Este pequeno excerto do programa Biosfera data de Abril de 2008.
Será que este vídeo mostra que há "adivinhos" ou (contrariando as palavras de Alberto João Jardim) que há, de facto, pessoas com «formação», que «percebem do que falam» e que afinal tudo o que ele construiu contribuiu para aquilo que ali (infelizmente) se passou.
Cada vez mais me convenço que, em contradição com o que diz AJJ, o que ali se passou podia ter tido menor dimensão não fosse grande parte das obras que ele ali realizou.
Continuam-se a cometer este tipo de erros sistematicamente. Penso que quem detém o poder terá que perceber que muitas das vezes as pessoas quando se mostram contra algumas das ideias ou concretizações não é só para serem do contra ou para embirrar. Alguns até percebem e sabem do que falam.
Vamos ver se desta vez alguém aprende alguma coisa. Que a desgraça das pessoas que ali padeceram ou que se viram despojadas dos seus pertences sirva, pelo menos, para alertar algumas consciências.
Hesito...
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26/02/2010
17/02/2010
Coisas do passado
Há coisas que são sempre actuais e por isso nunca se conseguirá dizer que são coisas do passado.
Este últimos dias não temos visto na ("amordaçada") comunicação social outra coisa senão planos, estratégias ou teorias sobre como o Governo pretendia absorver, em parte ou na sua totalidade, empresas ligadas à imprensa para assim controlar os seus conteúdos ou mesmo eliminar "personagens" incómodas ao PS e o Governo.
Pessoalmente, e já aqui o manifestei, custa-me um pouco a acreditar que esse "plano" existisse. Mas também não sou ingénuo o suficiente para não saber que existem formas dos governos se manterem "próximos" da comunicação social.
Não é por acaso que vemos hoje, e vimos no passado, alguns jornalistas que suspendem a sua profissão e assumem cargos de assessoria nos gabinetes do Governo e Presidência.
E não há nenhum mal nisso!
O mal é quando os jornalistas no activo se deixam influenciar pelos assessores ou quando esses jornalistas se colocam num pedestal e tentam ser "mais papistas que o Papa" esquecendo a função principal do que é ser jornalista para passar a usar um meio de comunicação para emitir opiniões eu situações do "ouvi dizer".
Dois exemplos flagrantes disso, de pessoas que perderam a noção do que é ser jornalistas e se assumiram como comentadores e fazedores de opinião usando espaço nos média que deveriam ser ocupados com outros conteúdos, são Manuela Moura Guedes e Mário Crespo.
E para quem acha que não há "Liberdade de expressão" veja a capa de hoje do jornal "o Diabo" e depois reflicta.
Já agora, seria importante que se entendam verdadeiramente as diferenças entre "liberdade" e "libertinagem".
Penso também que está na altura dos órgãos de comunicação, e os grupos que os detêm, assumirem de uma vez por todas as suas tendências políticas. Já acontece noutros países e não se têm dado mal com isso.
Um acto que contribuiria para uma maior justiça para o "consumidor" de notícias ficando este a saber com que contar quando compra um jornal, ouve uma rádio ou vê uma televisão.
Assumam-se de esquerda, centro, direita, ou independentes. Isso tornaria a situação da comunicação social muito menos nebulosa.
Mas tudo isto faz-me pensar. Pior. Faz-me recordar.
Lembro-me de governos que tentaram acabar com a Alta Autoridade para a Comunicação Social porque dava pareceres contra as intenções do Governo para a RTP; lembro-me de governos que correram com comentadores políticos (e não só) de televisões privadas porque emitiam opiniões contra o partido do governo (e ao qual ele pertence também); lembro-me da criação de notícias por parte de assessores sobre alegadas escutas na Presidência; lembro-me de lideres partidários que defendiam que não deveria ser a comunicação social a seleccionar aquilo que transmite; e lembro-me da tão falada "asfixia democrática".
No entanto, tudo isso foi esquecido e nada disso passou por comissões de ética ou outras quaisquer... tudo isso promovido por quem hoje defende a existência dum plano para tomar conta da comunicação social.
Atenção que não estou com isto a dizer que lá por que outros o fizeram agora este ou os próximos governos o possam fazer também. Nada disso.
O que não gosto é que as pessoas apontem para o umbigo dos outros sem que primeiro olhem para o seu.
Já diz o povo: «se tens telhados de vidro não mandes pedras ao telhado do vizinho»!
Mas uma coisa é certa: se esse plano existiu (o que me custa a acreditar) então significa que o Governo e José Sócrates ainda têm muito que aprender.
Se havia de facto essa intenção então deveriam ter posto os olhos no Alberto João Jardim que "cala" a comunicação social, ainda que à conta do erário público, mas de forma mais súbtil e sem estardalhaço (e já que falo nisso, também não vi qualquer comissão de ética a pronunciar-se sobre o assunto):
«a EDN - Empresa Diário de Notícias, detida maioritariamente pelo Grupo Blandy, não dá sinais de recuo e responsabiliza a crise, Alberto João Jardim e a concorrência desleal do "Jornal da Madeira" ("JM"), pela actual situação financeira da empresa
[...]
sofreu um forte agravamento a partir do ano de 2008 pela circulação gratuita do 'JM' e pelo aumento da sua tiragem para 15 mil exemplares por dia, pagos pelo erário público à razão de 10 mil euros por dia"
[...]
o objectivo do presidente do Governo Regional é óbvio: "Liquidar o 'DN-Madeira'", acusa, acrescentando que em tempos Alberto João Jardim afirmou publicamente que iria "expropriar a EDN"»
(o resto da notícia aqui)
Vá lá perceberem-se certas coisas...
Este últimos dias não temos visto na ("amordaçada") comunicação social outra coisa senão planos, estratégias ou teorias sobre como o Governo pretendia absorver, em parte ou na sua totalidade, empresas ligadas à imprensa para assim controlar os seus conteúdos ou mesmo eliminar "personagens" incómodas ao PS e o Governo.
Pessoalmente, e já aqui o manifestei, custa-me um pouco a acreditar que esse "plano" existisse. Mas também não sou ingénuo o suficiente para não saber que existem formas dos governos se manterem "próximos" da comunicação social.
Não é por acaso que vemos hoje, e vimos no passado, alguns jornalistas que suspendem a sua profissão e assumem cargos de assessoria nos gabinetes do Governo e Presidência.
E não há nenhum mal nisso!
O mal é quando os jornalistas no activo se deixam influenciar pelos assessores ou quando esses jornalistas se colocam num pedestal e tentam ser "mais papistas que o Papa" esquecendo a função principal do que é ser jornalista para passar a usar um meio de comunicação para emitir opiniões eu situações do "ouvi dizer".
Dois exemplos flagrantes disso, de pessoas que perderam a noção do que é ser jornalistas e se assumiram como comentadores e fazedores de opinião usando espaço nos média que deveriam ser ocupados com outros conteúdos, são Manuela Moura Guedes e Mário Crespo.
E para quem acha que não há "Liberdade de expressão" veja a capa de hoje do jornal "o Diabo" e depois reflicta.
Já agora, seria importante que se entendam verdadeiramente as diferenças entre "liberdade" e "libertinagem".
Penso também que está na altura dos órgãos de comunicação, e os grupos que os detêm, assumirem de uma vez por todas as suas tendências políticas. Já acontece noutros países e não se têm dado mal com isso.
Um acto que contribuiria para uma maior justiça para o "consumidor" de notícias ficando este a saber com que contar quando compra um jornal, ouve uma rádio ou vê uma televisão.
Assumam-se de esquerda, centro, direita, ou independentes. Isso tornaria a situação da comunicação social muito menos nebulosa.
Mas tudo isto faz-me pensar. Pior. Faz-me recordar.
Lembro-me de governos que tentaram acabar com a Alta Autoridade para a Comunicação Social porque dava pareceres contra as intenções do Governo para a RTP; lembro-me de governos que correram com comentadores políticos (e não só) de televisões privadas porque emitiam opiniões contra o partido do governo (e ao qual ele pertence também); lembro-me da criação de notícias por parte de assessores sobre alegadas escutas na Presidência; lembro-me de lideres partidários que defendiam que não deveria ser a comunicação social a seleccionar aquilo que transmite; e lembro-me da tão falada "asfixia democrática".
No entanto, tudo isso foi esquecido e nada disso passou por comissões de ética ou outras quaisquer... tudo isso promovido por quem hoje defende a existência dum plano para tomar conta da comunicação social.
Atenção que não estou com isto a dizer que lá por que outros o fizeram agora este ou os próximos governos o possam fazer também. Nada disso.
O que não gosto é que as pessoas apontem para o umbigo dos outros sem que primeiro olhem para o seu.
Já diz o povo: «se tens telhados de vidro não mandes pedras ao telhado do vizinho»!
Mas uma coisa é certa: se esse plano existiu (o que me custa a acreditar) então significa que o Governo e José Sócrates ainda têm muito que aprender.
Se havia de facto essa intenção então deveriam ter posto os olhos no Alberto João Jardim que "cala" a comunicação social, ainda que à conta do erário público, mas de forma mais súbtil e sem estardalhaço (e já que falo nisso, também não vi qualquer comissão de ética a pronunciar-se sobre o assunto):
«a EDN - Empresa Diário de Notícias, detida maioritariamente pelo Grupo Blandy, não dá sinais de recuo e responsabiliza a crise, Alberto João Jardim e a concorrência desleal do "Jornal da Madeira" ("JM"), pela actual situação financeira da empresa
[...]
sofreu um forte agravamento a partir do ano de 2008 pela circulação gratuita do 'JM' e pelo aumento da sua tiragem para 15 mil exemplares por dia, pagos pelo erário público à razão de 10 mil euros por dia"
[...]
o objectivo do presidente do Governo Regional é óbvio: "Liquidar o 'DN-Madeira'", acusa, acrescentando que em tempos Alberto João Jardim afirmou publicamente que iria "expropriar a EDN"»
(o resto da notícia aqui)
Vá lá perceberem-se certas coisas...
10/09/2009
Olha para o que digo e não para o que faço...
Os acontecimentos dos últimos dias são inacreditáveis e, diria até, inadmissíveis quando são protagonizados por políticos profissionais com aspirações a chefiarem o Governo de Portugal.
Antes de ir à asfixia e à Madeira, não posso manifestar a minha total estupefacção com as declarações do Sr. Louçã relativamente à adjudicação de obras com preços inflacionados por parte do actual Governo.
Estas declarações, ainda que ostentadas como bandeira de campanha do BE uns dias antes, tiveram um maior impacto no debate de dia 8 de Setembro.
Nesse mesmo dia quando esse argumento foi contrariado ainda teve a coragem de ironizar dizendo que já se sabia como é o caso ia acabar.
Já tive oportunidade de o dizer aqui: não gosto que tentem fazer de mim parvo!
Por isso, é importante que o Sr. Louçã, um político profissional, seja honesto naquilo que diz. E lembro que já no dia 20 de Agosto, cerca de 3 semanas antes do debate, o Jornal de Notícias dava conhecimento de que já tinham sido comunicadas «recomendações de não adjudicação devido ao aumento do Valor Actualizado Líquido (VAL) do esforço financeiro da EP da primeira para a segunda fase do concurso.»
Demagogia radical à parte, fico muito apreensivo e receoso quando ouvi chamar "bom Governo" ao que é praticado pelo Sr. Jardim. Medo...
Mas temos que ser justos e fazer aqui uma correcção: a Sra. não disse que o que faz o Sr. Jardim é um «exemplo de um bom Governo». Na verdade, o que disse foi que o que ali existe é um «exemplo de um bom Governo PSD». E, verdade seja dita, tem toda a razão!
Quando desta forma tão clara se explica o que se entende por um «bom Governo PSD», realmente, para que se precisa dum programa eleitoral?
Acho que ficam cada vez mais claras as opções de escolha para o próximo dia 27 de Setembro.
Não pude deixar de reparar que para a pré-campanha eleitoral dum partido, neste caso do PSD, se usam recursos do Governo Regional da Madeira, nomeadamente viaturas oficiais, pagos com recurso a impostos.
Ora aqui está outro belo exemplo que o PSD dá aos portugueses relativamente ao controlo da despesa pública (já para não falar do período 2003-2005).
Ainda em terras do Sr. que ocupa o cargo de Presidente do Governo Regional da Madeira e que aos jornalistas que não concordam com ele responde «fuck them»*, a Sra. Manuela Leite ousa falar em «asfixia democrática» em Portugal continental e na inexistência dela no arquipélago madeirense.
Achei muito interessante o editorial do Jornal de Negócios do dia 8 de Setembro assinado pelo Director Pedro Santos Guerreiro:
«O critério de Manuela Ferreira Leite para identificar a Madeira como um exemplo do melhor do que o PSD é e quer ser é o mesmo com que Elvis Presley vendia discos há 50 anos: tantas pessoas não podem estar erradas. Ir à Madeira negar a asfixia democrática é como ir à China celebrar o respeito pelos direitos humanos. O banho de multidão é encantório e ainda ontem fez parar o trânsito - e talvez também o cérebro.»
Andei a vasculhar os meus arquivos e encontrei um discurso do qual deixo aqui uma pequena parte:
«A Senhora Dr.ª Manuela Ferreira Leite, a Quem muito prezo e respeito e que tenho pena que não esteja aqui para ouvir isto, faria um grande Serviço ao partido, não se candidatando. Não tem hipóteses de ganhar 2009. Se a Senhor Dr.ª Manuela Ferreira Leite, ou outros de certo modo exóticos, persistem em ir para a frente, representarão, todos, sem excepção meras facções do partido. Com o risco de fazerem o Partido implodir, na sequência das eleições internas. Não tenham ilusões!»
O autor deste discurso foi proferido pelo Sr. Jardim no Conselho Nacional do PSD em Agosto de 2008.
* Foi muito o alarido feito com o gesto feito pelo ex-Ministro Manuel Pinho, e que lhe valeu a demissão. Mas onde está a reacção da suposta classe jornalística às palavras injuriosas (mais uma vez) do Sr. Jardim?
Desta vez foi ainda mais directo aos jornalistas: «fuck them».
Umas vezes reagem como "virgens ofendidas" e noutras revelam-se muito distraídos. Ou será este um exemplo da não existência da «asfixia democrática»?
Antes de ir à asfixia e à Madeira, não posso manifestar a minha total estupefacção com as declarações do Sr. Louçã relativamente à adjudicação de obras com preços inflacionados por parte do actual Governo.
Estas declarações, ainda que ostentadas como bandeira de campanha do BE uns dias antes, tiveram um maior impacto no debate de dia 8 de Setembro.
Nesse mesmo dia quando esse argumento foi contrariado ainda teve a coragem de ironizar dizendo que já se sabia como é o caso ia acabar.
Já tive oportunidade de o dizer aqui: não gosto que tentem fazer de mim parvo!
Por isso, é importante que o Sr. Louçã, um político profissional, seja honesto naquilo que diz. E lembro que já no dia 20 de Agosto, cerca de 3 semanas antes do debate, o Jornal de Notícias dava conhecimento de que já tinham sido comunicadas «recomendações de não adjudicação devido ao aumento do Valor Actualizado Líquido (VAL) do esforço financeiro da EP da primeira para a segunda fase do concurso.»
Demagogia radical à parte, fico muito apreensivo e receoso quando ouvi chamar "bom Governo" ao que é praticado pelo Sr. Jardim. Medo...
Mas temos que ser justos e fazer aqui uma correcção: a Sra. não disse que o que faz o Sr. Jardim é um «exemplo de um bom Governo». Na verdade, o que disse foi que o que ali existe é um «exemplo de um bom Governo PSD». E, verdade seja dita, tem toda a razão!
Quando desta forma tão clara se explica o que se entende por um «bom Governo PSD», realmente, para que se precisa dum programa eleitoral?
Acho que ficam cada vez mais claras as opções de escolha para o próximo dia 27 de Setembro.
Não pude deixar de reparar que para a pré-campanha eleitoral dum partido, neste caso do PSD, se usam recursos do Governo Regional da Madeira, nomeadamente viaturas oficiais, pagos com recurso a impostos.
Ora aqui está outro belo exemplo que o PSD dá aos portugueses relativamente ao controlo da despesa pública (já para não falar do período 2003-2005).
Ainda em terras do Sr. que ocupa o cargo de Presidente do Governo Regional da Madeira e que aos jornalistas que não concordam com ele responde «fuck them»*, a Sra. Manuela Leite ousa falar em «asfixia democrática» em Portugal continental e na inexistência dela no arquipélago madeirense.
Achei muito interessante o editorial do Jornal de Negócios do dia 8 de Setembro assinado pelo Director Pedro Santos Guerreiro:
«O critério de Manuela Ferreira Leite para identificar a Madeira como um exemplo do melhor do que o PSD é e quer ser é o mesmo com que Elvis Presley vendia discos há 50 anos: tantas pessoas não podem estar erradas. Ir à Madeira negar a asfixia democrática é como ir à China celebrar o respeito pelos direitos humanos. O banho de multidão é encantório e ainda ontem fez parar o trânsito - e talvez também o cérebro.»
Andei a vasculhar os meus arquivos e encontrei um discurso do qual deixo aqui uma pequena parte:
«A Senhora Dr.ª Manuela Ferreira Leite, a Quem muito prezo e respeito e que tenho pena que não esteja aqui para ouvir isto, faria um grande Serviço ao partido, não se candidatando. Não tem hipóteses de ganhar 2009. Se a Senhor Dr.ª Manuela Ferreira Leite, ou outros de certo modo exóticos, persistem em ir para a frente, representarão, todos, sem excepção meras facções do partido. Com o risco de fazerem o Partido implodir, na sequência das eleições internas. Não tenham ilusões!»
O autor deste discurso foi proferido pelo Sr. Jardim no Conselho Nacional do PSD em Agosto de 2008.
* Foi muito o alarido feito com o gesto feito pelo ex-Ministro Manuel Pinho, e que lhe valeu a demissão. Mas onde está a reacção da suposta classe jornalística às palavras injuriosas (mais uma vez) do Sr. Jardim?
Desta vez foi ainda mais directo aos jornalistas: «fuck them».
Umas vezes reagem como "virgens ofendidas" e noutras revelam-se muito distraídos. Ou será este um exemplo da não existência da «asfixia democrática»?
25/08/2009
Espião aqui não entra
Noticiou ontem o Correio da Manhã que os serviços secretos estariam a celebrar protocolos com organismos públicos no sentido de neles integrarem agentes tendo como um dos objectivos «o combate à criminalidade organizada e crime financeiro».
Hoje, Alberto João Jardim decretou a proibição dos organimos regionais estabelecerem estes protocolos...
Temos gato escondido de rabo de fora?!
... hesito.
26/07/2009
in claris non fit interpretatio
Não queria ir de férias sem voltar pela última vez (espero) à questão da proposta de revisão constitucional do PSD/M.
Analisando a proposta verifico que de facto não há referência directa ao comunismo, tal como dizia o deputado Guilherme Silva… mas isso é no texto que se propõe como final para a Constituição, porque na justificação da proposta (descrição da situação fáctica) há referência e esta é clara: «[…] a Democracia não deve tolerar comportamentos e ideologias autoritárias, não apenas de Direita – como é o caso do Fascismo, esta expressamente prevista no texto constitucional – como igualmente de Esquerda – como vem a ser o caso do Comunismo, não previsto no texto constitucional [..]».
Para que se perceba qual o texto constitucional que se pretende alterar:
Nº 4, Art. 46º (Liberdade de associação)
«Não são consentidas associações armadas nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista.»
Lembrando que na página 7 desta proposta uma das alterações sugeridas é «a menção, em todo o texto constitucional, às Regiões Autónomas com letra maiúscula, assim melhor se assinalando a sua dignidade institucional» fico apreensivo quando vejo a palavra «Fascismo» escrita com letra maiúscula (na constituição «fascista» é escrita com letra minúscula).
A história diz-nos que os primeiros ideais comunistas são normalmente atribuídos a Platão. O próprio Cristianismo advogou algumas das ideias comunistas. A revolução inglesa no séc. XVII e a Revolução Francesa no séc. XVIII tiveram a sua base no ideal comunista. Marx elaborou a sua teoria comunista. Lenine adaptou-a à sua visão. Estaline deu-lhe um toque pessoal.
Hoje, Cuba, Coreia do Norte, China, Venezuela, Bolívia (os mais conhecidos) são regimes auto-denominados Comunistas.
Na verdade, o Comunismo não é mais do que uma utopia e ninguém melhor que Thomas More na sua obra “Utopia” de 1516 para nos a explicar.
Ao contrário do que muita gente pensa, a utopia comunista não nasceu com a obra de Marx e Engels, o “Manifesto do Partido Comunista”.
Facilmente confundimos comunismo com leninismo, estalinismo ou mesmo trotskismo (talvez por desconhecimento claro dos conceitos e dos seus impulsionadores), o que não poderia ser mais errado.
Pelo facto de, escudando-se numa ideologia e alterando a sua essência, se cometerem crimes atrozes ou se implementarem sistemas de governo ditatoriais, totalitários ou autoritários não podemos apelidar essa ideologia, neste caso a comunista, de totalitarismo ou autoritarismo.
Da mesma forma que, baseando-se em alguns valores da direita, não podemos generalizar os defensores de ideologias de “Direita” de fascistas, nazis, salazaristas ou “pinochistas”.
Um segundo aspecto importante, e que não se pode esquecer, é que cada Constituição tem um contexto. A nossa não é excepção e surge num momento em que o salazarismo (exclusivamente português) estava muito presente na nossa sociedade. Não podemos por isso estranhar a referência às «associações armadas» e «ideologia fascista» alusão implícita ao fascismo (ideologia exclusiva italiana) e às «organizações racistas» que, também implicitamente, se referem ao nazismo (exclusivamente alemão).
Assim, compreenderia se a verdadeira intenção desta proposta de alteração fosse a de substituir a alusão a duas ideologias implícitas, nazismo e fascismo (esta última facilmente confundida com salazarismo), e tornar esta proibição constitucional mais abrangente. Não concordo é com a explicação de que a alteração tenciona a proibição de «comportamentos e ideologias autoritárias e totalitárias […] igualmente de Esquerda – como vem a ser o caso do Comunismo».
Parece-me que a justificação apresentada pelo PSD/M é de todo despropositada e sem qualquer sentido.
Não sendo um entendido em Direito, aprendi que na interpretação da lei não pode ser aplicado o lema “in claris non fit interpretatio”, ou seja, “se a lei é clara não há que interpreta-la”.
A lei deve ter uma interpretação mais profunda. Para isso deverá ter-se em conta a lei escrita e a intenção do legislador ou “espírito da lei”… e esta última, no caso específico, não poderia ser mais clara.
Nos sucessivos “esclarecimentos” na comunicação social é ainda dito que as alterações propostas apresentam alguns reforços democráticos.
Fico com dúvidas.
Primeiro propõem-se diminuir «as competências implícitas que o Tribunal Constitucional tem atribuído ao Estado no campo das matérias reservadas aos órgãos de soberania e, simetricamente, não as reconhecendo às Regiões Autónomas». Por outras palavras “aqui queremos mandar nós e o Tribunal Constitucional não deixa”. Isso ficou mais claro na Assembleia Regional da Madeira quando da apresentação deste documento AJJ acusou o TC de ser uma fonte de conflitos para região autónoma da Madeira sugerindo mesmo que poderia deixar de existir passando as suas competências para os juízes de carreira. De facto uma visão mais democrática não poderia ser emanada da boca e pensamento de Alberto João Jardim.
Além disso, o Estado deveria deixar de ser visto como um “Estado unitário” devendo passar a constar a designação “Estrutura de Estado”.
Depois pedem a extinção do Representante da República que, muito educadamente, o PSD/M apelida de «”vigilante especial” da ortodoxia constitucional do Estado!». Naturalmente que o poder que este cargo pressupõe passaria para a figura de um «“Presidente da Região Autónoma”, que cumula a posição de Chefe do Governo Regional». Isto, claro está, porque «a possibilidade de ser o próprio Chefe do Governo Regional a livremente nomear e exonerar os membros do seu Governo torna mais eficiente a tomada de opções políticas regionais na escolha das pessoas no contexto de um órgão de cunho executivo». Em minha opinião, outra noção clara da visão democrática destes senhores.
Podemos encontrar outros «reforços democráticos» neste documento. Mas nenhum deles com o requinte da «eliminação das organizações de moradores, excrescência revolucionária que a CRP tem teimado em manter e sem qualquer adesão à realidade social, assim se revogando os arts. 163º, 264º 3 265º da CRP.»
Transcrevo aqui a dita «excrescência revolucionária»:
«Artigo 263º
1- A fim de intensificar a participação das populações na vida administrativa local podem ser constituídas organizações de moradores residentes em área inferior à da respectiva freguesia.
2- A assembleia de freguesia, por sua iniciativa ou a requerimento de comissões de moradores ou de um número significativo de moradores, demarcará as áreas territoriais das organizações referidas no número anterior, solucionando os eventuais conflitos daí resultantes.»
O Artigo 264º define a “Estrutura” desta organizações e o 265º estabelece os “Direitos e competências”.
Pois à «excrescência revolucionária» é-lhe dado o direito «de petição perante as autarquias locais, relativamente a assuntos administrativos de interesse dos moradores».
Parece-me que urge fazer uma revisão constitucional e alterar o celebre Artigo que proíbe a ideologia fascista e torna-lo realmente abrangente a fim de evitar possíveis ideologias jardinistas.
De facto, parece-me que se trata de uma grande bota que a líder do PSD vai ter que descalçar… ou não!
Estarei de regresso em breve.
Analisando a proposta verifico que de facto não há referência directa ao comunismo, tal como dizia o deputado Guilherme Silva… mas isso é no texto que se propõe como final para a Constituição, porque na justificação da proposta (descrição da situação fáctica) há referência e esta é clara: «[…] a Democracia não deve tolerar comportamentos e ideologias autoritárias, não apenas de Direita – como é o caso do Fascismo, esta expressamente prevista no texto constitucional – como igualmente de Esquerda – como vem a ser o caso do Comunismo, não previsto no texto constitucional [..]».
Para que se perceba qual o texto constitucional que se pretende alterar:
Nº 4, Art. 46º (Liberdade de associação)
«Não são consentidas associações armadas nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista.»
Lembrando que na página 7 desta proposta uma das alterações sugeridas é «a menção, em todo o texto constitucional, às Regiões Autónomas com letra maiúscula, assim melhor se assinalando a sua dignidade institucional» fico apreensivo quando vejo a palavra «Fascismo» escrita com letra maiúscula (na constituição «fascista» é escrita com letra minúscula).
A história diz-nos que os primeiros ideais comunistas são normalmente atribuídos a Platão. O próprio Cristianismo advogou algumas das ideias comunistas. A revolução inglesa no séc. XVII e a Revolução Francesa no séc. XVIII tiveram a sua base no ideal comunista. Marx elaborou a sua teoria comunista. Lenine adaptou-a à sua visão. Estaline deu-lhe um toque pessoal.
Hoje, Cuba, Coreia do Norte, China, Venezuela, Bolívia (os mais conhecidos) são regimes auto-denominados Comunistas.
Na verdade, o Comunismo não é mais do que uma utopia e ninguém melhor que Thomas More na sua obra “Utopia” de 1516 para nos a explicar.
Ao contrário do que muita gente pensa, a utopia comunista não nasceu com a obra de Marx e Engels, o “Manifesto do Partido Comunista”.
Facilmente confundimos comunismo com leninismo, estalinismo ou mesmo trotskismo (talvez por desconhecimento claro dos conceitos e dos seus impulsionadores), o que não poderia ser mais errado.
Pelo facto de, escudando-se numa ideologia e alterando a sua essência, se cometerem crimes atrozes ou se implementarem sistemas de governo ditatoriais, totalitários ou autoritários não podemos apelidar essa ideologia, neste caso a comunista, de totalitarismo ou autoritarismo.
Da mesma forma que, baseando-se em alguns valores da direita, não podemos generalizar os defensores de ideologias de “Direita” de fascistas, nazis, salazaristas ou “pinochistas”.
Um segundo aspecto importante, e que não se pode esquecer, é que cada Constituição tem um contexto. A nossa não é excepção e surge num momento em que o salazarismo (exclusivamente português) estava muito presente na nossa sociedade. Não podemos por isso estranhar a referência às «associações armadas» e «ideologia fascista» alusão implícita ao fascismo (ideologia exclusiva italiana) e às «organizações racistas» que, também implicitamente, se referem ao nazismo (exclusivamente alemão).
Assim, compreenderia se a verdadeira intenção desta proposta de alteração fosse a de substituir a alusão a duas ideologias implícitas, nazismo e fascismo (esta última facilmente confundida com salazarismo), e tornar esta proibição constitucional mais abrangente. Não concordo é com a explicação de que a alteração tenciona a proibição de «comportamentos e ideologias autoritárias e totalitárias […] igualmente de Esquerda – como vem a ser o caso do Comunismo».
Parece-me que a justificação apresentada pelo PSD/M é de todo despropositada e sem qualquer sentido.
Não sendo um entendido em Direito, aprendi que na interpretação da lei não pode ser aplicado o lema “in claris non fit interpretatio”, ou seja, “se a lei é clara não há que interpreta-la”.
A lei deve ter uma interpretação mais profunda. Para isso deverá ter-se em conta a lei escrita e a intenção do legislador ou “espírito da lei”… e esta última, no caso específico, não poderia ser mais clara.
Nos sucessivos “esclarecimentos” na comunicação social é ainda dito que as alterações propostas apresentam alguns reforços democráticos.
Fico com dúvidas.
Primeiro propõem-se diminuir «as competências implícitas que o Tribunal Constitucional tem atribuído ao Estado no campo das matérias reservadas aos órgãos de soberania e, simetricamente, não as reconhecendo às Regiões Autónomas». Por outras palavras “aqui queremos mandar nós e o Tribunal Constitucional não deixa”. Isso ficou mais claro na Assembleia Regional da Madeira quando da apresentação deste documento AJJ acusou o TC de ser uma fonte de conflitos para região autónoma da Madeira sugerindo mesmo que poderia deixar de existir passando as suas competências para os juízes de carreira. De facto uma visão mais democrática não poderia ser emanada da boca e pensamento de Alberto João Jardim.
Além disso, o Estado deveria deixar de ser visto como um “Estado unitário” devendo passar a constar a designação “Estrutura de Estado”.
Depois pedem a extinção do Representante da República que, muito educadamente, o PSD/M apelida de «”vigilante especial” da ortodoxia constitucional do Estado!». Naturalmente que o poder que este cargo pressupõe passaria para a figura de um «“Presidente da Região Autónoma”, que cumula a posição de Chefe do Governo Regional». Isto, claro está, porque «a possibilidade de ser o próprio Chefe do Governo Regional a livremente nomear e exonerar os membros do seu Governo torna mais eficiente a tomada de opções políticas regionais na escolha das pessoas no contexto de um órgão de cunho executivo». Em minha opinião, outra noção clara da visão democrática destes senhores.
Podemos encontrar outros «reforços democráticos» neste documento. Mas nenhum deles com o requinte da «eliminação das organizações de moradores, excrescência revolucionária que a CRP tem teimado em manter e sem qualquer adesão à realidade social, assim se revogando os arts. 163º, 264º 3 265º da CRP.»
Transcrevo aqui a dita «excrescência revolucionária»:
«Artigo 263º
1- A fim de intensificar a participação das populações na vida administrativa local podem ser constituídas organizações de moradores residentes em área inferior à da respectiva freguesia.
2- A assembleia de freguesia, por sua iniciativa ou a requerimento de comissões de moradores ou de um número significativo de moradores, demarcará as áreas territoriais das organizações referidas no número anterior, solucionando os eventuais conflitos daí resultantes.»
O Artigo 264º define a “Estrutura” desta organizações e o 265º estabelece os “Direitos e competências”.
Pois à «excrescência revolucionária» é-lhe dado o direito «de petição perante as autarquias locais, relativamente a assuntos administrativos de interesse dos moradores».
Parece-me que urge fazer uma revisão constitucional e alterar o celebre Artigo que proíbe a ideologia fascista e torna-lo realmente abrangente a fim de evitar possíveis ideologias jardinistas.
De facto, parece-me que se trata de uma grande bota que a líder do PSD vai ter que descalçar… ou não!
Estarei de regresso em breve.
17/07/2009
Ainda as queimadas da Madeira
Esta manhã, como em todas as outras, a caminho do trabalho acompanhava-me o Rádio Clube Português e o programa minuto a minuto (para mim o melhor programa matinal!!).Entre as várias rúbricas de grande interesse, prestei alguma atenção à Entrevista do dia, hoje com o deputado do PSD/M na AR, Guilherme Silva.
Tinha alguma curiosidade em ouvir alguém do PSD falar sobre a referida proposta de alteração constitucional.
Ouvi a entrevista e registei algumas frases como «não há nada que proíba partidos comunistas», «não há nenhuma referência ao comunismo articulado» ou que esta proposta «não tem nenhuma referência ao comunismo». E ainda que esta proposta estabelecia alguns «reforços democráticos».
Até aqui nada de novo. Tudo em consonância com o que o líder do PSD/M, AJJ, havia "esclarecido" aos jornalistas para quem nas ideologias totalitárias «cabem os fascismos de direita e os fascismos de esquerda».
Nova evidência da utilização de conceitos completamente retirados do contexto: desconhecimento ou propósito?
A surpresa veio mais tarde, quando procurava a proposta de lei para a poder ler e retirar as minhas próprias conclusões. Encontrei a indicação de que no dia 22 o Diário de Notícias publicará o texto na íntegra.
No entanto deixa uma nota introdutória, aparentemente, extraída do documento. Novo travão na tão aclamada recuperação da imagem da classe política.
Ao que parece o Ponto VII, Outras Alterações, é onde se propõe o «esclarecimento de que a Democracia não deve tolerar comportamentos e ideologias autoritárias e totalitárias, não apenas de Direita, como é o caso do Fascismo como vem a ser o caso do Comunismo»
Afinal há ou não há «referência ao comunismo» nesta proposta?
16/07/2009
Queimadas da Madeira
Alberto João Jardim já há muito que deixou de me surpreender. Hoje fez vender mais umas páginas de jornais e ocupou mais uns largos minutos nas emissões notíciosas de rádio e televisão.
Não conheço na totalidade a proposta de lei do PSD/M para uma alteração à Constituição da República Portuguesa.
Mas do pouco que li trata-se de mais uma acha para a fogueira, isto é, mais um reacender do "discurso da autonomia" - afinal, AJJ só tem a ganhar com o inflamar das relações entre o continente e o arquipélago da Madeira.
A proibição do comunismo na Constituição foi a parte que mais levantou poeira na comunicação social. Esta proibição que mereceu todo o destaque da imprensa acabou ofuscar propostas de alteração bem mais perigosas para a democracia como, por exemplo, a eliminação da figura do "representante da República" (que responde única e exclusivamente ao Presidente da República) e a criação duma nova figura semelhante a um Presidente da região autónoma com poder alargado e que seria simultaneamente o Presidente do Governo Regional.
Sob as ideias de Democracia e Liberdade (outros conceitos que mais lá para a frente poderei abordar em pormenor) tenta-se implementar um Sistema de Governo com contornos duvidosos. Para AJJ «a Constituição não deve ter proibições, entre as quais as de ideologias».
Pergunta: Quere-se realmente "fechar a porta" ao comunismo ou "abrir-se a porta" às ideologias proibidas constitucionalmente?
É uma resposta difícil (ou não) e a quem caberá dar a primeira resposta é a líder do PSD, Manuela Ferreira Leite.
É importante não confundir o conceito "comunismo" com estalinismo, trotskismo ou com os sistemas de governo auto-denominados comunistas como o da Coreia do Norte (e outros).
Vou tentar encontrar a proposta lei. Deixarei para mais tarde uma opinião aprofundada.
No entanto há uma certeza: AJJ cumpre as promessas que faz.
Recordo-me que há cerca de um ano atrás (Junho/2008) o Diário de Notícias publicava uma notícia em que AJJ dizia que seria melhor esperar por 2009 «para convidar quem for candidato a primeiro ministro pelo PSD».
Depois de falhar a mítica festa/comício do Chão da Lagoa de 2008, está já confirmada a presença na festa de 2009.
Recordo-me também que há menos tempo a líder do PSD exigia contenção nas festas e por inerência o despesismo, evocando questões morais pelo período que que vivemos.
Hesito...
Não conheço na totalidade a proposta de lei do PSD/M para uma alteração à Constituição da República Portuguesa.
Mas do pouco que li trata-se de mais uma acha para a fogueira, isto é, mais um reacender do "discurso da autonomia" - afinal, AJJ só tem a ganhar com o inflamar das relações entre o continente e o arquipélago da Madeira.
A proibição do comunismo na Constituição foi a parte que mais levantou poeira na comunicação social. Esta proibição que mereceu todo o destaque da imprensa acabou ofuscar propostas de alteração bem mais perigosas para a democracia como, por exemplo, a eliminação da figura do "representante da República" (que responde única e exclusivamente ao Presidente da República) e a criação duma nova figura semelhante a um Presidente da região autónoma com poder alargado e que seria simultaneamente o Presidente do Governo Regional.
Sob as ideias de Democracia e Liberdade (outros conceitos que mais lá para a frente poderei abordar em pormenor) tenta-se implementar um Sistema de Governo com contornos duvidosos. Para AJJ «a Constituição não deve ter proibições, entre as quais as de ideologias».
Pergunta: Quere-se realmente "fechar a porta" ao comunismo ou "abrir-se a porta" às ideologias proibidas constitucionalmente?
É uma resposta difícil (ou não) e a quem caberá dar a primeira resposta é a líder do PSD, Manuela Ferreira Leite.
É importante não confundir o conceito "comunismo" com estalinismo, trotskismo ou com os sistemas de governo auto-denominados comunistas como o da Coreia do Norte (e outros).
Vou tentar encontrar a proposta lei. Deixarei para mais tarde uma opinião aprofundada.
No entanto há uma certeza: AJJ cumpre as promessas que faz.
Recordo-me que há cerca de um ano atrás (Junho/2008) o Diário de Notícias publicava uma notícia em que AJJ dizia que seria melhor esperar por 2009 «para convidar quem for candidato a primeiro ministro pelo PSD».
Depois de falhar a mítica festa/comício do Chão da Lagoa de 2008, está já confirmada a presença na festa de 2009.
Recordo-me também que há menos tempo a líder do PSD exigia contenção nas festas e por inerência o despesismo, evocando questões morais pelo período que que vivemos.
Hesito...
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