A tão falada reforma constitucional do PSD, entre muitas coisas, e sem conhecer o projecto na integra, parece trazer encapotados dois enormes recuos ao (ainda jovem) processo democrático português assim como à Liberdade: a demissão do Governo pelo Presidente da República (prerrogativa eliminada na revisão de 1982) sem necessidade de recorrer à dissolução da Assembleia e o consequentemente acto eleitoral; e a moção de censura construtiva.
Em ambos os casos podem-se constituir Governos sem que sejam estes os verdadeiros representantes da população - características que normalmente estão associadas às ditaduras, novas e antigas, assim como às monarquias (parlamentares) de séculos anteriores...
Tais situações lembram-me um pouco a história recente do nosso país quando um processo de revisão constitucional, através dum processo iniciado (1931) e concluído (1933) por António Oliveira Salazar, atribuía poderes constitucionais ao "Chefe de Estado" (hoje "Presidente da República") para demitir o "Presidente do Conselho". O problema estava no facto de que todas as decisões do "Chefe de Estado" requeriam a prévia aprovação do Conselho de Ministros e do "Presidente do Conselho". Ou seja, a exoneração do Presidente do Conselho dependia sempre da sua própria vontade.
Será que, com esta proposta do PSD, se está a dar início a um retrocesso político e social?... Ou será esta uma forma de disfarçar o vazio de ideias e soluções para a conjuntura actual?
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