Boas Festas

A todos, desejo um Feliz Natal e um ano de 2011 cheio de coisas boas!

O Poder Presidencial em Portugal

No passado dia 25 de Novembro tive oportunidade de assistir ao lançamento do livro "O Poder Presidencial em Portugal - Os dilemas do poder dos presidentes na república portuguesa" na mítica Livraria Barata (ainda que lá vá poucas vezes, é uma das minhas favoritas!).

Neste lançamento, além dos autores, Profs. André Freire e António Costa Pinto, estavam também os Profs. Carlos Blanco Morais e Jorge Reis Novais que proporcionaram momentos de discussão académica bastante interessantes.

Por momentos senti-me de novo aluno.

Uma apresentação maioritariamente em convergência de ideias que acabou enriquecida com um debate onde os presente puderam assistir a uma troca de ideias interessantíssima, algumas delas em discordância com o trabalho dos autores. Não posso ficar indiferente às críticas do Prof. Jorge Reis Novais aos métodos da ciência política e dos politólogos de «atribuir classificação a tudo» chamando a atenção do seu trabalho "Semipresidencialismo" na mesma temática. Não deixa de ser corajosa esta crítica encontrando-se literalmente entre dois autores da área da Ciência Política.

Um debate que, na minha humilde opinião, pecou por ser demasiadamente curto perante o interesse do tema e à discussão que suscita, o poder e a acção presidencial. Para esta sensação de que muito ficou por discutir, contribuiu a clareza e qualidade dos oradores presentes.

Porque tinha em mãos outro livro interessante, só consegui iniciar a leitura alguns dias depois. Ainda que o tempo disponível não fosse muito, o conteúdo absorvente deste trabalho fez com que o lesse em apenas 3 noites!

Este livro divide-se em duas partes: a primeira aborda a evolução histórica do poder presidencial («O Poder Presidencial em Perspectiva Histórica»); e a segunda a questão deste poder em democracia complementada com alguns dados e factos («O Poder Presidencial em Democracia»).

Refira-se que esta obra assenta no anterior trabalho dos mesmos autores, O Poder dos Presidentes - A República Portuguesa em debate.

Ambos os trabalhos debruçam-se sobre a mesma temática, e por isso verificamos que as primeiras partes são iguais, encontrando-se diferenças nas segundas sendo o último (O Poder Presidencial em Portugal - Os dilemas do poder dos presidentes na república portuguesa) acrescentado e complementado também com as presidenciais de 2006.

Trata-se, na minha opinião, de um livro interessante e que contribui positivamente para a compreensão, além da componente histórica do cargo de Presidente da República, de determinadas atitudes e exercício da função. É, sem qualquer sombra de dúvidas, uma obra apropriada para o momento que se aproxima, as eleições presidenciais.

Responde a muitas questões que se levantam no dia a dia sobre a figura do Presidente da República (como instituição).

No entanto, e apesar de considerar este livro muito válido e que contribuiu para que pudesse aprofundar o meu conhecimento nesta área, julgo pertinente umas pequenas observações (porque a ciência política, além dos números e probabilidades, também se faz de discussão).

Ainda que a vertente constitucional não seja o meu forte, sou levado a acompanhar o Prof. Jorge Reis Novais na divergência dos autores quando referem que com a revisão constitucional de 1982 os poderes do Presidente da República ficaram reduzidos. Não obstante a necessidade do PR ter de consultar o Conselho de Estado antes de dissolver a Assembleia da República, o facto do parecer desse órgão não ser vinculativo e a abertura que o texto constitucional permite ao entendimento individual, dá a liberdade ao Presidente de proceder por iniciativa e motivação pessoal.

Considero também que as acções presidenciais - vetos e fiscalizações - demonstradas pelos autores (pág. 108) poderia ser complementada com o números de leis enviadas para promulgação pela AR e pelo o Governo em cada mandato. Desconhecendo a dificuldade que esse pormenor implicaria para o trabalho, julgo que dessa forma poderia ficar mais clara a percentagem dos vetos e das fiscalizações de cada um dos Presidentes nos mandatos analisados em relação ao número de leis elaboradas.

Como seria natural num trabalho destes, não poderiam fugir ao tema das "escutas de Belém". No entanto, nesta passagem, os autores referem a demissão do assessor do Presidente que alegadamente esteve na origem deste incidente. Na verdade, este assessor apenas foi afastado da função que exercia na altura mantendo-se ao serviço da presidência e sendo recentemente promovido dentro da instituição.

Por fim, na abordagem duma das partes que considero bastante relevante neste trabalho, a relação dos candidatos presidenciais com o sistema partidário e os partidos políticos, para o leitor menos esclarecido sobre as candidaturas a Presidente da República pode ficar a noção errada de que as candidaturas são de natureza partidária. Esta confusão obviamente não é da responsabilidade dos autores mas sim do discurso fortemente partidário na apresentação de candidaturas (onde destaco a responsabilidade das candidaturas apoiadas pelo PCP) e no decorrer das campanhas eleitorais.

Em suma, este é um livro que se recomenda a todos aqueles que se interessam por Ciência Política, por Política e para aqueles que querem ficar esclarecidos sobre o nosso semipresidencialismo!

Nota: as considerações que aqui deixo não devem ser entendidas como críticas ou uma forma de desvalorizar este livro. Muito pelo contrário: a importância com que este livro se apresenta na temática que aborda é razão suficiente para se abrir à discussão.

Elogio da Política

"Elogio da Política" é um livro de Mário Soares escrito em 2009, já em plena crise económica, e publicado no mesmo ano pela Sextante Editora.

Tal como o próprio autor refere, «não é uma obra de ciência política». E de facto não o é podendo dizer-se que o maior número de páginas é ocupado com o relato muito sintético, por vezes limitado a uma frase, de factos históricos desde os tempos Gregos, onde aborda conceitos como Política, República e Democracia, passando pelas revoluções Americana e Francesa (Liberdade, Igualdade e Fraternidade), não esquecendo os seus teóricos, terminando na actual crise mundial.

No entanto, essa breve passagem pela história não se trata apenas duma descrição de factos. Prepara o leitor com pontos de referência para, entrando o texto no século XXI, acompanhar a reflexão feita pelo autor nos objectivos a atingir com vista à saída das várias crises que o Mundo atravessa actualmente: ambiental, belicista, económica, financeira, social, ética e política.

Crises aumentadas e alimentadas por uma globalização rápida e completamente desregulada.

Naturalmente que as soluções não são, nem o poderiam ser apontadas num trabalho destes, mas Mário Soares mostra-nos que o caminho passa obrigatoriamente pela necessidade dos Estados e da Sociedade repensarem a Política e as Organizações não só no nível nacional como também no actual panorama internacional (ONU, FMI, BM, OMC, etc.).

Um livro que recomendo porque, de forma descontraída, somos conduzidos a uma reflexão daquilo que foram as Políticas do passado, as do presente e aquelas que pretendemos para o futuro.

Por estar «na moda dizer mal da política. E, por extensão, dos políticos e dos partidos» este livro torna-se importante para contrariar a tendência de «dizer mal da política, sobretudo quando as coisas não correm de feição».

Fica a sugestão.

Greve? Não obrigado!

Apesar de reconhecer que as coisas não estão bem, consciente de que poderiam ainda estar piores, acho que uma greve geral ou parcial nesta altura pouco ou nada vem acrescentar de bom... Além disso, aqueles que acusam o Governo de tomar medidas sem olhar os exemplos da Grécia e da Irlanda, acabam também eles por não seguir o seu próprio conselho: considerar os exemplos dados por esses mesmos países. Até hoje, ainda não consegui que nenhum dirigente sindical, ou outro, me explicasse o que acrescentaram de positivo as greves realizadas nesses países. O que acrescentaram de mau eu vi e percebi... agora o resto, ainda está por esclarecer!

Depois vemos o jogo das duas centrais sindicais portuguesas. João Proença (UGT) disse que «Achamos que o OE deve ser aprovado na Assembleia da República, mas porque é um mal menor, uma vez que achamos que é um mau orçamento». Já Carvalho da Silva (CGTP-IN) também gostava de ver o OE2011 aprovado pois «Há formas diversas de o governo conseguir encontrar caminhos que viabilizem o orçamento».

Afinal, parece que ambos convocam uma greve geral para combater (!?) aquilo que desejaram ver concretizado...

Mas ainda que os jornais tivessem deturpado as palavras dos líderes sindicais (o que acontece vezes demais no nosso jornalismo) tive uma oportunidade flagrante de ouvir as explicações de 2 dirigentes da organização sindical na qual estou filiado. Confesso que se tivesse, inicialmente, uma vontade de participar nesta acção de protesto, essa vontade desfazia-se naquele momento. Fui, conjuntamente com mais alguns dos presentes naquele plenário, brindado com justificações para a greve como: «todos os escalões da administração pública vão levar cortes nos vencimentos»; «o governo prepara-se para abrir a porta a que os privados façam o mesmo» (o que já ficou claro que não irá acontecer); «estas medidas de austeridade não serão as únicas e são impostas pelo Clube Bilderberg, onde esteve Teixeira dos Santos e só 1 jornal é que falou nisso»; «existe a intenção do governo em ter números de desemprego altos»; «que a nacionalização do BPN foi só proteger alguns poderosos envolvidos no problema de polícia» (ainda que não tivessem sido capazes de explicar as consequências de não ser nacionalizado); ou até mesmo que «a transferência dos fundos de pensão da PT para a Segurança Social foi tapar um buraco da PT que não tinha o dinheiro» (ainda que não se percebesse então por que razão o acordo teve o aval dos sindicatos); entre outras coisas.

Serão estes os argumentos que fundamentam uma greve? Seja esta ou qualquer outra?

Se for para fazer uso do direito consagrado no artigo 57º da Constituição da República Portuguesa contem comigo, mas só com objectivos e motivos claros, coerentes e bem definidos. Em greves só 'porque sim', não alinho.

Dois pesos, duas medidas e uma certeza

As presidenciais estão quase aí. 23 de Janeiro é o dia de decidir o lugar na Presidência da República.

As escolhas possíveis são claras: optar pela mudança, ou optar pela continuidade agravada pelo facto de se tratar do segundo mandato.

A minha opção é clara: MUDANÇA. Com Cavaco Silva como Presidente da República foi Portugal que saiu a perder. E, pior que isso, não sabe qual é o papel dum Presidente na República!

Um político profissional que diz não ser. Uma pessoa que se diz isenta mas que não sabe ser.

Para quem ainda tem dúvidas, o artigo de opinião de Daniel Oliveira retrata bem o tratamento que é dado ao Candidato-Presidentes e aos restantes candidatos.

«A Alegre pergunta-se sobre as suas relações com o Partido Socialista. Cavaco está isento de explicar as suas interferências crónicas, a partir de Belém, na vida interna do maior partido da oposição, de que a participação directa na escolha do representante do PSD nas negociações do Orçamento, numa clara violação do seu dever de neutralidade, foi o último exemplo. Cavaco é independente, mesmo que nunca o seja.

[...]

A todos os candidatos se fazem perguntas sobre as suas incongruências, as suas contradições, os seus erros passados, presentes e futuros. Cavaco passeia sem nunca ter tido de explicar os seus delírios sobre umas escutas que imaginou e que depois negou sem realmente negar.

Cavaco faz, há décadas, política sem debate, propaganda sem perguntas difíceis, erros sem censura mediática. E basta ler os jornais para perceber que a tradição vai continuar a ser o que era.»

Turbulência na I República

Hoje que se celebram 100 anos sobre a implantação da República em Portugal, retiro da "prateleira" um pedaço dum pequeno trabalho que fiz há uns anos atrás sobre a I República e os Partidos Políticos de então.

Fica uma pequena amostra da instabilidade política e, consequentemente, social que se viveu em apenas 16 anos de República:

«[...] consequência da instável vida política e partidária de então, em dezasseis anos verificaram-se em Portugal sete eleições legislativas (1911, 1915, 1918, 1919, 1921, 1922 e 1925), sem contar com as eleições suplementares, e oito eleições presidenciais (1911, 1915, 1915, 1918, 1918, 1919, 1923, 1925). São também de referir, quase sempre com focos de violência e escrutínios pouco fiáveis, as eleições municipais e para as juntas de freguesia nos 21 distritos (1913, 1917, 1919, 1922 e 1925).

[...]

Neste período, a média de duração dos ministérios não ultrapassava os quatro meses. O Parlamento, geralmente pelos deputados das minorias, intervinha em praticamente todos os assuntos do Governo exigindo aos seus ministros explicações constantes sobre este ou aquele assunto. A ideia que transparecia era a de que a intenção primária era não deixar governar. O Governo, para poder exercer as suas funções, dependia das maiorias parlamentares, tendo muitas vezes por isso que ceder às suas vontades. O Parlamento parecia mais "uma assembleia de chicana do que de defesa dos interesses nacionais".

Os votos de desconfiança do Parlamento levaram a que vinte ministérios apresentassem a sua demissão.

[...] "oito ministérios e quatro presidentes caíram devido a movimentos armados ou a crimes políticos".»

(neste trecho utilizo duas citações retiradas de MARQUES, A. H. de Oliveira, A Primeira Republica Portuguesa)

Percebe-se, assim, que nem tudo foram rosas...

PSD e a Ciência Política

A Ciência Política não é, e está longe de o vir a ser, uma ciência exacta. Para poder incidir sobre o seu objecto de estudo, as "coisas políticas" (citando o Prof Adelino Maltez), tem que recorrer constantemente à história, entre outras disciplinas, para encontrar soluções e respostas para determinadas condutas humanas e políticas.
Não se trata duma ciência onde seja possível criar experiências controladas em laboratório e dessa dificuldade Karl Deutsch dava conta dizendo que as questões sobre as quais a Ciência Politica se debruça não são passiveis de verificar de forma constante.

Ciente dessa dificuldade, não posso deixar de dar aqui conta dum artigo de opinião da Prof Marina Costa Lobo que dá conta da actual dificuldade da Ciência Política na análise do comportamento dos líderes do PSD:

«Em ciência política, é comum partir do princípio da racionalidade dos actores políticos. Significa isto que se atribui a todos os líderes políticos a capacidade de, perante um objectivo, e com alguma informação, o de escolher o melhor caminho para alcançar esses mesmos objectivos. Mas há qualquer coisa de sistematicamente irracional nos líderes recentes do PSD, dificilmente explicável à luz dos conhecimentos que existem sobre os processos políticos. Por exemplo, a decisão de Manuela Ferreira Leite de não fazer campanha eleitoral nas últimas eleições desbaratando a vitória nas recentes europeias, ou agora toda esta conduta de Passos Coelho.»

Política publicitária

Porque os eleitores deixaram de ser conquistados pelos partidos políticos apenas pelos métodos tradicionais, cada vez mais a aproximação dos políticos ao público é feita pela promoção da sua imagem, atitudes persuasivas e discursos fáceis de compreender, essencialmente veiculados através da televisão por ser a forma mais rápida de transmitir a imagem e personalidade do candidato adequado às expectativas dos eleitores. As campanhas políticas, baseadas nos conceitos publicitários, procuram motivar o interesse em relação ao candidato fazendo dele um produto que deve ser alvo do desejo do seu eleitor assumindo este último o papel de consumidor. Os métodos de persuasão utilizados nas campanhas eleitorais baseiam-se na sedução pelas palavras, usam os signos e símbolos para aproximar de forma inconsciente as pessoas. Desta forma a mensagem é transmitida às pessoas de forma particular criando nestas o sentimento de pertença a uma colectividade ou grupo.

A mensagem publicitária assume nas campanhas políticas a função de criar nas pessoas a necessidade de obter um produto – o candidato – com o qual se identifica reforçando a sua identidade. Da mesma forma que em relação aos produtos de consumo existe concorrência de mercado, nas estratégias políticas a concorrência estabelece-se através da imagem de marca, das palavras e atitudes sedutoras. Estas estratégias de comunicação estão relacionadas e enquadradas com os meios que utilizam. Neste sentido verifica-se que a televisão, por ser a forma mais rápida de chegar facilmente a todos os públicos, torna-se o principal meio escolhido pelos candidatos para transmitir o espectáculo de sedução e estética em que se transformam as campanhas políticas.
A mensagem política deve ser tão apelativa e forte que faça com que o consumidor – eleitor – não se sinta tentado a mudar o canal da televisão, assumindo também um carácter lúdico e de entretenimento uma vez que o objectivo é estabelecer laços afectivos com o eleitor, dando, normalmente, uma maior importância à transmissão de uma imagem cuidada, simpática e confiante do candidato. O perfil do candidato é, muitas vezes, construído intencionalmente com base no conceito de “imagem-marca”, devendo existir o cuidado de não permitir que esta imagem seja afectada, quer por situações inesperadas, quer pelos candidatos de oposição ou pelo discurso do próprio candidato. O espectáculo associado às campanhas políticas, focadas essencialmente na televisão, pode tão rapidamente promover a ascensão de um candidato como contribuir fortemente para o seu declínio.

Não obstante o aumento gradual da utilização da televisão na política, por ser uma arma poderosa e o meio de excelência para dar notoriedade a um candidato pouco conhecido, verifica-se que nem sempre é o meio mais adequado para transmissão das mensagens específicas, uma vez que as pode tornar incompreensíveis afastando, assim, o eleitorado. A utilização de outros meios de comunicação, como a Rádio ou as novas tecnologias de informação, devem ser também utilizados duma forma mais insistente como um complemento da campanha e promoção de imagem, que embora sem estímulo visual, no caso particular da Rádio, pretende atingir os mesmos fins sobre aqueles que não seguem a actividade política através dos canais televisivos.

Ainda do ponto de vista da imagem, é importante referir que a existência dos contactos directos com o eleitorado, sejam eles feitos pelo candidato ou pelos colaboradores mais próximos, permitem uma aproximação ao público muito particular. Estes contactos tornam possível definir temas com base na participação activa dos eleitores e através do feedback dos participantes, definir respostas às necessidades do eleitorado adaptando assim o seu discurso político permitindo a continuidade da construção da sua imagem. Este método de comunicação proporciona também uma forma de transmitir ao eleitor o sentimento de proximidade com o seu candidato.

Turquia, outra vez.

Por alturas da assinatura do Tratado de Lisboa escrevi neste blog um pequeno texto com o título "Uma via aberta" onde tentei abordar muito sucintamente o trajecto da União Europeia, a potencial adesão da Turquia e os regimes de excepção dentro da própria UE.
No seguimento desse texto, com quase um ano - o que não deixa de ser um sinal positivo para este blog -, e do recente referendo realizado na Turquia que visava a aprovação dum leque de reformas constitucionais, fiquei com vontade de voltar ao tema.

Com a aprovação do referendo turco, algumas foram as vozes que vieram dizer que a Turquia deu um novo passo no sentido de cumprir os requisitos necessários para se tornar um Estado-Membro da UE. A própria UE o fez. Mas, pelo que tive oportunidade de ver na comunicação social, esta vitória nas urnas pode ser sinónimo exactamente do oposto.
Primeiro porque a campanha feita para o apelo ao voto "Sim" ou "Não" não fez da questão europeia um tema em discussão ou sequer uma razão para a aprovação do referendo. Centrou-se exclusivamente na política interna, nomeadamente numa questão de apoio ao actual Primeiro-ministro e ao seu partido, AKP, de índole conservadora e islâmica - estão em vista as legislativas de 2011.
Em segundo lugar, porque a proposta apresentada, aparentemente, coloca questões polémicas no que diz respeito à independência de alguns orgãos de soberania. A que mais gera discussão diz respeito ao Conselho Supremo de Procuradores e Juizes que passará a estar sobre a alçada do Ministro da Justiça quando, até agora, funcionava de forma independente. No Tribunal Constitucional também ocorrerão alterações no que diz respeito à sua constituição sendo que aumentará o numero de elementos que o compõem com a nomeação de dois deles pelo Parlamento podendo significar um impacto na votação de decisões que competem a este orgão.

Por isso, o alegado passo em direcção à democracia poderá revelar-se um passo perigosamente inverso. Miguel Monjardino na sua crónica semanal do Expresso, esta semana aponta-nos, de facto, essa incerteza: «O que não é claro é o que vai acontecer a partir de agora.»
A situação piora se tomarmos em consideração o resultado do relatório "Transatlantic Trends 2010" - pág.23, "Turkey and the West — Drifting Away".
É notória a divergência entre a Turquia e o resto da Europa.

O último parágrafo da crónica de Miguel Monjardino levanta uma questão interessante:
«Do ponto de estratégico, uma União Europeia que queira mesmo ser um actor político e económico influente a nível internacional nas próximas décadas tem de olhar para a Turquia de uma forma diferente da dos útimos anos. O problema, como mostra a sondagen internacional Transatlantic Trends 2010 do German Marshal Fund divulgada pela Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, é que as opiniões públicas europeias estão cada vez menos dispostas a aceitar a entrada da Turquia na União Europeia. Onde é que isto nos deixa?»

Bom, no que respeita à divergência entre a a UE e a Turquia, ela não se encontra só nas "opiniões públicas europeias [que] estão cada vez menos dispostas a aceitar a entrada da Turquia na União Europeia" mas também no sentido oposto. A vontade turca afasta-se mais da UE em relação a anos anteriores.

Mas há algum tempo atrás escrevi um pequeno ensaio, no âmbito da Socioeconomia Política da União Europeia, sobre o Alargamento Europeu onde também abordei a questão da adesão da Turquia. E quer queiramos ou não, ainda que não seja o ponto principal, teremos sempre que equacinar a questão dum alargamento geografico, cultural ou político, incluindo neste último o económico.
Considerando que a Turquia prevê um crescimento económico este ano na ordem dos 6%, não me parece nada descabida a "conclusão" que assumi então:
«não será totalmente descabida a ideia de que a entrada da Turquia na U.E. dependerá sempre da ameaça política que um Estado com esta dimensão possa representar ao poder que é exercido pela França, pela Alemanha e pela Inglaterra no seio da organização.

Seja qual for a ponderação que se faça sobre este tema, há apenas uma certeza: a construção europeia sempre se fez e continuará a fazer em redor dos interesses de três grandes Estados: França, Alemanha e Inglaterra.»

Tudo pelo poder

Em Março deste ano dava aqui conta da opinião de Diogo Moreira que subscrevia sobre um eventual trilho de conquista do poder pelo PSD quando as sondagens indicassem maiorias nas intenções de voto.
Uma eventual pressão interna das elites sociais democráticas poderia ocorrer quando as sondagens indicassem que o PSD poderia chegar a Governo de forma folgada. Aí, o PSD provocaria uma crise política e, por qualquer meio previsto constitucionalmente, o Governo socialista cairia e o país via-se novamente obrigado a manifestar o seu voto para eleger um Governo.

Mas a este cenário plausível veio juntar-se uma variável que pode estar a forçar o PSD a provocar essa crise política ainda que as sondagens, mesmo dando alguma vantagem, pareçam começar a inverter o seu sentido: uma proposta de revisão constitucional completamente desastrada.

Não discuto o seu conteúdo, ainda que considere que algumas das alterações propostas colocam-se ao nível de algumas ideias bastante liberais que por esse mundo fora vamos vendo e, com isso, potenciando alguns retrocessos políticos e sociais, mas a forma e a razão porque foi apresentada nesta altura.

Sendo que a última revisão constitucional se deu em 2005 é este ano que a lei fundamental pode ser revista e alterada (ainda que não seja obrigatório). Daí as iniciativas do PSD Madeira, primeiro, e agora do PSD (nacional).
Ambas as propostas de revisão constitucional deram que falar por conterem propostas polémicas e, em minha opinião, a roçar algumas ideias antigas que estiveram na origem e na manutenção de regimes autoritários: da primeira já ninguém se lembra; para a segunda parece-me que se está a tentar fazer o mesmo.
E digo isto porque a apresentação da proposta de revisão do PSD, completamente divergente dos problemas com que os portugueses se vêem a braços actualmente e fora do tempo por estarmos em vésperas de umas eleições presidenciais, surge para colmatar um vazio de ideias e propostas da recente eleita presidência do partido.

Esta proposta, e todo o processo que a gerou, que aparece numa altura em que as sondagens mostravam uma subida significativa do PSD na intenção de voto dos portugueses, não graças ao seu programa político mas à vontade de castigar o Governo, acaba por ter um efeito perverso nas aspirações sociais democratas e torna-se, seguramente, a origem da inversão verificada recentemente por várias empresas e centros de estudos de opinião.

Por isso, pelo estrago que este processo causou, a pressão que antes se julgava poder aparecer quando as sondagens indicassem uma maior à vontade em eleições, acaba por ocorrer no momento exactamente oposto.
É por essa razão que a questão do Orçamento de Estado de 2011, que só deveria se colocada lá para Outubro, está a ser posta agora em causa pelo PSD: primeiro, numa tentativa de limpar a imagem liberal que deixou com a proposta de revisão constitucional; segundo, tentar encostar no Governo a exclusividade do aumento da carga fiscal (da qual se tornou co-autor em Março); e terceiro, criar um ambiente, perigoso, com condições para a instabilidade política.
É que o PSD e os seus dirigentes, os visíveis e os que estão na sombra, sabem muito bem que o Governo não apresentará quaisquer linhas gerais do OE 2011 até 9 de Setembro, ainda que tecnicamente fosse possível.
Se o PSD contasse mesmo com as propostas do Governo até à data "limite" já teria apresentado a sua proposta de alternativa governativa que lhe desse garantias de que ganharia umas eleições na eventualidade do Presidente da República, por qualquer devaneio ou momento menos lúcido, dissolver a AR ou demitir o Governo - no entanto, pode estar a contar pedir um "cheque em branco" aos portugueses.

Não existe nenhuma razão válida e séria para que a questão do OE 2011 esteja a ser colocada neste momento, muito menos quando a justificam que «é o ‘timing' certo para que os portugueses e o Presidente da República possam tomar uma decisão quanto ao futuro da governação».
Esse 'timing' foi em 27 de Setembro de 2009 e a decisão tomada tornou-se válida para 4 anos de governação.

Se isto não é forçar uma crise política (artificial), então, não sei de que se tratará.

Incêndios e memória curta

Todos os anos passamos pelo mesmo: incêndios às carradas!
Milhares e milhares de hectares queimados e, por isso, perdidos. Perdidos para muitos mas ganhos para alguns poucos.
Só este ano já se ultrapassou a barreira dos 50.000 hectares de vida queimada.

E todos os anos os meios são reforçados.
E todos os anos os contribuintes, por via do Estado, despendem milhares, ou milhões melhor dizendo, de euros para os combater os incêndios, renovação das áreas perdidas e compensações aos que perderam os seus bens no fogo.
E todos os anos há uma enorme percentagem de incêndios que começam com o sol abrasador da noite!
E todos os anos temos algumas (talvez poucas) dezenas de agentes da PJ envolvidos na investigação destes incêndios!
E todos os anos se prendem algumas dezenas de suspeitos!
E todos os anos se condenam poucos incendiários - que no ano a seguir estão novamente prontos e em forma para uma grande e produtiva "época de incêndios"!
E tudo se repete no ano seguinte...

Mas como disse Vasco Franco, Secretário de Estado para a Protecção Civil, há uns dias em entrevista na Antena 1, as pessoas "têm memória curta" e que nestas alturas a tendência é para esquecer o que está para trás e aumentar a dimensão dos acontecimentos recentes - evidência disso mesmo foi um recente artigo de opinião do Prof. Cardoso Rosas sobre as suas "Arrumações de Verão" onde diz ter encontrado um jornal de há 10 anos que dava a conhecer que «o país estava a arder».
Afinal, não estamos em pior situação do que em anos anteriores. A memória é que é fraca. Principalmente como começa o calor!

Dizem-nos repetidamente que os responsáveis por todas estas desgraças, de antigamente e de hoje, são, nem mais nem menos, os "proprietários" das terras que, impunemente, continuam a criar condições para que estes cenários se repitam. Os "proprietários" deveriam fazer a limpeza das matas e dos caminhos! E estes incêndios só atingem esta escala porque os "proprietários" não fazem o que deviam!
Mas o presidente da Autoridade Nacional Florestal, Amândio Torres, tocou num ponto muito importante e quase sempre esquecido: «para limpar é preciso dinheiro, sendo difícil transferir de magros orçamentos familiares».

Admitindo que a questão económica não estivesse na origem do problema da falta de limpeza das matas e florestas, ainda que generalizada, poder-se-ia considerar justa esta acusação; o problema é que quando se aponta o dedo aos "proprietários" acrescenta-se quase sempre a palavra "privados".
E os outros?
Será que não há mais proprietários além dos "privados"?
E os terrenos e áreas pertencentes ao Estado e aos Municípios estão todas limpas e isentas de risco?
Estas são as perguntas que, frequentemente, me assolam a mente quando se responsabilizam os "proprietários"...
Naturalmente que o não cumprimento de uns não é desculpa para o incumprimento dos outros... mas torna-se grave quando são os "outros" que acusam os "uns" por incumprimento!

No concelho que escolhi para viver, zona de muito agrado de D. João V, costumo dar umas voltas com o intuito de o explorar, não só na procura de caminhos alternativos como no de ficar a conhecer um pouco melhor a região.
Pois ontem ao regressar duma incursão a uma superfície comercial para abastecer um pouco a despensa, vinha numa dessas rotas alternativas a ouvir as notícias que davam conta do mapa de incêndios em Portugal e onde, uma vez mais, se falava na falta de limpeza das florestas. Os "proprietários"!
Anui com a cabeça e as perguntas voltaram a surgir na minha cabeça. Foi então que obtive uma resposta: Há terrenos municipais que não estão limpos! Também há municípios responsáveis por não limpar os terrenos! Afinal há mais para além dos "privados"!

Na estrada que percorria, que até me parece ter trânsito a mais para as condições que oferece (estreita e sinuosa), e onde, curiosamente, surgiu um foco de incêndio há bem pouco tempo, as bermas - desde o alcatrão até às vedações dos "proprietários privados" - encontram-se cheias de mato! Seguramente com mais de 1,20m de altura... contiguas a zonas extensas de eucaliptos!
Basta uma pequena brisa e uma ponta de cigarro criminosamente lançada pela janela dum carro e o problema está instalado!

Mas situações destas há, seguramente, mais no concelho onde vivo assim como noutros concelhos espalhados pelo país fora!!
Infelizmente é um cenário que se repete vezes sem conta!

Também por isto concordo com Vasco Franco: a memória é curta!
A memória é curta quando se acusam outros sem olhar ao facto de se estar a incorrer no mesmo desmazelo, no mesmo erro, no mesmo crime; a memória é curta quando os dirigentes municipais se esquecem que também eles são responsáveis pelo "combustível" que muitas vezes ajuda a propagar incêndios; a memória é curta na assumpção das responsabilidades; a memória é curta porque muitas destas intervenções essenciais só ocorrem de 4 em 4 anos...

"A soldado desconhecida" por Ferreira Fernandes

na integra:

«Josefa, 21 anos, a viver com a mãe. Estudante de Engenharia Biomédica, trabalhadora de supermercado em part-time e bombeira voluntária. Acumulava trabalhos e não cargos - e essa pode ser uma primeira explicação para a não conhecermos. Afinal, um jovem daqueles que frequentamos nas revistas de consultório, arranja forma de chamar os holofotes. Se é futebolista, pinta o cabelo de cores impossíveis; se é cantora, mostra o futebolista com quem namora; e se quer ser mesmo importante, é mandatário de juventude. Não entra é na cabeça de uma jovem dispersar-se em ninharias acumuladas: um curso no Porto, caixeirinha em Santa Maria da Feira e bombeira de Verão. Daí não a conhecermos, à Josefa. Chegava-lhe, talvez, que um colega mais experiente dissesse dela: "Ela era das poucas pessoas com que um gajo sabia que podia contar nas piores alturas." Enfim, 15 minutos de fama só se ocorresse um azar... Aconteceu: anteontem, Josefa morreu em Monte Mêda, Gondomar, cercada das chamas dos outros que foi apagar de graça. A morte de uma jovem é sempre uma coisa tão enorme para os seus que, evidentemente, nem trato aqui. Interessa-me, na Josefa, relevar o que ela nos disse: que há miúdos de 21 anos que são estudantes e trabalhadores e bombeiros, sem nós sabermos. Como é possível, nos dias comuns e não de tragédia, não ouvirmos falar das Josefas que são o sal da nossa terra?»

Momento de reflexão II

«Tal como o navio já não é senão madeira sem forma de navio, quando a quilha que sustenta o costado, a proa, a popa e a cobertura estão fora do lugar: também a República sem poder soberano que una todos os membros e partes dela e todas as famílias e colégios num corpo, já não é República»

Jehan Bodin (em 1576)

A vida é uma treta...

(06.12.1954 - 29.07.2010)
...

... e por isso há que vivê-la da melhor maneira possível... Tirar o máximo partido de cada momento!

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Em Alcobaça...

Diz a canção que "quem passa por Alcobaça não passa sem lá voltar", e eu voltei lá (muitos anos depois).
De lá, trago na memória duas situações que merecem destaque.

Visitei o Mosteiro de Alcobaça e, além dum estado de conservação bastante bom, verifiquei que este monumento, na grande maioria das suas áreas, está preparado para receber pessoas com mobilidade reduzida. Nas áreas térreas, divisões e claustros, existem rampas que permitem que pessoas que se movimentam em cadeiras de rodas possam visitar o monumento (infelizmente ainda são poucos os que já contam com estas infraestruturas).
Naturalmente que, pela arquitectura da época, em algumas zonas esta acessibilidade não é mesmo possível.

Mas se o IGESPAR, que é a instituição que tem a seu cargo a gestão e manutenção deste belo monumento, pensa nas pessoas com mobilidade reduzida, já a Câmara Municipal de Alcobaça as esquece ou ignora.

Muito perto do Mosteiro, existem várias zonas de parqueamento pago pensadas exclusivamente para os veículos e não para pessoas. Nada disto seria de estranhar não fosse a forma como foram optimizadas, seguramente a pensar na maximização do espaço e do lucro, em que para permitir a paragem nos dois lados da estrada - o dobro do espaço e o dobro do dinheiro cobrado - disponibilizam-se espaços de parque pago em cima dos passeios sem assegurar a existência de zonas de passagem de peões (com ou sem mobilidade reduzida)!!

Como é que situações destas são possíveis?
Sou levado a pensar que quem fez esta proposta e quem a autorizou foram pessoas pouco inteligentes, com certeza mais preocupadas com o seu umbigo do que com os munícipes e visitantes da cidade de Alcobaça!




Situações destas devem ser erradicadas e os seus autores chamados à responsabilidade!
(estas e aquelas cujo nome do autarca em funções é usado para dar nome às infraestruturas municipais... mas essa é uma outra história!)

Ainda sobre a Guiné Equatorial

Ainda sobre a Guiné Equatorial, sugiro uma visita ao blog da Prof Marina Costa Lobo:

"Petição Pública conta a entrada da Guiné Equatorial na CPLP"

"Carta de Chico Buarque de Holanda e Mia Couto"

Sobre a Guiné Equatorial

Há uma semana o Sr. Ramos Horta, que até recebeu um prémio Nobel da Paz (que terá feito ele para o merecer?!), veio dizer que via com bons olhos a entrada da Guiné Equatorial na CPLP porque a língua espanhola, oficial naquele país, era «quase um dialecto português».
Confesso que me ia desfazendo a rir! Mas depois percebi que o Sr. não estava a contar nenhuma anedota.

Como é que é possível que este Sr., que semeou o caos até conseguir chegar a Presidente da República de Timor-Leste, tenha tido o desplante de argumentar que a Guiné Equatorial, por ele, poderia aderir à CPLP porque é o único país africano cuja língua oficial é o espanhol?! Será que o Sr. Ramos Horta também equacionaria a adesão da Espanha e todos os países da América do Sul com base neste argumento?... Ou excluiria essa hipótese por não se tratarem de países africanos?

Será que lhe explicaram o que quer dizer CPLP?!
Sr. Ramos Horta, caso não saiba, CPLP é a sigla para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e não para a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e Outros Dialectos Parecidos!

Mas o Sr. Ramos Horta sabe muito bem o que significa CPLP. Na verdade, lançou este argumento completamente absurdo porque não teve a coragem de dizer claramente que aprova a adesão da Guiné Equatorial por puro interesse económico - afinal é o 3º maior produtor de petróleo em solo africano.
Para o Sr. Ramos Horta até poderiam falar chinês desde que isso fosse sinónimo de dólares!
Parece-me que o dito Sr. além de esquecer a história do seu próprio país, esquece também um dos princípios pelos quais se rege a CPLP:
«Primado da paz, da democracia, do estado de direito, dos direitos humanos e da justiça social»


Mas sobre a Guiné Equatorial, ainda que tenha adoptado a língua portuguesa como oficial (a 3ª), a Freedom House esclarece-nos e dá-nos todos os motivos para indeferir o pedido de adesão feito:


«Political Rights Score: 7
Civil Liberties Score: 7
Status: Not Free

Equatorial Guinea is not an electoral democracy and has never held credible elections. The 2009 presidential election reportedly featured intimidation by security forces and restrictions on foreign observers, among other irregularities. President Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, who won a new seven-year term, marked his 30th year in power in 2009, making him the longest-serving ruler in sub-Saharan Africa.

[...]

Equatorial Guinea is considered one of the most corrupt countries in the world. Obiang and members of his inner circle have amassed huge personal fortunes stemming from the oil industry. The president has argued that information on oil revenues is a state secret, resisting calls for transparency and accountability.

[...]

Academic freedom is also politically constrained, and self-censorship among faculty is common.

Freedoms of assembly and association are severely restricted, and political gatherings must have official authorization to proceed. There are no effective human rights organizations in the country, and the few international nongovernmental organizations are prohibited from promoting human rights. The constitution provides for the right to organize unions, but there are many legal barriers to collective bargaining.

[...]


The judiciary is not independent, and security forces generally act with impunity. Civil cases rarely go to trial, and military tribunals handle national security cases.

[...]

Obiang’s Mongomo clan, part of the majority Fang ethnic group, monopolizes political and economic power. Differences between the Fang and the Bubi are a major source of political tension that has often erupted into violence. Fang vigilante groups have been allowed to abuse Bubi citizens with impunity.

All citizens are required to obtain exit visas to travel abroad, and some opposition figures have been denied such visas. Those who do travel are sometimes subjected to interrogation on their return.

Constitutional and legal guarantees of equality for women are largely ignored, and violence against women is reportedly widespread.»

De facto, um "Fiasco"

Não consigo não fazer referência a mais um artigo de opinião de João Paulo Guerra no Diário Económico de hoje (22.07.2010):

«O projecto de revisão da Constituição do PSD tem um inegável mérito: conseguiu congregar, contra si, um dos maiores e mais extraordinários consensos dos últimos anos na vida política portuguesa.

O apoio das associações patronais era tão esperado como a oposição dos sindicatos, num país onde a generalidade do patronato vive no século XIX, gananciosa por salários de miséria, precariedade e despedimentos selvagens.

[...]

E o PSD errou ao lançar um projecto, que deveria assentar no consentimento, procurando centrá-lo sobre um conjunto de ideias absolutamente fracturantes.
Mas o mais extraordinário é que para um projecto que necessita de apoios alargados no leque partidário, a revisão do PSD nem sequer consiga reunir o apoio unânime do próprio partido proponente.

[...]

Passos Coelho notabilizou-se, como líder do PSD, por servir de bengala ao PS na aprovação das medidas mais gravosas para os portugueses. E na primeira incursão que exigiria mobilização do seu próprio partido, sai o fiasco que está a ver-se com o projecto de revisão. Isto promete.»


Não deixa de ser verdade que Passos Coelho e o PSD erraram quando decidiram apresentar uma proposta com este conteúdo, numa altura em que o país tem outras prioridades e problemas para ultrapassar.
Mas também é verdade que esta proposta só aparece nesta altura porque o país necessita de soluções que o PSD não tem.
E até mesmo nesta proposta o PSD revela-se incapaz de apresentar ideias sem que, pouco tempo depois, não diga que "não estão fechadas" ou que serão modificadas.

Vi Miguel Relvas dizer que uma das propostas do PSD, a da "razão atendível", havida sido criticada de forma demagógica por parte dos outros partidos e, então, por isso iam modifica-la de forma a torna-la mais clara.
Então em que ficamos?! Os outros partidos foram demagógicos em relação à promiscuidade da "razão atendível" ou de facto algo está errado nesta proposta que leva o PSD a altera-la?

Uma vez mais, ficam muitas perguntas no ar.

Mas mais do que a "primeira incursão" ser um fiasco, estou quase pronto a acreditar que é o próprio PSD que se está a tornar um verdadeiro fiasco.

Paulo Portas e o CDS, que até há pouco tempo estavam na iminência de regressarem ao estatuto de partido do táxi, voltam novamente a esfregar as mãos... com mais uns discursos populistas sobre a segurança, agricultura e Rendimento Social de Inserção, abrem-se novas perspectivas.

A frase da semana: Alberto João Jardim

A frase da semana vem a propósito da proposta de revisão constitucional do PSD.

«Esta não é a ideologia do meu PSD. Estou frontalmente contra e estou no direito de estar contra. Expulsem-me, que é um favor que me fazem.»

by AJJ (Alberto João Jardim)

Reviver a história III

«Passos propõe que se risque da Constituição as alíneas que atribuem ao Estado o dever de assegurar o acesso "tendencialmente gratuito" aos cuidados de saúde e à educação. O PSD substitui essa expressão pela garantia de que "em caso algum" o acesso pode ser recusado "por insuficiência de meios económicos". Sem pôr em causa a universalidade no acesso àqueles serviços básicos, o líder laranja quer que os portugueses possam escolher entre um serviço privado sem terem de pagar pelo público.»

Como pretende o PSD que se faça a distinção entre utentes do público e utentes do privado? Como é que o "serviço público" identifica quem optou pelo "serviço privado"?


Recordando um pouco a história, uma das formas usadas pelos alemães para distinguir a alegada superioridade da "raça ariana" passava pela identificação do "resto" com uma estrela amarela...


Fico curioso...

Reviver a história II

A tão falada reforma constitucional do PSD, entre muitas coisas, e sem conhecer o projecto na integra, parece trazer encapotados dois enormes recuos ao (ainda jovem) processo democrático português assim como à Liberdade: a demissão do Governo pelo Presidente da República (prerrogativa eliminada na revisão de 1982) sem necessidade de recorrer à dissolução da Assembleia e o consequentemente acto eleitoral; e a moção de censura construtiva.
Em ambos os casos podem-se constituir Governos sem que sejam estes os verdadeiros representantes da população - características que normalmente estão associadas às ditaduras, novas e antigas, assim como às monarquias (parlamentares) de séculos anteriores...

Tais situações lembram-me um pouco a história recente do nosso país quando um processo de revisão constitucional, através dum processo iniciado (1931) e concluído (1933) por António Oliveira Salazar, atribuía poderes constitucionais ao "Chefe de Estado" (hoje "Presidente da República") para demitir o "Presidente do Conselho". O problema estava no facto de que todas as decisões do "Chefe de Estado" requeriam a prévia aprovação do Conselho de Ministros e do "Presidente do Conselho". Ou seja, a exoneração do Presidente do Conselho dependia sempre da sua própria vontade.

Será que, com esta proposta do PSD, se está a dar início a um retrocesso político e social?... Ou será esta uma forma de disfarçar o vazio de ideias e soluções para a conjuntura actual?

Reviver a história

«Mas agora chegou a vez do PREC do CDS. Percebe-se porque razão Portas vai começar a fugir de eleições como o diabo foge da cruz. É que os resultados do CDS nas eleições do ano passado foram empolados num quadro de vitória anunciada do PS e esvaziamento do PSD. Em eleições futuras, com o PSD a aspirar à vitória, lá corre o CDS o sério risco de voltar a chamar um táxi para chegar a São Bento.

[...]

A ideia da salvação nacional lançada por Portas tem um outro aspecto peregrino. Trata-se de reunir num só governo, alegadamente para salvar o País, os partidos que um a um, dois a dois, ou três a três, governam há três décadas. Sozinhos ou acompanhados, o PSD leva 18 de poder, o PS 15, o CDS 8.»


O artigo de opinião de João Paulo Guerra, na integra, aqui.

"Uma questão de timing" - Por Pedro Adão e Silva

Nova recomendação para a leitura dum texto de Pedro Adão e Silva:

«No debate do Estado da Nação, José Sócrates cavalgou os dados sobre a pobreza revelados nesse mesmo dia. Tem boas razões para o fazer. Há muito que se esperava que a pobreza diminuísse entre 2005 e 2008 e o INE veio prová-lo. É a confirmação de que as políticas fazem a diferença. O efeito combinado dos aumentos do salário mínimo, da diferenciação das prestações familiares e do complemento solidário para idosos aliviou a situação dos mais desfavorecidos. Contudo, estes factos colidem com o que foi a realidade política do período a que os dados dizem respeito. Não é preciso procurar muito para encontrar declarações dos vários líderes políticos a afirmarem que “a pobreza está a aumentar em Portugal”. Contra todas as evidências, Passos Coelho foi o último intérprete desta linhagem, tendo afirmado esta semana que “hoje temos três vezes mais pobres que há 15 anos”.»


O resto pode ser encontrado aqui.

Outra boa notícia

«Relatório do Banco de Portugal mostra uma evolução positiva da actividade económica em Junho, pelo sexto mês consecutivo.
Em Junho de 2010, o indicador coincidente mensal para a evolução homóloga tendencial da actividade económica, calculado pelo Banco de Portugal, aumentou face ao observado no mês anterior»

Uma crise anunciada

Ainda que todos advoguem que a querem evitar, muitos desejam-na secretamente. Ontem, no Debate da Nação, Paulo Portas ainda "lançou a escada" apresentando-se como parte da solução para os problemas que o país enfrenta.

Partilho totalmente da certeza de Pedro Adão e Silva: «vamos ter uma séria crise política a somar à crise económica e social. A única questão é saber quando.»

«[...] Depois temos um governo que tinha um discurso eleitoral e que de facto foi obrigado a abandoná-lo para fazer exactamente o contrário do que propunha como resposta à crise (do investimento aos pacotes de estímulo à economia e ao emprego). Como se não bastasse, o governo precisou do PSD para viabilizar as medidas de austeridade e, quando houver uma moção de censura do CDS, dependerá do apoio do BE e do PCP. No mínimo confuso. Finalmente, temos um Presidente que alterna entre um discurso vago sobre a insustentabilidade da nossa situação orçamental e a necessidade de mais respostas sociais, mas que, de facto, desistiu de promover quer esforços concretos para disciplinar as contas públicas (quando retirou o apoio a Correia de Campos), quer mecanismos que permitam proteger mais os "novos pobres" (a oposição ao novo Código Contributivo).»


Pois parece-me que essa crise política chegará mais cedo do que se pensa. Ainda hoje, o líder parlamentar do PSD dizia na Antena1 que o PSD está pronto para ser Governo mas que só o será em eleições...
Quanto a mim parece-me que não está pronto. Ainda que não lhe falte a fome de Poder, falta-lhe um pequeno pormenor que faz toda a diferença: um programa (propostas, soluções), enfim, ser uma verdadeira alternativa.
E essa falta é reconhecida pelopróprio PSD que na voz de Luis Montenegro afirmou na Assembleia da República que «apresentaremos a nossa alternativa para governar quando os portugueses nos escolherem e só quando nos escolherem».
Fica a ideia de que o que o PSD pede neste momento ao país é que assine um cheque em branco... estranha forma de fazer política (séria).

Tempos de Crise

O que fazer em tempos de crise?!
Numa altura em «que temos hoje no país é impostos a mais, endividamento a mais, despesa pública a mais, riqueza a menos, poder de compra a menos, dificuldades a mais para as famílias e para as empresas»?!
Num país onde «os portugueses hoje não vivem melhor depois de cinco anos de Governo socialista»?!
Num país que «precisa de uma chicotada psicológica forte»?! Num país onde «famílias e empresas já sentem o efeito das medidas de austeridade»?!
O que fazer?!...


A resposta torna-se fácil: comprar um carro novo!!

A crise do Capitalismo

"A crise do Capitalismo", a visão de David Harvey e animada pela RSA.
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PT, Telefónica e Vivo (em resumo)

Eis que Nicolau Santos na sua crónica semanal do Expresso (Economia) de 03-07.2010 resume muito bem todo este processo:

«Ponto 1. o Estado português fez muito bem em ter utilizado a golden share para impedir a compra da Vivo pela Telefónica. As ofendidas virgens do mercado sobem pelas paredes com o crime. Pois convém lembrar-lhes que se há país que mais tem utilizado o poder do Estado para impedir a compra das suas empresas por estrangeiros tem sido precisamente (adivinhem?) Espanha. Os exemplos abundam no sector energético, no sector financeiro, no mercado de combustíveis. Em Itália, Berlusconi impediu que a mesma Telefónica tomasse o controlo da Telecom Italia. E o que fez a Telefónica? Meteu o rabo entre as pernas e veio tentar comer um osso que julgava mais fácil. E na Gália o Governo francês impediu a compra da Danone por uma multinacional, bem como a entrada de investidores estrangeiros no seu sector energético. As virgens ofendidas do mercado têm muitos países onde ir morrer longe, inclusive em Inglaterra onde ainda existem golden shares!

Ponto 2. Ai, mas coitadinhos dos acionistas da PT, que queriam vender e o Estado não deixou! Em primeiro lugar, os acionistas da PT têm beneficiado de um muito agressivo plano de remuneração das ações após a OPA da Sonaecom. Em segundo, suponho que nenhum acionista da PT desconhecia a existência de uma golden shares do Estado. Se pensavam que a dita cuja era assim uma espécie de berloque para colocar na árvore de Natal, sem outra utilização do que nomear um presidente do conselho de administração, mais uns compagnons de route, problema deles.

Ponto 3. Em todo o processo, quem se portou de uma forma altamente reprovável foi a Telefónica. Avançou para a compra da Vivo sem avisar o seu parceiro de há treze anos. Rejeitada, passou às ameaças: que congelava os dividendos da Vivo, que lançava uma OPA sobre a PT. Nunca aceitou conversar com os três principais dirigentes da operadora portuguesa, apesar de ter sido anunciada publicamente a sua disponibilidade. Depois, nervosa e sem nenhum pudor, vende a sua posição na PT a três investidores pintados para poderem votar na AG. Como as autoridades impedem o truque, desenvolve conversas paralelas com alguns acionistas nacionais de referência no dia anterior à Assembleia Geral para garantir que votarão a favor da proposta se aumentar o preço. E em todo este processo, nunca a Telefónica pediu para falar com representantes do Governo português. Há alguma dúvida de quem se portou de uma forma pesporrenta e arrogante? E sobre este comportamento não há nenhuma crítica das virgens ofendidas do mercado?

Ponto 4. A PT sem a Vivo deixa a Liga de Campeões das telecomunicações e passa a jogar nos campeonatos distritais. Mas Portugal também fica muito pior. Até agora, com a Vivo, a PT é um dos maiores empregadores nacionais, sobretudo ao nível dos jovens engenheiros e gestores formados nas escolas portuguesas; uma das empresas que mais atrai o talento nacional; uma das empresas que mais investe no país, em particular na área da inovação; uma das empresas que mais impostos paga; uma das empresas com mais atividade nas áreas de responsabilidade social. Sem a Vivo, tudo será diferente para a PT e para Portugal. A escala será muito mais reduzida, quase paroquial. É isto que o veto do Estado português ao negócio quer impedir. Por isso, foi muito bem utilizado.»


Esta semana, 10.03.2010, volta ao tema como mais uma excelente crónica ("A PT e o seu ex-núcleo duro") para relembrar alguns factos da história da PT e alguns dados que normalmente ficam fora destas discussões, terminando de forma inequívoca:

«O que atrás fica descrito demonstra que estas três entidades [BES, Ongoing e Visabeira] são as que menos se podem queixar da decisão do Governo de proibir a operação. E se tivessem vergonha estavam era muito discretamente calados.»

PT, Telefónica e Vivo

Ainda sobre a tentativa da Telefónica (Espanha) adquirir a participação da PT (Portugal) na Vivo (Brasil) e a (boa) decisão do Governo fazer uso da "golden share" para defender o interesse nacional que passa pela manutenção duma parte bastante importante nos resultados duma empresa de um sector estratégico que são as telecomunicações, Marina Costa Lobo proporciona-nos a leitura de um texto interessante, "O Golo (Político) de Sócrates".

Desse texto destaco uma passagem relevante:

«Tomar uma decisão que agrada ao eleitorado não é o mesmo que populismo. Afinal de contas, os chefes de governo são eleitos para representar os interesses dos cidadãos. Se todos os centros de decisão saírem de Portugal, isso será no interesse público? Este tipo de intervenção do Estado é comum noutros países e marca o enorme esforço que os Estados hoje travam com as pressões económicas globais. Esforço inglório, talvez. Mas que não deixa de ser travado um pouco por toda a parte, inclusive nos EUA.


Mesmo que este "golo" político seja invalidado pela "arbitragem" no plano económico, pode haver um efeito positivo na relação com o eleitorado entre Governo, o partido que o apoia e a sociedade. É certo que o desgaste sofrido por Sócrates e o PS junto dos portugueses é muito grande e está relativamente consolidado ao longo de continuada divergência económica e degradação da confiança política. Mas atenção àqueles que julgam que este é um primeiro-ministro rendido aos avanços inelutáveis do PSD nas sondagens. O principal partido da oposição pode ter encontrado um líder que o uniu e que tem boa imagem na televisão. Mas as questões políticas fulcrais neste país, nomeadamente qual deve ser o papel do Estado na economia parecem continuar a separá-lo da maioria dos portugueses. »


É por isto, e por concordar com a análise que faz Marina Costa Lobo, que me parece que as recentes sondagens que dão uma subida na intenção de voto ao PSD baseam-se sobretudo no desgaste deste Governo e do Primeiro Ministro e não nas propostas políticas que Passos Coelho e Miguel Relvas apresentam. Ainda que parcas, essas propostas são contrárias ao sentimento manifestado pela população. O PSD apresenta intenções e ideias para privatizar totalmente grande parte dos serviços prestados pelo Estado, a população quer mais participação do Estado em tudo.

Parece-me também que a "intenção de voto" das sondagens poderá passar ainda pelo sentimento de insatisfações pelas medidas recentemente tomadas, pelas contantes acusações (que até à data se verificam todas infundadas) na comunicação social e, por isso, tratar-se duma "intenção de voto" de castigo, um pouco à semelhança do que aconteceu nas eleições europeias, que costumam servir como o local de "amostragem de cartões amarelos", em que o eleitorado aproveitou para castigar o partido do Governo e em seguida dar-lhe a vitória nas eleições legislativas.

Estou em crer que quando se conseguir fazer desaparecer esta intoxicação a que temos estado sujeitos, tanto com origem na comunicação social como nos partidos políticos, as pessoas consigam efectivamente colocar propostas e obra realizada no prato da balança e fazer a melhor opção.

Não afasto, no entanto, a ideia de eleições antecipadas e provocadas pelo PSD se as sondagens continuarem a mostrar a tendência de voto maioritariamente no PSD.

Puxar da pistola - por Pedro Adão e Silva

Um texto muito interessante que pode ser encontrado no Léxico Familiar.

«Há um par de anos, um grupo de empresários portugueses lançou um movimento para defender os centros de decisão nacionais. Ricardo Salgado, por exemplo, aquando da OPA do BCP ao BPI, e a propósito do papel do banco espanhol La Caixa, afirmava que o BES "está sempre pronto a colaborar no que se refere à construção de uma solução nacional de oposição a eventuais take overs hostis de estrangeiros". Depois do que se passou na quarta-feira, com a disponibilidade revelada por alguns desses mesmos empresários para enviar a PT para as distritais do campeonato mundial das telecomunicações, fica aqui uma promessa: da próxima vez que me falarem em centros de decisão nacionais "puxo logo da pistola". A questão é suficientemente séria. O que está em causa não é a sustentabilidade das contas públicas, é a sustentabilidade do estado-nação, que depende da existência de empresas nacionais internacionalizadas como a PT. E o que fica provado é que não há ninguém com capacidade para defender os interesses do país. É sabido que o mercado é a soma de um conjunto de acções racionais individuais que não resultam necessariamente numa opção estratégica racional. No caso da oferta pela Vivo, é de facto racional para os accionistas privados, a precisarem de liquidez, vender à Telefónica. Mas a consequência desta soma de acções individuais é só uma: amputar a manutenção da PT como empresa com escala e dimensão. O Estado pode usar a golden share para bloquear o negócio, mas o mais provável é a opção ser ineficaz. No fundo, a situação do país é mesmo insustentável: com empresários a apostarem no curto prazo e a desprezarem o interesse estratégico e um Estado frágil, que age com uma ilusão de poder que já não tem, podemos mesmo estar condenados.»

Casa de sonho

Eis um anúncio publicitário muito bem pensado:
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Momento de leitura I

«Somebody said let's go out and fight for liberty and so they went and got killed without ever once thinking about liberty. And what kind of liberty were they fighting for anyway? How much liberty and whose idea of liberty? Were they fighting the liberty of eating free ice cream cones all their lives or for the liberty of robbing anybody they pleased whenever they wanted to or what? You tell a man he can't rob and you take away some of his liberty. You've got to. What the hell does liberty mean anyhow? It's just a word like house or table or any other word. Only it's a special kind of word. A guy says house and he can point to a house to prove it. But a guy says come on let's fight for liberty and he can't show you liberty. He can't prove the thing he's talking about so how in the hell can he be telling you to fight for it?
No sir, anybody who went out and got into the front line trenches to fight for liberty was a goddam fool and the guy who got him there was a liar.»


In Johnny got his Gun, by Dalton Trumbo


(a ler no momento...)

Revoltas do Norte.

Há umas semanas, Rui Rio, presidente da Câmara Municipal do Porto e da Junta Metropolitana do Porto, na sequência da decisão de se começar a cobrar a utilização de algumas SCUT, avisava todo o país naquele seu tom severo e zangado com o mundo que as pessoas do Norte estariam «à beira de se poderem revoltar».

No dia seguinte era Rui Moreira, presidente da Associação Comercial do Porto e comentador desportivo nas horas vagas, que reforçava a ideia de que estaria para breve um novo "5 de Outubro" ou uma nova "Revolução dos Cravos" (talvez, sugestão minha, podendo adoptar o nome de código "Revolução das Tripas"), dizendo que o "sentimento de revolta no norte vai acabar mal".

Pois bem, a revolta está na rua!! Na primeira grande manifestação visível, coordenada e organizada para demonstrar que nenhum dos Ruis estava enganado e que os avisos ao Governo e ao resto do País (e quiçá ao Mundo) eram para ser levados a sério, juntaram-se cerca de... 100 pessoas! (pena que não consiga encontrar o vídeo da reportagem feita pela RTP!!)
Parece-me que muitos dos revoltosos foram-se manifestar para a praia... mas nada disso terá sido surpresa para a Sra. Flora Silva, Presidente da Assembleia Municipal de Viana do Castelo, justificando a situação com o bom tempo que se fez sentir.

Enfim, prioridades...

O nosso Capitão...

... a nossa imagem.

Abstenho-me de fazer qualquer comentário...

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ADENDA: Aqui estava um vídeo onde se via o Capitão da selecção portuguesa de futebol cuspir para uma operador de câmara após um jogo de futebol (Portugal Vs Espanha) e mandar uns "bitaites" para o treinador. Por alguma razão que desconheço, o vídeo foi retirado do Youtube porque alguém se deve ter queixado... terá sido o operador de câmara?

O último suspiro

Se havia coisa que me fascinava verdadeiramente, era a forma como os vilões, e até os heróis, morriam depois dum duelo feroz ou dum tiro rápido e certeiro.

Toda a "encenação" da morte (a dor... o grito... o revirar dos olhos... a queda lenta e acrobática...) deixava-me na expectativa assolado por uma pergunta: "será que morreu mesmo?"

E muitas das vezes a resposta à minha pergunta vinha em forma dum suspiro, ou da tentativa de alcançar a velha pistola caída a seu lado ou até nas frases claras antes do último suspiro.

Passados tantos anos depois de se terem deixado de fazer esses verdadeiros clássicos de entretenimento, que tantas vezes aluguei no videoclube, e proporcionaram momentos de "cóbóiáda" com a família em frente à televisão, voltei a ter a ter a mesma sensação: com o jornal 24horas!

Parece que, com tiro dado, o grito de dor, o revirar dos olhos e a queda lenta e acrobática, veio a última frase... e diga-se, uma frase que diz tudo sendo que se pode resumir a isto: Com o fim do jornal 24horas entrámos no caos! Morreu um Justiceiro!

Neste momento, a velha pergunta volta a ocupar a minha mente: "será que morreu mesmo?"

Má notícia para a ficção nacional

A ficção nacional, que depende cada vez mais das estações de televisão para continuar viva face à importação de séries, novelas e filmes, têm hoje mais um revés.

O meio de ficção que sempre apostou na devassa e exposição das vidas pessoais, roçando a zona de "reality shows", e na intriga disfarçada de jornalismo, tem hoje a sua última edição: o jornal 24horas.

A ficção nacional fica, (só) a partir de amanhã, mais pobre. E o Jornal SOL ganha mais leitores... Resta-nos ainda "o Diabo"...

Aproveite-se, desde já, para instaurar uma Comissão de Inquérito na Assembleia da República para averiguar qual a implicação do Governo... qual Governo qual quê... aproveite-se, desde já, para instaurar uma Comissão de Inquérito na Assembleia da República para averiguar qual o papel de José Sócrates no encerramento deste pseudo-jornal, deste pasquim que tanto nos entreteve.

Sem qualquer ponta de ironia ou escárnio, desejo sinceramente toda a sorte aos jornalistas (aos verdadeiros jornalistas, porque certamente havia por lá) que trabalharam neste caderno de entretenimento, esperando que em futuras publicações jornalísticas encontrem linhas editoriais sérias que correspondam à essência do que é o Jornalismo.