A importância dos programas eleitorais

É de senso comum que, na grande maioria dos casos, os políticos em disputa eleitoral, mal aconselhados/assessorados ou no calor do momento, têm tendência para fazer promessas muitas vezes irrealistas.

Estas promessas e compromissos eleitorais, normalmente, causam tanto impacto juntos dos eleitores que conseguem (quase sempre de forma propositada) fazer sombra sobre outras intenções que se podem constituir menos populares ou atractivas na luta pelo voto.

Recentemente ficou-se a saber pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, que o número de escalões de IRS será reduzido com vista à sua simplificação. Ora uma medida destas, e não é necessário ser fiscalista para o perceber, irá agravar a carga fiscal para alguns contribuintes, principalmente os dos escalões mais baixos que, numa tabela reduzida, verão os seus rendimentos taxados com uma percentagem mais elevada pois esta terá de abranger o maior número possível de rendimentos ainda que dispares. Parece que esta visão, é partilhada por quem entende, efectivamente, do assunto.

Mas agora que esta medida do XIX Governo Constitucional de Portugal, e é mais uma entre muitas, começa a ter ecos de descontentamento na população portuguesa, que tem sido carregada de medidas de austeridade e que a estão a conduzir para o desconhecido mas com níveis sociais praticamente identicos aos de séculos anteriores, apetece perguntar:

Quantos daqueles que pertencem aos 2.159.742 eleitores que votaram no PSD e que agora serão penalizados e reclamam por mais uma medida com efeitos negativos nas famílias se deram ao trabalho de ler a página 94 do Programa Eleitoral do PSD que foi a sufrágio em 5 de Junho de 2011?

Para quem não leu [propõe-se a] «Revisão do imposto, visando a simplificação do mesmo, com redução do número de escalões no médio/longo prazo, optimização dos benefícios e deduções, aproximação da tributação entre as várias categorias de rendimentos [...]»

Curiosamente, não se pode dizer que o Governo, desta vez, tenha enganado os portugueses...

Por isso, e para que o voto seja um voto informado e não com o propósito de castigar um candidato ou um partido, é importante ler ou conhecer minimamente os programas eleitorais antes de eleger um Governo... mas essa é também uma responsabilidade dos partidos - as campanhas deveriam pensar em trocar a esferográfica, o saco ou a bandeira por programas eleitorais!