Um Neoliberalismo declarado

Temos hoje um Governo que quis ir mais além do Memorando de Entendimento assinado por Portugal, a Comissão Europeia, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu, e dessa forma tem vindo a galopar a destruição e a degradação da sociedade portuguesa em todos os níveis e a uma velocidade estonteante.

Facilmente reconhecemos no actual executivo através das suas políticas públicas um Governo que defende, com grande veemência, «grandes cortes nos impostos (especialmente para as empresas e para quem tem altos rendimentos); a redução dos serviços sociais e dos programas de assistência social; a substituição da assistência social pela protecção social em troca de trabalho; [...] emagrecimento do governo; [...] medidas anti-sindicais para aumentar a produtividade e a "flexibilidade laboral"; [e a] eliminação dos controlos dos fluxos globais financeiros e comerciais.» 

Estas são intenções inegáveis do XIX Governo Constitucional de Portugal... mas estas são também características inegáveis do Neoliberalismo.

Lendo com atenção o trabalho de 2010 de Manfred Steger e Ravi Roy, "Introdução ao Neoliberalismo", editado pela Actual Editora, nomeadamente a página 35 onde expressam as manifestações do Neoliberalismo através da fórmula "D.L.P." - Desregulação (da economia), Liberalização (do comércio e da indústria) e Privatização (das empresas detidas pelo Estado) - , ficamos com a nítida sensação de que estamos a ler uma descrição quase ao pormenor das linhas orientadoras seguidas por este Governo desde a segunda metade de 2011. Frequentemente reconhecemos o Governo de coligação PSD/CDS-PP nas páginas daquele livro!

São recorrentes as polémicas, mentiras e contradições em que o Governo se consegue envolver, e uma mentira não deixa de a ser apenas porque passa de ser grande para para ser pequena, mas talvez fosse um pouco mais sério se o Governo deixasse de negar insistentemente que a política que está a impor têm uma mais que evidente carga ideológica! Mais ainda, que os cidadãos percebessem efectivamente quais os objectivos subjacentes nestas políticas.

Se dúvidas ainda houvessem, a violenta proposta para o Orçamento do Estado para 2014 é a inequívoca evidência de que este Governo segue um Neoliberalismo declarado. Um Neoliberalismo, assente em ideias dos anos 40 e 90, e que já deu provas suficientes que não é caminho para a construção de uma sociedade justa e equitativa.