A Tragédia da limpeza

A edição portuguesa le'Monde Diplomatique, de há algum tempo para cá que se tornou a minha leitura preferida. Um jornal diferente que se destaca pela qualidade (elavada) dos seus textos.

Na edição de Maio, posso deixar de destacar a "Tragédia Limpa", por Sandra Monteiro, que desmistifica muito do discurso recorrente sobre o estado em que Portugal se encontrava antes deste Governo de maioria PSD e CDS, e como se encontra actualmente. Um discurso que, como a autoria indica, e infelizmente, não sofre qualquer critica:

«Estamos perante uma farsa limpa, uma realidade suja e uma saída que, nestes moldes, simplesmente não existe. A farsa, eficazmente montada por responsáveis políticos preocupados com as eleições de 25 de Maio para o Parlamento Europeu e reproduzida sem qualquer exigência crítica pela generalidade dos meios de comunicação, está a tornar-se intoxicação. E isso fará dela uma tragédia.

O Memorando de Entendimento assinado em 2011 com a Troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional), tanto na versão inicial como nas ultrapassagens pela direita depois introduzidas, serviu para disfarçar de «ajuda financeira externa a um país em dificuldades» um empréstimo bancário muito condicionado a políticas orçamentais de reconfiguração do Estado (amputando as suas dimensões sociais e os serviços públicos) e do trabalho (cortando empregos, direitos e salários, precarizando e forçando tantos desempregados à emigração).

Este programa tipicamente neoliberal, que nem deixou de fora as privatizações de empresas e sectores lucrativos, permitiu ao sistema financeiro internacional transformar uma crise bancária e financeira numa crise de dívidas dos Estados. Mesmo países como Portugal, que antes da crise iniciada em 2008 não tinham grandes problemas de dívida pública, caíram na armadilha. 

[...]

A celebração da «saída limpa» não é, portanto, nem «saída» nem «limpa» A única «limpeza» é a da farsa, que aproveita de forma obscena as fragilidades de uma população sequiosa de boas notícias e alguma esperança. Há poucas mentiras tão detestáveis quanto as que são ditas nestas condições de sofrimento colectivo. Pelas ausência de limites na prossecução dos seus fins, mas também por serem um concentrado de anti-democracia. Governar pela impostura é expulsar do conflito político-social as regras do jogo democrático (e a confiança nelas depositada para resolver problemas colectivos); é alimentar soluções que prescindem da democracia.

[...]

Se não for agora que a esquerda, que todas as esquerdas, se empenham em deter este empreendimento criminoso e substituí-lo por políticas que promovam a justiça social, quando será? Quando as regras de saída das crises já nada quiserem com o jogo democrático? Por muito que se tente manipular a realidade, a tragédia, quando se instala, é sempre suja.»

Já agora, uma leitura n'"A máquina de punir" de Serge Halimi também vem a calhar.

Transformação cubana

Há algum tempo atrás, no ano de readaptação à vida de aluno, para uma cadeira chamada Epistemetodologia da Ciência Política, tive oportunidade de fazer um pequeno trabalho com uma abordagem histórica e aquilo que se aproximam de análises sistémicas da “governação colonialista espanhola em Cuba”, do “governo cubano de Fulgencio Batista entre 1952 e 1959” e dos “baixos índices nas áreas sociais, educação e saúde” imediatamente após o triunfo da “Revolução Cubana”.

Um tema que, pela sua natureza e personagens envolvidas, é controverso e ao qual é impossível ficar indiferente.

Nesse trabalho, além das frequentes tentativas de libertação do povo cubano de países como a Espanha, Inglaterra e Estados Unidos, consegui perceber algumas evoluções nas áreas da educação (aumento do número de escolas e alunos em todos os níveis académicos), da saúde (aumento de hospitais e policlínicas, de médicos e a redução de alguns índices levados em consideração na elaboração de estatísticas como taxas de mortalidade, de doenças e até mesmo a erradicação de algumas) e do campo social (redução da taxa de desemprego e um aumento dos apoios sociais como subsídios de reforma e desemprego).

O período de tempo nele abordado termina na década de 90 com o início do declínio económico do regime cubano, isto é, a falta de parcerias económicas devido à queda do bloco de leste e o bloqueio económico imposto pelos Estados Unidos[i], provocando a abertura de Cuba ao turismo. E é talvez nos cerca de vinte anos que se seguiram que ocorrem as mudanças mais significativas.

Cuba é actualmente um país que exporta alguma da sua produção e matéria-prima como citrinos, tabaco, rum, açúcar, níquel ou cimento mas em quantidades que não garantem ainda um encaixe económico capaz de satisfazer todas as suas necessidades. A actividade que porventura terá mais peso na sua frágil economia é mesmo o turismo. E é esta a actividade que tem contribuído para expor as fragilidades do modelo comunista.

Aqueles que visitam Cuba na condição de turista encontram situações nem sempre perceptíveis na ausência dum prévio conhecimento tanto do regime político que ali se vive como da sua história.

Tudo ali é causa e consequência simultaneamente.

Percorrendo as estradas daquele país encontram-se inúmeras pessoas à sua beira esperando uma boleia ou, em último caso, um transporte público. Mas existe uma explicação: a boleia está tradicionalmente instituída na população. Pode parecer estranho mas se tivermos em consideração que durante a década de 70 e 80 o país sofreu bastante ao nível dos transportes com as crises económicas, também consequência das retaliações contra o regime político, o governo criou uma figura de motoristas de veículos ligeiros (que ficaram conhecidos como os “amarillos”) que em paralelo com a fraca rede de transportes públicos pudessem percorrer o país com o único objectivo de transportar pessoas.

Porque, por razões ideológicas, a propriedade privada não é permitida, no caso dos meios de transporte, está impedida a aquisição de veículos por parte do cidadão comum excepto se o ano de construção do automóvel for anterior a 1958.

Os camponeses, ainda a maior actividade do país, não devem possuir áreas de terreno de cultivo superiores a 400 hectares. Mas, e porque o número destes trabalhadores tem vindo a reduzir, aquele que pretenda desenvolver essa actividade pode contar com a cedência pelo regime duma parcela de terreno arável com a condição de que parte da sua produção seja posteriormente vendida a um preço “simbólico” ao Estado. O restante é para consumo do próprio camponês ou para poder vender em mercados.

Os idosos e aqueles que não conseguem desenvolver uma actividade profissional podem contar com infra-estruturas, subsídios e apoios sociais do regime. As casas são cedidas aos habitantes pelo Estado. A educação é gratuita desde o ensino primário até à universidade. Há uma aposta no ensino técnico-profissional O ensino obrigatório é, desde há muitos anos, o 12º ano - uma medida que só o ano passado foi implementada em Portugal.

Há médicos para todos os cubanos. Não há tempos de espera para cirurgias. Como me disse Juan, um cubano que tentava encaminhar-me para o festival do Buena Vista Social Club, só em Havana há cerca de três milhões de habitantes e um milhão deles são polícias. Logo podemos perceber o porquê dos baixos índices de criminalidade no país.

Se tomarmos em consideração tudo isto, exposto assim desta forma, não deveríamos convencionar que não poderá haver melhor lugar para viver do que um um país com um regime ao que os cubanos estão sujeitos? Então por que razão há cada vez mais cubanos insatisfeitos com a sua situação? Por que razão cerca de 0,75€, que correspondem a 1 Peso Convertido (moeda usados pelos turistas) ou a 24 Pesos Cubanos (moeda usada pelos cubanos), levam uma idosa às lágrimas e a expressar uma eterna gratidão? Por que razão, nas zonas urbanas, em cada esquina encontramos alguém que propõem um qualquer negócio a melhores preços que qualquer loja oficial?

Dizia-me alguém «a nós não nos interessa quem governa, se Fidel, Raúl ou outro. O que queremos é que a nossa situação mude. Não produzimos riqueza, as coisas estão cada vez mais caras! E agora com um milhão de funcionários públicos que vão ser despedidos o que vai acontecer? As pessoas vão ter que fazer por sobreviver...»

Palmilhando alguns caminhos por cidades e vilas de Cuba, fora das rotas habitualmente reservadas aos turistas, têm-se uma maior percepção do orgulho e humildade que aquelas gentes têm da sua história e feitos, principalmente os mais idosos, aqueles que mais sentiram a revolução e a “libertação” em relação ao domínio “imperialista”. Mas também se percebem as dificuldades que dia a dia ultrapassam. Quando se sai destes trilhos e se entram nas “correntes” turísticas, facilmente se encontra o contraste. Qual explorador a desbravar caminho por mato denso, o turista tem que passar um “mato” de vendedores, pretensos guias turísticos, condutores de coches e triciclos, taxistas legais e ilegais e ainda pedintes credenciados. Estes últimos, identificados com uma “tarjeta” e de esferográfica na mão, estão dispostos a aceitar tudo e depois de algumas recusas de contribuição para “instituições” (escolas, infantários ou outros do género) passam de imediato para o espectro pessoal (um filho ou filha, sobrinho ou o próprio) dispostos a se deslocar até à recepção do hotel para ir recolher os objectos que o turista lhe esteja disposto a dar.

Há ainda aqueles que perante as suas dificuldades estão dispostos a aceitar a ajuda do turista mas em troca de algo: um jornal, uma moeda local de “recuerdo” ou um simples cartuxo de amendoins torrados em casa (muito bons diga-se de passagem).

Poderíamos assumir que, olhando em volta, esta parafernália de pessoas que rodeia o turista em busca de uma ajuda é motivada exclusivamente pela necessidade. Mas não é assim. Há efectivamente gente que, ao ver-se incapacitada para desenvolver uma actividade profissional, procura algum rendimento para poder juntar ao apoio que recebe do estado mas, e dito por cubanos, há muita gente também que se “profissionalizou” neste tipo de negócios ilícitos ou como pedinte.

Percebem-se assim as palavras de Raul Castro[ii] em 2008 quando prometia mais rigor nas despesas e menos subsídios em 2009.

Para os cubanos e para as cúpulas do regime tornou-se evidente que um regime que diz tratar todos por igual, ainda que podendo aplicar a máxima “orwelliana” de que «todos são iguais mas há uns mais iguais que outros», esbarra na diversidade humana. É por isso que as “ditaduras do proletariado” nunca conseguiram, nem alguma vez o farão, atingir a utopia comunista. O próprio Fidel Castro, acérrimo defensor deste regime, admitia que até para Cuba o modelo já estaria esgotado[iii].

O ser humano deve ser merecedor de todo o respeito e dignidade. Ninguém deveria estar vulnerável à fome, desprotegido na doença, no trabalho, na educação e na habitação. Isso é indiscutível. Cuba tomou em consideração a utopia mas, tal como outras tentativas de implementar a ideologia baseada nessa vontade, também a sua falha passa pela assumpção de que os seres humanos são todos iguais na reacção às situações. Empiricamente, verificam-se diariamente situações que nos levam a pensar o contrário. Tal como à igualdade de oportunidades, a reacção difere de pessoa para pessoa quanto colocada em igualdade de tratamento.

As recentes medidas tomadas em Cuba parecem indicar que o regime está a reagir a essa constatação e implementar mudanças na perspectiva de substituir o “tratamento igual” por “igualdade de oportunidade”. Para alguém que, como eu, gosta de Cuba pela sua riqueza natural, cultural e histórica, será interessante acompanhar este percurso.

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[i] Este bloqueio, com o voto favorável da OEA, foi interrompido em 1975 permitindo o estabelecimento de contactos diplomáticos e económicos mas viria a ser retomado em 1981 com o presidente norte-americano Ronald Regan.

[ii] http://www.publico.pt/Mundo/raul-castro-promete-mais-rigor-nas-despesas-e-menos-subsidios-em-2009_1354330

[iii] http://www.reuters.com/article/2010/09/08/us-cuba-castro-idUSTRE6874LC20100908

PSD e a Ciência Política

A Ciência Política não é, e está longe de o vir a ser, uma ciência exacta. Para poder incidir sobre o seu objecto de estudo, as "coisas políticas" (citando o Prof Adelino Maltez), tem que recorrer constantemente à história, entre outras disciplinas, para encontrar soluções e respostas para determinadas condutas humanas e políticas.
Não se trata duma ciência onde seja possível criar experiências controladas em laboratório e dessa dificuldade Karl Deutsch dava conta dizendo que as questões sobre as quais a Ciência Politica se debruça não são passiveis de verificar de forma constante.

Ciente dessa dificuldade, não posso deixar de dar aqui conta dum artigo de opinião da Prof Marina Costa Lobo que dá conta da actual dificuldade da Ciência Política na análise do comportamento dos líderes do PSD:

«Em ciência política, é comum partir do princípio da racionalidade dos actores políticos. Significa isto que se atribui a todos os líderes políticos a capacidade de, perante um objectivo, e com alguma informação, o de escolher o melhor caminho para alcançar esses mesmos objectivos. Mas há qualquer coisa de sistematicamente irracional nos líderes recentes do PSD, dificilmente explicável à luz dos conhecimentos que existem sobre os processos políticos. Por exemplo, a decisão de Manuela Ferreira Leite de não fazer campanha eleitoral nas últimas eleições desbaratando a vitória nas recentes europeias, ou agora toda esta conduta de Passos Coelho.»

Crescimento na Zona Euro

Um gráfico interessante disponibilizado no site da BBC News.
Este diz respeito ao crescimento dos países na Zona Euro, mas paralelamente outros estão também disponíveis como da dívida, economia, desemprego e até as medidas para tentar sair desta crise.

Muito interessante para quem quiser fugir um pouco à intoxicação promovida por algumas figuras (e ex-figuras!) da política nacional e veiculada pela comunicação social.

Recomendo.

Evidências dum vazio

Parece começar a tornar-se evidente o vazio de propostas no PSD de Pedro Passos Coelho.

Já o tinha escrito aqui e aqui. Agora é Constança Cunha e Sá que o escreve no Correio da Manhã:

«Chega a ser comovente verificar como, de um momento para o outro, a revisão urgente da Constituição, a principal prioridade anunciada pelo novo líder do partido, se transformou numa espécie de imperativo nacional e de preâmbulo necessário às muitas reformas que o PSD tem na manga.

[...]

Quando se esperava que o PSD, depois de deixar cair, como foi amplamente referido no Congresso, os "ataques pessoais" ao engº Sócrates, se centrasse no estado calamitoso em que se encontram as finanças públicas e a economia nacional, eis que o dr. Passos Coelhos tira da cartola uma revisão constitucional que tem o condão de não resolver nenhum dos principais problemas do país.

[...]

o novo PSD do dr. Passos Coelho é um partido de "esperança" que dispensa discursos "derrotistas" e prefere apresentar as suas próprias propostas. E, como ainda não as tem, elege como prioridade a revisão da Constituição.»

E não aceito que me digam que Portugal tem que esperar mais umas semanas ou meses para começar a ver essas propostas. É que, e não podemos esquecer, o novo presidente do PSD andou dois anos a preparar-se para assumir o cargo de presidente do PSD.

Quase que sou obrigado a presumir (espero que erradamente) que andou dois anos a montar única e exclusivamente uma campanha de marketing - e isso pode ser suficiente para o PSD mas não para Portugal!

O artigo no CM aqui.

Análise de André Freire ao "novo" PSD

Não poderia estar mais de acordo com a análise de André Freire.

Parece-me correcto quando reconhece existir «uma evolução no combate partidário: ‘a mudança parece-me uma estratégia para centrar o debate político nos temas, em propostas de políticas, em alternativas do ponto de vista substantivo, e menos nos casos’.
Obrigando o Partido Socialista ‘a tomar posição sobre uma série de questões’, Passos Coelho pode reconquistar a opinião pública. Afinal de contas, admite André Freire, ‘um confronto político muito baseado nos casos pode ter um efeito de cansaço junto das pessoas’.»

É verdade. O que resta agora é que essas propostas e as alternativas venham a ser conhecidas.
Recordo que também que com a chegada de Manuela Ferreira Leite veio este sentimento de esperança no debate dos temas políticos. Podia ler-se no programa eleitoral do PSD que a «reafirmação de alguns destes valores é indispensável no nosso País – valores como a Verdade quando se fala aos Portugueses, a Seriedade do discurso e dos argumentos políticos, o Realismo das propostas, a Responsabilidade na actuação e nos caminhos assumidos e o sentido de Compromisso com o Futuro, com as gerações de Portugueses que nos virão a suceder.»
E o que o PSD "ofereceu" a Portugal foi a dita política de verdade cheia de mesquinhices e contradições.
Gostaria de acreditar que com Passos Coelho a mesma situação não se repetirá (desconfiança agravada quando olhamos para as "novas caras" que compõe este PSD. Aguiar Branco, Rangel, etc. que conferem ao PSD a possibilidade de manter a mesma toada que até aqui temos tido.)

Um outro aspecto é «reconciliação com o eleitorado perdido nas últimas legislativas pode vir a dar-se não só ao centro, onde se disputa o combate político entre PS e PSD, mas também à direita, no território do eleitorado do CDS-PP». Esta ideia pode ganhar ainda mais força graças à visão de Passos Coelho bem mais liberal do que qualquer outro líder que tenha passado pelo PSD.

«No centro da intervenção de Passos Coelho esteve contudo a proposta de uma revisão constitucional, que deverá acontecer antes das eleições presidenciais do ano que vem. Para o politólogo, essa opção ‘dá proeminência ao PSD, um relevo acrescido na negociação destas matérias’ e ‘ganha palco para afirmar as suas propostas’.»
Correcto. Mas não creio que o que as necessidades do país, neste momento, sejam alcançadas na sequência de alterações constitucionais. Mas como o referi antes, venham de lá essas propostas e razões para tal.

«Se as próximas sondagens revelarem que o PSD está a subir nas intenções de voto, em comparação com o PS, o partido não deve cair na tentação de acelerar um eventual processo de eleições antecipadas» - situação que já aqui tinha sido referida, mas que, aliada ao pedido e à pressão para a existência dum calendário próprio do PSD, independente do calendário presidencial, pode ser um factor decisivo para se cometer o erro que alerta André Freire.

Aqui, a notícia.

Aqui, os videos:

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Diz o povo: «quem te avisa, teu amigo é»

Congresso PSD - Carcavelos - primeiras impressões

Pouco tenho visto do congresso do PSD este fim-de-semana em Carcavelos. Mas desse pouco, registo já alguns aspectos que me pareceram importantes.

Pedro Passos Coelho, no seu primeiro discurso, julgo que se reaproximou da sua ideologia de há 2 anos: «retirar o Estado dos negócios» - quem já se esqueceu da sua ideia de reduzir o Estado ao mínimo?
Recorde-se que, quando era candidato a candidato, além da privatização da Caixa Geral de Depósitos, uma das suas bandeiras, chegou mesmo a seguir a linha de Marques Mendes em que incluía a privatização de áreas com responsabilidade social como a das pensões sociais, i. e., a Segurança Social.
Constará esta sua ideologia na futura linha programática deste PSD a apresentar aos portugueses como alternativa governativa?

Um outro aspecto, e que me parece que irá criar algum "frison" no interior do partido é a escolha de Aguiar Branco para presidir à comissão com responsabilidade na revisão das linhas programáticas e ideológicas do PSD, ou como proferiu PPC, o «acerto com a modernidade».
Acho que o teor mais conservador de Aguiar Branco irá colidir com a "liberalização" de PPC. Veremos.

Não ouvi o discurso de Paulo Rangel mas à entrada deixou bem claro: lá por presidir à Comissão Nacional não irá abdicar das suas ideias! E além disso não faz parte da equipa de Passos Coelho! Claro como a água!




No discurso de Miguel Relvas (durante o qual foi possivel observar alguns delegados a conversar, rir e, espante-se, a dormir - pareceu-me ser Guilherme Aguiar) fiquei retido em duas coisas que disse. A primeira que os Governos PS não tinham rigor nos gastos de dinheiros públicos.
A segunda que o PSD tinha sido sempre o partido a ser escolhido para salvar o país dos desgovernos do PS. Que uma das coisas que o país necessita é de crescimento económico e que para isso o povo acabou sempre e acabará por chamar o PSD para o concretizar como nos governos de Cavaco Silva.

Aqui apraz-me dizer o seguinte: o PSD, e neste caso Miguel Relvas, tem memória muito curta!
Em duas situações. Uma que o crescimento ecónomico verificado em Portugal no periodo de Cavaco Silva enquanto Primeiro-ministro não se deveu, no seu âmago, às políticas de direita implementadas mas sim aos milhões que chegavam todos os dias a Lisboa vindos da (antiga) CEE! E muitos desses milhões, que deveriam ter sido investidos na agrigultura, na modernização das empresas, pura e simplesmente foram aplicados no contrário - subsidios para não produzir, para financiar a fundo perdido hectares de plantações abandonadas (na altura e hoje). Uma coisa é certa: nunca se vu tanto empresário rico, ou com notória manifestação de riqueza, como nessa altura.
A única coisa que ainda se vê desse "crescimento económico" são as vias rodoviárias (do mal o menos).

A segunda omissão no discurso de Miguel Relvas, mais propriamente uma contradição que omissão, foi o facto de ter sido na anterior legislatura, com um Governo Socialista, que Portugal voltou a ter crescimento económico real e, desta vez, sem contar com a generosa contribuição de Bruxelas que contou Cavaco Silva Primeiro-ministro.

Na sequência disso, não foi capaz de dizer qual dos governos PSD foi, então, rigoroso com a despesa pública. Se os de Cavaco com o desperdício que já referi ou se os de Durão Barroso ou Santana Lopes, que tiveram, por exemplo, de vender a dívida da Segurança Social (pela pessoa da Sra. Manuela Ferreira Leite) ao Citigroup para fazer baixar o valor do deficit (e sem que existisse alguma crise económica mundial) para evitar sanções da UE e que, note-se, ainda hoje o Estado português se está a ressentir.
(aqui está um bom exemplo dos gastos públicos)
Mas infelizmente é cada vez mais este o discurso presente na classe política: tendencioso, omisso e falso.

Por fim, Luis Filipe Menezes, deixa o recado ao seu grande amigo Pedro Passos Coelho. O PSD pode e deve apoiar Cavaco Silva na sua (mais que óbvia) recandidatura. Agora não se pode é orientar pelo calendário político de Cavaco Silva. Nem o Presidente da República nem PPC (agora) querem eleições legislativas antes das presidenciais, mas Filipe Menezes diz que isso não deve ser condicionante para o PSD poder provocar essas eleições, com um «calendário político próprio em nome do interesse nacional». Nem que seja «já daqui a 10 horas»! Uma clara contradição com as intenções do "novo" PSD.

Uma outra curiosidade no seu discurso, de LFM, foi a de «menos políticos, melhores políticos e mais bem pagos». Acredito que uma alusão clara à constante vontade de alterações na AR manifestada de há algum tempo para cá por personalidades do PSD, e que vai de acordo com a questão do "Estado mínimo".
Estão disponiveis (em várias livrarias) várias obras de vários autores (recomendo André Freire) que estudaram esta temática e que chegaram à conclusão que a redução, por exemplo, do deputados na AR não irá trazer mais e melhor qualidade à governação. Há, inclusivamente, exemplos na Europa que contrariam essa ideia minimalista.
Vai no entanto contra a criação de mais um orgão, defendida por PPC, que é a criação dum «conselho da República» para validar e avaliar tomadas de decisão, nomeação de cargos, etc.. Não percebi ainda bem esta ideia quando já existem orgãos com funções claras para validar e avaliar essas decisões: a Assembleia da República e o Tribunal Constitucional.

Não vi o mesmo entusiamo verificado a quando da aprovação da alteração estatutária daquela que ficou conhecida no congresso de Mafra como a "lei da rolha" quando Luis Filipe Menezes sugeriu a PPC os vários mecanismos disponiveis para a revogar!

E por falar em rolhas, já houve alguns momentos de deliciosa ironia: uma distribuição simbólica de rolhas pelos militantes sociais democratas. E ainda houve tempo para falar de Pacheco Pereira:
«Durante a entrega da rolha ainda houve oportunidade para o blogger perguntar a Ribau Esteves o que é que iriam "fazer" a Pacheco Pereira.

"Eu propus a expulsão do Pacheco Pereira num conselho nacional há dez anos. Eu convidei-o para um frente a frente, até porque ele tinha um defeito muito grave na altura. Tinha sido cabeça de lista por Aveiro e durante quatro anos nunca lá pôs os pés", acusou o ex-secretário geral do partido.»

Até este momento, creio serem estes os pontos mais relevantes deste congresso com a devida ressalva que tenho assistido a muito pouco do que se vai passando lá para os lados de Carcavelos.

Visão de Diogo Moreira...

... sobre Passos Coelho e Cavaco Silva



... sobre Passos Coelho e o PSD



... sobre Passos Coelho e eleições legislativas




Diogo Moreira está correcto quando diz que se as sondagens mostrarem uma radical mudança na intenção de voto, isto é, que o PSD comece a surgir em primeiro lugar e o PS em seguindo nas intenções de voto popular, poderá haver uma pressão do interior do PSD para fazer cair o governo e assim provocar eleições (ainda que contra a vontade de Cavaco Silva, pelo menos antes das presidenciais).

Mas a esta visão acrescento que, ainda que Passos Coelho tenha refreado um pouco o seu discurso deixando entender que não pretende criar crises políticas sem razão, o que se subentende que não pretende para já eleições, a pressão para se manter no cargo que agora conquistou poderá também ser determinante no acelerar o processo de provocar a queda do Governo.
Acredito que, ainda que todos se tenham manifestado favoráveis e com intenção de trabalhar para a união do PSD, existe um sério risco de vermos acontecer, mais do mesmo. Ou seja, uma luta bastante aguerrida na conquista do poder no interior do partido (e, ou muito me engano, ou Rangel estará na primeira linha).

Estou em crer que Passos Coelho não conseguirá manter-se na liderança do PSD até 2013.

Mais lá para a frente, e porque o tempo não é muito, escreverei mas uns bitaites sobre a nova liderança do PSD. Está a parecer-me que, ainda que com um largo apoio dos militantes do PSD, Passos Coelho terá um grande trabalho para convencer, não só as elites (aqueles que mais facilmente o derrubarão) como a ala menos à direita do PSD (e acredito que alguns votantes terão dado o seu a poio a um "cheque em branco").

Mas isso fica para "segundas núpcias".

Bipartidarismo

Marina Costa Lobo escreveu no jornal Público no dia 06.03.2010...

«O bipartidarismo fez com que tanto o PSD como o PS conseguissem governar sozinhos e teve consequências positivas – a estabilidade governativa, a responsabilização clara dos governos, a alternância política, a simplificação das escolhas eleitorais. [...] Mas é preciso compreender que o bipartidarismo também sempre teve consequências negativas – o esvaziamento dos partidos maiores, a excessiva personalização da política na figura do Primeiro-Ministro, a irresponsabilidade dos pequenos partidos, uma crescente alheamento dos que não se reviam nos dois grandes partidos, uma partidarização do Estado. Neste momento, sobram apenas as consequências negativas do bipartidarismo, enquanto as positivas desapareceram.»

Algo que, há algum tempo venho defendendo...

«Os recursos adicionais encontrados no Estado foram usados pelo Primeiro Ministro para se autonomizar do seu partido e ao mesmo tempo para o domesticar. Nesse processo, estes partidos, e sobretudo o PSD, tornou-se tão dependente do governo que dificilmente se recompõs quando passou para a oposição. Ainda hoje nenhum líder se conseguiu afirmar dentro do PSD depois de Cavaco Silva.»

E claro, com toda a razão...

«[...] o bipartidarismo levou a uma desresponsabilização dos partidos pequenos da esquerda do espectro partidário. O bipartidarismo e as maiorias absolutas, que o PCP e o BE dizem abominar, têm-lhes servido bem. Continuam a ser sobretudo partidos de protesto, e evitam apoiar, negociar, comprometer-se com qualquer governação de esquerda moderada.»


Mais do que um artigo de opinião, uma análise muito interessante sobre o actual sistema partidário português e que podem ler aqui.

Mais do mesmo...

Do congresso do PSD realizado em Mafra nos dias 13 e 14 de Março retiro a seguinte ideia: mais do mesmo, mas pior!

Senão vejamos. Aquilo que visava a discussão política e a alteração estatutária resultou numa passerelle de candidatos, putativos candidatos, e no final, a cereja sobre o bolo, aquela que já é conhecida como a "lei da rolha".

Fazendo minhas as palavras do Sr. Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, Fernando Costa, naquele que se pensava que iria ser um discurso "divertido" mas que acabou por ser um dos discursos mais verdadeiros do congresso: «eu nunca ouvi dizer tanto mal do Engº Sócrates como aqui, e pior, já se diz aqui mais mal dos empresários e das grande empresas que o Carvalho da Silva, do que o Bloco de Esquerda, do que Partido Comunista» o que, ainda segundo o próprio, não passa dum «discurso radical, de circunstância».

Deu inclusivamente para se aplaudir sarcasmos contra a «má moeda» de Cavaco Silva e minutos depois, através do mesmo orador, aplaudir o apoio à recandidatura do mesmo Cavaco Silva que fez com que Santana Lopes, dizem, perdesse essas eleições.

E foi nesta toada que desfilaram os oradores.

De todos o que tive oportunidade de ouvir, registo de Fernando Costa, que disparou em todas as direcções sem falhar um único tiro. Lembrou a "asfixia" da direcção do partido ao afastar Pedro Passos Coelho das listas à Assembleia da República, passando pelo «intelectual» Pacheco Pereira e lembrando, com toda a razão, que o PSD perdeu as eleições porque não conquistou o eleitorado. Como disse, «ganhou cá dentro, mas perdeu lá fora».
Teve ainda tempo para espicaçar Paulo Rangel com um «ganhar a Vital Moreira até eu ganhava»!
Parece-me que "rompeu" com os discursos repletos de unificação ainda que imbuídos de ataques e indirectas em tudo idênticas ao que temos vindo a observar no PSD, uma luta interna, por vezes traiçoeira (recordem-nos do momento em que foi apresentada a candidatura de Rangel), e à desunião descarada.
Um dos poucos momentos de verdade e seriedade.

Destaco também o discurso do Prof. Marcelo que deixou um recado aos 4 candidatos a líder do PSD, mas parece-me que passou despercebido ou, quem sabe, os candidatos não tenham tido vontade de o perceber.
Quando o Prof. MRS defendeu que o PSD teria que se empenhar agora nas Presidencias não estava a insinuar que o futuro presidente do PSD, qualquer que seja o candidato vencedor no próximo dia 26 de Março, deva estar ao lado da recandidatura de Cavaco. Vai estar certamente e isso todos já o sabem.
Aquele que me pareceu ser o seu verdadeiro sentido tem a ver com a vontade com que, principalmente Coelho e Rangel, andam de forçar eleições legislativas logo na entrada do 7º mês deste Governo.

Não obstante o facto da sobrevivência do próximo líder do PSD passar por um acto legislativo muito em breve, não dando assim tempo a que as lutas internas (que se prevê continuar) o destruam como tem acontecido até agora aos sucessivos lideres, Marcelo Rebelo de Sousa entende que o PSD não pode estar na origem duma crise política artificial. E tem razão.
Curioso é o perfil que traça para o novo presidente do PSD que, a esta distância, me parece ser o seu próprio perfil.
Serviu isso para deixar alguns corações a palpitar pelo seu anúncio a candidato mas, e porque me parece que é a Belém que pisca o olho, ficou adiado.
Creio que nem Marcelo resistiria até 2013 como líder do PSD.

O terceiro registo dos discursos no congresso são os proferidos pelos os candidatos a presidente do PSD. E é fácil de resumir: muita retórica, muito entusiasmo, muitos fins e poucos meios. Fraco no conteúdo e na concretização.
Estou em crer que, no dia em que José Sócrates deixar de ser o líder Socialista, o PSD deixará de ter um objectivo de luta (política).

Por fim, e no fim, os militantes do PSD "borraram a pintura toda".
O partido que defende que existe em Portugal um clima de «asfixia democrática» e de limitação da liberdade de expressão, proíbe e sanciona os seus militantes por se insurgirem ou manifestarem ideias contrarias ao aparelho do partido nos 60 dias que antecedem actos eleitorais.
Um jornalista atento, ou provocador, comentou com o autor desta proposta, Pedro Santana Lopes, que «nem o Partido Comunista tem isso escrito». A resposta foi elucidativa: «temos nós».

O curioso é que, apesar dos 370 e tal votos que aprovaram essa alteração estatutária, contra 70 e alguns contra e ainda cento e tal abstenções, tirando Santana Lopes e Manuela Ferreira Leite com o seu «concordo que se um partido tem regras estas tem que ser cumpridas» (isso também eu defendo) agora não se conseguem encontrar quem esteja a favor.

Mas Zita Seabra, no jornal de hoje na TVI24, já encontrou a explicação para o sucedido: distracção! Os militantes «estavam distraidos»!... Os companheiros estavam num «congresso alegre» e «distrairam-se»! Belo atestado. Quase 400 pessoas distraídas.
O que seria se não se tratasse duma votação à alteração aos estatutos

Penso que, desta forma, e outra vez, o PSD passa ao país uma má imagem da política, dos políticos e, principalmente, dum partido que pretende ser uma alternativa à governação.
Assim, não vão lá!

Fica aqui aquele que considero o discurso que marca este congresso.




Melhores tempos virão... resta saber é quando.

Sondagens - Evolução

Os três estudos de opinião mais recentes realizados pela Aximage, Marktest e Eurosondagem, ainda que em períodos diferentes, mostram-nos as mais recentes intenções de voto.

Naturalmente, porque usam métodos e amostras diferentes, todos os estudos apontam intenções também elas diferentes.
No entanto, só a Eurosondagem contraria a evolução verificada nos estudos das outras duas empresas. Ou seja, Aximage e Marktest registam uma descida das intenções de voto no PS e subida no PSD enquanto na Eurosondagem se verifica o inverso.

Um dado que pode ser importante nestes estudos é o facto da Eurosondagem ter realizado o seu no período de 4 a 9 de Fevereiro e as restantes empresas entre 10 a 13 de Fevereiro (Aximage) e 16 a 21 de Fevereiro (Marktest).
Ainda que na área teórica, uma provável hipótese para esta diferença pode estar na evolução do desgaste a que o Governo e, consequentemente, o PS têm estado sujeitos principalmente depois de 12 de Fevereiro - data da edição do jornal SOL com o alegado plano do Governo para controlar a Comunicação Social.

O estudo da Eurosondagem é anterior à exposição do tal alegado plano enquanto o da Aximage coincide com essa data (queda moderada) e o da Marktest é posterior (queda mais acentuada).


Eurosondagem:
04 a 09/02/2010
Amostra: 1025
PS: de 38,0% para 38,1% (+0,1%)
PSD: de 27,4% para 26,9% (-0,5%)





Aximage:
10 a 13/02/2010
Amostra: 600
PS: de 33,8% para 32,4% (-1,4%)
PSD: de 24,8% para 26,3% (+1,5%)





Marktest:
16 a 21/02/2010
Amostra: 804
PS: de 40,5% para 35,9% (-4,6%)
PSD: de 29,2% para 30,9% (+1,7%)



Que terão Intercampus e CESOP para nos mostrar...

Uma análise do estado da Justiça

Vejo nestas palavras de Garcia Pereira uma análise muito coerente e sóbria do estado da Justiça portuguesa.





Parece-me ser urgente uma ponderação séria e cuidada por todos os agentes judiciais para que o actual rumo da nossa Justiça, um pilar fundamental em qualquer Estado democrático, possa embicar, definitivamente, no caminho certo.

Ciência Política

Confesso que não gosto do termo "Politólogo". Ainda que o termo derive de "Politicologia", em termos mais simples "Ciência Política", sempre que ouço esse termo lembro-me dos "Tarólogos" e "Astrólogos" que lidam com matérias dos domínios do "futurismo" e "adivinhação".
Já o "politólogo", ou "cientista político" (ainda que seja uma designação mais extensa, é a que prefiro), lida com factos históricos, políticos , estatisticos e ainda teorias.

A análise por um ciêntista político de uma determinada situação política e que resulte numa "previsão", ao contrário do que se poderá pensar, esta não é baseada na "futurologia" ou em "premonições". Poderá tratar-se duma "previsão" que tem na sua base uma conjugação de n factores empíricos que, combinados, poderão descrever situações iguais ou semelhantes a outras que tenham até ocorrido já antes.
E, a bem da verdade, ainda que também lhe seja solicitada essa tarefa de fazer "previsões", o exercicio dum cientista político é na sua essência a de encontrar explicações e as razões para os acontecimentos políticos a que diariamente estamos submetidos.

Como escreveu Pedro Magalhães no seu último artigo de opinião no Público (Julho de 2009), a tarefa dum cientista político é a de «descrever o mundo político o melhor possível e procurar explicações plausíveis para que ele seja como é. Só isso já é bastante. Para pundits, creio, já bastam os que existem.»

É com os resultados dessa procura que os cientistas políticos podem contribuir de forma determinante e positiva para um melhor esclarecimento das situações da vida política que todos os dias se cruzam com as nossas vidas pessoais.
«Sugerir que a ausência dos politólogos - especialmente daqueles que “procuram separar análise política da sua posição política particular” - seria algo benéfico para o debate político parece-me tão insensato como defender, por exemplo, a ausência dos criminólogos, dos sociólogos, dos juristas e dos economistas dos debates sobre o crime, a sociedade, o direito ou a economia. Quem conhece as polémicas que rapidamente emergem quando se põe mais do que uma destas pessoas numa mesma sala sabe que nenhuma delas tem uma relação privilegiada com a Verdade. Mas têm alguns atributos particulares que não são irrelevantes: uma relação habitual com as fontes de informação empírica sobre os assuntos de que são especialistas; a inserção numa comunidade que lhes impõe custos de reputação se distorcerem deliberadamente essa informação; e uma preocupação com inserir aquilo que dizem numa teoria qualquer para explicar por que razão o mundo é como é.»

Esta semana, o Prof. João Cardoso Rosas no jornal i, dedica o seu espaço de opinião habitual aos politólogos. Não poderia estar mais de acordo quando o Prof destaca o papel e a importância dos ciêntistas políticos na discusão pública dos temas políticos:
«Será que o debate público em Portugal ganha alguma coisa com a intervenção dos politólogos (para além do seu trabalho mais académico e de bastidores, claro)? Sinceramente, creio que sim. Pense-se em alguns dos principais intervenientes nesse debate e que são também figuras centrais na comunidade da Ciência Política: Adriano Moreira, Manuel Braga da Cruz, João Carlos Espada, Maria José Stock, António Costa Pinto, Pedro Magalhães, André Freire, Marina Costa Lobo e tantos outros. Todos eles têm uma intervenção pública que, na minha opinião, permite elevar o discurso sobre as coisas políticas e afastá-lo do uso tendencialmente instrumental que dele é feito pelos próprios agentes políticos.»

O que acontece frequentemente é vermos debates e interpretações políticas promovidas «pelos próprios agentes políticos» disfarçadas de análise política.

Uma via aberta

A União Europeia teve o seu inicio em 18 de Abril de 1951 na assinatura do Tratado de Paris e que estabelece a criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, C.E.C.A. (1).

O processo evolutivo, com base no estabelecimento de vários Tratados e Acordos, e que transformou essa Comunidade comercial na actual União Europeia, tal como a conhecemos hoje, nem sempre foi pacífico. Contou de facto com algumas crises políticas que, em determindados momentos, colocou a continuidade desta aliança em sério risco. Principalmente os protagonizados pela França do General De Gaulle nos anos 60, e depois na década 70 com a Inglaterra de Margaret Tatcher.
Escusado será dizer que, ainda que disfarçada por diversas justificações, a razão era sempre a mesmo: a disputa pelo Poder.

Em 1957, 25 de Março, nasce a "famosa" C.E.E. (Comunidade Económica Europeia) que mantém o cariz económico desta união dos países europeus e em 1992, 14 de Junho, é assinado o Tratado de Maastricht ou o Tratado da União Europeia.
Este último terá sido, porventura, o mais importante e significativo pois é nele que ficam estabelcidas as linhas orientadoras para uma união económica e monetária, de cooperação nas áreas da justiça, política externa e segurança comum.
Um outro tratado que merece algum destaque é o de 2001, 26 de Fevereiro, que veio estabelecer algumas reformas no processo de decisão do Alargamento Europeu.

Este alargamento tem vindo a ser feito de forma gradual e lento. O primeiro Tratado de adesão à C.E.E. ocorre 15 anos após a sua formação, em 1973, com a entrada da Dinamarca, Inglaterra e Irlanda. Na década de 80 aderem a Grécia (1981), Portugal e Espanha (ambos em 1986). A Suécia, Áustria e Finlândia em 1995 e em 2004 dá-se a maior adesão, envolvendo 10 países, a saber: Eslovénia, Polónia, Lituânia, Letónia, Hungria, Estónia, Malta, Chipre e República Checa.
O último processo ocorre em 2007 com a adesão da Roménia e Bulgária.

O processo de adesão de um novo membro na U.E. não é tão simples quanto se possa julgar. Decorre de complexas negociações e só se torna efectiva quando o Tratado de Adesão é ractificado por todos os Estados-Membro tendo que ser, forçosamente, antecedido por uma unanimidade dentro do Conselho Europeu e uma maioria absoluta no Parlamento Europeu.
É importante referir que os países que aspiram a tornar-se um Estado-Membro não estão isentos de qualquer compromisso.
Estão obrigados a preencher todos os requisitos exigidos pelos Critérios de Copenhaga, visando este a viabilização da governabilidade e estabilidade da União num cenário de uma união alargada.

Parece-me importante, neste ponto, evidenciar que o documento pretende definir critérios como a «estabilidade das instituições que garantam a democracia, o Estado de Direito, os direitos do Homem, bem como o respeito e a protecção das minorias; existência de uma economia de mercado viável e capacidade para enfrentar a pressão concorrencial e as forças do mercado da União Europeia; capacidade para assumir as obrigações de membro, que decorrem do direito e das políticas da UE (ou do acervo), incluindo a adesão aos objectivos de união política, económica e monetária; ter o país em causa criado as condições necessárias à sua integração através da adaptação das suas estruturas administrativas».

Não é por isso nada descabida a adopção pela U.E. de documentos como Direitos do Homem ou a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia entre outros.
O resultado disso é uma Europa maioritariamente tolerante, multiracial e respeitadora dos principios humanitários.

Tendo presente que esta U.E. face aos vários pedidos de adesão da Turquia a mantém em "lista de espera" por várias razões, sendo uma delas o ainda deficiente cumprimento da defesa de direitos humanos, como devemos encarar a cedência do Conselho Europeu perante a República Checa para que possa ser mais fácil a ractificação do Tratado de Lisboa?

Recordo que este Estado-Membro colocou vários entraves à ractificação do Tratado, mesmo que o Tribunal Constitucional ainda não se tenha pronunciado sobre a constitucionalidade deste documento, fez uma ultima exigência à U.E. que consistia na introdução duma derrogação à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
Será que ao aceitar a condição deste ainda recente Estado-Membro (e esquecento as suas trapalhadas na presidência da U.E.) isentando-o do cumprimento e aplicação desta Carta não estará a via aberta para outras medidas de excepção no seio da aliança europeia?

Continuará a discussão sobre a não adesão de países como a Turquia centrada nas questões humanitarias e sociais ou passar-se-á agora a olhar para os aspectos geográficos e culturais dado que, pelo entendimento a que se chegou, parece-me, os primeiros podem sempre ser deixados para planos secundários em deterimento dos económicos e políticos?

Ainda que a consequência desta decisão vise encontrar a unanimidade na Europa para que o Tratado de Lisboa possa entrar em vigor (falta ainda o TC Checo se pronunciar e a ractificação por parte do Presidente), observando a evolução europeia passar de questões meramente comerciais, ainda que o objectivo primário tenha sido a prossecução da paz no pós-gerra, para a actual aliança cuja área de intervenção se centra nos planos político, económico, cultural, social e ambiental, parece-me que talvez estejamos perante um retrocesso ou pelo menos numa pausa do processo europeu.

Naturalmente, ninguém consegue prever o futuro e por isso só o tempo dirá. Mas uma coisa é certa, logo que a exigência da República Checa foi conhecida, a Eslóvenia reclamou para si a mesma condição de excepção.
Veremos se não estão criadas condições para que a excepção se torne regra.



(1) Países envolvidos: França, República Federal Alemã, Bélgica, Itália, Luxemburgo e Países Baixos. A Inglaterra optou por não participar nesta Comunidade.

(2) Estiveram na origem deste documento os Conselhos Europeus de Copenhaga (1993) e de Madrid (1995) que visavam responder ao pedido de de adesão de 13 países do antigo bloco de leste.

Autárquicas 2009 - Os Vencedores

Logo a seguir às legislativas vieram as autárquicas, em minha opinião, sem o mesmo entusiasmo e fulgor de actos eleitorais anteriores. Talvez pela proximidade entre duas eleições, pelo desgaste dos partidos, pela saturação das pessoas ou até pela distância que as populações tentam manter da política pelo descrédito em que esta tem vindo a cair. Não sei explicar as verdadeiras razões e, seguramente, que ninguém o conseguirá fazer com a certeza absoluta.
Ou talvez tenha sido eu a andar distraído...


Mas vamos aos resultados.
Como vem sendo habitual, todos foram vencedores! Mesmo aqueles que apesar da derrota se sentem vitoriosos, os que sobem perdendo ou ainda os que tem candidaturas que ganham mesmo não ganhando eleições!
No fim da noite, a seguir aos "momentos de glória" dos vários candidatos, vemos os lideres partidários a reclamar para si a maior vitória da noite. Uns pelo o facto de conquistarem mais Presidentes de Câmara, outros por terem ajudado terceiros a conquistar mandatos e ainda aqueles que reclamam o maior número de votos e mandatos.
Enfim, somos levados a pensar que deste acto eleitoral não saíram quaisquer perdedores.

No entanto, e no que diz respeito às instituições que estão são centro da política, os partidos políticos, os números podem dar-nos algumas pistas.
(basta premir a figura para que a imagem aumente)

Neste quadro fiz um apanhado dos resultados obtidos pelos partidos e coligações nas autárquicas de 2005 e 2009 (disponíveis aqui).
Elaborei um quadro que me permitiu, de forma mais simples, perceber quais foram os ganhos e perdas reais dos partidos e das coligações que integraram.
Na primeira parte do quadro estão expostos os resultados obtidos pelos partidos e coligações de acordo com as candidaturas apresentadas, ou seja, partidos e coligações são apresentados de forma separada. Na segunda parte agreguei os partidos e as coligações de acordo com liderança das candidaturas.
Assim, permite-nos constatar os seguintes factos:

-##- O PSD reclama para si a vitória nestas eleições pelo facto de ter obtido o maior número de Câmaras:
= É um facto que o PSD conquistou 139 Câmaras Municipais mas para chegar a este número foram preciso juntar as conquistadas com candidaturas do PSD (117) e de coligações que liderou, a saber: PPD/PSD.CDS-PP (19); PPD/PSD.CDS-PP.PPM (1); e PPD/PSD.CDS-PP.PPM.MPT (1).
= É um facto que o PSD, individualmente e através de coligações, conquistou 139 Câmaras, menos 19 que em 2005;
= É um facto que o PSD, sem coligações, em relação a 2005 perdeu 21 Câmaras Municipais e em coligações 19;

-##- O CDS-PP reclama para si a vitória nestas eleições pelo facto de ter obtido e ter ajudado a obter um maior número de mandatos:
= É um facto que as coligações com o CDS-PP, lideradas pelo PSD, obtiveram este ano mais 21 mandatos que em 2005, mas também é um facto que, individualmente, o CDS-PP manteve os 30 mandatos conquistados há 4 anos;
= É um facto que, somando as coligações lideradas pelo CDS-PP (exclui, portanto, as que foram apresentadas em conjunto com o PSD), chegamos à conclusão que o CDS perdeu 2 mandatos em relação a 2005;

-##- O PS reclama para si a vitória nestas eleições pelo facto de ter obtido o maior número de votos e o maior número de mandatos:
= É um facto que o PS, apresentado candidaturas sem coligações, teve o maior numero de votos, 2.083.727 (mais 151.953 que em 2005) contra os 1.269.927 (menos 253.833 que em 2005) do PSD - uma diferença entre as duas maiores forças partidárias em Portugal de 813.800 votos. É preciso juntar todas as coligações encabeçadas pelo PSD para chegarmos a 2.142.162 (apenas mais 58.435 que o PS sozinho). Naturalmente que nesta soma temos dificuldade em aferir quais os que pertencem a eleitores PSD, CDS-PP, MPT ou PPM;
= É um facto que o PS conseguiu obter mais mandatos (921) e que mesmo juntando os conquistados por todas todas as coligações entre PSD e CDS (903) esse número não é ultrapassado. Verificamos que ao compararmos 2005 e 2009 o PS ganhou, nestas autárquicas, mais 69 mandatos enquanto que o saldo das coligações com PSD e CDS-PP é de menos 36 mandatos;
= É um facto que o PS conquistou 131 lugares de Presidente de Câmara resultando em mais 14 do que o PSD sozinho e menos 8 que as coligações lideradas pelo PSD (recordemos que a diferença em 2005 era de 45);


A CDU (PCP-PEV) e o BE terão forçosamente que tirar algumas conclusões destas eleições visto terem obtido resultados que ficaram aquém dos objectivos estabelecidos:
- A CDU com um resultado francamente negativo - menos 50.905 votos, menos 29 mandatos e menos 4 Câmaras. Algo não terá corrido bem na "máquina" partidária do PCP.
- O BE com um saldo que não revela nada de extraordinariamente positivo: mais 7.805 votos, mais 2 mandatos, mantendo a única Câmara Municipal (Salvaterra de Magos).


Chamo a atenção para dois aspectos importantes no quadro que aqui apresento:
1.) Os cálculos apresentam os resultados das autárquicas de 2005 pelo que nele são apresentados 109 lugares de Presidente de Câmara para o PS quando temos ouvido falar nos meios de comunicação social em 110. Esta diferença de 1 lugar está relacionada com as eleições intercalares realizadas em 2007 para a Câmara Municipal de Lisboa. Em em 2005 este concelho foi conquistado pela coligação PPD/PSD.CDS-PP e em 2007 ganho pelo PS;
2.) À data deste texto, está ainda por atribuir um lugar de Presidente de Câmara (confesso que ainda não sei qual é o concelho em questão).

Destas eleições parece-me importante realçar o facto de que, em mais do que um concelho, se verificaram resultados muito tangenciais o que poderá ser sinónimo de uma campanha eleitoral muito interessante (pela positiva ou pela negativa).
Destaco também a mudança de algumas Câmaras de capitais de distrito, como Leiria, Faro, Beja, etc., indicando claramente a vontade dos munícipes na mudança de rumo nos seus concelhos.
Finalmente, e mais lá para a frente voltarei ao assunto, um dos aspectos negativos destas autárquicas foram as reeleições de candidatos acusados, todos eles já condenados até.
Justiça seja feita às populações de Felgueiras e de Marcos de Canaveses que julgaram politicamente Fátima Felgueiras e Avelino Ferreira Torres respectivamente. A primeira condenada por crime de peculato e o segundo condenado por abuso de poder.

(Pela gravidade, complexidade e incerteza da situação da freguesia de Ermelo, abstenho-me de fazer qualquer comentário sobre o assunto)

Resultados III - Finais - Legislativas

Aparentemente temos resultados finais das legislativas de dia 27 de Setembro/09.
Contados os votos dos emigrantes verifica-se que, tal como já havia adiantado como provável (PS 97 e PSD 81), a composição da AR ficará assim distribuída na próxima legislatura:

PS	97
PPD/PSD	81
PCP-PEV	15
CDS/PP	21
BE	16

Premindo na figura, surgirá o quadro comparativo com as legislativas de 2005.
Ficamos a aguardar, nos próximos dias, o convite do Sr. Presidente da República à formação do próximo Governo.

Nos últimos dias tem-se visto em alguma imprensa lançar cenários sobre "eleitores fantasma", círculos eleitorais uninominais em vez de plurinominais e ainda de círculo eleitoral único em vez dos vários círculos.
Ainda que não disponha de muito tempo para desenvolver estudos sobre estas matérias (talvez um dia tenha que, forçosamente, encontrar tempo para tal) dediquei-me a pegar nos resultados deste último acto eleitoral (27/09/2009) e a distribuir os 226 deputados dos círculos eleitorais do continente e ilhas como se só existisse um círculo.
Cheguei a um resultado interessante:

	1 Círculo	20 Círculos	Dif
PS	87	97	-10
PPD/PSD	69	81	-12
CDS/PP	25	21	4
BE	23	16	7
PCP-PEV	19	15	4
PCTP/MRPP	2	0	2
MEP	1	0	1

Fiz esta pequena análise no sentido de perceber quais a eventuais diferenças na proporcionalidade da representatividade partidária na AR. Nesta cenário estão em "disputa" apenas 226 mandatos que correspondem aos 20 círculos nacionais (continente -18, Açores 1, Madeira - 1). Os dois círculos internacionais ("Europa" e "Fora da Europa"), que atribuem os restantes 4 deputados, foram excluídos.

Assim e se, em vez dos 20 círculos eleitorais existisse um único círculo eleitoral, à semelhança do que existe noutros países, verificamos que:

-> Haveria uma maior representatividade partidária na AR passando e existir 7 forças políticas em vez da actuais 5;

-> Partidos como o PCTP-MRPP e MEP elegeriam deputados, 2 no caso do primeiro partido, 1 no caso do segundo;

-> Não obstante o facto de se manter a mesma ordem de grandeza representativa dos partidos na AR, o PS perderia 10 deputados e o PSD 12 sendo que o mais beneficiado seria o BE com um ganho de 7 deputados;

-> Um cenário destes eliminaria as actuais diferenças na eleição de deputados verificadas entre os círculos, ou seja, no número de votos necessários para a eleição de um deputado onde, por exemplo, no círculo de Portalegre são necessários de mais votos do que em Lisboa em virtude do número de deputados ser superior neste último em comparação com o primeiro (e que, por sua vez, está ligada com o numero de eleitores de cada um dos círculos);

-> Por ventura, um cenário destes reduziria significativamente questões que há muito vêm sendo levantadas, por exemplo, a dos "eleitores fantasma" visto que está directamente relacionada com a proporcionalidade dos eleitores em cada um dos círculos.

Parece-me correcto dizer que, com esta "análise", não pretendo afirmar de antemão que o sistema eleitoral deve ser revisto e alterado ou se um é melhor ou pior que outro, até porque esta não é uma questão que se possa abordar de forma ligeira por envolver muitas variáveis de estudo.
Limitei-me apenas a pegar nos números, criar um cenário "e se...?" e partilhar convosco.