A política também tem altos para além dos baixos

31.10.2012, votação do Orçamento do Estado 2013, Rui Barreto do CDS-PP

Com frequência, e porque é fácil, criticamos os actores políticos a torto e a direito. Convenhamos que uma grande parte deles se coloca a jeito e pouco fazem para contrariar essa tendência.

Casos de discursos de declarada demagogia e populismo, atitudes comportamentais impróprias de pessoas minimamente civilizadas ou, pior ainda, alheamento total da realidade contribuem, e muito, para a degradação da imagem daqueles que deveriam ser exemplos e que, dessa forma, conduzem à degradação dos pilares da democracia. Do colapso da democracia à destruição da liberdade a distância não é muita!

É indiscutível que em Portugal se instalou a ideia de que "os políticos são todos iguais" e que "deviam ser todos presos" (fiquei-me clichés simpáticos)!

Porque não partilho desta ideia, cada vez mais enraizada nas conversas pelas razões que atrás referi e outras com que diariamente nos brindam, gosto de registar todos aqueles momentos que, com mais frequência do que poderíamos imaginar, mostram que não se pode rotular de política venal.

Este acórdão do Tribunal Constitucional (TC), que vem declarar a inconstitucionalidade de pelo menos 4  normas, além de evidenciar a incompetência do governo que pela segunda vez apresenta um Orçamento do Estado com (as mesmas) inconstitucionalidades, a manifesta surdez deste governo por não ter ouvido os avisos, ainda no ano passado, do mesmo TC e de toda a oposição e vários especialistas, serve, acima de tudo, para mostrar que ainda há deputados, neste caso no CDS-PP, com coragem para exercer em consciência o seu papel na AR.

Independentemente das razões, ficará para a história que Rui Barreto foi o único deputado da maioria que sustenta o governo a enfrentar a imposição da "disciplina de voto" (figura inexistente na Lei) e que votou contra um OE inconstitucional e usurpador!!

Porque a política (uma necessidade fulcral) e os políticos (os seus actores principais) estão altamente mal vistos, talvez possamos esperar que este tipo de situações possam também contribuir para ajudar a esbater a percepção negativa da gestão e dos gestores da coisa pública.

A insustentável leveza da insistência

Num momento em que vemos ministros de Governos PSD envolvidos em histórias pouco transparentes com a comunicação social (e muito mal explicadas e com um desejo de que assim permaneça), acabamos por ter uma sensação de dejá vu se nos lembrarmos  do imbróglio em 2004 que levou Morais Sarmento a querer acabar com a Alta Autoridade para a Comunicação Social quando esta emitiu um parecer negativo sobre uma decisão para a RTP ou de Rui Gomes envolvido na trapalhada com a TVI e com Marcelo Rebelo de Sousa.
Mais recentemente vimos também o, na altura, candidato a um segundo mandato presidencial, antigo líder venerado no PSD, Aníbal Cavaco Silva a ficar inerte quanto aos atropelos à liberdade democrática e de expressão na Madeira perpetrados pelo líder, outro venerado, do PSD Madeira, Alberto João Jardim. Diga-se, de passagem, que ainda hoje esses tiques de autoritarismo e totalitarismo continuam evidentes sem que o já reeleito Presidente se digne a tomar qualquer medida pela defesa da democracia num Estado de Direito como (se julga ser) Portugal - parece que a intervenção activa prometida no discurso de tomada de posse só vigorou até Junho de 2011!
Em seguida vimos também a bipolaridade política (e ética) de Manuela Ferreira Leite que em território continental bradava, juntamente com Paulo Rangel, pela denuncia uma hipotética asfixia democrática enquanto elogiava o "bastião inamovível" que era o "bom Governo do PSD" na Madeira onde a democracia era regra, pedindo depois um mandato para suspender a democracia por 6 meses para "começar de novo".


Disseram-me os meus anos de estudo e alguns trabalhos, que fiz nesse período sobre o tema que, historicamente, existe e continuará a existir uma relação entre o espectro político e a comunicação social. São duas esferas que se alimentam uma da outra. Não se prevê, por isso, que este tipo relações venha a ter um fim próximo. No entanto, o que se espera desta relação é que mantenha um rigor ético e moral e até profissional em cada das suas áreas de abrangência.


O que assusta nesta linha de orientação do PSD, ou padrão de conduta, não é propriamente a sua relação com a comunicação social mas sim a sua interpretação e aplicação de conceitos como os de LIBERDADE, DEMOCRACIA e RESPEITO PELAS INSTITUIÇÕES...

O poder da cenoura

O último post que aqui coloquei, porque a disponibilidade nesta fase não é muita, tratou-se duma defesa pelos direitos adquiridos. Hoje escrevo porque se levantam muitas dúvidas se deles seremos merecedores e pelo descontentamento no caminho que os portugueses estão a escolher para o meu país!

Há uns meses, mais de 10, o país puxava pelos pulmões para apelidar o Governo da altura de anti-social, de atentar contra os direitos dos trabalhadores e contra o Estado Social. Hoje, temos um Governo do mais liberal que alguma vez Portugal conheceu, mais liberal até que os próprios mentores, os britânicos, e o que faz o povo que antes se mostrava interventivo?... Nada! São baixas as vozes discordantes, talvez se tenham tornado roucas e cansadas. Hoje são raras as manchetes de jornais que antes enchiam páginas e páginas de investigações, conjunções, invenções e outros 'ões'. Talvez hoje seja mais caro pagar a jornalistas para fazer investigações políticas e pessoais do que há um ano!

Há uns meses, meia dúzia talvez, meio país bradava aos céus e chamava traidor ao dirigente máximo do grupo Jerónimo Martins, entre outras coisas o detentor da cadeia de supermercado Pingo Doce, por este ter desviado o pagamento de impostos e lucros para fora de Portugal. Hoje, precisamente hoje, metade do país acorreu em massa às superfícies comerciais deste (anteriormente) conhecido por traidor com a ilusão de que só pagaria metade do valor das suas compras, precise ou não precise, de bens essenciais e supérfluos!

Isto faz levantar algumas questões e certezas verdadeiramente arrepiantes.

- Primeiro, é arrepiante verificar que Portugal se tornou num país de Portugueses sem memória.

- É arrepiante verificar que uma cadeia de supermercados como a do Pingo Doce consegue ter maior capacidade de mobilização que as associações sindicais, os partidos políticos ou mesmo as dificuldades de carácter político e social que o país atravessa e que deveriam mover a população.

- É arrepiante ver que uma cadeia de supermercados a comemorar a primeira vez que força trabalhadores a laborarem num feriado que, supostamente, celebra os direitos e conquistas destes, com campanhas que apela ao consumismo de forma irracional.

- É arrepiante verificar que a cadeia de supermercados como a do Pingo Doce consegue suportar o "prejuízo" de 50% das vendas de um dia atípico como este e imaginar que durante o resto do ano os preços continuam demasiadamente inflacionados.

- É arrepiante ver o pouco ou mesmo inexistente civismo e educação duma grande parte das pessoas que acorreram a este engodo.

- É arrepiante ver como uma cadeia de supermercados como a do Pingo Doce se promove apelando à necessidade e dificuldade das pessoas revelando uma ausência de escrúpulos e qualquer resquício de ética.

Não deixa de ser curioso que uma cadeia de supermercados como o Pingo Doce decida promover uma campanha de auto promoção como esta precisamente neste dia, no dia do trabalhador, uma data assinalada com um feriado (por enquanto).

Fico curioso em saber quais as reais razões para esta acção:

- ajudar quem mais precisa?... Não me parece! É que quem mais precisa não se pode dar ao luxo, porque não tem como, de "largar" 100 euros, ou mais, para beneficiar da promoção de 50% de desconto. Numa grande parte dos casos, esse valor representa cerca de 50%, ou menos, do rendimento mensal (logo no primeiro dia do mês)!

- justificar a abertura num dia como este?... Talvez, afinal, as dezenas de trabalhadores precários que compõem a força laboral do Pingo Doce precisariam de ser remunerados (pois em condições normais a remuneração num feriado deveria ser maior do que a de um dia normal).

- dar oportunidade ao maior número de Portugueses para aproveitar a oportunidade?... Não acredito visto que a semana passada houve outro feriado e entretanto um fim-de-semana onde promoções deste tipo não ocorreram.

Portugal e os Portugueses estão a trilhar um caminho perigoso, demasiadamente perigoso... e eu não estou a gostar!! A história não se repete, mas tem ciclos...

Ah, e com esta trapalhada injustificada e mal pensada, a cadeia de lojinhas Pingo Doce provou que anda a enganar os Portugueses de "Janeiro a Janeiro": primeiro porque consegue ter os preços mais baixos "o ano inteiro" e porque mesmo "sem talões nem cartões" consegue também criar muitas "outras complicações"!...

... este é o Poder da cenoura!

Nota: até a escolha do "boneco" que ilustra o texto não é inocente. É uma ilustração do semanário Expresso, de outros tempos... outros tempos...

Ora aqui fica um vídeo que pode ajudar a explicar o engodo... pelos próprios!

Construção Social

Em Portugal, como noutros países, também a imprensa esteve no passado associada ao poder político que, quando não era do Estado, era pertença dos próprios partidos políticos. A independência da Comunicação Social face ao poder político, que viria a sofrer um atraso em Portugal em virtude do período ditatorial que viveu, dá-se porque se começa a verificar uma maior dependência do poder económico. Encontram-se também, desde muito cedo, ainda que com uma aplicação prática bastante mais tarde, preocupações no sentido de regular e defender o jornalismo e a liberdade de imprensa.

É dessa forma, e porque deixa de ser uma voz concordante com o poder político, que a imprensa assume com agrado o papel que os políticos lhe atribuíram e que ficou rotulado de “Quarto Poder”. A imprensa e os jornalistas assumem-se como defensores da opinião pública e dos cidadãos face aos políticos e aos governantes ainda que para isso não tenham sido eleitos ou nomeados. É a falta dessa legitimidade que leva alguns radicais a sugerir que os jornalistas passem a ser escolhidos pelos cidadãos e, inclusivamente, a serem remunerados[1] também por estes.

À pergunta de partida “quais as relações entre a Comunicação Social e o Poder Político?”, percebe-se que não conseguirá ter uma resposta objectiva e concreta pois constata-se que uma relação que inicialmente se poderia considerar bipartida, encontra um terceiro poder com interesses tácitos nesta interacção: o poder económico.

Passam a ser claros os papéis de cada um nas relações observadas: o poder político detém o poder de decisão e possui conteúdo para notícias; o poder económico detém o capital e além de depender da decisão do primeiro também contribui, através de muitas formas disponíveis (impostos, apoios, subsídios, parcerias, etc.) para a sua manutenção; e os meios de comunicação social, dependentes do poder económico, que funcionam como canal de transmissão das mensagens pensadas e estrategicamente planeadas. A Comunicação Social serve, muitas vezes, como arma política mesmo no interior do poder político ou, melhor dizendo, na luta pelo lugar de destaque no interior da actividade política. Por exemplo, na vertente ideológica de esquerda, a Comunicação Social tem um papel negativo na sociedade porque serve os interesses do sistema capitalista, enquanto na visão de direita, a sua função é prejudicial por tentar enaltecer, falseando para isso, as virtudes dos sistemas anticapitalistas. Por essa razão, a Comunicação Social é frequentemente designada com um instrumento de acção política e os seus profissionais, por inerência, actores políticos.

Verifica-se que existem interesses que convergem neste “triângulo” mas também outros que se revelam antagónicos. Todos eles contribuem para o adensar da suspeita e da desconfiança da opinião pública sobre a classe governante e até sobre a classe jornalística. Muitas vezes o poder económico, que detém as empresas de Comunicação Social, fica isento da crítica porque, normalmente, prefere manter pouco visíveis as relações empresariais que detêm com os jornais, televisões ou rádios. São assim, os personagens políticos e os jornais, cadeias de televisão e emissoras de rádio, as faces mais visíveis desta relação.

Não obstante a imagem negativa que a opinião pública tem destes actores, que por norma incide mais na classe política face a uma capacidade que a imprensa tem de formar opiniões nesse sentido, existe entre políticos e jornalistas uma visão pejorativa do outro, visto que cada um deles se coloca no papel de defensor da liberdade e da democracia:

«O mundo divide-se em países que querem substituir os meios de comunicação, para os quais a única solução é a restauração da democracia; e países em que os meios de comunicação querem substituir o governo para os quais a solução assenta nos próprios meios de comunicação e na verdade dos factos transmitida pelos jornalistas para juízo da opinião pública.»[2]

Políticos, jornalistas e empresários não podem ficar indiferentes ao poder que os seus papéis representam e fazerem dele um aproveitamento de acordo com os seus próprios interesses. Devem assumir a sua preponderância na construção da realidade das sociedades mas de forma clara e transparente, com respeito pelos direitos fundamentais e valores éticos.

Mas essa função não deve ficar apenas nas mãos de quem detém o poder político, económico ou da informação. Cabe também à sociedade civil imiscuir-se nesta relação e participar na construção social. Estar atenta aos fenómenos que fundamentam essa construção e desempenhar uma acção crítica, exigente e participativa. É importante romper com situações de acomodação, porque são mais confortáveis ou por uma crença de incapacidade própria.

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[1] TRAQUINA, Nelson (2007). O que é Jornalismo. Lisboa: Quimera. Pág. 33.

[2] SANTOS, Margarida Ruas dos (1996). Marketing Político. Mem Martins: Edições CETOP. Pág. 192.

De candidato a Primeiro-Ministro

Para memória futura... para um qualquer trabalho de análise da transformação de "políticos candidatos" em "políticos governantes"...

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Títulos de jornais

Com títulos e primeiras páginas de jornais assim, como é que poderemos achar que temos uma Comunicação Social isenta e credível?!
Impossível!

no Jornal de Notícias de hoje (25.06.2010):

«Recusa dos chips deixa portagens em suspenso»

mas depois, numa visita ao site do jornal lemos que «A introdução de portagens nas SCUT no próximo dia 1 ainda está em aberto. Apesar de os partidos da Oposição terem ontem chumbado a obrigatoriedade de instalação de chips nos automóveis, Governo e PSD mostraram-se disponíveis a prosseguir as negociações.»


no Jornal i de hoje (25.06.2010):

«Portagens nas Scuts avançam apesar do chumbo no Parlamento»

lendo-se no site que «A oposição chumbou ontem a legislação da matrícula electrónica que permite cobrar as Scut (auto-estradas sem custos para o utilizador). Mas quem achava que a revogação da lei bastava para travar as portagens a 1 de Julho nas Scut a norte do país estava enganado. O ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, assegurou ontem a intenção do governo em avançar com a cobrança dentro do calendário.»


Afinal, estão suspensas ou avançam?!
... é este o nosso jornalismo, é este o nosso "Quarto Poder". E que precisa duma grande limpeza! Mas quando os próprios profissionais da classe não fazem por "separar o trigo do joio"...

Porque a nostalgia está na moda, também eu manifesto a minha: "ahhh, que saudades do velho jornalismo"!

A verdade da mentira

O Diário de Notícias escreveu:

«O Governo quer tranquilizar os mercados. E nas medidas adicionais do Programa de Estabilidade e Crescimento que entregará segunda-feira em Bruxelas inscreveu uma promessa: "implementar um programa de aprofundamento de reformas estruturais", nomeadamente do "mercado de trabalho, em linha com recomendações da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico)]". »


O Governo desmentiu:

«O Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social esclarece que não é intenção do Governo efectuar qualquer nova reforma do mercado de trabalho, no âmbito das medidas do PEC, ao contrário das notícias hoje veiculadas na imprensa.

O Governo já procedeu a uma reforma profunda, no sentido do reforço da adaptabilidade dos mercados de trabalho, expressa através do Código do Trabalho e que reuniu consenso social. Esta reforma foi posteriormente avaliada de forma muito positiva pelas instituições internacionais, incluindo a OCDE.»


Alguém se esqueceu de avisar no DN que o último relatório da OCDE é de 2009 e não de 2008: «No seu último relatório sobre Portugal, de 2008, a OCDE [...]»


Maurice Duverger, em 1964, escrevia no seu trabalho "Introdução à Política":

«Qualquer facto sensacional faz subir velozmente as tiragens, as audições, as visões e aumenta os lucros. O problema, portanto, é encontrar todos os dias qualquer facto sensacional. Vai-se assim pôr em evidência notícias sem interesse verdadeiro, contando que tenham um embora diminuto lado pitoresco. Se for necessário, aumentam-se os casos anódinos, para lhes dar as honras de grandes títulos de primeira página, o que faz aumentar as vendas. [...] Em política, conduz à dramatização dos problemas para lhes fornecer interesse: excita-se artificialmente o ódio ou o entusiasmo dos povos para fazer subir as tiragens.»

É incrivel como este autor se mantém bastante actual.


Alguns jornalistas deveriam consultar (se possivel com regularidade) a Lei n.º 1/99 de 13 de Janeiro que Aprova o Estatuto do Jornalista.

É este o nosso "Quarto Poder", com vontade de se transformar num "Contrapoder" mas que não passa dum insignificante agente de escárnio.

A memória curta de Miguel Relvas

Aqui está mais uma evidência da memória curta de Miguel Relvas:

«O crescimento do produto, que ainda tinha sido de 7,1% em 1979, caiu para 2,0% em 1982 e manteve-se estagnado entre 1983 e 1985. A situação macroeconómica agravou-se de novo: a inflação, que tinha caído para 16,6% em 1980, regressou aos valores acima de 20%; o défice público subiu para 12,5% do PIB em 1981; e a balança corrente, que estava praticamente equilibrada em 1978, deteriorou-se rapidamente, atingindo níveis de défice sem precedentes, de 10,8% do PIB em 1981 e 12,9% em 1982. Com o agravamento dos desequilíbrios macroeconómicos, o país voltou a recorrer ao endividamento externo que, em apenas três anos, atingiu valores insustentáveis. Em consequência, voltou-se a recorrer à venda do ouro, mas a gravidade da crise levou à queda do Governo da Aliança Democrática.»

Vemos, neste "novo" PSD, a manutenção do discurso demagógico em detrimento da verdade.

O resto aqui.

Sem papas na língua!

Há umas semanas deixei aqui um vídeo em que um congressista Democrata nos EUA atacava ferozmente os Republicanos pelas ligações aos lobbies das seguradoras.
Hoje fica aqui um vídeo da deputada Cidinha Campos no Estado do Rio de Janeiro, Brasil, insurgindo-se contra o deputado José Nader que se candidatou ao cargo de presidente do Tribunal Constitucional.

É preciso muita coragem para falar assim...




A luta contra a corrupção precisava de mais pessoas assim. Tanto lá, como cá.

Olha para o que digo, e não para o que faço...

Quem me conhece sabe que sou ateu! Mas não sou "fundamentalista". Respeito o espaço e a liberdade de cada um (ainda que às vezes não respeitem a minha).

Mas depois disto, disto e disto, a juntar aos inúmeros casos que têm vindo a lume de alguns anos para cá, quero voltar a ouvir a "Igreja Católica" e o Vaticano falarem em comportamentos desviantes na sociedade!
O seu conceito de justiça também me parece "ligeiramente" distorcido...


É isto que se diz da mais alta figura na hierarquia da Igreja Católica:

«Although Cardinal Ratzinger's second-in-command, Cardinal Tarcisio Bertone, now the Vatican's secretary of state, went on to instruct Wisconsin bishops to begin a canonical trial for Father Murphy with the intention of having him defrocked if found guilty, that trial was stopped after the priest wrote to Cardinal Ratzinger begging for leniency on the grounds that he had already repented and was in poor health.

"I simply want to live out the time that I have left in the dignity of my priesthood," Father Murphy wrote to Cardinal Ratzinger. "I ask your kind assistance in this matter."

The documents emerged as Pope Benedict faces other accusations that, as the Vatican's doctrinal enforcer and previously as an archbishop in Germany, he did not discipline priests accused of sexual abuse, or alert the relevant civilian authorities.

In a case in his native Germany, the Munich and Freising diocese said recently that, while archbishop there in 1980, Pope Benedict agreed to church housing for a priest suspected of child sex abuse while he received "therapy".»



Ao que parece, o tal padre Murphy terá alegadamente molestado cerca de «200 pupils, preying on his victims in their dormitories, on class excursions and even at his mother's country house. »

Não vou julgar ou condenar ninguém antecipadamente, mas que há muita coisa que têm de ser explicada, lá isso há.
Não deixa de ser um enorme paradoxo que o mesmo que alegadamente protegeu e continua a proteger acusados de abusos sexuais de menores no Vaticano se manifeste agora "envergonhado" com a situação.

Aqui uma notícia curiosa.


Disse-nos William James Durant, curiosamente sobre o Império Romano, que «A great civilization is not conquered from without until it has destroyed itself from within» - [«Uma grande civilização não é conquistada pelo exterior até que se destrua a si mesmo pelo interior»].

Levados ao engano...

Esta semana no Expresso (20.03.2010), Miguel Sousa Tavares "confessa-se"... e não deixa de ter alguma razão.

Não comento dramas pessoais. Muito menos em lugares públicos. E, também desta vez, vou seguir o meu principio de não fazer qualquer comentário.
Mas transcrevo aqui uma parte do seu artigo de opinião, não pelo drama que envolve mas sim porque expõe as contradições e o estado a que a Comunicação Social, duma maneira geral, chegou.

Poderá contribuir para um momento de reflexão.

«Confesso que não entendo como é que todos fomos enganados pela morte do Leandro. Todos, eu incluído. Todos engolimos sem pestanejar a primeira e 'definitiva' versão que nos foi apresentada pela imprensa para a morte do jovem de doze anos, apresentado como exemplo limite das consequências do bullying. A saber: a) que Leandro, farto de ser sovado e maltratado pelos colegas da escola; b) por quem já havia sido seriamente espancado um ano antes; c) e incapaz de se defender; d) saiu pela porta principal da escola de Mirandela que frequentava, sem que ninguém o interceptasse, e declarando "não aguento mais, vou-me atirar ao rio": e) o que fez, suicidando-se no Tua; f) sem que a escola tenha tido depois uma só palavra para com a família. Ora, segundo o "Diário de Notícias" desta terça-feira, citando fontes da escola e da PSP e amigos e testemunhas do acto de Leandro, o que realmente terá acontecido foi: a) Leandro era, ele próprio, um miúdo dado a provocações e confrontos, o que terá estado na origem do incidente ocorrido há um ano, quando insultou outros alunos; b) os quais, aliás, não eram da sua escola, mas sim de outra escola de Mirandela; c) no dia fatal, não saiu da escola pela porta da frente, que estaria sempre vigiada, mas sim através das grades exteriores; d) não se quis suicidar, mas apenas tomar banho no rio, tendo sido levado pela corrente; f) e logo no dia seguinte o presidente do conselho executivo da escola falou com a mãe de Leandro, dando-lhe os sentimentos e colocando-se à disposição dela. Ou seja: a fazer fé na segunda e corrigida versão, todos fomos levados ao engano. E porquê? Pois, o que dói é a resposta a esta pergunta.

Fomos levados ao engano, porque a nossa imprensa, quase toda, vive à procura de sangue, escândalos, tragédias ou heróis. E porque, entre procurar a verdade da história além das aparências, esperar pelas investigações das autoridades sem antecipar conclusões, ou optar logo pela versão mais trágica e chocante, escolheu esta sem hesitar. Nada disto aconteceu por acaso. Não deixa de ser eloquente que, num momento em que na Comissão de Ética da Assembleia da República prosseguem as penosas audições para apurar se há ou não liberdade de imprensa em Portugal, a maior e mais real ameaça a essa liberdade esteja ausente de todas as questões colocadas e de todos os depoimentos prestados. Essa ameaça é o tipo de jornalismo que hoje se faz e que é ditado, primeiro que tudo, pela necessidade de vender informação e conquistar audiências a qualquer preço. Os célebres 'conteúdos', que tanto movem os novos patrões da imprensa, são ditados exclusivamente pela vontade de obter lucros e não pelo desejo de prestar um serviço público de informação e formação. Ninguém pergunta à Ongoing ou à PT para que querem eles ter uma televisão ou um jornal, quais são os seus pergaminhos, o seu currículo, as suas intenções em matéria jornalística. Parece que ter dinheiro, próprio ou emprestado, é critério suficiente.

Durante quatro semanas a fio, o jornal "Sol" levou a cabo, tranquilamente, a divulgação de escutas telefónicas recolhidas num processo em segredo de justiça e abrangendo até alguma gente que, tanto quanto sabemos, não é suspeita de qualquer crime. E assim continuou mesmo depois de um tribunal o ter proibido de o fazer, a pedido de um dos escutados. Todos sabemos que o que o "Sol" fez é crime, que é inaceitável num Estado de direito e que é uma perversão deontológica do jornalismo, grave e insustentável. Mas a verdade é que onze, entre doze directores de jornais interrogados, conseguiram justificar a atitude do "Sol" com "o direito à informação" e "o interesse público". E todos nós, mesmo os discordantes, fomos obrigados a ler as escutas e concluir a partir dos factos e indícios nelas contidos, sob pena de sermos excluídos da discussão pública. E, para que dúvidas não restassem, esse farol da ética jornalística, que é o "Público", titulava na primeira página e triunfantemente, no dia seguinte a o "Sol" ter ignorado altivamente a providência cautelar decretada pelo tribunal: "Primeira tentativa de censura em trinta anos falha".

De Mirandela ao 'Face Oculta' não vai assim tanta distância: a história é diferente, mas os métodos são semelhantes e, se pensarmos, o objecto final deste jornalismo é rigorosamente o mesmo.»



O artigo de opinião na integra aqui.

Big Brother, eles "andem" aí...

O novo alarme social volta a ser a figura do "Big Brother", criada e retratada por Eric Arthur Blair, mais conhecido por George Orwell, na obra "Mil novecentos e oitenta e quatro".

Ainda que possa ser encontrada aqui uma contradição, a explicação é rápida e simples: "novo alarme social" porque, depois da Gripe A, das bases terroristas da ETA ou dos terramotos iguais aos de 1755 e do Haiti deste ano que podem ocorrer em Portugal, há necessidade de nova parvoeira que faça estremecer a malta para encher jornais, tv's e rádios; está de "volta" porque é um tema recorrente e que dura normalmente uma semana nos "meios de sensação social" (leia-se "meios de comunicação social"). Para gerar confusão e medo não há melhor!

Agora, e no seguimento duma "Declaração da CNPD por ocasião do Dia Europeu da Protecção de Dados" e dum alerta também divulgado pela CNPD, amplamente empolada pela pseudo-imprensa, já se começa a levantar burburinho, ou assim se deseja, porque estamos cada vez mais vigiados e a nossa privacidade cada vez mais invadida.

«Malvadas portagens, malvados telemóveis com e sem GPS, malvadas câmaras de vigilância, malvados chips para as matriculas, malvados cartões de crédito ou débito, malvados sistemas de informação de dados do Estado que agora até concentram várias dados num único cartão, malvados... malvados... e digo mais, malvados!»

Este, acredito eu, pelas conversas que vou tendo, é o pensamento duma grande parte das pessoas que se sentem indignadas por verem a sua privacidade invadida através deste "mecanismos do controlo". Sim, porque o que está por detrás de tudo isto, segundo alguns, não é mais do que uma tentativa a todo o custo dos Estados, ou do Estado, nos controlar e conhecer todos os nossos passos.

A forma (ridícula) como as coisas estão a ser colocadas dá-nos uma falsa sensação de que se instalou um Totalitarismo nunca antes visto.

O curioso de tudo isto é que quase todos os que dizem mal destas "restrições à liberdade individual", até porque dizer mal do que quer que seja é mesmo muito fácil, são aqueles que depois de se lamentarem por serem alvo duma perseguição sem tréguas, facilmente limpam as lamúrias dos seus âmagos colocando fotografias das férias, filhos e restante família (animais de estimação incluídos) no "Facebook"; relatando acções pessoais no "Twitter" ou mesmo anunciar rotinas diárias e pensamentos no seu Blog; e, claro está, logo em seguida ainda são capazes de fazer a compra duma viagem ou até um livrinho com o seu cartãozinho de crédito no seu site de compras online favorito e "100% seguro"*!

Provavelmente, e porque a tudo são capazes de tecer impropérios, seriam estas mesmas pessoas que, no caso de lhes verem furtadas um carro, e no qual livremente pagaram para instalar um dispositivo "GPS anti-roubo", ficariam muito irritadas por os bandidos se fazerem passear pelas AE a utilizar o seu dispositivo de Via Verde não controlado; ou muito desapontadas pelo facto do seu telemóvel estar a uso por um gatuno sem poder ser localizado ou bloqueado; ou até mesmo capazes de perder a cabeça porque o seu cartão de crédito ter sido usado por terceiros para compras astronómicas.

Qual seria a reacção dum cidadão que, numa qualquer caixa de multibanco, numa simples operação de levantamento de dinheiro, e isto já me aconteceu, se deparasse com um problema e não conseguisse ter evidencias do local ou operação realizada? (Felizmente, no meu caso, que o meu banco e a SIBS sabiam onde estive naquele dia, àquela hora a realizar determinada operação... caso contrário veria o meu dinheiro, que custa a ganhar, desaparecer num sistema informático não controlado).

O que diria o cidadão acusador da existência dum "Big Brother" ao ver-se assaltado numa rua duma "zona problemática" sem uma câmara de vigilância (em circuito fechado) que poderia contribuir para prevenir ou até mesmo identificar responsáveis?

Certamente perguntas que dão que pensar e que ficariam sem resposta...

Alguns deles são incapazes de admitir que, por exemplo, um cruzamento de dados entre os sistemas de previdência social com os de controlo de impostos e rendimentos, é benéfico para a prossecução duma maior justiça social porque, e não é segredo para ninguém, há muito boa gente com grandes rendimentos não declarados. Há mesmo quem disso se regozije.

Depois, e porque esses não pagam impostos sobre rendimentos não declarados, quando precisarem de um subsídio social qualquer (e já há muitos à escolha) vai recebe-lo porque eu e outros como eu declaramos e pagamos os nossos impostos.

Mas a existência de mecanismos que possam ajudar a combater situações deste tipo (demasiadamente vulgares) são "claras e inequívocas invasões à privacidade do cidadão"!

É que na mente de muito boa gente, como a utilização internet e das redes sociais nela instaladas são na verdade uma divulgação autorizada (ainda que inconscientemente) de dados privados não há lugar para a condenação ou indignação de qualquer tipo.

No entanto os dados que divulgam, algumas vezes de livre e espontânea vontade, a entidades e organismos aparentemente merecedoras de credibilidade (depende sempre muito dos recursos humanos e técnicos de que dispõem), já pode constituir uma grave falha na privacidade de cada um assim como um inadmissível golpe na liberdade individual!

A declaração da CNPD é válida e pertinente. Não é isso que está deve estar em causa. O que deve estár em causa é o tratamento pseudo-noticioso dum documento, que levanta questões relevantes, mas que tratadas com rigor não servem para encher espaços noticiosos.

Assim, e outra vez, o cidadão comum, possivelmente distraído por outros coisas importantes em mente, é bombardeado com estas teorias da conspiração criando condições para que cresçam no seu inconsciente complexos de perseguição.

É por isso que, sujeitos a esta dramatização e ao fantasma do Estado controlador, aliado à preguiça intelectual (quando não a limitações de outros tipos), as pessoas sentem uma vontade enorme de apontar o dedo a todo e qualquer "mecanismo de controlo de dados" sem que haja previamente uma reflexão sobre os benefícios e os prejuízos de tal ferramenta ou medida.

Apesar da CNPD ter um importante papel de destaque na manutenção da privacidade e confidencialidade dos dados, é por isso que qualquer sistema só pode ser implementado com a concordância deste organismo, essa protecção não é exclusivamente da responsabilidade de empresas ou Estados. É de todos: «do Estado, das empresas, dos media, das escolas e de cada um de nós, colectiva e individualmente.»

Apontamos com frequência o dedo às instituições do Estado e empresas quando nos esquecemos do resto. (E, cá está, os media incluídos... quantas vezes não incorrem estes em invasões de privacidade? Só os outros são culpados… nunca a comunicação social!)

Parece-me que o que deve ser discutido são os métodos e a sua aplicação eficiente (ou não). O princípio não.

E já diz o povo, «quem não deve, não teme».

NOTA: todos os exemplos que referi como supostos “mecanismos de controlo”, à excepção do Cartão do Cidadão, ouvi-os e li na comunicação social. Curiosamente nenhum deles, ou outro, é referido no documento da CNPD!...

Portugal é frequentemente apelidado de “país de inventores”… porque é que a comunicação social haveria de ser diferente?!
Será que custa muito fazer uma peça jornalística sem que o sensacionalismo seja o objectivo da notícia, centrando-a no seu essencial que é a informação e a verdade?... Não percebo nada de jornalismo, mas acho que a resposta é fácil.


* - Na rede (Internet) nunca houve, não há nem nunca haverá nada 100% seguro. Seja computador pessoal, seja servidor de serviços ou de armazenamento de dados! Todos eles são violáveis. A diferença é que uns são mais do que outros!

Falsa pandemia ou hipocrisia?

Quem me conhece sabe o que penso da comunicação social, especialmente daquela que tende a confundir-se com hienas famintas e abutres... enquanto que os animais, mesmo os necrófagos, agem segundo um instinto de sobrevivência, a impressa que vive da polémica tem por hábito usar métodos deontologicamente condenáveis e para apontar o dedo a terceiros esquecendo sempre a sua própria responsabilidade e contribuição para a confusão!

Agora, vemos muitos jornalistas, ou melhor dizendo, pseudo-jornalistas e muitas empresas de notícias, do alto dos seus pedestais, onde a imundice os coloca, e com um ar de imaculada indignação, a darem a conhecer "indícios" da influência da industria farmacêutica no anuncio de pandemia do virus H1N1.

Não quero de qualquer forma contestar ou contra-argumentar contra essas alegadas influências denunciadas por Wolfgan Wodarg, futuro ex-presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. Se as houve, confesso que não ficaria admirado.

Mas o que me deixa completamente boquiaberto é o facto desta imprensa medíocre dar destaque a essas alegadas influencias esquecendo o seu próprio papel na pressão que fez sobre Governos, Organizações e sobre as populações. Foi esta pseudo-imprensa, e não a OMS ou os Governos, que fizeram da gripe A um bicho incontrolável ou uma arma de destruição maciça.
Não foi esta pseudo-imprensa que criou o pânico na população e que chegou a comparar a Gripe A com a Gripe Espanhola?
Não foi esta pseudo-imprensa que não descansou até que alguém, neste caso, que algum português tivesse uma morte provocada pelo vírus H1N1? Lembro-me até que os primeiros "casos de morte por vírus da gripe A" afinal não foram de Gripe A... todos os dias havia alguém em Portugal que padecia devido a este "vírus mortal".
Não foi esta pseudo-imprensa, que agora cobra o facto de existirem milhões de vacinas compradas e não administradas, que noticiava que os stocks das empresas farmacêuticas estavam a ser escoados a um ritmo que, por exemplo em Portugal, o Governo corria o risco de não ter vacinas a tempo? (estranho conhecimento dos ritmos de venda das vacinas... que "fonte anónima" poderia estar na origem duma informação destas?!)
Não foi esta pseudo-imprensa que, em conferências de imprensa promovidas pelo Min. da Saúde, onde era a própria Ministra que fazia pontos de situação, direccionava as suas primeiras perguntas para "quantos infectados há em Portugal?", ou "quantas vítimas mortais estão contabilizadas?" ou ainda "quando é que o Governo adquire as vacinas contra a pandemia?"... será que já ninguém se lembra?

A atitude que esta pseudo-imprensa revela agora quase que dá vontade de pensar: "então esta gente é toda estúpida e não viu logo que isto era uma gripezita e que era um disparate comprar vacinas para toda a gente?! Estava na cara! Andam todos a dormir! Onde será que foram buscar esta ideia de que este vírus ia matar milhões e milhões de pessoas?"

Agora, são todos culpados: a OMS que se deixou influenciar por interesses privados; as farmacêuticas que influenciaram; os Governos porque compraram a mais.
E será que esta pseudo-imprensa não percebe, ou não quer que as pessoas percebam, que também eles contribuíram, provavelmente mais do que qualquer outro, para aquilo que de facto se revelou uma histeria generalizada?

Como em Portugal gostamos sempre de estar um pé à frente dos outros (pena que não tenhamos movimentos separatistas em território luso para tornar os dias desta pseudo-imprensa bem mais completos e plena de verborreia intelectual) só lhes falta dizer que uma das industrias a que o Governo mostrou subserviência foi a dos produtos de higiene que, à base "formulas ultra inovadoras" (e que ao fim e ao cabo não passavam de mistelas com álcool), vendeu que se fartou - quando um simples sabão azul e branco fazia o mesmo efeito!

Resta encontrar a fonte do problema: má formação académica, má formação deontológica ou más linhas editorias? Vá-se lá saber...

Hesito... até porque o Inverno ainda não acabou!

Faces Ocultas e Nojentas

No seguimento do tão falado caso "Face Oculta" constato que não se trata apenas de uma face mas sim de três!
Uma "Face Oculta" e duas "Faces Nojentas".
A oculta mostra-nos um alegado conjunto de influências entre empresas privadas e entidades do Estado.
As nojentas são as constantes fugas de informação do sistema judiciário (só pode), podendo ir do mais baixo até ao mais alto funcionário ligado ao processo, e o jornalismo que se tem feito sobre este processo nomeadamente o "lançar do barro à parede", isto é, o sem número de hipóteses, teorias e conjuras que os meios de comunicação social fazem deste caso (muito sério).

Neste e noutros casos de polícia é importante que a justiça cumpra o seu dever sem interferência dos "bufos", que ao fim e ao cabo acabam por se tornar também eles uns corruptos, e dos jornalistas sedentos de "sangue" ou dum lugar de destaque dentro da empresa para a qual realizam um pseudojornalismo.

A Justiça tem problemas cuja resolução passa por si própria, mas dificilmente será possível que seja eficaz com todos estes parasitas que dela se alimentam.

Não foi por acaso que se criou o "segredo de justiça"... e nada mais nojento do que ver dados escarrapachados nos meios de comunicação que supostamente deveriam estar em segredo para proteger as investigações em curso.

Não haverá ninguém que consiga por um termo a tudo isto?

Paladinos da ética

A divergência de ideias é saudável e é, normalmente, a partir da discussão que nascem as melhores conclusões e soluções.
Há ideias boas e más. Mas quando se discutem ideias sérias com ideias estapafurdias o resultado só pode mesmo ser um chorrilho de asneiras.

Há uns dias atrás, Marques Mendes, na Universidade de Verão do PSD defendia, e com toda a razão, que a bem da política e das instituições não deverão ser candidatos a eleições indivíduos condenados por crimes graves como fraude fiscal ou corrupção. Uma clara alusão às listas de candidatos apresentada pelo seu partido.
No dia a seguir à defesa destas, digam-se acertadas, ideias de Marques Mendes, veio Paulo Rangel, o grande vencedor das eleições europeias*, em defesa da presidente do seu partido: «a credibilidade da política não está na ética».

Pergunto eu: se «a credibilidade da política não está na ética» então está onde? Será que devemos tomar por credível um indivíduo cuja condenação por corrupção ficou provada? A presunção de inocência deve ser sempre um pilar num estado de direito. Mas quando fica provado em tribunal que esse indivíduo de facto atentou contra a lei, merece que o eleitor deposite nele confiança para exercer cargos de governo?

Esta discussão nem sequer se deveria estar a colocar. Cabe ao visado ser o primeiro a tomar a inciativa de se afastar até que o processo de acusação e julgamento termine.
Se a fome de poder for maior do que uma reflexão ética cabe às direcções do partidos se demarcarem destes indivíduos.
Se ainda assim isso não for suficiente, em última instância cabe ao eleitorado afastar estas pessoas ou os partidos que os suportam.

Não sou nem nunca fui grande defensor de Marques Mendes. Lembro-me dos governos a que pertenceu e de algumas ideias que defendeu enquanto presidente do PSD. No entanto não posso deixar de enaltecer a sua defesa da credibilidade política. Infelizmente é um dos poucos nessa luta.


* Para que não fiquem quaisquer dúvidas, quando escrevi que Paulo Rangel foi o «grande vencedor das eleições europeias» fi-lo com ironia. Vi muita peça jornalistica a coloca-lo nesse pedestal.
Nada de mais errado. É um facto que o PSD, com Paulo Rangel como cabeça de lista, foi o mais votado nas eleições para o Parlamento Europeu. Mas basta olhar para todas as sondagens que foram feitas antes das eleições para se constatar que o resultado que "Paulo Rangel obteve" não se desviou do resultado que era esperado. Todos os outros partidos excederam as previsões com excepção do PS que desceu. O único que se manteve na linha das sondagens foi o PSD.
Por isso entendo que o destaque que é dado a Paulo Rangel é exagerado (lembremo-nos das suas prestações como líder parlamentar na AR para aceitarmos que é apaenas mais uma cara no partido).


Há no PSD, seguramente, outras figuras com ideias mais enriquecedoras para a discussão política.

Os fins justificam os meios...

«Mas esta natureza convém saber colori-la, ser-se grande fingidor e dissimulador; e são tão simples os homens, e obedecem tão bem às necessidades presentes, que aquele que engane, sempre há-de ter quem se deixe enganar[...]. A um Príncipe não é pois necessário que possua as sobreditas qualidades, sendo porém de grande precisão o parecer tê-las[...] Como de parecer piedoso, fiel, humano, generoso, e até sê-lo; impõe-se-lhe porém ter o espírito instruído de tal modo que, sendo preciso não ser tais coisas, possa e saiba tornar-se o contrário delas.»

Este pedaço de texto foi escrito em 1532 por Nicolau Maquiavel. Pertence à sua (grande) obra O Príncipe.
Mal interpretada na maioria das vezes, esta é uma das mais importantes obras das Ideias e Teorias Políticas.
Refira-se que a expressão "maquiavélica" (ou "maquiavélico") é aplicada quando se pretende conotar determinado indivíduo ou acção com uma "maldade extrema". Isso graças à interpretação feita erradamente deste trabalho.
As teorias expressas por este autor no século XVI são facilmente aplicáveis nos tempos que correrem. Não esqueçamos que foi um dos pioneiros na defesa dum dos pressupostos das democracias actuais: a separação do Estado e da Igreja e ainda o monopólio da violência pelo Estado.

(Recomendo a leitura desta obra despida de preconceitos... não foi pelo facto de terem lido este livro que Hitler ou Mussolini se tornaram ditadores... algures ouvi que este também era um livro de cabeceira do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa e não é por isso que o vemos a proferir comentários que possam indiciar tendências ditatoriais... significa apenas que consideram O Príncipe uma boa obra de teoria política. É importante, antes de iniciar a leitura, contextualizar a obra com a Itália da altura - uma manta de retalhos, isto é, um aglomerado de Principados.)

Não pretendendo entrar na área reservada aos filósofos, nomeadamente à filosofia política, podemos encaixar Nicolau Maquiavel na área da "Ética Teleológica", ou seja, as teorias defendidas por este autor podem ser encaixadas no "estudo do fim".
Porque a "Ética" é a parte da filosofia que se ocupa com a reflexão a respeito das noções e princípios que fundamentam a vida moral (sendo este último conceito o conjunto de princípios, juízos ou normas aceites por uma sociedade), a "Ética Teleológica" é aquela defende que o valor da acção reside nas suas consequências. É portanto uma ética consequencialista, onde as boas e más acções se devem medir pelas consequências que delas resultam.
É, tal como Maquiavel concluiu, onde «os fins justificam os meios».
Uma outra vertente da ética é a "Ética Deontológica" que não é mais do que o oposto à anterior: trata-se da teoria do dever onde o valor da acção reside na intenção com que é promovida. Independentemente das consequências, a acção é boa (ou má) se a intenção for boa (ou má).

A propósito da elaboração das listas do PSD para as legislativas, os meios de comunicação social foram preenchidos com conceitos de "ética" (ou falta dela) e "moral".
Na verdade aquilo que foi (e continua a ser) publicado em jornais, TV e rádios não passam de "reflexões éticas". Tratam-se assim, não de estudos sobre os actos ou consequências da inclusão de pessoas acusadas (não arguidas) e de fiéis partidários e a exclusão de opositores nas listas de candidatos a deputados na AR (o que vai verdadeiramente a votos e não um primeiro ministro como alguns julgam - outro tema que «daria pano para mangas»), mas sim de "reflexões éticas" que é o que permite ao ser humano pensar a sua acção em função de um fim desejável, que ele escolheu, por considerar conveniente.

Desta forma pode-se perfeitamente aceitar que a líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, quando confrontada com a ideia de se tornarem politicamente inelegíveis pessoas que estejam acusados judicialmente responda que «O PSD está de acordo e apoiará todas as iniciativas que tenham por objectivo dar maior transparência à vida política e à democracia. Estamos disponíveis para discutir, mas não em véspera de eleições» ou que «em vésperas de eleições não se discutem assuntos tão sérios».
Então Sra. Manuela Ferreira Leite, quando deverão ser discutidos estes «assuntos tão sérios»? Depois de eleitos para a Assembleia da República ou Autarquias candidatos que enfrentam «em vésperas de eleições» acusações em processos judiciais?
Naturalmente que tenho presente o princípio de que todos são inocentes até provas em contrário, mas não existe nestes casos a necessidade de imposição de princípios morais (não se trata de ética!?)?

O que é feito do projecto de lei aprovado na generalidade em 2006 na AR que estabelecia algumas regras no sentido de «dar maior transparência à vida política e à democracia»?
Pelos vistos não houve qualquer discussão sobre a matéria... nem depois nem em «véspera de eleições»!
Pergunta o Prof. Marcelo no seu blogue «António Preto e Helena Lopes da Costa, elegíveis para o Parlamento por Lisboa. Ambos acusados, e não arguidos, em processo-crime? Se assim fosse, como haveria o actual PSD concordar com a lei de Marques Mendes?»
Começa a ser pouco evidente (ou talvez não) a "Política de Verdade" tão defendida pelo PSD.

Não estaremos nós perante uma evidência de que as teorias do século XVI de Maquiavel são efectivamente aplicáveis nos dias de hoje?
«Mas esta natureza convém saber colori-la, ser-se grande fingidor e dissimulador; e são tão simples os homens, e obedecem tão bem às necessidades presentes, que aquele que engane, sempre há-de ter quem se deixe enganar».

Recordemo-nos de todo o percurso desta liderança do PSD, com os seus sucessivos tropeções (como diz Pacheco Pereira), afinal não foi só no tempo de Santana Lopes, e vem à memória a fábula de George Orwell, A Quinta dos Animais, em que no início do domínio dos animais os princípios regentes foram resumidos a 7 mandamentos, posteriormente alterados em função das circunstâncias, e por fim resumidos em apenas um mandamento: «Todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais do que outros».

Parafraseando o antigo líder do PSD, Marques Mendes, «basta de hipocrisia».
Volto à velha pergunta (de retórica, seguramente): como pretendem os políticos de hoje dignificar a classe governante?

Recomendação de leitura: «A arte da mentira política» atribuído a Jonathan Swift. Um texto de 1733. A edição que conheço é da FENDA EDIÇÕES, LDA de 1996.