Sim, mas...

A recente alteração no cargo de Presidente (não confundir com Secretário-Geral) do Partido Socialista veio acrescentar uma maior assertividade na mensagem política socialista. Nem sempre concordando com as posições de Maria de Belém Roseira, reconheço-lhe um trabalho positivo mas discreto no exercício da presidência do PS. Já Carlos César, talvez pela sua vasta experiência política e governativa, adopta uma postura menos discreta e mais interventiva. Mas também nem sempre estou de acordo com aquilo que defende.

É esta a maravilha da democracia e liberdade política e de expressão que muitos, de há uns tempos para cá, parecem ter vindo a esquecer ou a menosprezar.

Carlos César afirmou recentemente que «se temos maus políticos é porque os portugueses querem, se temos más políticas é porque os portugueses querem, sobretudo os que não vão votar» e é aqui que entra um "Sim, mas..."!

As declarações de Carlos César, em certo sentido, são inegáveis mas só se as quisermos enquadrar no seu verdadeiro contexto e admitir uma inadvertida confusão entre a utilização do verbo "querer" e o "optar" ou "escolher".

Na verdade,os maus políticos - os de hoje, os de ontem e até mesmo os de amanhã - foram e serão eleitos pelos portugueses. E se a maioria dos eleitores portugueses elegeram os actuais políticos, os que nos conduziram às actuais políticas, isso deve-se não só à liberdade de escolha dos eleitores, mas também à interpretação e avaliação que fazem das mensagens políticas e do seu contacto com as consequências práticas e reais dessas políticas.

Não vale a pena entrar em grandes considerações e análises de dados sobre aquele que tem sido o envolvimento dos eleitores na vida política da terceira república(1) em Portugal, mas é do conhecimento geral - sustentado por inúmeros trabalhos e ensaios - o aumento progressivo do distanciamento entre governados e governantes. No entanto, se é correcto dizer-se que o abstencionismo cria todas as condições para uma escolha feita apenas por alguns com impacto em todos, já não é verdade que seja o abstencionismo responsável por querer melhores ou piores políticos, por querer melhores ou piores políticas. Não estamos perante uma dicotomia de responsabilidade ou vontade entre votantes e não votantes. Muito provavelmente estes últimos não querem nada e o que os primeiros querem é-lhes indiferente. Muito provavelmente estes últimos pura e simplesmente deixaram de acreditar e por isso entendem abdicar da sua escolha condicionada.

É que, na verdade, se tomarmos atenção àquilo que as pessoas dizem nos cafés, nas ruas, nas associações, nos transportes públicos, enfim, no país real, facilmente no apercebemos que os eleitores querem, de facto, melhores políticos e querem, de facto, melhores políticas. Mais do que querer, precisam de melhores políticas! Mas no momento em que poderiam levar por diante essa sua pretensão vêem-se confrontados com um acto de opção em listas de políticos, bons e maus, previamente seleccionados por aqueles que detém essa exclusividade: os partidos políticos.

Sempre fui um defensor da existência de partidos políticos - para mim é inconcebível a existência de Democracia sem estes - e advoguei (e continuo a advogar) a participação dos cidadãos na vida activa destas organizações. Mas está na altura dos partidos políticos perceberem que não temos maus políticos porque os portugueses querem. Se os temos, é porque foram as opções impostas aos portugueses através de listas elaboradas pelos próprios partidos. Está na altura dos partidos políticos assumirem que têm vindo a falhar naquele que deveria ser o seu papel na sociedade, que não conseguem passar uma verdadeira e clara mensagem de esperança, que não conseguem voltar a chamar a si o cidadão. Está na altura dos partidos políticos se reinventarem, de encontrarem novos caminhos e formas de responder às reais necessidades dos cidadãos.

Provavelmente, o primeiro passo para querer melhor terá mesmo que começar no interior dos partidos políticos - e neste ponto há que reconhecer alguns passos já dados nesse sentido tanto pelo Partido Socialista como pelo LIVRE/Tempo de Avançar.

(1) Sem entrar numa outra discussão, assumo a expressão mesmo reconhecendo a existência de uma divergência quanto a esta classificação dos últimos 41 anos da democracia portuguesa.

O Secretário-Geral e o Líder

"Insólita e despropositadamente foi criada uma crise no PS."

Este foi o argumento que sustentou toda uma situação que o Partido Socialista dispensava.

Depois das eleições de 25 de Maio de 2014 para o Parlamento Europeu, onde uma parte significativa dos comentadores, jornalistas e cientistas políticos perceberam que não correram de feição para o PS, ouvimos e vimos dirigentes, neste caso António José Seguro, reclamar para si e para o PS uma "grande vitória" (que Francisco Assis disse que nunca ter sido reclamado mesmo quando escrito no site do próprio PS!?) mas na qual, afinal, o PS apenas não terá conseguido capitalizar o descontentamento das pessoas com a política, e que, mais tarde, voltaria a ser a "maior derrota desde o 25 de Abril" que o "PS infligiu à direita unida".

No meio de tantos "zigue-zagues", a direcção nacional e o próprio Secretário-Geral do PS, nessa noite e nas semanas que se seguiram, teimosamente se recusaram a reconhecer o que estava aos olhos de todos. Entraram numa espécie de estado de negação.

Mesmo depois da disponibilidade manifestada por António Costa para tentar inverter caminho que estava a ser imposto ao PS, António José Seguro continuou a insistir numa visão muito distante da realidade. Com base nesse imaginário, de que os militantes, e até mesmo os eleitores do PS não militantes, estariam ao seu lado, continuou a insistir na sua condição de líder: "Face à situação provocada na última semana dentro PS, não quero que restem dúvidas: sou o líder legítimo do PS e não me demito". E assim, numa espécie de fuga para a frente, numa tentativa de ganhar algum tempo e, talvez, tentar adormecer a rápida corrente de apoio que se gerou em torno de Costa (em poucas horas!), engendrou uma "solução" na qual ele não acredita.

Ora, o que António José Seguro talvez não tenha percebido, e esse o seu grande erro, é que a sua legitimidade não assentava no facto de ser "líder", mas sim no facto de ser "Secretário-Geral". O que António José Seguro não percebe, ou não percebeu, é a diferença entre "líder" e "Secretário-Geral".

No momento em que internamente algum militante se mostra disponível para assumir o cargo de Secretário-Geral, mesmo que o momento não se enquadre no calendário eleitoral do partido, e quando esse militante reúne um número significativo de apoios, como foi o caso de António Costa, o Secretário-Geral em funções, seja ele quem for, não deve temer a luta partidária e despoletar de imediato todos os mecanismos que estão ao seu alcance para deixar a democracia interna funcionar.  Mais do que isso, não deve permitir que quaisquer dúvidas quanto à liderança se possam aprofundar ou adensar no interior do partido.

António José Seguro, no cargo de Secretário-Geral, e o único com o poder resolver rapidamente este tipo de questões, julgou que era o líder do PS e recusou partir para eleições. Acreditou que o "povo", com excepção duma certa Lisboa, o confirmaria como o Primeiro-Ministro. Sim, como Primeiro-Ministro e não como candidato a tal, uma vez que desde a primeira hora, em 2011, e também em 2013, Seguro afirmara ter o seu destino traçado: "A minha ambição é de ser primeiro-ministro para poder servir Portugal".

Mas se o resultado destas primárias, ganhas expressivamente por António Costa (67,88% contra 31,65% de António José Seguro), mostra alguma coisa é que a sustentação da campanha de António José Seguro era a errada: ser-se Secretário-Geral do PS não significa ser líder ou ter o partido do seu lado; ser-se Secretário-Geral do PS não é ter o "direito" a disputar de eleições legislativas, mesmo sem fazer oposição, mesmo sem ideias ou um rumo; e, também, que a disponibilidade de António Costa, como foi usado recorrentemente, não abriu "uma crise no PS", mas sim, apresentou-se como uma solução à crise silenciosa que se vivia no interior do partido. Esta última evidência, desde cedo se tornou clara.

Mas há lições a retirar de todo este processo de sucessão mal conduzido pela direcção nacional do PS e, em particular, pelo seu Secretário-Geral.

Toda a campanha, longa e demasiadamente arrastada, para estas primárias ficou marcada por acusações pessoais e rasteiras, muitas vezes comprovadamente assente em mentiras (!), ou mesmo assente na demagogia e no populismo. Uma situação que serviu para criar divisões e roturas no interior do partido. Entre militantes de base, que muitas vezes encararam esta campanha com a emoção com que muitas vezes se acompanham os clubes desportivos, e até mesmo entre dirigentes - atente-se aos discursos dos dois candidatos, tanto o do perdedor como o do vencedor. Custa a acreditar que tamanha cisão tenda a desaparecer num curto ou médio espaço de tempo. Isto, se a hipocrisia não galgar terreno entre os militantes.

No entanto, as "primárias", abertas a não militantes, sem discutir nesta fase se acrescentaram mérito ou demérito à política, especialmente tratando-se de eleições primárias para um cargo que não existe eleitoralmente, abre espaço a perguntas para as quais não é fácil encontrar resposta.
Amanhã, imaginando que António Costa assume o cargo de Primeiro-Ministro, se por alguma razão se vê obrigado a pedir a demissão, estará o PS legitimado para apresentar um outro nome ao Presidente da República para esse cargo para formar governo, ou terá que forçosamente ir a eleições, mesmo dispondo de um excelente grupo parlamentar eleito (os únicos de facto eleitos em legislativas)?

Não obstante uma das candidaturas envolvidas nesta eleição ter tentado diferenciar os temas e os lugares próprios em cada momento para os discutir, estas eleições primárias colocam ainda mais dúvidas ao nível partidário.
Não conduzirão este tipo de eleições ao esvaziamento dos partidos, isto é, neste caso, onde o Secretário-Geral, que era também um candidato, se demitiu obrigado a uma eleição interna para esse lugar, qual será o peso da opinião ou da discussão entre os militantes? Não será a próxima eleição do Secretário-Geral apenas uma ratificação, que não pode levar em consideração a discussão entre militantes? Não é esta a abertura de um caminho para o profissionalismo da política onde os partidos só precisarão de meios (humanos) para desenvolver acções de marketing político e para a organização de actos electivos? Estarão, porventura, os militantes legitimados para contrariar uma eleição primária para candidato a Primeiro-Ministro, na eventualidade de outro candidato se apresentar à eleição do Secretário-Geral?

Apesar de muitos defenderem esta iniciativa como positiva para a democracia, não estou tão certo de que tal assim seja. Não porque tenha alguma evidência imediata do prejuízo introduzido por esta iniciativa de personificação na política, nomeadamente no cargo de Primeiro-Ministro, mas sim pelas incertezas que ela levanta para o futuro.

Mas estou certo que os muitos estudos e trabalhos académicos que surgirão no campo das Ciências Sociais, a partir desta oportunidade que se abriu, poderão dar respostas a algumas das muitas perguntas que agora se levantam.

As falhas dos Partidos ou os Partidos das falhas

Varias vezes escrevi aqui sobre os partidos políticos e a importância que estes representaram, representam e, acredito, representarão para os Estados democráticos e na manutenção daquela que é a principal característica destes: a Democracia.

O afastamento entre governantes e governados, entre eleitores e políticos, isto é, entre os cidadãos e os partidos políticos, é cada vez maior.

Peter Mair atesta esse mesmo afastamento no seu último trabalho, Ruling the Void - The hollowing of western democracy: 

«[...] parties are increasingly failing in their capacity to engage ordinary citizens, who are voting in smaller numbers than before and with less sense of partisan consistency, and are also increasingly reluctant to commit themselves to parties, wether in terms of identification or membership. In this sense, citizens are withdrawing from conventional political involvment. [...] the parties can no longer adequately serve as a base for the activities and status of their own leaders, who increasingly direct their ambitions towards external public institutions and draw their resources from them. Parties may provide a necessary platform for political leaders, but this is increasingly the sort of platform that is is used as a stepping stone to other offices and positions. Parties are failing, in other words, as a result of a process of mutual withdrawal or abandonment [...]»

Se dúvidas existissem sobre a constatação, científica e empírica, deste distanciamento crescente entre os cidadãos e a política, uma rápida consulta aos números resultantes dos actos eleitorais dos últimos anos (sejam legislativas, presidenciais, autárquicas ou europeias) facilmente seriam desfeitas.

Não obstante os partidos políticos reconhecerem estas evidências, o que eu não estou certo é da sua capacidade, ou mesmo de alguma vontade, para inverter esta tendência perigosa - o alheamento é a base da desresponsabilização.

Porque a política se faz com pessoas, continuo a acreditar que a mudança da situação actual se fará como no passado: com a adesão dos cidadãos à militância política em partidos ou movimentos (com as devidas limitações destes últimos), e, dessa forma, através da transformação e debate de ideias.

O imperativo da mudança

 Benjamin Franklin, 1754

Mesmo com o descontentamento crescente dos cidadãos com a política e com os políticos ou, mais grave ainda, com as próprias instituições que os governam, há uma verdade que, muitos anos depois, ainda é uma verdade absoluta: as decisões que influenciam a governação das sociedades ainda emana a partir dos actores políticos, em especial dos partidos políticos.

Não são novas as minhas derivações pelos "ensinamentos da história" (aqueles que retive) onde entendo como fundamental a participação dos partidos políticos nos processos de decisão e os seus graus de responsabilidade nesses mesmos processos, nomeadamente, e para além do seu papel na estruturação da opinião pública e na integração social, no que respeita à selecção e formação dos seus dirigentes. 

Nos dias que correm, e agudizado pela crise política e social que Portugal vive, torna-se evidente um problema transversal a todos os partidos políticos: as direcções dos partidos tomam hoje decisões, em alguns casos contrárias a posições anteriores ou às suas próprias linhas orientadoras, perante uma total apatia dos seus militantes.  

Por considerar que a mudança se faz, ou se deveria fazer, a partir do interior dos partidos, sempre considerei a filiação partidária como o primeiro passo para a alteração do status quo podendo ser, dessa forma, um contributo para contrariar o recorrente discurso contra os políticos e contra a política. Infelizmente, um discurso para o qual os partidos políticos muito têm contribuído.

Como qualquer estrutura social, também os partidos têm falhas: nas suas estruturas, nas suas orgânicas e, mais grave, porque deveria ser a partir destas que se deveria reclamar o imperativo da mudança, até nas suas bases.

Num sentido figurado, o oxigénio dos partidos é o poder, são as vitórias eleitorais, e os militantes  os seus pulmões. As razões das militância são próprias de cada um e os objectivos com que se a exerce são legítimos, todos eles - importa aqui notar a diferença entre objectivos legítimos e meios/métodos legítimos.

Mas ao contrário dos pulmões no corpo humano, cujo movimento é 'não intencional', o movimento militante deveria ser provido de intencionalidade. A militância deve ser ideológica, racional e isenta de dogmas. Os militantes devem ser ser informados e formados para que a plataforma onde assenta a sua escolha e acção possa ser concebida a partir da razão. E para isso muito deveriam contribuir lideranças coerentes e programáticas.

Se antes entendi que os partidos se deveriam abrir aos militantes para que houvesse uma aproximação aos cidadãos e aos seus verdadeiros interesses, hoje entendo que os partidos se devem abrir aos cidadãos para que haja uma verdadeira aproximação aos interesses das próprias comunidades. Talvez seja a partir daqui que, efectivamente, se possam abrir as portas para a mudança do paradigma partidário e da percepção, algumas vezes não muito longe da realidade, que os cidadãos têm dos partidos e, consequentemente, dos políticos e da política.

Indicadores do descontentamento

Sessão inaugural da Assembleia Constituinte, 1975.
Fonte: http://www.parlamento.pt/

É cada vez mais frequente encontrarmos nos discursos e comentários políticos a referência a "indicadores". É, também, cada vez mais frequente utilizarmos "indicadores" para encontrar explicações, uma vez bem e outras mal, para as consequências resultantes da aplicação de políticas públicas.

Temos indicadores para o consumo, temos indicadores para a satisfação, temos indicadores de confiança, indicadores da conjuntura, temos indicadores para tudo e mais alguma coisa. E com eles criamos percepções sobre o estado em que o país se encontra.

Sustentada por alguns estudos de opinião, exercícios cada vez mais recorrentes, cresce a percepção de que a desconfiança dos cidadãos nas instituições está "pelas ruas da amargura".

Mas a juntar a todos os outros indicadores há um que começa a agora a surgir e, esse sim, é merecedor de alguma atenção pelos "analítico-comentadores": a atenção que os cidadãos focam, não na Assembleia da República, mas sim na figura do Presidente da Assembleia da República. O fenómeno é novo.

A Constituição da República Portuguesa estabelece, desde o seu início, a figura de Presidente da Assembleia da República como a segunda figura do Estado - a primeira o Presidente da República, a segunda o Presidente da AR.

Se o momento que vivemos actualmente é histórico, então ele torna-se mais acentuado graças a esta segunda figura do Estado. Nunca antes na história da AR ou de Portugal, algum dos seus ilustres presidentes teve tanta atenção como está a ter agora a actual Presidente, a Sra. Assunção Esteves, e pelas piores razões.

Este é mais um traço na teia de convergência em que Portugal se vê enredado: um Presidente que transformou um cargo independente e apartidário num órgão que se confunde ideologicamente, no espectro político, num apoio (pouco) disfarçado a um Governo que não respeita nem o seu programa eleitoral nem o seu programa de Governo; Governo esse que, meramente orientado por uma ideologia e entidades exteriores, não tem um entendimento claro da lei fundamental do Estado e consegue algo inédito como a convergência de associações antagónicas, empregadores e empregados; e uma AR alinhada cega e religiosamente com uma orientação do Governo aprovando diplomas a torto e a direito sem respeitar o diálogo com parceiros sociais ou partidos da oposição.

Nesta legislatura, aquele que era um triângulo político rapidamente se transformou numa quadratura pois passou a incorporar a Presidente da Assembleia da República que por não ter sido eleita para ser desrespeitada, parece entender que se encontra numa posição de desrespeitar os cidadãos, aqueles que a elegeram e os outros, a democracia e a "casa" para a qual foi eleita.

Parece-me que, quando pela primeira vez na história do Estado democrático português, a figura do Presidente da Assembleia da República se coloca, por iniciativa própria, numa posição em que passa a ser um dos alvos de descontentamento dos cidadãos, então sim, esse é um "indicador" que deve ser analisado como um alerta para o regime político que muito custou a conquistar para Portugal.

Cidadãos, Partidos e a Política

Sempre defendi a importância da política e dos partidos políticos, dois pilares que estiveram na génese de algumas das grandes transformações nas sociedades. E considero que é neles que reside algumas das soluções para os problemas com que nos deparamos na actualidade.

Infelizmente, pela sua própria acção, da esquerda à direita e com responsabilidades repartidas por toda a estrutura hierárquica partidária, os partidos políticos têm contribuído decisivamente para um aumento da desconfiança dos cidadãos na acção partidária e, bem pior, um descrédito avassalador na própria acção política exercida por qualquer uma das instituições basilares da democracia.

Num determinado contexto, atrevi-me a escrever sobre a importância dos partidos. Tal como na altura, continuo hoje a acreditar, talvez com maior convicção, que os partidos, apesar das suas matrizes e ideologias orientadoras, são feitos por pessoas e pelas pessoas têm de mudar.

Num momento de grande exigência política como o que vivemos nos dias de hoje, o país (e também a Europa) encontra-se, talvez, numa das suas maiores e mais perigosas incertezas: a de saber se dispõe de partidos políticos à altura da situação!

Parece-me que o texto de Fevereiro de 2012 se mantém actual:

«Estudos recentes mostraram que em Portugal a ideia de que “os partidos os são todos iguais”, tem vindo a enraizar-se entre a população. Em 1985, estimou-se que essa noção estava presente em cerca de 60% da população. Em 2008, estimaram-se 82%. E tudo aponta para que esta tendência se mantenha.

Uma personalidade marcante na história recente portuguesa escreveu um dia, não há muito tempo, que “o perigoso é que os partidos se fechem sobre si próprios, as bases se desinteressem, os eleitores se tornem indiferentes”. A história e os números deram-lhe razão!

Olhando atentamente a evolução da nossa democracia, torna-se evidente o aumento do fosso entre os cidadãos e a política, entre os cidadãos e aqueles que os deveriam representar.

Um afastamento que não deve ser interpretado apenas como indiferença. Deve considera-se a possibilidade de ser representativo do descontentamento e mal-estar instalado nos cidadãos em relação aos que os governam.

No passado, os partidos políticos desempenharam um papel fundamental na construção democrática e na defesa e protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos. 

Na conjuntura actual, quando todos nós, de alguma forma, somos afectados por dificuldades a vários níveis, social, económico, laboral, saúde e educação, não restam dúvidas que é o momento dos partidos políticos retomarem a sua função e de estarem à altura das suas responsabilidades. Este é o momento de chamar novamente os cidadãos para junto da política, para junto daquele que é também o seu interesse: o “governo da coisa pública”.

Aos partidos cabe a responsabilidade de dar voz aos cidadãos, de os envolver na construção social, de lhes pedir a contribuições para o bem comum.»

Xeque... Mate?

Dizem os entendidos que, num jogo de estratégia como o Xadrez, os jogadores devem calcular e antecipar as três jogadas seguintes, se pretendem ganhar o jogo.

Hoje, Paulo Portas, apresentando a sua demissão do Governo, demonstrou que a melhor resposta a uma acção estratégica disparatada e declaradamente errada é uma atitude estrategicamente inteligente.

Com a demissão apresentada pelo ex-Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, de entre as várias opções que se colocavam perante o Governo, nomeadamente perante o Primeiro-Ministro, a acção politicamente inteligente poderia passar por:

1. escolher para novo Ministro das Finanças uma cara nova, dissociado da imagem de austeridade que este Governo tem infligido aos portugueses, permitindo, dessa forma, uma folga na contestação até meados de Setembro;
2. ou, querendo manter a mesma linha política e orçamental, escolhendo a "prata da casa" e promovendo um Secretário de Estado em funções a Ministro (um precedente perigoso e questionável moral e eticamente, já aberto anteriormente), de todos os Secretários de Estado em funções a escolha deveria cair sobre Paulo Núncio, aquele que goza de um índice de impopularidade menor por lhe ter sido atribuída a autoria da medida da factura electrónica.

Qualquer uma destas opções, um mal menor, poderiam contribuir para evitar [mais] um erro estratégico na governação de Portugal.

Mas quando julgamos que a falta de visão política, para não lhe atribuir outra expressão, não pode causar maiores danos, eis que alguém trata de provar que estamos enganados. 

Passos Coelho, colocando novamente o "pé em ramo verde", fez com que o seu parceiro de coligação, Paulo Portas, decidisse jogar forte - na gíria do xadrez, decidiu atacar o rei em xeque, e com vista ao mate!

Portas decidiu, assim, 1) capitalizar o descontentamento do eleitorado do PSD, que viam na promoção da ex-Secretária de Estado Maria Luís Albuquerque uma linha de continuidade e «persistência dos desequilíbrios , estruturais e institucionais, que determinaram a crise orçamental e financeira», 2) cair novamente nas boas graças do eleitorado do CDS e, por fim, 3) apresentar-se como determinante para a salvação nacional de um mal maior. Portas, que, desta forma, puxa o tapete ao terceiro líder do PSD, e uma vez que dificilmente conquistará votos no eleitorado do PS, não obstante algum descontentamento nele patente, ou no do BE e do PCP, posiciona-se para aumentar a sua base de apoio na direita portuguesa.

Num cenário de queda do XIX Governo Constitucional, ainda que a sua manutenção, mesmo com uma base de apoio declaradamente mais reduzida na Assembleia da República, não seja de todo um cenário a excluir, com o actual quadro institucional português Paulo Portas é, novamente, e independentemente duma vitória eleitoral da esquerda em Portugal, aquele que em melhores condições se apresentará para decidir a formação do XX Governo Constitucional da República Portuguesa.

Paulo de Sacadura Cabral Portas é, de longe, actualmente e dificilmente será ultrapassado num futuro próximo, o melhor e mais brilhante estratega político em Portugal.

Ainda que ocupemos espectros ideológicos antagónicos, reconheço que seria extremamente estimulante disputar uma partida de xadrez com Paulo Portas.

PS: sob a égide de evitar uma crise política, no actual cenário político e democrático português, o Presidente da República tornou-se o único responsável político pela actual instabilidade política que se vive em Portugal. E desta vez, a Democracia tem que forçosamente funcionar!

Quantidade de deputados

Sem recorrer à quantidade de trabalhos académicos que estão na prateleira, agora que voltamos a ouvir falar do número de deputados e a intenção de os reduzir, começo por dizer, é minha convicção, que a recorrência deste discurso demonstra o quão fácil é lançar soundbytes para atrair "boas graças".

Foram várias as vezes que ouvimos, particularmente em momentos de campanha eleitoral, alegar como grande medida na reforma do sistema eleitoral a redução do número de deputados na Assembleia da República como se os 230 deputados, máximo previsto na Constituição da República Portuguesa, fossem a razão de todos os males do nosso país e da nossa Democracia.

Não digo que da casa da Democracia não saia algum do mal (e também do bem, é justo que se diga) de que padecemos, mas o mal não está, certamente, no número de deputados.

Recentemente ouviram-se até propostas, sem qualquer fundamentação ou estudo, que o número de deputados poderia passar de 230 para 180 ou mesmo para 115!

Tantos foram os estudos sobre reformas do sistema eleitoral que nem vale a pena cita-los todos (desde a redução dos círculos eleitorais até à representação personalizada passando pelo sistema maioritário em vez de proporcional), mas poder-se-ia dividi-los naqueles que continuam a permitir uma maior representatividade dos partidos e noutros que reduzem essa representatividade favorecendo os partidos mais votados.

Mas de todos estes estudos, seja qual a posição de representatividade de ocupem, maior ou menor, nenhum deles é capaz de correlacionar a redução do número de deputados com a «maior proximidade entre eleitos e eleitores e uma menor dependência dos eleitos face às direções partidárias», como foi recentemente (05 de Outubro de 2012) anunciado pelo Secretário Geral do Partido Socialista, António José Seguro.

A intenção apresentada agora por António José Seguro para a apresentação de uma proposta de alteração para uma espécie de modelo de representação proporcional personalizada não é diferente. É por isso que me parece prematuro avançar qualquer soundbyte de que a proposta visará a redução do número de deputados. E se o fizer, isto é, se efectivamente a proposta permitir uma redução do número de deputados ela não deve ser entendida como uma melhoria e eficácia nos trabalhos parlamentares, legislativos e, muito menos, numa maior independência dos eleitos face às direcções partidárias. Com uma relação mais estreita com os eleitores, talvez, agora um maior distanciamento das direcções partidárias, dificilmente! Esse distanciamento resulta mais do funcionamento interno dos próprios partidos do que do número maior ou menor dos deputados.

Apenas como exemplo posso destacar um dos mais recentes estudos sobre esta matéria, curiosamente solicitado pelo Grupo Parlamentar do PS e elaborado pelos Professores André Freire e Manuel Meirinho, e Diogo Moreira: "Para uma melhoria da representação política, A reforma do sistema eleitoral" publicado pela Sextante Editora.

Porque o que se pretende no discurso político, muitas vezes, é a capturar a atenção para o tema através de frases marcantes e com pouca concretização, o que me parece que ficou subjacente ao discurso do Secretário Geral do PS não deverá diferir muito de algumas das ideias deixadas neste trabalho, onde facilmente se percebem as vantagens e desvantagens numa reforma neste sentido. Por isso, poderão constatar que nele, onde se prevê uma alteração aos actuais círculos eleitorais mas mantendo os níveis de proporcionalidade e governabilidade, a redução do número de deputados é da grandeza de... 1 (um). O sistema eleitoral português veria reduzido o número de deputados de 230 para 229!

Em conclusão, não existe qualquer estudo, que se conheça, que atribua ao número de deputados um impacto relevante no sistema eleitoral que justifique uma reforma eleitoral baseada apenas nessa convicção!

Antes de se perguntar sobre qual o número certo de deputados para compor a Assembleia da República é necessário que se saiba exactamente que sistema se pretende implementar.

Empiricamente poder-se-á dizer que, na maior parte das vezes, a critica feita aos deputados pelos cidadãos não passa tanto pela quantidade de deputados mas sim pela qualidade do trabalho por eles realizado. Este sim, um soundbyte a ter em conta.


ADENDA (06.10.2012)
Este texto faz ligação à notícia disponibilizada no site do PS que já não está disponível (pelo menos através do mesmo link). Por essa razão aqui a reproduzo na integra (imagem):

A importância dos programas eleitorais

É de senso comum que, na grande maioria dos casos, os políticos em disputa eleitoral, mal aconselhados/assessorados ou no calor do momento, têm tendência para fazer promessas muitas vezes irrealistas.

Estas promessas e compromissos eleitorais, normalmente, causam tanto impacto juntos dos eleitores que conseguem (quase sempre de forma propositada) fazer sombra sobre outras intenções que se podem constituir menos populares ou atractivas na luta pelo voto.

Recentemente ficou-se a saber pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, que o número de escalões de IRS será reduzido com vista à sua simplificação. Ora uma medida destas, e não é necessário ser fiscalista para o perceber, irá agravar a carga fiscal para alguns contribuintes, principalmente os dos escalões mais baixos que, numa tabela reduzida, verão os seus rendimentos taxados com uma percentagem mais elevada pois esta terá de abranger o maior número possível de rendimentos ainda que dispares. Parece que esta visão, é partilhada por quem entende, efectivamente, do assunto.

Mas agora que esta medida do XIX Governo Constitucional de Portugal, e é mais uma entre muitas, começa a ter ecos de descontentamento na população portuguesa, que tem sido carregada de medidas de austeridade e que a estão a conduzir para o desconhecido mas com níveis sociais praticamente identicos aos de séculos anteriores, apetece perguntar:

Quantos daqueles que pertencem aos 2.159.742 eleitores que votaram no PSD e que agora serão penalizados e reclamam por mais uma medida com efeitos negativos nas famílias se deram ao trabalho de ler a página 94 do Programa Eleitoral do PSD que foi a sufrágio em 5 de Junho de 2011?

Para quem não leu [propõe-se a] «Revisão do imposto, visando a simplificação do mesmo, com redução do número de escalões no médio/longo prazo, optimização dos benefícios e deduções, aproximação da tributação entre as várias categorias de rendimentos [...]»

Curiosamente, não se pode dizer que o Governo, desta vez, tenha enganado os portugueses...

Por isso, e para que o voto seja um voto informado e não com o propósito de castigar um candidato ou um partido, é importante ler ou conhecer minimamente os programas eleitorais antes de eleger um Governo... mas essa é também uma responsabilidade dos partidos - as campanhas deveriam pensar em trocar a esferográfica, o saco ou a bandeira por programas eleitorais!

A importância da memória

Reconheço que a minha memória já foi melhor do que é actualmente. Mas nos momentos em que julgo começar a ficar desprovido desse capacidade vital, o caminhar em frente na estrada da vida tem destas coisas, é mesmo assim!, há sempre alguma situação que comprava a teoria do "reflexo condicionado" de Pavlov.


Porque há frases e imagens que marcam, uma notícia de hoje (03 de Agosto de 2011) publicada no site do Diário de Notícias fez com que a 'defesa' que faço da necessidade de memória nas redacções dos jornais, afinal, faça algum sentido.


O título da notícia a propósito da interferência do actual Primeiro-ministro na negociação da venda de um banco nacionalizado, o BPN, é:
"PSD defende que Passos Coelho salvou 1200 empregos"

Nesta notícia o deputado Carlos Abreu Amorim saiu em defesa do partido que o albergou, o PSD, para interpretar as palavras do Primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho (uma necessidade que já vem sendo necessária para os líderes do PSD desde há algum tempo, pois já no tempo em que Manuela Ferreira Leite era presidente do PSD era Pacheco Pereira que assumia o papel de "interpretador" do que dizia e anunciava a senhora).

Diz-nos este parlamentar, que já no tempo do "discurso da Verdade" piscava o olho à social democracia laranja, que tudo isso apenas se deveu no interesse dos trabalhadores tendo, assim, salvo 1200 (mil e duzentos) postos de trabalho no ex-BPN, agora BIC.

Sinceramente, o que me incomoda não é propriamente as mentiras de Carlos Abreu Amorim ou do PSD. É que a isso já temos vindo a ser habituados e já são poucos os que estranham (ainda que não reajam!). O que incomoda é a manifesta falta de memória jornalística que existe nas redacções dos jornais. Neste caso, no Diário de Notícias. E eu quero mesmo acreditar que se trata, efectivamente, de falta de memória e não outra coisa qualquer!

É que, acredito, se houvesse memória talvez na mesma notícia do DN a informação da Lusa (pois parece que é só a Lusa que produz conteúdos e os jornais se limitam a divulgar o que a Lusa recolhe) teria sido feita qualquer referência a uma notícia (mais uma vez da Lusa) veiculada pelo mesmo jornal sobre o BPN/BIC e os postos de trabalhos "salvos" no dia 1 de Agosto de 2011, há 1 ano e 2 dias!...

Mesmo sem entrar no conceito "salvar" ou no que efectivamente aconteceria aos trabalhadores deste banco vendido pelo XIX Governo Constitucional de Portugal ao desbarato, há uma coisa que salta à vista: a Matemática (tão querida do Ministro Crato!).

"BIC vai manter 750 dos 1.580 postos de trabalho"

Das duas uma, e para além da memória jornalística claramente inexistente: ou estamos perante alguém (só mais um) responsável no PSD que não tem qualquer pejo em mentir a todos os portugueses (acho que acabei de constatar o óbvio!!), ou estamos perante alguém que não está muito à vontade com a matemática!... aceitam-se equivalências... quero dizer, sugestões!

Construção Social

Em Portugal, como noutros países, também a imprensa esteve no passado associada ao poder político que, quando não era do Estado, era pertença dos próprios partidos políticos. A independência da Comunicação Social face ao poder político, que viria a sofrer um atraso em Portugal em virtude do período ditatorial que viveu, dá-se porque se começa a verificar uma maior dependência do poder económico. Encontram-se também, desde muito cedo, ainda que com uma aplicação prática bastante mais tarde, preocupações no sentido de regular e defender o jornalismo e a liberdade de imprensa.

É dessa forma, e porque deixa de ser uma voz concordante com o poder político, que a imprensa assume com agrado o papel que os políticos lhe atribuíram e que ficou rotulado de “Quarto Poder”. A imprensa e os jornalistas assumem-se como defensores da opinião pública e dos cidadãos face aos políticos e aos governantes ainda que para isso não tenham sido eleitos ou nomeados. É a falta dessa legitimidade que leva alguns radicais a sugerir que os jornalistas passem a ser escolhidos pelos cidadãos e, inclusivamente, a serem remunerados[1] também por estes.

À pergunta de partida “quais as relações entre a Comunicação Social e o Poder Político?”, percebe-se que não conseguirá ter uma resposta objectiva e concreta pois constata-se que uma relação que inicialmente se poderia considerar bipartida, encontra um terceiro poder com interesses tácitos nesta interacção: o poder económico.

Passam a ser claros os papéis de cada um nas relações observadas: o poder político detém o poder de decisão e possui conteúdo para notícias; o poder económico detém o capital e além de depender da decisão do primeiro também contribui, através de muitas formas disponíveis (impostos, apoios, subsídios, parcerias, etc.) para a sua manutenção; e os meios de comunicação social, dependentes do poder económico, que funcionam como canal de transmissão das mensagens pensadas e estrategicamente planeadas. A Comunicação Social serve, muitas vezes, como arma política mesmo no interior do poder político ou, melhor dizendo, na luta pelo lugar de destaque no interior da actividade política. Por exemplo, na vertente ideológica de esquerda, a Comunicação Social tem um papel negativo na sociedade porque serve os interesses do sistema capitalista, enquanto na visão de direita, a sua função é prejudicial por tentar enaltecer, falseando para isso, as virtudes dos sistemas anticapitalistas. Por essa razão, a Comunicação Social é frequentemente designada com um instrumento de acção política e os seus profissionais, por inerência, actores políticos.

Verifica-se que existem interesses que convergem neste “triângulo” mas também outros que se revelam antagónicos. Todos eles contribuem para o adensar da suspeita e da desconfiança da opinião pública sobre a classe governante e até sobre a classe jornalística. Muitas vezes o poder económico, que detém as empresas de Comunicação Social, fica isento da crítica porque, normalmente, prefere manter pouco visíveis as relações empresariais que detêm com os jornais, televisões ou rádios. São assim, os personagens políticos e os jornais, cadeias de televisão e emissoras de rádio, as faces mais visíveis desta relação.

Não obstante a imagem negativa que a opinião pública tem destes actores, que por norma incide mais na classe política face a uma capacidade que a imprensa tem de formar opiniões nesse sentido, existe entre políticos e jornalistas uma visão pejorativa do outro, visto que cada um deles se coloca no papel de defensor da liberdade e da democracia:

«O mundo divide-se em países que querem substituir os meios de comunicação, para os quais a única solução é a restauração da democracia; e países em que os meios de comunicação querem substituir o governo para os quais a solução assenta nos próprios meios de comunicação e na verdade dos factos transmitida pelos jornalistas para juízo da opinião pública.»[2]

Políticos, jornalistas e empresários não podem ficar indiferentes ao poder que os seus papéis representam e fazerem dele um aproveitamento de acordo com os seus próprios interesses. Devem assumir a sua preponderância na construção da realidade das sociedades mas de forma clara e transparente, com respeito pelos direitos fundamentais e valores éticos.

Mas essa função não deve ficar apenas nas mãos de quem detém o poder político, económico ou da informação. Cabe também à sociedade civil imiscuir-se nesta relação e participar na construção social. Estar atenta aos fenómenos que fundamentam essa construção e desempenhar uma acção crítica, exigente e participativa. É importante romper com situações de acomodação, porque são mais confortáveis ou por uma crença de incapacidade própria.

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[1] TRAQUINA, Nelson (2007). O que é Jornalismo. Lisboa: Quimera. Pág. 33.

[2] SANTOS, Margarida Ruas dos (1996). Marketing Político. Mem Martins: Edições CETOP. Pág. 192.

Ensinamentos da História

(Texto escrito em Março de 2011... ainda estava por publicar)

Relativizarmos o tema da crise apenas a Portugal seria incorrer num erro. É impossível negar: a crise está aí, não é só nossa ainda que estejamos a sofrer mais do que outros e, ao que parece, está para durar mais algum tempo.

A capacidade para a ultrapassar depende de todos nós mas, e naturalmente, mais daqueles que são legitimados para exercer cargos de governo – sejam eles de nível central, regional ou local – porque, afinal, Portugal é ainda um estado democrático.

Se acreditarmos que a História não se repete devemos, pelo menos, considerar que pode servir para evitar erros passados que estiveram na génese de grandes convulsões. Se atendermos que se a «a crise mundial [que teve início em 1929 arrastando-se até meados dos anos 30] provocou um enfraquecimento geral da democracia, considerada responsável pelas desordens económicas e sócias, e facilitou o aparecimento de novas ideologias autoritárias e que utilizam o nacionalismo como meio de ascensão ao poder ou como fuga aos problemas interinos»[i], os nossos decisores políticos têm uma responsabilidade acrescida na escolha das políticas. Não devem ser cometidos os mesmos erros do passado.

E é precisamente em momentos sensíveis e conturbados como os que vivemos actualmente que vemos surgir movimentos, cujas reivindicações roçam a utopia ou demagogia orientadas por ideias que no mínimo se poderão considerar anarquistas, imiscuindo-se com outros devidamente identificados e passíveis de uma apreciação séria por se considerar poderem trazer propostas exequíveis. Vimos recentemente uma mescla de contestações e sugestões sem que daí consigamos retirar de forma clara e inequívoca uma ou mais propostas com soluções.

Reclamava-se por melhores condições ao mesmo tempo que outros pediam a demissão do Governo. Mais à frente clamava-se por uma maior atenção pelas pessoas e simultaneamente a extinção de todos os cargos políticos no nosso país. Exigiam-se políticas de iniciativa interna, viradas para os portugueses ao mesmo tempo que manifestantes de várias nacionalidades estrangeiras contribuíam para adensar a massa manifestante. E esta situação torna-se particularmente grave quando a ela se associam partidos políticos. Quando os partidos optam pelo discurso vazio, com um conteúdo de fácil combustão quando misturados com descontentamentos e frustrações, e sem soluções que sirvam o interesse geral, o resultado raramente se pode saldar como positivo.

Os partidos políticos têm, em democracia, um papel fundamental. São estas associações de indivíduos com interesses na participação política e governo que têm a seu cargo a responsabilidade: no recrutamento e selecção de dirigentes (que passa pela formação e pela renovação destes); de contribuir para a estruturação da opinião pública com a apresentação de programas e políticas; organizar a grande diversidade de valores e uma integração social. É também nestes que, além da natural função de assegurar a representação política, recai a função de mediação – ligação e articulação – entre as instituições políticas e a sociedade, assim como a integração de conflitos.

É por estas razões que os partidos políticos não só não podem deixar de existir, sob o risco de se instalarem modelos de governação assentes em grupos onde os aspectos societais e sociais pequem por inexistentes, como também não devem tornar a sua existência financeira ou “ideológica” dependente de grandes grupos de interesses. Por isso, reivindicações para a erradicação da classe política, por exemplo, ou alterações nas estruturas com funções governativas devem ser alvo duma apreciação cuidada e desprovida de sentimentos.

Julgo, por isso, que a conjuntura actual, onde naturalmente a governação não deve, ou antes dizendo, não pode entrar navegação automática, é a que indica que está na altura de se repensarem os partidos sem se esquecer as suas origens, interesses próprios e ideológicos e, naturalmente, colocando sempre o país e os seus cidadãos como principal destaque.

Os aparelhos partidários devem retomar ao seu estado de estrutura directa, isto é, nos partidos cuja filiação é individual a interacção entre o partido e o militante deve ser feita de forma directa; ainda que não possamos classificar as actuais estruturas partidárias como partidos de quadros, estas deverão perder a condição que claramente têm vindo a adquirir e a que Robert Michels (1876-1936) chamou em 1911 a “Lei de ferro da oligarquia” (também traduzida como “Lei de bronze da oligarquia”). Encontramos hoje nas direcções partidárias uma espécie de oligarquia onde praticamente as “massas” são necessariamente governadas por uma minoria que se lhes impõem, com um sentido algumas vezes oposto à função de renovação e com uma consequente inércia por parte dos seus militantes ou cidadãos.

No passado, diz-nos a história, os partidos políticos foram preponderantes na transformação das sociedades. Porque a actual crise não é exclusivamente económica, chegou o momento em que os partidos devem reassumir o seu papel principal na construção duma melhor e mais justa sociedade.

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[i] MOUGEL, Françoies-Charles, PACTEAU, Séverine (2009). História das Relações Internacionais. Mem Martins: Publicações Europa-América. Pág 67.

Sem Opção e Apenas Uma Saída!

No seu artigo de opinião («Sem Opção ou Sem Saída?») no semanário Expresso desta semana (30.04.2011), Miguel Sousa Tavares escreve:

«[...] Passos Coelho não tem ideias, nem programa, nem equipa para governar Portugal. Não ter ideias é grave politicamente mas não o é eleitoralmente: o PSD sempre se caracterizou por não ter ideologia [...]

Isso de não ter uma ideologia ou mesmo não ter apenas meia dúzia de ideias sobre o futuro de Portugal não é nada de estranho no PSD nem nada de grave para as ambições de Passos Coelho. Já não ter equipa pronta a pegar nisto é mais grave e preocupante. Passos Coelho não tem equipa: uns porque não quiseram, outros porque ele os deixou de fora (como nas listas para deputados), outros porque não são apresentáveis. É o resultado das "directas" e do caciquismo autárquico que assume um papel determinante num partido afastado do poder governativo mas com uma forte implantação local. [...] Para agravar as coisas, ele também não tem programa. E isso é verdadeiramente imperdoável. [...]

Sem ideias, sem programa e sem equipa, este PSD vencedor antecipado achou que lhe bastaria cavalgar a onda de revolta contra Sócrates e fingir que, nem agora nem depois, tem alguma coisa a ver com o resgate da dívida pública portuguesa e a negociação com os que nos vão emprestar dinheiro para não falirmos.»

O que MST escreve é o que está à vista de todos. É demasiado evidente este vazio de ideias e de pessoas no actual PSD. É mau para o PSD, é mau até para o PS e, acima de tudo, é mau para o país.

Quem tem conseguido capitalizar toda esta desorientação no PSD, motivada pela busca sôfrega pelo poder, é o CDS e Paulo Portas, que sabe perfeitamente que um PSD fraco representa um CDS mais forte. Ele sabe-o e tem, além do seu natural populismo e demagogia, aquilo que falta ao PSD e que MST poderia no seu texto resumir a uma única palavra: estratégia.

Está à vista de todos que ao PSD, mais do que ideias, programa ou equipa, necessita duma estratégia. Uma estratégia política para o partido e para o país.

E a atitude do PSD que MST descreve mais à frente, porque «julga que assim, apresentando ao país um panorama ainda mais negro, aumentam as suas hipóteses de derrotar Sócrates em 5 de Junho», não passa duma tentativa de agitar aguas turvas para disfarçar o mal de que padece.

Turbulência na I República

Hoje que se celebram 100 anos sobre a implantação da República em Portugal, retiro da "prateleira" um pedaço dum pequeno trabalho que fiz há uns anos atrás sobre a I República e os Partidos Políticos de então.

Fica uma pequena amostra da instabilidade política e, consequentemente, social que se viveu em apenas 16 anos de República:

«[...] consequência da instável vida política e partidária de então, em dezasseis anos verificaram-se em Portugal sete eleições legislativas (1911, 1915, 1918, 1919, 1921, 1922 e 1925), sem contar com as eleições suplementares, e oito eleições presidenciais (1911, 1915, 1915, 1918, 1918, 1919, 1923, 1925). São também de referir, quase sempre com focos de violência e escrutínios pouco fiáveis, as eleições municipais e para as juntas de freguesia nos 21 distritos (1913, 1917, 1919, 1922 e 1925).

[...]

Neste período, a média de duração dos ministérios não ultrapassava os quatro meses. O Parlamento, geralmente pelos deputados das minorias, intervinha em praticamente todos os assuntos do Governo exigindo aos seus ministros explicações constantes sobre este ou aquele assunto. A ideia que transparecia era a de que a intenção primária era não deixar governar. O Governo, para poder exercer as suas funções, dependia das maiorias parlamentares, tendo muitas vezes por isso que ceder às suas vontades. O Parlamento parecia mais "uma assembleia de chicana do que de defesa dos interesses nacionais".

Os votos de desconfiança do Parlamento levaram a que vinte ministérios apresentassem a sua demissão.

[...] "oito ministérios e quatro presidentes caíram devido a movimentos armados ou a crimes políticos".»

(neste trecho utilizo duas citações retiradas de MARQUES, A. H. de Oliveira, A Primeira Republica Portuguesa)

Percebe-se, assim, que nem tudo foram rosas...

PSD e a Ciência Política

A Ciência Política não é, e está longe de o vir a ser, uma ciência exacta. Para poder incidir sobre o seu objecto de estudo, as "coisas políticas" (citando o Prof Adelino Maltez), tem que recorrer constantemente à história, entre outras disciplinas, para encontrar soluções e respostas para determinadas condutas humanas e políticas.
Não se trata duma ciência onde seja possível criar experiências controladas em laboratório e dessa dificuldade Karl Deutsch dava conta dizendo que as questões sobre as quais a Ciência Politica se debruça não são passiveis de verificar de forma constante.

Ciente dessa dificuldade, não posso deixar de dar aqui conta dum artigo de opinião da Prof Marina Costa Lobo que dá conta da actual dificuldade da Ciência Política na análise do comportamento dos líderes do PSD:

«Em ciência política, é comum partir do princípio da racionalidade dos actores políticos. Significa isto que se atribui a todos os líderes políticos a capacidade de, perante um objectivo, e com alguma informação, o de escolher o melhor caminho para alcançar esses mesmos objectivos. Mas há qualquer coisa de sistematicamente irracional nos líderes recentes do PSD, dificilmente explicável à luz dos conhecimentos que existem sobre os processos políticos. Por exemplo, a decisão de Manuela Ferreira Leite de não fazer campanha eleitoral nas últimas eleições desbaratando a vitória nas recentes europeias, ou agora toda esta conduta de Passos Coelho.»

Tudo pelo poder

Em Março deste ano dava aqui conta da opinião de Diogo Moreira que subscrevia sobre um eventual trilho de conquista do poder pelo PSD quando as sondagens indicassem maiorias nas intenções de voto.
Uma eventual pressão interna das elites sociais democráticas poderia ocorrer quando as sondagens indicassem que o PSD poderia chegar a Governo de forma folgada. Aí, o PSD provocaria uma crise política e, por qualquer meio previsto constitucionalmente, o Governo socialista cairia e o país via-se novamente obrigado a manifestar o seu voto para eleger um Governo.

Mas a este cenário plausível veio juntar-se uma variável que pode estar a forçar o PSD a provocar essa crise política ainda que as sondagens, mesmo dando alguma vantagem, pareçam começar a inverter o seu sentido: uma proposta de revisão constitucional completamente desastrada.

Não discuto o seu conteúdo, ainda que considere que algumas das alterações propostas colocam-se ao nível de algumas ideias bastante liberais que por esse mundo fora vamos vendo e, com isso, potenciando alguns retrocessos políticos e sociais, mas a forma e a razão porque foi apresentada nesta altura.

Sendo que a última revisão constitucional se deu em 2005 é este ano que a lei fundamental pode ser revista e alterada (ainda que não seja obrigatório). Daí as iniciativas do PSD Madeira, primeiro, e agora do PSD (nacional).
Ambas as propostas de revisão constitucional deram que falar por conterem propostas polémicas e, em minha opinião, a roçar algumas ideias antigas que estiveram na origem e na manutenção de regimes autoritários: da primeira já ninguém se lembra; para a segunda parece-me que se está a tentar fazer o mesmo.
E digo isto porque a apresentação da proposta de revisão do PSD, completamente divergente dos problemas com que os portugueses se vêem a braços actualmente e fora do tempo por estarmos em vésperas de umas eleições presidenciais, surge para colmatar um vazio de ideias e propostas da recente eleita presidência do partido.

Esta proposta, e todo o processo que a gerou, que aparece numa altura em que as sondagens mostravam uma subida significativa do PSD na intenção de voto dos portugueses, não graças ao seu programa político mas à vontade de castigar o Governo, acaba por ter um efeito perverso nas aspirações sociais democratas e torna-se, seguramente, a origem da inversão verificada recentemente por várias empresas e centros de estudos de opinião.

Por isso, pelo estrago que este processo causou, a pressão que antes se julgava poder aparecer quando as sondagens indicassem uma maior à vontade em eleições, acaba por ocorrer no momento exactamente oposto.
É por essa razão que a questão do Orçamento de Estado de 2011, que só deveria se colocada lá para Outubro, está a ser posta agora em causa pelo PSD: primeiro, numa tentativa de limpar a imagem liberal que deixou com a proposta de revisão constitucional; segundo, tentar encostar no Governo a exclusividade do aumento da carga fiscal (da qual se tornou co-autor em Março); e terceiro, criar um ambiente, perigoso, com condições para a instabilidade política.
É que o PSD e os seus dirigentes, os visíveis e os que estão na sombra, sabem muito bem que o Governo não apresentará quaisquer linhas gerais do OE 2011 até 9 de Setembro, ainda que tecnicamente fosse possível.
Se o PSD contasse mesmo com as propostas do Governo até à data "limite" já teria apresentado a sua proposta de alternativa governativa que lhe desse garantias de que ganharia umas eleições na eventualidade do Presidente da República, por qualquer devaneio ou momento menos lúcido, dissolver a AR ou demitir o Governo - no entanto, pode estar a contar pedir um "cheque em branco" aos portugueses.

Não existe nenhuma razão válida e séria para que a questão do OE 2011 esteja a ser colocada neste momento, muito menos quando a justificam que «é o ‘timing' certo para que os portugueses e o Presidente da República possam tomar uma decisão quanto ao futuro da governação».
Esse 'timing' foi em 27 de Setembro de 2009 e a decisão tomada tornou-se válida para 4 anos de governação.

Se isto não é forçar uma crise política (artificial), então, não sei de que se tratará.