A discussão faz-se de ideias

Quanto às presidenciais, o meu apoio é mais do que óbvio e está declarado.
Não tenho quaisquer dúvidas que é Sampaio da Nóvoa o candidato necessário para responder às exigências que se adivinham para o próximo Presidente da República.
Claro de ideias e esclarecido nas propostas, e todas elas tornadas públicas há muito tempo de forma continuada para que todos possam fazer a sua escolha informada, Sampaio da Nóvoa é a antítese daquilo que foram estes últimos 10 anos de Cavaco Silva como Presidente da República.

Mas mesmo consciente das minhas convicções e ideais, esclarecido quanto às opções e certo daquilo que quero para o futuro, nada me impede de ouvir os restantes candidatos, bem como conhecer as suas ideias e propostas. Entre uns mais conhecidos do que outros, uns "políticos" outros nem tanto, procurei, muitas vezes sem encontrar, tudo o que pudesse ser visto, lido e ouvido sobre a visão dos restantes candidatos já declarados - mais 19 para além de Nóvoa.

E foi no âmbito dessa tarefa que consultei também o site da outra candidatura, dita de esquerda, que recolhe mais atenção por parte da comunicação Social - Belém 2016, lançada a 13 de Outubro (há 22 dias, portanto).

E infelizmente, à semelhança do que sucedeu quando procurei informação sobre outros candidatos menos fotogénicos ou menos interessantes para parangonas de jornais, também neste caso continuo sem conhecer uma ideia, uma visão, uma proposta da candidata Maria de Belém. Consultando o seu site oficial de campanha, ao visitante apenas é disponibilizado um único link para os documentos necessários para a propositura da candidatura. Sem ideias públicas e expressas passíveis de serem consultadas por este meio, parece que esta candidatura pede ao visitante, a poucos meses das eleições e numa fase muito crítica para Portugal, uma "assinatura em branco".

Tendo escutado algumas das suas declarações, sobre a actualidade política, como «não gostaria de me pronunciar sobre isso» ou «não posso comentar porque não estou na posse de toda a informação que o actual Presidente da República dispõem», não gostaria de acreditar que este é o reflexo desta candidatura, da forma como foi precipitada e lançada: um enorme vazio de ideias.

Poder-se-á, no entanto, dizer que o vídeo na única página do site poderá (poderia!) ser uma ajuda ao esclarecimento do visitante e que este terá através do meio audiovisual disponível um cabal esclarecimento do que pretende ser esta candidatura a quando o hipotético exercício do cargo. Mas não!

Não sendo um conhecedor em técnicas de comunicação (embora tenha, momentaneamente estudado marketing político), o vídeo causa alguma estranheza pois salta à vista uma imitação - e mal feita, diga-se - do "O" da campanha de Obama às presidenciais dos EUA em 2012 e ainda mais o facto do movimento das linhas com as cores da bandeira nacional se deslocar para o interior do "O" (zero, neste caso) - cuidado com a semiótica: é que, aos eleitores, pode estar a ser dado um sinal de entrada para o desconhecido... 

Mas imagens à parte: ouve-se um discurso, para além de editado (estranho corte aos 9 minutos e 38), com muitos lugares comuns e mensagens inócuas, no qual se esperaria ouvir e conhecer mais. Esperar-se-ia uma apresentação clara de princípios e de compromissos.
Afinal, trata-se de uma candidatura ao cargo de Presidente da República, de alguém que «não nasceu hoje para a política», e não de uma candidatura a um cargo de auditoria de defesa nacional...!

Não basta citar a Constituição da República Portuguesa, ou falar nos feitos históricos de Portugal. Não chega apenas a apresentação de um Curriculum Vitae com os cargos e (algumas) posições ocupadas no passado - é que não se pode começar por dizer que o cargo exige independência e capacidade para estabelecer pontes para depois apresentar como evidência da sua «maturidade e visão políticas» uma carreia politico-partidária. E até aí, muito há que se lhe diga no que toca à gestão independente de situações partidárias.

Mas a cima de tudo, não chega fazer-se um discurso cheio de retórica, apresentar uma candidatura quase como um chamamento pelo bem e glória dos portugueses, para depois dizer que «o mandato é claro», que «o programa do Presidente da República é a Constituição».
Enganam-se, e enganam, aqueles que assim pensam. A discussão faz-se de ideias.

Grécia: um novo paradigma?

Não vale a pena discorrer sobre o que a Grécia foi e sobre a sua história ou o que representou para a Democracia(1). Ela é sobejamente conhecida, desde muito cedo a partir dos planos escolares.

Não vale a pena discorrer sobre como a Grécia está. Também o seu estado actual é do conhecimento geral (níveis de desemprego incomportáveis, um sistema de saúde a rebentar pelas costuras, a economia desfeita, fome... desespero!) mesmo que a muitos governantes e a uma "Europa unida na diversidade" interessasse esconder esse cenário de devastação social e económica. Lembremo-nos dos vários "nós não somos a Grécia". Antes, e agora outra vez.

Mas valerá a pena falar sobre o futuro da Grécia?... Não sei se tal será possível.

Sem qualquer sombra de dúvida que o eleitorado grego optou por um governo liderado por um partido (ou uma manta de retalhos de vários partidos resultante de dissidências de todos os espectros políticos) de esquerda radical como forma de protesto - contrariamente ao que muitos disseram e tentaram que outros assimilassem, não estamos a falar de um partido de extrema-esquerda.

A eleição do Syriza não é mais do que o resultado do cansaço dos gregos pelas políticas de austeridade impostas pela União Europeia e pelo próprio governo (que, tal como cá, obedece a um plano estritamente nacional assente numa linha ideológica, mas que depois justifica como a necessidade de corresponder ao "mercados", aos "credores" ou mesmo aos "nossos parceiros"). Políticas com os resultados que todos conhecemos.

Portanto, o eleitorado não escolheu um partido com base no seu programa político (uma situação recorrente), mas sim num conjunto de chavões e num discurso que foi sendo alterado ao longo do tempo. A mesma razão que levou à ascensão do partido de extrema-direita - neonazi -, o Aurora Dourada, como a 3.ª força política da Grécia(2).

Da esquerda à direita, da ciência política à economia, vi extremarem-se posições: "a Europa vai mudar", "acabou a austeridade", "a seguir à Grécia serão outros a impor a sua voz", "a Grécia tem de cumprir se não sai da UE", "a Grécia ficará pior", etc., etc.

A única coisa podemos assegurar é que esta eleição é como uma pedrada no charco: vai fazer ondas, mas ninguém sabe se serão suficientemente grandes para fazer transbordar a água!

No entanto, este acto eleitoral grego deve, tem!, de soar como um alarme para os governantes dos países do norte e centro da Europa. Vai para lá da evidência económica de que as políticas de austeridade falharam. É, agora, se é que ela faltasse, a evidência social e política do falhanço da orientação europeia de cortes cegos, custe o que custar. Já não estamos na fase de subidas ou descidas nas sondagens, ou aumento ou decréscimo no número de votos. Está provado que a radicalização do discurso ganha eleições - tanto à esquerda como à direita - e até forma governos, como o que agora foi eleito na Grécia: um governo de coligação da esquerda radical como a estrema-direita!

Poderíamos dizer que agora, o levantar da voz da Grécia no plano da UE iria conduzir a alterações profundas. Não estou certo disso.

É que o quadro institucional e orgânico da UE não mudou. É que, ao contrário do que algumas pessoas julgam (ainda no dia 27 de Janeiro, na TVI24, José Manuel Fernandes mostrava a sua imensa ignorância neste campo), a posição dos "pequenos" países da UE - e nova dificuldade se coloca no consenso em torno da definição de "pequenos países" - não está "sobre-valorizada" no Conselho da UE ou no Conselho Europeu, nem o Parlamento Europeu dispõe de um peso tão grande nas políticas europeias, muito menos nas financeiras e económicas. Dizer o contrário é mostrar um desconhecimento de como funciona a UE e o sistema de alianças nestas instituições.

O que vai ser o futuro da Grécia, não sei. Ninguém sabe. E esse é que vai ser o grande desafio para os gregos. A minha esperança, para a Grécia, para Portugal e para a Europa, é que o Syriza saiba encontrar o seu caminho, ser coerente, saiba contrariar a austeridade, defender os mais desprotegidos e acabar com as desigualdades. Porque se o conseguir, aí sim, reconquistar-se-á um dos mais preciosos bens da Democracia: a crença na política, a confiança dos governados nos governantes. Aí sim, as pessoas acreditarão!

(1) Não obstante a diferença do conceito de Democracia na antiga Grécia importa salientar o enorme contributo que esta deu para a Democracia tal como a entendemos nos dias de hoje.

(2) Não deixa de se verificar aqui um paradoxo a quando de campanhas (maioritariamente nas redes sociais) com a evocação da história da Alemanha nazi como um ataque à actual hegemonia política alemã e simultaneamente se verifica o crescimento eleitoral da força partidária que advoga o retorno a esse nacionalismo nazi.

Europeias 2014, um retrocesso na construção europeia?

Muito se disse e se escreveu sobre estas eleições europeias (2014) e sobre as eventuais consequências dos resultados, tanto ao nível nacional como ao nível europeu.

Um dia depois do sufrágio ainda não são conhecidos os resultados finais:

«Com os resultados de inscritos e votantes já disponíveis (7965 inscritos e 481 votantes) dos consulados que têm suspenso o apuramento por estarem a aguardar, para apuramento, os votos de mesas com menos de 100 eleitores, é possível concluir pela certeza da distribuição dos quatro mandatos ainda não atribuídos na plataforma às candidaturas da Aliança Portugal, CDU - Coligação Democrática Unitária, Partido da Terra e Partido Socialista (indicados por ordem alfabética, por não ser definitiva ordem da sua atribuição).»

Não vou entrar na discussão sobre se a vitória do PS foi uma "uma grande vitória", ou se a derrota da Aliança Portugal não tem assim um tão grande impacto na condução do Governo como lhe querem atribuir e que as legislativas não estão perdidas, ou se a CDU e o "justicialista" Marinho Pinto (MPT) foram os grandes vencedores ou, ainda, se o BE foi realmente o grande perdedor.

Há já quem o tenha feito e, diga-se, com alguma lógica e sentido, mas há alguns indicadores nestas eleições (ainda que, à data de hoje, os dados sejam provisórios) que lançam para a discussão algumas pistas sobre quem mais perdeu e quem mais ganhou. A interpretação, fica ao critério de cada um:

Dados comparativos (provisórios à data 26.05.2014)

Evidências que saltam à vista de 2009 para 2014: o PS apenas aumentou o seu leque de votantes em 86.407 votos; PSD e CDS juntos perderam 517.869 votos; CDU só aumentou em 36.323 votos o seu anterior resultado; MPT conquista mais 211.104 votos e o BE perdeu 232.445 votos. Menos 279.146 eleitores inscritos deixaram de ir votar, aumentando o número de abstencionistas, e dos votantes, 29.325 decidiram ir às urnas anular o seu voto.

Parece-me, portanto que, nem a CDU foi o grande agregador do voto de descontentamento do eleitorado, nem o PS teve um grande crescimento face a 2009. BE é, de facto, um grande perdedor ao lado do PSD e CDS. O MPT, sim, com um discurso também ele pouco virado para a Europa, talvez tenha sido aquele que melhor conseguiu capitalizar o voto de descontentamento. (Julgo ainda que um partido uni-pessoal como é o Livre, com 71.558 votos, teve um muito bom resultado.)

Há, ainda um outro dado importante que não foi referido, ou pelo menos não encontrei qualquer referência na comunicação social ou na comunicação dos partidos (e que o PS poderá ou poderia ter capitalizado mas não o fez, optando por se focar numa subida de (quase) 5 pontos percentuais): tendo havido uma redução do número de deputados portugueses no PE, de 22 para 21, é muito provável que o maior prejudicado (utilizando os resultados provisórios à data de hoje) tenha mesmo sido o PS - se se mantivessem os 22 eurodeputados, muito provavelmente o PS elegeria o 9 eurodeputado alargando a distância em relação à coligação PSD/CDS:

Distribuição de eurodeputados pelo Método d'Hondt (resultados provisórios à data 26.05)

Com estes dados, facilmente se conseguirá compreender os motivos de preocupação de António Costa ou as conclusões de Nuno Severiano Teixera, hoje (26.05), no Público: "[...] derrota clara da coligação que é a punição do Governo e da política de austeridade, sem dar uma vitória folgada ao Partido Socialista."

Mas o que fica claro é que num sufrágio que tinha como objectivo a eleição de deputados para o Parlamento Europeu, a campanha foi quase exclusivamente focada nas questões internas do país.

Os partidos, note-se, nenhum foi capaz de explicar aos eleitores a importância destas eleições de 25 de Maio. Tanto a importância que o Parlamento Europeu desempenha no dia-a-dia dos cidadão europeus, assim como o significado da alteração que o Tratado de Lisboa introduziu na escolha do Presidente da Comissão Europeia - é que mesmo que continuem a ser os Governos (Conselho Europeu) a decidir sobre o Presidente da Comissão, o resultado das eleições terá impacto nessa escolha uma vez que tem de ser tomado em consideração no nome a propor. E por isso, as consequências estão à vista: uma enorme abstenção (66,10% em Portugal, a cima da média europeia 56,91%) e um claro crescimento das forças anti-europeias e radicais (à esquerda e à direita!) na Europa. Mas foi este um problema unicamente português? Não, não foi.

A perspectiva sobre o futuro da Europa está nublada. Mas a do sistema partidário português não augura nada de bom... é que, como escreveu um dia Peter Mair (em Ruling the Void):

«The age of party democracy has passed. Although the parties themselves remain, they have become so disconnected from the wider society, and pursue a form of competition that is so lacking in meaning, that they no longer seem capable of sustaining democracy in its present form.»  

A Tragédia da limpeza

A edição portuguesa le'Monde Diplomatique, de há algum tempo para cá que se tornou a minha leitura preferida. Um jornal diferente que se destaca pela qualidade (elavada) dos seus textos.

Na edição de Maio, posso deixar de destacar a "Tragédia Limpa", por Sandra Monteiro, que desmistifica muito do discurso recorrente sobre o estado em que Portugal se encontrava antes deste Governo de maioria PSD e CDS, e como se encontra actualmente. Um discurso que, como a autoria indica, e infelizmente, não sofre qualquer critica:

«Estamos perante uma farsa limpa, uma realidade suja e uma saída que, nestes moldes, simplesmente não existe. A farsa, eficazmente montada por responsáveis políticos preocupados com as eleições de 25 de Maio para o Parlamento Europeu e reproduzida sem qualquer exigência crítica pela generalidade dos meios de comunicação, está a tornar-se intoxicação. E isso fará dela uma tragédia.

O Memorando de Entendimento assinado em 2011 com a Troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional), tanto na versão inicial como nas ultrapassagens pela direita depois introduzidas, serviu para disfarçar de «ajuda financeira externa a um país em dificuldades» um empréstimo bancário muito condicionado a políticas orçamentais de reconfiguração do Estado (amputando as suas dimensões sociais e os serviços públicos) e do trabalho (cortando empregos, direitos e salários, precarizando e forçando tantos desempregados à emigração).

Este programa tipicamente neoliberal, que nem deixou de fora as privatizações de empresas e sectores lucrativos, permitiu ao sistema financeiro internacional transformar uma crise bancária e financeira numa crise de dívidas dos Estados. Mesmo países como Portugal, que antes da crise iniciada em 2008 não tinham grandes problemas de dívida pública, caíram na armadilha. 

[...]

A celebração da «saída limpa» não é, portanto, nem «saída» nem «limpa» A única «limpeza» é a da farsa, que aproveita de forma obscena as fragilidades de uma população sequiosa de boas notícias e alguma esperança. Há poucas mentiras tão detestáveis quanto as que são ditas nestas condições de sofrimento colectivo. Pelas ausência de limites na prossecução dos seus fins, mas também por serem um concentrado de anti-democracia. Governar pela impostura é expulsar do conflito político-social as regras do jogo democrático (e a confiança nelas depositada para resolver problemas colectivos); é alimentar soluções que prescindem da democracia.

[...]

Se não for agora que a esquerda, que todas as esquerdas, se empenham em deter este empreendimento criminoso e substituí-lo por políticas que promovam a justiça social, quando será? Quando as regras de saída das crises já nada quiserem com o jogo democrático? Por muito que se tente manipular a realidade, a tragédia, quando se instala, é sempre suja.»

Já agora, uma leitura n'"A máquina de punir" de Serge Halimi também vem a calhar.

Livro: O Que Resta da Esquerda

"O Que Resta da Esquerda" de Franco Cazzola.

Ainda que considere nele existir algumas questões que careciam de melhor clarificação, nomeadamente a utilização de determinados conceitos e a explicação de alguns dados apresentados (que no posfácio o Prof. André Freire classifica como o "quarto problema"), trata-se dum trabalho muito interessante para a temática Esquerda vs Direita que pode acrescentar alguns dados novos (ou talvez não!).

«Às mudanças de ontem a esquerda devia responder repensando os meios (as vias a seguir), sendo em grande parte realizado o ingresso das classes subalternas no Estado (democracia liberal).

Às mudanças de hoje, do início do século XXI, a esquerda deve responder «pensando no porquê» da sua existência futura.»

Sinopse:

Escrito numa linguagem acessível ao público em geral, «O Que Resta da Esquerda» resume, compara e analisa as políticas governativas de 13 democracias europeias (incluindo Portugal), desde 1946 a 2010.

Franco Cazzola traça o mapa político da Europa actual e oferece ao leitor o quadro completo das políticas e instrumentos, dos objectivos e da realidade dos factos, dos sucessos e dos insucessos da esquerda no poder, ao mesmo tempo que oferece uma resposta empírica a questões essenciais para os cidadãos europeus:

Que fazem realmente os partidos políticos quando tomam o poder? Quais as diferenças concretas em relação ao que declaram que irão fazer quando estão na oposição? O que verdadeiramente distingue a esquerda da direita nos dias de hoje, no plano das medidas concretas de governo? Que fizeram os governos de esquerda com os recursos financeiros à sua disposição? Os partidos fazem a diferença?

Tabelas e quadros estatísticos simples e úteis complementam a exposição das premissas e das conclusões.

Posfácio de André Freire debruça-se sobre a realidade do nosso país analisando a situação das esquerdas portuguesas e lança pistas para futuras pesquisas.

Pagadores de Crises

Terminei recentemente de ler o livro "Pagadores de crises" do jornalista José Goulão.

Este livro transporta-nos desde a ditadura de Augusto Pinochet no Chile (1973-1990), descrevendo-a como a origem do "neoliberlismo", consequência duma política económica livre de supervisão e entregue aos interesses privados patrocinada pelo FMI, até aos dias de hoje.

Para o autor, Margaret Thatcher e Ronald Reagan foram os grandes prossecutores do neoliberalismo. E faz-se questão que o leitor não o esqueça visto que em todos os capítulos estas três figuras da história estão presentes. Outras vão sendo adicionadas pelo percorrer das páginas como Tony Blair, George Bush (pai e filho), Gordon Brown, Durão Barroso, José Sócrates, Bill Clinton ou mesmo António Guterres. Barack Obama escapa a este rótulo de neoliberal graças aos lobbys que o contrariam.

São, na escrita do autor, todos eles a justificação do mal de todas as crises e do mundo por apadrinharem o neoliberalismo.

Neste livro, a democracia praticada em muitos países nos dias que correm, é descrita como «uma variante corrompida da democracia representativa e da liberdade de escolha» (p. 169), fruto duma globalização controlada pelos mercados e por grupos secretos de intenções duvidosas (e.g. o Grupo Bilderberg), devidamente conduzida por uma comunicação social «manipuladora, preconceituosa, controlada, inibidora da capacidade de crítica, baseada no sensacionalismo [...]».

Tudo isto, segundo o autor, porque os centros de decisão, «que estabelecem [...] o funcionamento e eficácia do pensamento único, funcionam com dogmas e números» (p. 188).

Trata-se de um livro interpretação individual de factos e situações visto que em nenhum momento o autor faz referencias bibliográficas aos dados que vais expondo e interpretando. Mais de 200 páginas onde podemos encontrar todos os aspectos negativos, na óptica de José Goulão, do mundo e do país.

Segundo o autor, «em determinado momento destas reflexões [...] o leitor pode ser tentado a parar para pensar e a considerar estas tese como que inseridas num contexto caricatural, uma espécie de observação da realidade em espelhos deformadores como os das feiras populares [...]».

E é verdade. Várias foram as vezes que parei a leitura com esse pensamento e para discordar do autor, que até na entrada de Portugal na antiga CEE (agora UE) não aponta qualquer facto ou dado positivo.

Fiquei com a impressão de que este livro, escrito numa base exageradamente irónica, até para quem gosta da ironia, como eu, adopta um estilo à "Medina Carreira" mas de esquerda... muito à esquerda.

Velhas glórias

No dia em que foram recebidos dez "velhas glórias" das finanças portuguesas como Hernâni Lopes, Eduardo Catroga, Manuela Ferreira Leite e o "grande" Medina Carreira, sem contar com Cavaco Silva, um rol de ex-ministros das Finanças de Governos PSD (exceptuando Pina Moura e Cunha e Campos, o ministro dos 4 meses), lembrei-me de evocar dois textos. Um de Goethe e outro de Ricardo Reis.

O primeiro, e tomando em consideração a declaração feita após este encontro, «[...] os ex-ministros defenderam - sem especificar quais - medidas "adequadas e urgentes" para resolver "os problemas actuais"» consegue duma forma muito sucinta resumir o trabalho destes senhores à frente do ministério e nas suas mais recentes intervenções:

«pensar é fácil, agir é difícil, mas agir em harmonia com o que se pensa é o que há de mais difícil no mundo».


Lembrando-me que um dos critérios de Norberto Bobbio para a distinção entre esquerda e direita, talvez o mais significativo, é a diferença de atitude dos homens face ao ideal de igualdade, fui à procura entre os meus recortes dum ensaio publicado no jornal i publicado em Julho de 2009, em vésperas de eleições legislativas. O ensaio do Prof Ricardo Reis, em determinada altura, reza assim:

«[...] Além da economia, a ideologia conta muito para a despesa do Estado. Este é um dos temas políticos mais ferozmente debatidos entre quem prefere um Estado mais ou menos intervencionista na economia e na sociedade. Sendo o PSD o partido à direita, esperaríamos que o crescimento do Estado fosse mais moderado quando está no poder. Mas os dados revelam uma realidade surpreendente. Quando o PSD está no poder, o monstro cresce em média 0,35% por ano, enquanto quando é o PS no poder a despesa cresce apenas 0,25% por ano. Se olharmos só para o efeito do partido no poder na despesa pública para além do efeito das variáveis económicas, então o contributo do PSD para o monstro é ainda maior, o dobro do que o do PS. Olhando para os quatro governos individualmente, o maior aumento na despesa veio durante os governos de Durão Barroso e Santana Lopes: 0,48% por ano. Segue-se-lhe o governo de Cavaco Silva com 0,32%, António Guterres com 0,31%, e por fim José Sócrates com um aumento de apenas 0,14%. Se excluirmos o enorme aumento na despesa no primeiro trimestre de 2009 associado à crise, o governo de José Sócrates e dos ministros Campos e Cunha e Teixeira dos Santos teria a rara distinção de ser o único governo que reduziu o tamanho do monstro, de 21,5% do PIB quando tomou posse para 21% no final de 2008.»

Louçã, o menino.

O título não é meu. É de Henrique Cardoso, colunista no jornal Expresso.
Li-o a semana passada na edição impressa mas hoje já posso colocar aqui o link para o lerem online.

Uma crónica interessante de ler. Ficamos a conhecer um pouco as atitudes do líder do BE.

«[...]Louçã concede-me as suas raízes aristocratas, e eu ofereço-lhe as minhas raízes plebeias. Para enorme benefício profissional, eu ascenderia à aristocracia da esquerda caviar. Para enorme benefício psicológico, Louçã adquiriria origens proletárias. Uma troca justa.»

Vale a pena ler.

Direita e Esquerda I

Diz-nos o Prof. Jaime Nogueira Pinto sobre os princípios antropológicos da «direita» e da «esquerda»:

«A direita, porque não vê o homem como um ser naturalmente bom, é céptica quanto à sua possibilidade de criar modelos perfeitos e é até céptica quanto à perfectibilidade dos modelos. Apesar de acreditarem no aprefeiçoamento gradual através de melhores instituições, os pensadores e os homens de Estado «de direita» não costumam prometer o paraíso terreno, já porque não o crêem possível, já porque nem sequer o acham desejável. A utopia [a esquerda] - ou seja, a contra-cidade acabada, em que um sistema jurídico-institucional pensado por filósofos generosos e posto em execução por idealistas e homens de boa-vontade, põe termo, ad aeternum, aos «males do mundo», à fome, à doença, ao conflito, às contradições - está nos antípodas do pensamento «de direita».»

Em suma, antropológicamente podemos assim associar à «direita» a visão pessimista e à «esquerda» a visão optimista.

In «A Direita e as Direitas» editado por Difel

Parcial ou não... eis a questão.

Ontem perguntava-me um amigo: «no teu blog não estás a ser um bocado parcial?»
Respondi-lhe que não... mas reconheço que, inconscientemente, até possa estar a ser.

Como disse no início deste blog, tenho as minhas convicções e preferências partidárias, mas tento que fiquem do lado de fora.
E a sério que estou a fazer o melhor que posso para manter uma certa distância.

Agora, e a cima de tudo, o que eu não suporto mesmo são mentirosos, "chicos-espertos" e que me tomem por parvo.
Infelizmente, tal como noutras actividades, também o mundo da política tem a sua dose de mentirosos, "chicos-espertos" e ainda julgam que todos os outros são tolos.
Irrita-me solenemente quando o argumento começa com: «os portugueses sabem [...]» ou «toda a gente sabe [...]».
Não é verdade! Por duas simples razões: a primeira porque ninguém fala em meu nome a não ser que para isso lhe passe "procuração"; a segunda porque há pessoas que "não sabem", outros não querem saber, e ainda há aqueles que, tal como eu, gostam de pensar pela sua própria cabeça!

Há uma grande parte da população que gosta e aceita que os outros pensem por eles. Eu não!
Há uma grande parte da população que esquece frequentemente o passado. Eu não!
Há uma grande parte da população que se deixa enganar com a demagogia que "seca" a política. Eu não!

Por isso, se aqui tomo nota de algumas incoerências de partidos, evidentes às pessoas minimamente atentas, é exactamente porque detesto que me tomem por parvo. Não tenho é culpa que sejam sempre os mesmos a tentar "mandar areia para os olhos" das pessoas!?

Defendo a classe política e a importância que ela tem nas sociedades. Mas para que essa classe cumpra com o seu dever é preciso que se torne séria e acima de qualquer suspeita (note-se que não quero dizer "acima da lei"!).
Infelizmente, desde a Esquerda à Direita, como em qualquer outra classe profissional, repito, há pessoas que estão a mais.
Cabe aos partidos promover o saneamento destes maus exemplos, e não promovê-los, assim como são os eleitores, no momento certo, nas urnas, que devem tomar decisões que benificiem o colectivo e "castigar" aqueles que não servem.

Li recentemente:
«Porque a vontade autêntica do povo é a dos homens - na oficina, nos campos, nos escritórios ou na rua -, é ai que é necessário conquistá-la [democracia governada] para em seguida a impor aos poderes públicos. Por consequência, a democracia governante é uma democracia de luta: a realização de planos esbate-se detrás da determinação da sua substância. O povo governa, mas as suas divisões proíbem-no de impor uma política única e coerente. Comanda, mas para promulgar ordens contraditórias. De tal modo que o regime, ligado, até por definição, à existência de um poder enérgico, se converte na procura de um poder.
A vida política fica reduzida à luta pelo Poder e o grande intento que galvanizaria um povo que a si próprio se governasse pulveriza-se em veleidades nas quais se esgota o programa de governantes burocráticos e paralisados.»

In "A Democracia" de Georges Burdeau

in claris non fit interpretatio

Não queria ir de férias sem voltar pela última vez (espero) à questão da proposta de revisão constitucional do PSD/M.

Analisando a proposta verifico que de facto não há referência directa ao comunismo, tal como dizia o deputado Guilherme Silva… mas isso é no texto que se propõe como final para a Constituição, porque na justificação da proposta (descrição da situação fáctica) há referência e esta é clara: «[…] a Democracia não deve tolerar comportamentos e ideologias autoritárias, não apenas de Direita – como é o caso do Fascismo, esta expressamente prevista no texto constitucional – como igualmente de Esquerda – como vem a ser o caso do Comunismo, não previsto no texto constitucional [..]».

Para que se perceba qual o texto constitucional que se pretende alterar:
Nº 4, Art. 46º (Liberdade de associação)
«Não são consentidas associações armadas nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista.»

Lembrando que na página 7 desta proposta uma das alterações sugeridas é «a menção, em todo o texto constitucional, às Regiões Autónomas com letra maiúscula, assim melhor se assinalando a sua dignidade institucional» fico apreensivo quando vejo a palavra «Fascismo» escrita com letra maiúscula (na constituição «fascista» é escrita com letra minúscula).

A história diz-nos que os primeiros ideais comunistas são normalmente atribuídos a Platão. O próprio Cristianismo advogou algumas das ideias comunistas. A revolução inglesa no séc. XVII e a Revolução Francesa no séc. XVIII tiveram a sua base no ideal comunista. Marx elaborou a sua teoria comunista. Lenine adaptou-a à sua visão. Estaline deu-lhe um toque pessoal.
Hoje, Cuba, Coreia do Norte, China, Venezuela, Bolívia (os mais conhecidos) são regimes auto-denominados Comunistas.

Na verdade, o Comunismo não é mais do que uma utopia e ninguém melhor que Thomas More na sua obra “Utopia” de 1516 para nos a explicar.
Ao contrário do que muita gente pensa, a utopia comunista não nasceu com a obra de Marx e Engels, o “Manifesto do Partido Comunista”.
Facilmente confundimos comunismo com leninismo, estalinismo ou mesmo trotskismo (talvez por desconhecimento claro dos conceitos e dos seus impulsionadores), o que não poderia ser mais errado.
Pelo facto de, escudando-se numa ideologia e alterando a sua essência, se cometerem crimes atrozes ou se implementarem sistemas de governo ditatoriais, totalitários ou autoritários não podemos apelidar essa ideologia, neste caso a comunista, de totalitarismo ou autoritarismo.
Da mesma forma que, baseando-se em alguns valores da direita, não podemos generalizar os defensores de ideologias de “Direita” de fascistas, nazis, salazaristas ou “pinochistas”.

Um segundo aspecto importante, e que não se pode esquecer, é que cada Constituição tem um contexto. A nossa não é excepção e surge num momento em que o salazarismo (exclusivamente português) estava muito presente na nossa sociedade. Não podemos por isso estranhar a referência às «associações armadas» e «ideologia fascista» alusão implícita ao fascismo (ideologia exclusiva italiana) e às «organizações racistas» que, também implicitamente, se referem ao nazismo (exclusivamente alemão).

Assim, compreenderia se a verdadeira intenção desta proposta de alteração fosse a de substituir a alusão a duas ideologias implícitas, nazismo e fascismo (esta última facilmente confundida com salazarismo), e tornar esta proibição constitucional mais abrangente. Não concordo é com a explicação de que a alteração tenciona a proibição de «comportamentos e ideologias autoritárias e totalitárias […] igualmente de Esquerda – como vem a ser o caso do Comunismo».
Parece-me que a justificação apresentada pelo PSD/M é de todo despropositada e sem qualquer sentido.

Não sendo um entendido em Direito, aprendi que na interpretação da lei não pode ser aplicado o lema “in claris non fit interpretatio”, ou seja, “se a lei é clara não há que interpreta-la”.
A lei deve ter uma interpretação mais profunda. Para isso deverá ter-se em conta a lei escrita e a intenção do legislador ou “espírito da lei”… e esta última, no caso específico, não poderia ser mais clara.

Nos sucessivos “esclarecimentos” na comunicação social é ainda dito que as alterações propostas apresentam alguns reforços democráticos.
Fico com dúvidas.

Primeiro propõem-se diminuir «as competências implícitas que o Tribunal Constitucional tem atribuído ao Estado no campo das matérias reservadas aos órgãos de soberania e, simetricamente, não as reconhecendo às Regiões Autónomas». Por outras palavras “aqui queremos mandar nós e o Tribunal Constitucional não deixa”. Isso ficou mais claro na Assembleia Regional da Madeira quando da apresentação deste documento AJJ acusou o TC de ser uma fonte de conflitos para região autónoma da Madeira sugerindo mesmo que poderia deixar de existir passando as suas competências para os juízes de carreira. De facto uma visão mais democrática não poderia ser emanada da boca e pensamento de Alberto João Jardim.
Além disso, o Estado deveria deixar de ser visto como um “Estado unitário” devendo passar a constar a designação “Estrutura de Estado”.

Depois pedem a extinção do Representante da República que, muito educadamente, o PSD/M apelida de «”vigilante especial” da ortodoxia constitucional do Estado!». Naturalmente que o poder que este cargo pressupõe passaria para a figura de um «“Presidente da Região Autónoma”, que cumula a posição de Chefe do Governo Regional». Isto, claro está, porque «a possibilidade de ser o próprio Chefe do Governo Regional a livremente nomear e exonerar os membros do seu Governo torna mais eficiente a tomada de opções políticas regionais na escolha das pessoas no contexto de um órgão de cunho executivo». Em minha opinião, outra noção clara da visão democrática destes senhores.

Podemos encontrar outros «reforços democráticos» neste documento. Mas nenhum deles com o requinte da «eliminação das organizações de moradores, excrescência revolucionária que a CRP tem teimado em manter e sem qualquer adesão à realidade social, assim se revogando os arts. 163º, 264º 3 265º da CRP.»

Transcrevo aqui a dita «excrescência revolucionária»:
«Artigo 263º
1- A fim de intensificar a participação das populações na vida administrativa local podem ser constituídas organizações de moradores residentes em área inferior à da respectiva freguesia.
2- A assembleia de freguesia, por sua iniciativa ou a requerimento de comissões de moradores ou de um número significativo de moradores, demarcará as áreas territoriais das organizações referidas no número anterior, solucionando os eventuais conflitos daí resultantes.»
O Artigo 264º define a “Estrutura” desta organizações e o 265º estabelece os “Direitos e competências”.
Pois à «excrescência revolucionária» é-lhe dado o direito «de petição perante as autarquias locais, relativamente a assuntos administrativos de interesse dos moradores».

Parece-me que urge fazer uma revisão constitucional e alterar o celebre Artigo que proíbe a ideologia fascista e torna-lo realmente abrangente a fim de evitar possíveis ideologias jardinistas.

De facto, parece-me que se trata de uma grande bota que a líder do PSD vai ter que descalçar… ou não!

Estarei de regresso em breve.

Conceitos I

Dois assuntos estão na ordem do dia: "Esquerda/Direita" e "Sistema Eleitoral".
Faço questão de um dia ainda me dedicar com alguma profundidade a ambos e deixar aqui alguns conceitos e ideias devidamente fundamentados.
Requer alguma dedicação e não quero correr o risco de me colocar na mesma situação daqueles que, mesmo desconhecendo os conceitos e as origens, ousam emitir opiniões ou ideias feitas.

Não queria deixar chamar a atenção para o excelente artigo de opinião (mais um) de João Cardoso Rosas (Professor na Universidade do Minho) publicado hoje o jornal i.
Uma simples e muito clara explicação sobre o posicionamento do Liberalismo no espectro político.

Uma leitura atenta deste artigo permitirá, seguramente, um melhor entendimento de alguns dos discursos proferidos por líderes partidários que diariamente invadem a comunicação social.