Pela defesa dos direitos adquiridos

Desde que terminaram as perseguições políticas nos jornais portugueses, na altura em que se investigavam tios, primos, mães e amigos de lideres políticos, as manchetes passaram a dar-nos conhecimento da existência duma crise, que inicialmente era exclusivamente portuguesa mas que rapidamente passou a ser fruto duma conjuntura internacional apresentando-nos, assim, o trio ideal que pode ser utilizado como justificação para tudo: A Crise, A Troika e O Memorando.

Três aspectos que cedo nos apresentaram na condição de consequências e que subitamente passaram à condição de causas.

Por causa da crise, os Portugueses terão de empobrecer para a economia crescer, disse-nos o Primeiro Ministro; por causa da Troika nem sequer foi dada a tradicional tolerância de ponto no Carnaval; por causa do Memorando os trabalhadores terão menos dias de férias.

Por causa da crise, os trabalhadores e os pensionistas pagaram de imposto mais cerca de 50% do seu subsídio  de Natal em 2011, que se revelou desnecessário; por causa da Troika terá que se trabalhar mais e ter menos feriados e "pontes" defendendo que isso trará mais produtividade, uma noção erradamente explorada e de uma forma demagógica e populista; por causa do Memorando as empresas públicas e participações do Estado em empresas vão ser vendidas ao desbarato.

Enfim, tudo por causa da Crise, da Troika e do Memorando... ah, e também, fazem-nos crer, que por causa do último Governo.

Mais recentemente ainda, as manchetes dos jornais vão dando conta de grandes benefícios que os funcionários de algumas empresas públicas têm. Borla nos barbeiros, viagens de comboio grátis para si e seus familiares, medicamentos e até subsídios! Escândalo! Que afronta! Eis a causa de tantos prejuízos nestas empresas! E nós, o povo, que nos cortam o pouco que temos para que estes possam ter estas mordomias!... fazem-nos acreditar estes jornais e o Governo.

Mas ainda que consigamos ignorar que estas notícias façam capa em jornais como o Correio da Manhã ou do Jornal de Notícias ou mesmo do Diário de Notícias, antigas referências jornalísticas que hoje podem ser colocadas lado a lado com edições como o Crime ou o Jornal do Incrível, bem atrás do jornal Ocasião ou da Dica do Dia, é preciso tentar fazer um exercício em perceber por que razão aparecem estas notícias agora.

Por que será que estas notícias que colocam trabalhadores contra trabalhadores aparecem dia sim e dia não nos jornais? Será coincidência que no dia em que se acusam trabalhadores de terem consagrado nos seus contratos colectivos de trabalho uma borla no cabeleireiro, que se calhar poupou muito dinheiro à empresa por não a fazer pagar um subsídio, surge o Ministro da Economia e do Emprego a dizer que Portugal parou no Carnaval devido aos contratos colectivos de trabalho?

Estas situações, e à forma como o jornalismo hoje é feito, num ápice levam a que as pessoas sejam conduzidas para uma linha de pensamento fácil e perigosa! De forma perigosa ouvimos as pessoas apontar o dedo a este tipo de "direitos adquiridos" ou "benefícios" e, sem discutir se são úteis ou disparatados, benéficos ou prejudiciais, como algo que "numa situação de crise" deveriam ser cortados! Eliminados! Cortem-se este tipo de injustiças, porque uns têm e outros não! Se podem cortar subsídios então este tipo de coisas deveria ser cortadas!

Mas esta maneira de pensar é perigosa! Muito perigosa, porque uma acção neste sentido, se uns não têm então os que têm não devem ter, é desrespeitar a lei, a justiça, o princípio de igualdade e o direito democrático. Porquê?

Porque primeiro, estamos a falar de contratos colectivos de trabalho que foram alvo de negociação e para os quais há legislação que lhes confere força; segundo, porque cortar direitos tendo por base um discurso meramente populista, fica bem no ouvido, é verdade, sem que se demonstre se são eles a causa dos prejuízos é descredibilizar toda a luta pela conquista de direitos; terceiro, porque o facto de "eu" não poder usufruir dessas benesses, não me dá o direito de exigir que outros não possam delas usufruir; e quarto, porque cortando por cortar, desrespeitando a legislação com base no "porque sim" ou no "interesse nacional" (qual?) é quebrar o princípio democrático pelo qual as sociedades se devem orientar, bastante característico das ditaduras, diga-se.

Nestes casos, em minha opinião, a abordagem feita na discussão do tema nunca deve ser feita no sentido descendente mas sim no sentido ascendente, isto é, não devo contestar o facto de "eu" não ter esses direitos exigindo que os outros também deles sejam privados! Devo sim contestar o facto de "eu" não ter esses direitos, exigindo que se mantenham para os outros e lutando para que também "eu" possa ter acesso a eles! Ao não agir desta forma e pedindo que cortem a outros porque "eu" tenho menos, estou a legitimar que amanhã alguém possa  vir a cortar ainda mais o pouco que "eu" hoje tenho!

Tal como não aceitei a justificação do Primeiro Ministro para o cortes dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários da Administração Pública, por estes terem maior estabilidade laboral em relação ao trabalhadores do privado (o que também não é totalmente verdade), não posso aceitar que se cortem direitos adquiridos ou negociados só porque há outros na mesma escala hierárquica que não os têm!

Ao defender o corte de direitos adquiridos ou que se possam rasgar contratos negociados e assinados desta forma leviana seria, a cima de tudo, uma forma de legitimação e aprovação da linha de pensamento do Governo para os sucessivos cortes em direitos e meios de subsistências da população. Seria concordar com a visão ultraliberal e insensível do actual Primeiro Ministro quando diz, talvez resultado dos seus tiques autoritárioa, que os "direitos adquiridos caem no dia que for preciso".

Como se vê, até na explicação do Primeiro Ministro que não conseguiu encaixar na mesma linha de raciocínio o corte nos subsídios de que também os pensionistas vão ser alvo, trata-se duma justificação fácil, demagógica, populista e com uma orientação que acarreta seguramente riscos para as classes mais baixas da sociedade.

Digo eu, que não percebo nada disto...

A estupidez devia pagar imposto

Se a estupidez pagasse imposto talvez os nossos sacrifícios não tivessem que ser tão grandes. E este iluminado estaria num dos escalões de contribuição mais elevados: José Manuel Fernandes!

Diz JMF: «Eu fechava amanhã a RTP Informação»

Pois se fosse eu, mandava erradicar amanhã todos os estúpidos da crosta terrestre... Mas José Manuel Fernandes está com sorte porque eu não tenho esse poder!

É preciso que se saiba que fechar qualquer serviço público de televisão ou rádio é entregar nas mãos de privados e grupos económicos, neste caso ligados à informação, o controlo sobre aquilo que nos entra pela casa a dentro.

Basta que olhemos o que se passa, esse triste cenário, com os canais generalistas. A RTP tornou-se, nesta fase, o refúgio daqueles que não se querem evangelizar com a ignorância e o espectáculo degradante em que se tornaram os canais generalistas privados (tanto na área noticiosa como na do entretenimento), em particular, com os seus "reality show's" - mas há mais exemplos nas grelhas de programação.

O desaparecimento dum canal de informação público, ainda que com manifestos problemas no funcionamento (que seguramente podem ser melhorados), é autorizar de forma implícita que através dos grupos de  interesses meramente económicos a informação nos entre pela casa a dentro já digerida e em forma de opinião.

Será um benefício para quem prefere usar e defender ideias já processadas por cabeças terceiras, muito mais fácil, portanto, mas uma séria dor de cabeça para quem gosta de diversificar as fontes de informação para formular as suas próprias conclusões.

Já agora, e não se aplicando em concreto ao canal público de informação, por falar em privatizações, é importante não esquecer o nº 5 do art.º 38 da CPRP quanto à necessidade de um serviço público de rádio e TV para assegurar a «Liberdade de imprensa e comunicação social»:

«O Estado assegura a existência e o funcionamento de um serviço público de rádio e de televisão.»

Por isto e por muito mais, não sou defensor de qualquer privatização do serviço público de TV's ou rádios...

Ainda sobre a Guiné Equatorial

Ainda sobre a Guiné Equatorial, sugiro uma visita ao blog da Prof Marina Costa Lobo:

"Petição Pública conta a entrada da Guiné Equatorial na CPLP"

"Carta de Chico Buarque de Holanda e Mia Couto"

Sobre a Guiné Equatorial

Há uma semana o Sr. Ramos Horta, que até recebeu um prémio Nobel da Paz (que terá feito ele para o merecer?!), veio dizer que via com bons olhos a entrada da Guiné Equatorial na CPLP porque a língua espanhola, oficial naquele país, era «quase um dialecto português».
Confesso que me ia desfazendo a rir! Mas depois percebi que o Sr. não estava a contar nenhuma anedota.

Como é que é possível que este Sr., que semeou o caos até conseguir chegar a Presidente da República de Timor-Leste, tenha tido o desplante de argumentar que a Guiné Equatorial, por ele, poderia aderir à CPLP porque é o único país africano cuja língua oficial é o espanhol?! Será que o Sr. Ramos Horta também equacionaria a adesão da Espanha e todos os países da América do Sul com base neste argumento?... Ou excluiria essa hipótese por não se tratarem de países africanos?

Será que lhe explicaram o que quer dizer CPLP?!
Sr. Ramos Horta, caso não saiba, CPLP é a sigla para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e não para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e Outros Dialectos Parecidos!

Mas o Sr. Ramos Horta sabe muito bem o que significa CPLP. Na verdade, lançou este argumento completamente absurdo porque não teve a coragem de dizer claramente que aprova a adesão da Guiné Equatorial por puro interesse económico - afinal é o 3º maior produtor de petróleo em solo africano.
Para o Sr. Ramos Horta até poderiam falar chinês desde que isso fosse sinónimo de dólares!
Parece-me que o dito Sr. além de esquecer a história do seu próprio país, esquece também um dos princípios pelos quais se rege a CPLP:
«Primado da paz, da democracia, do estado de direito, dos direitos humanos e da justiça social»


Mas sobre a Guiné Equatorial, ainda que tenha adoptado a língua portuguesa como oficial (a 3ª), a Freedom House esclarece-nos e dá-nos todos os motivos para indeferir o pedido de adesão feito:


«Political Rights Score: 7
Civil Liberties Score: 7
Status: Not Free

Equatorial Guinea is not an electoral democracy and has never held credible elections. The 2009 presidential election reportedly featured intimidation by security forces and restrictions on foreign observers, among other irregularities. President Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, who won a new seven-year term, marked his 30th year in power in 2009, making him the longest-serving ruler in sub-Saharan Africa.

[...]

Equatorial Guinea is considered one of the most corrupt countries in the world. Obiang and members of his inner circle have amassed huge personal fortunes stemming from the oil industry. The president has argued that information on oil revenues is a state secret, resisting calls for transparency and accountability.

[...]

Academic freedom is also politically constrained, and self-censorship among faculty is common.

Freedoms of assembly and association are severely restricted, and political gatherings must have official authorization to proceed. There are no effective human rights organizations in the country, and the few international nongovernmental organizations are prohibited from promoting human rights. The constitution provides for the right to organize unions, but there are many legal barriers to collective bargaining.

[...]


The judiciary is not independent, and security forces generally act with impunity. Civil cases rarely go to trial, and military tribunals handle national security cases.

[...]

Obiang’s Mongomo clan, part of the majority Fang ethnic group, monopolizes political and economic power. Differences between the Fang and the Bubi are a major source of political tension that has often erupted into violence. Fang vigilante groups have been allowed to abuse Bubi citizens with impunity.

All citizens are required to obtain exit visas to travel abroad, and some opposition figures have been denied such visas. Those who do travel are sometimes subjected to interrogation on their return.

Constitutional and legal guarantees of equality for women are largely ignored, and violence against women is reportedly widespread.»

Reviver a história II

A tão falada reforma constitucional do PSD, entre muitas coisas, e sem conhecer o projecto na integra, parece trazer encapotados dois enormes recuos ao (ainda jovem) processo democrático português assim como à Liberdade: a demissão do Governo pelo Presidente da República (prerrogativa eliminada na revisão de 1982) sem necessidade de recorrer à dissolução da Assembleia e o consequentemente acto eleitoral; e a moção de censura construtiva.
Em ambos os casos podem-se constituir Governos sem que sejam estes os verdadeiros representantes da população - características que normalmente estão associadas às ditaduras, novas e antigas, assim como às monarquias (parlamentares) de séculos anteriores...

Tais situações lembram-me um pouco a história recente do nosso país quando um processo de revisão constitucional, através dum processo iniciado (1931) e concluído (1933) por António Oliveira Salazar, atribuía poderes constitucionais ao "Chefe de Estado" (hoje "Presidente da República") para demitir o "Presidente do Conselho". O problema estava no facto de que todas as decisões do "Chefe de Estado" requeriam a prévia aprovação do Conselho de Ministros e do "Presidente do Conselho". Ou seja, a exoneração do Presidente do Conselho dependia sempre da sua própria vontade.

Será que, com esta proposta do PSD, se está a dar início a um retrocesso político e social?... Ou será esta uma forma de disfarçar o vazio de ideias e soluções para a conjuntura actual?

Momento de leitura I

«Somebody said let's go out and fight for liberty and so they went and got killed without ever once thinking about liberty. And what kind of liberty were they fighting for anyway? How much liberty and whose idea of liberty? Were they fighting the liberty of eating free ice cream cones all their lives or for the liberty of robbing anybody they pleased whenever they wanted to or what? You tell a man he can't rob and you take away some of his liberty. You've got to. What the hell does liberty mean anyhow? It's just a word like house or table or any other word. Only it's a special kind of word. A guy says house and he can point to a house to prove it. But a guy says come on let's fight for liberty and he can't show you liberty. He can't prove the thing he's talking about so how in the hell can he be telling you to fight for it?
No sir, anybody who went out and got into the front line trenches to fight for liberty was a goddam fool and the guy who got him there was a liar.»


In Johnny got his Gun, by Dalton Trumbo


(a ler no momento...)

Visita de Bento XVI vista por um ateu.

Não posso começar este texto sem fazer uma "declaração de interesses": Sou ateu, reconheço a liberdade de cada um em acreditar no que quiser (não sou radical ao ponto de impingir a minha visão a outros) e o meu único interesse nas religiões estão relacionados com história e política.

Feita esta "introdução", necessária para a compreensão do texto, aproveito a visita de Benedictus XVI a Portugal para tecer umas pequenas considerações.

Algumas pessoas, e com toda a legitimidade que lhes assiste, aproveitaram esta visita dum chefe de Estado - quer queiramos ou não, e por mais interpretações literais que se tentem fazer dos conceitos de Estado ou Nação, o Vaticano é um enclave reconhecido como tal há muitos séculos - para encostar o Estado à Igreja e assim acusar o Governo de ignorar a laicidade do Estado português.
(Hoje em dia, tudo serve para apontar o dedo ao Governo...)

Esta separação do Estado e da Igreja, que começa por ser teorizada por Maquiavel, passando por John Locke e outros que lhes seguiram, ainda que tentem demonstrar o contrário, está patente no actual Estado português. Mas é preciso que se compreenda que para que a separação continue a ser válida em Portugal não é preciso voltarmos à I República (1910-1926) e reavivar a perseguição que o Estado fez à Igreja, nomeadamente as que vieram na sequência da publicação dum decreto de 20 de Abril de 1911 com o nome "Lei da Separação do Estado das Igrejas" que resultou em expropriações das ordens religiosas, prisões ou mesmo na morte de membros religiosos.

Mas, e mantendo a sua laicidade, não deve o Estado repudiar as Igrejas e a importância que estas têm na Sociedade, considerando sempre a proporcionalidade da população crente. Neste caso específico, por isso, não deve o Estado ignorar que, segundo os valores adiantados na comunicação social, mais de 80% da sua população se assume como católica.

Por isso, não encontro qualquer problema nem percebo as críticas feitas à tolerância de ponto concedida pelo Governo aos seus funcionários para que estes, se o entenderem, possam celebrar ou praticar de forma diferente da habitual a sua religiosidade.

Além disso, e porque o argumento é sempre a "produtividade" (desta vez até os sindicatos se manifestaram contra), é preciso ter em conta que a produtividade numa organização não passa única e exclusivamente pelas 7 ou 8 horas de trabalho diário.
A produtividade é o resultado duma equação complexa conjugando factores como as horas de trabalho, condições de trabalho, motivação, cultura (organizacional) e aptidão.
Por isso, não possível argumentar ou defender de forma séria que este dia de tolerância terá um impacto negativo na produtividade dos serviços do Estado, ainda quando, e apenas como exemplo, dois feriados nacionais como o 25 de Abril e o 1 de Maio este ano coincidiram com sábados (dia de descanso para a grande maioria dos funcionários do Estado).
Aliado a isso, há também que ter em consideração o facto deste dia poder gerar receitas ao Estado: combustíveis, transportes, restauração, alojamento, comércio em geral (com certeza resultado de muitas visitas aos centros comerciais).

Também a fazer fé em valores que correm à boca cheia (não tive oportunidade de o confirmar) parece que em Portugal durante o ano passado o turismo religioso fez movimentar mais de 700 milhões de euros.


Um outro argumento é a despesa do Estado (incrível como se encontram tantos milhões em despesas e nenhuns em receitas) com esta visita - policias, força aérea, marinha, INEM, etc.
Considerando que esta visita é: a) sem qualquer sombra de dúvida, a mais mediática de sempre (a seguir às visitas do Presidente norte-americano) e que por isso coloca Portugal sob os olhares atentos de toda a comunidade internacional (religiosa e não religiosa); b) que tem eventualmente um impacto económico ao nível das receitas bastante auspicioso; c) que envolve alguns riscos de segurança não só para o chefe de Estado do Vaticano mas principalmente para os milhares (ou milhões) que o seguirão nesta estadia; não me parece que o custo seja mais alto que o beneficio.

Não posso ficar surpreendido ou chocado com o número elevado de recursos que uma operação de segurança desta envergadura, se recordar uma cimeira realizada recentemente com os chefes de Estado da Europa e de África ou a Presidência Portuguesa do Conselho União Europeia (6 meses), ambas também de alto risco e que envolveram um considerável número de agentes de segurança.
Ou até mesmo se considerar que para jogo de futebol entre Benfica, Porto e Sporting (8 "derbys" durante um campeonato) são destacados, para cada um desses dias, entre 600 a 750 policias.
E não me recordo que nenhumas destas "operações" tenham sido alvo de críticas tão inflamadas.



Em suma, como português e como ateu, não posso deixar de considerar como positiva a vinda deste chefe da Igreja Católica a este canto esquecido no mundo que é Portugal.

Um heroi esquecido

Capitães de Abril são aos magotes. Nesta altura do ano, um pontapé numa qualquer pedra fará, seguramente, saltar debaixo dela um "Capitão de Abril". Otelo Saraiva de Carvalho, Vasco Lourenço, Melo Antunes, José Costa Neves, Sanches Osório e outros tantos nomes que agora não me lembro pertencem a esta elite militar e a quem devemos a "Liberdade".

Mas desta gente toda, independentemente do motivo, há um que se destaca verdadeiramente e que foi sempre, no meu imaginário infantil, aquele herói que eu gostaria de ter sido na revolução: o "Capitão" Salgueiro Maia!

Foi aquele herói que "deu o corpo às balas". Aquele que esteve na frente. Que enfrentou soldados e polícias armados, carros de combate sempre de forma serena (característica sua!) - a ver pelas imagens de arquivo (fotos e vídeos) e até na voz daqueles que estiveram a seu lado.
Não ficou atrás dum telefone ou duma secretária. Não tinha um plano de fuga preparado. Estava lá, no centro da revolta, onde a probabilidade de morrer no confronto era uma hipótese bem real.

Participou, arriscou a sua vida (assim como outros tantos soldados e alguns oficiais) e nunca pediu nada em troca! O Major Maia (promovido só em 1981) deixou-nos cedo demais, traído pela doença, mas ainda assim, nos 18 anos que viveu após a Revolução, soube sempre qual o seu lugar e recusou sempre papeis governativos ou de poder. Se calhar por isso, nunca teve o papel de destaque que merecia.
Portugal, não soube reconhecer em vida, e mesmo depois da sua morte, um dos seus heróis. Provavelmente aquele que teve o papel decisivo na viragem do panorama político e social português.

Este Homem a única coisa que pediu foi uma pensão, e esta foi "recusada" (graças à burocracia, dizem agora) pelo Primeiro-ministro que hoje ocupa o cargo de Presidente da República: Cavaco Silva!
O mesmo que «concordou com a atribuição de pensões a dois ex-inspectores da PIDE, um dos quais estivera envolvido nos disparos sobre a multidão concentrada à porta da sede daquela polícia política, na Rua António Maria Cardoso.»

Pergunto-me frequentemente o que teria sido se, frente a tantas ameaças e riscos naquele dia 25 de Abril de 1974, o carácter e a coragem do "Capitão" Salgueiro Maia não tivesse sido a sua maior arma...

Este, para mim, devia ser o Herói a que a história do 25 de Abril deveria dar maior destaque. Os estrategas da operação são importantes (e Salgueiro Maia também foi um dos estrategas), mas é a quem está no centro da acção, que arrisca a vida por outros, que devemos o nosso maior reconhecimento.

Algumas imagens...
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Salgueiro Maia
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Ainda se aguarda pelo verdadeiro reconhecimento desta figura histórica portuguesa. Mas um reconhecimento verdadeiro e sincero. Não de circunstância para tentar arrecadar alguns votos (como o Cavaco Silva o faz agora) ou para fazer esquecer algumas injustiça no passado.

Foi há 36 anos...

Portugal vivia uma Ditadura e o impulso necessário para que a situação do país sofresse uma alteração dá-se em 13 de Julho de 1973 com a aprovação do Decreto-Lei 353/73 onde era permitida a passagem ao quadro permanente de oficiais milicianos.

Os movimentos clandestinos dos oficiais que se sentiam prejudicados com esta medida do Governo começaram pouco tempo depois. A esse sentimento de insatisfação juntou-se o mal-estar que a Guerra Colonial causava junto dos militares e do povo. E rapidamente, os militares remetem para segundo plano o Decreto-Lei 353/73 assumindo a guerra em África como o aspecto primário no objectivo da vontade de mudança de regime.
O “Movimento dos Capitães” discutiu pela primeira vez, em S. João do Estoril, a hipótese de um Golpe de Estado para derrubar o regime. A primeira tentativa de Golpe de Estado ocorre em 16 de Março de 1974 a partir das Caldas da Rainha acabando por falhar. Esta revolta foi liderada por militares afectos ao General António de Spínola que havia sido demitido das funções de vice-chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, conjuntamente com o General Costa Gomes que exercia o cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, alegadamente por não terem estado presentes numa cerimónia que visava apoiar o regime.

Na noite de 24 para 25 de Abril pôs-se em marcha uma nova acção militar para tentar derrubar o regime e desta vez com sucesso, chegando mesmo a ocorrer confrontos com tropas contra-revolucionárias.
O Presidente da República e o Governo foram destituídos no dia 25 de Abril pelo MFA [1] que liderou a revolução, e colocou no poder a Junta de Salvação Nacional presidida pelo General António de Spínola.


[1] Este movimento foi inicialmente baptizado de “Movimento dos Capitães” e assumiu as rédeas da Revolução de 1974. Após o Golpe de Estado adoptou oficialmente o nome de “Movimento das Forças Armadas”.


E foi esta a senha para o arranque na noite de 24 de Abril...
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Promulga... mas contrariado!

Ora, depois disto e disto que aqui escrevi, a situação teve desenvolvimentos.

«O Tribunal concluiu que a iniciativa legislativa no sentido de permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo não viola a garantia institucional do casamento, considerando que a mesma não tem por efeito denegar a qualquer pessoa ou restringir o direito fundamental a contrair (ou a não contrair) casamento, que o núcleo essencial da garantia constitucional do casamento não é franqueado pelo abandono da regra da diversidade de sexos entre os cônjuges e que a extensão do casamento a pessoas do mesmo sexo não contende com o reconhecimento e protecção da família como “elemento fundamental da sociedade”. »

O comunicado do TC pode ser lido aqui.
(Parece-me que caem por terra alguns dos argumentos usados para alegar como inconstitucional este diploma)

A batata quente passou para as mãos do Presidente Cavaco Silva. Estou em crer que Cavaco Silva não quererá correr o risco de vetar este Decreto e vê-lo, em seguida, novamente aprovado pela Assembleia da República - e aí obrigado a promulgar sem "mas nem meio mas".

O mais certo é promulgar este diploma e em seguida fazer um daqueles discursos pouco esclarecidos (à semelhança como o que fez na situação do Estatuto dos Açores).

Os próximos dias prometem ser agitados...

Obediência...

A propósito da morte de uma pessoa que tentou fugir à polícia dei, por acaso, com esta opinião...

«Temos assistido, na nossa sociedade, a um permanente ataque a todos os atributos, instrumentos e manifestações da Autoridade.
Apoucam-se os símbolos nacionais, degrada-se a função política, defende-se a irrelevância das Forças Armadas, desprestigia-se a Justiça, desrespeita-se sistematicamente a polícia, ignora-se a relevância da missão formadora e socializadora da família, destroi-se a tarefa educadora dos professores.
Em alguns casos têm sido os próprios agentes dessas funções públicas a contribuir para a presente situação negativa.»


E com uma pergunta pertinente...

«Que razões ponderosas o levaram a fugir à polícia, perguntar-se-á sempre qualquer agente minimamente zeloso? Será um assassino? Um terrorista? Um ladrão? Um raptor? Um violador? Ou um qualquer outro criminoso não subsumível nas referidas categorias?»


Uma opinião muito interessante e, na verdade, não deixa de ter alguma razão...

«Obedecer às ordens policias não significa apenas respeito pela Autoridade. É também um pressuposto do salutar convívio numa sociedade livre e democrática, como é o nosso caso.
Daí que o que aconteceu, sendo obviamente de lamentar, deve, no entanto, servir de aviso para todos aqueles que, não sendo lobos, tenham a tentação de lhe querer vestir a pele…»


A opinião de Rui Crull Tabosa pode ser lida na integra aqui.

Não estás comigo...

Poder-se ia aplicar a máxima "não estás comigo, então estás contra mim"!
Mas fica aqui este momento de humor...

Segundo a Lusa, «Manuel Quintas, o antigo pároco da Areosa, Viana do Castelo, que apelou ao voto no PS nas últimas Autárquicas, viu o seu nome ser retirado da toponímia da freguesia, por decisão dos eleitos locais, maioritariamente do PSD.

No final de 2009, a Assembleia de Freguesia de Areosa decidiu acabar com o Largo Padre Manuel Correia Quintas, uma designação que vigorava há décadas, rebatizando-o de Largo da Liberdade.

A anterior placa toponímica, que estava colocada no Centro Paroquial, já foi retirada, tendo sido substituída pela nova, afixada no edifício da sede da Junta de Freguesia, situado mesmo em frente.»


Uma sugestão para uma próxima alteração dos estatutos do PSD:
- além da sanção que pode ir até à expulsão, no caso dos militantes, em virtude de se verificarem actos e manifestações contra as ideias do partido e seus líderes, se o meliante(!?) prevaricador, seja ele militante, pároco, personalidade histórica de relevo local ou nacional, e outros, tiver dado o seu nome a uma rua, praceta, avenida, largo ou beco, este será imediatamente retirado encontrando-se um nome condizente com o espírito da norma: rua, praceta, avenida, largo ou beco da LIBERDADE.

... interessante paradoxo.

«Há coisas fantásticas não há?!»