A História que nada ensina

«O mundo económico será na realidade, como pretende o discurso dominante, uma ordem pura e perfeita, desenrolando implacavelmente a lógica das suas consequências previsíveis e pronta a reprimir todas as infracções por meio de sanções que inflige ou de maneira automática, ou, mais excepcionalmente, através do seu braço armado, o FMI ou a OCDE, e das políticas drásticas que este impõe, baixa o custo da mão-de-obra, redução das despesas públicas e flexibilização do trabalho? E se tudo isto não passasse de facto do pôr em prática de uma utopia, o neoliberalismo, assim convertida em programa político, mas de uma utopia que, com o auxílio da teoria económica da qual se reclama, logra pensar-se como a descrição científica do real?»

Como reagiria se lhe dissesse que estas duas perguntas tão actuais em 2014 dizem respeito à "actualidade" de 1997 e 1998?

A História apenas mostra a nossa incapacidade de aprender com ela e uma incompetência tamanha para evitar que se repita!

Este excerto pertence ao «O Neoliberalismo, utopia (em vias de realização) de uma exploração sem limites», de Janeiro de 1998, texto de um dos mais brilhantes sociólogos (antropólogo e filósofo também), Pierre Bourdieu.

Poder-se-ia dizer que a referência ao «em vias de realização», hoje, teria de ser actualizada para um «em fase avançada de execução»!

Essa coisa de Globalização

Fonte da figura:
http://wheelockglobalcauses.org/education/globalization-in-developing-nations/

Ao que parece, no dia em se soube que o "risco de pobreza aumentou em Portugal para o valor mais elevado desde 2005", o mesmo dia em que, sobre salários milionários num novo banco público, o Prof Eduardo Catroga acha que está tudo bem "desde que sejam valores de acordo com os objectivos atingidos" e a Prof Teodora Cardoso insiste que os "salários de trabalhadores com poucas qualificações não podem subir muito" (curioso que o mesmo acontece e acontecerá para os trabalhadores com elevadas qualificações - os que ficam, não os que saem), o tema da "globalização" voltou a ter algum destaque como há uns anos atrás... a mesma "globalização" que serve para sustentar a "saída da zona de conforto" (aqui, aqui, e aqui) e que "a exposição de quadros portugueses qualificados no Mundo inteiro é uma mais-valia para Portugal".

Mas para melhor se perceber a diferença entre esta "globalização" e a verdadeira Globalização, não resisto a transcrever parte de um texto de Pierre Bourdieu... de 1996!

«Evoquei a "globalização": esta é um mito no sentido forte do termo, um discurso poderoso, uma "ideia-força", uma ideia que tem a carga social, que obtém crença. É a arma principal das lutas contra as garantias adquiridas do welfare state: os trabalhadores europeus, diz-se, devem rivalizar com os trabalhadores menos favorecidos do resto do mundo. São apontados assim como modelos aos trabalhadores europeus países em que o salário mínimo não existe, em que os operários trabalham 12 horas por dia em troca de um salário que varia entre 1/4 e 1/15 do salário europeu, em que não há sindicatos, em que se recorre ao trabalho infantil, etc. E é em nome de um modelo semelhante que se impõe a flexibilidade, outra palavra-chave do neoliberalismo, quer dizer o trabalho nocturno, o trabalho ao fim-de-semana, as horas de trabalho irregulares, outras tantas coisas inscritas desde toda a eternidade nos sonhos patronais. De uma maneira geral, o neoliberalismo opera o regresso sob as aparências de uma mensagem muito elegante e muito moderna às mais velhas ideias do mais velho patronato.

[...]

Insistindo na ameaça extra-europeia, esconde-se que o principal perigo é constituído pela concorrência interna dos países europeus e por aquilo a que por vezes se chama o social dumping: os países europeus com fraca protecção social, com salários baixos, podem tirar partido das suas vantagens na competição, mas arrastando para baixo os outros países, obrigados, a abandonarem as garantias sociais adquiridas, para resistirem. O que implica que, para escaparem a esta espiral, os trabalhadores dos países avançados têm interesse em associar-se aos trabalhadores dos países menos avançados, a fim de conservarem os seus direitos adquiridos e de favorecerem a sua generalização a todos os trabalhadores europeus.»

É curioso ver que, quase 20 anos depois, este é um texto com uma actualidade gritante. 

Livro: As Leis Fundamentais da Estupidez Humana

Alguns minutos são suficientes para ler um pequeno ensaio, bem divertido, de Carlo M. Cipolla intitulado "As Leis Fundamentais da Estupidez Humana". Este ensaio foi editado, em português, em dois formatos: um isoladamente (numa edição promovida por uma empresa de gás - capa na imagem) e num livro chamado "Allegro ma non troppo" que junta outro ensaio intitulado "O papel das especiarias (e em particular da pimenta) no desenvolvimento económico da Idade Média".

Sinto-me tentado em dizer que talvez este tenha sido o melhor ensaio que li até hoje - perdoem-me os grandes filósofos. Pela sua simplicidade, clareza de discurso e pela exposição do raciocínio que, aliado a um grande dose de sentido de humor, cria todas as condições para se conseguir facilmente colar a teoria nele expressa com a realidade de facto.

Um curto texto que consegue, de forma muito simples, contribuir para um melhor entendimento do que é a vida em sociedade. É-me, hoje, muito mais fácil (e divertido) a caracterização com um enquadramento gráfico de certas "personagens" da praça pública ou até da minha esfera social.

Neste ensaio o autor brinda-nos com 5 leis fundamentais (e fundamentadas) sobre a estupidez (de uma verdade quase absoluta, acrescento eu), a saber:

 1ª - Cada um de nós subestima, sempre e inevitavelmente, o número de indivíduos estúpidos em circulação; 

2ª - A probabilidade de uma certa pessoa ser estúpida é independente de qualquer outra característica desta mesma pessoa; 

3ª - Uma pessoa estúpida é aquela que causa um dano a outra pessoa ou grupo de pessoas, sem que disso resulte alguma vantagem para si, ou podendo até vir a sofrer uma prejuízo; 

4ª - As pessoas não estúpidas desvalorizam sempre o potencial nocivo das pessoas estúpidas. Em particular, os não estúpidos esquecem-se constantemente que, em qualquer momento, lugar e situação, tratar e/ou associar-se com indivíduos estúpidos revela-se infalivelmente um erro que se paga muito caro; 

5ª - A pessoa estúpida é o tipo de pessoa mais perigoso que existe (O estúpido é mais perigoso do que o bandido).

Este é um daqueles textos que todos deveriam ler, mas não resisto a transcrever um parágrafo interessante (entre muitos outros) sobre a relação da estupidez e o poder (sobre o «fluxo constante de pessoas estúpidas para posições de poder»):

«Num sistema democrático, as eleições gerais são um instrumento de grande eficácia para assegurar a estabilidade da fracção E[1] entre os poderosos. Recorde-se que, com base na Segunda Lei, existe uma fracção de E de votantes que são estúpidos e as eleições oferecem-lhes uma magnífica ocasião para prejudicar todos os outros sem obter qualquer ganho com as suas acções. Realizando esse objectivo, através das eleições contribuem para a manutenção do nível E de estúpidos entre as pessoas que se encontram no poder.»

[1] - Quota de pessoas estúpidas de uma população.

NOTA: para um correcto entendimento e enquadramento das Leis Fundamentais propostas pelo autor ou mesmo de alguns conceitos, como o de «estúpido» ou «bandido», deve ser lido o ensaio na integra (para além das edições impressas, há disponível na Internet em versões inglesas e português do Brasil)



Sinopse (do livro "Allegro ma non troppo"):

Por que razão um estúpido é mais perigoso que um bandido? Qual é a relação histórica entre o consumo da pimenta, o desenvolvimento da metalurgia e a difusão do nome Smith? Estas e outras intrigantes perguntas encontram resposta nos dois divertidos ensaios que compõem este livro, uma pirueta anárquica de fino humor; o primeiro ensaio é uma paródia hilariante da história económica e social da idade Média, com o Império Romano à mistura; o segundo, uma deliciosa brincadeira, em jeito de teoria geral da estupidez humana. Duas pequenas obras-primas de jocosa extravagância intelectual, que nos propõem uma pausa de irreprimível comicidade e humorismo.
Esta obra destina-se a todos os leitores sem excepção, em especial aos interessados pelas peripécias da História e aos amantes da escrita irónica e perspicaz.

Construção Social

Em Portugal, como noutros países, também a imprensa esteve no passado associada ao poder político que, quando não era do Estado, era pertença dos próprios partidos políticos. A independência da Comunicação Social face ao poder político, que viria a sofrer um atraso em Portugal em virtude do período ditatorial que viveu, dá-se porque se começa a verificar uma maior dependência do poder económico. Encontram-se também, desde muito cedo, ainda que com uma aplicação prática bastante mais tarde, preocupações no sentido de regular e defender o jornalismo e a liberdade de imprensa.

É dessa forma, e porque deixa de ser uma voz concordante com o poder político, que a imprensa assume com agrado o papel que os políticos lhe atribuíram e que ficou rotulado de “Quarto Poder”. A imprensa e os jornalistas assumem-se como defensores da opinião pública e dos cidadãos face aos políticos e aos governantes ainda que para isso não tenham sido eleitos ou nomeados. É a falta dessa legitimidade que leva alguns radicais a sugerir que os jornalistas passem a ser escolhidos pelos cidadãos e, inclusivamente, a serem remunerados[1] também por estes.

À pergunta de partida “quais as relações entre a Comunicação Social e o Poder Político?”, percebe-se que não conseguirá ter uma resposta objectiva e concreta pois constata-se que uma relação que inicialmente se poderia considerar bipartida, encontra um terceiro poder com interesses tácitos nesta interacção: o poder económico.

Passam a ser claros os papéis de cada um nas relações observadas: o poder político detém o poder de decisão e possui conteúdo para notícias; o poder económico detém o capital e além de depender da decisão do primeiro também contribui, através de muitas formas disponíveis (impostos, apoios, subsídios, parcerias, etc.) para a sua manutenção; e os meios de comunicação social, dependentes do poder económico, que funcionam como canal de transmissão das mensagens pensadas e estrategicamente planeadas. A Comunicação Social serve, muitas vezes, como arma política mesmo no interior do poder político ou, melhor dizendo, na luta pelo lugar de destaque no interior da actividade política. Por exemplo, na vertente ideológica de esquerda, a Comunicação Social tem um papel negativo na sociedade porque serve os interesses do sistema capitalista, enquanto na visão de direita, a sua função é prejudicial por tentar enaltecer, falseando para isso, as virtudes dos sistemas anticapitalistas. Por essa razão, a Comunicação Social é frequentemente designada com um instrumento de acção política e os seus profissionais, por inerência, actores políticos.

Verifica-se que existem interesses que convergem neste “triângulo” mas também outros que se revelam antagónicos. Todos eles contribuem para o adensar da suspeita e da desconfiança da opinião pública sobre a classe governante e até sobre a classe jornalística. Muitas vezes o poder económico, que detém as empresas de Comunicação Social, fica isento da crítica porque, normalmente, prefere manter pouco visíveis as relações empresariais que detêm com os jornais, televisões ou rádios. São assim, os personagens políticos e os jornais, cadeias de televisão e emissoras de rádio, as faces mais visíveis desta relação.

Não obstante a imagem negativa que a opinião pública tem destes actores, que por norma incide mais na classe política face a uma capacidade que a imprensa tem de formar opiniões nesse sentido, existe entre políticos e jornalistas uma visão pejorativa do outro, visto que cada um deles se coloca no papel de defensor da liberdade e da democracia:

«O mundo divide-se em países que querem substituir os meios de comunicação, para os quais a única solução é a restauração da democracia; e países em que os meios de comunicação querem substituir o governo para os quais a solução assenta nos próprios meios de comunicação e na verdade dos factos transmitida pelos jornalistas para juízo da opinião pública.»[2]

Políticos, jornalistas e empresários não podem ficar indiferentes ao poder que os seus papéis representam e fazerem dele um aproveitamento de acordo com os seus próprios interesses. Devem assumir a sua preponderância na construção da realidade das sociedades mas de forma clara e transparente, com respeito pelos direitos fundamentais e valores éticos.

Mas essa função não deve ficar apenas nas mãos de quem detém o poder político, económico ou da informação. Cabe também à sociedade civil imiscuir-se nesta relação e participar na construção social. Estar atenta aos fenómenos que fundamentam essa construção e desempenhar uma acção crítica, exigente e participativa. É importante romper com situações de acomodação, porque são mais confortáveis ou por uma crença de incapacidade própria.

---

[1] TRAQUINA, Nelson (2007). O que é Jornalismo. Lisboa: Quimera. Pág. 33.

[2] SANTOS, Margarida Ruas dos (1996). Marketing Político. Mem Martins: Edições CETOP. Pág. 192.

Ensinamentos da História

(Texto escrito em Março de 2011... ainda estava por publicar)

Relativizarmos o tema da crise apenas a Portugal seria incorrer num erro. É impossível negar: a crise está aí, não é só nossa ainda que estejamos a sofrer mais do que outros e, ao que parece, está para durar mais algum tempo.

A capacidade para a ultrapassar depende de todos nós mas, e naturalmente, mais daqueles que são legitimados para exercer cargos de governo – sejam eles de nível central, regional ou local – porque, afinal, Portugal é ainda um estado democrático.

Se acreditarmos que a História não se repete devemos, pelo menos, considerar que pode servir para evitar erros passados que estiveram na génese de grandes convulsões. Se atendermos que se a «a crise mundial [que teve início em 1929 arrastando-se até meados dos anos 30] provocou um enfraquecimento geral da democracia, considerada responsável pelas desordens económicas e sócias, e facilitou o aparecimento de novas ideologias autoritárias e que utilizam o nacionalismo como meio de ascensão ao poder ou como fuga aos problemas interinos»[i], os nossos decisores políticos têm uma responsabilidade acrescida na escolha das políticas. Não devem ser cometidos os mesmos erros do passado.

E é precisamente em momentos sensíveis e conturbados como os que vivemos actualmente que vemos surgir movimentos, cujas reivindicações roçam a utopia ou demagogia orientadas por ideias que no mínimo se poderão considerar anarquistas, imiscuindo-se com outros devidamente identificados e passíveis de uma apreciação séria por se considerar poderem trazer propostas exequíveis. Vimos recentemente uma mescla de contestações e sugestões sem que daí consigamos retirar de forma clara e inequívoca uma ou mais propostas com soluções.

Reclamava-se por melhores condições ao mesmo tempo que outros pediam a demissão do Governo. Mais à frente clamava-se por uma maior atenção pelas pessoas e simultaneamente a extinção de todos os cargos políticos no nosso país. Exigiam-se políticas de iniciativa interna, viradas para os portugueses ao mesmo tempo que manifestantes de várias nacionalidades estrangeiras contribuíam para adensar a massa manifestante. E esta situação torna-se particularmente grave quando a ela se associam partidos políticos. Quando os partidos optam pelo discurso vazio, com um conteúdo de fácil combustão quando misturados com descontentamentos e frustrações, e sem soluções que sirvam o interesse geral, o resultado raramente se pode saldar como positivo.

Os partidos políticos têm, em democracia, um papel fundamental. São estas associações de indivíduos com interesses na participação política e governo que têm a seu cargo a responsabilidade: no recrutamento e selecção de dirigentes (que passa pela formação e pela renovação destes); de contribuir para a estruturação da opinião pública com a apresentação de programas e políticas; organizar a grande diversidade de valores e uma integração social. É também nestes que, além da natural função de assegurar a representação política, recai a função de mediação – ligação e articulação – entre as instituições políticas e a sociedade, assim como a integração de conflitos.

É por estas razões que os partidos políticos não só não podem deixar de existir, sob o risco de se instalarem modelos de governação assentes em grupos onde os aspectos societais e sociais pequem por inexistentes, como também não devem tornar a sua existência financeira ou “ideológica” dependente de grandes grupos de interesses. Por isso, reivindicações para a erradicação da classe política, por exemplo, ou alterações nas estruturas com funções governativas devem ser alvo duma apreciação cuidada e desprovida de sentimentos.

Julgo, por isso, que a conjuntura actual, onde naturalmente a governação não deve, ou antes dizendo, não pode entrar navegação automática, é a que indica que está na altura de se repensarem os partidos sem se esquecer as suas origens, interesses próprios e ideológicos e, naturalmente, colocando sempre o país e os seus cidadãos como principal destaque.

Os aparelhos partidários devem retomar ao seu estado de estrutura directa, isto é, nos partidos cuja filiação é individual a interacção entre o partido e o militante deve ser feita de forma directa; ainda que não possamos classificar as actuais estruturas partidárias como partidos de quadros, estas deverão perder a condição que claramente têm vindo a adquirir e a que Robert Michels (1876-1936) chamou em 1911 a “Lei de ferro da oligarquia” (também traduzida como “Lei de bronze da oligarquia”). Encontramos hoje nas direcções partidárias uma espécie de oligarquia onde praticamente as “massas” são necessariamente governadas por uma minoria que se lhes impõem, com um sentido algumas vezes oposto à função de renovação e com uma consequente inércia por parte dos seus militantes ou cidadãos.

No passado, diz-nos a história, os partidos políticos foram preponderantes na transformação das sociedades. Porque a actual crise não é exclusivamente económica, chegou o momento em que os partidos devem reassumir o seu papel principal na construção duma melhor e mais justa sociedade.

---

[i] MOUGEL, Françoies-Charles, PACTEAU, Séverine (2009). História das Relações Internacionais. Mem Martins: Publicações Europa-América. Pág 67.