Prós e Contras

Confesso que já há muito tempo não me concentrava tanto a ver o programa "Prós e Contras" da RTP como no desta semana (16/11/2009).
Não obstante a importância dos temas que normalmente este programa coloca em discussão, com honrosa excepção ao que incidiu sobre Cristiano Ronaldo, a maior seca que a Sra. Fátima Campos Ferreira teve a ousadia de nos impingir, já há algum tempo não via o programa com atenção (exclusiva).
Bastante cansado nesse dia, mas consegui fazer um esforço para aguentar até ao fim.

Um tema interessante e bastante sensível contribuiu para que tivesse duas surpresas, uma agradável e uma me desapontou, e ainda retirar duas conclusões.

Tenho que reconhecer que fiquei surpreendido, pela positiva, com o Ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão.
Mostrou-se bem preparado, fundamentando bem a sua posição. Acima de tudo revelou estar muito atento às contradições das posições contrárias.
A surpresa negativa foi o Prof. Jorge Bacelar Gouveia. Não pela posição que tentou defender, pois cada um é livre de defender as ideias que entender, mas sim a fraca argumentação apresentada e as contradições em que entrou.
Não fica nada bem a um constitucionalista ser corrigido (e bem) na sua área de estudo por mais do que uma vez e por várias pessoas. Comparou referendos sobre autonomias e sobre IVG com referendos sobre casamentos misturando contextos e bases legais.
Contava, neste aspecto, com uma maior preparação do Professor.

Um outro aspecto bem pior do que o que anteriormente referi sobre o Prof. Bacelar Gouveia é, no meu entender, uma falta de respeito por quem defende o contraditório, nomeadamente com sucessivas interrupções, algumas delas, sem apresentar qualquer argumentação chegando mesmo a roçar a "piadola infantil".
Tendo presente que este, também, deputado foi o mandatário para a campanha de Pedro Santana Lopes à presidência da CML, talvez se entenda hoje um pouco melhor o descalabro dessa candidatura.

As duas conclusões a que cheguei são muito fáceis de compreender.
A primeira foi notória: aqueles que estavam no programa de televisão a defender a realização dum referendo para o tema não foram capaz, uma única vez que fosse, de apresentar um argumento devidamente fundamentado para o efeito.
Chegaram-se a defender argumentos que, no mínimo, deitam por terra toda e qualquer credibilidade da posição defendida e das pessoas que os proferem.
Como é que é possível argumentar com a Constituição da República Portuguesa que “chama” a Carta dos Direitos do Homem esquecendo que a mesma CRP também defende a igualdade e proíbe a descriminação?
Como é que é possível dizer-se que um casamento entre duas pessoas de sexo diferente é um contrato jurídico e que estabelece relações jurídicas entre eles e deles com terceiros esquecendo que um casamento entre pessoas do mesmo sexo também pode, e deve, ter a mesma interpretação à luz da lei? Ou será que os homossexuais não são pessoas idóneas para assumir este tipo de contratos jurídicos mas já o são noutro tipo de contratos como um crédito à habitação, uma escritura pública ou um contrato de compra e venda de um qualquer bem móvel?
Querer-se-á no futuro defender que se limitem outros tipos de contratos jurídicos aos homossexuais? Não serão também juridicamente responsáveis e passíveis de serem responsabilizados?
Como é que é possível comparar um casamento entre duas pessoas do mesmo sexo a casamentos poligâmicos?
Defendeu-se ainda que nos países onde se alargou o regime do casamento entre pessoas do mesmo sexo a taxa de casamentos é muito reduzida. Então isso poderá significar que, porque o número de pessoas que escrevem com a mão esquerda é, aparentemente, inferior ao das que escrevem com a mão direita, se devem obrigar todos a escrever com a mão direita?

Outro aspecto negativo foi o constante arrastamento da discussão sobre o casamento para a questão da adopção. Pareceram-me meras tentativas desesperadas de desviar o tema exactamente pela fraca capacidade argumentativa dos intervenientes.

Que fique claro que não ponho em causa, de forma alguma, qualquer das posições que ali foram defendidas. A que defende que o tema deve ser alvo dum referendo e a que defende que a decisão deverá passar pela Assembleia da República são perfeitamente legítimas e defensáveis.
O que eu ponho em causa é a forma como essas posições foram (e são) defendidas. Haja seriedade na forma e no conteúdo.

A segunda conclusão é de que, ainda que a defender posições pessoais, os deputados que ali estiveram em representação de partidos políticos (PSD e CDS-PP) tem dois pesos e duas medidas no que concerne à legitimidade da AR e do Governo.
Se, como tanto apregoaram, o PS não tinha a maioria necessária na AR para poder sustentar o Programa de Governo que apresentou e por isso deveria seguir a vontade dos que votaram nos programas eleitorais dos partidos da oposição, então por que razão a AR não deve legislar sobre esta matéria ainda que tendo uma maioria representada pelos partidos (PS, BE e CDU) que manifestaram essa intenção nos programas eleitorais?
Afinal a maioria na AR só está legitimada pelo povo para uns assuntos e já não está para outros?
Onde está a coerência e seriedade destas pessoas, destes partidos?

Já agora, e porque a nossa é uma democracia representativa, defendo que é à AR que compete legislar sobre este e outros temas.
Foi para isso que votei. Para que o programa eleitoral que escolhi como merecedor da minha confiança fosse aplicado pelo partido que o representa. Neste e em todos os outros pontos nele expressos.
Não espero do partido em que votei uma posição contrária ao que me apresentou no seu programa de eleitoral.
Também sei que alguns dos que agora defendem um referendo sobre este assunto preferiram não votar no dia 27 de Setembro!
As legislativas (e autárquicas) servem para isso mesmo: para legitimar uma ou várias forças partidárias em decisões governativas e legislativas!

Quanto ao tema propriamente dito, não levanto qualquer objecção ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Uma alteração destas na legislação, seguindo assim o cumprimento da CRP no que diz respeito à igualdade de géneros, não estaria a obrigar as pessoas a casar. Estaria sim a dar liberdade de opção a essas pessoas. Homossexuais e heterossexuais teriam a mesma liberdade de escolha, os mesmos direitos, os mesmos deveres.

Entretanto já se começou a sentir alguma agitação na Igreja Católica. Ateu e defensor convicto da separação do Estado e da Igreja (separação que muito deve a Nicolau Maquiavel), entendo que cabe à Igreja Católica a defesa do ser humano, pelo valor humanitário que lhe reconheço, mantendo-se afastada da discussão jurídica.

É um tema que promete...

Ratatat

Há uns dias via na SIC uma das séries pela qual nutro alguma simpatia, CSI Miami (7ª temporada), quando fiquei intrigado com a banda sonora do episódio "Target Specific".

Através do site Heard on TV descobri um duo com uma sonoridade bem interessante! Um grupo nova-iorquino com o nome Ratatat.

Os dois primeiros vídeos são as musicas usadas no dito episódio ("Mirando" e "Seventeen Years")







Podem ouvir mais musicas deste duo e ver alguns vídeos no site oficial deste duo.

Tempo

Tal como a "lei da oferta e da procura", quanto menos tempo tenho, mais valor lhe dou!

Infelizmente o tempo que tenho para "blogar" é muito pouco... nos próximos dias "escrevinharei" aqui qualquer coisa, mas com o regresso à vida académica e com o trabalho, o pouco tempo que me resta ainda o vou dedicando à família...

Um dado digno de nota: de 29 de Outubro a 8 de Novembro, 36 visitas!! Uma delas vinda do Brasil (... seguramente por engano...)! Nada mal não senhor...

... vou então procurar o próximo tema... até já!

Programas... de Governo

Nos últimos dias a comunicação social tem-se deliciado com algumas ideias e declarações de antigos e actuais dirigentes sobre o Programa de Governo para esta legislatura apresentado pelo Partido Socialista, vencedor das legislativas de 27 de Setembro 2009.

O confronto de ideias é sempre algo positivo no sentido em que pode dar lugar ao aperfeiçoamento e até ao aparecimento de novas e melhores soluções. Agora, hastear ideias sem conteúdo ou contestar só para ser do contra, parece-me uma enorme perca de tempo, isto para não lhe chamar uma enorme parvoíce.
O melhor exemplo desta loquacidade, reveladora duma enorme veia demagógica, é a condenação do PS por parte dos partidos da oposição pelo facto de apresentar um Programa de Governo que é o reflexo do Programa Eleitoral.

Não obstante um esforço da minha parte, não consigo compreender a admiração e indignação destes políticos profissionais.

Se os partidos políticos se apresentam a eleições com um Programa Eleitoral, não é expectável que a escolha de voto faça com base nesses princípios?
O que diria a oposição de um partido eleito com um determinado programa que apresentasse outro diferente no momento de assumir o Governo...!?
Não tomar a atitude que o PS tomou seria, no meu entender, uma enorme prova de incoerência.

Não foi o Partido Socialista que saiu das ultimas eleições legislativas como a maior força política com assento parlamentar e, com base nesse facto, o Sr. Presidente da República a tenha convidado a formar Governo?
Se assim foi, de que força política deveria o Programa de Governo ser reflexo? Do PSD? Do CDS-PP? Do BE? Da CDU?
Ou será que deveria espelhar as ideias políticas de toda a oposição em conjunto? Mas se assim fosse, não deveria ter o Sr. Presidente convidado toda a oposição a formar Governo?

Tendo sido o PS o partido convidado a formar Governo, não foi este que, mesmo não estando obrigado a isso, convidou todos os partidos políticos com representação parlamentar a contribuírem no processo governativo?
(A que a comunicação social chamou "coligações" ainda que nunca se tenha ouvido esse termo por parte dos responsaveis socialista.)
E qual foi a resposta de todos os partidos? Tiveram uma oportunidade mas ainda assim preferiram não se imiscuir nesse processo...
É um facto que é sempre mais fácil ficar de fora e dizer que está mal sem apresentar soluções do que participar e contribuir activamente para um bem comum.

Atabalhoadamente, tentam-se justificar estas posições com a fraca argumentação de que a oposição está em maioria na Assembleia da República e que o Programa Eleitoral do PS visava uma maioria absoluta.

Em primeiro, é importante que estes Srs. desfaçam a confusão que me parecem ter no que diz respeito ao papel da Assembleia da República e do Governo.
Não são os deputados da AR que tem competência governativa. Esse papel cabe ao Poder Executivo, na "pessoa" do Governo.
À AR são atribuidas as competências legislativa e fiscalizadora (das acções do Governo)!
Creio que se estes papeis ficarem bem entendidos, o espaço para estas as dúvidas e admirações será muito reduzido onde caberão aqueles que argumentam apenas com o «porque não» ou os com resistências cognitivas.
Assim, se a AR entende que este programa de Governo é assim tão devastador como o apregoam, então só lhe restará uma alternativa: a apresentação duma moção de rejeição!
O outro argumento não deixa de ser engraçado, pois recordo-me de ler apenas um Programa Eleitoral do PS e não dois (um para vitória com maioria relativa e um outro para vitória com maioria absoluta)!

Fica aqui a sugestão para os partidos políticos que entendem que se devem manter fieis aos seus Programas Eleitorais quando assumem o Governo: que apresentem sempre dois Programas Eleitorais - um para o caso de vencerem com maioria relativa e um outro para o caso de vencerem com maioria absoluta! Desta forma livrar-se-ão, pelo menos, deste tipo de críticas...