O Poder Presidencial em Portugal

No passado dia 25 de Novembro tive oportunidade de assistir ao lançamento do livro "O Poder Presidencial em Portugal - Os dilemas do poder dos presidentes na república portuguesa" na mítica Livraria Barata (ainda que lá vá poucas vezes, é uma das minhas favoritas!).

Neste lançamento, além dos autores, Profs. André Freire e António Costa Pinto, estavam também os Profs. Carlos Blanco Morais e Jorge Reis Novais que proporcionaram momentos de discussão académica bastante interessantes.

Por momentos senti-me de novo aluno.

Uma apresentação maioritariamente em convergência de ideias que acabou enriquecida com um debate onde os presente puderam assistir a uma troca de ideias interessantíssima, algumas delas em discordância com o trabalho dos autores. Não posso ficar indiferente às críticas do Prof. Jorge Reis Novais aos métodos da ciência política e dos politólogos de «atribuir classificação a tudo» chamando a atenção do seu trabalho "Semipresidencialismo" na mesma temática. Não deixa de ser corajosa esta crítica encontrando-se literalmente entre dois autores da área da Ciência Política.

Um debate que, na minha humilde opinião, pecou por ser demasiadamente curto perante o interesse do tema e à discussão que suscita, o poder e a acção presidencial. Para esta sensação de que muito ficou por discutir, contribuiu a clareza e qualidade dos oradores presentes.

Porque tinha em mãos outro livro interessante, só consegui iniciar a leitura alguns dias depois. Ainda que o tempo disponível não fosse muito, o conteúdo absorvente deste trabalho fez com que o lesse em apenas 3 noites!

Este livro divide-se em duas partes: a primeira aborda a evolução histórica do poder presidencial («O Poder Presidencial em Perspectiva Histórica»); e a segunda a questão deste poder em democracia complementada com alguns dados e factos («O Poder Presidencial em Democracia»).

Refira-se que esta obra assenta no anterior trabalho dos mesmos autores, O Poder dos Presidentes - A República Portuguesa em debate.

Ambos os trabalhos debruçam-se sobre a mesma temática, e por isso verificamos que as primeiras partes são iguais, encontrando-se diferenças nas segundas sendo o último (O Poder Presidencial em Portugal - Os dilemas do poder dos presidentes na república portuguesa) acrescentado e complementado também com as presidenciais de 2006.

Trata-se, na minha opinião, de um livro interessante e que contribui positivamente para a compreensão, além da componente histórica do cargo de Presidente da República, de determinadas atitudes e exercício da função. É, sem qualquer sombra de dúvidas, uma obra apropriada para o momento que se aproxima, as eleições presidenciais.

Responde a muitas questões que se levantam no dia a dia sobre a figura do Presidente da República (como instituição).

No entanto, e apesar de considerar este livro muito válido e que contribuiu para que pudesse aprofundar o meu conhecimento nesta área, julgo pertinente umas pequenas observações (porque a ciência política, além dos números e probabilidades, também se faz de discussão).

Ainda que a vertente constitucional não seja o meu forte, sou levado a acompanhar o Prof. Jorge Reis Novais na divergência dos autores quando referem que com a revisão constitucional de 1982 os poderes do Presidente da República ficaram reduzidos. Não obstante a necessidade do PR ter de consultar o Conselho de Estado antes de dissolver a Assembleia da República, o facto do parecer desse órgão não ser vinculativo e a abertura que o texto constitucional permite ao entendimento individual, dá a liberdade ao Presidente de proceder por iniciativa e motivação pessoal.

Considero também que as acções presidenciais - vetos e fiscalizações - demonstradas pelos autores (pág. 108) poderia ser complementada com o números de leis enviadas para promulgação pela AR e pelo o Governo em cada mandato. Desconhecendo a dificuldade que esse pormenor implicaria para o trabalho, julgo que dessa forma poderia ficar mais clara a percentagem dos vetos e das fiscalizações de cada um dos Presidentes nos mandatos analisados em relação ao número de leis elaboradas.

Como seria natural num trabalho destes, não poderiam fugir ao tema das "escutas de Belém". No entanto, nesta passagem, os autores referem a demissão do assessor do Presidente que alegadamente esteve na origem deste incidente. Na verdade, este assessor apenas foi afastado da função que exercia na altura mantendo-se ao serviço da presidência e sendo recentemente promovido dentro da instituição.

Por fim, na abordagem duma das partes que considero bastante relevante neste trabalho, a relação dos candidatos presidenciais com o sistema partidário e os partidos políticos, para o leitor menos esclarecido sobre as candidaturas a Presidente da República pode ficar a noção errada de que as candidaturas são de natureza partidária. Esta confusão obviamente não é da responsabilidade dos autores mas sim do discurso fortemente partidário na apresentação de candidaturas (onde destaco a responsabilidade das candidaturas apoiadas pelo PCP) e no decorrer das campanhas eleitorais.

Em suma, este é um livro que se recomenda a todos aqueles que se interessam por Ciência Política, por Política e para aqueles que querem ficar esclarecidos sobre o nosso semipresidencialismo!

Nota: as considerações que aqui deixo não devem ser entendidas como críticas ou uma forma de desvalorizar este livro. Muito pelo contrário: a importância com que este livro se apresenta na temática que aborda é razão suficiente para se abrir à discussão.