13/03/2010

Inconstitucionalidades, cada um tem a sua...

Uma pergunta interessante de Isabel Moreira no Jugular:

«Com que então o CPMS era inconstitucional porque excluia a adopção?»

Uma pergunta pertinente e à qual, naturalmente, não terá resposta... porque será?

«Foram meses e meses de gente, em grande número da área de Cavaco, a destruir a proposta de lei do Governo que veio a ser aprovada na AR permitindo o CPMS com uma súbita descoberta: os casados do mesmo sexo não poderiam adoptar, o que seria inconstitucional. [...]

[...] Agora, Cavaco, no pleno uso dos seus poderes, enviou o decreto parlamentar para o TC. Requereu a fiscalização preventiva de todas as suas normas. Todas? Não. Não requereu a da relativa à adopção.

Cumpriu o seu papel de agradar o eleitorado que lhe é afecto, mas não cedeu a uma campanha (também sua?) que parecia mesmo boa, não parecia?»

E agora, que será preciso mudar a argumentação, qual ponto inconstitucional desta vez?

O resto pode ser lido aqui.

Hesito...

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