As falhas dos Partidos ou os Partidos das falhas

Varias vezes escrevi aqui sobre os partidos políticos e a importância que estes representaram, representam e, acredito, representarão para os Estados democráticos e na manutenção daquela que é a principal característica destes: a Democracia.

O afastamento entre governantes e governados, entre eleitores e políticos, isto é, entre os cidadãos e os partidos políticos, é cada vez maior.

Peter Mair atesta esse mesmo afastamento no seu último trabalho, Ruling the Void - The hollowing of western democracy: 

«[...] parties are increasingly failing in their capacity to engage ordinary citizens, who are voting in smaller numbers than before and with less sense of partisan consistency, and are also increasingly reluctant to commit themselves to parties, wether in terms of identification or membership. In this sense, citizens are withdrawing from conventional political involvment. [...] the parties can no longer adequately serve as a base for the activities and status of their own leaders, who increasingly direct their ambitions towards external public institutions and draw their resources from them. Parties may provide a necessary platform for political leaders, but this is increasingly the sort of platform that is is used as a stepping stone to other offices and positions. Parties are failing, in other words, as a result of a process of mutual withdrawal or abandonment [...]»

Se dúvidas existissem sobre a constatação, científica e empírica, deste distanciamento crescente entre os cidadãos e a política, uma rápida consulta aos números resultantes dos actos eleitorais dos últimos anos (sejam legislativas, presidenciais, autárquicas ou europeias) facilmente seriam desfeitas.

Não obstante os partidos políticos reconhecerem estas evidências, o que eu não estou certo é da sua capacidade, ou mesmo de alguma vontade, para inverter esta tendência perigosa - o alheamento é a base da desresponsabilização.

Porque a política se faz com pessoas, continuo a acreditar que a mudança da situação actual se fará como no passado: com a adesão dos cidadãos à militância política em partidos ou movimentos (com as devidas limitações destes últimos), e, dessa forma, através da transformação e debate de ideias.

Europeias 2014, um retrocesso na construção europeia?

Muito se disse e se escreveu sobre estas eleições europeias (2014) e sobre as eventuais consequências dos resultados, tanto ao nível nacional como ao nível europeu.

Um dia depois do sufrágio ainda não são conhecidos os resultados finais:

«Com os resultados de inscritos e votantes já disponíveis (7965 inscritos e 481 votantes) dos consulados que têm suspenso o apuramento por estarem a aguardar, para apuramento, os votos de mesas com menos de 100 eleitores, é possível concluir pela certeza da distribuição dos quatro mandatos ainda não atribuídos na plataforma às candidaturas da Aliança Portugal, CDU - Coligação Democrática Unitária, Partido da Terra e Partido Socialista (indicados por ordem alfabética, por não ser definitiva ordem da sua atribuição).»

Não vou entrar na discussão sobre se a vitória do PS foi uma "uma grande vitória", ou se a derrota da Aliança Portugal não tem assim um tão grande impacto na condução do Governo como lhe querem atribuir e que as legislativas não estão perdidas, ou se a CDU e o "justicialista" Marinho Pinto (MPT) foram os grandes vencedores ou, ainda, se o BE foi realmente o grande perdedor.

Há já quem o tenha feito e, diga-se, com alguma lógica e sentido, mas há alguns indicadores nestas eleições (ainda que, à data de hoje, os dados sejam provisórios) que lançam para a discussão algumas pistas sobre quem mais perdeu e quem mais ganhou. A interpretação, fica ao critério de cada um:

Dados comparativos (provisórios à data 26.05.2014)

Evidências que saltam à vista de 2009 para 2014: o PS apenas aumentou o seu leque de votantes em 86.407 votos; PSD e CDS juntos perderam 517.869 votos; CDU só aumentou em 36.323 votos o seu anterior resultado; MPT conquista mais 211.104 votos e o BE perdeu 232.445 votos. Menos 279.146 eleitores inscritos deixaram de ir votar, aumentando o número de abstencionistas, e dos votantes, 29.325 decidiram ir às urnas anular o seu voto.

Parece-me, portanto que, nem a CDU foi o grande agregador do voto de descontentamento do eleitorado, nem o PS teve um grande crescimento face a 2009. BE é, de facto, um grande perdedor ao lado do PSD e CDS. O MPT, sim, com um discurso também ele pouco virado para a Europa, talvez tenha sido aquele que melhor conseguiu capitalizar o voto de descontentamento. (Julgo ainda que um partido uni-pessoal como é o Livre, com 71.558 votos, teve um muito bom resultado.)

Há, ainda um outro dado importante que não foi referido, ou pelo menos não encontrei qualquer referência na comunicação social ou na comunicação dos partidos (e que o PS poderá ou poderia ter capitalizado mas não o fez, optando por se focar numa subida de (quase) 5 pontos percentuais): tendo havido uma redução do número de deputados portugueses no PE, de 22 para 21, é muito provável que o maior prejudicado (utilizando os resultados provisórios à data de hoje) tenha mesmo sido o PS - se se mantivessem os 22 eurodeputados, muito provavelmente o PS elegeria o 9 eurodeputado alargando a distância em relação à coligação PSD/CDS:

Distribuição de eurodeputados pelo Método d'Hondt (resultados provisórios à data 26.05)

Com estes dados, facilmente se conseguirá compreender os motivos de preocupação de António Costa ou as conclusões de Nuno Severiano Teixera, hoje (26.05), no Público: "[...] derrota clara da coligação que é a punição do Governo e da política de austeridade, sem dar uma vitória folgada ao Partido Socialista."

Mas o que fica claro é que num sufrágio que tinha como objectivo a eleição de deputados para o Parlamento Europeu, a campanha foi quase exclusivamente focada nas questões internas do país.

Os partidos, note-se, nenhum foi capaz de explicar aos eleitores a importância destas eleições de 25 de Maio. Tanto a importância que o Parlamento Europeu desempenha no dia-a-dia dos cidadão europeus, assim como o significado da alteração que o Tratado de Lisboa introduziu na escolha do Presidente da Comissão Europeia - é que mesmo que continuem a ser os Governos (Conselho Europeu) a decidir sobre o Presidente da Comissão, o resultado das eleições terá impacto nessa escolha uma vez que tem de ser tomado em consideração no nome a propor. E por isso, as consequências estão à vista: uma enorme abstenção (66,10% em Portugal, a cima da média europeia 56,91%) e um claro crescimento das forças anti-europeias e radicais (à esquerda e à direita!) na Europa. Mas foi este um problema unicamente português? Não, não foi.

A perspectiva sobre o futuro da Europa está nublada. Mas a do sistema partidário português não augura nada de bom... é que, como escreveu um dia Peter Mair (em Ruling the Void):

«The age of party democracy has passed. Although the parties themselves remain, they have become so disconnected from the wider society, and pursue a form of competition that is so lacking in meaning, that they no longer seem capable of sustaining democracy in its present form.»  

A Tragédia da limpeza

A edição portuguesa le'Monde Diplomatique, de há algum tempo para cá que se tornou a minha leitura preferida. Um jornal diferente que se destaca pela qualidade (elavada) dos seus textos.

Na edição de Maio, posso deixar de destacar a "Tragédia Limpa", por Sandra Monteiro, que desmistifica muito do discurso recorrente sobre o estado em que Portugal se encontrava antes deste Governo de maioria PSD e CDS, e como se encontra actualmente. Um discurso que, como a autoria indica, e infelizmente, não sofre qualquer critica:

«Estamos perante uma farsa limpa, uma realidade suja e uma saída que, nestes moldes, simplesmente não existe. A farsa, eficazmente montada por responsáveis políticos preocupados com as eleições de 25 de Maio para o Parlamento Europeu e reproduzida sem qualquer exigência crítica pela generalidade dos meios de comunicação, está a tornar-se intoxicação. E isso fará dela uma tragédia.

O Memorando de Entendimento assinado em 2011 com a Troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional), tanto na versão inicial como nas ultrapassagens pela direita depois introduzidas, serviu para disfarçar de «ajuda financeira externa a um país em dificuldades» um empréstimo bancário muito condicionado a políticas orçamentais de reconfiguração do Estado (amputando as suas dimensões sociais e os serviços públicos) e do trabalho (cortando empregos, direitos e salários, precarizando e forçando tantos desempregados à emigração).

Este programa tipicamente neoliberal, que nem deixou de fora as privatizações de empresas e sectores lucrativos, permitiu ao sistema financeiro internacional transformar uma crise bancária e financeira numa crise de dívidas dos Estados. Mesmo países como Portugal, que antes da crise iniciada em 2008 não tinham grandes problemas de dívida pública, caíram na armadilha. 

[...]

A celebração da «saída limpa» não é, portanto, nem «saída» nem «limpa» A única «limpeza» é a da farsa, que aproveita de forma obscena as fragilidades de uma população sequiosa de boas notícias e alguma esperança. Há poucas mentiras tão detestáveis quanto as que são ditas nestas condições de sofrimento colectivo. Pelas ausência de limites na prossecução dos seus fins, mas também por serem um concentrado de anti-democracia. Governar pela impostura é expulsar do conflito político-social as regras do jogo democrático (e a confiança nelas depositada para resolver problemas colectivos); é alimentar soluções que prescindem da democracia.

[...]

Se não for agora que a esquerda, que todas as esquerdas, se empenham em deter este empreendimento criminoso e substituí-lo por políticas que promovam a justiça social, quando será? Quando as regras de saída das crises já nada quiserem com o jogo democrático? Por muito que se tente manipular a realidade, a tragédia, quando se instala, é sempre suja.»

Já agora, uma leitura n'"A máquina de punir" de Serge Halimi também vem a calhar.

A História que nada ensina

«O mundo económico será na realidade, como pretende o discurso dominante, uma ordem pura e perfeita, desenrolando implacavelmente a lógica das suas consequências previsíveis e pronta a reprimir todas as infracções por meio de sanções que inflige ou de maneira automática, ou, mais excepcionalmente, através do seu braço armado, o FMI ou a OCDE, e das políticas drásticas que este impõe, baixa o custo da mão-de-obra, redução das despesas públicas e flexibilização do trabalho? E se tudo isto não passasse de facto do pôr em prática de uma utopia, o neoliberalismo, assim convertida em programa político, mas de uma utopia que, com o auxílio da teoria económica da qual se reclama, logra pensar-se como a descrição científica do real?»

Como reagiria se lhe dissesse que estas duas perguntas tão actuais em 2014 dizem respeito à "actualidade" de 1997 e 1998?

A História apenas mostra a nossa incapacidade de aprender com ela e uma incompetência tamanha para evitar que se repita!

Este excerto pertence ao «O Neoliberalismo, utopia (em vias de realização) de uma exploração sem limites», de Janeiro de 1998, texto de um dos mais brilhantes sociólogos (antropólogo e filósofo também), Pierre Bourdieu.

Poder-se-ia dizer que a referência ao «em vias de realização», hoje, teria de ser actualizada para um «em fase avançada de execução»!

Profissão: Deputado

De tempos a tempos somos abalroados com o discurso de que todos os males da sociedade, e consequentemente, também os da política, têm origem na Assembleia da República, em especial num tipo de funcionários: os deputados (não esqueçamos que naquela instituição existem vários tipos de funcionários para além dos deputados).

Por isso, de tempos a tempos surgem ideias peregrinas que pretendem resolver os problemas de deputados a mais ou a menos, ou acabar com os conflitos de interesses que, diga-se, está mais do que provado que existem.

A mais recente partiu do Bloco de Esquerda (BE) que apresentou um Projecto de Lei (PdL) com vista a alterar o estatuto dos deputados e, assim, estabelecer um regime de exclusividade na Assembleia da República.

Propõe o BE, com este documento, que se dê resposta ao «sentimento generalizado da necessidade de novas regras para o funcionamento do sistema político e para a credibilização da vida democrática.» Realço, no entanto, a clareza da proposta e a (aceitável) fundamentação relativamente àquele que é sempre o tema mais demagógica e populisticamente utilizado nestes tipos de discussão:

«Portugal está abaixo da média no número de deputados por habitante

As novas regras para a credibilização da vida democrática não passarão, certamente, por opções como a da redução do número de deputados na Assembleia da República.»

 Posto isto, o BE propõe então a necessidade de uma «exclusividade para requalificar a democracia», sendo assim uma «exigência democrática».

Dando o devido valor a esta proposta do BE e até compreendendo e partilhando da ideia subjacente dos seus objectivos, encontro nela dois problemas: uma incongruência naquele que é o espírito do PdL e uma consequência com grande impacto nos partidos políticos, em especial no sistema mais fechado e protegido por estes: a elaboração das listas de deputados.

1. Ao propor-se um regime de exclusividade onde os deputados apenas se devem ou podem dedicar à actividade de deputado, sendo-lhes vedado por completo o exercício de qualquer outra função, pois é isso que significa exclusividade, não pode nem deve assumir-se que «não se pretende [...] proceder a uma profissionalização do deputado». Não faz muito sentido defender-se um regime de «exclusividade» da actividade e, mais à frente, considerar-se a necessidade de definir uma lista de «incompatibilidades». Parece-me, por isso, mesmo com esta incongruência, que esta proposta mais não faz do que criar essa não desejada profissionalização da carreira de deputado.
2. O PdL assume que a «exclusividade é um imperativo para o desempenho de vários cargos públicos, como decorre da legislação.» Eu digo mesmo que ela está patente na grande maioria daqueles que exercem funções públicas, porque a isso estão obrigados («As funções públicas são, em regra, exercidas em regime de exclusividade» - Artigo 26.º - estando as excepções previstas nos Artigos 27.º e 28.º). Mas a partir do momento em que se profissionaliza uma carreira, a bem da invocada transparência, esta tem que estar sujeita, também, a um qualquer tipo de responsabilização. Responsabilização que, tal como noutras funções públicas, decorre de uma avaliação... de desempenho. E a partir deste momento não basta dizer que a avaliação aos deputados é feita nos momentos de eleições. É que, porque os eleitores não têm qualquer palavra sobre a escolha daqueles que elegem, agravado pela reclamação por um regime de «rotatividade dos deputados», os votos, na prática, recaem sempre sobre os partidos políticos e não sobre as suas listas fechadas. Como será avaliado o decurso da actividade decorrente da exclusividade?

Um regime como este, altamente discutível na forma e nos meios, mas não nos objectivos, só fará sentido em sistemas partidários abertos, isto é, onde a constituição das listas de candidatos a deputados possa ser influenciada pelos cidadãos (fica em aberto a discussão sobre em que condição a exerceriam: militantes, simpatizantes, escolhas/eleições primárias, etc.).

Talvez assim se conseguisse uma maior motivação para a participação política e partidária e permitiria, tal como para os outros cargos públicos na sua grande maioria, uma "avaliação de desempenho individual" dos deputados nos actos actos legislativos - reconheço que esta é uma discussão muito mais profunda, pois este cenário acabaria, também, por ter influência nos processos de decisão que, talvez, teriam por base o interesse no bem comum e geral e não tanto na interpretação desses interesses pelas cúpulas e (duma reduzida parte) dos "aparelhos partidários".

Deixo mais para a frente outra consequência da profissionalização da carreira de deputado, também ela com o mesmo elevado nível de preocupação: a origem e qualidade dos políticos e deputados profissionais...

Livro: O Caminho da Esperança

Diz-se que «a esperança é a última coisa a morrer». E é isso mesmo que nos dizem Stéphane Hessel e Edgar Morin, dois grandes pensadores contemporâneos, neste pequeno trabalho com o título "O Caminho da Esperança". Num conjunto de propostas gerais, reunidas neste trabalho cuja leitura recomendo, que, como reconhecem os autores, carecem de maior aprofundamento, não resisto à transcrição de uma das muitas passagens que nos devem obrigar à reflexão:

«A via para uma política de bem-viver não pode desenvolver-se se não degolarmos o capitalismo financeiro insaciável e a barbárie da purificação nacional. O capitalismo financeiro não é o capitalismo produtivo, antes um parasita que desvia os capitais do sector produtivo em prol da especulação. O capitalismo produtivo, porém, está actualmente pervertido pela produtividade e a competitividade que se exercem [...] em detrimento dos trabalhadores, submetidos a penosos constrangimentos ou ao lay-off. Serão, de um lado, as taxas aduaneiras racionais e provisórias, a renovação do sindicalismo por outro, e, ainda, o renascimento da esquerda, a travar, como foi o caso no passado nas nações ocidentais, os piores excessos da exploração.»

Sinopse:

«Depois de proclamar em Indignai-vos e Empenhai-vos! a necessidade para dar um passo em frente, se queremos mudar o que não nos agrada na nossa vida social e politica, Stéphane Hessel decidiu neste livro conversar com um dos grandes intelectuais europeus do século XX: o filosofo Edgar Morin para reforçar a atenção para a mobilização cívica. Hessel e Morin, dois nonagenários que não perderam a vivacidade do espirito de luta combativa na Resistência, apelam a imaginação e as exigências dos cidadãos para nos devolver um horizonte no século em que vivemos, um futuro para o nosso planeta e uma Esperança para todos, que hoje em dia lhes é negado. Através de propostas concretas ensinam como a criação de um governo mundial, a revitalização da solidariedade, a criação de Casas de Fraternidade, o desenvolvimento da economia plural, que favoreça pequenas e médias empresas e o impulsionar de um novo modelo de consumo, assim como a implementação da reforma laboral baseada nos princípios da racionalidade e democratização do ensino e, sempre que necessário, a procura do bem-estar que tem grande importância para as pessoas.»

Essa coisa de Globalização

Fonte da figura:
http://wheelockglobalcauses.org/education/globalization-in-developing-nations/

Ao que parece, no dia em se soube que o "risco de pobreza aumentou em Portugal para o valor mais elevado desde 2005", o mesmo dia em que, sobre salários milionários num novo banco público, o Prof Eduardo Catroga acha que está tudo bem "desde que sejam valores de acordo com os objectivos atingidos" e a Prof Teodora Cardoso insiste que os "salários de trabalhadores com poucas qualificações não podem subir muito" (curioso que o mesmo acontece e acontecerá para os trabalhadores com elevadas qualificações - os que ficam, não os que saem), o tema da "globalização" voltou a ter algum destaque como há uns anos atrás... a mesma "globalização" que serve para sustentar a "saída da zona de conforto" (aqui, aqui, e aqui) e que "a exposição de quadros portugueses qualificados no Mundo inteiro é uma mais-valia para Portugal".

Mas para melhor se perceber a diferença entre esta "globalização" e a verdadeira Globalização, não resisto a transcrever parte de um texto de Pierre Bourdieu... de 1996!

«Evoquei a "globalização": esta é um mito no sentido forte do termo, um discurso poderoso, uma "ideia-força", uma ideia que tem a carga social, que obtém crença. É a arma principal das lutas contra as garantias adquiridas do welfare state: os trabalhadores europeus, diz-se, devem rivalizar com os trabalhadores menos favorecidos do resto do mundo. São apontados assim como modelos aos trabalhadores europeus países em que o salário mínimo não existe, em que os operários trabalham 12 horas por dia em troca de um salário que varia entre 1/4 e 1/15 do salário europeu, em que não há sindicatos, em que se recorre ao trabalho infantil, etc. E é em nome de um modelo semelhante que se impõe a flexibilidade, outra palavra-chave do neoliberalismo, quer dizer o trabalho nocturno, o trabalho ao fim-de-semana, as horas de trabalho irregulares, outras tantas coisas inscritas desde toda a eternidade nos sonhos patronais. De uma maneira geral, o neoliberalismo opera o regresso sob as aparências de uma mensagem muito elegante e muito moderna às mais velhas ideias do mais velho patronato.

[...]

Insistindo na ameaça extra-europeia, esconde-se que o principal perigo é constituído pela concorrência interna dos países europeus e por aquilo a que por vezes se chama o social dumping: os países europeus com fraca protecção social, com salários baixos, podem tirar partido das suas vantagens na competição, mas arrastando para baixo os outros países, obrigados, a abandonarem as garantias sociais adquiridas, para resistirem. O que implica que, para escaparem a esta espiral, os trabalhadores dos países avançados têm interesse em associar-se aos trabalhadores dos países menos avançados, a fim de conservarem os seus direitos adquiridos e de favorecerem a sua generalização a todos os trabalhadores europeus.»

É curioso ver que, quase 20 anos depois, este é um texto com uma actualidade gritante. 

Um referendo à estupidez

Sobre a proposta dos deputados do PSD para a realização de um referendo, publicada em Diário da República do dia 20 de Janeiro, já muito se falou e escreveu. Já se falou e escreveu sobre o facto de poder ser inconstitucional por desrespeitar a lei orgânica regime do referendo - na forma e no conteúdo - e sobre as motivações: o facto de se tratar uma manobra politiqueira de parar um processo legislativo (por birra ou razão ideológica) ou de ser resultado de enorme incompetência (de todo um grupo parlamentar ou de um grupo de pirralhos que levou pela certa as velhas raposas).

Qualquer uma das duas teorias para os motivos que levaram à proposta e à sua aprovação pode assentar que nem uma luva neste processo. Na verdade, será mais verosímil que sejam as duas simultaneamente.

Numa altura em que tanto se fala na possibilidade de se vir a verificar uma diminuição na qualidade e quantidade da investigação cientifica feita em Portugal, aqui estou eu para mostrar que com este texto em nada estou a contribuir para contrariar esse vaticínio. Mas, ainda assim, permitam-me a ousadia de usar o (nenhum) rigor científico para testar a hipótese de uma terceira motivação para a proposta de um referendo sobre esta matéria: a estupidez.

A estupidez do acto da proposta e a estupidez do acto da aprovação.

Poder-se-ia dizer, e só para dar um ar de que talvez até possa perceber o que estou a dizer (e fiquemo-nos só pelo "dar um ar"), num teste estatístico feito com todo o rigor (coisa que este não é, nem estatístico nem com rigor) esta minha hipótese seria a h1 (hipótese alternativa) e as anteriores a h0 (hipótese nula).

Tomando o modelo teórico adiantado por Carlo Cipolla, com base na acção e na relação perda/ganho, pressupõe-se a existência de quatro tipos de pessoas: os Inteligentes, os Crédulos (ou ingénuos), os Bandidos e, por fim, os Estúpidos.

A tipificação dos indivíduos, como referi antes, decorre de uma relação entre aquilo que estes perdem e ganham decorrente das suas próprias acções. Esta relação pode perfeitamente ser representada graficamente através do Sistema de Coordenadas Cartesianas (ou Plano Cartesiano) - lá estou eu a dar, novamente, o ar de quem percebe da coisa - conforme mostra a figura:

Consideramos, por isso, X como o individuo que promove a acção e Y aquele que sofre uma consequência dessa acção, I como o (1º) quadrante dos Inteligentes, H como o (2º) quadrante dos Crédulos, S como o (3º) quadrante dos Estúpidos e, finalmente, B como o (4º) quadrante dos Bandidos.

Podemos ver, assim, que uma acção promovida por X da qual ele obtenha um ganho (+) e que também ela proporcione algo de positivo (+) a Y, esta enquadra-se no 1º quadrante (I) e por isso depreendemos que X agiu de forma inteligente procurando o bem de ambos.

Se, por alguma razão, uma acção de X resulte para si numa perda (-) e para Y um ganho (+), o ponto cartesiano, isto é, o posicionamento do individuo encontrar-se-á no 2º quadrante (H) respeitante aos Crédulos ou Ingénuos e que, dependendo do tipo de acção, também poderão ser tipificados como honestos.

Mas se uma acção de X que tenha para a si um ganho (+) e para Y uma perda (-), encontraremos o individuo no 4º quadrante (B), o dos Bandidos. Pressupõe-se, aqui, uma acção intencional para prejudicar Y ou para obter um ganho exclusivamente seu sem qualquer preocupação com terceiros.

Finalmente, se atendermos que a acção de X resultou numa perda (-) para si próprio sem que Y tivesse um ganho, isto é, que para Y também resultasse uma perda (-) então depreendemos, pela sua acção, que o individuo agiu de forma estúpida e perfeitamente enquadrado no 3º quadrante (S) do Plano.

Apresentadas as possibilidades resultantes da acção, resta-nos testar a hipótese enquadrando, para isso, a acção dos deputados do PSD no que respeita à proposta e aprovação da realização de um referendo sobre co-adopção por um cônjuge do mesmo sexo e adopção de crianças por "casais" do mesmo sexo.

Tomando em consideração que a acção dos deputados do PSD (aqui, o X), ao proporem um referendo, fez com que ficassem conotados como batoteiros ou como gente capaz de fazer golpadas políticas e, dessa forma, ter resultado num prejuízo para a imagem da Assembleia da República e dos próprios deputados, constatamos que há uma notória perda (-).

Se considerarmos também que a aprovação posterior desse referendo provocou outra perda (-) no que respeita à sua própria imagem e credibilidade como deputados, da democracia representativa ou mesmo no estatuto que dispunham, então é seguro dizer que o ponto cartesiano de X se poderá encontrar no 2º ou  então no 3º quadrante.

Mas para aferir o enquadramento correcto de X, então teremos que olhar a consequência da sua acção em Y.

Se entendermos Y como as crianças e famílias que, com a proposta e aprovação de um referendo despropositado (e note-se, mais uma vez, o rigor cientifico do "despropositado"!), continuarão sem ver concretizados alguns dos seus direitos fundamentais, constataremos que também estes, em resultado da acção de X, sofreram uma perda (-). Assim, constatamos que -X com -Y coloca o ponto cartesiano no 3º quadrante conotando X - deputados do PSD que propuseram e aprovaram um referendo parvo (de novo o rigor cientifico na assumpção de "parvo") - na posição que, segundo a teoria de Carlo Cipolla, pertence àqueles que agem de forma estúpida.

Poderá o leitor atento, ou aquele que se deu ao trabalho de ler este texto até aqui (nem que seja só para me chamar algum nome feio), argumentar que este trabalho, na constatação a que agora chega, apresenta uma fragilidade científica - se o fizer, nesta fase, deixa-me bastante surpreendido o que, simultaneamente, me satisfaz: ou não prestou a devida atenção ao processo de análise ou a teorização, aparentemente, sustenta-se numa argumentação credível.

Mas, e voltando ao tema, poderá o leitor argumentar que a hipótese que aqui foi levantada pode não se comprovar uma vez que o posicionamento de Y poderá ser 0 (zero) o que faz com que o ponto de X acabe por não estar colocado no 3º quadrante.

Pois, prezado leitor, a utilização dessa argumentação é desmontada de imediato se se recordar que existia em curso, e votada favoravelmente, uma proposta de legislação que permitiria a co-adopção por um cônjuge do mesmo sexo. Assim, o posicionamento de Y nunca poderá ser 0 (zero) mas sim de valor negativo (-) uma vez que, pela acção de X, houve para Y um retrocesso, uma perda.

Infelizmente, não tendo este trabalho o objectivo de aferir o grau ou o nível de estupidez que a acção em estudo confere, poderemos concluir que, pelo menos, se podem assumir como verdadeiras a Primeira Lei Fundamental da Estupidez Humana (pela surpresa que a acção provocou) e a Terceira Lei Fundamental da Estupidez Humana (pelo resultado da própria acção), a saber:

1ª - Cada um de nós subestima, sempre e inevitavelmente, o número de indivíduos estúpidos em circulação;

3ª - Uma pessoa estúpida é aquela que causa um dano a outra pessoa ou grupo de pessoas, sem que disso resulte alguma vantagem para si, ou podendo até vir a sofrer um prejuízo.

Livro: As Leis Fundamentais da Estupidez Humana

Alguns minutos são suficientes para ler um pequeno ensaio, bem divertido, de Carlo M. Cipolla intitulado "As Leis Fundamentais da Estupidez Humana". Este ensaio foi editado, em português, em dois formatos: um isoladamente (numa edição promovida por uma empresa de gás - capa na imagem) e num livro chamado "Allegro ma non troppo" que junta outro ensaio intitulado "O papel das especiarias (e em particular da pimenta) no desenvolvimento económico da Idade Média".

Sinto-me tentado em dizer que talvez este tenha sido o melhor ensaio que li até hoje - perdoem-me os grandes filósofos. Pela sua simplicidade, clareza de discurso e pela exposição do raciocínio que, aliado a um grande dose de sentido de humor, cria todas as condições para se conseguir facilmente colar a teoria nele expressa com a realidade de facto.

Um curto texto que consegue, de forma muito simples, contribuir para um melhor entendimento do que é a vida em sociedade. É-me, hoje, muito mais fácil (e divertido) a caracterização com um enquadramento gráfico de certas "personagens" da praça pública ou até da minha esfera social.

Neste ensaio o autor brinda-nos com 5 leis fundamentais (e fundamentadas) sobre a estupidez (de uma verdade quase absoluta, acrescento eu), a saber:

 1ª - Cada um de nós subestima, sempre e inevitavelmente, o número de indivíduos estúpidos em circulação; 

2ª - A probabilidade de uma certa pessoa ser estúpida é independente de qualquer outra característica desta mesma pessoa; 

3ª - Uma pessoa estúpida é aquela que causa um dano a outra pessoa ou grupo de pessoas, sem que disso resulte alguma vantagem para si, ou podendo até vir a sofrer uma prejuízo; 

4ª - As pessoas não estúpidas desvalorizam sempre o potencial nocivo das pessoas estúpidas. Em particular, os não estúpidos esquecem-se constantemente que, em qualquer momento, lugar e situação, tratar e/ou associar-se com indivíduos estúpidos revela-se infalivelmente um erro que se paga muito caro; 

5ª - A pessoa estúpida é o tipo de pessoa mais perigoso que existe (O estúpido é mais perigoso do que o bandido).

Este é um daqueles textos que todos deveriam ler, mas não resisto a transcrever um parágrafo interessante (entre muitos outros) sobre a relação da estupidez e o poder (sobre o «fluxo constante de pessoas estúpidas para posições de poder»):

«Num sistema democrático, as eleições gerais são um instrumento de grande eficácia para assegurar a estabilidade da fracção E[1] entre os poderosos. Recorde-se que, com base na Segunda Lei, existe uma fracção de E de votantes que são estúpidos e as eleições oferecem-lhes uma magnífica ocasião para prejudicar todos os outros sem obter qualquer ganho com as suas acções. Realizando esse objectivo, através das eleições contribuem para a manutenção do nível E de estúpidos entre as pessoas que se encontram no poder.»

[1] - Quota de pessoas estúpidas de uma população.

NOTA: para um correcto entendimento e enquadramento das Leis Fundamentais propostas pelo autor ou mesmo de alguns conceitos, como o de «estúpido» ou «bandido», deve ser lido o ensaio na integra (para além das edições impressas, há disponível na Internet em versões inglesas e português do Brasil)



Sinopse (do livro "Allegro ma non troppo"):

Por que razão um estúpido é mais perigoso que um bandido? Qual é a relação histórica entre o consumo da pimenta, o desenvolvimento da metalurgia e a difusão do nome Smith? Estas e outras intrigantes perguntas encontram resposta nos dois divertidos ensaios que compõem este livro, uma pirueta anárquica de fino humor; o primeiro ensaio é uma paródia hilariante da história económica e social da idade Média, com o Império Romano à mistura; o segundo, uma deliciosa brincadeira, em jeito de teoria geral da estupidez humana. Duas pequenas obras-primas de jocosa extravagância intelectual, que nos propõem uma pausa de irreprimível comicidade e humorismo.
Esta obra destina-se a todos os leitores sem excepção, em especial aos interessados pelas peripécias da História e aos amantes da escrita irónica e perspicaz.

A Mensagem

Aqueles que julgavam que que hoje, 21 de Novembro de 2013, na manifestação das forças de segurança - a maior que Portugal assistiu até aos dias de hoje - se iria assistir ao mesmo espectáculo de violência de 14 de Novembro de 2012, só podem andar distraídos.

As cenas a que assistimos o ano passado, em que o Corpo de Intervenção entrou pela multidão depois de deixar que um bando de meia dúzia de arruaceiros fustigasse a policia com pedradas (um comando distraído?), jamais se poderiam repetir hoje. Só os mais desatentos poderiam pensar o contrário.

Tal nunca aconteceria por três razões óbvias:

1. em ambos os lados, do de quem protesta e do de quem protege, estão policias - o interesse é comum e desta vez ninguém anunciou no dia da manifestação um aumento de 11% no vencimento dos agentes da PSP (e da GNR);
2. o desequilibro de forças entre os dois lados, desta vez, favorecia o lado protestante - apesar de menos equipados, estavam em muito maior número e com o mesmo nível de capacidade na "avaliação do teatro de operações";
3. as forças de segurança, em ambos os lados, têm bem presente o episódio "secos e molhados" em 21 de Abril de 1989, um cenário triste, curiosamente (e não coincidentemente) em resultado das políticas de um Governo PSD - na altura liderado pelo Primeiro-ministro Cavaco Silva, hoje (!) inquilino de Belém, isto é, a ocupar o cargo de Presidente da República.

Os meus heróis são aqueles que hoje estiveram em frente da Assembleia da República e não aqueles que anteontem estiveram na Suiça a dar uns pontapés numa bola para irem até ao Brasil à conta do erário público.

E hoje, os meus heróis, simpaticamente declaram que o facto de terem conseguido subir a escadaria da Assembleia da República até à entrada se trata de um acto simbólico e de uma mensagem de que os agentes policiais estão a chegar ao limite.

Consentida ou não consentida, não interessa, mas quem achar que esta foi, de facto, a mensagem que as forças de segurança quiseram passar com este acto simbólico, então pertence ao grupo dos distraídos.

A mensagem passou. E a mensagem é só uma: "Subimos as escadas, não entrámos pela porta. Mas não entrámos AGORA apenas porque não quisemos!"

Uma mensagem que faria qualquer Governo sério (coisa que este não é) parar para pensar e tirar as devidas ilações. E tenho dúvidas que vir agora anunciar mais aumentos ou estatutos especiais surta algum efeito... vamos ver.