O Álvaro sem Medo

Há uns dias comprei um livro chamado "Wit - ensaios humorísticos" de Robert Benchley e após ter lido 3 dos "ensaios" daquele conjunto fiquei, sinceramente, a duvidar da existência, na minha pessoa, de sentido de humor. Felizmente, uma oferta 'literária' neste Natal fez-me recuar nessa minha dúvida.

Numa livraria, passaria ao lado deste livro e não perderia um segundo sequer a ler a contracapa. Graças a esta oferta, percebo hoje o que estaria a perder: largos minutos de boa disposição.

Se há uns dias atrás me dissessem que estaria a ler o livro "Reformar sem medo - Um independente no Governo de Portugal" de Álvaro Santos Pereira eu não acredita e, provavelmente, desataria a rir. O que é um facto é que o estou mesmo a ler e admito que estou a gostar. Não pela assertividade que ele contém (nenhuma!) mas sim pelo optimismo e auto-elogio do autor.

Com o Capítulo 1 lido, a apresentação do autor e dos seu trabalho, o leitor fica com a clara ideia de que o livro se deveria chamar "As aventuras de Álvaro sem Medo - Um independente no Governo de Portugal"*.

Álvaro apresenta-se aqui como uma personagem, pela sua independência, em espírito de missão numa espécie de Zorro com tiques de Calimero. Sem a indumentária característica do justiceiro ou o seu cavalo Tornado (mas mostrou-se, na altura, disposto a reduzir o número e a cilindrada dos veículos do Ministério), Álvaro relata que lutou contra lobís e interesses instalados dentro do Ministério da Economia e do Estado e, por isso, foi alvo de represálias e destrato - e eis que o Zorro se confunde com o Calimero. Foi graças a ele, diz-nos 'Álvaro sem Medo', que "o maior Ministério desde o 25 de Abril de 1974" (faz questão de o lembrar, pelo menos, 3 vezes ao longo deste primeiro Capítulo) implementou as maiores "reformas estruturais" alguma vez vistas em Portugal (outra repetição constante ao longo destas páginas). Mas mesmo depois de ter deixado de ser Ministro, nestas páginas, Álvaro mantém a mesma coerência de quando exercia o cargo: enche o peito para reclamar a si a autoria e implementação de "reformas estruturais" sem que conseguisse ou consiga concretizar uma única que seja.

Neste Capítulo, onde apenas dá uma curta alfinetada no CDS e no seu líder, Paulo Portas, relativamente ao aumento da austeridade, Álvaro apenas concretiza "reformas estruturais" nas quais, diz, não ter responsabilidade, por falta de peso político: o aumento do IVA da restauração, a saída da AICEP do Ministério da Economia, "a enorme subida de impostos" ou a incapacidade de avançar com a redução do IRC em 2012. Mas quando arrisca entrar nas suas "reformas estruturais" eis que parece que estas se concretizam em revolucionar a "máquina burocrática do Estado" (pergunto-me se alguma vez terá ouvido falar de um programa chamado SIMPLEX ou mesmo no 'SIMPLEX II' que foi anunciado pelo seu ex-colega de Governo, Paulo Portas), acabar com as golden shares (veja-se o resultado que teve no caso da PT), ao inicio das privatizações (vejam-se as consequências nos casos da EDP, REN ou ANA, apenas como exemplos), a aposta "no sector mineiro em Portugal" (para onde se propagaram e multiplicaram as minas em Portugal, exportação mineira ou mesmo o aumento de empregos neste sector??) ou, veja-se o que se descobre pela caneta de Álvaro, o "relançar o sistema dual e de aprendizagem". Parece assim ficar evidente que, para além de uma propulsão destruidora das empresas que traziam para o Estado rendimentos e de uma visão muito redutora do conceito e definição de 'estrutural', pelo próprio, ficamos a saber que é 'Álvaro sem Medo"  o mentor de algumas das políticas de Crato "o implodidor".

Há, no entanto, um ponto neste Capítulo onde concordo integralmente com Álvaro: a competência para o exercício de qualquer cargo ou função não se obtém através de títulos académicos!

Uma coisa é certa: esta leitura, definitivamente, promete!

* - uma clara alusão à obra "As aventuras João sem Medo" de José Gomes Ferreira

A Mensagem

Aqueles que julgavam que que hoje, 21 de Novembro de 2013, na manifestação das forças de segurança - a maior que Portugal assistiu até aos dias de hoje - se iria assistir ao mesmo espectáculo de violência de 14 de Novembro de 2012, só podem andar distraídos.

As cenas a que assistimos o ano passado, em que o Corpo de Intervenção entrou pela multidão depois de deixar que um bando de meia dúzia de arruaceiros fustigasse a policia com pedradas (um comando distraído?), jamais se poderiam repetir hoje. Só os mais desatentos poderiam pensar o contrário.

Tal nunca aconteceria por três razões óbvias:

1. em ambos os lados, do de quem protesta e do de quem protege, estão policias - o interesse é comum e desta vez ninguém anunciou no dia da manifestação um aumento de 11% no vencimento dos agentes da PSP (e da GNR);
2. o desequilibro de forças entre os dois lados, desta vez, favorecia o lado protestante - apesar de menos equipados, estavam em muito maior número e com o mesmo nível de capacidade na "avaliação do teatro de operações";
3. as forças de segurança, em ambos os lados, têm bem presente o episódio "secos e molhados" em 21 de Abril de 1989, um cenário triste, curiosamente (e não coincidentemente) em resultado das políticas de um Governo PSD - na altura liderado pelo Primeiro-ministro Cavaco Silva, hoje (!) inquilino de Belém, isto é, a ocupar o cargo de Presidente da República.

Os meus heróis são aqueles que hoje estiveram em frente da Assembleia da República e não aqueles que anteontem estiveram na Suiça a dar uns pontapés numa bola para irem até ao Brasil à conta do erário público.

E hoje, os meus heróis, simpaticamente declaram que o facto de terem conseguido subir a escadaria da Assembleia da República até à entrada se trata de um acto simbólico e de uma mensagem de que os agentes policiais estão a chegar ao limite.

Consentida ou não consentida, não interessa, mas quem achar que esta foi, de facto, a mensagem que as forças de segurança quiseram passar com este acto simbólico, então pertence ao grupo dos distraídos.

A mensagem passou. E a mensagem é só uma: "Subimos as escadas, não entrámos pela porta. Mas não entrámos AGORA apenas porque não quisemos!"

Uma mensagem que faria qualquer Governo sério (coisa que este não é) parar para pensar e tirar as devidas ilações. E tenho dúvidas que vir agora anunciar mais aumentos ou estatutos especiais surta algum efeito... vamos ver.

Matemáticas

Porque o Governo diz que a despesa pública se manteve inalterada em relação a 2011, isto é, diz-nos a DGO que a despesa do Estado em 2012 foi igual à de 2011, vamos lá tentar fazer um desenho para alguns comentadores e optimistas da direita que dizem que isto é muito bom também perceberem:

(... e porque o Governo considera vencimentos, subsídios e pensões como "gorduras do Estado")

1. No ano de 2011, mesmo depois de Passos Coelho ter dito que seria "um disparate", o Governo decidiu cortar sensivelmente 50% dos subsídios de Natal (entre outros cortes de vencimentos). Vamos tornar as coisas simples: cortou 25% dos (dois) subsídios;
2. No ano de 2012, o mesmo Governo decidiu que as pessoas recebiam subsídios a mais e decidiu cortar os dois subsídios. Na linguagem simples, cortou 100% dos (dois) subsídios;
3. Na prática, só o corte nos subsídios representa um corte na despesa de 15% com salários em relação a 2010 e 11% em relação a 2011;
4. A estes 11% devem ser adicionados, aproximadamente, 5% (uma vez que os valores variam de 3,5% a 10%) das reduções remuneratórias dos vencimentos dos funcionários públicos (a cima dos 1.500€), e chegamos ai a uns, aproximadamente, 16%;
5. Aparece o primeiro dado estranho: se a despesa "com pessoal" conta com aposentações e saídas da Administração Pública, que esse valor seja de 17,9%... as saídas apenas representam 1,9%?
6. Mas, diz-nos a DGO, que a despesa com os juros aumentou 13,9%... e aqui aparece outra dúvida. Se por um lado temos -17,9% e por outro temos +13,9%, então a "despesa" não devia ser "=0%" mas sim "=-4%", ou seja, deveria ter havido uma redução da despesa em 4%
7. Assim, facilmente percebemos que, se não considerarmos a subtracção dos subsídios nem o aumento com os pagamento de juros, o Estado aumentou a sua despesa em 4%...

Então, se isto é mesmo muito bom e mais uma evidência da boa gestão dos dinheiros públicos, em que raio de rubrica orçamental, e porquê, o Governo teve de aumentar 4%?!... Há coisas que a matemática não explica...

Pela ribanceira a baixo

Hoje, 13 de Setembro, com mais uma entrevista fantasiosa na mesma tónica com que este Governo nos tem vindo a brindar, e isolado do contacto directo com as pessoas, Pedro Passos Coelho mostrou uma clara e profunda ignorância sobre o que estava a falar e sobre a realidade do país!

... ficámos a saber que a opção pelo aumento da contribuição/imposto para a Segurança Social se deveu ao facto de haver mais consumidores do que trabalhadores;

... ficámos a saber que a quebra no consumo se deu porque as pessoas que têm mais recursos decidiram fazer poupança em vez de consumir;

... ficámos a saber que Passos Coelho não conhece a "lei da oferta e da procura" porque está convencido que mesmo sem rendimento o aumento da oferta provoca um aumento da procura;

... ficámos a saber que um dos maiores apoiantes na campanha eleitoral de Passos Coelho se quiser continuar a vender tem de baixar os preços;

... ficámos a saber que não conseguindo actualmente controlar preços (combustíveis, electricidade, gás ou água, por exemplo) acredita piamente que reduzindo os custos do trabalho vai conseguir impor e controlar os preços forçando a sua descida;

... ficámos a conhecer que o responsável máximo deste Governo não conhece a lei da concorrência porque quer concessionar a RTP a privados mas só portugueses e barrar a possibilidade a outros operadores no mercado;

... ficámos a saber que o homem que tudo quer fazer por Portugal, custe o que custar, nem sequer consegue reconhecer os seus erros ou assumir a responsabilidade (a culpa, mas já com um ano e meio de políticas desastrosas, continua a ser do outro!);

... ficámos a conhecer melhor, se é que ainda fosse preciso, a enorme incompetência com que somos governados!... pior, ficámos a saber que nem sequer conhece a teoria daquilo que pretende aplicar!

Se houver interesse na comparação, há quase um ano era este o discurso!!

Interpretações deficitárias

Na Assembleia da República, a 14 de Outubro de 2011, o Primeiro-ministro Pedro Passos Coelho no debate quinzenal, sem esconder que «no início do [s]eu mandato disse logo que tinha que ir mais longe que a 'troika'» defendeu a aplicação de medidas de austeridade em Portugal com a seguinte declaração:

«As medidas que constam do orçamento são minhas mas o défice que as obriga não é meu».

Hoje, quase um ano depois, é claro e inequívoco que essas medidas, que entretanto foram precedidas de mais medidas penalizadoras para os portugueses, não surtiram qualquer efeito positivo. Pelo contrário, agravaram a situação da economia portuguesa e das condições sociais em Portugal.

Quando é quase certo o falhanço da meta prevista de 4,5% do valor do PIB crendo-se que, na melhor das hipóteses poderá ficar por um défice de 5,3% do PIB, que será que Pedro Passos Coelho tem a dizer?

E este défice, resultado das suas medidas, já é seu?

Uma oportunidade mais ou menos

11 de Maio de 2012:

«[...] estar desempregado, não pode ser para muita gente, como é ainda hoje em Portugal, um sinal negativo. Despedir-se ou ser despedido não tem que ser um estigma. Tem de representar também uma oportunidade para mudar de vida. Tem de representar uma livre escolha também, uma mobilidade da própria sociedade.»

Pedro Passos Coelho, Primeiro-ministro (na tomada de posse do Conselho para o Empreendedorismo e a Inovação, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa)

9 de Setembro de 2012:

«Porém, para muitos Portugueses, em particular os mais jovens, essa recuperação não tem gerado aquilo que mais precisam neste momento: um emprego. Quem está nessa situação sabe bem que este é mais do que um problema financeiro - é um drama pessoal e familiar [...]»

Pedro Passos Coelho, Primeiro-ministro (na sua página do Facebook)

Perante mais uma incoerência nos discursos do Primeiro-ministro, só mais uma, no final, ficamos sem perceber se o desemprego é uma oportunidade dramática ou drama oportunista...

A importância dos programas eleitorais

É de senso comum que, na grande maioria dos casos, os políticos em disputa eleitoral, mal aconselhados/assessorados ou no calor do momento, têm tendência para fazer promessas muitas vezes irrealistas.

Estas promessas e compromissos eleitorais, normalmente, causam tanto impacto juntos dos eleitores que conseguem (quase sempre de forma propositada) fazer sombra sobre outras intenções que se podem constituir menos populares ou atractivas na luta pelo voto.

Recentemente ficou-se a saber pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, que o número de escalões de IRS será reduzido com vista à sua simplificação. Ora uma medida destas, e não é necessário ser fiscalista para o perceber, irá agravar a carga fiscal para alguns contribuintes, principalmente os dos escalões mais baixos que, numa tabela reduzida, verão os seus rendimentos taxados com uma percentagem mais elevada pois esta terá de abranger o maior número possível de rendimentos ainda que dispares. Parece que esta visão, é partilhada por quem entende, efectivamente, do assunto.

Mas agora que esta medida do XIX Governo Constitucional de Portugal, e é mais uma entre muitas, começa a ter ecos de descontentamento na população portuguesa, que tem sido carregada de medidas de austeridade e que a estão a conduzir para o desconhecido mas com níveis sociais praticamente identicos aos de séculos anteriores, apetece perguntar:

Quantos daqueles que pertencem aos 2.159.742 eleitores que votaram no PSD e que agora serão penalizados e reclamam por mais uma medida com efeitos negativos nas famílias se deram ao trabalho de ler a página 94 do Programa Eleitoral do PSD que foi a sufrágio em 5 de Junho de 2011?

Para quem não leu [propõe-se a] «Revisão do imposto, visando a simplificação do mesmo, com redução do número de escalões no médio/longo prazo, optimização dos benefícios e deduções, aproximação da tributação entre as várias categorias de rendimentos [...]»

Curiosamente, não se pode dizer que o Governo, desta vez, tenha enganado os portugueses...

Por isso, e para que o voto seja um voto informado e não com o propósito de castigar um candidato ou um partido, é importante ler ou conhecer minimamente os programas eleitorais antes de eleger um Governo... mas essa é também uma responsabilidade dos partidos - as campanhas deveriam pensar em trocar a esferográfica, o saco ou a bandeira por programas eleitorais!

Divide et impera

A divisão entre trabalhadores do sector privado e do sector público nunca foi tão explorada como agora. E desta vez, no pior dos sentidos!


A clivagem entre as condições dos trabalhadores sempre serviu de arma de arremesso político. Usada por uns na tentativa de atingir uma equidade dos aspectos positivos de dois diplomas legislativos distintos - recorde-se a tentativa de instituir os 25 dias de férias no sector privado travado pela "concertação social" sendo apenas possível introduzir a experiência anterior do sector público de dias de 'majoração' (agora retirada pelo Governo) ou da tentativa de redução do número de horas de trabalho semanais (que o XIX Governo quer aumentar) - mas também usada por outros para acentuar as diferenças e com isso obter ganhos eleitorais e políticos. Mas “que se lixem as eleições”!


Perante um acórdão do Tribunal Constitucional (TC) que declara inconstitucional uma medida do Orçamento de Estado que retira o direito, apenas aos trabalhadores da Administração Pública (AP), a terem acesso àquilo que lhes é devido, os subsídios de férias e de Natal, dirigentes deste Governo e da coligação que lhe dá sustentabilidade vieram cuspir labaredas sobre a decisão, talvez esquecendo que a Constituição da República Portuguesa (CPR) é um pilar cuja existência não deve ser atropelada por uma corrida ideologicamente cega, mas onde aqueles que pretender deixar queimados são apenas os trabalhadores da AP.
Este discurso inflamado contra os trabalhadores da AP, aqueles que, por norma são rotulados de incompetentes porque muitas vezes são confrontados com decisões de gestão completamente estapafurdias emanadas por dirigentes lá colocados pelos Governos e que em nada defendem os serviços para os cidadãos ou os próprios cidadãos, centra-se numa ideia instalada de existência de uma estabilidade e diferença que os beneficia em relação aos trabalhadores do sector privado.


É comum bradar-se a ideia de que os trabalhadores da AP usufrem de vencimentos superiores aos do sector privado. Não é verdade. Este argumento assenta em estudos e médias. Mas o cálculo destes valores é enviesado pelo facto de nele se incluir vencimentos de profissões que não existem no sector privado: Representantes do poder legislativo, Magistrados, Forças Armadas, Forças Policiais, Oficiais de Justiça, Bombeiros, etc.


Como é possível ter uma discussão séria em torno desta matéria se na média se incluem vencimentos de altos quadros do sector público sem que se incluam os do sector privado que, em muitos casos são “secretos”? Como é possível considerar qualquer estudo sério nesta temática se, em muitas empresas portuguesas, uma parte significativa dos vencimentos dos trabalhores do sector privado é pago “por fora”, incentivo que parte das próprias empresas?
Uma visita às tabelas das carreiras da AP no sítio da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público talvez possa ser elucidativa quanto aos valores auferidos pelos trabalhadores da AP se se considerar que a sua grande maioria, os quadros baixos e médios, pertencem às categorias de “Assistentes Operacionais”, “Operários”, “Auxiliares”, “Assistentes Técnicos”, “Assistentes Administrativos” ou “Técnicos Superiores”.


Mas se ainda assim esta situação não nos convence, é importante não ficarmos na ignorância quanto às principais introduções da Lei nº. 12-A/2008 e da Lei nº. 59/2008 quanto aos aspectos de equidade.
Estes dois diplomas não sustentam, e até contrariam, a ideia que defende uma maior protecção no emprego aos trabalhadores da AP, pois introduzem um mesmo nível de protecção. Uma efectiva equidade entre os trabalhadores dos dois sectores!
Tal como o trabalhador do sector privado, também o trabalhador da AP pode ser despedido por inadaptação (Lei nº. 59/2008, Artigos 259º a 267º), por extinção do posto de trabalho ou por despedimento colectivo (Lei nº. 12-A/2008, Artigo 33º). Mas se atendermos ao facto de um trabalhador da AP poder ser colocado numa situação de “mobilidade especial”, vendo uma percentagem do seu vencimento ser-lhe retirada, e ainda tendo a possíbilidade de ser “encaminhado” para trabalhar uma zona geografica distante daquela que antes era a sua e numa função diferente da que desempenhava (correndo o risco de entrar numa situação de “inadaptação”) creio que o argumento sobre a protecção no emprego pode cair por terra.


Ainda o “benefício” (sic) pela existência de um sub-sistema de saúde específico para os trabalhadores da AP é mais um argumento que conduz ao engano. O dito sub-sistema, a ADSE, não é para todos: é de adesão livre, e é pago! A inclusão de um trabalhador da AP na ADSE implica uma percentagem do seu vencimento descontada para este sub-sistema de saúde onde as vantagens (comparticipações), de uma forma geral, acabam por ser inferiores a qualquer seguro de saúde privado. Uma parte significativa dos trabalhores da AP abdicam deste sub-sistema de saúde para que possam usufruir de todo o seu ordenado confiando a sua saúde naquilo que parece também se querer retirar a todos os portugueses: o Sistema Nacional de Saúde.


Por fim, e aproveitando a ideia de uma recente frase que ficou célebre, é importante nortear a vida “pela simplicidade da procura doconhecimento permanente” e não ficar na ignorância quanto aos cortes nos ordenados dos trabalhadores da AP. É que quando se defende que devem ser estes trabalhadores a suportar a maior fatia do pagamento da crise, mesmo que isso implique pagar submarinos, tanques e helicópteros ou indeminizações por contratos não cumpridos e estudos contratados que resultam em coisa alguma, não se pode esquecer que desde 2009 até ao final de 2011 os trabalhadores da AP descontaram mais 1 a 1,5% de IRS que os funcionários do sector privado, todos os meses. Também não é menos verdade que desde o inicio de 2011 uma larga fatia dos trabalhadores da AP sofreu cortes nos seus ordenados no mínimo de 3,5%.


Como em todos os sectores, também no público, há bons e maus trabalhadores. Mas se dúvidas houver daquilo que aqui escrevi, faça-se lembrar que os enfermeiros, que recentemente vieram para a rua reclamar que estão a ser contratados a valores inferiores a 4 euros por hora, ou que os médicos, que provocaram a última greve (e maior alguma vez realizada) por haver uma intenção de fazer contratações de especialistas por 400 e 500 euros por mês, ou os professores em luta também são trabalhadores da AP.


Porque não acredito que aqueles que hoje estão no Governo, e que antes estavam na oposição, pretendam acentuar as clivagens na sociedade através de discursos de acções incendiárias por puro desconhecimento da realidade, só posso chegar à conclusão que seguem velhos mestres na arte de governo como Maquiavel e Júlio César: divide et impera.

Pela defesa dos direitos adquiridos

Desde que terminaram as perseguições políticas nos jornais portugueses, na altura em que se investigavam tios, primos, mães e amigos de lideres políticos, as manchetes passaram a dar-nos conhecimento da existência duma crise, que inicialmente era exclusivamente portuguesa mas que rapidamente passou a ser fruto duma conjuntura internacional apresentando-nos, assim, o trio ideal que pode ser utilizado como justificação para tudo: A Crise, A Troika e O Memorando.

Três aspectos que cedo nos apresentaram na condição de consequências e que subitamente passaram à condição de causas.

Por causa da crise, os Portugueses terão de empobrecer para a economia crescer, disse-nos o Primeiro Ministro; por causa da Troika nem sequer foi dada a tradicional tolerância de ponto no Carnaval; por causa do Memorando os trabalhadores terão menos dias de férias.

Por causa da crise, os trabalhadores e os pensionistas pagaram de imposto mais cerca de 50% do seu subsídio  de Natal em 2011, que se revelou desnecessário; por causa da Troika terá que se trabalhar mais e ter menos feriados e "pontes" defendendo que isso trará mais produtividade, uma noção erradamente explorada e de uma forma demagógica e populista; por causa do Memorando as empresas públicas e participações do Estado em empresas vão ser vendidas ao desbarato.

Enfim, tudo por causa da Crise, da Troika e do Memorando... ah, e também, fazem-nos crer, que por causa do último Governo.

Mais recentemente ainda, as manchetes dos jornais vão dando conta de grandes benefícios que os funcionários de algumas empresas públicas têm. Borla nos barbeiros, viagens de comboio grátis para si e seus familiares, medicamentos e até subsídios! Escândalo! Que afronta! Eis a causa de tantos prejuízos nestas empresas! E nós, o povo, que nos cortam o pouco que temos para que estes possam ter estas mordomias!... fazem-nos acreditar estes jornais e o Governo.

Mas ainda que consigamos ignorar que estas notícias façam capa em jornais como o Correio da Manhã ou do Jornal de Notícias ou mesmo do Diário de Notícias, antigas referências jornalísticas que hoje podem ser colocadas lado a lado com edições como o Crime ou o Jornal do Incrível, bem atrás do jornal Ocasião ou da Dica do Dia, é preciso tentar fazer um exercício em perceber por que razão aparecem estas notícias agora.

Por que será que estas notícias que colocam trabalhadores contra trabalhadores aparecem dia sim e dia não nos jornais? Será coincidência que no dia em que se acusam trabalhadores de terem consagrado nos seus contratos colectivos de trabalho uma borla no cabeleireiro, que se calhar poupou muito dinheiro à empresa por não a fazer pagar um subsídio, surge o Ministro da Economia e do Emprego a dizer que Portugal parou no Carnaval devido aos contratos colectivos de trabalho?

Estas situações, e à forma como o jornalismo hoje é feito, num ápice levam a que as pessoas sejam conduzidas para uma linha de pensamento fácil e perigosa! De forma perigosa ouvimos as pessoas apontar o dedo a este tipo de "direitos adquiridos" ou "benefícios" e, sem discutir se são úteis ou disparatados, benéficos ou prejudiciais, como algo que "numa situação de crise" deveriam ser cortados! Eliminados! Cortem-se este tipo de injustiças, porque uns têm e outros não! Se podem cortar subsídios então este tipo de coisas deveria ser cortadas!

Mas esta maneira de pensar é perigosa! Muito perigosa, porque uma acção neste sentido, se uns não têm então os que têm não devem ter, é desrespeitar a lei, a justiça, o princípio de igualdade e o direito democrático. Porquê?

Porque primeiro, estamos a falar de contratos colectivos de trabalho que foram alvo de negociação e para os quais há legislação que lhes confere força; segundo, porque cortar direitos tendo por base um discurso meramente populista, fica bem no ouvido, é verdade, sem que se demonstre se são eles a causa dos prejuízos é descredibilizar toda a luta pela conquista de direitos; terceiro, porque o facto de "eu" não poder usufruir dessas benesses, não me dá o direito de exigir que outros não possam delas usufruir; e quarto, porque cortando por cortar, desrespeitando a legislação com base no "porque sim" ou no "interesse nacional" (qual?) é quebrar o princípio democrático pelo qual as sociedades se devem orientar, bastante característico das ditaduras, diga-se.

Nestes casos, em minha opinião, a abordagem feita na discussão do tema nunca deve ser feita no sentido descendente mas sim no sentido ascendente, isto é, não devo contestar o facto de "eu" não ter esses direitos exigindo que os outros também deles sejam privados! Devo sim contestar o facto de "eu" não ter esses direitos, exigindo que se mantenham para os outros e lutando para que também "eu" possa ter acesso a eles! Ao não agir desta forma e pedindo que cortem a outros porque "eu" tenho menos, estou a legitimar que amanhã alguém possa  vir a cortar ainda mais o pouco que "eu" hoje tenho!

Tal como não aceitei a justificação do Primeiro Ministro para o cortes dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários da Administração Pública, por estes terem maior estabilidade laboral em relação ao trabalhadores do privado (o que também não é totalmente verdade), não posso aceitar que se cortem direitos adquiridos ou negociados só porque há outros na mesma escala hierárquica que não os têm!

Ao defender o corte de direitos adquiridos ou que se possam rasgar contratos negociados e assinados desta forma leviana seria, a cima de tudo, uma forma de legitimação e aprovação da linha de pensamento do Governo para os sucessivos cortes em direitos e meios de subsistências da população. Seria concordar com a visão ultraliberal e insensível do actual Primeiro Ministro quando diz, talvez resultado dos seus tiques autoritárioa, que os "direitos adquiridos caem no dia que for preciso".

Como se vê, até na explicação do Primeiro Ministro que não conseguiu encaixar na mesma linha de raciocínio o corte nos subsídios de que também os pensionistas vão ser alvo, trata-se duma justificação fácil, demagógica, populista e com uma orientação que acarreta seguramente riscos para as classes mais baixas da sociedade.

Digo eu, que não percebo nada disto...

Morte certa, ressurreição duvidosa

Não resisto a publicar aqui o texto de Miguel Sousa Tavares, alguém com quem eu nem sempre concordo, no Expresso de 15.10.2011 (pág 2):


«1 O discurso de Pedro Passos Coelho aos portugueses foi um texto bem escrito, bem elaborado, bem argumentado e lido com convicção e coragem - porque não era fácil. Essa é a grande qualidade de Passos Coelho: ele até pode estar errado em tudo, mas sente-se que acredita no que diz e está de boa fé.


2 O que ele agora nos veio dizer foi isto: "morram primeiro, que eu ressuscito-vos depois". E nós nada mais podemos fazer do que esperar que, contra toda a lógica, ele possa ter razão, no fim de tudo. Porque não temos alternativa (ou temos, e chama-se António José Seguro, o que vem a dar ao mesmo ou pior). A aposta é que, matando a economia, se restauram as finanças públicas. A Bélgica, a França, a Itália, a Inglaterra, os Estados Unidos, todos eles têm um problema de défice e de dívida soberana igual ou pior do que o nosso. Não é só Portugal ou os PIGS. A diferença é que eles têm a capacidade de retomar o crescimento e, por essa via, resolver o défice, e nós não. Subindo sem parar os impostos a todos os que ainda produzem, massacrando o consumo interno, o Governo está a matar a economia para pagar o despesismo público. O que eu gostaria de ter ouvido, e não ouvi, era o PM declarar, por exemplo: "Acabou-se Guimarães-Capital da Cultura, acabou-se o Museu Berardo, acabou-se o Metropolitano do Porto, acabou-se a Moda Lisboa, acabaram-se os dinheiros públicos para a Fundações privadas, acabaram-se os avales do Estado às dívidas da Madeira" (nem uma palavra de Passos Coelho sobre isso).


3 Já basta e ofende a desculpa da herança do anterior Governo.
Primeiro, porque juraram que que não o fariam; segundo, porque só mostra que nada sabiam do estado do país e não estavam preparados para governar, mas apenas para ocupar o poder; terceiro, porque, que se tenha percebido, o tal buraco inesperado de 3000 milhões decorre, todo ele, da privatização do BPN, nas condições definidas por este Governo, e das dívidas escondidas do querido Jardim, criatura emérita do PSD. E resta este facto: desde que o actual Governo tomou posse, todos os indicadores económicos da conjuntura não fizeram senão agravar-se - todos, sem excepção.
E, depois de quatro ou cinco aumentos de impostos sucessivos, a receita fiscal do Estado decresce, em lugar de subir (e não nos venham dizer que a culpa é de Sócrates).


4 Anuladas todas as deduções fiscais nos dois últimos escalões do IRS e generalizando o aumento do IVA para o escalão máximo de 23% sobre a restauração e o pequeno comércio está aberta a porta para a fuga fiscal. Por mais bonito que seja o discurso e por mais séria que seja a convicção dos seus autores nenhuma redenção virá do massacre da economia leal e do estímulo à economia paralela.


5 Mas o mais extraordinário do anúncio das grande linhas do OE para 2012 foram as reacções do PCP e do BE. Disseram eles, ofendidos e exaltados, que estas "políticas de direita" são insustentáveis, um "roubo aos trabalhadores", o "caminho para o desastre", etc. e tal. Como? Peço perdão: não foram eles que votaram o derrube do governo PS, abrindo caminho a um governo de direita?
Esperavam o quê - uma solução mais suave que o saudoso PEC4, que tão entusiasticamente chumbaram?»


(o itálico é meu)

De candidato a Primeiro-Ministro

Para memória futura... para um qualquer trabalho de análise da transformação de "políticos candidatos" em "políticos governantes"...

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Tudo pelo poder

Em Março deste ano dava aqui conta da opinião de Diogo Moreira que subscrevia sobre um eventual trilho de conquista do poder pelo PSD quando as sondagens indicassem maiorias nas intenções de voto.
Uma eventual pressão interna das elites sociais democráticas poderia ocorrer quando as sondagens indicassem que o PSD poderia chegar a Governo de forma folgada. Aí, o PSD provocaria uma crise política e, por qualquer meio previsto constitucionalmente, o Governo socialista cairia e o país via-se novamente obrigado a manifestar o seu voto para eleger um Governo.

Mas a este cenário plausível veio juntar-se uma variável que pode estar a forçar o PSD a provocar essa crise política ainda que as sondagens, mesmo dando alguma vantagem, pareçam começar a inverter o seu sentido: uma proposta de revisão constitucional completamente desastrada.

Não discuto o seu conteúdo, ainda que considere que algumas das alterações propostas colocam-se ao nível de algumas ideias bastante liberais que por esse mundo fora vamos vendo e, com isso, potenciando alguns retrocessos políticos e sociais, mas a forma e a razão porque foi apresentada nesta altura.

Sendo que a última revisão constitucional se deu em 2005 é este ano que a lei fundamental pode ser revista e alterada (ainda que não seja obrigatório). Daí as iniciativas do PSD Madeira, primeiro, e agora do PSD (nacional).
Ambas as propostas de revisão constitucional deram que falar por conterem propostas polémicas e, em minha opinião, a roçar algumas ideias antigas que estiveram na origem e na manutenção de regimes autoritários: da primeira já ninguém se lembra; para a segunda parece-me que se está a tentar fazer o mesmo.
E digo isto porque a apresentação da proposta de revisão do PSD, completamente divergente dos problemas com que os portugueses se vêem a braços actualmente e fora do tempo por estarmos em vésperas de umas eleições presidenciais, surge para colmatar um vazio de ideias e propostas da recente eleita presidência do partido.

Esta proposta, e todo o processo que a gerou, que aparece numa altura em que as sondagens mostravam uma subida significativa do PSD na intenção de voto dos portugueses, não graças ao seu programa político mas à vontade de castigar o Governo, acaba por ter um efeito perverso nas aspirações sociais democratas e torna-se, seguramente, a origem da inversão verificada recentemente por várias empresas e centros de estudos de opinião.

Por isso, pelo estrago que este processo causou, a pressão que antes se julgava poder aparecer quando as sondagens indicassem uma maior à vontade em eleições, acaba por ocorrer no momento exactamente oposto.
É por essa razão que a questão do Orçamento de Estado de 2011, que só deveria se colocada lá para Outubro, está a ser posta agora em causa pelo PSD: primeiro, numa tentativa de limpar a imagem liberal que deixou com a proposta de revisão constitucional; segundo, tentar encostar no Governo a exclusividade do aumento da carga fiscal (da qual se tornou co-autor em Março); e terceiro, criar um ambiente, perigoso, com condições para a instabilidade política.
É que o PSD e os seus dirigentes, os visíveis e os que estão na sombra, sabem muito bem que o Governo não apresentará quaisquer linhas gerais do OE 2011 até 9 de Setembro, ainda que tecnicamente fosse possível.
Se o PSD contasse mesmo com as propostas do Governo até à data "limite" já teria apresentado a sua proposta de alternativa governativa que lhe desse garantias de que ganharia umas eleições na eventualidade do Presidente da República, por qualquer devaneio ou momento menos lúcido, dissolver a AR ou demitir o Governo - no entanto, pode estar a contar pedir um "cheque em branco" aos portugueses.

Não existe nenhuma razão válida e séria para que a questão do OE 2011 esteja a ser colocada neste momento, muito menos quando a justificam que «é o ‘timing' certo para que os portugueses e o Presidente da República possam tomar uma decisão quanto ao futuro da governação».
Esse 'timing' foi em 27 de Setembro de 2009 e a decisão tomada tornou-se válida para 4 anos de governação.

Se isto não é forçar uma crise política (artificial), então, não sei de que se tratará.

PT, Telefónica e Vivo

Ainda sobre a tentativa da Telefónica (Espanha) adquirir a participação da PT (Portugal) na Vivo (Brasil) e a (boa) decisão do Governo fazer uso da "golden share" para defender o interesse nacional que passa pela manutenção duma parte bastante importante nos resultados duma empresa de um sector estratégico que são as telecomunicações, Marina Costa Lobo proporciona-nos a leitura de um texto interessante, "O Golo (Político) de Sócrates".

Desse texto destaco uma passagem relevante:

«Tomar uma decisão que agrada ao eleitorado não é o mesmo que populismo. Afinal de contas, os chefes de governo são eleitos para representar os interesses dos cidadãos. Se todos os centros de decisão saírem de Portugal, isso será no interesse público? Este tipo de intervenção do Estado é comum noutros países e marca o enorme esforço que os Estados hoje travam com as pressões económicas globais. Esforço inglório, talvez. Mas que não deixa de ser travado um pouco por toda a parte, inclusive nos EUA.


Mesmo que este "golo" político seja invalidado pela "arbitragem" no plano económico, pode haver um efeito positivo na relação com o eleitorado entre Governo, o partido que o apoia e a sociedade. É certo que o desgaste sofrido por Sócrates e o PS junto dos portugueses é muito grande e está relativamente consolidado ao longo de continuada divergência económica e degradação da confiança política. Mas atenção àqueles que julgam que este é um primeiro-ministro rendido aos avanços inelutáveis do PSD nas sondagens. O principal partido da oposição pode ter encontrado um líder que o uniu e que tem boa imagem na televisão. Mas as questões políticas fulcrais neste país, nomeadamente qual deve ser o papel do Estado na economia parecem continuar a separá-lo da maioria dos portugueses. »


É por isto, e por concordar com a análise que faz Marina Costa Lobo, que me parece que as recentes sondagens que dão uma subida na intenção de voto ao PSD baseam-se sobretudo no desgaste deste Governo e do Primeiro Ministro e não nas propostas políticas que Passos Coelho e Miguel Relvas apresentam. Ainda que parcas, essas propostas são contrárias ao sentimento manifestado pela população. O PSD apresenta intenções e ideias para privatizar totalmente grande parte dos serviços prestados pelo Estado, a população quer mais participação do Estado em tudo.

Parece-me também que a "intenção de voto" das sondagens poderá passar ainda pelo sentimento de insatisfações pelas medidas recentemente tomadas, pelas contantes acusações (que até à data se verificam todas infundadas) na comunicação social e, por isso, tratar-se duma "intenção de voto" de castigo, um pouco à semelhança do que aconteceu nas eleições europeias, que costumam servir como o local de "amostragem de cartões amarelos", em que o eleitorado aproveitou para castigar o partido do Governo e em seguida dar-lhe a vitória nas eleições legislativas.

Estou em crer que quando se conseguir fazer desaparecer esta intoxicação a que temos estado sujeitos, tanto com origem na comunicação social como nos partidos políticos, as pessoas consigam efectivamente colocar propostas e obra realizada no prato da balança e fazer a melhor opção.

Não afasto, no entanto, a ideia de eleições antecipadas e provocadas pelo PSD se as sondagens continuarem a mostrar a tendência de voto maioritariamente no PSD.

Quem disse foi: Basílio Horta

«Agora estamos mesmo a passar um período que, se não é loucura, é muito próximo dela. Mais grave do que loucura é haver alguma inconsciência. Já não falando no Estado de Direito, qualquer Estado se baseia no mínimo respeito pelas instituições. E o que está a acontecer em Portugal, nesta altura, é que o primeiro-ministro é objecto, na Assembleia e fora dela, de ataques pessoais.»

[...]

«E temos em carteira investimentos importantes, espero que não sejam prejudicados com este tipo de imagem externa que estamos a dar. Já começámos a ser prejudicados no 'rating' da República. E discursos dizendo que Portugal não é um Estado de Direito no Parlamento Europeu, na presença de jornalistas de todo o mundo, não ajuda nada no nosso trabalho, nem o país.»

[...]

«O senhor primeiro-ministro não é arguido, não é testemunha, não é nada. A análise e críticas políticas não se podem basear permanentemente num ataque pessoal.»

[...]

«Se os partidos da oposição não querem substituir o primeiro-ministro, então respeitem-no.»

[...]

«O que era importante era que se houvesse alguma iniciativa para estabilizar, que lhe desse um horizonte, que fizesse o Governo preocupar-se a 90%, para não dizer a 100%, com os negócios de Estado e não perdesse tempo com críticas e ataques que têm a ver com a actuação política das pessoas, que resulta de meios de legitimidade duvidosa.»

[...]

«A fase que estamos a viver é atípica. Se o Governo não tivesse lançado um plano de apoio às empresas teríamos um problema gravíssimo.»

[...]

(E agora para desmistificar algumas afirmações de líderes políticos)
«O que está previsto é inteligente. Ou seja, o crédito é dado [a empresas com dívidas] uma parte para pagar a dívida e outra para a empresa. Ou seja, o Estado não abdica de cobrar o que lhe é devido mas não inviabiliza a empresa de ter o seu crédito.»


O resto da entrevista (muito interessante) ao presidente da Associação para o Investimento e Comércio Externo de Portugal pode ser lida na edição de sábado do Diário Económico (no suplemento Outlook)

Uma grande cabeçada

Muito interessante o artigo de opinião de Nicolau Santos no Expresso (Economia) da semana passada (13/02/2010) sobre a reviravolta das agências de rating nas opiniões emitidas sobre Portugal.

«[...] de um dia para o outro, aquilo que o ministro das Finanças e alguns esforçados escribas andavam a dizer - que nós não somos a Grécia - entrou nas duras cabecinhas dessa gente, do comissário europeu Joaquín Almunia às agências de rating e aos analistas que têm uma abóbora na cabeça e uma calculadora dentro dela. E não só entrou, como justificam agora porque é que mudaram de posição. »

O resto pode ser lido aqui.

É necessário um esclarecimento cabal!

Nestas últimas semanas não temos ouvido outra coisa se não de sucessivos pedidos de «explicação cabal», «comissões de inquérito», e de «justificações» sobre a teoria de que este Governo papão quereria tomar conta da comunicação social portuguesa (pois agora diz-se que eram só um ou dois jornais e uma ou outra rádio).
Curiosamente não ouvi qualquer pedido de «explicação cabal» dos partidos políticos e seus oradores, ou mesmo um pedido de «investigação profunda», sobre a continuada quebra do segredo de justiça!
Mas isso são outros quinhentos... ou como diria a Teresa Guilherme «mas isso agora não interessa nada»!

Aquilo que eu ainda não consegui entender, quiçá por preguiça intelectual ou uma visão muito redutora da coisa, está relacionado com a dimensão da estupidez das pessoas:

1 - ou é grande naqueles que inventam uma intentona ditatorial sem qualquer fundamento, pois julgo que até à data apenas aparecem transcritas conversas privadas de terceiros que nada tiveram ou têm a ver com o Governo, sendo que parecem não existir quaisquer provas de que de facto haveria um plano eminente;

2 - ou é grande num Primeiro-Ministro e em Ministros que, acabados de sair vencedores com maioria absoluta em 2005 e vencedores com maioria relativa em 2009, quereriam controlar órgãos de comunicação social. E com que objectivo?! Se a maioria do eleitorado esteve e continua a estar do seu lado para quê controlar órgãos de imprensa?

A sério que não consigo perceber (se calhar por que não leio o jornal SOL pejado de sobras do PSD)!
Há aqui qualquer coisa que não bate certo...

E já agora, peço também que me elucidem, a PT não é uma empresa que procura o lucro?
Não tem accionistas?
Será que a intenção da PT em adquirir capitais de empresas ligadas à Comunicação Social não tinha nada a ver com a procura de obtenção de lucros para a PT?
Ou será que só nos lembramos que a PT quer ter lucros quando nos chega a casa a conta do telefone e da Meo?!

Já começa a faltar a paciência para tanta estupidez junta... não me lixem!

Mas uma coisa é certa: com esta história, lá nos esquecemos que o Sr. Jardim (o da Madeira) vai receber mais uns trocos resultante dos impostos da malta do continente... Ele endivida a região autónoma (de forma pouco transparente) e a malta cá ajuda a pagar!

Reconheço também que a campanha publicitária do Sol para vender jornais tem estado a resultar...

Há uma célebre frase que em Portugal, seja qual for o caso, se verifica ter enorme sustentação:
«A estupidez é bem mais fascinante que a inteligência, pois a inteligência tem limites. A estupidez não.»

Irra...

Mas afinal o que é que interessa?

Já andava há algum tempo à procura deste (mais um) momento perfeitamente esclarecido da líder do maior partido da oposição.
Não posso deixar de ficar apreensivo com este tipo de situações quando são estas pessoas que, eleitas deputados na Assembleia da República e erradamente se julgam detentores do poder governativo (uma responsabilidade exclusiva do Governo eleito), se declaram representantes duma parte da população votante.

A Sra. Manuela Ferreira Leite, no seguimento de toda uma campanha eleitoral pouco esclarecida e de tendência quase que apocalíptica (até me admirei que não tenha previsto também o descalabro grego e apontado esse como o nosso caminho), e não tendo ainda percebido que perdeu as eleições, continua a anunciar o fim do mundo naquele estilo tão Medina Carreira que também a caracteriza.
(lembram-se dos seus tempos no Ministério da Saúde e Finanças?! Não é de agora...)

Só posso chegar à conclusão que o que a Sra. diz «não interessa» porque nem ela percebe o que escreve ou que quer dizer.
O que interessa é dizer que os outros não prestam... e quando a oposição se resume a isto, eu fico preocupado!

Deixo aqui o vídeo que espelha (mais uma vez) a liderança do PSD!

Programas... de Governo

Nos últimos dias a comunicação social tem-se deliciado com algumas ideias e declarações de antigos e actuais dirigentes sobre o Programa de Governo para esta legislatura apresentado pelo Partido Socialista, vencedor das legislativas de 27 de Setembro 2009.

O confronto de ideias é sempre algo positivo no sentido em que pode dar lugar ao aperfeiçoamento e até ao aparecimento de novas e melhores soluções. Agora, hastear ideias sem conteúdo ou contestar só para ser do contra, parece-me uma enorme perca de tempo, isto para não lhe chamar uma enorme parvoíce.
O melhor exemplo desta loquacidade, reveladora duma enorme veia demagógica, é a condenação do PS por parte dos partidos da oposição pelo facto de apresentar um Programa de Governo que é o reflexo do Programa Eleitoral.

Não obstante um esforço da minha parte, não consigo compreender a admiração e indignação destes políticos profissionais.

Se os partidos políticos se apresentam a eleições com um Programa Eleitoral, não é expectável que a escolha de voto faça com base nesses princípios?
O que diria a oposição de um partido eleito com um determinado programa que apresentasse outro diferente no momento de assumir o Governo...!?
Não tomar a atitude que o PS tomou seria, no meu entender, uma enorme prova de incoerência.

Não foi o Partido Socialista que saiu das ultimas eleições legislativas como a maior força política com assento parlamentar e, com base nesse facto, o Sr. Presidente da República a tenha convidado a formar Governo?
Se assim foi, de que força política deveria o Programa de Governo ser reflexo? Do PSD? Do CDS-PP? Do BE? Da CDU?
Ou será que deveria espelhar as ideias políticas de toda a oposição em conjunto? Mas se assim fosse, não deveria ter o Sr. Presidente convidado toda a oposição a formar Governo?

Tendo sido o PS o partido convidado a formar Governo, não foi este que, mesmo não estando obrigado a isso, convidou todos os partidos políticos com representação parlamentar a contribuírem no processo governativo?
(A que a comunicação social chamou "coligações" ainda que nunca se tenha ouvido esse termo por parte dos responsaveis socialista.)
E qual foi a resposta de todos os partidos? Tiveram uma oportunidade mas ainda assim preferiram não se imiscuir nesse processo...
É um facto que é sempre mais fácil ficar de fora e dizer que está mal sem apresentar soluções do que participar e contribuir activamente para um bem comum.

Atabalhoadamente, tentam-se justificar estas posições com a fraca argumentação de que a oposição está em maioria na Assembleia da República e que o Programa Eleitoral do PS visava uma maioria absoluta.

Em primeiro, é importante que estes Srs. desfaçam a confusão que me parecem ter no que diz respeito ao papel da Assembleia da República e do Governo.
Não são os deputados da AR que tem competência governativa. Esse papel cabe ao Poder Executivo, na "pessoa" do Governo.
À AR são atribuidas as competências legislativa e fiscalizadora (das acções do Governo)!
Creio que se estes papeis ficarem bem entendidos, o espaço para estas as dúvidas e admirações será muito reduzido onde caberão aqueles que argumentam apenas com o «porque não» ou os com resistências cognitivas.
Assim, se a AR entende que este programa de Governo é assim tão devastador como o apregoam, então só lhe restará uma alternativa: a apresentação duma moção de rejeição!
O outro argumento não deixa de ser engraçado, pois recordo-me de ler apenas um Programa Eleitoral do PS e não dois (um para vitória com maioria relativa e um outro para vitória com maioria absoluta)!

Fica aqui a sugestão para os partidos políticos que entendem que se devem manter fieis aos seus Programas Eleitorais quando assumem o Governo: que apresentem sempre dois Programas Eleitorais - um para o caso de vencerem com maioria relativa e um outro para o caso de vencerem com maioria absoluta! Desta forma livrar-se-ão, pelo menos, deste tipo de críticas...

Artigo 187.º

Há uns dias escrevi aqui que a "comunicação ao país" do Sr. Presidente da República poderia ter sido feita no sentido de criar condições para justificar alguma decisão "surpresa" que poderia (e poderá ainda) vir a tomar.

Não tardou em houvesse quem me perguntasse que "surpresa" poderia ser essa?
A sua renúncia ao mandato?
Não. Se o pretendesse fazer já o teria feito, ainda que isso não fizesse qualquer sentido nesta altura.
A "surpresa" a que me referia tem a ver com formação do próximo Governo Constitucional.
Não se trata duma teoria de conspiração, coisa que rejeito completamente, mas sim duma possibilidade constitucional.

Transcrevo aqui o Artigo 187º da Constituição da República Portuguesa:
«1. O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais.»

Se notarmos, e de acordo com este Artigo, a nomeação do Primeiro-Ministro não está explicitamente reservada ao partido vencedor do acto eleitoral.
O acto eleitoral e o respectivo resultado é apenas algo que o PR deverá ter em conta.
Assim, e dada esta declaração de (mais um) conflito entre a Presidência e o PS, julgo que não é de descurar a possibilidade que existe do nome de José Sócrates, que será proposto pelo PS para Primeiro-Ministro, ser recusado ou, num caso mais extremo, ser aceite como Governo uma maioria de 39,55% (PSD e CDS-PP).

Ambas as situações são constitucionalmente aceites ainda que possam vir a ser difíceis de aceitar pela população e assim ver nestas decisões do PR uma tentativa de "reajustar" o resultado eleitoral de 27 de Setembro de 2009.

As declarações à impressa por parte dos líderes partidários depois das reuniões com o PR (quinta e sexta-feira), mesmo sem que tenha sido divulgado qualquer teor, podem indiciar que tudo se passará como é expectável.
No entanto, como já nos foi possível ver enquanto foi Primeiro-Ministro e nestes 3 anos como Presidente da República, Cavaco Silva é capaz de proporcionar algumas surpresas aos portugueses.

Talvez o convite para formar o próximo Governo seja ainda feito antes de serem conhecidos os resultados finais destas eleições - a 7 de Outubro quando se conhecerá o numero total de votos dos portugueses recenseados e a viver no estrangeiro.

O Presidente falou...

... e não disse nada que se aproveitasse!

O Sr. Presidente da República falou e, mais uma vez, não conseguiu ser claro nem na forma, nem no conteúdo, nem no objectivo.
Pretendeu justificar algo em que se viu envolvido (ou se envolveu) e tentou tapar o sol com uma peneira.

Já o aqui disse por mais do que uma vez, e esta declaração só vem dar mais força a esta ideia: a degradação das relações institucionais entre o Governo e a Presidência tem na instituição "Presidente da República" a principal responsável.

O Sr. Presidente Cavaco Silva começa a sua declaração dizendo que «não existe em nenhuma declaração ou escrito do Presidente qualquer referência a escutas ou a algo com significado semelhante».
Justifica, por isso, a sua decisão de afastar o assessor envolvido nesta polémica no facto de «o e-mail publicado deixava a dúvida na opinião pública sobre se teria sido violada uma regra básica que vigora na Presidência da República: ninguém está autorizado a falar em nome do Presidente da República, a não ser os seus chefes da Casa Civil e da Casa Militar. E embora me tenha sido garantido que tal não aconteceu, eu não podia deixar que a dúvida permanecesse. Foi por isso, e só por isso, que procedi a alterações na minha Casa Civil.»

Além de chegar à conclusão que todas as "fontes" da presidência, excepto os chefes da Casa Civil ou da Casa Militar, não são credíveis entendo também que há dois pontos importantes a reter: ou o responsável pelo jornal Público mentiu (e por escrito) inventado encontros e suspeitas, e o próprio Presidente a levanta també esta suspeita («Desconhecia totalmente a existência e o conteúdo do referido e-mail e, pessoalmente, tenho sérias dúvidas quanto à veracidade das afirmações nele contidas.») ou alguém na Presidência está a mentir.

Não posso, no entanto, de deixar de recordar as palavras de Nicolau Santos (cujas crónicas semanais no jornal Expresso sigo com alguma atenção) sobre o assessor que, segundo Cavaco Silva não falou com ninguém:
«Eu, que tive em Fernando Lima o meu primeiro chefe quando entrei no jornalismo, ponho as mãos no fogo: ele nunca daria um passo destes, num assunto extremamente sensível, sem a aquiescência, ou pelo menos o conhecimento de Cavaco Silva. Só quem não conhece Lima pode supor outra possibilidade.» (aqui).
Curiosamente, outras pessoas ligadas aos meios de comunicação também fazem este tipo de avaliação sobre o Sr..

No fim do discurso ficou, parece-me claro, tudo por esclarecer. As palavras de uns contra os escritos de outros.

No que me parece ser uma tentativa de justificar toda esta embrulhada em que viu envolvido, alude a «declarações de destacadas personalidades do partido do Governo» sobre a participação de membros da sua casa civil na elaboração do programa do PSD e que mais uma vez, segundo o Sr. Presidente, não passavam de mentiras («de acordo com a informação que me foi prestada, era mentira»).
Pois as referidas declarações não passavam de comentários e interpretações no seguimento de notícias publicadas sobre a participação de assessores da Presidência na elaboração do programa eleitoral do PSD, inclusivamente anunciadas pelo próprio PSD no seu sitio de Internet.
Parece-me que, também neste ponto, o Sr. Presidente terá sido mal informado.

A seguir voltam-se a misturar temas, anunciando que «A primeira interrogação que fiz a mim próprio quando tive conhecimento da publicação do e-mail foi a seguinte: “porque é que é publicado agora, a uma semana do acto eleitoral, quando já passaram 17 meses”?»

Será sou eu que não sei fazer contas ou as eleições foram a 27 de Setembro e a primeira notícia sobre as suspeitas de escutas na Presidência foram publicadas no jornal Público de dia 18 de Agosto?
Será que em Agosto todos podiam falar em nome do Presidente e da Casa Civil e só agora é que isso é ir contra a regra?
Por que razão, logo nessa altura, o Sr. Presidente Cavaco Silva não esclareceu que ninguém fala por ele?
Estranho timming, não?!...

Mas tudo isto, diz-nos o Sr. Presidente, com dois objectivos claros: colar a imagem do Presidente ao PSD e desviar as atenções dos portugueses dos assuntos que eram de facto importantes.

Esta parece-me ser a maior e a melhor evidência que a imagem do Sr. Presidente está de facto colada ao PSD. Não porque o PS o tenha feito ou tentado sequer, mas sim porque o próprio Presidente da República o faz.
É o Sr. Presidente Cavaco Silva que vem hoje anunciar (mais) uma teoria da cabala com origem no PS juntando-se assim, recordemos, ao PSD que passou uma campanha eleitoral inteira a promover este tipo de insinuações infundadas desviando, isso sim, as atenções do que de facto era importante discutir.
Se isto não é colar imagens ou discursos então não sei o que será!

No fim, nem sei bem a que propósito, ficamos todos a saber que toda situação culmina no facto do sistema de comunicações da Presidência não apresentar um nível de segurança que seria desejável.
Recorde-se que, mesmo com «vulnerabilidades», o e-mail que coloca um assessor da Presidência e o próprio Presidente no centro de toda a polémica não saiu da Casa Civil mas sim do Jornal Público (ainda que o sistema de comunicações não tivesse sido violado como concluíram elementos desse órgão de comunicação social)

Em conclusão:
o sr. Presidente, como o fez já em situações anteriores, veio ocupar espaço de antena de forma completamente atabalhoada e sem qualquer explicação cabal, lançado para a praça pública declarações sem qualquer fundamentação baseadas em interpretações pessoais.
Se as relações entre a Presidência e o actual e futuro Governo (assim se espera) já não estavam estáveis, o Sr. Presidente veio colocar mais uma acha na fogueira com aquilo que considero ser uma tentativa de sacudir a responsabilidade duma situação que continua por esclarecer. Perdeu-se hoje mais uma boa oportunidade para esclarecer toda esta situação e criaram-se condições para continuar a alimentar todos estes disparates e complexos de perseguição.

Ou terá sido esta uma forma encontrada no sentido de criar condições para "justificar" alguma surpresa futura?... Os próximos dias o dirão...