Grécia: um novo paradigma?

Não vale a pena discorrer sobre o que a Grécia foi e sobre a sua história ou o que representou para a Democracia(1). Ela é sobejamente conhecida, desde muito cedo a partir dos planos escolares.

Não vale a pena discorrer sobre como a Grécia está. Também o seu estado actual é do conhecimento geral (níveis de desemprego incomportáveis, um sistema de saúde a rebentar pelas costuras, a economia desfeita, fome... desespero!) mesmo que a muitos governantes e a uma "Europa unida na diversidade" interessasse esconder esse cenário de devastação social e económica. Lembremo-nos dos vários "nós não somos a Grécia". Antes, e agora outra vez.

Mas valerá a pena falar sobre o futuro da Grécia?... Não sei se tal será possível.

Sem qualquer sombra de dúvida que o eleitorado grego optou por um governo liderado por um partido (ou uma manta de retalhos de vários partidos resultante de dissidências de todos os espectros políticos) de esquerda radical como forma de protesto - contrariamente ao que muitos disseram e tentaram que outros assimilassem, não estamos a falar de um partido de extrema-esquerda.

A eleição do Syriza não é mais do que o resultado do cansaço dos gregos pelas políticas de austeridade impostas pela União Europeia e pelo próprio governo (que, tal como cá, obedece a um plano estritamente nacional assente numa linha ideológica, mas que depois justifica como a necessidade de corresponder ao "mercados", aos "credores" ou mesmo aos "nossos parceiros"). Políticas com os resultados que todos conhecemos.

Portanto, o eleitorado não escolheu um partido com base no seu programa político (uma situação recorrente), mas sim num conjunto de chavões e num discurso que foi sendo alterado ao longo do tempo. A mesma razão que levou à ascensão do partido de extrema-direita - neonazi -, o Aurora Dourada, como a 3.ª força política da Grécia(2).

Da esquerda à direita, da ciência política à economia, vi extremarem-se posições: "a Europa vai mudar", "acabou a austeridade", "a seguir à Grécia serão outros a impor a sua voz", "a Grécia tem de cumprir se não sai da UE", "a Grécia ficará pior", etc., etc.

A única coisa podemos assegurar é que esta eleição é como uma pedrada no charco: vai fazer ondas, mas ninguém sabe se serão suficientemente grandes para fazer transbordar a água!

No entanto, este acto eleitoral grego deve, tem!, de soar como um alarme para os governantes dos países do norte e centro da Europa. Vai para lá da evidência económica de que as políticas de austeridade falharam. É, agora, se é que ela faltasse, a evidência social e política do falhanço da orientação europeia de cortes cegos, custe o que custar. Já não estamos na fase de subidas ou descidas nas sondagens, ou aumento ou decréscimo no número de votos. Está provado que a radicalização do discurso ganha eleições - tanto à esquerda como à direita - e até forma governos, como o que agora foi eleito na Grécia: um governo de coligação da esquerda radical como a estrema-direita!

Poderíamos dizer que agora, o levantar da voz da Grécia no plano da UE iria conduzir a alterações profundas. Não estou certo disso.

É que o quadro institucional e orgânico da UE não mudou. É que, ao contrário do que algumas pessoas julgam (ainda no dia 27 de Janeiro, na TVI24, José Manuel Fernandes mostrava a sua imensa ignorância neste campo), a posição dos "pequenos" países da UE - e nova dificuldade se coloca no consenso em torno da definição de "pequenos países" - não está "sobre-valorizada" no Conselho da UE ou no Conselho Europeu, nem o Parlamento Europeu dispõe de um peso tão grande nas políticas europeias, muito menos nas financeiras e económicas. Dizer o contrário é mostrar um desconhecimento de como funciona a UE e o sistema de alianças nestas instituições.

O que vai ser o futuro da Grécia, não sei. Ninguém sabe. E esse é que vai ser o grande desafio para os gregos. A minha esperança, para a Grécia, para Portugal e para a Europa, é que o Syriza saiba encontrar o seu caminho, ser coerente, saiba contrariar a austeridade, defender os mais desprotegidos e acabar com as desigualdades. Porque se o conseguir, aí sim, reconquistar-se-á um dos mais preciosos bens da Democracia: a crença na política, a confiança dos governados nos governantes. Aí sim, as pessoas acreditarão!

(1) Não obstante a diferença do conceito de Democracia na antiga Grécia importa salientar o enorme contributo que esta deu para a Democracia tal como a entendemos nos dias de hoje.

(2) Não deixa de se verificar aqui um paradoxo a quando de campanhas (maioritariamente nas redes sociais) com a evocação da história da Alemanha nazi como um ataque à actual hegemonia política alemã e simultaneamente se verifica o crescimento eleitoral da força partidária que advoga o retorno a esse nacionalismo nazi.

O Álvaro sem Medo

Há uns dias comprei um livro chamado "Wit - ensaios humorísticos" de Robert Benchley e após ter lido 3 dos "ensaios" daquele conjunto fiquei, sinceramente, a duvidar da existência, na minha pessoa, de sentido de humor. Felizmente, uma oferta 'literária' neste Natal fez-me recuar nessa minha dúvida.

Numa livraria, passaria ao lado deste livro e não perderia um segundo sequer a ler a contracapa. Graças a esta oferta, percebo hoje o que estaria a perder: largos minutos de boa disposição.

Se há uns dias atrás me dissessem que estaria a ler o livro "Reformar sem medo - Um independente no Governo de Portugal" de Álvaro Santos Pereira eu não acredita e, provavelmente, desataria a rir. O que é um facto é que o estou mesmo a ler e admito que estou a gostar. Não pela assertividade que ele contém (nenhuma!) mas sim pelo optimismo e auto-elogio do autor.

Com o Capítulo 1 lido, a apresentação do autor e dos seu trabalho, o leitor fica com a clara ideia de que o livro se deveria chamar "As aventuras de Álvaro sem Medo - Um independente no Governo de Portugal"*.

Álvaro apresenta-se aqui como uma personagem, pela sua independência, em espírito de missão numa espécie de Zorro com tiques de Calimero. Sem a indumentária característica do justiceiro ou o seu cavalo Tornado (mas mostrou-se, na altura, disposto a reduzir o número e a cilindrada dos veículos do Ministério), Álvaro relata que lutou contra lobís e interesses instalados dentro do Ministério da Economia e do Estado e, por isso, foi alvo de represálias e destrato - e eis que o Zorro se confunde com o Calimero. Foi graças a ele, diz-nos 'Álvaro sem Medo', que "o maior Ministério desde o 25 de Abril de 1974" (faz questão de o lembrar, pelo menos, 3 vezes ao longo deste primeiro Capítulo) implementou as maiores "reformas estruturais" alguma vez vistas em Portugal (outra repetição constante ao longo destas páginas). Mas mesmo depois de ter deixado de ser Ministro, nestas páginas, Álvaro mantém a mesma coerência de quando exercia o cargo: enche o peito para reclamar a si a autoria e implementação de "reformas estruturais" sem que conseguisse ou consiga concretizar uma única que seja.

Neste Capítulo, onde apenas dá uma curta alfinetada no CDS e no seu líder, Paulo Portas, relativamente ao aumento da austeridade, Álvaro apenas concretiza "reformas estruturais" nas quais, diz, não ter responsabilidade, por falta de peso político: o aumento do IVA da restauração, a saída da AICEP do Ministério da Economia, "a enorme subida de impostos" ou a incapacidade de avançar com a redução do IRC em 2012. Mas quando arrisca entrar nas suas "reformas estruturais" eis que parece que estas se concretizam em revolucionar a "máquina burocrática do Estado" (pergunto-me se alguma vez terá ouvido falar de um programa chamado SIMPLEX ou mesmo no 'SIMPLEX II' que foi anunciado pelo seu ex-colega de Governo, Paulo Portas), acabar com as golden shares (veja-se o resultado que teve no caso da PT), ao inicio das privatizações (vejam-se as consequências nos casos da EDP, REN ou ANA, apenas como exemplos), a aposta "no sector mineiro em Portugal" (para onde se propagaram e multiplicaram as minas em Portugal, exportação mineira ou mesmo o aumento de empregos neste sector??) ou, veja-se o que se descobre pela caneta de Álvaro, o "relançar o sistema dual e de aprendizagem". Parece assim ficar evidente que, para além de uma propulsão destruidora das empresas que traziam para o Estado rendimentos e de uma visão muito redutora do conceito e definição de 'estrutural', pelo próprio, ficamos a saber que é 'Álvaro sem Medo"  o mentor de algumas das políticas de Crato "o implodidor".

Há, no entanto, um ponto neste Capítulo onde concordo integralmente com Álvaro: a competência para o exercício de qualquer cargo ou função não se obtém através de títulos académicos!

Uma coisa é certa: esta leitura, definitivamente, promete!

* - uma clara alusão à obra "As aventuras João sem Medo" de José Gomes Ferreira

São Bento às cambalhotas

Fonte: Google Maps

Este poderia ser mais um texto sobre política. Não o é... bem, na verdade, e bem vistas as coisas, acaba por ser! A chamada "politica local".
Poderia ser sobre as cambalhotas que se dão em "São Bento", nome alternativo quando se alude à Assembleia da República, ou às decisões que dela saem e que fazem com que nós, cidadãos (ou "cidadões" segundo o Presidente da República), andemos às cambalhotas. Mas não. É mesmo sobre a Rua de São Bento em Lisboa.

Rua de São Bento onde se torna difícil compreender a gestão urbana, rodoviária e de segurança e, por vezes, até mesmo diferenciar os animais racionais dos irracionais. Poder-se-ia pensar que a Rua de São Bento é uma rua nobre por, quase no seu fim (e a olharmos vista a partir do Largo do Rato), comporta um importante imóvel patrimonial nacional que assume a honrosa função de ser a "Casa da Democracia" e, talvez por isso, ser percorrida por largas dezenas (ou centenas) de turistas nacionais e estrangeiros diariamente, seja em autocarros panorâmicos, seja em táxis, nos "tuk-tuks" e similares, ou mesmo a pé. Quem conhece esta importante rua conhecerá, seguramente, este facto.
Um pormenor muito importante a reter nesta fase do texto é que, adjacente à parte nova da casa da Democracia existe um pequena esquadra de polícia... muito discreta, mas está lá.

Pois comecemos pela perspectiva do condutor. Atente-se que falamos de uma Rua e não de uma Avenida. Se só esta referência não chegasse, poderíamos dizer que esta é uma rua estreita para o actual volume de circulação rodoviária. Em certas zonas do troço, dois autocarros cruzam-se com imensa dificuldade... algumas vezes, um deles, por segurança (de quem?), acaba mesmo por ter que galgar o passeio. Mas se noutros troços da rua esta situação poderia ser evitada pelo simples facto da estrada alargar, tal não se verifica por causa de veículos (mal) estacionados na estrada, em zonas proibidas, em cima de passeios, passadeiras e, também já os vi, em segunda fila!... e onde o problema ocorre com maior incidência?... ironia do destino: em frente à dita esquadra de polícia!

Mas se da perspectiva de um condutor descer ou subir a Rua de São Bento não é uma tarefa fácil, na condição de peão a coisa não melhora. Ignoremos os carros estacionados em cima dos passeios que antes referi, nas paragens dos autocarros e mesmo em cima das passadeiras. Se são um problema para o peão comum, imaginem os obstáculos que constituem para pessoas com mobilidade reduzida ou dificultada (apenas como referência, este "espectáculo" tem continuação na Av. D. Carlos I, onde se situa a ACAPO!).
Caminhar nos passeios da Rua de São Bento são uma autêntica aventura. Isto é, o peão é obrigado a uma gincana para se desviar dos buracos na calçada, dos andaimes e taipais de obras (alguns de anos!) e de 'presentes' fecais deixados pelos animais (desta vez refiro-me aos cães... não aos outros animais que os deixam defecar no meio do passeio e optam por lá deixar ficar o resultado da necessidade fisiológica). Sobre estes últimos 'obstáculos' poderíamos julgar que, por razões óbvias, se concentrariam nas imediações do "Hospital Veterinário" da zona, mas infelizmente não. Estão espalhados por toda a rua. De cima a baixo! Mas se a situação já obriga a este ziguezague nos passeios, por si só já bastante estreitos, acrescente-se a tudo isto um comboio de caixotes do lixo ao longo da rua, daqueles que as pessoas guardam nas escadas!

Mas a obras constantes nos edifícios, se são boas para fazer mexer a economia, tornam-se um problema para os transeuntes, principalmente quando se prolongam demasiado no tempo. Muito perto de uma hospedaria que existe nesta rua, perto do Largo do Rato, a recuperação de um edifício que está a ser levada a cabo, depois de muito tempo com fitas de plástico vermelhas e brancas a vedar parte do passeio, ocupa agora todo o passeio e obriga, através de duas passadeiras provisórias (amarelas) o peão a atravessar a estrada para o outro lado. Até aqui, tudo bem! O problema é que o sinal vertical de indicação de passadeira, em ambas, só existe para os condutores que descem a rua. Os que seguem no sentido ascendente, não têm sinal vertical e, muitos vezes, ignoram as passadeiras (mal) pintadas. Mais em baixo, junto a um taipal com alguns anos e que apenas delimita a zona de uma estrutura de ferro que segura um edifício - taipal esse que não só ocupa o passeio como parte da estrada - também existem duas passadeiras. A primeira, no sentido de quem desce a rua, devidamente sinalizada em ambos os sentidos e de carácter definitivo (branca). A segunda, mais a baixo, apesar de um sinal vertical no sentido descendente (no sentido ascendente esse sinal não existe, como nas outras)... não existe!... O sinal está lá, a passadeira não! - Será a ausência de sinais num dos sentidos sinal dos tempos ("cortes na despesa") ou que os manda colocar ignora que a rua tem dois sentidos?

... E assim, lá se vai por São Bento às cambalhotas.

Infelizmente, este não é um 'retrato' exclusivo da Rua de São Bento. Este é o retrato da crescente falta de civismo, da falta de educação e, acima de tudo, da falta de respeito pelo outro. Seja na "utilização", seja na "gestão". Quando poderíamos julgar que a sociedade em que vivemos já se encontraria num estádio avançado de evolução, estas pequenas grandes coisas fazem-nos pôr os pés na terra e perceber que, afinal, o ser humano ainda está numa fase muito primária da sua inteligência!

O Secretário-Geral e o Líder

"Insólita e despropositadamente foi criada uma crise no PS."

Este foi o argumento que sustentou toda uma situação que o Partido Socialista dispensava.

Depois das eleições de 25 de Maio de 2014 para o Parlamento Europeu, onde uma parte significativa dos comentadores, jornalistas e cientistas políticos perceberam que não correram de feição para o PS, ouvimos e vimos dirigentes, neste caso António José Seguro, reclamar para si e para o PS uma "grande vitória" (que Francisco Assis disse que nunca ter sido reclamado mesmo quando escrito no site do próprio PS!?) mas na qual, afinal, o PS apenas não terá conseguido capitalizar o descontentamento das pessoas com a política, e que, mais tarde, voltaria a ser a "maior derrota desde o 25 de Abril" que o "PS infligiu à direita unida".

No meio de tantos "zigue-zagues", a direcção nacional e o próprio Secretário-Geral do PS, nessa noite e nas semanas que se seguiram, teimosamente se recusaram a reconhecer o que estava aos olhos de todos. Entraram numa espécie de estado de negação.

Mesmo depois da disponibilidade manifestada por António Costa para tentar inverter caminho que estava a ser imposto ao PS, António José Seguro continuou a insistir numa visão muito distante da realidade. Com base nesse imaginário, de que os militantes, e até mesmo os eleitores do PS não militantes, estariam ao seu lado, continuou a insistir na sua condição de líder: "Face à situação provocada na última semana dentro PS, não quero que restem dúvidas: sou o líder legítimo do PS e não me demito". E assim, numa espécie de fuga para a frente, numa tentativa de ganhar algum tempo e, talvez, tentar adormecer a rápida corrente de apoio que se gerou em torno de Costa (em poucas horas!), engendrou uma "solução" na qual ele não acredita.

Ora, o que António José Seguro talvez não tenha percebido, e esse o seu grande erro, é que a sua legitimidade não assentava no facto de ser "líder", mas sim no facto de ser "Secretário-Geral". O que António José Seguro não percebe, ou não percebeu, é a diferença entre "líder" e "Secretário-Geral".

No momento em que internamente algum militante se mostra disponível para assumir o cargo de Secretário-Geral, mesmo que o momento não se enquadre no calendário eleitoral do partido, e quando esse militante reúne um número significativo de apoios, como foi o caso de António Costa, o Secretário-Geral em funções, seja ele quem for, não deve temer a luta partidária e despoletar de imediato todos os mecanismos que estão ao seu alcance para deixar a democracia interna funcionar.  Mais do que isso, não deve permitir que quaisquer dúvidas quanto à liderança se possam aprofundar ou adensar no interior do partido.

António José Seguro, no cargo de Secretário-Geral, e o único com o poder resolver rapidamente este tipo de questões, julgou que era o líder do PS e recusou partir para eleições. Acreditou que o "povo", com excepção duma certa Lisboa, o confirmaria como o Primeiro-Ministro. Sim, como Primeiro-Ministro e não como candidato a tal, uma vez que desde a primeira hora, em 2011, e também em 2013, Seguro afirmara ter o seu destino traçado: "A minha ambição é de ser primeiro-ministro para poder servir Portugal".

Mas se o resultado destas primárias, ganhas expressivamente por António Costa (67,88% contra 31,65% de António José Seguro), mostra alguma coisa é que a sustentação da campanha de António José Seguro era a errada: ser-se Secretário-Geral do PS não significa ser líder ou ter o partido do seu lado; ser-se Secretário-Geral do PS não é ter o "direito" a disputar de eleições legislativas, mesmo sem fazer oposição, mesmo sem ideias ou um rumo; e, também, que a disponibilidade de António Costa, como foi usado recorrentemente, não abriu "uma crise no PS", mas sim, apresentou-se como uma solução à crise silenciosa que se vivia no interior do partido. Esta última evidência, desde cedo se tornou clara.

Mas há lições a retirar de todo este processo de sucessão mal conduzido pela direcção nacional do PS e, em particular, pelo seu Secretário-Geral.

Toda a campanha, longa e demasiadamente arrastada, para estas primárias ficou marcada por acusações pessoais e rasteiras, muitas vezes comprovadamente assente em mentiras (!), ou mesmo assente na demagogia e no populismo. Uma situação que serviu para criar divisões e roturas no interior do partido. Entre militantes de base, que muitas vezes encararam esta campanha com a emoção com que muitas vezes se acompanham os clubes desportivos, e até mesmo entre dirigentes - atente-se aos discursos dos dois candidatos, tanto o do perdedor como o do vencedor. Custa a acreditar que tamanha cisão tenda a desaparecer num curto ou médio espaço de tempo. Isto, se a hipocrisia não galgar terreno entre os militantes.

No entanto, as "primárias", abertas a não militantes, sem discutir nesta fase se acrescentaram mérito ou demérito à política, especialmente tratando-se de eleições primárias para um cargo que não existe eleitoralmente, abre espaço a perguntas para as quais não é fácil encontrar resposta.
Amanhã, imaginando que António Costa assume o cargo de Primeiro-Ministro, se por alguma razão se vê obrigado a pedir a demissão, estará o PS legitimado para apresentar um outro nome ao Presidente da República para esse cargo para formar governo, ou terá que forçosamente ir a eleições, mesmo dispondo de um excelente grupo parlamentar eleito (os únicos de facto eleitos em legislativas)?

Não obstante uma das candidaturas envolvidas nesta eleição ter tentado diferenciar os temas e os lugares próprios em cada momento para os discutir, estas eleições primárias colocam ainda mais dúvidas ao nível partidário.
Não conduzirão este tipo de eleições ao esvaziamento dos partidos, isto é, neste caso, onde o Secretário-Geral, que era também um candidato, se demitiu obrigado a uma eleição interna para esse lugar, qual será o peso da opinião ou da discussão entre os militantes? Não será a próxima eleição do Secretário-Geral apenas uma ratificação, que não pode levar em consideração a discussão entre militantes? Não é esta a abertura de um caminho para o profissionalismo da política onde os partidos só precisarão de meios (humanos) para desenvolver acções de marketing político e para a organização de actos electivos? Estarão, porventura, os militantes legitimados para contrariar uma eleição primária para candidato a Primeiro-Ministro, na eventualidade de outro candidato se apresentar à eleição do Secretário-Geral?

Apesar de muitos defenderem esta iniciativa como positiva para a democracia, não estou tão certo de que tal assim seja. Não porque tenha alguma evidência imediata do prejuízo introduzido por esta iniciativa de personificação na política, nomeadamente no cargo de Primeiro-Ministro, mas sim pelas incertezas que ela levanta para o futuro.

Mas estou certo que os muitos estudos e trabalhos académicos que surgirão no campo das Ciências Sociais, a partir desta oportunidade que se abriu, poderão dar respostas a algumas das muitas perguntas que agora se levantam.

Livro: Austeridade, Democracia e Autoritarismo

Poderá dizer-se que o livro “Austeridade, Democracia e Autoritarismo” de André Freire, recentemente editado (Nova Vega Editora), é um livro que ao reunir um conjunto de artigos escritos em jornais focados em temas políticos, não surpreende, é perturbador e não sofre do efeito ‘Gato Fedorento’. Pode parecer estranha esta caracterização, mas passo já a explicar.

Começando pelo fim, poucos daqueles que possam estar a ler isto desconhecem a existência do quarteto humorístico conhecido por os ‘Gato Fedorento’. Daqueles que os conhecem, quantos conseguirão reproduzir rábulas inteiras ou apenas frases do tempo em que os seus sketches tinham por base o chamado nonsense e a piada simples onde facilmente identificavam nas personagens um amigo, um vizinho ou um familiar? Talvez muitos se lembrarão de “o papel, qual papel? o papel. qual papel? o papel.” ou de “eles falam, falam, falam e não os vejo fazer nada” ou de “psssst cala-te Zé Carlos” ou ainda de “nem um dente alho assim”.

Mas quantos se lembram das incursões humorísticas dos ‘Gato Fedorento’ pelo mundo da política, focadas em momentos e factos concretos? Certamente que poucos serão aqueles que ainda se lembram da rábula do Prof. Marcelo. E lembram-se qual o tema? Eu recordo: a IVG (Interrupção Voluntária da Gravidez). Desta avaliação empírica estou, naturalmente, a excluir aqueles que facilmente pertenceriam (ou pertencem) a um clube de fãs deste quarteto. Daqueles que têm todos os DVD’s, posters, t-shirts, pins e porta-chaves, ou ainda que fazem questão de todos os dias tomar o pequeno-almoço n’A Padaria Portuguesa.

Ou seja, facilmente se pode verificar, ou concluir, que a tentativa de fazer associar um trabalho a um momento específico e concreto tem os seus riscos, nomeadamente pela sua limitação temporal. Ou seja, em especial na política pela dinâmica que lhe conhecemos, uma observação, piada ou texto que naquele momento teve uma razão de ser e um significado lógico, assume por natureza uma vertente efémera. Recorrentemente assiste-se a isso com o humor (o exemplo que antes referi) que revisto algum tempo depois não têm o mesmo impacto ou piada – a política é uma excelente fonte para os humoristas, mas condiciona-os no tempo – ou nos ensaios ou artigos de opinião. Deste lote, excluo deliberadamente os livros ou peças jornalísticas pela razão de se tornarem, facilmente, documentos com uma forte componente histórica.

Partindo deste pressuposto, podemos então assumir que o mesmo acontece com este livro, uma vez que reúne textos escritos entre 2007 e 2013 (na verdade 2014) em que, também eles, se concentram em factos políticos identificados e limitados temporalmente. Mas essa interpretação está errada, e por isso, este livro é, no meu entender, perturbador.

Perturbador pelo simples facto de que os textos aqui reunidos se revelam de uma extrema actualidade. À parte de todo um capítulo sobre “Os portugueses, a política e a sua reforma”, com textos escritos essencialmente em 2008 e 2009 (também os há de 2011 e 2013) que mantêm uma gritante actualidade perante as constantes incursões populistas de alguma classe política quando se trata de querer cair nas boas graças dos eleitores, e de um outro dedicado à Europa onde podemos ler textos de 2008 que davam conta do caminho que então se percorria, com os resultados que hoje conhecemos, o autor, que muito respeito, e a editora perdoar-me-ão mas não consigo resistir a transcrever esta passagem:

[referindo-se ao contexto europeu] “Por cá, é isso que propõe o novel PSD (se necessário governando com o FMI): uma liberalização dos despedimentos e um recuo significativo do Estado Social. O cansaço dos eleitores com o governo pode bem propiciar uma mudança de governo já no próximo ano, não por adesão ao programa neoliberal do PSD mas para castigar o PS. Caso Cavaco seja eleito poderemos ficar sem nenhum contrapeso na Presidência capaz de sequer atenuar uma tal inflexão neoliberal.” (pág. 138)

Esta é uma parte de um texto que André Freire escreveu em Novembro de… 2010!

E o que verificámos em Junho de 2011 e constamos nos dias de hoje?

Bom, mas se é perturbador, por que razão, como se começou este texto, não surpreende? Simples: não surpreende, especialmente porque quem acompanha os trabalhos de André Freire não desconhecerá a existência de outro livro, editado em 2007 que reúne artigos seus escritos entre 2003 e 2007, “Crónicas políticas heterodoxas”(1) (da Sextante Editora) que provoca o mesmo efeito no leitor atento. Uma vez mais, porque são lidos à posteriori (quando não nos momentos em que são publicados nos jornais), acabam por ter o condão de nos confrontar com a necessidade duma mesma reflexão: mas se era assim tão evidente, o que falhou para que não tivéssemos evitado percorrer o caminho que nos trouxe até aqui?

Um tipo de reflexão que, parece, não estamos muito habituados ou preparados para a fazer.

Na verdade, e em suma, este livro de artigos ensina-nos, ou relembra-nos, o seguinte: da importância das Ciências Sociais e do respeito pela Ciência Política!

(1) Sobre o “Crónicas políticas heterodoxas”, aproveito para chamar a atenção para a parte 6 do livro (pág. 123) que começa com um texto intitulado “Partido Socialista: das primárias ao governo” de 2004. Toda uma secção (até à página 161) que merece, actualmente, uma releitura. Há sempre lições que se podem retirar.

As falhas dos Partidos ou os Partidos das falhas

Varias vezes escrevi aqui sobre os partidos políticos e a importância que estes representaram, representam e, acredito, representarão para os Estados democráticos e na manutenção daquela que é a principal característica destes: a Democracia.

O afastamento entre governantes e governados, entre eleitores e políticos, isto é, entre os cidadãos e os partidos políticos, é cada vez maior.

Peter Mair atesta esse mesmo afastamento no seu último trabalho, Ruling the Void - The hollowing of western democracy: 

«[...] parties are increasingly failing in their capacity to engage ordinary citizens, who are voting in smaller numbers than before and with less sense of partisan consistency, and are also increasingly reluctant to commit themselves to parties, wether in terms of identification or membership. In this sense, citizens are withdrawing from conventional political involvment. [...] the parties can no longer adequately serve as a base for the activities and status of their own leaders, who increasingly direct their ambitions towards external public institutions and draw their resources from them. Parties may provide a necessary platform for political leaders, but this is increasingly the sort of platform that is is used as a stepping stone to other offices and positions. Parties are failing, in other words, as a result of a process of mutual withdrawal or abandonment [...]»

Se dúvidas existissem sobre a constatação, científica e empírica, deste distanciamento crescente entre os cidadãos e a política, uma rápida consulta aos números resultantes dos actos eleitorais dos últimos anos (sejam legislativas, presidenciais, autárquicas ou europeias) facilmente seriam desfeitas.

Não obstante os partidos políticos reconhecerem estas evidências, o que eu não estou certo é da sua capacidade, ou mesmo de alguma vontade, para inverter esta tendência perigosa - o alheamento é a base da desresponsabilização.

Porque a política se faz com pessoas, continuo a acreditar que a mudança da situação actual se fará como no passado: com a adesão dos cidadãos à militância política em partidos ou movimentos (com as devidas limitações destes últimos), e, dessa forma, através da transformação e debate de ideias.

Europeias 2014, um retrocesso na construção europeia?

Muito se disse e se escreveu sobre estas eleições europeias (2014) e sobre as eventuais consequências dos resultados, tanto ao nível nacional como ao nível europeu.

Um dia depois do sufrágio ainda não são conhecidos os resultados finais:

«Com os resultados de inscritos e votantes já disponíveis (7965 inscritos e 481 votantes) dos consulados que têm suspenso o apuramento por estarem a aguardar, para apuramento, os votos de mesas com menos de 100 eleitores, é possível concluir pela certeza da distribuição dos quatro mandatos ainda não atribuídos na plataforma às candidaturas da Aliança Portugal, CDU - Coligação Democrática Unitária, Partido da Terra e Partido Socialista (indicados por ordem alfabética, por não ser definitiva ordem da sua atribuição).»

Não vou entrar na discussão sobre se a vitória do PS foi uma "uma grande vitória", ou se a derrota da Aliança Portugal não tem assim um tão grande impacto na condução do Governo como lhe querem atribuir e que as legislativas não estão perdidas, ou se a CDU e o "justicialista" Marinho Pinto (MPT) foram os grandes vencedores ou, ainda, se o BE foi realmente o grande perdedor.

Há já quem o tenha feito e, diga-se, com alguma lógica e sentido, mas há alguns indicadores nestas eleições (ainda que, à data de hoje, os dados sejam provisórios) que lançam para a discussão algumas pistas sobre quem mais perdeu e quem mais ganhou. A interpretação, fica ao critério de cada um:

Dados comparativos (provisórios à data 26.05.2014)

Evidências que saltam à vista de 2009 para 2014: o PS apenas aumentou o seu leque de votantes em 86.407 votos; PSD e CDS juntos perderam 517.869 votos; CDU só aumentou em 36.323 votos o seu anterior resultado; MPT conquista mais 211.104 votos e o BE perdeu 232.445 votos. Menos 279.146 eleitores inscritos deixaram de ir votar, aumentando o número de abstencionistas, e dos votantes, 29.325 decidiram ir às urnas anular o seu voto.

Parece-me, portanto que, nem a CDU foi o grande agregador do voto de descontentamento do eleitorado, nem o PS teve um grande crescimento face a 2009. BE é, de facto, um grande perdedor ao lado do PSD e CDS. O MPT, sim, com um discurso também ele pouco virado para a Europa, talvez tenha sido aquele que melhor conseguiu capitalizar o voto de descontentamento. (Julgo ainda que um partido uni-pessoal como é o Livre, com 71.558 votos, teve um muito bom resultado.)

Há, ainda um outro dado importante que não foi referido, ou pelo menos não encontrei qualquer referência na comunicação social ou na comunicação dos partidos (e que o PS poderá ou poderia ter capitalizado mas não o fez, optando por se focar numa subida de (quase) 5 pontos percentuais): tendo havido uma redução do número de deputados portugueses no PE, de 22 para 21, é muito provável que o maior prejudicado (utilizando os resultados provisórios à data de hoje) tenha mesmo sido o PS - se se mantivessem os 22 eurodeputados, muito provavelmente o PS elegeria o 9 eurodeputado alargando a distância em relação à coligação PSD/CDS:

Distribuição de eurodeputados pelo Método d'Hondt (resultados provisórios à data 26.05)

Com estes dados, facilmente se conseguirá compreender os motivos de preocupação de António Costa ou as conclusões de Nuno Severiano Teixera, hoje (26.05), no Público: "[...] derrota clara da coligação que é a punição do Governo e da política de austeridade, sem dar uma vitória folgada ao Partido Socialista."

Mas o que fica claro é que num sufrágio que tinha como objectivo a eleição de deputados para o Parlamento Europeu, a campanha foi quase exclusivamente focada nas questões internas do país.

Os partidos, note-se, nenhum foi capaz de explicar aos eleitores a importância destas eleições de 25 de Maio. Tanto a importância que o Parlamento Europeu desempenha no dia-a-dia dos cidadão europeus, assim como o significado da alteração que o Tratado de Lisboa introduziu na escolha do Presidente da Comissão Europeia - é que mesmo que continuem a ser os Governos (Conselho Europeu) a decidir sobre o Presidente da Comissão, o resultado das eleições terá impacto nessa escolha uma vez que tem de ser tomado em consideração no nome a propor. E por isso, as consequências estão à vista: uma enorme abstenção (66,10% em Portugal, a cima da média europeia 56,91%) e um claro crescimento das forças anti-europeias e radicais (à esquerda e à direita!) na Europa. Mas foi este um problema unicamente português? Não, não foi.

A perspectiva sobre o futuro da Europa está nublada. Mas a do sistema partidário português não augura nada de bom... é que, como escreveu um dia Peter Mair (em Ruling the Void):

«The age of party democracy has passed. Although the parties themselves remain, they have become so disconnected from the wider society, and pursue a form of competition that is so lacking in meaning, that they no longer seem capable of sustaining democracy in its present form.»  

A Tragédia da limpeza

A edição portuguesa le'Monde Diplomatique, de há algum tempo para cá que se tornou a minha leitura preferida. Um jornal diferente que se destaca pela qualidade (elavada) dos seus textos.

Na edição de Maio, posso deixar de destacar a "Tragédia Limpa", por Sandra Monteiro, que desmistifica muito do discurso recorrente sobre o estado em que Portugal se encontrava antes deste Governo de maioria PSD e CDS, e como se encontra actualmente. Um discurso que, como a autoria indica, e infelizmente, não sofre qualquer critica:

«Estamos perante uma farsa limpa, uma realidade suja e uma saída que, nestes moldes, simplesmente não existe. A farsa, eficazmente montada por responsáveis políticos preocupados com as eleições de 25 de Maio para o Parlamento Europeu e reproduzida sem qualquer exigência crítica pela generalidade dos meios de comunicação, está a tornar-se intoxicação. E isso fará dela uma tragédia.

O Memorando de Entendimento assinado em 2011 com a Troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional), tanto na versão inicial como nas ultrapassagens pela direita depois introduzidas, serviu para disfarçar de «ajuda financeira externa a um país em dificuldades» um empréstimo bancário muito condicionado a políticas orçamentais de reconfiguração do Estado (amputando as suas dimensões sociais e os serviços públicos) e do trabalho (cortando empregos, direitos e salários, precarizando e forçando tantos desempregados à emigração).

Este programa tipicamente neoliberal, que nem deixou de fora as privatizações de empresas e sectores lucrativos, permitiu ao sistema financeiro internacional transformar uma crise bancária e financeira numa crise de dívidas dos Estados. Mesmo países como Portugal, que antes da crise iniciada em 2008 não tinham grandes problemas de dívida pública, caíram na armadilha. 

[...]

A celebração da «saída limpa» não é, portanto, nem «saída» nem «limpa» A única «limpeza» é a da farsa, que aproveita de forma obscena as fragilidades de uma população sequiosa de boas notícias e alguma esperança. Há poucas mentiras tão detestáveis quanto as que são ditas nestas condições de sofrimento colectivo. Pelas ausência de limites na prossecução dos seus fins, mas também por serem um concentrado de anti-democracia. Governar pela impostura é expulsar do conflito político-social as regras do jogo democrático (e a confiança nelas depositada para resolver problemas colectivos); é alimentar soluções que prescindem da democracia.

[...]

Se não for agora que a esquerda, que todas as esquerdas, se empenham em deter este empreendimento criminoso e substituí-lo por políticas que promovam a justiça social, quando será? Quando as regras de saída das crises já nada quiserem com o jogo democrático? Por muito que se tente manipular a realidade, a tragédia, quando se instala, é sempre suja.»

Já agora, uma leitura n'"A máquina de punir" de Serge Halimi também vem a calhar.

A História que nada ensina

«O mundo económico será na realidade, como pretende o discurso dominante, uma ordem pura e perfeita, desenrolando implacavelmente a lógica das suas consequências previsíveis e pronta a reprimir todas as infracções por meio de sanções que inflige ou de maneira automática, ou, mais excepcionalmente, através do seu braço armado, o FMI ou a OCDE, e das políticas drásticas que este impõe, baixa o custo da mão-de-obra, redução das despesas públicas e flexibilização do trabalho? E se tudo isto não passasse de facto do pôr em prática de uma utopia, o neoliberalismo, assim convertida em programa político, mas de uma utopia que, com o auxílio da teoria económica da qual se reclama, logra pensar-se como a descrição científica do real?»

Como reagiria se lhe dissesse que estas duas perguntas tão actuais em 2014 dizem respeito à "actualidade" de 1997 e 1998?

A História apenas mostra a nossa incapacidade de aprender com ela e uma incompetência tamanha para evitar que se repita!

Este excerto pertence ao «O Neoliberalismo, utopia (em vias de realização) de uma exploração sem limites», de Janeiro de 1998, texto de um dos mais brilhantes sociólogos (antropólogo e filósofo também), Pierre Bourdieu.

Poder-se-ia dizer que a referência ao «em vias de realização», hoje, teria de ser actualizada para um «em fase avançada de execução»!

Profissão: Deputado

De tempos a tempos somos abalroados com o discurso de que todos os males da sociedade, e consequentemente, também os da política, têm origem na Assembleia da República, em especial num tipo de funcionários: os deputados (não esqueçamos que naquela instituição existem vários tipos de funcionários para além dos deputados).

Por isso, de tempos a tempos surgem ideias peregrinas que pretendem resolver os problemas de deputados a mais ou a menos, ou acabar com os conflitos de interesses que, diga-se, está mais do que provado que existem.

A mais recente partiu do Bloco de Esquerda (BE) que apresentou um Projecto de Lei (PdL) com vista a alterar o estatuto dos deputados e, assim, estabelecer um regime de exclusividade na Assembleia da República.

Propõe o BE, com este documento, que se dê resposta ao «sentimento generalizado da necessidade de novas regras para o funcionamento do sistema político e para a credibilização da vida democrática.» Realço, no entanto, a clareza da proposta e a (aceitável) fundamentação relativamente àquele que é sempre o tema mais demagógica e populisticamente utilizado nestes tipos de discussão:

«Portugal está abaixo da média no número de deputados por habitante

As novas regras para a credibilização da vida democrática não passarão, certamente, por opções como a da redução do número de deputados na Assembleia da República.»

 Posto isto, o BE propõe então a necessidade de uma «exclusividade para requalificar a democracia», sendo assim uma «exigência democrática».

Dando o devido valor a esta proposta do BE e até compreendendo e partilhando da ideia subjacente dos seus objectivos, encontro nela dois problemas: uma incongruência naquele que é o espírito do PdL e uma consequência com grande impacto nos partidos políticos, em especial no sistema mais fechado e protegido por estes: a elaboração das listas de deputados.

1. Ao propor-se um regime de exclusividade onde os deputados apenas se devem ou podem dedicar à actividade de deputado, sendo-lhes vedado por completo o exercício de qualquer outra função, pois é isso que significa exclusividade, não pode nem deve assumir-se que «não se pretende [...] proceder a uma profissionalização do deputado». Não faz muito sentido defender-se um regime de «exclusividade» da actividade e, mais à frente, considerar-se a necessidade de definir uma lista de «incompatibilidades». Parece-me, por isso, mesmo com esta incongruência, que esta proposta mais não faz do que criar essa não desejada profissionalização da carreira de deputado.
2. O PdL assume que a «exclusividade é um imperativo para o desempenho de vários cargos públicos, como decorre da legislação.» Eu digo mesmo que ela está patente na grande maioria daqueles que exercem funções públicas, porque a isso estão obrigados («As funções públicas são, em regra, exercidas em regime de exclusividade» - Artigo 26.º - estando as excepções previstas nos Artigos 27.º e 28.º). Mas a partir do momento em que se profissionaliza uma carreira, a bem da invocada transparência, esta tem que estar sujeita, também, a um qualquer tipo de responsabilização. Responsabilização que, tal como noutras funções públicas, decorre de uma avaliação... de desempenho. E a partir deste momento não basta dizer que a avaliação aos deputados é feita nos momentos de eleições. É que, porque os eleitores não têm qualquer palavra sobre a escolha daqueles que elegem, agravado pela reclamação por um regime de «rotatividade dos deputados», os votos, na prática, recaem sempre sobre os partidos políticos e não sobre as suas listas fechadas. Como será avaliado o decurso da actividade decorrente da exclusividade?

Um regime como este, altamente discutível na forma e nos meios, mas não nos objectivos, só fará sentido em sistemas partidários abertos, isto é, onde a constituição das listas de candidatos a deputados possa ser influenciada pelos cidadãos (fica em aberto a discussão sobre em que condição a exerceriam: militantes, simpatizantes, escolhas/eleições primárias, etc.).

Talvez assim se conseguisse uma maior motivação para a participação política e partidária e permitiria, tal como para os outros cargos públicos na sua grande maioria, uma "avaliação de desempenho individual" dos deputados nos actos actos legislativos - reconheço que esta é uma discussão muito mais profunda, pois este cenário acabaria, também, por ter influência nos processos de decisão que, talvez, teriam por base o interesse no bem comum e geral e não tanto na interpretação desses interesses pelas cúpulas e (duma reduzida parte) dos "aparelhos partidários".

Deixo mais para a frente outra consequência da profissionalização da carreira de deputado, também ela com o mesmo elevado nível de preocupação: a origem e qualidade dos políticos e deputados profissionais...