... e o Rei vai nú!

«Por mais reduzida que seja a virtude que possuímos, julgamos sempre possuir bastante.»

Aristóteles

Diz-se que para fazer andar um asno, basta que se lhe acene com uma cenoura... às vezes tendo a concordar.

Sobre o tema do dia, o futuro espaço de opinião de José Sócrates na RTP, só posso dizer que não me surpreende a reacção do PSD e do CDS. Afinal são os mesmos que tentam impor à RTP um programa semanal sobre agricultura.

Quando a linha de orientação (no governo e a na AR) destes partidos roça o autoritarismo e totalitarismo, o "quero, posso e mando", sem respeito pelas regras básicas da democracia e pela lei, nada disto me surpreende.

Não consigo perceber o alarido sobre Sócrates quando no mesmo dia é anunciado Morais Sarmento na mesma condição, de comentador político, o individuo que há uns anos atrás, enquanto ministro de Estado e da Presidência, tentou acabar com a então Alta Autoridade para a Comunicação Social, só porque esta emitiu um parecer negativo sobre uma decisão do governo em relação à reestruturação da RTP (tomá-la de assalto, melhor dizendo) e sobre outros grupos de comunicação social.

Mais engraçado ainda são aqueles e aquelas que disto fazem um burburinho mas têm enormes dificuldades em conseguir apontar um, um só, um único dado concreto e fundamentado das acusações que fazem.

Em vez de tomarem atenção ao que realmente interessa, as pessoas distraem-se com pequenas coisas. Pior é quando as pessoas nem sequer se dão ao trabalho de ter uma opinião própria, pensada e fundamentada, limitando-se a "engolir" ideias já "mastigadas".

Por mim, como comentador político é muito bem vindo.

Das frases que fazem História III

Das frases que fazem História:

«Não podemos estar sempre a dizer que não precisamos de ajuda, que a execução do orçamento está a correr impecavelmente, mas depois temos de aumentar impostos, cortar nas reformas, fazer muitas outras coisas - nomeadamente, aquelas que o Governo se tinha comprometido a não fazer quando fez o acordo com o PSD para viabilizar o orçamento, que era não tocar nas despesas que as famílias têm na educação, saúde e habitação, e não tocar no IVA dos produtos essenciais. Tudo isso hoje voltou à agenda do dia. [...] e precisamos de fazer isto tudo porquê? Porque está tudo bem ou porque está tudo mal? [...] não viabilizaremos estas medidas [PEC IV].»

Pedro Passos Coelho, 12 de Março de 2011

Das frases que fazem História II

Das frases que fazem História:

«Subir impostos é aumentar a recessão»

Paulo Portas, 24 de Março de 2011

Das frases que fazem História I

Das frases que fazem História:


«Admitir agora a necessidade de mais medidas de austeridade constitui uma prova de desleixo e da sua falta de rigor.»

Miguel Relvas, 28 de Fevereiro de 2011

Iluminado

Medina Carreira... com Passos Coelho à espreita.

Medina Carreira, ex-Ministro das Finanças que ficou célebre por responder a uma pergunta sobre o aumento dos combustíveis com um «se a gasolina está cara então andem de burro», tornou-se coqueluche das TV's não pela sua iluminação intelectual mas sim por ser um arauto da desgraça.

Mas tal como os caracóis, rastejantes e viscosos, provocam antípodas na gastronomia portuguesa, também há quem goste de o ouvir assim como há que não tenha a predisposição para ouvir tanta alarvidade a rodos. Eu sou daqueles que não suporto ouvir tanta asneira e parvoíce juntas a ser zurrada de uma só vez, característica que só Medina Carreira possui.

Dia 8 de Outubro, depois de uma jornada de trabalho, e outras actividades de participação cívica, cheguei a casa e no processo de zapping parei na TVI24 onde a repetição do programa "Olhos nos olhos" (convenhamos que difícil de concretizar com Medina Carreira) Judite de Sousa dava "trela solta" à imaginação do seu convidado permanente, o objecto deste texto, e outra convidada de luxo: Zita Seabra.

Pois, depois que alguma hesitação, decidi esperar 5 minutos antes de mudar de canal para assistir a tamanho degradante espectáculo: Zita queixava-se que a SUA empresa havia adquirido a um banco comercial as instalações de uma empresa falida por 150 mil euros e que agora se via obrigada a pagar o IMI sobre esse imóvel no valor de 450 mil euros (ai ai ai, que tamanho lamento pode não cair bem no seu PSD, ou será que Zita prepara uma inversão no trajecto político com vista ao seu regresso ao PCP?); e Medina Carreira teve três tiradas (que cito de memória) dignas de registo e, naturalmente, de constar num livro de memórias:

1) «[...] Portugal deveria copiar as leis laborais de alguns países de leste como a República Checa e outros, os países de leste desenvolvidos, que são aqueles que nos roubam o investimento [...], porque em Portugal juntam-se os patrões e os empregados e decidem fazer leis do trabalho.»

2) «[...] há uns grupos que falam muito em inovação e empreendedorismo, e eu tenho alguns amigos aí, mas em Portugal não vale a pena inovar porque esbarramos sempre em impostos.»

3) «[...] nessa coisa das negociações das PPP's o Estado só tem que dizer que está falido e negociar. Tem que declarar a sua falência e só depois pode negociar as PPP's.»

Uma pequena amostra da verdadeira capacidade do autor destas "ideias" e a continuação da prestação de serviço público (aquilo que o Primeiro-Ministro diz ainda não saber o que é) de um canal privado. Se, também na TVI, o Batatoon teve o seu tempo de antena, porque haveria de ser diferente com Medina Carreira?

Pela ribanceira a baixo

Hoje, 13 de Setembro, com mais uma entrevista fantasiosa na mesma tónica com que este Governo nos tem vindo a brindar, e isolado do contacto directo com as pessoas, Pedro Passos Coelho mostrou uma clara e profunda ignorância sobre o que estava a falar e sobre a realidade do país!

... ficámos a saber que a opção pelo aumento da contribuição/imposto para a Segurança Social se deveu ao facto de haver mais consumidores do que trabalhadores;

... ficámos a saber que a quebra no consumo se deu porque as pessoas que têm mais recursos decidiram fazer poupança em vez de consumir;

... ficámos a saber que Passos Coelho não conhece a "lei da oferta e da procura" porque está convencido que mesmo sem rendimento o aumento da oferta provoca um aumento da procura;

... ficámos a saber que um dos maiores apoiantes na campanha eleitoral de Passos Coelho se quiser continuar a vender tem de baixar os preços;

... ficámos a saber que não conseguindo actualmente controlar preços (combustíveis, electricidade, gás ou água, por exemplo) acredita piamente que reduzindo os custos do trabalho vai conseguir impor e controlar os preços forçando a sua descida;

... ficámos a conhecer que o responsável máximo deste Governo não conhece a lei da concorrência porque quer concessionar a RTP a privados mas só portugueses e barrar a possibilidade a outros operadores no mercado;

... ficámos a saber que o homem que tudo quer fazer por Portugal, custe o que custar, nem sequer consegue reconhecer os seus erros ou assumir a responsabilidade (a culpa, mas já com um ano e meio de políticas desastrosas, continua a ser do outro!);

... ficámos a conhecer melhor, se é que ainda fosse preciso, a enorme incompetência com que somos governados!... pior, ficámos a saber que nem sequer conhece a teoria daquilo que pretende aplicar!

Se houver interesse na comparação, há quase um ano era este o discurso!!

Alô!?... está alguém ai em cima?

Alexei Maximovich Peshkov, também conhecido como Maxim Gorky, escreveu um dia que «a liberdade de pensamento é a única, e bem preciosa, liberdade acessível ao homem. E só a possui aquele que, nada aceitando por dogma, explora tudo, aquele que compreendeu bem a continuidade da evolução, o seu movimento infatigável, a perpétua mutação dos fenómenos».

Também se compreende que quem adere a partidos políticos ou outra qualquer associação terá que comungar por vontade própria, pelo menos, com as linhas orientadores que servem de base à sua edificação.

Até mesmo para ex-comentadores como Carlos Abreu Amorim, que de repente se transformam em vice-presidentes de grupos parlamentares na Assembleia da República.

Mas uma coisa é partilhar e defender ideias de pessoas ou colectividades, outra é render-se à total ausência de ideias e pensamentos próprios... mesmo para pessoas como Carlos Abreu Amorim.

Interpretações deficitárias

Na Assembleia da República, a 14 de Outubro de 2011, o Primeiro-ministro Pedro Passos Coelho no debate quinzenal, sem esconder que «no início do [s]eu mandato disse logo que tinha que ir mais longe que a 'troika'» defendeu a aplicação de medidas de austeridade em Portugal com a seguinte declaração:

«As medidas que constam do orçamento são minhas mas o défice que as obriga não é meu».

Hoje, quase um ano depois, é claro e inequívoco que essas medidas, que entretanto foram precedidas de mais medidas penalizadoras para os portugueses, não surtiram qualquer efeito positivo. Pelo contrário, agravaram a situação da economia portuguesa e das condições sociais em Portugal.

Quando é quase certo o falhanço da meta prevista de 4,5% do valor do PIB crendo-se que, na melhor das hipóteses poderá ficar por um défice de 5,3% do PIB, que será que Pedro Passos Coelho tem a dizer?

E este défice, resultado das suas medidas, já é seu?

Uma oportunidade mais ou menos

11 de Maio de 2012:

«[...] estar desempregado, não pode ser para muita gente, como é ainda hoje em Portugal, um sinal negativo. Despedir-se ou ser despedido não tem que ser um estigma. Tem de representar também uma oportunidade para mudar de vida. Tem de representar uma livre escolha também, uma mobilidade da própria sociedade.»

Pedro Passos Coelho, Primeiro-ministro (na tomada de posse do Conselho para o Empreendedorismo e a Inovação, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa)

9 de Setembro de 2012:

«Porém, para muitos Portugueses, em particular os mais jovens, essa recuperação não tem gerado aquilo que mais precisam neste momento: um emprego. Quem está nessa situação sabe bem que este é mais do que um problema financeiro - é um drama pessoal e familiar [...]»

Pedro Passos Coelho, Primeiro-ministro (na sua página do Facebook)

Perante mais uma incoerência nos discursos do Primeiro-ministro, só mais uma, no final, ficamos sem perceber se o desemprego é uma oportunidade dramática ou drama oportunista...

Excentricidade intelectual

Fotografia © José Carlos Pratas - Global Imagens

Quando há umas semanas, mais concretamente a 11 de Agosto de 2012, li no suplemento "Economia" do semanário Expresso a crónica de Daniel Bessa fiquei absorto com a regozijo pela queda das importações e o aumento, menos acentuado, diga-se, das exportações das empresas portuguesas: «Portugal está mais pobre, mas voltou a ser uma economia sustentável, não absorvendo mais do que produz.»

Sem explicar a verdadeira razão por trás deste argumento, isto é, sem explicar que a enorme queda das importações se dá pela brutal perda do poder de compra dos portugueses, Daniel Bessa lá foi dando graças ao Governo por tamanho feito.

Esta semana, "no mesmo local e à mesma hora" Daniel Bessa brinda-nos novamente com a sua excentricidade intelectual (fiquemo-nos por esta expressão, bem mais simpática que aquela que, verdadeiramente, me apetecia aplicar). Desta vez, porque seria de tamanha hipocrisia e ridículo a utilização do seu panfleto de campanha para uma defesa do Governo no que diz respeito a uma longínqua hipótese do cumprimento da meta do défice para 2012: 4,5% do PIB.

Assim sendo, e porque é importante a defesa daqueles dirigem um país imaginário, que só eles vêem, para evitar uma maior desonestidade intelectual Daniel Bessa presenteia-nos com outra conclusão singular:

«Um défice de 5,3% do PIB, apesar de superior ao objectivo de 4,5% do PIB, tudo ponderado [...], é um bom resultado. [...] Se o défice de 2012 ficar nos 5,3% do PIB, os sacrifícios terão valido a pena.»

Com a mesma facilidade com que achamos ridícula a excentricidade física, podemos considerar que facilmente se caminha para a insignificância quando se faz uso da excentricidade intelectual.

A 'descida aos infernos'

No caderno de Economia do semanário Expresso desta semana (18 de Agosto de 2012) é eleito como "figura da semana" o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho. Este destaque motivado pelo prenuncio do inicio do fim duma crise, que ele entende ser única e exclusivamente obra do Governo anterior,  é ladeado por um texto que mereceu o título que melhor assenta e descreve aquelas que têm sido as políticas deste governo que tomou posse no segundo semestre de 2011 após um "golpe" político que provocou eleições antecipadas: «A 'descida aos infernos'».

Ele descreve, suportado por alguns dados gráficos, com alguma exactidão aquela que é a verdadeira crise que atinge a população portuguesa:
«O desemprego real, se contarmos os inativos que pretendem trabalhar e o subemprego (que têm novos indicadores calculados pelo INE), é superior a um milhão de pessoas. O desemprego jovem atinge já 35,5% e o de longa duração ascende a 8%.
Os dados ilustram bem a crise e as dificuldades que as famílias vivem. Entre o final de 2010 e o final do primeiro semestre deste ano, o número de pessoas a trabalhar mais de 40 horas semanais cresceu de 805,5 mil para 1093,6 mil. Um sinal da necessidade de reforçar o rendimento com mais trabalho. Ao mesmo tempo, neste ano e meio, o total de trabalhadores com um salário inferior a €310 aumentou em 30 mil, ou seja, 25% a mais do que no final de 2010.»

Entre muitas coisas onde este Governo já provou ter-se enganado e ter enganado, outra é de que o aumento da procura de mais trabalho por parte dos portugueses retira qualquer sombra de dúvidas (ainda que as houvesse) sobre a propaganda que este Governo fez quando defendeu em Portugal e na Europa que a falta de produtividade portuguesa se devia ao facto dos portugueses trabalharem pouco e descansarem muito!

Mas infelizmente, para muitas famílias portuguesas, é esta linha do "custe o que custar", pois «Pedro Passos Coelho diz que cumprir o programa da troika não é um fardo pesado nem uma obrigação porque o programa do Governo não diverge muito daquilo que está no memorando de entendimento», que é aplaudida e vista como a solução para todos os males em Portugal.

Gostaria imenso de assistir a Daniel Bessa, que já antes sugeriu o regresso à escravatura em Portugal, explicar ás centenas de milhar de pessoas sem emprego (cerca de um milhão) a sua teoria de que «Portugal está mais pobre, mas voltou a ser uma economia sustentável, não absorvendo mais do que produz»(1).  Talvez os desempregados e aqueles que passam inúmeras dificuldades no seu dia-a-dia possam perceber como tornar a sua sobrevivência sustentável paralelamente ao aumento da sua pobreza!


(1) «Um resultado fantástico», Caderno da Economia, Expresso de 11 de Agosto de 2012

A importância da memória

Reconheço que a minha memória já foi melhor do que é actualmente. Mas nos momentos em que julgo começar a ficar desprovido desse capacidade vital, o caminhar em frente na estrada da vida tem destas coisas, é mesmo assim!, há sempre alguma situação que comprava a teoria do "reflexo condicionado" de Pavlov.


Porque há frases e imagens que marcam, uma notícia de hoje (03 de Agosto de 2011) publicada no site do Diário de Notícias fez com que a 'defesa' que faço da necessidade de memória nas redacções dos jornais, afinal, faça algum sentido.


O título da notícia a propósito da interferência do actual Primeiro-ministro na negociação da venda de um banco nacionalizado, o BPN, é:
"PSD defende que Passos Coelho salvou 1200 empregos"

Nesta notícia o deputado Carlos Abreu Amorim saiu em defesa do partido que o albergou, o PSD, para interpretar as palavras do Primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho (uma necessidade que já vem sendo necessária para os líderes do PSD desde há algum tempo, pois já no tempo em que Manuela Ferreira Leite era presidente do PSD era Pacheco Pereira que assumia o papel de "interpretador" do que dizia e anunciava a senhora).

Diz-nos este parlamentar, que já no tempo do "discurso da Verdade" piscava o olho à social democracia laranja, que tudo isso apenas se deveu no interesse dos trabalhadores tendo, assim, salvo 1200 (mil e duzentos) postos de trabalho no ex-BPN, agora BIC.

Sinceramente, o que me incomoda não é propriamente as mentiras de Carlos Abreu Amorim ou do PSD. É que a isso já temos vindo a ser habituados e já são poucos os que estranham (ainda que não reajam!). O que incomoda é a manifesta falta de memória jornalística que existe nas redacções dos jornais. Neste caso, no Diário de Notícias. E eu quero mesmo acreditar que se trata, efectivamente, de falta de memória e não outra coisa qualquer!

É que, acredito, se houvesse memória talvez na mesma notícia do DN a informação da Lusa (pois parece que é só a Lusa que produz conteúdos e os jornais se limitam a divulgar o que a Lusa recolhe) teria sido feita qualquer referência a uma notícia (mais uma vez da Lusa) veiculada pelo mesmo jornal sobre o BPN/BIC e os postos de trabalhos "salvos" no dia 1 de Agosto de 2011, há 1 ano e 2 dias!...

Mesmo sem entrar no conceito "salvar" ou no que efectivamente aconteceria aos trabalhadores deste banco vendido pelo XIX Governo Constitucional de Portugal ao desbarato, há uma coisa que salta à vista: a Matemática (tão querida do Ministro Crato!).

"BIC vai manter 750 dos 1.580 postos de trabalho"

Das duas uma, e para além da memória jornalística claramente inexistente: ou estamos perante alguém (só mais um) responsável no PSD que não tem qualquer pejo em mentir a todos os portugueses (acho que acabei de constatar o óbvio!!), ou estamos perante alguém que não está muito à vontade com a matemática!... aceitam-se equivalências... quero dizer, sugestões!

Divide et impera

A divisão entre trabalhadores do sector privado e do sector público nunca foi tão explorada como agora. E desta vez, no pior dos sentidos!


A clivagem entre as condições dos trabalhadores sempre serviu de arma de arremesso político. Usada por uns na tentativa de atingir uma equidade dos aspectos positivos de dois diplomas legislativos distintos - recorde-se a tentativa de instituir os 25 dias de férias no sector privado travado pela "concertação social" sendo apenas possível introduzir a experiência anterior do sector público de dias de 'majoração' (agora retirada pelo Governo) ou da tentativa de redução do número de horas de trabalho semanais (que o XIX Governo quer aumentar) - mas também usada por outros para acentuar as diferenças e com isso obter ganhos eleitorais e políticos. Mas “que se lixem as eleições”!


Perante um acórdão do Tribunal Constitucional (TC) que declara inconstitucional uma medida do Orçamento de Estado que retira o direito, apenas aos trabalhadores da Administração Pública (AP), a terem acesso àquilo que lhes é devido, os subsídios de férias e de Natal, dirigentes deste Governo e da coligação que lhe dá sustentabilidade vieram cuspir labaredas sobre a decisão, talvez esquecendo que a Constituição da República Portuguesa (CPR) é um pilar cuja existência não deve ser atropelada por uma corrida ideologicamente cega, mas onde aqueles que pretender deixar queimados são apenas os trabalhadores da AP.
Este discurso inflamado contra os trabalhadores da AP, aqueles que, por norma são rotulados de incompetentes porque muitas vezes são confrontados com decisões de gestão completamente estapafurdias emanadas por dirigentes lá colocados pelos Governos e que em nada defendem os serviços para os cidadãos ou os próprios cidadãos, centra-se numa ideia instalada de existência de uma estabilidade e diferença que os beneficia em relação aos trabalhadores do sector privado.


É comum bradar-se a ideia de que os trabalhadores da AP usufrem de vencimentos superiores aos do sector privado. Não é verdade. Este argumento assenta em estudos e médias. Mas o cálculo destes valores é enviesado pelo facto de nele se incluir vencimentos de profissões que não existem no sector privado: Representantes do poder legislativo, Magistrados, Forças Armadas, Forças Policiais, Oficiais de Justiça, Bombeiros, etc.


Como é possível ter uma discussão séria em torno desta matéria se na média se incluem vencimentos de altos quadros do sector público sem que se incluam os do sector privado que, em muitos casos são “secretos”? Como é possível considerar qualquer estudo sério nesta temática se, em muitas empresas portuguesas, uma parte significativa dos vencimentos dos trabalhores do sector privado é pago “por fora”, incentivo que parte das próprias empresas?
Uma visita às tabelas das carreiras da AP no sítio da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público talvez possa ser elucidativa quanto aos valores auferidos pelos trabalhadores da AP se se considerar que a sua grande maioria, os quadros baixos e médios, pertencem às categorias de “Assistentes Operacionais”, “Operários”, “Auxiliares”, “Assistentes Técnicos”, “Assistentes Administrativos” ou “Técnicos Superiores”.


Mas se ainda assim esta situação não nos convence, é importante não ficarmos na ignorância quanto às principais introduções da Lei nº. 12-A/2008 e da Lei nº. 59/2008 quanto aos aspectos de equidade.
Estes dois diplomas não sustentam, e até contrariam, a ideia que defende uma maior protecção no emprego aos trabalhadores da AP, pois introduzem um mesmo nível de protecção. Uma efectiva equidade entre os trabalhadores dos dois sectores!
Tal como o trabalhador do sector privado, também o trabalhador da AP pode ser despedido por inadaptação (Lei nº. 59/2008, Artigos 259º a 267º), por extinção do posto de trabalho ou por despedimento colectivo (Lei nº. 12-A/2008, Artigo 33º). Mas se atendermos ao facto de um trabalhador da AP poder ser colocado numa situação de “mobilidade especial”, vendo uma percentagem do seu vencimento ser-lhe retirada, e ainda tendo a possíbilidade de ser “encaminhado” para trabalhar uma zona geografica distante daquela que antes era a sua e numa função diferente da que desempenhava (correndo o risco de entrar numa situação de “inadaptação”) creio que o argumento sobre a protecção no emprego pode cair por terra.


Ainda o “benefício” (sic) pela existência de um sub-sistema de saúde específico para os trabalhadores da AP é mais um argumento que conduz ao engano. O dito sub-sistema, a ADSE, não é para todos: é de adesão livre, e é pago! A inclusão de um trabalhador da AP na ADSE implica uma percentagem do seu vencimento descontada para este sub-sistema de saúde onde as vantagens (comparticipações), de uma forma geral, acabam por ser inferiores a qualquer seguro de saúde privado. Uma parte significativa dos trabalhores da AP abdicam deste sub-sistema de saúde para que possam usufruir de todo o seu ordenado confiando a sua saúde naquilo que parece também se querer retirar a todos os portugueses: o Sistema Nacional de Saúde.


Por fim, e aproveitando a ideia de uma recente frase que ficou célebre, é importante nortear a vida “pela simplicidade da procura doconhecimento permanente” e não ficar na ignorância quanto aos cortes nos ordenados dos trabalhadores da AP. É que quando se defende que devem ser estes trabalhadores a suportar a maior fatia do pagamento da crise, mesmo que isso implique pagar submarinos, tanques e helicópteros ou indeminizações por contratos não cumpridos e estudos contratados que resultam em coisa alguma, não se pode esquecer que desde 2009 até ao final de 2011 os trabalhadores da AP descontaram mais 1 a 1,5% de IRS que os funcionários do sector privado, todos os meses. Também não é menos verdade que desde o inicio de 2011 uma larga fatia dos trabalhadores da AP sofreu cortes nos seus ordenados no mínimo de 3,5%.


Como em todos os sectores, também no público, há bons e maus trabalhadores. Mas se dúvidas houver daquilo que aqui escrevi, faça-se lembrar que os enfermeiros, que recentemente vieram para a rua reclamar que estão a ser contratados a valores inferiores a 4 euros por hora, ou que os médicos, que provocaram a última greve (e maior alguma vez realizada) por haver uma intenção de fazer contratações de especialistas por 400 e 500 euros por mês, ou os professores em luta também são trabalhadores da AP.


Porque não acredito que aqueles que hoje estão no Governo, e que antes estavam na oposição, pretendam acentuar as clivagens na sociedade através de discursos de acções incendiárias por puro desconhecimento da realidade, só posso chegar à conclusão que seguem velhos mestres na arte de governo como Maquiavel e Júlio César: divide et impera.

Escuta o que digo, não olhes o que eu faço 4

Escuta o que digo, não olhes o que eu faço 3

Escuta o que digo, não olhes o que eu faço 2

Escuta o que digo, não olhes o que eu faço 1

Pela defesa dos direitos adquiridos

Desde que terminaram as perseguições políticas nos jornais portugueses, na altura em que se investigavam tios, primos, mães e amigos de lideres políticos, as manchetes passaram a dar-nos conhecimento da existência duma crise, que inicialmente era exclusivamente portuguesa mas que rapidamente passou a ser fruto duma conjuntura internacional apresentando-nos, assim, o trio ideal que pode ser utilizado como justificação para tudo: A Crise, A Troika e O Memorando.

Três aspectos que cedo nos apresentaram na condição de consequências e que subitamente passaram à condição de causas.

Por causa da crise, os Portugueses terão de empobrecer para a economia crescer, disse-nos o Primeiro Ministro; por causa da Troika nem sequer foi dada a tradicional tolerância de ponto no Carnaval; por causa do Memorando os trabalhadores terão menos dias de férias.

Por causa da crise, os trabalhadores e os pensionistas pagaram de imposto mais cerca de 50% do seu subsídio  de Natal em 2011, que se revelou desnecessário; por causa da Troika terá que se trabalhar mais e ter menos feriados e "pontes" defendendo que isso trará mais produtividade, uma noção erradamente explorada e de uma forma demagógica e populista; por causa do Memorando as empresas públicas e participações do Estado em empresas vão ser vendidas ao desbarato.

Enfim, tudo por causa da Crise, da Troika e do Memorando... ah, e também, fazem-nos crer, que por causa do último Governo.

Mais recentemente ainda, as manchetes dos jornais vão dando conta de grandes benefícios que os funcionários de algumas empresas públicas têm. Borla nos barbeiros, viagens de comboio grátis para si e seus familiares, medicamentos e até subsídios! Escândalo! Que afronta! Eis a causa de tantos prejuízos nestas empresas! E nós, o povo, que nos cortam o pouco que temos para que estes possam ter estas mordomias!... fazem-nos acreditar estes jornais e o Governo.

Mas ainda que consigamos ignorar que estas notícias façam capa em jornais como o Correio da Manhã ou do Jornal de Notícias ou mesmo do Diário de Notícias, antigas referências jornalísticas que hoje podem ser colocadas lado a lado com edições como o Crime ou o Jornal do Incrível, bem atrás do jornal Ocasião ou da Dica do Dia, é preciso tentar fazer um exercício em perceber por que razão aparecem estas notícias agora.

Por que será que estas notícias que colocam trabalhadores contra trabalhadores aparecem dia sim e dia não nos jornais? Será coincidência que no dia em que se acusam trabalhadores de terem consagrado nos seus contratos colectivos de trabalho uma borla no cabeleireiro, que se calhar poupou muito dinheiro à empresa por não a fazer pagar um subsídio, surge o Ministro da Economia e do Emprego a dizer que Portugal parou no Carnaval devido aos contratos colectivos de trabalho?

Estas situações, e à forma como o jornalismo hoje é feito, num ápice levam a que as pessoas sejam conduzidas para uma linha de pensamento fácil e perigosa! De forma perigosa ouvimos as pessoas apontar o dedo a este tipo de "direitos adquiridos" ou "benefícios" e, sem discutir se são úteis ou disparatados, benéficos ou prejudiciais, como algo que "numa situação de crise" deveriam ser cortados! Eliminados! Cortem-se este tipo de injustiças, porque uns têm e outros não! Se podem cortar subsídios então este tipo de coisas deveria ser cortadas!

Mas esta maneira de pensar é perigosa! Muito perigosa, porque uma acção neste sentido, se uns não têm então os que têm não devem ter, é desrespeitar a lei, a justiça, o princípio de igualdade e o direito democrático. Porquê?

Porque primeiro, estamos a falar de contratos colectivos de trabalho que foram alvo de negociação e para os quais há legislação que lhes confere força; segundo, porque cortar direitos tendo por base um discurso meramente populista, fica bem no ouvido, é verdade, sem que se demonstre se são eles a causa dos prejuízos é descredibilizar toda a luta pela conquista de direitos; terceiro, porque o facto de "eu" não poder usufruir dessas benesses, não me dá o direito de exigir que outros não possam delas usufruir; e quarto, porque cortando por cortar, desrespeitando a legislação com base no "porque sim" ou no "interesse nacional" (qual?) é quebrar o princípio democrático pelo qual as sociedades se devem orientar, bastante característico das ditaduras, diga-se.

Nestes casos, em minha opinião, a abordagem feita na discussão do tema nunca deve ser feita no sentido descendente mas sim no sentido ascendente, isto é, não devo contestar o facto de "eu" não ter esses direitos exigindo que os outros também deles sejam privados! Devo sim contestar o facto de "eu" não ter esses direitos, exigindo que se mantenham para os outros e lutando para que também "eu" possa ter acesso a eles! Ao não agir desta forma e pedindo que cortem a outros porque "eu" tenho menos, estou a legitimar que amanhã alguém possa  vir a cortar ainda mais o pouco que "eu" hoje tenho!

Tal como não aceitei a justificação do Primeiro Ministro para o cortes dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários da Administração Pública, por estes terem maior estabilidade laboral em relação ao trabalhadores do privado (o que também não é totalmente verdade), não posso aceitar que se cortem direitos adquiridos ou negociados só porque há outros na mesma escala hierárquica que não os têm!

Ao defender o corte de direitos adquiridos ou que se possam rasgar contratos negociados e assinados desta forma leviana seria, a cima de tudo, uma forma de legitimação e aprovação da linha de pensamento do Governo para os sucessivos cortes em direitos e meios de subsistências da população. Seria concordar com a visão ultraliberal e insensível do actual Primeiro Ministro quando diz, talvez resultado dos seus tiques autoritárioa, que os "direitos adquiridos caem no dia que for preciso".

Como se vê, até na explicação do Primeiro Ministro que não conseguiu encaixar na mesma linha de raciocínio o corte nos subsídios de que também os pensionistas vão ser alvo, trata-se duma justificação fácil, demagógica, populista e com uma orientação que acarreta seguramente riscos para as classes mais baixas da sociedade.

Digo eu, que não percebo nada disto...

De candidato a Primeiro-Ministro

Para memória futura... para um qualquer trabalho de análise da transformação de "políticos candidatos" em "políticos governantes"...

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O Professor e o "Bom Aluno"

Há uns meses atrás deixei aqui algumas razões pelas quais não ia contribuir para uma putativa reeleição de Cavaco Silva na presidência da República.

Se em Novembro tinha a certeza que o candidato Cavaco Silva não era a pessoa certa para o lugar por falta de isenção, coragem política ou por não entender qual o papel de PR, então hoje, essa certeza está mais que fundada.

Fico surpreso como é que alguém que teve a coragem de celebrar o Dia de Portugal como se se tratasse do "dia da raça" teve a passividade para deixar que o país, do qual é suposto exercer o cargo de Presidente da República, o mais alto do Estado, fosse enxovalhado por um presidente de outro país mesmo à sua frente.

No entanto, não posso ficar surpreso com o facto do candidato Cavaco Silva ter "encaminhado" uma pessoa com dificuldades financeiras para uma «instituição de solidariedade que não seja do Estado». Afinal, o Presidente Cavaco, já tinha deixado esse elogio na sua mensagem de ano novo ao destacar como exemplar «o modo como os Portugueses participaram nas campanhas lançadas pela sociedade civil com vista à recolha de produtos alimentares e bens de primeira necessidade».

É esta a sua convicção. A convicção de que o Estado é dispensável mesmo quando o Estado é cada vez mais chamado para socorrer a situações de necessidade das pessoas (subsídio social de desemprego; complemento solidário para idosos; majoração do abono de família; subsídio monoparental; alargamento do período de licença de maternidade e paternidade; bolsas para estudantes do ensino secundário; etc.). Essa sua convicção, ou porque não dizê-lo, esse seu objectivo é também ele referido ainda na sua mensagem de ano novo: «A luta para que estes Portugueses não sejam abandonados não é monopólio de ninguém, pois constitui responsabilidade de todos».

Torna-se assim claro que Cavaco Silva (que agora voltou a falar em exercer os plenos poderes do Presidente da República se for eleito - preparem-se que vem lá dissolução da AR) esfrega as mãos de contente com o projecto de revisão constitucional do PSD, ainda que lhe custe ter sido iniciativa de Pedro Passos Coelho e não da sua amiga Manuela Ferreira Leite.

Se a reeleição de Cavaco Silva não for travada no dia 23, devemos todos estar preparados para que os «monopólios» tendencialmente gratuitos do Estado (Serviço Nacional de Saúde, Segurança Social e Educação) sejam distribuídos a privados (a amigos seus?!) com todos os custos a serem suportados pelo cidadão, o tal «utilizador-pagador», tenha ou não tenha dinheiro para isso!

O elogio que o Presidente Cavaco Silva fez ao ensino privado ainda há muito pouco tempo soou-me a prenúncio: «deve haver multiplicação e diversidade na escolha e nas oportunidades».

O candidato Cavaco Silva parece-me um pouco desorientado na sua campanha, ou esquecido.

Além de não responder ao que está um pouco (ou mesmo muito) obscuro remetendo respostas para o site da presidência, ainda que lá nada sirva de resposta esclarecedora, ou mandado outros responder dizendo que não responde, aquele que é o «garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas» quando é confrontado com a falta ou mesmo inexistência de democracia no arquipélago da Madeira limita-se a não comentar enganando o cidadão dizendo que esse é uma questão partidária e por isso «um presidente não deve participar na luta partidária»!

Uma vez mais uma evidente parcialidade do PR (naquele caso no papel de candidato) e o desconhecimento do papel do cargo para o qual foi eleito há 5 anos atrás.

Vemos agora que para o candidato Cavaco Silva "a cereja sobre o bolo" é, de facto, a saudade dos tempos, os «bons tempos» em que Portugal foi o «bom aluno».

E na verdade Portugal foi «bom aluno» em três momentos da sua história: em 1977 e 1983 com a entrada do FMI, e todas as suas consequências (em ambos com governos socialistas que ficaram com a "batata quente na mão"); o terceiro momento entre 1985 e 1995 com os milhões de dólares que entraram diariamente em Portugal remetidos pela CEE para que o Governo liderado por Cavaco Silva pudesse reduzir sectores produtivos (nomeadamente a agricultura e as pescas, que actualmente tanto defende) e construir estradas (estando ainda por explicar onde foi parar grande parte daquele dinheiro - há quem fale em Ferraris, vá-se lá saber porquê!?).

Sou levado à conclusão de que, também neste ponto está em sintonia com o PSD, que se encontra preparado para governar com o FMI (mas que depois parece que «é um erro o PSD querer chegar já ao poder») tendo em consideração que os fundos da UE a rodos são coisas do passado!

Curiosamente, esbarrei com esta passagem do livro "Pagadores de Crises" do jornalista José Goulão editado pela Sextante Editora (2010) que lembra a experiência pela qual passámos, enfim, a "classificação" que têm os "bons alunos":

«Nessa fase em que Portugal começou a distinguir-se como «bom aluno» das entidades estrangeiras que traziam o neoliberalismo no bojo, como o FMI, o Banco Mundial ou a Comunidade Europeia, foram implantadas medidas orientadas principalmente contra os sectores laborais, tais como a generalização dos contratos a prazo, o aumento do desemprego, sob o pretexto do combate à inflação e ao défice orçamental, restrições ao direito à greve e à actividade sindical.»

É também por tudo isto que não confiarei o meu voto a Cavaco Silva. Não o mereceu em 2006 e muito menos merecerá em 2011!

Ainda assim, pensa votar em Cavaco Silva?