«Portugal is doing better than Greece in its budget deficit (9.4% of GDP in 2009, compared with 12.7%) and public debt (85% of GDP this year, against 124% in Greece). Unlike Greece, its public accounts are credible and it has a record of taking tough fiscal measures when necessary—between 2005 and 2007, it cut its budget deficit in half, from 6.1% of GDP to 2.6%. A four-year austerity programme to chop the budget deficit again, this time to 2.8% of GDP in 2013, has been adopted.
Again unlike Greece, the centre-left government of José Sócrates is a pioneer of reform. It has linked pensions to changes in life expectancy and introduced incentives for later retirement. According to the European Commission, age-related public spending will rise by only 2.9% of GDP in Portugal over the next 50 years, compared with a euro-area average of 5.1% and a startling 16% in Greece. Despite some public-sector protests, opposition to spending cuts is less noisy than in Greece.
So why are markets fretting over Lisbon’s debt burden (yields on two-year bonds have risen to 4.8%)? And why have such figures as Simon Johnson, a former IMF chief economist, and Nouriel Roubini, a New York economics professor once labelled Dr Doom, said that a Greek-style crisis could infect Portugal?»
In The Economist
«Portugal "is not yet playing in the same league as Greece," says Carsten Brzeski, an economist at ING Bank in Brussels. Portugal's borrowing costs may be rising, but they aren't leading to a pressing liquidity shortfall, as in Greece's case, Mr. Brzeski says.
The yield on Greek 10-year government bonds rose to 8.7% last week from about 7.4% the prior week, prompting Greece's request Friday for an aid package of as much as €45 billion ($60.22 billion) from the European Union and the International Monetary Fund.
Portugal's predicament appears significantly less acute. Its overall public debt is close to 80% of GDP, while's Greece's surpassed 110% of GDP last year.
The Portuguese government is slated to borrow around €20 billion to €22 billion from bond markets this year, less than half of Greece's borrowing needs.
[...]
Portugal also has a better track record than Greece at improving its public finances, even in a weak economic environment.
The EU has officially warned Portugal three times in the past decade for running budget deficits that broke the EU's limit of 3% of GDP.
Under pressure from Germany and France, Lisbon brought its deficit below 3% in 2008, despite persistently weak economic growth that averaged around 0.8% a year from 2002 to 2008.
That experience makes Portugal's promises of budget cuts more credible now, analysts say. Many investors doubt Greece can do the same.»
In The Wall Street Journal...
30/04/2010
26/04/2010
Um heroi esquecido
Capitães de Abril são aos magotes. Nesta altura do ano, um pontapé numa qualquer pedra fará, seguramente, saltar debaixo dela um "Capitão de Abril". Otelo Saraiva de Carvalho, Vasco Lourenço, Melo Antunes, José Costa Neves, Sanches Osório e outros tantos nomes que agora não me lembro pertencem a esta elite militar e a quem devemos a "Liberdade".
Mas desta gente toda, independentemente do motivo, há um que se destaca verdadeiramente e que foi sempre, no meu imaginário infantil, aquele herói que eu gostaria de ter sido na revolução: o "Capitão" Salgueiro Maia!
Foi aquele herói que "deu o corpo às balas". Aquele que esteve na frente. Que enfrentou soldados e polícias armados, carros de combate sempre de forma serena (característica sua!) - a ver pelas imagens de arquivo (fotos e vídeos) e até na voz daqueles que estiveram a seu lado.
Não ficou atrás dum telefone ou duma secretária. Não tinha um plano de fuga preparado. Estava lá, no centro da revolta, onde a probabilidade de morrer no confronto era uma hipótese bem real.
Participou, arriscou a sua vida (assim como outros tantos soldados e alguns oficiais) e nunca pediu nada em troca! O Major Maia (promovido só em 1981) deixou-nos cedo demais, traído pela doença, mas ainda assim, nos 18 anos que viveu após a Revolução, soube sempre qual o seu lugar e recusou sempre papeis governativos ou de poder. Se calhar por isso, nunca teve o papel de destaque que merecia.
Portugal, não soube reconhecer em vida, e mesmo depois da sua morte, um dos seus heróis. Provavelmente aquele que teve o papel decisivo na viragem do panorama político e social português.
Este Homem a única coisa que pediu foi uma pensão, e esta foi "recusada" (graças à burocracia, dizem agora) pelo Primeiro-ministro que hoje ocupa o cargo de Presidente da República: Cavaco Silva!
O mesmo que «concordou com a atribuição de pensões a dois ex-inspectores da PIDE, um dos quais estivera envolvido nos disparos sobre a multidão concentrada à porta da sede daquela polícia política, na Rua António Maria Cardoso.»
Pergunto-me frequentemente o que teria sido se, frente a tantas ameaças e riscos naquele dia 25 de Abril de 1974, o carácter e a coragem do "Capitão" Salgueiro Maia não tivesse sido a sua maior arma...
Este, para mim, devia ser o Herói a que a história do 25 de Abril deveria dar maior destaque. Os estrategas da operação são importantes (e Salgueiro Maia também foi um dos estrategas), mas é a quem está no centro da acção, que arrisca a vida por outros, que devemos o nosso maior reconhecimento.
Algumas imagens...
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Salgueiro Maia
Enviado por deltacat. - Veja filmes em destaque e emissoras de televisão inteiras
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Ainda se aguarda pelo verdadeiro reconhecimento desta figura histórica portuguesa. Mas um reconhecimento verdadeiro e sincero. Não de circunstância para tentar arrecadar alguns votos (como o Cavaco Silva o faz agora) ou para fazer esquecer algumas injustiça no passado.
25/04/2010
Foi há 36 anos...
Portugal vivia uma Ditadura e o impulso necessário para que a situação do país sofresse uma alteração dá-se em 13 de Julho de 1973 com a aprovação do Decreto-Lei 353/73 onde era permitida a passagem ao quadro permanente de oficiais milicianos.
Os movimentos clandestinos dos oficiais que se sentiam prejudicados com esta medida do Governo começaram pouco tempo depois. A esse sentimento de insatisfação juntou-se o mal-estar que a Guerra Colonial causava junto dos militares e do povo. E rapidamente, os militares remetem para segundo plano o Decreto-Lei 353/73 assumindo a guerra em África como o aspecto primário no objectivo da vontade de mudança de regime.
O “Movimento dos Capitães” discutiu pela primeira vez, em S. João do Estoril, a hipótese de um Golpe de Estado para derrubar o regime. A primeira tentativa de Golpe de Estado ocorre em 16 de Março de 1974 a partir das Caldas da Rainha acabando por falhar. Esta revolta foi liderada por militares afectos ao General António de Spínola que havia sido demitido das funções de vice-chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, conjuntamente com o General Costa Gomes que exercia o cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, alegadamente por não terem estado presentes numa cerimónia que visava apoiar o regime.
Na noite de 24 para 25 de Abril pôs-se em marcha uma nova acção militar para tentar derrubar o regime e desta vez com sucesso, chegando mesmo a ocorrer confrontos com tropas contra-revolucionárias.
O Presidente da República e o Governo foram destituídos no dia 25 de Abril pelo MFA [1] que liderou a revolução, e colocou no poder a Junta de Salvação Nacional presidida pelo General António de Spínola.
[1] Este movimento foi inicialmente baptizado de “Movimento dos Capitães” e assumiu as rédeas da Revolução de 1974. Após o Golpe de Estado adoptou oficialmente o nome de “Movimento das Forças Armadas”.
E foi esta a senha para o arranque na noite de 24 de Abril...
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Os movimentos clandestinos dos oficiais que se sentiam prejudicados com esta medida do Governo começaram pouco tempo depois. A esse sentimento de insatisfação juntou-se o mal-estar que a Guerra Colonial causava junto dos militares e do povo. E rapidamente, os militares remetem para segundo plano o Decreto-Lei 353/73 assumindo a guerra em África como o aspecto primário no objectivo da vontade de mudança de regime.
O “Movimento dos Capitães” discutiu pela primeira vez, em S. João do Estoril, a hipótese de um Golpe de Estado para derrubar o regime. A primeira tentativa de Golpe de Estado ocorre em 16 de Março de 1974 a partir das Caldas da Rainha acabando por falhar. Esta revolta foi liderada por militares afectos ao General António de Spínola que havia sido demitido das funções de vice-chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, conjuntamente com o General Costa Gomes que exercia o cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, alegadamente por não terem estado presentes numa cerimónia que visava apoiar o regime.
Na noite de 24 para 25 de Abril pôs-se em marcha uma nova acção militar para tentar derrubar o regime e desta vez com sucesso, chegando mesmo a ocorrer confrontos com tropas contra-revolucionárias.
O Presidente da República e o Governo foram destituídos no dia 25 de Abril pelo MFA [1] que liderou a revolução, e colocou no poder a Junta de Salvação Nacional presidida pelo General António de Spínola.
[1] Este movimento foi inicialmente baptizado de “Movimento dos Capitães” e assumiu as rédeas da Revolução de 1974. Após o Golpe de Estado adoptou oficialmente o nome de “Movimento das Forças Armadas”.
E foi esta a senha para o arranque na noite de 24 de Abril...
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24/04/2010
Mudança Britânica
Dia 6 de Maio o Reino Unido vai a votos. E, se se confirmarem as sondagens, o bipartidarismo que se verifica há mais de 60 anos corre o risco de ser interrompido.
Previa-se uma disputa entre o Primeiro-ministro demissionário, Gordon Brown, líder dos Trabalhistas, e David Cameron, líder dos Conservadores. Mas Nick Clegg, líder dos Liberais Democratas, surge agora como uma alternativa. Pelo menos, assim mostram as sondagens.
Clegg destacou-se dos seus adversários nos debates (o próximo ocorrerá a 29.04.2010) pelo discurso que rompe com a ideia de continuidade dos Trabalhistas e a ideias de aumentos de impostos e alteração no Sistema Nacional de Saúde propostos pelos Conservadores.
Na semana passada os Liberais Democratas chegaram mesmo a encabeçar os estudos de opinião (33%), seguidos dos Conservadores (32%) e Trabalhistas (26%).
Neste momento é Cameron quem esfrega as mãos: Conservadores 35%, Liberais Democratas 28% e Trabalhistas 27%.
A disputa promete ser renhida até dia 6.
Previa-se uma disputa entre o Primeiro-ministro demissionário, Gordon Brown, líder dos Trabalhistas, e David Cameron, líder dos Conservadores. Mas Nick Clegg, líder dos Liberais Democratas, surge agora como uma alternativa. Pelo menos, assim mostram as sondagens.
Clegg destacou-se dos seus adversários nos debates (o próximo ocorrerá a 29.04.2010) pelo discurso que rompe com a ideia de continuidade dos Trabalhistas e a ideias de aumentos de impostos e alteração no Sistema Nacional de Saúde propostos pelos Conservadores.
Na semana passada os Liberais Democratas chegaram mesmo a encabeçar os estudos de opinião (33%), seguidos dos Conservadores (32%) e Trabalhistas (26%).
Neste momento é Cameron quem esfrega as mãos: Conservadores 35%, Liberais Democratas 28% e Trabalhistas 27%.
A disputa promete ser renhida até dia 6.
21/04/2010
Não há truque que não lucre ao FMI
«Simon Johnson, antigo economista chefe do FMI, considera que Portugal, tal como a Grécia, "corre risco de falência económica" e é hoje um país mais arriscado que a Argentina de 2001.»
Fico com uma dúvida: trata-se de um aviso ou duma angariação de "clientes"?
FMI, uma instituição com puros interesses económicos (desconhecidos) e que "vive" das "falências económicas" dos Estados.
Uma breve consulta histórica sobre a intervenção desta organização privada em diversos países, principalmente na América do Sul, dar-nos-á a capacidade de, pelo menos, questionar a parcialidade deste tipo de "avisos".
Uma excelente iniciação neste tema deve passar sempre pela leitura do livro "Império da Vergonha" de Jean Ziegler.
«Assistimos hoje a um formidável movimento de refeudalização do mundo. Na verdade, o 11 de Setembro de 2001 foi mais do que uma boa oportunidade para George W. Bush alargar o domínio mundial dos Estados Unidos: serviu mesmo para os grandes empórios transcontinentais partilharem entre si os povos do hemisfério sul.
Para conseguirem impor este regime inédito de submissão dos povos aos interesses das grandes companhias privadas, há duas armas de destruição maciça que os senhores do império da vergonha sabem esgrimir de forma admirável: a dívida e a fome. Pelo endividamento, os Estados abdicam da sua soberania; pela fome que daí resulta, os povos agonizam e renunciam à liberdade.
Mas quem são estes cosmocratas? - como lhes chama Jean Ziegler. São senhores que, pouco a pouco, tudo privatizam, inclusive a própria água que depois os povos terão de lhes pagar. Este livro segue a pista dos seus métodos mais dissimulados: aqui regista-se a patente da vida, ali quebram-se as resistências sindicais, além impõe-se pela força a cultura dos OGM (organismos geneticamente modificados).
Sim, o império da vergonha instalou-se sub-repticiamente no planeta. Mas foi precisamente a vergonha que serviu de suporte ao impulso revolucionário de 1789. E a nova revolução está em marcha: insurreições das consciências aqui, insurreições da fome acolá. Só ela pode conduzir à refundação do direito à felicidade, uma velha questão do século XVIII.»
Nota: o título faz parte do refrão da música "FMI" de José Mário Branco.
20/04/2010
A causa dos Terramotos
Esta notícia pode fazer rir alguns. Mas na sua base está um assunto sério!
Não me refiro ao conteúdo propriamente dito da "mensagem" (a origem dos terramotos) mas sim aos métodos utilizados para o exercício poder (seja ele de que tipo for, recompensa, coerção, legitimo, referência ou competência), nomeadamente a utilização da "religião".
É algo que nos deveria fazer pensar.
«A senior Iranian cleric says women who wear revealing clothing and behave promiscuously are to blame for earthquakes.
[...]
"Many women who do not dress modestly ... lead young men astray, corrupt their chastity and spread adultery in society, which (consequently) increases earthquakes," Hojatoleslam Kazem Sedighi was quoted as saying by Iranian media.
[...]
"A divine authority told me to tell the people to make a general repentance. Why? Because calamities threaten us," said Sedighi, Tehran's acting Friday prayer leader.
[...]
Ahmadinejad made his quake prediction two weeks ago but said he could not give an exact date. He acknowledged that he could not order all of Tehran's 12 million people to evacuate. "But provisions have to be made. ... At least 5 million should leave Tehran so it is less crowded," the president said.
Minister of Welfare and Social Security Sadeq Mahsooli said prayers and pleas for forgiveness were the best "formulas to repel earthquakes."
"We cannot invent a system that prevents earthquakes, but God has created this system and that is to avoid sins, to pray, to seek forgiveness, pay alms and self-sacrifice,"».
O resto do artigo aqui.
Não me refiro ao conteúdo propriamente dito da "mensagem" (a origem dos terramotos) mas sim aos métodos utilizados para o exercício poder (seja ele de que tipo for, recompensa, coerção, legitimo, referência ou competência), nomeadamente a utilização da "religião".
É algo que nos deveria fazer pensar.
«A senior Iranian cleric says women who wear revealing clothing and behave promiscuously are to blame for earthquakes.
[...]
"Many women who do not dress modestly ... lead young men astray, corrupt their chastity and spread adultery in society, which (consequently) increases earthquakes," Hojatoleslam Kazem Sedighi was quoted as saying by Iranian media.
[...]
"A divine authority told me to tell the people to make a general repentance. Why? Because calamities threaten us," said Sedighi, Tehran's acting Friday prayer leader.
[...]
Ahmadinejad made his quake prediction two weeks ago but said he could not give an exact date. He acknowledged that he could not order all of Tehran's 12 million people to evacuate. "But provisions have to be made. ... At least 5 million should leave Tehran so it is less crowded," the president said.
Minister of Welfare and Social Security Sadeq Mahsooli said prayers and pleas for forgiveness were the best "formulas to repel earthquakes."
"We cannot invent a system that prevents earthquakes, but God has created this system and that is to avoid sins, to pray, to seek forgiveness, pay alms and self-sacrifice,"».
O resto do artigo aqui.
17/04/2010
A falta que nos fazia...
Notícia de 16.04.2010...
«O Sudexpress que parte esta tarde de Santa Apolónia já está esgotado e o que parte amanhã já só tem meia dúzia de lugares disponíveis, uma situação invulgar nesta altura do ano. Ana Portela da CP, explica que já no caso da ligação Lisboa-Madrid, não se sentem naturalmente grandes alterações.»
em 17.04.2010 a coisa piorou!
«E com o Sud-Express a sair, esgotado, cerca das 16.30 horas de ontem, era também a esperança que desaparecia para centenas de candidatos a passageiros - o comboio partira, mas as filas nas duas únicas bilheteiras em serviço mantinham-se. Para quem ficava, o domínio era o da incerteza, por ser impossível saber quando haveria mais bilhetes de comboio; os rumores corriam de que só na próxima semana haveria lugares disponíveis.»
A falta que nos fazia um TGV... mas isso é só para os países a sério. O nosso ainda não o é...
«O Sudexpress que parte esta tarde de Santa Apolónia já está esgotado e o que parte amanhã já só tem meia dúzia de lugares disponíveis, uma situação invulgar nesta altura do ano. Ana Portela da CP, explica que já no caso da ligação Lisboa-Madrid, não se sentem naturalmente grandes alterações.»
em 17.04.2010 a coisa piorou!
«E com o Sud-Express a sair, esgotado, cerca das 16.30 horas de ontem, era também a esperança que desaparecia para centenas de candidatos a passageiros - o comboio partira, mas as filas nas duas únicas bilheteiras em serviço mantinham-se. Para quem ficava, o domínio era o da incerteza, por ser impossível saber quando haveria mais bilhetes de comboio; os rumores corriam de que só na próxima semana haveria lugares disponíveis.»
A falta que nos fazia um TGV... mas isso é só para os países a sério. O nosso ainda não o é...
16/04/2010
Mais evidências
Depois disto, disto e ainda disto, são mais as percepções do vazio de propostas no PSD.
«[...] estando Portugal bloqueado económica e socialmente, infelizmente nenhum dos nossos problemas se resolve através da alteração, ainda que radical, de meia dúzia de artigos da Constituição.»
Pedro Adão vai mais longe e diz que esse vazio tem o propósito de ofuscar as ideias liberalizadoras de Passos Coelho (e. g. esta). Não parece despropositada esta assumpção visto que assim evitar já o declínio do seu estado de graça.
«Uma agenda privatizadora na saúde e na educação, colocada em termos programáticos revela um apelo que rapidamente se desvaneceria se traduzida em compromissos políticos concretos.
É por isso que a revisão constitucional de Passos Coelho, tendo a virtude de trazer consigo um subtexto que clarificará ideologicamente o espectro partidário português, não passa de um truque para esconder uma agenda política.»
O resto do artigo de opinião aqui.
«[...] estando Portugal bloqueado económica e socialmente, infelizmente nenhum dos nossos problemas se resolve através da alteração, ainda que radical, de meia dúzia de artigos da Constituição.»
Pedro Adão vai mais longe e diz que esse vazio tem o propósito de ofuscar as ideias liberalizadoras de Passos Coelho (e. g. esta). Não parece despropositada esta assumpção visto que assim evitar já o declínio do seu estado de graça.
«Uma agenda privatizadora na saúde e na educação, colocada em termos programáticos revela um apelo que rapidamente se desvaneceria se traduzida em compromissos políticos concretos.
É por isso que a revisão constitucional de Passos Coelho, tendo a virtude de trazer consigo um subtexto que clarificará ideologicamente o espectro partidário português, não passa de um truque para esconder uma agenda política.»
O resto do artigo de opinião aqui.
Calibre político
Os políticos são humanos. E também a eles lhes é concedido o direito de errar, o direito e também o dever dum comportamento social correcto.
Mas, moralmente, devem assumir-se como exemplos, mas exemplos bons.
Este é só mais um exemplo, mas dos maus (ainda que não me surpreenda)!
«Nuno Morais Sarmento foi convidado para uma entrevista na SIC Notícias e lá foi explicar as razões do seu descontentamento. Chegou ao primeiro andar do pavilhão com um ar sério e sereno. O Diabo aconteceu depois. Quando ia a sair do estúdio da SIC deu de caras com Car-los Abreu Amorim, apoiante de Passos Coelho e ex-comentador do CM. Morais Sarmento aproximou-se, encostou--se a Carlos Abreu Amorim e, baixinho, atirou-lhe: "Ainda lhe parto os dentes". Depois foi à sua vida.»
Se tivermos em consideração a "experiência" de Morais Sarmento como boxeador, eu consideraria esta uma ameaça perigosa.
O resto da crónica aqui.
É o calibre político que temos... quando será que a "boa moeda" conseguirá expulsar a "má moeda"?!
Hesito...
Mas, moralmente, devem assumir-se como exemplos, mas exemplos bons.
Este é só mais um exemplo, mas dos maus (ainda que não me surpreenda)!
«Nuno Morais Sarmento foi convidado para uma entrevista na SIC Notícias e lá foi explicar as razões do seu descontentamento. Chegou ao primeiro andar do pavilhão com um ar sério e sereno. O Diabo aconteceu depois. Quando ia a sair do estúdio da SIC deu de caras com Car-los Abreu Amorim, apoiante de Passos Coelho e ex-comentador do CM. Morais Sarmento aproximou-se, encostou--se a Carlos Abreu Amorim e, baixinho, atirou-lhe: "Ainda lhe parto os dentes". Depois foi à sua vida.»
Se tivermos em consideração a "experiência" de Morais Sarmento como boxeador, eu consideraria esta uma ameaça perigosa.
O resto da crónica aqui.
É o calibre político que temos... quando será que a "boa moeda" conseguirá expulsar a "má moeda"?!
Hesito...
15/04/2010
Nunca chegue atrasado
O humor também faz parte da vida.
O velho padre foi homenageado pelos pelos seus 25 anos de trabalho ininterrupto à frente da Paróquia.
O presidente da câmara da região e membro da comunidade, convidado para entregar o presente e proferir um pequeno discurso durante o jantar, atrasou-se.
O sacerdote decidiu proferir umas palavras e disse:
- A primeira impressão que tive da paróquia decorreu da primeira confissão que ouvi. A primeira pessoa que se confessou disse-me que tinha roubado um aparelho de radio, dinheiro aos seus pais, a firma onde trabalhava e tivera aventuras amorosas com a esposa do patrão. Dedicara-se ainda ao tráfico de drogas e até tinha transmitido uma doença à própria irmã.
Fiquei assustadíssimo... Pensei que o bispo me tinha enviado para um lugar terrível. Mas fui confessando mais gente, que em nada se parecia com aquele homem... Constatei a realidade de uma Paróquia cheia de gente responsável,com valores, comprometida com a sua fé.
Vivi aqui os 25 anos mais maravilhosos do meu Sacerdócio.
Nesse momento, chegou o político e o padre passou-lhe então a palavra.
O autarca, depois de pedir desculpas pelo atraso, disse:
- Nunca vou esquecer o dia em que o sr. padre chegou à nossa Paróquia. Como poderia? Tive a honra de ser o primeiro a confessar-me!
Moral da história: NUNCA CHEGUE ATRASADO!
O velho padre foi homenageado pelos pelos seus 25 anos de trabalho ininterrupto à frente da Paróquia.
O presidente da câmara da região e membro da comunidade, convidado para entregar o presente e proferir um pequeno discurso durante o jantar, atrasou-se.
O sacerdote decidiu proferir umas palavras e disse:
- A primeira impressão que tive da paróquia decorreu da primeira confissão que ouvi. A primeira pessoa que se confessou disse-me que tinha roubado um aparelho de radio, dinheiro aos seus pais, a firma onde trabalhava e tivera aventuras amorosas com a esposa do patrão. Dedicara-se ainda ao tráfico de drogas e até tinha transmitido uma doença à própria irmã.
Fiquei assustadíssimo... Pensei que o bispo me tinha enviado para um lugar terrível. Mas fui confessando mais gente, que em nada se parecia com aquele homem... Constatei a realidade de uma Paróquia cheia de gente responsável,com valores, comprometida com a sua fé.
Vivi aqui os 25 anos mais maravilhosos do meu Sacerdócio.
Nesse momento, chegou o político e o padre passou-lhe então a palavra.
O autarca, depois de pedir desculpas pelo atraso, disse:
- Nunca vou esquecer o dia em que o sr. padre chegou à nossa Paróquia. Como poderia? Tive a honra de ser o primeiro a confessar-me!
Moral da história: NUNCA CHEGUE ATRASADO!
13/04/2010
Evidências dum vazio
Parece começar a tornar-se evidente o vazio de propostas no PSD de Pedro Passos Coelho.
Já o tinha escrito aqui e aqui. Agora é Constança Cunha e Sá que o escreve no Correio da Manhã:
«Chega a ser comovente verificar como, de um momento para o outro, a revisão urgente da Constituição, a principal prioridade anunciada pelo novo líder do partido, se transformou numa espécie de imperativo nacional e de preâmbulo necessário às muitas reformas que o PSD tem na manga.
[...]
Quando se esperava que o PSD, depois de deixar cair, como foi amplamente referido no Congresso, os "ataques pessoais" ao engº Sócrates, se centrasse no estado calamitoso em que se encontram as finanças públicas e a economia nacional, eis que o dr. Passos Coelhos tira da cartola uma revisão constitucional que tem o condão de não resolver nenhum dos principais problemas do país.
[...]
o novo PSD do dr. Passos Coelho é um partido de "esperança" que dispensa discursos "derrotistas" e prefere apresentar as suas próprias propostas. E, como ainda não as tem, elege como prioridade a revisão da Constituição.»
E não aceito que me digam que Portugal tem que esperar mais umas semanas ou meses para começar a ver essas propostas. É que, e não podemos esquecer, o novo presidente do PSD andou dois anos a preparar-se para assumir o cargo de presidente do PSD.
Quase que sou obrigado a presumir (espero que erradamente) que andou dois anos a montar única e exclusivamente uma campanha de marketing - e isso pode ser suficiente para o PSD mas não para Portugal!
O artigo no CM aqui.
Já o tinha escrito aqui e aqui. Agora é Constança Cunha e Sá que o escreve no Correio da Manhã:
«Chega a ser comovente verificar como, de um momento para o outro, a revisão urgente da Constituição, a principal prioridade anunciada pelo novo líder do partido, se transformou numa espécie de imperativo nacional e de preâmbulo necessário às muitas reformas que o PSD tem na manga.
[...]
Quando se esperava que o PSD, depois de deixar cair, como foi amplamente referido no Congresso, os "ataques pessoais" ao engº Sócrates, se centrasse no estado calamitoso em que se encontram as finanças públicas e a economia nacional, eis que o dr. Passos Coelhos tira da cartola uma revisão constitucional que tem o condão de não resolver nenhum dos principais problemas do país.
[...]
o novo PSD do dr. Passos Coelho é um partido de "esperança" que dispensa discursos "derrotistas" e prefere apresentar as suas próprias propostas. E, como ainda não as tem, elege como prioridade a revisão da Constituição.»
E não aceito que me digam que Portugal tem que esperar mais umas semanas ou meses para começar a ver essas propostas. É que, e não podemos esquecer, o novo presidente do PSD andou dois anos a preparar-se para assumir o cargo de presidente do PSD.
Quase que sou obrigado a presumir (espero que erradamente) que andou dois anos a montar única e exclusivamente uma campanha de marketing - e isso pode ser suficiente para o PSD mas não para Portugal!
O artigo no CM aqui.
Análise de André Freire ao "novo" PSD
Não poderia estar mais de acordo com a análise de André Freire.
Parece-me correcto quando reconhece existir «uma evolução no combate partidário: ‘a mudança parece-me uma estratégia para centrar o debate político nos temas, em propostas de políticas, em alternativas do ponto de vista substantivo, e menos nos casos’.
Obrigando o Partido Socialista ‘a tomar posição sobre uma série de questões’, Passos Coelho pode reconquistar a opinião pública. Afinal de contas, admite André Freire, ‘um confronto político muito baseado nos casos pode ter um efeito de cansaço junto das pessoas’.»
É verdade. O que resta agora é que essas propostas e as alternativas venham a ser conhecidas.
Recordo que também que com a chegada de Manuela Ferreira Leite veio este sentimento de esperança no debate dos temas políticos. Podia ler-se no programa eleitoral do PSD que a «reafirmação de alguns destes valores é indispensável no nosso País – valores como a Verdade quando se fala aos Portugueses, a Seriedade do discurso e dos argumentos políticos, o Realismo das propostas, a Responsabilidade na actuação e nos caminhos assumidos e o sentido de Compromisso com o Futuro, com as gerações de Portugueses que nos virão a suceder.»
E o que o PSD "ofereceu" a Portugal foi a dita política de verdade cheia de mesquinhices e contradições.
Gostaria de acreditar que com Passos Coelho a mesma situação não se repetirá (desconfiança agravada quando olhamos para as "novas caras" que compõe este PSD. Aguiar Branco, Rangel, etc. que conferem ao PSD a possibilidade de manter a mesma toada que até aqui temos tido.)
Um outro aspecto é «reconciliação com o eleitorado perdido nas últimas legislativas pode vir a dar-se não só ao centro, onde se disputa o combate político entre PS e PSD, mas também à direita, no território do eleitorado do CDS-PP». Esta ideia pode ganhar ainda mais força graças à visão de Passos Coelho bem mais liberal do que qualquer outro líder que tenha passado pelo PSD.
«No centro da intervenção de Passos Coelho esteve contudo a proposta de uma revisão constitucional, que deverá acontecer antes das eleições presidenciais do ano que vem. Para o politólogo, essa opção ‘dá proeminência ao PSD, um relevo acrescido na negociação destas matérias’ e ‘ganha palco para afirmar as suas propostas’.»
Correcto. Mas não creio que o que as necessidades do país, neste momento, sejam alcançadas na sequência de alterações constitucionais. Mas como o referi antes, venham de lá essas propostas e razões para tal.
«Se as próximas sondagens revelarem que o PSD está a subir nas intenções de voto, em comparação com o PS, o partido não deve cair na tentação de acelerar um eventual processo de eleições antecipadas» - situação que já aqui tinha sido referida, mas que, aliada ao pedido e à pressão para a existência dum calendário próprio do PSD, independente do calendário presidencial, pode ser um factor decisivo para se cometer o erro que alerta André Freire.
Aqui, a notícia.
Aqui, os videos:
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Diz o povo: «quem te avisa, teu amigo é»
Parece-me correcto quando reconhece existir «uma evolução no combate partidário: ‘a mudança parece-me uma estratégia para centrar o debate político nos temas, em propostas de políticas, em alternativas do ponto de vista substantivo, e menos nos casos’.
Obrigando o Partido Socialista ‘a tomar posição sobre uma série de questões’, Passos Coelho pode reconquistar a opinião pública. Afinal de contas, admite André Freire, ‘um confronto político muito baseado nos casos pode ter um efeito de cansaço junto das pessoas’.»
É verdade. O que resta agora é que essas propostas e as alternativas venham a ser conhecidas.
Recordo que também que com a chegada de Manuela Ferreira Leite veio este sentimento de esperança no debate dos temas políticos. Podia ler-se no programa eleitoral do PSD que a «reafirmação de alguns destes valores é indispensável no nosso País – valores como a Verdade quando se fala aos Portugueses, a Seriedade do discurso e dos argumentos políticos, o Realismo das propostas, a Responsabilidade na actuação e nos caminhos assumidos e o sentido de Compromisso com o Futuro, com as gerações de Portugueses que nos virão a suceder.»
E o que o PSD "ofereceu" a Portugal foi a dita política de verdade cheia de mesquinhices e contradições.
Gostaria de acreditar que com Passos Coelho a mesma situação não se repetirá (desconfiança agravada quando olhamos para as "novas caras" que compõe este PSD. Aguiar Branco, Rangel, etc. que conferem ao PSD a possibilidade de manter a mesma toada que até aqui temos tido.)
Um outro aspecto é «reconciliação com o eleitorado perdido nas últimas legislativas pode vir a dar-se não só ao centro, onde se disputa o combate político entre PS e PSD, mas também à direita, no território do eleitorado do CDS-PP». Esta ideia pode ganhar ainda mais força graças à visão de Passos Coelho bem mais liberal do que qualquer outro líder que tenha passado pelo PSD.
«No centro da intervenção de Passos Coelho esteve contudo a proposta de uma revisão constitucional, que deverá acontecer antes das eleições presidenciais do ano que vem. Para o politólogo, essa opção ‘dá proeminência ao PSD, um relevo acrescido na negociação destas matérias’ e ‘ganha palco para afirmar as suas propostas’.»
Correcto. Mas não creio que o que as necessidades do país, neste momento, sejam alcançadas na sequência de alterações constitucionais. Mas como o referi antes, venham de lá essas propostas e razões para tal.
«Se as próximas sondagens revelarem que o PSD está a subir nas intenções de voto, em comparação com o PS, o partido não deve cair na tentação de acelerar um eventual processo de eleições antecipadas» - situação que já aqui tinha sido referida, mas que, aliada ao pedido e à pressão para a existência dum calendário próprio do PSD, independente do calendário presidencial, pode ser um factor decisivo para se cometer o erro que alerta André Freire.
Aqui, a notícia.
Aqui, os videos:
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Diz o povo: «quem te avisa, teu amigo é»
12/04/2010
Vamos lá repensar bem...
Uma das propostas de Pedro Passos Coelho há uns anos atrás era (e julgo que ainda deverá ser, afinal há que «retirar o Estado dos negócios») a privatização da Caixa Geral de Depósitos.
Mas com a notícia, hoje, no Jornal de Negócios, que nos dá a saber que «A Caixa Geral de Depósitos vai ter de recorrer às reservas para pagar 250 milhões de euros de dividendos ao Estado» não será um indicio, sem referir outros, que retirar o Estado deste negócio poderá ser um erro estratégico?
Naturalmente que a resposta a esta pergunta só será correctamente dada sabendo qual o volume de aumento de capital que a CGD necessita por parte do Estado. Mas mesmo assim, equacionando os riscos do Estado sair deste negócio, colocando os prós e os contras numa balança, parece-me que deste negócio, definitivamente, o Estado não deve sair!
Mas com a notícia, hoje, no Jornal de Negócios, que nos dá a saber que «A Caixa Geral de Depósitos vai ter de recorrer às reservas para pagar 250 milhões de euros de dividendos ao Estado» não será um indicio, sem referir outros, que retirar o Estado deste negócio poderá ser um erro estratégico?
Naturalmente que a resposta a esta pergunta só será correctamente dada sabendo qual o volume de aumento de capital que a CGD necessita por parte do Estado. Mas mesmo assim, equacionando os riscos do Estado sair deste negócio, colocando os prós e os contras numa balança, parece-me que deste negócio, definitivamente, o Estado não deve sair!
Uma clara proposta!
Espero que as propostas do PSD de Pedro Passos Coelho não sejam todas compostas com este rigor e detalhe:
«As reformas na justiça, justificou Passos, sem dizer quais, só poderão ser feitas com uma revisão constitucional.»
In Público
O novo líder do PSD parece ter vontade de acelerar uma Revisão Constitucional (anteriormente acordada entre PS e PSD para ocorrer só depois das presidenciais) por forma a resolver os problemas do país, das leis eleitorais e até na Justiça.
Ficaram por dizer, na sua óptica, quais os problemas do país, qual o problema das leis eleitorais ou como pretende aproximar os cidadãos dos deputados ou do poder político ou até como é que a Justiça (ou será algum caso na Justiça?!) pode ser resolvida ou melhorada ao nível da Constituição da República Portuguesa...
Até agora, uma eleição, um congresso, muita demagogia, muitas perguntas e muito poucas respostas!
Portugal, do PSD, o único partido de alternativa governativa, continua à espera de ideias concretas, claras e concisas e isentas da demagogia.
Nota: como facilmente se percebe, o título que dei a este texto, é irónico.
«As reformas na justiça, justificou Passos, sem dizer quais, só poderão ser feitas com uma revisão constitucional.»
In Público
O novo líder do PSD parece ter vontade de acelerar uma Revisão Constitucional (anteriormente acordada entre PS e PSD para ocorrer só depois das presidenciais) por forma a resolver os problemas do país, das leis eleitorais e até na Justiça.
Ficaram por dizer, na sua óptica, quais os problemas do país, qual o problema das leis eleitorais ou como pretende aproximar os cidadãos dos deputados ou do poder político ou até como é que a Justiça (ou será algum caso na Justiça?!) pode ser resolvida ou melhorada ao nível da Constituição da República Portuguesa...
Até agora, uma eleição, um congresso, muita demagogia, muitas perguntas e muito poucas respostas!
Portugal, do PSD, o único partido de alternativa governativa, continua à espera de ideias concretas, claras e concisas e isentas da demagogia.
Nota: como facilmente se percebe, o título que dei a este texto, é irónico.
11/04/2010
A memória curta de Miguel Relvas
Aqui está mais uma evidência da memória curta de Miguel Relvas:
«O crescimento do produto, que ainda tinha sido de 7,1% em 1979, caiu para 2,0% em 1982 e manteve-se estagnado entre 1983 e 1985. A situação macroeconómica agravou-se de novo: a inflação, que tinha caído para 16,6% em 1980, regressou aos valores acima de 20%; o défice público subiu para 12,5% do PIB em 1981; e a balança corrente, que estava praticamente equilibrada em 1978, deteriorou-se rapidamente, atingindo níveis de défice sem precedentes, de 10,8% do PIB em 1981 e 12,9% em 1982. Com o agravamento dos desequilíbrios macroeconómicos, o país voltou a recorrer ao endividamento externo que, em apenas três anos, atingiu valores insustentáveis. Em consequência, voltou-se a recorrer à venda do ouro, mas a gravidade da crise levou à queda do Governo da Aliança Democrática.»
Vemos, neste "novo" PSD, a manutenção do discurso demagógico em detrimento da verdade.
O resto aqui.
«O crescimento do produto, que ainda tinha sido de 7,1% em 1979, caiu para 2,0% em 1982 e manteve-se estagnado entre 1983 e 1985. A situação macroeconómica agravou-se de novo: a inflação, que tinha caído para 16,6% em 1980, regressou aos valores acima de 20%; o défice público subiu para 12,5% do PIB em 1981; e a balança corrente, que estava praticamente equilibrada em 1978, deteriorou-se rapidamente, atingindo níveis de défice sem precedentes, de 10,8% do PIB em 1981 e 12,9% em 1982. Com o agravamento dos desequilíbrios macroeconómicos, o país voltou a recorrer ao endividamento externo que, em apenas três anos, atingiu valores insustentáveis. Em consequência, voltou-se a recorrer à venda do ouro, mas a gravidade da crise levou à queda do Governo da Aliança Democrática.»
Vemos, neste "novo" PSD, a manutenção do discurso demagógico em detrimento da verdade.
O resto aqui.
10/04/2010
Congresso PSD - Carcavelos - primeiras impressões
Pouco tenho visto do congresso do PSD este fim-de-semana em Carcavelos. Mas desse pouco, registo já alguns aspectos que me pareceram importantes.
Pedro Passos Coelho, no seu primeiro discurso, julgo que se reaproximou da sua ideologia de há 2 anos: «retirar o Estado dos negócios» - quem já se esqueceu da sua ideia de reduzir o Estado ao mínimo?
Recorde-se que, quando era candidato a candidato, além da privatização da Caixa Geral de Depósitos, uma das suas bandeiras, chegou mesmo a seguir a linha de Marques Mendes em que incluía a privatização de áreas com responsabilidade social como a das pensões sociais, i. e., a Segurança Social.
Constará esta sua ideologia na futura linha programática deste PSD a apresentar aos portugueses como alternativa governativa?
Um outro aspecto, e que me parece que irá criar algum "frison" no interior do partido é a escolha de Aguiar Branco para presidir à comissão com responsabilidade na revisão das linhas programáticas e ideológicas do PSD, ou como proferiu PPC, o «acerto com a modernidade».
Acho que o teor mais conservador de Aguiar Branco irá colidir com a "liberalização" de PPC. Veremos.
Não ouvi o discurso de Paulo Rangel mas à entrada deixou bem claro: lá por presidir à Comissão Nacional não irá abdicar das suas ideias! E além disso não faz parte da equipa de Passos Coelho! Claro como a água!
No discurso de Miguel Relvas (durante o qual foi possivel observar alguns delegados a conversar, rir e, espante-se, a dormir - pareceu-me ser Guilherme Aguiar) fiquei retido em duas coisas que disse. A primeira que os Governos PS não tinham rigor nos gastos de dinheiros públicos.
A segunda que o PSD tinha sido sempre o partido a ser escolhido para salvar o país dos desgovernos do PS. Que uma das coisas que o país necessita é de crescimento económico e que para isso o povo acabou sempre e acabará por chamar o PSD para o concretizar como nos governos de Cavaco Silva.
Aqui apraz-me dizer o seguinte: o PSD, e neste caso Miguel Relvas, tem memória muito curta!
Em duas situações. Uma que o crescimento ecónomico verificado em Portugal no periodo de Cavaco Silva enquanto Primeiro-ministro não se deveu, no seu âmago, às políticas de direita implementadas mas sim aos milhões que chegavam todos os dias a Lisboa vindos da (antiga) CEE! E muitos desses milhões, que deveriam ter sido investidos na agrigultura, na modernização das empresas, pura e simplesmente foram aplicados no contrário - subsidios para não produzir, para financiar a fundo perdido hectares de plantações abandonadas (na altura e hoje). Uma coisa é certa: nunca se vu tanto empresário rico, ou com notória manifestação de riqueza, como nessa altura.
A única coisa que ainda se vê desse "crescimento económico" são as vias rodoviárias (do mal o menos).
A segunda omissão no discurso de Miguel Relvas, mais propriamente uma contradição que omissão, foi o facto de ter sido na anterior legislatura, com um Governo Socialista, que Portugal voltou a ter crescimento económico real e, desta vez, sem contar com a generosa contribuição de Bruxelas que contou Cavaco Silva Primeiro-ministro.
Na sequência disso, não foi capaz de dizer qual dos governos PSD foi, então, rigoroso com a despesa pública. Se os de Cavaco com o desperdício que já referi ou se os de Durão Barroso ou Santana Lopes, que tiveram, por exemplo, de vender a dívida da Segurança Social (pela pessoa da Sra. Manuela Ferreira Leite) ao Citigroup para fazer baixar o valor do deficit (e sem que existisse alguma crise económica mundial) para evitar sanções da UE e que, note-se, ainda hoje o Estado português se está a ressentir.
(aqui está um bom exemplo dos gastos públicos)
Mas infelizmente é cada vez mais este o discurso presente na classe política: tendencioso, omisso e falso.
Por fim, Luis Filipe Menezes, deixa o recado ao seu grande amigo Pedro Passos Coelho. O PSD pode e deve apoiar Cavaco Silva na sua (mais que óbvia) recandidatura. Agora não se pode é orientar pelo calendário político de Cavaco Silva. Nem o Presidente da República nem PPC (agora) querem eleições legislativas antes das presidenciais, mas Filipe Menezes diz que isso não deve ser condicionante para o PSD poder provocar essas eleições, com um «calendário político próprio em nome do interesse nacional». Nem que seja «já daqui a 10 horas»! Uma clara contradição com as intenções do "novo" PSD.
Uma outra curiosidade no seu discurso, de LFM, foi a de «menos políticos, melhores políticos e mais bem pagos». Acredito que uma alusão clara à constante vontade de alterações na AR manifestada de há algum tempo para cá por personalidades do PSD, e que vai de acordo com a questão do "Estado mínimo".
Estão disponiveis (em várias livrarias) várias obras de vários autores (recomendo André Freire) que estudaram esta temática e que chegaram à conclusão que a redução, por exemplo, do deputados na AR não irá trazer mais e melhor qualidade à governação. Há, inclusivamente, exemplos na Europa que contrariam essa ideia minimalista.
Vai no entanto contra a criação de mais um orgão, defendida por PPC, que é a criação dum «conselho da República» para validar e avaliar tomadas de decisão, nomeação de cargos, etc.. Não percebi ainda bem esta ideia quando já existem orgãos com funções claras para validar e avaliar essas decisões: a Assembleia da República e o Tribunal Constitucional.
Não vi o mesmo entusiamo verificado a quando da aprovação da alteração estatutária daquela que ficou conhecida no congresso de Mafra como a "lei da rolha" quando Luis Filipe Menezes sugeriu a PPC os vários mecanismos disponiveis para a revogar!
E por falar em rolhas, já houve alguns momentos de deliciosa ironia: uma distribuição simbólica de rolhas pelos militantes sociais democratas. E ainda houve tempo para falar de Pacheco Pereira:
«Durante a entrega da rolha ainda houve oportunidade para o blogger perguntar a Ribau Esteves o que é que iriam "fazer" a Pacheco Pereira.
"Eu propus a expulsão do Pacheco Pereira num conselho nacional há dez anos. Eu convidei-o para um frente a frente, até porque ele tinha um defeito muito grave na altura. Tinha sido cabeça de lista por Aveiro e durante quatro anos nunca lá pôs os pés", acusou o ex-secretário geral do partido.»
Até este momento, creio serem estes os pontos mais relevantes deste congresso com a devida ressalva que tenho assistido a muito pouco do que se vai passando lá para os lados de Carcavelos.
Pedro Passos Coelho, no seu primeiro discurso, julgo que se reaproximou da sua ideologia de há 2 anos: «retirar o Estado dos negócios» - quem já se esqueceu da sua ideia de reduzir o Estado ao mínimo?
Recorde-se que, quando era candidato a candidato, além da privatização da Caixa Geral de Depósitos, uma das suas bandeiras, chegou mesmo a seguir a linha de Marques Mendes em que incluía a privatização de áreas com responsabilidade social como a das pensões sociais, i. e., a Segurança Social.
Constará esta sua ideologia na futura linha programática deste PSD a apresentar aos portugueses como alternativa governativa?
Um outro aspecto, e que me parece que irá criar algum "frison" no interior do partido é a escolha de Aguiar Branco para presidir à comissão com responsabilidade na revisão das linhas programáticas e ideológicas do PSD, ou como proferiu PPC, o «acerto com a modernidade».
Acho que o teor mais conservador de Aguiar Branco irá colidir com a "liberalização" de PPC. Veremos.
Não ouvi o discurso de Paulo Rangel mas à entrada deixou bem claro: lá por presidir à Comissão Nacional não irá abdicar das suas ideias! E além disso não faz parte da equipa de Passos Coelho! Claro como a água!
No discurso de Miguel Relvas (durante o qual foi possivel observar alguns delegados a conversar, rir e, espante-se, a dormir - pareceu-me ser Guilherme Aguiar) fiquei retido em duas coisas que disse. A primeira que os Governos PS não tinham rigor nos gastos de dinheiros públicos.
A segunda que o PSD tinha sido sempre o partido a ser escolhido para salvar o país dos desgovernos do PS. Que uma das coisas que o país necessita é de crescimento económico e que para isso o povo acabou sempre e acabará por chamar o PSD para o concretizar como nos governos de Cavaco Silva.
Aqui apraz-me dizer o seguinte: o PSD, e neste caso Miguel Relvas, tem memória muito curta!
Em duas situações. Uma que o crescimento ecónomico verificado em Portugal no periodo de Cavaco Silva enquanto Primeiro-ministro não se deveu, no seu âmago, às políticas de direita implementadas mas sim aos milhões que chegavam todos os dias a Lisboa vindos da (antiga) CEE! E muitos desses milhões, que deveriam ter sido investidos na agrigultura, na modernização das empresas, pura e simplesmente foram aplicados no contrário - subsidios para não produzir, para financiar a fundo perdido hectares de plantações abandonadas (na altura e hoje). Uma coisa é certa: nunca se vu tanto empresário rico, ou com notória manifestação de riqueza, como nessa altura.
A única coisa que ainda se vê desse "crescimento económico" são as vias rodoviárias (do mal o menos).
A segunda omissão no discurso de Miguel Relvas, mais propriamente uma contradição que omissão, foi o facto de ter sido na anterior legislatura, com um Governo Socialista, que Portugal voltou a ter crescimento económico real e, desta vez, sem contar com a generosa contribuição de Bruxelas que contou Cavaco Silva Primeiro-ministro.
Na sequência disso, não foi capaz de dizer qual dos governos PSD foi, então, rigoroso com a despesa pública. Se os de Cavaco com o desperdício que já referi ou se os de Durão Barroso ou Santana Lopes, que tiveram, por exemplo, de vender a dívida da Segurança Social (pela pessoa da Sra. Manuela Ferreira Leite) ao Citigroup para fazer baixar o valor do deficit (e sem que existisse alguma crise económica mundial) para evitar sanções da UE e que, note-se, ainda hoje o Estado português se está a ressentir.
(aqui está um bom exemplo dos gastos públicos)
Mas infelizmente é cada vez mais este o discurso presente na classe política: tendencioso, omisso e falso.
Por fim, Luis Filipe Menezes, deixa o recado ao seu grande amigo Pedro Passos Coelho. O PSD pode e deve apoiar Cavaco Silva na sua (mais que óbvia) recandidatura. Agora não se pode é orientar pelo calendário político de Cavaco Silva. Nem o Presidente da República nem PPC (agora) querem eleições legislativas antes das presidenciais, mas Filipe Menezes diz que isso não deve ser condicionante para o PSD poder provocar essas eleições, com um «calendário político próprio em nome do interesse nacional». Nem que seja «já daqui a 10 horas»! Uma clara contradição com as intenções do "novo" PSD.
Uma outra curiosidade no seu discurso, de LFM, foi a de «menos políticos, melhores políticos e mais bem pagos». Acredito que uma alusão clara à constante vontade de alterações na AR manifestada de há algum tempo para cá por personalidades do PSD, e que vai de acordo com a questão do "Estado mínimo".
Estão disponiveis (em várias livrarias) várias obras de vários autores (recomendo André Freire) que estudaram esta temática e que chegaram à conclusão que a redução, por exemplo, do deputados na AR não irá trazer mais e melhor qualidade à governação. Há, inclusivamente, exemplos na Europa que contrariam essa ideia minimalista.
Vai no entanto contra a criação de mais um orgão, defendida por PPC, que é a criação dum «conselho da República» para validar e avaliar tomadas de decisão, nomeação de cargos, etc.. Não percebi ainda bem esta ideia quando já existem orgãos com funções claras para validar e avaliar essas decisões: a Assembleia da República e o Tribunal Constitucional.
Não vi o mesmo entusiamo verificado a quando da aprovação da alteração estatutária daquela que ficou conhecida no congresso de Mafra como a "lei da rolha" quando Luis Filipe Menezes sugeriu a PPC os vários mecanismos disponiveis para a revogar!
E por falar em rolhas, já houve alguns momentos de deliciosa ironia: uma distribuição simbólica de rolhas pelos militantes sociais democratas. E ainda houve tempo para falar de Pacheco Pereira:
«Durante a entrega da rolha ainda houve oportunidade para o blogger perguntar a Ribau Esteves o que é que iriam "fazer" a Pacheco Pereira.
"Eu propus a expulsão do Pacheco Pereira num conselho nacional há dez anos. Eu convidei-o para um frente a frente, até porque ele tinha um defeito muito grave na altura. Tinha sido cabeça de lista por Aveiro e durante quatro anos nunca lá pôs os pés", acusou o ex-secretário geral do partido.»
Até este momento, creio serem estes os pontos mais relevantes deste congresso com a devida ressalva que tenho assistido a muito pouco do que se vai passando lá para os lados de Carcavelos.
Sem papas na língua!
Há umas semanas deixei aqui um vídeo em que um congressista Democrata nos EUA atacava ferozmente os Republicanos pelas ligações aos lobbies das seguradoras.
Hoje fica aqui um vídeo da deputada Cidinha Campos no Estado do Rio de Janeiro, Brasil, insurgindo-se contra o deputado José Nader que se candidatou ao cargo de presidente do Tribunal Constitucional.
É preciso muita coragem para falar assim...
A luta contra a corrupção precisava de mais pessoas assim. Tanto lá, como cá.
Hoje fica aqui um vídeo da deputada Cidinha Campos no Estado do Rio de Janeiro, Brasil, insurgindo-se contra o deputado José Nader que se candidatou ao cargo de presidente do Tribunal Constitucional.
É preciso muita coragem para falar assim...
A luta contra a corrupção precisava de mais pessoas assim. Tanto lá, como cá.
09/04/2010
Money of the boys...
Há umas semanas a frase "money for the boys" suscitou alguma polémica na Assembleia da República por ter sido proferida pelo Ministro da Finanças, Teixeira do Santos, referindo-se aos autarcas.
Eu adapto a frase: "Money of the boys".
Porque é assm que são geridos os dinheiros públicos em algumas das autarquias, neste caso concreto, a de Mafra presidida pelo Sr. Ministro dos Santos, reeleito recentemente pela lista PSD:
«[...] o município escolheu a empresa municipal Pavimafra para efectuar trabalhos, “sem adoptar procedimentos pré-contratuais”, assim como “adjudicou diversas empreitadas por ajuste directo e sem submissão a visto do Tribunal de Contas”, violando em ambos os casos a lei da transparência, publicidade, igualdade, concorrência e imparcialidade. “Tais adjudicações e a despesa daí resultante são ilegais e susceptíveis de configurar eventual responsabilidade financeira sancionatória” [...].
O relatório refere também que, em 2006, “o município ultrapassou o limite legalmente estabelecido para os empréstimos de médio e longo prazo em 91 por cento, o que corresponde a um valor em excesso” de cerca de 2,8 milhões de euros.»
E não me parece que este endividamento de 91% não tenha sido convertido em ganhos nas areas sociais.
E este é apenas um de muitos!
O resto da notícia aqui.
Eu adapto a frase: "Money of the boys".
Porque é assm que são geridos os dinheiros públicos em algumas das autarquias, neste caso concreto, a de Mafra presidida pelo Sr. Ministro dos Santos, reeleito recentemente pela lista PSD:
«[...] o município escolheu a empresa municipal Pavimafra para efectuar trabalhos, “sem adoptar procedimentos pré-contratuais”, assim como “adjudicou diversas empreitadas por ajuste directo e sem submissão a visto do Tribunal de Contas”, violando em ambos os casos a lei da transparência, publicidade, igualdade, concorrência e imparcialidade. “Tais adjudicações e a despesa daí resultante são ilegais e susceptíveis de configurar eventual responsabilidade financeira sancionatória” [...].
O relatório refere também que, em 2006, “o município ultrapassou o limite legalmente estabelecido para os empréstimos de médio e longo prazo em 91 por cento, o que corresponde a um valor em excesso” de cerca de 2,8 milhões de euros.»
E não me parece que este endividamento de 91% não tenha sido convertido em ganhos nas areas sociais.
E este é apenas um de muitos!
O resto da notícia aqui.
Promulga... mas contrariado!
Ora, depois disto e disto que aqui escrevi, a situação teve desenvolvimentos.
«O Tribunal concluiu que a iniciativa legislativa no sentido de permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo não viola a garantia institucional do casamento, considerando que a mesma não tem por efeito denegar a qualquer pessoa ou restringir o direito fundamental a contrair (ou a não contrair) casamento, que o núcleo essencial da garantia constitucional do casamento não é franqueado pelo abandono da regra da diversidade de sexos entre os cônjuges e que a extensão do casamento a pessoas do mesmo sexo não contende com o reconhecimento e protecção da família como “elemento fundamental da sociedade”. »
O comunicado do TC pode ser lido aqui.
(Parece-me que caem por terra alguns dos argumentos usados para alegar como inconstitucional este diploma)
A batata quente passou para as mãos do Presidente Cavaco Silva. Estou em crer que Cavaco Silva não quererá correr o risco de vetar este Decreto e vê-lo, em seguida, novamente aprovado pela Assembleia da República - e aí obrigado a promulgar sem "mas nem meio mas".
O mais certo é promulgar este diploma e em seguida fazer um daqueles discursos pouco esclarecidos (à semelhança como o que fez na situação do Estatuto dos Açores).
Os próximos dias prometem ser agitados...
«O Tribunal concluiu que a iniciativa legislativa no sentido de permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo não viola a garantia institucional do casamento, considerando que a mesma não tem por efeito denegar a qualquer pessoa ou restringir o direito fundamental a contrair (ou a não contrair) casamento, que o núcleo essencial da garantia constitucional do casamento não é franqueado pelo abandono da regra da diversidade de sexos entre os cônjuges e que a extensão do casamento a pessoas do mesmo sexo não contende com o reconhecimento e protecção da família como “elemento fundamental da sociedade”. »
O comunicado do TC pode ser lido aqui.
(Parece-me que caem por terra alguns dos argumentos usados para alegar como inconstitucional este diploma)
A batata quente passou para as mãos do Presidente Cavaco Silva. Estou em crer que Cavaco Silva não quererá correr o risco de vetar este Decreto e vê-lo, em seguida, novamente aprovado pela Assembleia da República - e aí obrigado a promulgar sem "mas nem meio mas".
O mais certo é promulgar este diploma e em seguida fazer um daqueles discursos pouco esclarecidos (à semelhança como o que fez na situação do Estatuto dos Açores).
Os próximos dias prometem ser agitados...
O ar condicionado de Santana Lopes
Ainda que provocada pelo "ar condicionado", parece ser o início duma leve "brisa" (primeira de várias?!) lá para os lados da Rua da Lapa...
Promete...
Promete...
05/04/2010
Autoeuropa prevê contratar mais 150 trabalhadores em Maio
Aqui está uma boa noticia na Autoeuropa:
«A Autoeuropa prevê contratar já no dia 3 de Maio mais 150 trabalhadores para corresponder ao início da produção do novo Volkswagen (VW) Sharan, que deverá elevar a produção total da empresa automóvel este ano para quase 100 mil unidades, mais 13 por cento face ao ano de 2009. António Chora, coordenador da comissão de trabalhadores (CT) da Autoeuropa, adianta que os novos trabalhadores “serão os primeiros a saírem da formação da ATEC – Academia de Formação” e reafirma a necessidade de a empresa conseguir a produção de um quarto modelo, dado que a capacidade de produção está, actualmente, “nos 55 por cento”.»
Este é um bom exemplo de negociação entre entidade patronal e trabalhadores e que deveria servir como "pedagogia" para alguns sindicatos.
O resto da notícia aqui.
«A Autoeuropa prevê contratar já no dia 3 de Maio mais 150 trabalhadores para corresponder ao início da produção do novo Volkswagen (VW) Sharan, que deverá elevar a produção total da empresa automóvel este ano para quase 100 mil unidades, mais 13 por cento face ao ano de 2009. António Chora, coordenador da comissão de trabalhadores (CT) da Autoeuropa, adianta que os novos trabalhadores “serão os primeiros a saírem da formação da ATEC – Academia de Formação” e reafirma a necessidade de a empresa conseguir a produção de um quarto modelo, dado que a capacidade de produção está, actualmente, “nos 55 por cento”.»
Este é um bom exemplo de negociação entre entidade patronal e trabalhadores e que deveria servir como "pedagogia" para alguns sindicatos.
O resto da notícia aqui.
The way things are...
Porque é assim que o jornalismo e a assessoria de imprensa "vive", os casos de projectos assinados por José Sócrates que agora fazem (outra vez) 1ª página em alguns jornais (no Público, neste ou neste ou neste ou neste), não são mais do que "reacções" às notícias sobre o alegado caso de corrupção sobre a compra dos submarinos alemães (aqui ou aqui ou aqui ou aqui).
Não há coincidências...
Eis um exemplo claro do"Quarto Poder" transformado em "contra-poder".
Percebe-se por que razão o jornalismo tem cada vez menos credibilidade...
Não há coincidências...
Eis um exemplo claro do"Quarto Poder" transformado em "contra-poder".
Percebe-se por que razão o jornalismo tem cada vez menos credibilidade...
04/04/2010
O crime compensa!
Fiquei com a sensação de que o perdão da divida fiscal previsto no OE 2010 aos que fugiram com o dinheiro para offshores passou um pouco despercebido...
Escreveu Pedro Guerreiro no editorial de dia 17.03.2010 do Jornal de Negócios:
«O alargamento da amnistia fiscal às empresas, contido discretamente no Orçamento do Estado para 2010, será certamente lucrativo. Tanto como dois e dois serem um Furacão. Também nessa famosa e agonizante Operação o sucesso se mede por receita fiscal. A senhora da venda trocou a balança por uma máquina registadora.
É nestas lamas que a razão económica convence a articulação legal a encolher os ombros à indignação moral. O capital volta a ter pátria quando a Pátria não tem capital - e a metrópole contorce a lei para o receber, passando esponjas pelo passado. E pelo dinheiro.
As amnistias fiscais a "offshores" acontecem em vários países (além de Portugal, que em 2006 repatriou escassos 40 milhões, também Grécia, Alemanha, África do Sul, Reino Unido, EUA e Itália, que até branqueamento de capitais perdoou). As vantagens são imediatas: as amnistias injectam capital na economia, melhoram a balança de pagamentos e, a prazo, esse capital pode gerar rendimentos sujeitos a impostos. Mas favorecem sempre os infractores, dissuadindo os cumpridores, que passam por trouxas.»
Mas ainda assim, e como ele próprio o refere, «O crime compensa».
E eu não gosto...
O artigo de opinião na integra aqui.
Escreveu Pedro Guerreiro no editorial de dia 17.03.2010 do Jornal de Negócios:
«O alargamento da amnistia fiscal às empresas, contido discretamente no Orçamento do Estado para 2010, será certamente lucrativo. Tanto como dois e dois serem um Furacão. Também nessa famosa e agonizante Operação o sucesso se mede por receita fiscal. A senhora da venda trocou a balança por uma máquina registadora.
É nestas lamas que a razão económica convence a articulação legal a encolher os ombros à indignação moral. O capital volta a ter pátria quando a Pátria não tem capital - e a metrópole contorce a lei para o receber, passando esponjas pelo passado. E pelo dinheiro.
As amnistias fiscais a "offshores" acontecem em vários países (além de Portugal, que em 2006 repatriou escassos 40 milhões, também Grécia, Alemanha, África do Sul, Reino Unido, EUA e Itália, que até branqueamento de capitais perdoou). As vantagens são imediatas: as amnistias injectam capital na economia, melhoram a balança de pagamentos e, a prazo, esse capital pode gerar rendimentos sujeitos a impostos. Mas favorecem sempre os infractores, dissuadindo os cumpridores, que passam por trouxas.»
Mas ainda assim, e como ele próprio o refere, «O crime compensa».
E eu não gosto...
O artigo de opinião na integra aqui.
02/04/2010
Quem disse foi: Nogueira Leite
«Quando bato no Pacheco Pereira, sei que o estou a fazer. Estou convencido de que é uma das pessoas que fazem pior à democracia portuguesa. Não é bom ter uma pessoa que tenta ser a referência moral do regime, quando no fundo é uma pessoa que vive da polémica. A contrapartida é o tempo de antena. Um tempo que não é gracioso como o meu. É um tempo de antena profissionalizado.»
[...]
«Mas no plano ético, ele [Pacheco Pereira] tem muito a aprender comigo. Não está à vontade para lançar aquelas polémicas; só o poderia fazer se, como eu, não recebesse para fazer televisão.»
Em entrevista ao Jornal de Negócios de 01.04.2010 (edição Fim-de-Semana).
... forte e feio... e não me parece que tenha sido uma partida do "dia das mentiras"!
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«Mas no plano ético, ele [Pacheco Pereira] tem muito a aprender comigo. Não está à vontade para lançar aquelas polémicas; só o poderia fazer se, como eu, não recebesse para fazer televisão.»
Em entrevista ao Jornal de Negócios de 01.04.2010 (edição Fim-de-Semana).
... forte e feio... e não me parece que tenha sido uma partida do "dia das mentiras"!
01/04/2010
Imprensa Falsa
Esta está bem pensada...
«Os problemas entre Jaime Gama e José Lello subiram de tom. No início da semana, o deputado socialista bateu com a tampa do computador depois do presidente da Assembleia permitir a presença de repórteres nas galerias, o que possibilita a captação de imagens dos ecrãs dos computadores dos deputados.
Lello fechou a tampa do computador bruscamente, num gesto em que foi seguido por muitos outros deputados socialistas. Um deles entalou os dedos e terá dito “foda-se, pá”, o que levou o presidente da Assembleia da República a repetir, uma vez mais, que a forma de se dirigirem ao plenário é “senhor presidente, senhoras e senhores deputados”.
Mas a crispação entre a mesa da Assembleia e a bancada socialista é cada vez mais visível. Ontem, o deputado José Lello engoliu uma tesoura em protesto contra Jaime Gama, que proibiu recortes e colagens no hemiciclo.
Muitos outros deputados engoliram tubos de cola, guaches e lápis de cor. Uma deputada tentou mesmo engolir um bloco de papel cavalinho, tendo sido salva por Pacheco Pereira, a quem uma vez aconteceu o mesmo, embora neste caso ninguém saiba porquê.
Os deputados tinham levado este material para se entreterem, visto que estavam sem usar o computador. A proibição de Jaime Gama foi por isso muito sentida na bancada socialista, que permanecia amuada até há pouco, quando o Imprensa Falsa tentou contactar através de um bilhete por baixo da porta.»
Esta e outras mais podem encontrar aqui.
«Os problemas entre Jaime Gama e José Lello subiram de tom. No início da semana, o deputado socialista bateu com a tampa do computador depois do presidente da Assembleia permitir a presença de repórteres nas galerias, o que possibilita a captação de imagens dos ecrãs dos computadores dos deputados.
Lello fechou a tampa do computador bruscamente, num gesto em que foi seguido por muitos outros deputados socialistas. Um deles entalou os dedos e terá dito “foda-se, pá”, o que levou o presidente da Assembleia da República a repetir, uma vez mais, que a forma de se dirigirem ao plenário é “senhor presidente, senhoras e senhores deputados”.
Mas a crispação entre a mesa da Assembleia e a bancada socialista é cada vez mais visível. Ontem, o deputado José Lello engoliu uma tesoura em protesto contra Jaime Gama, que proibiu recortes e colagens no hemiciclo.
Muitos outros deputados engoliram tubos de cola, guaches e lápis de cor. Uma deputada tentou mesmo engolir um bloco de papel cavalinho, tendo sido salva por Pacheco Pereira, a quem uma vez aconteceu o mesmo, embora neste caso ninguém saiba porquê.
Os deputados tinham levado este material para se entreterem, visto que estavam sem usar o computador. A proibição de Jaime Gama foi por isso muito sentida na bancada socialista, que permanecia amuada até há pouco, quando o Imprensa Falsa tentou contactar através de um bilhete por baixo da porta.»
Esta e outras mais podem encontrar aqui.
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