Autárquicas 2009 - Os Vencedores

Logo a seguir às legislativas vieram as autárquicas, em minha opinião, sem o mesmo entusiasmo e fulgor de actos eleitorais anteriores. Talvez pela proximidade entre duas eleições, pelo desgaste dos partidos, pela saturação das pessoas ou até pela distância que as populações tentam manter da política pelo descrédito em que esta tem vindo a cair. Não sei explicar as verdadeiras razões e, seguramente, que ninguém o conseguirá fazer com a certeza absoluta.
Ou talvez tenha sido eu a andar distraído...


Mas vamos aos resultados.
Como vem sendo habitual, todos foram vencedores! Mesmo aqueles que apesar da derrota se sentem vitoriosos, os que sobem perdendo ou ainda os que tem candidaturas que ganham mesmo não ganhando eleições!
No fim da noite, a seguir aos "momentos de glória" dos vários candidatos, vemos os lideres partidários a reclamar para si a maior vitória da noite. Uns pelo o facto de conquistarem mais Presidentes de Câmara, outros por terem ajudado terceiros a conquistar mandatos e ainda aqueles que reclamam o maior número de votos e mandatos.
Enfim, somos levados a pensar que deste acto eleitoral não saíram quaisquer perdedores.

No entanto, e no que diz respeito às instituições que estão são centro da política, os partidos políticos, os números podem dar-nos algumas pistas.
(basta premir a figura para que a imagem aumente)

Neste quadro fiz um apanhado dos resultados obtidos pelos partidos e coligações nas autárquicas de 2005 e 2009 (disponíveis aqui).
Elaborei um quadro que me permitiu, de forma mais simples, perceber quais foram os ganhos e perdas reais dos partidos e das coligações que integraram.
Na primeira parte do quadro estão expostos os resultados obtidos pelos partidos e coligações de acordo com as candidaturas apresentadas, ou seja, partidos e coligações são apresentados de forma separada. Na segunda parte agreguei os partidos e as coligações de acordo com liderança das candidaturas.
Assim, permite-nos constatar os seguintes factos:

-##- O PSD reclama para si a vitória nestas eleições pelo facto de ter obtido o maior número de Câmaras:
= É um facto que o PSD conquistou 139 Câmaras Municipais mas para chegar a este número foram preciso juntar as conquistadas com candidaturas do PSD (117) e de coligações que liderou, a saber: PPD/PSD.CDS-PP (19); PPD/PSD.CDS-PP.PPM (1); e PPD/PSD.CDS-PP.PPM.MPT (1).
= É um facto que o PSD, individualmente e através de coligações, conquistou 139 Câmaras, menos 19 que em 2005;
= É um facto que o PSD, sem coligações, em relação a 2005 perdeu 21 Câmaras Municipais e em coligações 19;

-##- O CDS-PP reclama para si a vitória nestas eleições pelo facto de ter obtido e ter ajudado a obter um maior número de mandatos:
= É um facto que as coligações com o CDS-PP, lideradas pelo PSD, obtiveram este ano mais 21 mandatos que em 2005, mas também é um facto que, individualmente, o CDS-PP manteve os 30 mandatos conquistados há 4 anos;
= É um facto que, somando as coligações lideradas pelo CDS-PP (exclui, portanto, as que foram apresentadas em conjunto com o PSD), chegamos à conclusão que o CDS perdeu 2 mandatos em relação a 2005;

-##- O PS reclama para si a vitória nestas eleições pelo facto de ter obtido o maior número de votos e o maior número de mandatos:
= É um facto que o PS, apresentado candidaturas sem coligações, teve o maior numero de votos, 2.083.727 (mais 151.953 que em 2005) contra os 1.269.927 (menos 253.833 que em 2005) do PSD - uma diferença entre as duas maiores forças partidárias em Portugal de 813.800 votos. É preciso juntar todas as coligações encabeçadas pelo PSD para chegarmos a 2.142.162 (apenas mais 58.435 que o PS sozinho). Naturalmente que nesta soma temos dificuldade em aferir quais os que pertencem a eleitores PSD, CDS-PP, MPT ou PPM;
= É um facto que o PS conseguiu obter mais mandatos (921) e que mesmo juntando os conquistados por todas todas as coligações entre PSD e CDS (903) esse número não é ultrapassado. Verificamos que ao compararmos 2005 e 2009 o PS ganhou, nestas autárquicas, mais 69 mandatos enquanto que o saldo das coligações com PSD e CDS-PP é de menos 36 mandatos;
= É um facto que o PS conquistou 131 lugares de Presidente de Câmara resultando em mais 14 do que o PSD sozinho e menos 8 que as coligações lideradas pelo PSD (recordemos que a diferença em 2005 era de 45);


A CDU (PCP-PEV) e o BE terão forçosamente que tirar algumas conclusões destas eleições visto terem obtido resultados que ficaram aquém dos objectivos estabelecidos:
- A CDU com um resultado francamente negativo - menos 50.905 votos, menos 29 mandatos e menos 4 Câmaras. Algo não terá corrido bem na "máquina" partidária do PCP.
- O BE com um saldo que não revela nada de extraordinariamente positivo: mais 7.805 votos, mais 2 mandatos, mantendo a única Câmara Municipal (Salvaterra de Magos).


Chamo a atenção para dois aspectos importantes no quadro que aqui apresento:
1.) Os cálculos apresentam os resultados das autárquicas de 2005 pelo que nele são apresentados 109 lugares de Presidente de Câmara para o PS quando temos ouvido falar nos meios de comunicação social em 110. Esta diferença de 1 lugar está relacionada com as eleições intercalares realizadas em 2007 para a Câmara Municipal de Lisboa. Em em 2005 este concelho foi conquistado pela coligação PPD/PSD.CDS-PP e em 2007 ganho pelo PS;
2.) À data deste texto, está ainda por atribuir um lugar de Presidente de Câmara (confesso que ainda não sei qual é o concelho em questão).

Destas eleições parece-me importante realçar o facto de que, em mais do que um concelho, se verificaram resultados muito tangenciais o que poderá ser sinónimo de uma campanha eleitoral muito interessante (pela positiva ou pela negativa).
Destaco também a mudança de algumas Câmaras de capitais de distrito, como Leiria, Faro, Beja, etc., indicando claramente a vontade dos munícipes na mudança de rumo nos seus concelhos.
Finalmente, e mais lá para a frente voltarei ao assunto, um dos aspectos negativos destas autárquicas foram as reeleições de candidatos acusados, todos eles já condenados até.
Justiça seja feita às populações de Felgueiras e de Marcos de Canaveses que julgaram politicamente Fátima Felgueiras e Avelino Ferreira Torres respectivamente. A primeira condenada por crime de peculato e o segundo condenado por abuso de poder.

(Pela gravidade, complexidade e incerteza da situação da freguesia de Ermelo, abstenho-me de fazer qualquer comentário sobre o assunto)

Campanha eleitoral - I

E assim se faz campanha eleitoral para as autárquicas em Alcochete.
Uma imagem vale por mil palavras... e quanto valerá uma cacetada?!

Ao lado destes senhores, o Sr. deputado José Eduardo Martins e o Sr. ex-ministro da Economia, Manuel Pinho, são uns verdadeiros aprendizes.

É nestes políticos que o povo deve confiar?!

Veja a notícia do jornal i aqui.

Os fins justificam os meios...

«Mas esta natureza convém saber colori-la, ser-se grande fingidor e dissimulador; e são tão simples os homens, e obedecem tão bem às necessidades presentes, que aquele que engane, sempre há-de ter quem se deixe enganar[...]. A um Príncipe não é pois necessário que possua as sobreditas qualidades, sendo porém de grande precisão o parecer tê-las[...] Como de parecer piedoso, fiel, humano, generoso, e até sê-lo; impõe-se-lhe porém ter o espírito instruído de tal modo que, sendo preciso não ser tais coisas, possa e saiba tornar-se o contrário delas.»

Este pedaço de texto foi escrito em 1532 por Nicolau Maquiavel. Pertence à sua (grande) obra O Príncipe.
Mal interpretada na maioria das vezes, esta é uma das mais importantes obras das Ideias e Teorias Políticas.
Refira-se que a expressão "maquiavélica" (ou "maquiavélico") é aplicada quando se pretende conotar determinado indivíduo ou acção com uma "maldade extrema". Isso graças à interpretação feita erradamente deste trabalho.
As teorias expressas por este autor no século XVI são facilmente aplicáveis nos tempos que correrem. Não esqueçamos que foi um dos pioneiros na defesa dum dos pressupostos das democracias actuais: a separação do Estado e da Igreja e ainda o monopólio da violência pelo Estado.

(Recomendo a leitura desta obra despida de preconceitos... não foi pelo facto de terem lido este livro que Hitler ou Mussolini se tornaram ditadores... algures ouvi que este também era um livro de cabeceira do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa e não é por isso que o vemos a proferir comentários que possam indiciar tendências ditatoriais... significa apenas que consideram O Príncipe uma boa obra de teoria política. É importante, antes de iniciar a leitura, contextualizar a obra com a Itália da altura - uma manta de retalhos, isto é, um aglomerado de Principados.)

Não pretendendo entrar na área reservada aos filósofos, nomeadamente à filosofia política, podemos encaixar Nicolau Maquiavel na área da "Ética Teleológica", ou seja, as teorias defendidas por este autor podem ser encaixadas no "estudo do fim".
Porque a "Ética" é a parte da filosofia que se ocupa com a reflexão a respeito das noções e princípios que fundamentam a vida moral (sendo este último conceito o conjunto de princípios, juízos ou normas aceites por uma sociedade), a "Ética Teleológica" é aquela defende que o valor da acção reside nas suas consequências. É portanto uma ética consequencialista, onde as boas e más acções se devem medir pelas consequências que delas resultam.
É, tal como Maquiavel concluiu, onde «os fins justificam os meios».
Uma outra vertente da ética é a "Ética Deontológica" que não é mais do que o oposto à anterior: trata-se da teoria do dever onde o valor da acção reside na intenção com que é promovida. Independentemente das consequências, a acção é boa (ou má) se a intenção for boa (ou má).

A propósito da elaboração das listas do PSD para as legislativas, os meios de comunicação social foram preenchidos com conceitos de "ética" (ou falta dela) e "moral".
Na verdade aquilo que foi (e continua a ser) publicado em jornais, TV e rádios não passam de "reflexões éticas". Tratam-se assim, não de estudos sobre os actos ou consequências da inclusão de pessoas acusadas (não arguidas) e de fiéis partidários e a exclusão de opositores nas listas de candidatos a deputados na AR (o que vai verdadeiramente a votos e não um primeiro ministro como alguns julgam - outro tema que «daria pano para mangas»), mas sim de "reflexões éticas" que é o que permite ao ser humano pensar a sua acção em função de um fim desejável, que ele escolheu, por considerar conveniente.

Desta forma pode-se perfeitamente aceitar que a líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, quando confrontada com a ideia de se tornarem politicamente inelegíveis pessoas que estejam acusados judicialmente responda que «O PSD está de acordo e apoiará todas as iniciativas que tenham por objectivo dar maior transparência à vida política e à democracia. Estamos disponíveis para discutir, mas não em véspera de eleições» ou que «em vésperas de eleições não se discutem assuntos tão sérios».
Então Sra. Manuela Ferreira Leite, quando deverão ser discutidos estes «assuntos tão sérios»? Depois de eleitos para a Assembleia da República ou Autarquias candidatos que enfrentam «em vésperas de eleições» acusações em processos judiciais?
Naturalmente que tenho presente o princípio de que todos são inocentes até provas em contrário, mas não existe nestes casos a necessidade de imposição de princípios morais (não se trata de ética!?)?

O que é feito do projecto de lei aprovado na generalidade em 2006 na AR que estabelecia algumas regras no sentido de «dar maior transparência à vida política e à democracia»?
Pelos vistos não houve qualquer discussão sobre a matéria... nem depois nem em «véspera de eleições»!
Pergunta o Prof. Marcelo no seu blogue «António Preto e Helena Lopes da Costa, elegíveis para o Parlamento por Lisboa. Ambos acusados, e não arguidos, em processo-crime? Se assim fosse, como haveria o actual PSD concordar com a lei de Marques Mendes?»
Começa a ser pouco evidente (ou talvez não) a "Política de Verdade" tão defendida pelo PSD.

Não estaremos nós perante uma evidência de que as teorias do século XVI de Maquiavel são efectivamente aplicáveis nos dias de hoje?
«Mas esta natureza convém saber colori-la, ser-se grande fingidor e dissimulador; e são tão simples os homens, e obedecem tão bem às necessidades presentes, que aquele que engane, sempre há-de ter quem se deixe enganar».

Recordemo-nos de todo o percurso desta liderança do PSD, com os seus sucessivos tropeções (como diz Pacheco Pereira), afinal não foi só no tempo de Santana Lopes, e vem à memória a fábula de George Orwell, A Quinta dos Animais, em que no início do domínio dos animais os princípios regentes foram resumidos a 7 mandamentos, posteriormente alterados em função das circunstâncias, e por fim resumidos em apenas um mandamento: «Todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais do que outros».

Parafraseando o antigo líder do PSD, Marques Mendes, «basta de hipocrisia».
Volto à velha pergunta (de retórica, seguramente): como pretendem os políticos de hoje dignificar a classe governante?

Recomendação de leitura: «A arte da mentira política» atribuído a Jonathan Swift. Um texto de 1733. A edição que conheço é da FENDA EDIÇÕES, LDA de 1996.

Uma opinião

«Eu não quero dar conselhos a ninguém, mas... vou só dar uma opinião. Nesta altura, acho eu, fazer coligações, é uma prova de fraqueza.»
A frase não é minha. É de Pedro Santana Lopes no programa de "Grande Entrevista" referindo-se às coligações anunciadas por outro candidato à Câmara Municipal de Lisboa, António Costa (e que hoje anunciou ainda um outro acordo).

Curiosamente estas declarações foram proferidas no dia 14 de Julho, exactamente um dia antes da assinatura do acordo, já anunciado em 1 de Julho (reconheça-se essa justiça), entre PSD e CDS-PP, e dois dias depois do acordo que apelida de «prova de fraqueza».
Uma cronologia interessante...

Outra notícia curiosa é a forma como foi viabilizado um plano de urbanização numa zona da cidade de Lisboa. Parece que a força política com a maioria na Assembleia Municipal, PSD, absteve-se «por engano» numa matéria que pretendia rejeitar.
Há mérito no reconhecimento da "asneira" mas pode-se perguntar: afinal o que andam estes senhores a fazer nos orgãos de decisão?

Frequentemente se coloca a questão da credibilidade da classe política. E entrando neste tema recomendo o aprofundamento feito por autores como Max Weber, Vilfredo Pareto, Gaetano Mosca e Wright Mills. Surpreendentemente, ou talvez não, apresentaram teorias sobre classes e elítes que mantêm uma actualidade impressionante.
A necessidade de recuperar essa credibilidade é urgente. As pessoas necessitam de voltar a acreditar nessa classe.
Mas só poderão voltar a acreditar nos políticos "profissionais" se para isso eles contribuírem seriamente.

Como constatou François-Henri de Virieu na sua obra "La Mediacratie", «a argumentação cedendo o lugar à sedução, a vida política actual parece mais favorável aos profissionais da comunicação do que aos profissionais da convicção»... isto em 1990.