O Poder da Justiça

Não tenho o hábito de ver muitos filmes ou séries de televisão. Esporadicamente lá consigo ver um filme do princípio ao fim. E por isso são poucos os que posso dizer que, de alguma forma, me marcaram.

Tenho alguns filmes de eleição, naturalmente, mas podem contar-se pelos dedos duma mão aqueles que, para mim, são referências.

Mais do que todos aqueles aspectos que "vendem" os filmes como os efeitos especiais, o estatuto dos actores ou os realizadores, presto mais atenção à estória. Para mim, é isso que define um bom de um mau filme. Curiosamente, algumas das minhas preferências cinematográficas resultam de adaptações conseguidas de alguns livros.

E este, com o título "The Rainmaker", não fugiu à regra. Não conhecia o filme nem o livro. Não sei se a adaptação, realizada por Francis Ford Coppola, está melhor ou pior que o livro, mas fiquei muito curioso. O livro foi escrito em 1995 por John Grisham - formado em direito com bastantes livros escritos sobre Justiça, sendo que outros dos seus trabalhos também serviram de base para filmes como o "The Firm" com Tom Cruise e Gene Hackman ou "Runaway Jury" com John Cusack.

A estória poder-se-ia resumir (e quantas vezes é que já vimos isto acontecer em filmes?!) num jovem advogado que, tendo acabado de conseguir o seu diploma, abraça uma causa enfrentando grandes grupos financeiros em tribunal e no fim consegue sair vencedor ao ponto de provocar a falência da empresa condenada.

Até aqui nada de novo. Mas os contornos desta estória são verdadeiramente perturbadores.

Provavelmente para um americano a história representa apenas mais uma situação idêntica a muitas outras, mas para um português, como eu, que nasceu num país que tinha já (e ainda vai tendo) um sistema de saúde e um sistema de protecção social não pode deixar se causar estranheza e até uma certa apreensão pelos tempos e transformações que estamos a viver em Portugal e na Europa.

Esta estória conta o caso de um jovem que, depois de lhe ser diagnosticada uma leucemia, vê recusada (sete vezes) pela empresa de seguros a autorização para a realização de um transplante de medula óssea. A empresa que supostamente deveria assegurar os pagamentos de cuidados de saúde aos seus clientes, por razões burocráticas e financeiras, recusa uma intervenção cirúrgica que poderia salvar a vida a um jovem. Os pormenores de gestão desta empresa privada são expostos em tribunal onde ficam claros os interesses exclusivamente financeiros da seguradora e o arrastar das situações até que os clientes desistam (ou morram). Sempre contando que estes nunca recorram à justiça como forma de reclamar aquilo a que têm direito (porque para isso até pagaram bem).

Não deixa de ser curiosa a argumentação de defesa que o advogado da empresa faz do seu constituinte perante o júri: «pensem que uma indemnização no valor de 10 milhões de dólares fará subir os prémios dos seguros e isso pode criar condições a que o Governo possa querer tomar conta da forma como nós asseguramos os nossos cuidados de saúde» (cito de memória)... Que ultraje o Estado assegurar e cuidar da saúde dos cidadãos! Este é o pensamento liberal mais extremo e é bem real como tivemos oportunidade de ver na recente discussão sobre as alterações do actual sistema de saúde americano (bem representado neste filme/livro).

Mas, claro está, o ultraje não está no facto do Estado assegurar qualquer tipo protecção social mas sim no facto de haver quem deixe de ganhar dinheiro com isso.

Esta é apenas uma estória e por isso poderíamos considera-la como mais um livro ou filme de ficção no meio dos milhares que se escrevem ou fazem todos os anos, mas não podemos ficar indiferentes quando esta estória de ficção é escrita por alguém que conhece bem os sistemas judicial e político norte americano.

Pergunto-me, será mesmo ficção? Nos Estados Unidos não é efectivamente ficção! É assim que funciona o acesso aos cuidados médicos naquele país. Quem paga um seguro tem acesso aos serviços de saúde. Quem não tem, ou tem um seguro que não cubra todas as situações vê-lhe negado o acesso ou este passa a ser-lhe limitado.

E esta é apenas uma estória que representa milhares de outras histórias.

O que será que o futuro nos reserva?... Para onde nos levam estas novas correntes liberais europeias?...

Perguntas que só o tempo dará resposta mas a julgar pelas "nuvens" que se avistam no horizonte, é quase certo que enfrentaremos algumas tempestades.

Conlusão da CEIPAG na compra da TVI

A julgar pelo que tem dito os inquiridos, pelas palavras do "lone ranger" João Semedo e do "sheriff" Pacheco Pereira, a conclusão da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar, à Actuação do Governo na compra da TVI será elaborada nos seguintes moldes:

º «Nós achamos...»

º «Nós cremos...»

º «É nossa convicção...»

º «Julgamos que...»

º «É possível...»

º «Imaginamos que...»

º «É provável...»

º «Talvez...»

Porque nem a própria Justiça foi capaz de o fazer, não me parece esta Comissão consiga fazer constar nessa conclusão a expressão (exigida) "ficou provado de forma cabal que..." ou "perante os factos e as evidências apresentadas conclui-se de forma inequívoca...".

Como dizia alguém (não consigo precisar quem e nem onde) é de facto notório o incómodo de João Bosco da Mota Amaral ao presidir esta Comissão. Nota-se que o escárnio e verborreias proferidas por alguns dos "nossos" representantes democráticos não faz parte da sua cultura política sendo, algumas vezes, obrigado a dar "puxões de orelhas" a meninos mal comportados. Um ex-presidente da Assembleia da República merecia mais - respeito e qualidade.


Continua, assim, a classe política a contribuir para o seu próprio descrédito.

O crime compensa!

Fiquei com a sensação de que o perdão da divida fiscal previsto no OE 2010 aos que fugiram com o dinheiro para offshores passou um pouco despercebido...

Escreveu Pedro Guerreiro no editorial de dia 17.03.2010 do Jornal de Negócios:

«O alargamento da amnistia fiscal às empresas, contido discretamente no Orçamento do Estado para 2010, será certamente lucrativo. Tanto como dois e dois serem um Furacão. Também nessa famosa e agonizante Operação o sucesso se mede por receita fiscal. A senhora da venda trocou a balança por uma máquina registadora.

É nestas lamas que a razão económica convence a articulação legal a encolher os ombros à indignação moral. O capital volta a ter pátria quando a Pátria não tem capital - e a metrópole contorce a lei para o receber, passando esponjas pelo passado. E pelo dinheiro.

As amnistias fiscais a "offshores" acontecem em vários países (além de Portugal, que em 2006 repatriou escassos 40 milhões, também Grécia, Alemanha, África do Sul, Reino Unido, EUA e Itália, que até branqueamento de capitais perdoou). As vantagens são imediatas: as amnistias injectam capital na economia, melhoram a balança de pagamentos e, a prazo, esse capital pode gerar rendimentos sujeitos a impostos. Mas favorecem sempre os infractores, dissuadindo os cumpridores, que passam por trouxas.»

Mas ainda assim, e como ele próprio o refere, «O crime compensa».
E eu não gosto...

O artigo de opinião na integra aqui.

As virgens ofendidas

Achei interessante o artigo de opinião de Pedro Adão e Silva no Diário Económico de ontem (09.03.2010)

«O pressuposto de que partem os magistrados é que "o poder judicial nas democracias descontentes do início do século XXI corre o risco de se vir a assumir-se como verdadeiro poder" (sic). Não há margem para dúvidas: é, de facto, de um risco que falamos. Depois, uma interrogação: "se o século XIX foi o século do poder legislativo e o século XX o do poder executivo, poderá o século XXI vir a ser o século do poder judicial?"

[...]

O que nos é sugerido é não apenas uma nova centralidade para o poder judicial, como também uma ofensiva que passa pela diminuição das esferas de autonomia dos poderes políticos. O que nos lembra que já não estamos apenas numa fase de tensão latente. Se a saída para a "democracia descontente" em que nos encontramos passar por uma transferência da legitimidade de poderes com legitimidade eleitoral (como são o legislativo e o executivo), para um poder cuja legitimidade radica em mecanismos fracamente sindicáveis pelos cidadãos, há boas razões para termos medo. É um sintoma de que está a germinar uma visão em que o poder judicial já não quer ser independente do poder político, mas sim ver este subjugado ao seu poder.»

O artigo na integra pode ser lido aqui

Uma análise do estado da Justiça

Vejo nestas palavras de Garcia Pereira uma análise muito coerente e sóbria do estado da Justiça portuguesa.





Parece-me ser urgente uma ponderação séria e cuidada por todos os agentes judiciais para que o actual rumo da nossa Justiça, um pilar fundamental em qualquer Estado democrático, possa embicar, definitivamente, no caminho certo.

Alguém vai ter que se retratar

Paulo Rangel disse:



«Da forma que estamos a andar, Portugal já não é um Estado de direito, é um Estado de direito formal onde o Primeiro-Ministro se limita a formalidades, a procedimentos e formalismos e não quer dar explicações substanciais.»



Pinto Monteiro (Procurador Geral da República) escreveu:

«Não encontrei, nem nenhum dos magistrados que comigo colaboraram encontraram indicios que apontem para o cometimento do crime de atentado ao Estado de Direito, que não foi certamente previsto para casos como este.

[...]

Eventuais propostas, sugestões, conversações sobre negociações que, hipoteticamente, tenham existido no caso em apreciação, não têm idoineidade para subverter o Estado de Direito. Poderão ter várias leituras nos planos político, social ou outros, mas isso não corresponde, necessariamente, à constituição de crime.

[...]

Escutas essas julgadas criminalmente irrelevantes.

[..]

... não existem quaisquer indícios juridicamente relevantes e válidos que apontem para a existência de um atentado ao Estado de Direito.

[...]

... a divulgação total e completa das escutas (e não partes ou arranjos), se fosse permitida - que não é - mostraria que não existem indicios de crime contra o Estado de Direito.

[...]

É também importante dizer que o chamado caso das escutas, no processo Face Oculta, é neste momento meramente político. Pretende-se conseguir determinados fins políticos utilizando para tal processos judiciários e instituições competentes.»


Parece-me que alguém quis "romper" e acabou borrar a pintura toda. Há alguém que se precisa de retratar!


Hesito...

Um vazio na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura

A audição da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura com Felícia Cabrita resume-se em poucas palavras:
muitas conjuras, especulações, suposições, opiniões e nenhuma concretização ou evidência.

Não me admira nada disso na pessoa da Sra. jornalista (que pelo menos ficámos a saber que é jornalista premiada, reconhecida na classe, com prémio de carreira e até escreve livros).

Mas pior foi o Sr. deputado João Oliveira do PCP (onde é que vão desencantar estes personagens?!) que ao contrário dos deputados de outros partidos que colocaram questões na sua maioria concretas, e a maior parte delas ficaram sem resposta, limitou-se a colocar questões especulativas como relações entre o BCP e a situação financeira da Controlinveste (recordo que a Sra. escreve contos para o semanário SOL que pertence a outro grupo), a relações do Governo com a TVI, com o DN, grupos «economicofinanceiros», etc. Enfim, um rol de situações sem objectividade com o assunto em discussão e que, naturalmente, agradou à Sra. por pertencerem ao reino da subjectividade.

Parece-me que, nesta audição, a Comissão de Ética , Sociedade e Cultura perdeu o seu tempo com alguém que, além de ter insinuado que os deputados, ou alguns deles, que além de lentos na compreensão daquilo que explicava seriam racistas motivando um puxão de orelhas do presidente da Comissão, se julga intelectualmente acima de qualquer outro, até mesmo dos «doutores de leis». Pois para ela todos os «factos se confirmam», «tudo se confirma» e o plano que "denunciou" seria executado com uma «técnica apurada».

Só posso concluir que afinal o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e o Procurador Geral da República andam a "dormir na forma". Ou isso, ou então alguém terá que encontrar outra forma de explicar à Sra. a situação porque com palavras, entrevistas, despachos e comunicados ela não percebe.

O SOL, que «publica escutas e nunca disse que tinha escutas» (curioso paradoxo), a nível de marketing parece-me mesmo muito bom mas no que diz respeito à coerência e credibilidade deixa muito a desejar.

Houve uma pergunta colocada à Sra. que me pareceu pertinente e que ficou (também) sem resposta: «visto que o SOL ao publicar excertos de escutas violou o segredo de justiça, em vez de excertos porque não publica as escutas na integra?»

Julgo que a ideia é boa e serviria para o leitor interessado poder formar a sua própria opinião em vez de seguir a opinião formada por outros.
Talvez não fosse tão lucrativo mas, e já que se fala tanto em transparência, seria uma excelente forma do semanário SOL contribuir para a clarificação da situação e da alegada existência do tal plano.

NOTA: Como não sou grande adepto de reality shows, e por uma questão de princípio, não tenho qualquer interesse em ler ou ouvir qualquer exposição de conversas privadas.

É necessário um esclarecimento cabal!

Nestas últimas semanas não temos ouvido outra coisa se não de sucessivos pedidos de «explicação cabal», «comissões de inquérito», e de «justificações» sobre a teoria de que este Governo papão quereria tomar conta da comunicação social portuguesa (pois agora diz-se que eram só um ou dois jornais e uma ou outra rádio).
Curiosamente não ouvi qualquer pedido de «explicação cabal» dos partidos políticos e seus oradores, ou mesmo um pedido de «investigação profunda», sobre a continuada quebra do segredo de justiça!
Mas isso são outros quinhentos... ou como diria a Teresa Guilherme «mas isso agora não interessa nada»!

Aquilo que eu ainda não consegui entender, quiçá por preguiça intelectual ou uma visão muito redutora da coisa, está relacionado com a dimensão da estupidez das pessoas:

1 - ou é grande naqueles que inventam uma intentona ditatorial sem qualquer fundamento, pois julgo que até à data apenas aparecem transcritas conversas privadas de terceiros que nada tiveram ou têm a ver com o Governo, sendo que parecem não existir quaisquer provas de que de facto haveria um plano eminente;

2 - ou é grande num Primeiro-Ministro e em Ministros que, acabados de sair vencedores com maioria absoluta em 2005 e vencedores com maioria relativa em 2009, quereriam controlar órgãos de comunicação social. E com que objectivo?! Se a maioria do eleitorado esteve e continua a estar do seu lado para quê controlar órgãos de imprensa?

A sério que não consigo perceber (se calhar por que não leio o jornal SOL pejado de sobras do PSD)!
Há aqui qualquer coisa que não bate certo...

E já agora, peço também que me elucidem, a PT não é uma empresa que procura o lucro?
Não tem accionistas?
Será que a intenção da PT em adquirir capitais de empresas ligadas à Comunicação Social não tinha nada a ver com a procura de obtenção de lucros para a PT?
Ou será que só nos lembramos que a PT quer ter lucros quando nos chega a casa a conta do telefone e da Meo?!

Já começa a faltar a paciência para tanta estupidez junta... não me lixem!

Mas uma coisa é certa: com esta história, lá nos esquecemos que o Sr. Jardim (o da Madeira) vai receber mais uns trocos resultante dos impostos da malta do continente... Ele endivida a região autónoma (de forma pouco transparente) e a malta cá ajuda a pagar!

Reconheço também que a campanha publicitária do Sol para vender jornais tem estado a resultar...

Há uma célebre frase que em Portugal, seja qual for o caso, se verifica ter enorme sustentação:
«A estupidez é bem mais fascinante que a inteligência, pois a inteligência tem limites. A estupidez não.»

Irra...

A não notícia!

Estive a ver com alguma atenção a entrevista que Judite de Sousa fez ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento.
(De entrevista teve muito pouco. Mais parecia um interrogatório.)

Diverti-me com alguns atestados de estupidez e incompetência que Noronha Nascimento passou a alguns jornalistas... por uma ou duas vezes também a Judite de Sousa levou o seu recado.
Já a vi ter muitos ataques de "limitação intelectual", mas hoje abusou... pareceu-me que em algumas alturas Noronha Nascimento sentia que tinha de partir para o desenho para que a entrevistadora percebesse o que ele estava a dizer (com a parte das razões porque teria de ser o Pres. do Supremo Tribunal de Justiça a pronunciar-se sobre aquelas escutas em questão apenas e não sobre outras foi por demais!!).

Mas para mim, o ponto alto foi mesmo o fim. A forma como termina a entrevista foi deliciosa:
(e cito de memória) «[...] ficámos com uma notícia importante, o facto de, nas escutas em que o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça teve de se pronunciar, o nome do Presidente da República não ter sido referenciado.»

(Na verdade, para a comunicação social é uma notícia importante porque é má!... Lá se acabou a possibilidade de "indiciar", "julgar" e "acusar" alguém que não tem nada a ver com o assunto)

Do vinho do Porto (assim como de algumas outras coisas) costuma-se dizer que «quanto mais velho melhor»... o mesmo já não se pode dizer de alguns profissionais do jornalismo.

Hesito...

Faces Ocultas e Nojentas

No seguimento do tão falado caso "Face Oculta" constato que não se trata apenas de uma face mas sim de três!
Uma "Face Oculta" e duas "Faces Nojentas".
A oculta mostra-nos um alegado conjunto de influências entre empresas privadas e entidades do Estado.
As nojentas são as constantes fugas de informação do sistema judiciário (só pode), podendo ir do mais baixo até ao mais alto funcionário ligado ao processo, e o jornalismo que se tem feito sobre este processo nomeadamente o "lançar do barro à parede", isto é, o sem número de hipóteses, teorias e conjuras que os meios de comunicação social fazem deste caso (muito sério).

Neste e noutros casos de polícia é importante que a justiça cumpra o seu dever sem interferência dos "bufos", que ao fim e ao cabo acabam por se tornar também eles uns corruptos, e dos jornalistas sedentos de "sangue" ou dum lugar de destaque dentro da empresa para a qual realizam um pseudojornalismo.

A Justiça tem problemas cuja resolução passa por si própria, mas dificilmente será possível que seja eficaz com todos estes parasitas que dela se alimentam.

Não foi por acaso que se criou o "segredo de justiça"... e nada mais nojento do que ver dados escarrapachados nos meios de comunicação que supostamente deveriam estar em segredo para proteger as investigações em curso.

Não haverá ninguém que consiga por um termo a tudo isto?