistas.

Na verdade, o Comunismo não é mais do que uma utopia e ninguém melhor que Thomas More na sua obra “Utopia” de 1516 para nos a explicar.
Ao contrário do que muita gente pensa, a utopia comunista não nasceu com a obra de Marx e Engels, o “Manifesto do Partido Comunista”.
Facilmente confundimos comunismo com leninismo, estalinismo ou mesmo trotskismo (talvez por desconhecimento claro dos conceitos e dos seus impulsionadores), o que não poderia ser mais errado.
Pelo facto de, escudando-se numa ideologia e alterando a sua essência, se cometerem crimes atrozes ou se implementarem sistemas de governo ditatoriais, totalitários ou autoritários não podemos apelidar essa ideologia, neste caso a comunista, de totalitarismo ou autoritarismo.
Da mesma forma que, baseando-se em alguns valores da direita, não podemos generalizar os defensores de ideologias de “Direita” de fascistas, nazis, salazaristas ou “pinochistas”.

Um segundo aspecto importante, e que não se pode esquecer, é que cada Constituição tem um contexto. A nossa não é excepção e surge num momento em que o salazarismo (exclusivamente português) estava muito presente na nossa sociedade. Não podemos por isso estranhar a referência às «associações armadas» e «ideologia fascista» alusão implícita ao fascismo (ideologia exclusiva italiana) e às «organizações racistas» que, também implicitamente, se referem ao nazismo (exclusivamente alemão).

Assim, compreenderia se a verdadeira intenção desta proposta de alteração fosse a de substituir a alusão a duas ideologias implícitas, nazismo e fascismo (esta última facilmente confundida com salazarismo), e tornar esta proibição constitucional mais abrangente. Não concordo é com a explicação de que a alteração tenciona a proibição de «comportamentos e ideologias autoritárias e totalitárias […] igualmente de Esquerda – como vem a ser o caso do Comunismo».
Parece-me que a justificação apresentada pelo PSD/M é de todo despropositada e sem qualquer sentido.

Não sendo um entendido em Direito, aprendi que na interpretação da lei não pode ser aplicado o lema “in claris non fit interpretatio”, ou seja, “se a lei é clara não há que interpreta-la”.
A lei deve ter uma interpretação mais profunda. Para isso deverá ter-se em conta a lei escrita e a intenção do legislador ou “espírito da lei”… e esta última, no caso específico, não poderia ser mais clara.

Nos sucessivos “esclarecimentos” na comunicação social é ainda dito que as alterações propostas apresentam alguns reforços democráticos.
Fico com dúvidas.

Primeiro propõem-se diminuir «as competências implícitas que o Tribunal Constitucional tem atribuído ao Estado no campo das matérias reservadas aos órgãos de soberania e, simetricamente, não as reconhecendo às Regiões Autónomas». Por outras palavras “aqui queremos mandar nós e o Tribunal Constitucional não deixa”. Isso ficou mais claro na Assembleia Regional da Madeira quando da apresentação deste documento AJJ acusou o TC de ser uma fonte de conflitos para região autónoma da Madeira sugerindo mesmo que poderia deixar de existir passando as suas competências para os juízes de carreira. De facto uma visão mais democrática não poderia ser emanada da boca e pensamento de Alberto João Jardim.
Além disso, o Estado deveria deixar de ser visto como um “Estado unitário” devendo passar a constar a designação “Estrutura de Estado”.

Depois pedem a extinção do Representante da República que, muito educadamente, o PSD/M apelida de «”vigilante especial” da ortodoxia constitucional do Estado!». Naturalmente que o poder que este cargo pressupõe passaria para a figura de um «“Presidente da Região Autónoma”, que cumula a posição de Chefe do Governo Regional». Isto, claro está, porque «a possibilidade de ser o próprio Chefe do Governo Regional a livremente nomear e exonerar os membros do seu Governo torna mais eficiente a tomada de opções políticas regionais na escolha das pessoas no contexto de um órgão de cunho executivo». Em minha opinião, outra noção clara da visão democrática destes senhores.

Podemos encontrar outros «reforços democráticos» neste documento. Mas nenhum deles com o requinte da «eliminação das organizações de moradores, excrescência revolucionária que a CRP tem teimado em manter e sem qualquer adesão à realidade social, assim se revogando os arts. 163º, 264º 3 265º da CRP.»

Transcrevo aqui a dita «excrescência revolucionária»:
«Artigo 263º
1- A fim de intensificar a participação das populações na vida administrativa local podem ser constituídas organizações de moradores residentes em área inferior à da respectiva freguesia.
2- A assembleia de freguesia, por sua iniciativa ou a requerimento de comissões de moradores ou de um número significativo de moradores, demarcará as áreas territoriais das organizações referidas no número anterior, solucionando os eventuais conflitos daí resultantes.»
O Artigo 264º define a “Estrutura” desta organizações e o 265º estabelece os “Direitos e competências”.
Pois à «excrescência revolucionária» é-lhe dado o direito «de petição perante as autarquias locais, relativamente a assuntos administrativos de interesse dos moradores».

Parece-me que urge fazer uma revisão constitucional e alterar o celebre Artigo que proíbe a ideologia fascista e torna-lo realmente abrangente a fim de evitar possíveis ideologias jardinistas.

De facto, parece-me que se trata de uma grande bota que a líder do PSD vai ter que descalçar… ou não!

Estarei de regresso em breve.

Educação na Política

Já aqui mencionei autores de referência capazes de nos ajudar a entender um pouco a "classe política".

Pegando na teoria de Gaetano Mosca, e tendo presente que num estádio primitivo das sociedades esta classe era composta essencialmente por militares cujos feitos em conflitos se destacavam, entende-se que paralelamente à evolução das sociedades a "classe política" se tenha tornado mais exigente quanto à sua constituição (não me refiro àquela que AJJ quer alterar mas sim à composição dos seus membros).
Sendo as sociedades compostas por dois grupos, os Governantes e os Governados, defende este autor a questão hereditária como um factor importante na ascenção do cidadão ao primeiro grupo, naturalmente mais restrito que o segundo.
Não é meu propósito decompor em pontos com os devidos esclarecimentos a tese de Mosca, nomeadamente no que entende por factores hereditários mas, e duma forma geral, podemos entender como sendo o ambiente (por exemplo familiar ou social) a que esse cidadão está sujeito e as condições que pode ter, com mais ou menos facilidade, de adquirir meios que permitam essa evolução.
Em suma, o cidadão que pertença a uma "casta" hereditária ou possuindo notoriedade, conhecimentos e cultura poderá aspirar a uma ascenção do grupo dos Governados para o dos Governantes.

E é aqui que começa a minha interrogação. Se a notoriedade, conhecimento, cultura, hereditariedade, graus elevados nas hierarquias militares e administrativas aumentam a probabilidade de aspirar a um lugar na "classe políticia", Governantes, então onde encaixa a educação, moral e o respeito pelas pessoas e instituições?

Entre muitas, as frases mais comuns entre nós, Lusitanos num país à beira mar pasmado, são: «os políticos querem é tacho», «os políticos querem é poleiro» ou mesmo «os políticos sabem é governar-se».
Não estará mais do que na altura da nossa "classe política" profissional parar para pôr a mão na consciência e ser muito mais exigente na selecção e defesa dos seus membros?
Já Max Weber dizia que existiam duas formas de estar na política: ou se vive para a política ou se vive da política.
Infelizmente, não vejo na "classe política" profissional, da esquerda à direita sendo raras as excepções, uma intenção verdadeira nem de se dignificar nem de esclarecer as pessoas e responder aos seus anseios e com isso contrariar a ideia generalizada de que «os políticos são todos iguais».

Este ano de 2009, a entrar ainda no segundo semestre, já presenciámos algumas situações caricatas que em nada dignificam o grupo dos Governantes e criam condições para que as pessoas continuem a apregoar frases depreciativas, fazendo com isso aumentar o descrédito na política e nas instituições.

Olhemos para Março de 2009 em que um deputado e vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, na "casa da Democracia", proferiu palavras obscenas para um seu colega de profissão. Consequências nenhumas, pois o deputado José Eduardo Martins continua em funções na AR. Seguramente que em algumas empresas este "funcionário" seria alvo dum processo disciplinar.

Veja-se a resposta dum Ministro do Governo PS quando confrontado com uma afirmação (ainda que falsa, e veja-se a notícia do Jornal Expresso e ainda a publicada em 11/07/2009, pág. 10) dum deputado da bancada do PCP, também na Assembleia da República. Este acabou por, oficialmente (!?), pedir a demissão do Governo.

E esta semana, é o cidadão que ocupa o lugar de Presidente do Governo Regional da Madeira, eleito democraticamente, que chama «choné» a um deputado europeu e reputado Professor de Direito. Todos temos noção plena que consequências não existirão pois com esta "personagem" a situação não foi a primeira nem será certamente a última.

Reconhecendo em todos eles a condição de ser humano (e quem de nós um dia já não teve uma atitude irreflectida?) ainda assim pergunto: Quando a própria classe se desrespeita constantemente, estará porventura à espera de ser seriamente respeitada pelo povo?


Hesito...

Ainda as queimadas da Madeira

Esta manhã, como em todas as outras, a caminho do trabalho acompanhava-me o Rádio Clube Português e o programa minuto a minuto (para mim o melhor programa matinal!!).
Entre as várias rúbricas de grande interesse, prestei alguma atenção à Entrevista do dia, hoje com o deputado do PSD/M na AR, Guilherme Silva.

Tinha alguma curiosidade em ouvir alguém do PSD falar sobre a referida proposta de alteração constitucional.

Ouvi a entrevista e registei algumas frases como «não há nada que proíba partidos comunistas», «não há nenhuma referência ao comunismo articulado» ou que esta proposta «não tem nenhuma referência ao comunismo». E ainda que esta proposta estabelecia alguns «reforços democráticos».
Até aqui nada de novo. Tudo em consonância com o que o líder do PSD/M, AJJ, havia "esclarecido" aos jornalistas para quem nas ideologias totalitárias «cabem os fascismos de direita e os fascismos de esquerda».
Nova evidência da utilização de conceitos completamente retirados do contexto: desconhecimento ou propósito?

A surpresa veio mais tarde, quando procurava a proposta de lei para a poder ler e retirar as minhas próprias conclusões. Encontrei a indicação de que no dia 22 o Diário de Notícias publicará o texto na íntegra.
No entanto deixa uma nota introdutória, aparentemente, extraída do documento. Novo travão na tão aclamada recuperação da imagem da classe política.

Ao que parece o Ponto VII, Outras Alterações, é onde se propõe o «esclarecimento de que a Democracia não deve tolerar comportamentos e ideologias autoritárias e totalitárias, não apenas de Direita, como é o caso do Fascismo como vem a ser o caso do Comunismo»

Afinal há ou não há «referência ao comunismo» nesta proposta?

Conceitos I

Dois assuntos estão na ordem do dia: "Esquerda/Direita" e "Sistema Eleitoral".
Faço questão de um dia ainda me dedicar com alguma profundidade a ambos e deixar aqui alguns conceitos e ideias devidamente fundamentados.
Requer alguma dedicação e não quero correr o risco de me colocar na mesma situação daqueles que, mesmo desconhecendo os conceitos e as origens, ousam emitir opiniões ou ideias feitas.

Não queria deixar chamar a atenção para o excelente artigo de opinião (mais um) de João Cardoso Rosas (Professor na Universidade do Minho) publicado hoje o jornal i.
Uma simples e muito clara explicação sobre o posicionamento do Liberalismo no espectro político.

Uma leitura atenta deste artigo permitirá, seguramente, um melhor entendimento de alguns dos discursos proferidos por líderes partidários que diariamente invadem a comunicação social.