Artigo 187.º

Há uns dias escrevi aqui que a "comunicação ao país" do Sr. Presidente da República poderia ter sido feita no sentido de criar condições para justificar alguma decisão "surpresa" que poderia (e poderá ainda) vir a tomar.

Não tardou em houvesse quem me perguntasse que "surpresa" poderia ser essa?
A sua renúncia ao mandato?
Não. Se o pretendesse fazer já o teria feito, ainda que isso não fizesse qualquer sentido nesta altura.
A "surpresa" a que me referia tem a ver com formação do próximo Governo Constitucional.
Não se trata duma teoria de conspiração, coisa que rejeito completamente, mas sim duma possibilidade constitucional.

Transcrevo aqui o Artigo 187º da Constituição da República Portuguesa:
«1. O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais.»

Se notarmos, e de acordo com este Artigo, a nomeação do Primeiro-Ministro não está explicitamente reservada ao partido vencedor do acto eleitoral.
O acto eleitoral e o respectivo resultado é apenas algo que o PR deverá ter em conta.
Assim, e dada esta declaração de (mais um) conflito entre a Presidência e o PS, julgo que não é de descurar a possibilidade que existe do nome de José Sócrates, que será proposto pelo PS para Primeiro-Ministro, ser recusado ou, num caso mais extremo, ser aceite como Governo uma maioria de 39,55% (PSD e CDS-PP).

Ambas as situações são constitucionalmente aceites ainda que possam vir a ser difíceis de aceitar pela população e assim ver nestas decisões do PR uma tentativa de "reajustar" o resultado eleitoral de 27 de Setembro de 2009.

As declarações à impressa por parte dos líderes partidários depois das reuniões com o PR (quinta e sexta-feira), mesmo sem que tenha sido divulgado qualquer teor, podem indiciar que tudo se passará como é expectável.
No entanto, como já nos foi possível ver enquanto foi Primeiro-Ministro e nestes 3 anos como Presidente da República, Cavaco Silva é capaz de proporcionar algumas surpresas aos portugueses.

Talvez o convite para formar o próximo Governo seja ainda feito antes de serem conhecidos os resultados finais destas eleições - a 7 de Outubro quando se conhecerá o numero total de votos dos portugueses recenseados e a viver no estrangeiro.