Livro: O Caminho da Esperança

Diz-se que «a esperança é a última coisa a morrer». E é isso mesmo que nos dizem Stéphane Hessel e Edgar Morin, dois grandes pensadores contemporâneos, neste pequeno trabalho com o título "O Caminho da Esperança". Num conjunto de propostas gerais, reunidas neste trabalho cuja leitura recomendo, que, como reconhecem os autores, carecem de maior aprofundamento, não resisto à transcrição de uma das muitas passagens que nos devem obrigar à reflexão:

«A via para uma política de bem-viver não pode desenvolver-se se não degolarmos o capitalismo financeiro insaciável e a barbárie da purificação nacional. O capitalismo financeiro não é o capitalismo produtivo, antes um parasita que desvia os capitais do sector produtivo em prol da especulação. O capitalismo produtivo, porém, está actualmente pervertido pela produtividade e a competitividade que se exercem [...] em detrimento dos trabalhadores, submetidos a penosos constrangimentos ou ao lay-off. Serão, de um lado, as taxas aduaneiras racionais e provisórias, a renovação do sindicalismo por outro, e, ainda, o renascimento da esquerda, a travar, como foi o caso no passado nas nações ocidentais, os piores excessos da exploração.»

Sinopse:

«Depois de proclamar em Indignai-vos e Empenhai-vos! a necessidade para dar um passo em frente, se queremos mudar o que não nos agrada na nossa vida social e politica, Stéphane Hessel decidiu neste livro conversar com um dos grandes intelectuais europeus do século XX: o filosofo Edgar Morin para reforçar a atenção para a mobilização cívica. Hessel e Morin, dois nonagenários que não perderam a vivacidade do espirito de luta combativa na Resistência, apelam a imaginação e as exigências dos cidadãos para nos devolver um horizonte no século em que vivemos, um futuro para o nosso planeta e uma Esperança para todos, que hoje em dia lhes é negado. Através de propostas concretas ensinam como a criação de um governo mundial, a revitalização da solidariedade, a criação de Casas de Fraternidade, o desenvolvimento da economia plural, que favoreça pequenas e médias empresas e o impulsionar de um novo modelo de consumo, assim como a implementação da reforma laboral baseada nos princípios da racionalidade e democratização do ensino e, sempre que necessário, a procura do bem-estar que tem grande importância para as pessoas.»

Essa coisa de Globalização

Fonte da figura:
http://wheelockglobalcauses.org/education/globalization-in-developing-nations/

Ao que parece, no dia em se soube que o "risco de pobreza aumentou em Portugal para o valor mais elevado desde 2005", o mesmo dia em que, sobre salários milionários num novo banco público, o Prof Eduardo Catroga acha que está tudo bem "desde que sejam valores de acordo com os objectivos atingidos" e a Prof Teodora Cardoso insiste que os "salários de trabalhadores com poucas qualificações não podem subir muito" (curioso que o mesmo acontece e acontecerá para os trabalhadores com elevadas qualificações - os que ficam, não os que saem), o tema da "globalização" voltou a ter algum destaque como há uns anos atrás... a mesma "globalização" que serve para sustentar a "saída da zona de conforto" (aqui, aqui, e aqui) e que "a exposição de quadros portugueses qualificados no Mundo inteiro é uma mais-valia para Portugal".

Mas para melhor se perceber a diferença entre esta "globalização" e a verdadeira Globalização, não resisto a transcrever parte de um texto de Pierre Bourdieu... de 1996!

«Evoquei a "globalização": esta é um mito no sentido forte do termo, um discurso poderoso, uma "ideia-força", uma ideia que tem a carga social, que obtém crença. É a arma principal das lutas contra as garantias adquiridas do welfare state: os trabalhadores europeus, diz-se, devem rivalizar com os trabalhadores menos favorecidos do resto do mundo. São apontados assim como modelos aos trabalhadores europeus países em que o salário mínimo não existe, em que os operários trabalham 12 horas por dia em troca de um salário que varia entre 1/4 e 1/15 do salário europeu, em que não há sindicatos, em que se recorre ao trabalho infantil, etc. E é em nome de um modelo semelhante que se impõe a flexibilidade, outra palavra-chave do neoliberalismo, quer dizer o trabalho nocturno, o trabalho ao fim-de-semana, as horas de trabalho irregulares, outras tantas coisas inscritas desde toda a eternidade nos sonhos patronais. De uma maneira geral, o neoliberalismo opera o regresso sob as aparências de uma mensagem muito elegante e muito moderna às mais velhas ideias do mais velho patronato.

[...]

Insistindo na ameaça extra-europeia, esconde-se que o principal perigo é constituído pela concorrência interna dos países europeus e por aquilo a que por vezes se chama o social dumping: os países europeus com fraca protecção social, com salários baixos, podem tirar partido das suas vantagens na competição, mas arrastando para baixo os outros países, obrigados, a abandonarem as garantias sociais adquiridas, para resistirem. O que implica que, para escaparem a esta espiral, os trabalhadores dos países avançados têm interesse em associar-se aos trabalhadores dos países menos avançados, a fim de conservarem os seus direitos adquiridos e de favorecerem a sua generalização a todos os trabalhadores europeus.»

É curioso ver que, quase 20 anos depois, este é um texto com uma actualidade gritante. 

Um referendo à estupidez

Sobre a proposta dos deputados do PSD para a realização de um referendo, publicada em Diário da República do dia 20 de Janeiro, já muito se falou e escreveu. Já se falou e escreveu sobre o facto de poder ser inconstitucional por desrespeitar a lei orgânica regime do referendo - na forma e no conteúdo - e sobre as motivações: o facto de se tratar uma manobra politiqueira de parar um processo legislativo (por birra ou razão ideológica) ou de ser resultado de enorme incompetência (de todo um grupo parlamentar ou de um grupo de pirralhos que levou pela certa as velhas raposas).

Qualquer uma das duas teorias para os motivos que levaram à proposta e à sua aprovação pode assentar que nem uma luva neste processo. Na verdade, será mais verosímil que sejam as duas simultaneamente.

Numa altura em que tanto se fala na possibilidade de se vir a verificar uma diminuição na qualidade e quantidade da investigação cientifica feita em Portugal, aqui estou eu para mostrar que com este texto em nada estou a contribuir para contrariar esse vaticínio. Mas, ainda assim, permitam-me a ousadia de usar o (nenhum) rigor científico para testar a hipótese de uma terceira motivação para a proposta de um referendo sobre esta matéria: a estupidez.

A estupidez do acto da proposta e a estupidez do acto da aprovação.

Poder-se-ia dizer, e só para dar um ar de que talvez até possa perceber o que estou a dizer (e fiquemo-nos só pelo "dar um ar"), num teste estatístico feito com todo o rigor (coisa que este não é, nem estatístico nem com rigor) esta minha hipótese seria a h1 (hipótese alternativa) e as anteriores a h0 (hipótese nula).

Tomando o modelo teórico adiantado por Carlo Cipolla, com base na acção e na relação perda/ganho, pressupõe-se a existência de quatro tipos de pessoas: os Inteligentes, os Crédulos (ou ingénuos), os Bandidos e, por fim, os Estúpidos.

A tipificação dos indivíduos, como referi antes, decorre de uma relação entre aquilo que estes perdem e ganham decorrente das suas próprias acções. Esta relação pode perfeitamente ser representada graficamente através do Sistema de Coordenadas Cartesianas (ou Plano Cartesiano) - lá estou eu a dar, novamente, o ar de quem percebe da coisa - conforme mostra a figura:

Consideramos, por isso, X como o individuo que promove a acção e Y aquele que sofre uma consequência dessa acção, I como o (1º) quadrante dos Inteligentes, H como o (2º) quadrante dos Crédulos, S como o (3º) quadrante dos Estúpidos e, finalmente, B como o (4º) quadrante dos Bandidos.

Podemos ver, assim, que uma acção promovida por X da qual ele obtenha um ganho (+) e que também ela proporcione algo de positivo (+) a Y, esta enquadra-se no 1º quadrante (I) e por isso depreendemos que X agiu de forma inteligente procurando o bem de ambos.

Se, por alguma razão, uma acção de X resulte para si numa perda (-) e para Y um ganho (+), o ponto cartesiano, isto é, o posicionamento do individuo encontrar-se-á no 2º quadrante (H) respeitante aos Crédulos ou Ingénuos e que, dependendo do tipo de acção, também poderão ser tipificados como honestos.

Mas se uma acção de X que tenha para a si um ganho (+) e para Y uma perda (-), encontraremos o individuo no 4º quadrante (B), o dos Bandidos. Pressupõe-se, aqui, uma acção intencional para prejudicar Y ou para obter um ganho exclusivamente seu sem qualquer preocupação com terceiros.

Finalmente, se atendermos que a acção de X resultou numa perda (-) para si próprio sem que Y tivesse um ganho, isto é, que para Y também resultasse uma perda (-) então depreendemos, pela sua acção, que o individuo agiu de forma estúpida e perfeitamente enquadrado no 3º quadrante (S) do Plano.

Apresentadas as possibilidades resultantes da acção, resta-nos testar a hipótese enquadrando, para isso, a acção dos deputados do PSD no que respeita à proposta e aprovação da realização de um referendo sobre co-adopção por um cônjuge do mesmo sexo e adopção de crianças por "casais" do mesmo sexo.

Tomando em consideração que a acção dos deputados do PSD (aqui, o X), ao proporem um referendo, fez com que ficassem conotados como batoteiros ou como gente capaz de fazer golpadas políticas e, dessa forma, ter resultado num prejuízo para a imagem da Assembleia da República e dos próprios deputados, constatamos que há uma notória perda (-).

Se considerarmos também que a aprovação posterior desse referendo provocou outra perda (-) no que respeita à sua própria imagem e credibilidade como deputados, da democracia representativa ou mesmo no estatuto que dispunham, então é seguro dizer que o ponto cartesiano de X se poderá encontrar no 2º ou  então no 3º quadrante.

Mas para aferir o enquadramento correcto de X, então teremos que olhar a consequência da sua acção em Y.

Se entendermos Y como as crianças e famílias que, com a proposta e aprovação de um referendo despropositado (e note-se, mais uma vez, o rigor cientifico do "despropositado"!), continuarão sem ver concretizados alguns dos seus direitos fundamentais, constataremos que também estes, em resultado da acção de X, sofreram uma perda (-). Assim, constatamos que -X com -Y coloca o ponto cartesiano no 3º quadrante conotando X - deputados do PSD que propuseram e aprovaram um referendo parvo (de novo o rigor cientifico na assumpção de "parvo") - na posição que, segundo a teoria de Carlo Cipolla, pertence àqueles que agem de forma estúpida.

Poderá o leitor atento, ou aquele que se deu ao trabalho de ler este texto até aqui (nem que seja só para me chamar algum nome feio), argumentar que este trabalho, na constatação a que agora chega, apresenta uma fragilidade científica - se o fizer, nesta fase, deixa-me bastante surpreendido o que, simultaneamente, me satisfaz: ou não prestou a devida atenção ao processo de análise ou a teorização, aparentemente, sustenta-se numa argumentação credível.

Mas, e voltando ao tema, poderá o leitor argumentar que a hipótese que aqui foi levantada pode não se comprovar uma vez que o posicionamento de Y poderá ser 0 (zero) o que faz com que o ponto de X acabe por não estar colocado no 3º quadrante.

Pois, prezado leitor, a utilização dessa argumentação é desmontada de imediato se se recordar que existia em curso, e votada favoravelmente, uma proposta de legislação que permitiria a co-adopção por um cônjuge do mesmo sexo. Assim, o posicionamento de Y nunca poderá ser 0 (zero) mas sim de valor negativo (-) uma vez que, pela acção de X, houve para Y um retrocesso, uma perda.

Infelizmente, não tendo este trabalho o objectivo de aferir o grau ou o nível de estupidez que a acção em estudo confere, poderemos concluir que, pelo menos, se podem assumir como verdadeiras a Primeira Lei Fundamental da Estupidez Humana (pela surpresa que a acção provocou) e a Terceira Lei Fundamental da Estupidez Humana (pelo resultado da própria acção), a saber:

1ª - Cada um de nós subestima, sempre e inevitavelmente, o número de indivíduos estúpidos em circulação;

3ª - Uma pessoa estúpida é aquela que causa um dano a outra pessoa ou grupo de pessoas, sem que disso resulte alguma vantagem para si, ou podendo até vir a sofrer um prejuízo.

Livro: As Leis Fundamentais da Estupidez Humana

Alguns minutos são suficientes para ler um pequeno ensaio, bem divertido, de Carlo M. Cipolla intitulado "As Leis Fundamentais da Estupidez Humana". Este ensaio foi editado, em português, em dois formatos: um isoladamente (numa edição promovida por uma empresa de gás - capa na imagem) e num livro chamado "Allegro ma non troppo" que junta outro ensaio intitulado "O papel das especiarias (e em particular da pimenta) no desenvolvimento económico da Idade Média".

Sinto-me tentado em dizer que talvez este tenha sido o melhor ensaio que li até hoje - perdoem-me os grandes filósofos. Pela sua simplicidade, clareza de discurso e pela exposição do raciocínio que, aliado a um grande dose de sentido de humor, cria todas as condições para se conseguir facilmente colar a teoria nele expressa com a realidade de facto.

Um curto texto que consegue, de forma muito simples, contribuir para um melhor entendimento do que é a vida em sociedade. É-me, hoje, muito mais fácil (e divertido) a caracterização com um enquadramento gráfico de certas "personagens" da praça pública ou até da minha esfera social.

Neste ensaio o autor brinda-nos com 5 leis fundamentais (e fundamentadas) sobre a estupidez (de uma verdade quase absoluta, acrescento eu), a saber:

 1ª - Cada um de nós subestima, sempre e inevitavelmente, o número de indivíduos estúpidos em circulação; 

2ª - A probabilidade de uma certa pessoa ser estúpida é independente de qualquer outra característica desta mesma pessoa; 

3ª - Uma pessoa estúpida é aquela que causa um dano a outra pessoa ou grupo de pessoas, sem que disso resulte alguma vantagem para si, ou podendo até vir a sofrer uma prejuízo; 

4ª - As pessoas não estúpidas desvalorizam sempre o potencial nocivo das pessoas estúpidas. Em particular, os não estúpidos esquecem-se constantemente que, em qualquer momento, lugar e situação, tratar e/ou associar-se com indivíduos estúpidos revela-se infalivelmente um erro que se paga muito caro; 

5ª - A pessoa estúpida é o tipo de pessoa mais perigoso que existe (O estúpido é mais perigoso do que o bandido).

Este é um daqueles textos que todos deveriam ler, mas não resisto a transcrever um parágrafo interessante (entre muitos outros) sobre a relação da estupidez e o poder (sobre o «fluxo constante de pessoas estúpidas para posições de poder»):

«Num sistema democrático, as eleições gerais são um instrumento de grande eficácia para assegurar a estabilidade da fracção E[1] entre os poderosos. Recorde-se que, com base na Segunda Lei, existe uma fracção de E de votantes que são estúpidos e as eleições oferecem-lhes uma magnífica ocasião para prejudicar todos os outros sem obter qualquer ganho com as suas acções. Realizando esse objectivo, através das eleições contribuem para a manutenção do nível E de estúpidos entre as pessoas que se encontram no poder.»

[1] - Quota de pessoas estúpidas de uma população.

NOTA: para um correcto entendimento e enquadramento das Leis Fundamentais propostas pelo autor ou mesmo de alguns conceitos, como o de «estúpido» ou «bandido», deve ser lido o ensaio na integra (para além das edições impressas, há disponível na Internet em versões inglesas e português do Brasil)



Sinopse (do livro "Allegro ma non troppo"):

Por que razão um estúpido é mais perigoso que um bandido? Qual é a relação histórica entre o consumo da pimenta, o desenvolvimento da metalurgia e a difusão do nome Smith? Estas e outras intrigantes perguntas encontram resposta nos dois divertidos ensaios que compõem este livro, uma pirueta anárquica de fino humor; o primeiro ensaio é uma paródia hilariante da história económica e social da idade Média, com o Império Romano à mistura; o segundo, uma deliciosa brincadeira, em jeito de teoria geral da estupidez humana. Duas pequenas obras-primas de jocosa extravagância intelectual, que nos propõem uma pausa de irreprimível comicidade e humorismo.
Esta obra destina-se a todos os leitores sem excepção, em especial aos interessados pelas peripécias da História e aos amantes da escrita irónica e perspicaz.

A Mensagem

Aqueles que julgavam que que hoje, 21 de Novembro de 2013, na manifestação das forças de segurança - a maior que Portugal assistiu até aos dias de hoje - se iria assistir ao mesmo espectáculo de violência de 14 de Novembro de 2012, só podem andar distraídos.

As cenas a que assistimos o ano passado, em que o Corpo de Intervenção entrou pela multidão depois de deixar que um bando de meia dúzia de arruaceiros fustigasse a policia com pedradas (um comando distraído?), jamais se poderiam repetir hoje. Só os mais desatentos poderiam pensar o contrário.

Tal nunca aconteceria por três razões óbvias:

1. em ambos os lados, do de quem protesta e do de quem protege, estão policias - o interesse é comum e desta vez ninguém anunciou no dia da manifestação um aumento de 11% no vencimento dos agentes da PSP (e da GNR);
2. o desequilibro de forças entre os dois lados, desta vez, favorecia o lado protestante - apesar de menos equipados, estavam em muito maior número e com o mesmo nível de capacidade na "avaliação do teatro de operações";
3. as forças de segurança, em ambos os lados, têm bem presente o episódio "secos e molhados" em 21 de Abril de 1989, um cenário triste, curiosamente (e não coincidentemente) em resultado das políticas de um Governo PSD - na altura liderado pelo Primeiro-ministro Cavaco Silva, hoje (!) inquilino de Belém, isto é, a ocupar o cargo de Presidente da República.

Os meus heróis são aqueles que hoje estiveram em frente da Assembleia da República e não aqueles que anteontem estiveram na Suiça a dar uns pontapés numa bola para irem até ao Brasil à conta do erário público.

E hoje, os meus heróis, simpaticamente declaram que o facto de terem conseguido subir a escadaria da Assembleia da República até à entrada se trata de um acto simbólico e de uma mensagem de que os agentes policiais estão a chegar ao limite.

Consentida ou não consentida, não interessa, mas quem achar que esta foi, de facto, a mensagem que as forças de segurança quiseram passar com este acto simbólico, então pertence ao grupo dos distraídos.

A mensagem passou. E a mensagem é só uma: "Subimos as escadas, não entrámos pela porta. Mas não entrámos AGORA apenas porque não quisemos!"

Uma mensagem que faria qualquer Governo sério (coisa que este não é) parar para pensar e tirar as devidas ilações. E tenho dúvidas que vir agora anunciar mais aumentos ou estatutos especiais surta algum efeito... vamos ver.

Um Neoliberalismo declarado

Temos hoje um Governo que quis ir mais além do Memorando de Entendimento assinado por Portugal, a Comissão Europeia, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu, e dessa forma tem vindo a galopar a destruição e a degradação da sociedade portuguesa em todos os níveis e a uma velocidade estonteante.

Facilmente reconhecemos no actual executivo através das suas políticas públicas um Governo que defende, com grande veemência, «grandes cortes nos impostos (especialmente para as empresas e para quem tem altos rendimentos); a redução dos serviços sociais e dos programas de assistência social; a substituição da assistência social pela protecção social em troca de trabalho; [...] emagrecimento do governo; [...] medidas anti-sindicais para aumentar a produtividade e a "flexibilidade laboral"; [e a] eliminação dos controlos dos fluxos globais financeiros e comerciais.» 

Estas são intenções inegáveis do XIX Governo Constitucional de Portugal... mas estas são também características inegáveis do Neoliberalismo.

Lendo com atenção o trabalho de 2010 de Manfred Steger e Ravi Roy, "Introdução ao Neoliberalismo", editado pela Actual Editora, nomeadamente a página 35 onde expressam as manifestações do Neoliberalismo através da fórmula "D.L.P." - Desregulação (da economia), Liberalização (do comércio e da indústria) e Privatização (das empresas detidas pelo Estado) - , ficamos com a nítida sensação de que estamos a ler uma descrição quase ao pormenor das linhas orientadoras seguidas por este Governo desde a segunda metade de 2011. Frequentemente reconhecemos o Governo de coligação PSD/CDS-PP nas páginas daquele livro!

São recorrentes as polémicas, mentiras e contradições em que o Governo se consegue envolver, e uma mentira não deixa de a ser apenas porque passa de ser grande para para ser pequena, mas talvez fosse um pouco mais sério se o Governo deixasse de negar insistentemente que a política que está a impor têm uma mais que evidente carga ideológica! Mais ainda, que os cidadãos percebessem efectivamente quais os objectivos subjacentes nestas políticas.

Se dúvidas ainda houvessem, a violenta proposta para o Orçamento do Estado para 2014 é a inequívoca evidência de que este Governo segue um Neoliberalismo declarado. Um Neoliberalismo, assente em ideias dos anos 40 e 90, e que já deu provas suficientes que não é caminho para a construção de uma sociedade justa e equitativa.

Histórias de rua 2

Conversa fina

...uma manhã passada na oficina... enquanto esperava que o carro ficasse pronto, dois outros clientes à espera conversavam sobre a porcaria que os cães do vizinho de um deles fazia no seu terreno... eu lia, ou tentava ler, um livro mas a minha concentração era constantemente interrompida: "aqueles filhos da p%&$", "cães do car#$£§", "fod&%-me o terreno todo"... e ali estava todo o vernáculo em poucos minutos!!... e eis quando sou surpreendido pela forma como terminou a conversa: "e depois lá anda a empregada a apanhar cócó"...

Sim, cócó, porque dizer "merda" é coisa de gente mal educada!

Autárquicas 2013

A primeira ideia que se deve ter presente quando se olham para os resultados saídos de eleições é a sua característica principal: se são eleições de primeira ordem ou eleições de segunda ordem.

Não devem confundir-se com eleições de "primeira categoria" ou eleições de "segunda categoria". É que a "ordem" é facilmente (e cientificamente) explicável enquanto que a "categoria" é subjectiva.

As eleições de primeira ordem são aquelas cujo resultado final terá um impacto directo nos eleitores e cidadãos, e.g. eleições legislativas, e as de segunda ordem aquelas cujo impacto é sentido de uma forma indirecta, e.g. eleições locais - não obstante ser o poder local aquele que mais próximo está das populações, ou deveria estar, é do poder central, nomeadamente da Assembleia da República e, em consequência, do Governo que saem as grandes decisões com impacto elevado na vida dos cidadãos.

É por esta diferença que as análises qualitativas são arriscadas e pouco fiáveis principalmente quando delas se pretendem retirar mensagens - sejam elas locais ou nacionais.

Mas, evitando aquilo que considero um erro que é olhar para os resultados dos sufrágios locais, as eleições autárquicas, e daí retirar conclusões directas para a esfera nacional, se olharmos os resultados das eleições autárquicas de 2009 e os das eleições autárquicas de 2013, há leituras claras que podem ser feitas, em todos os sentidos:

§ É claro o aumento do número de pessoas que se deram ao trabalho de ir a uma secção para anular o seu voto - 69.120 (1,25%) em 2009 e 144.906 (2,95%) em 2013 - ou para votar em branco - 94.983 (1,72%) em 2009 e 190.288 (3,87%) em 2013;

§ É clara a redução do número de votantes - em 2009 foram 5.533.824 (59,01% dos 9.377.343 inscritos) e 4.944.099 em 2013 (52,59 dos 9.401.518 inscritos);

§ O PS, o aparente grande vencedor em 2013, pois ganhou 150 Câmaras Municipais, muitas delas com maioria absoluta, precisa de analisar o porquê de, à data em que faltam apurar 22 freguesias, no global ter perdido um mandato para a Câmara Municipal (908 em 2009 e 907 em 2013), ter perdido 193 mandatos para as Assembleias Municipais (2819 em 2009 e 2626 em 2013 - note-se que estão por atribuir apenas 86 mandatos!) - de referir, nesta fase, a perda de 2910 mandatos de freguesia é prematuro dada a reforma administrativa que tratou de eliminar algumas Assembleias de Freguesias.

§ O PSD foi naturalmente um dos grandes derrotados - até na Região Autónoma da Madeira. De 2009 para 2013 perdeu em todas as linhas. Convém ao PSD uma análise cuidada principalmente sobre as escolhas dos candidatos e políticas. A associação com as políticas centrais não é totalmente clara pois é sobejamente conhecido que os eleitores, para as suas autarquias, votam nas pessoas e não nos partidos - excepto se os candidatos não conseguirem criar uma ligação com os eleitores;

§ O parágrafo anterior reveste-se de verdade, e é um ponto que as estruturas do PS devem considerar como um aviso e ponto de reflexão, a ver pela reeleição do candidato independente de Matosinhos, militante do PS e preterido pelo próprio partido em detrimento de outro militante sem enraizamento profundo na estrutura autárquica;

§ A coligação PCP/PEV subiu tanto em n.º de mandatos como em votos - sinal desta subida nos sufrágios foi, por exemplo, o resultado obtido em Loures, um grande centro urbano na região de Lisboa;

§ O concelho de Oeiras continua a reincidir em resultados eleitorais que contrariam a lógica de que os bons e correctos é que deveriam ser eleitos para governar o bem público.  

Outras análises e mensagens podem e devem ser retiradas, mas talvez aquela que poderá ter um maior significado acaba por ter origem nos resultados obtidos por Presidentes de Câmara em fim do 3.º mandato que entenderam candidatar-se a autarquias vizinhas (e.g. Loures, Lisboa, Sintra, Vila Nova de Gaia, etc.).

Uma mensagem para os partidos e para os próprios Presidentes "profissionais": numa altura em que a política é vista com grande desconfiança pelos cidadãos, se há coisa que se pode assumir é que os eleitores não toleram facilmente candidatos que pretendem perpetuar-se no poder, nem que para isso o tentem em concelhos com os quais não têm ligação!

... e não foi por falta de aviso, pois quando Avelino Ferreira Torres, por sua própria iniciativa em 2005, decidiu deixar a Câmara Municipal do Marco de Canaveses para se candidatar a Amarante, os eleitores deixaram isso bem claro, tanto em Amarante como depois, em 2009, de novo no Marco de Canaveses.

A bem da verdade, diga-se que o caso de Macário Correia em Faro, em 2009, cuja eleição não foi tão fácil assim, pode revelar que há regiões onde esta prática é melhor tolerada pelos cidadãos. Mas, tal como aqui já foi dito, as eleições autárquicas são locais e por isso têm características próprias e difíceis de serem colocadas em comparação com eleições ou estados de espírito nacionais. 

Verdade e Direitos

Limitado apenas pelas regras da decência, da boa educação e do respeito - umas vezes mais conseguidas que outras - espaços como este podem disponibilizar conteúdos induzidos pela ideologia, cientificamente incorrectos ou factualmente desencontrados da realidade.

Mas se tais conteúdos em plataformas como as que são os blogs ou redes sociais poderão ser eventualmente tolerados, motivados pelo maior ou menor grau de profissionalismo ou experiência de quem escreve ou pela intenção com que o faz, o mesmo não deveria acontecer quando o conteúdo faz parte de um órgão de comunicação social.

É verdade que a conjectura actual afecta todas os sectores e a imprensa não é diferente. O cortes que as empresas e os meios de comunicação social têm sido alvo por decisão dos grupos económicos que os detêm também tem contribuído para um declínio daquele que foi, em tempos, apelidado de "Quarto Poder". Estas situações têm motivado nestes últimos anos uma redução do número de jornalistas e a substituição da "velha guarda" por recém-formados e estagiários pretendentes à categoria de jornalistas. As redacções transformaram-se e, como consequência natural, verificou-se existir uma perda significativa da memória jornalística.

Destes profissionais são muitos poucos aqueles que, na verdade, representam a essência do jornalismo: há um grande volume de transcrições de ofícios das agências noticiosas, fontes que não são confirmadas e ainda um débil jornalismo de investigação que, em alguns casos, fazem jus ao dizer "a montanha pariu um rato".

Mas se tudo isto é grave mesmo num simples pasquim, a dimensão atinge níveis de grande preocupação em jornais que usam como slogan o facto de há 40 anos fazerem opinião.

De há muito a esta parte que a escolha de pessoas para ocuparem espaços de opinião no semanário Expresso é bastante discutível, pelo conteúdo e qualidade (em especial os casos de Rui Ramos ou, pior ainda, de Henrique Raposo que muita tinta têm feito correr), mas esta poder-se-á ainda argumentar pela pluralidade do espectro ideológico que o semanário quer oferecer aos seus leitores.

O que não se compreende é que essa falta de rigor e até mesmo de isenção, num jornal com história como a do Expresso, ultrapasse as fronteiras das colunas de opinião.

Na edição de 31 de Agosto de 2013, no habitual espaço dedicado a uma espécie de avaliação por "Altos" e "Baixos", sabe-se lá quais os critérios utilizados para tal juízo, pode ler-se (nos baixos):

"Sousa Ribeiro

Presidente do Tribunal Constitucional

Na explicação do acórdão em que os juízes consideraram que ninguém pode ser despedido no Estado (apesar de poder sê-lo no privado) e que, portanto, há uma espécie de Constituição para filhos e outra para enteados, brindou os portugueses com uma pérola, ao afirmar que o regime de férias dos juízes do TC é "particularmente desfavorável" para os magistrados. Assim se vê como estão deslocados da realidade do país."

Não deveria ser permitido, pelo menos por quem dirige aquele jornal, mesmo com todas as liberdades editoriais, que alguém que seja detentor da carteira de jornalista possa revelar tamanha ignorância e incompetência.

Martim Silva (pelo menos é assim que assina este enorme disparate) é mais um daqueles que, sem qualquer pudor, ostenta o seu desconhecimento do que é a Constituição da República Portuguesa, o funcionamento do TC e o estatuto dos juízes constitucionais e também do próprio acórdão do TC. Tenho mesmo dúvidas que Martim Silva tenha visto na TV a declaração de Sousa Ribeiro!

Mas o que Martim Silva não sabe, ou faz por não saber, é que o acórdão do TC não proíbe despedimentos pela simples razão que não era essa a essência da questão em análise. A pronúncia de inconstitucionalidade do TC ocorreu pelo facto de que os artigos em fiscalização abriam a possibilidade a que ocorressem despedimentos sem justa causa - da mesma maneira como estes também não são permitidos "no privado", ao contrário do que escreve Martim Silva. Uma pessoa minimamente informada, ou que procure a informação, facilmente perceberá que mesmo sem a lei com artigos inconstitucionais que o Governo tentou fazer passar (se deliberadamente ou por incapacidade em legislar não está aqui em discussão), o Estado pode despedir e despede... com justa causa, tal como no privado. Alegrem-se aqueles que vêm neste ponto o busílis da equidade entre público e privado.

Quero acreditar que a utilização daquele espaço no Expresso tenha sido feita por alguém com um enorme desconhecimento da verdade, aliada a uma descarada incompetência jornalística, e não por alguém que, defendendo que a "realidade do país" permite todo e qualquer abuso e atropelo à lei, não foi propositadamente para "fazer opinião" errada e alinhada com o que de mais podre, a pouco e pouco, se está a enraizar em Portugal alimentado por certa visão política.

A passos largos, Portugal parece caminhar para uma situação em que Verdade e Direitos são conceitos cada vez mais desvanecido na sociedade: o primeiro, esquecido pelo jornalismo e cada vez menos reclamado pelas pessoas; o segundo, gradualmente inaplicável a quem deles deveria beneficiar.

E assim se vê como são incompetentes alguns "escritores" de páginas de jornal, porque de jornalistas nada têm.


Adenda, 04.09.2013: esta questão torna-se mais grave quando quem assina o texto é o editor de política do próprio jornal... agora juntam-se algumas "peças do puzzle"...

O imperativo da mudança

 Benjamin Franklin, 1754

Mesmo com o descontentamento crescente dos cidadãos com a política e com os políticos ou, mais grave ainda, com as próprias instituições que os governam, há uma verdade que, muitos anos depois, ainda é uma verdade absoluta: as decisões que influenciam a governação das sociedades ainda emana a partir dos actores políticos, em especial dos partidos políticos.

Não são novas as minhas derivações pelos "ensinamentos da história" (aqueles que retive) onde entendo como fundamental a participação dos partidos políticos nos processos de decisão e os seus graus de responsabilidade nesses mesmos processos, nomeadamente, e para além do seu papel na estruturação da opinião pública e na integração social, no que respeita à selecção e formação dos seus dirigentes. 

Nos dias que correm, e agudizado pela crise política e social que Portugal vive, torna-se evidente um problema transversal a todos os partidos políticos: as direcções dos partidos tomam hoje decisões, em alguns casos contrárias a posições anteriores ou às suas próprias linhas orientadoras, perante uma total apatia dos seus militantes.  

Por considerar que a mudança se faz, ou se deveria fazer, a partir do interior dos partidos, sempre considerei a filiação partidária como o primeiro passo para a alteração do status quo podendo ser, dessa forma, um contributo para contrariar o recorrente discurso contra os políticos e contra a política. Infelizmente, um discurso para o qual os partidos políticos muito têm contribuído.

Como qualquer estrutura social, também os partidos têm falhas: nas suas estruturas, nas suas orgânicas e, mais grave, porque deveria ser a partir destas que se deveria reclamar o imperativo da mudança, até nas suas bases.

Num sentido figurado, o oxigénio dos partidos é o poder, são as vitórias eleitorais, e os militantes  os seus pulmões. As razões das militância são próprias de cada um e os objectivos com que se a exerce são legítimos, todos eles - importa aqui notar a diferença entre objectivos legítimos e meios/métodos legítimos.

Mas ao contrário dos pulmões no corpo humano, cujo movimento é 'não intencional', o movimento militante deveria ser provido de intencionalidade. A militância deve ser ideológica, racional e isenta de dogmas. Os militantes devem ser ser informados e formados para que a plataforma onde assenta a sua escolha e acção possa ser concebida a partir da razão. E para isso muito deveriam contribuir lideranças coerentes e programáticas.

Se antes entendi que os partidos se deveriam abrir aos militantes para que houvesse uma aproximação aos cidadãos e aos seus verdadeiros interesses, hoje entendo que os partidos se devem abrir aos cidadãos para que haja uma verdadeira aproximação aos interesses das próprias comunidades. Talvez seja a partir daqui que, efectivamente, se possam abrir as portas para a mudança do paradigma partidário e da percepção, algumas vezes não muito longe da realidade, que os cidadãos têm dos partidos e, consequentemente, dos políticos e da política.