Divide et impera

A divisão entre trabalhadores do sector privado e do sector público nunca foi tão explorada como agora. E desta vez, no pior dos sentidos!


A clivagem entre as condições dos trabalhadores sempre serviu de arma de arremesso político. Usada por uns na tentativa de atingir uma equidade dos aspectos positivos de dois diplomas legislativos distintos - recorde-se a tentativa de instituir os 25 dias de férias no sector privado travado pela "concertação social" sendo apenas possível introduzir a experiência anterior do sector público de dias de 'majoração' (agora retirada pelo Governo) ou da tentativa de redução do número de horas de trabalho semanais (que o XIX Governo quer aumentar) - mas também usada por outros para acentuar as diferenças e com isso obter ganhos eleitorais e políticos. Mas “que se lixem as eleições”!


Perante um acórdão do Tribunal Constitucional (TC) que declara inconstitucional uma medida do Orçamento de Estado que retira o direito, apenas aos trabalhadores da Administração Pública (AP), a terem acesso àquilo que lhes é devido, os subsídios de férias e de Natal, dirigentes deste Governo e da coligação que lhe dá sustentabilidade vieram cuspir labaredas sobre a decisão, talvez esquecendo que a Constituição da República Portuguesa (CPR) é um pilar cuja existência não deve ser atropelada por uma corrida ideologicamente cega, mas onde aqueles que pretender deixar queimados são apenas os trabalhadores da AP.
Este discurso inflamado contra os trabalhadores da AP, aqueles que, por norma são rotulados de incompetentes porque muitas vezes são confrontados com decisões de gestão completamente estapafurdias emanadas por dirigentes lá colocados pelos Governos e que em nada defendem os serviços para os cidadãos ou os próprios cidadãos, centra-se numa ideia instalada de existência de uma estabilidade e diferença que os beneficia em relação aos trabalhadores do sector privado.


É comum bradar-se a ideia de que os trabalhadores da AP usufrem de vencimentos superiores aos do sector privado. Não é verdade. Este argumento assenta em estudos e médias. Mas o cálculo destes valores é enviesado pelo facto de nele se incluir vencimentos de profissões que não existem no sector privado: Representantes do poder legislativo, Magistrados, Forças Armadas, Forças Policiais, Oficiais de Justiça, Bombeiros, etc.


Como é possível ter uma discussão séria em torno desta matéria se na média se incluem vencimentos de altos quadros do sector público sem que se incluam os do sector privado que, em muitos casos são “secretos”? Como é possível considerar qualquer estudo sério nesta temática se, em muitas empresas portuguesas, uma parte significativa dos vencimentos dos trabalhores do sector privado é pago “por fora”, incentivo que parte das próprias empresas?
Uma visita às tabelas das carreiras da AP no sítio da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público talvez possa ser elucidativa quanto aos valores auferidos pelos trabalhadores da AP se se considerar que a sua grande maioria, os quadros baixos e médios, pertencem às categorias de “Assistentes Operacionais”, “Operários”, “Auxiliares”, “Assistentes Técnicos”, “Assistentes Administrativos” ou “Técnicos Superiores”.


Mas se ainda assim esta situação não nos convence, é importante não ficarmos na ignorância quanto às principais introduções da Lei nº. 12-A/2008 e da Lei nº. 59/2008 quanto aos aspectos de equidade.
Estes dois diplomas não sustentam, e até contrariam, a ideia que defende uma maior protecção no emprego aos trabalhadores da AP, pois introduzem um mesmo nível de protecção. Uma efectiva equidade entre os trabalhadores dos dois sectores!
Tal como o trabalhador do sector privado, também o trabalhador da AP pode ser despedido por inadaptação (Lei nº. 59/2008, Artigos 259º a 267º), por extinção do posto de trabalho ou por despedimento colectivo (Lei nº. 12-A/2008, Artigo 33º). Mas se atendermos ao facto de um trabalhador da AP poder ser colocado numa situação de “mobilidade especial”, vendo uma percentagem do seu vencimento ser-lhe retirada, e ainda tendo a possíbilidade de ser “encaminhado” para trabalhar uma zona geografica distante daquela que antes era a sua e numa função diferente da que desempenhava (correndo o risco de entrar numa situação de “inadaptação”) creio que o argumento sobre a protecção no emprego pode cair por terra.


Ainda o “benefício” (sic) pela existência de um sub-sistema de saúde específico para os trabalhadores da AP é mais um argumento que conduz ao engano. O dito sub-sistema, a ADSE, não é para todos: é de adesão livre, e é pago! A inclusão de um trabalhador da AP na ADSE implica uma percentagem do seu vencimento descontada para este sub-sistema de saúde onde as vantagens (comparticipações), de uma forma geral, acabam por ser inferiores a qualquer seguro de saúde privado. Uma parte significativa dos trabalhores da AP abdicam deste sub-sistema de saúde para que possam usufruir de todo o seu ordenado confiando a sua saúde naquilo que parece também se querer retirar a todos os portugueses: o Sistema Nacional de Saúde.


Por fim, e aproveitando a ideia de uma recente frase que ficou célebre, é importante nortear a vida “pela simplicidade da procura doconhecimento permanente” e não ficar na ignorância quanto aos cortes nos ordenados dos trabalhadores da AP. É que quando se defende que devem ser estes trabalhadores a suportar a maior fatia do pagamento da crise, mesmo que isso implique pagar submarinos, tanques e helicópteros ou indeminizações por contratos não cumpridos e estudos contratados que resultam em coisa alguma, não se pode esquecer que desde 2009 até ao final de 2011 os trabalhadores da AP descontaram mais 1 a 1,5% de IRS que os funcionários do sector privado, todos os meses. Também não é menos verdade que desde o inicio de 2011 uma larga fatia dos trabalhadores da AP sofreu cortes nos seus ordenados no mínimo de 3,5%.


Como em todos os sectores, também no público, há bons e maus trabalhadores. Mas se dúvidas houver daquilo que aqui escrevi, faça-se lembrar que os enfermeiros, que recentemente vieram para a rua reclamar que estão a ser contratados a valores inferiores a 4 euros por hora, ou que os médicos, que provocaram a última greve (e maior alguma vez realizada) por haver uma intenção de fazer contratações de especialistas por 400 e 500 euros por mês, ou os professores em luta também são trabalhadores da AP.


Porque não acredito que aqueles que hoje estão no Governo, e que antes estavam na oposição, pretendam acentuar as clivagens na sociedade através de discursos de acções incendiárias por puro desconhecimento da realidade, só posso chegar à conclusão que seguem velhos mestres na arte de governo como Maquiavel e Júlio César: divide et impera.

Livro: A Ideia de Europa

"A Ideia de Europa" de George Steiner, um filósofo contemporâneo, é um pequeno livro que resulta duma palestra proferida em 2004 durante a Presidência holandesa do Conselho da União Europeia no Nexus Institut. Um texto muito interessante que nos transmite a noção de Europa e a sua identidade através da exaltação da cultura.


«A Europa morrerá efectivamente, se não lutar pelas suas línguas, tradições locais e autonomias sociais.»


Um texto que contribuiu, um pouco mais, para reforçar a minha perspectiva sobre a condição de cidadão da Europa...






Sinopse:

Começa assim... 


«A Europa é feita de cafetarias, de cafés. Estes vão da cafetaria preferida de Pessoa, em Lisboa, aos cafés de Odessa frequentados pelos gangsters de Isaac Babel. Vão dos cafés de Copenhaga, onde Kierkegaard passava nos seus passeios concentrados, aos balcões de Palermo. […] Desenhe-se o mapa das cafetarias e obter-se-á um dos marcadores essenciais da ‘ideia de Europa.’» 


… e termina assim este ensaio verdadeiramente admirável de George Steiner: 


«Com a queda do marxismo na tirania bárbara e na nulidade económica, perdeu-se um grande sonho de — como Trotsky proclamou — o homem comum seguir as pisadas de Aristóteles e Goethe. Liberto de uma ideologia falida, o sonho pode, e deve, ser sonhado novamente. É porventura apenas na Europa que as fundações necessárias de literacia e o sentido da vulnerabilidade trágica da condition humaine poderiam constituir-se como base. É entre os filhos frequentemente cansados, divididos e confundidos de Atenas e de Jerusalém que poderíamos regressar à convicção de que ‘a vida não reflectida’ não é efectivamente digna de ser vivida.»

Escuta o que digo, não olhes o que eu faço 4

Escuta o que digo, não olhes o que eu faço 3

Escuta o que digo, não olhes o que eu faço 2

Escuta o que digo, não olhes o que eu faço 1

A insustentável leveza da insistência

Num momento em que vemos ministros de Governos PSD envolvidos em histórias pouco transparentes com a comunicação social (e muito mal explicadas e com um desejo de que assim permaneça), acabamos por ter uma sensação de dejá vu se nos lembrarmos  do imbróglio em 2004 que levou Morais Sarmento a querer acabar com a Alta Autoridade para a Comunicação Social quando esta emitiu um parecer negativo sobre uma decisão para a RTP ou de Rui Gomes envolvido na trapalhada com a TVI e com Marcelo Rebelo de Sousa.
Mais recentemente vimos também o, na altura, candidato a um segundo mandato presidencial, antigo líder venerado no PSD, Aníbal Cavaco Silva a ficar inerte quanto aos atropelos à liberdade democrática e de expressão na Madeira perpetrados pelo líder, outro venerado, do PSD Madeira, Alberto João Jardim. Diga-se, de passagem, que ainda hoje esses tiques de autoritarismo e totalitarismo continuam evidentes sem que o já reeleito Presidente se digne a tomar qualquer medida pela defesa da democracia num Estado de Direito como (se julga ser) Portugal - parece que a intervenção activa prometida no discurso de tomada de posse só vigorou até Junho de 2011!
Em seguida vimos também a bipolaridade política (e ética) de Manuela Ferreira Leite que em território continental bradava, juntamente com Paulo Rangel, pela denuncia uma hipotética asfixia democrática enquanto elogiava o "bastião inamovível" que era o "bom Governo do PSD" na Madeira onde a democracia era regra, pedindo depois um mandato para suspender a democracia por 6 meses para "começar de novo".


Disseram-me os meus anos de estudo e alguns trabalhos, que fiz nesse período sobre o tema que, historicamente, existe e continuará a existir uma relação entre o espectro político e a comunicação social. São duas esferas que se alimentam uma da outra. Não se prevê, por isso, que este tipo relações venha a ter um fim próximo. No entanto, o que se espera desta relação é que mantenha um rigor ético e moral e até profissional em cada das suas áreas de abrangência.


O que assusta nesta linha de orientação do PSD, ou padrão de conduta, não é propriamente a sua relação com a comunicação social mas sim a sua interpretação e aplicação de conceitos como os de LIBERDADE, DEMOCRACIA e RESPEITO PELAS INSTITUIÇÕES...

Histórias de rua 1

Uma das coisas que mais gosto de fazer é caminhar pelas ruas e andar em transportes públicos. Não pelo conforto que proporcionam, tanto as ruas como os transportes - ainda que os últimos tenham evoluído nos últimos anos, coisa que não se pode dizer das primeiras.
Mas o meu interesse é pelos "tesouros" que as pessoas, umas mais interessantes do que outras, proporcionam. Gosto imenso de observar o comportamento do ser humano... em público!
Por isso decidi reservar aqui algum espaço para estas "histórias de rua", alguns pequenos achados comportamentais...


Hoje, enquanto regressava a casa, à espera do metro, observei três jovens em divertida conversa. Dois rapazes e uma rapariga. Três, quero dizer, dois porque o terceiro se limitava a sorrir e ouvir. Então percebi que se tratava de um casal de namorados e um "velho" amigo do elemento feminino. O que sorria era o namorado que assistia à conversa animada e com pequenas palmadinhas da sua namorada com o "velho" amigo.
A conversa animada, sorrisos, gargalhadas e recordações lá continuou pelo metro a dentro... e o namorado sorria em silêncio... quando saiam os três, a namorada queixava-se de ter perdido qualquer coisa ao que o "velho" amigo terá argumentado que tal, nela, não seria novidade... é então que, depois de tanto sorriso e simpatia demonstrada pelo namorado este é presenteado com um "oh [nome do namorado que não percebi] então?! Defende-me! Ataca! Vá, morde! Morde!"...


Já dizia o poeta que o "Amor é fogo que arde sem se ver / É ferida que dói e não se sente / É um contentamento descontente / É dor que desatina sem doer"...
... amor, a quanto obrigas!

O poder da cenoura

O último post que aqui coloquei, porque a disponibilidade nesta fase não é muita, tratou-se duma defesa pelos direitos adquiridos. Hoje escrevo porque se levantam muitas dúvidas se deles seremos merecedores e pelo descontentamento no caminho que os portugueses estão a escolher para o meu país!

Há uns meses, mais de 10, o país puxava pelos pulmões para apelidar o Governo da altura de anti-social, de atentar contra os direitos dos trabalhadores e contra o Estado Social. Hoje, temos um Governo do mais liberal que alguma vez Portugal conheceu, mais liberal até que os próprios mentores, os britânicos, e o que faz o povo que antes se mostrava interventivo?... Nada! São baixas as vozes discordantes, talvez se tenham tornado roucas e cansadas. Hoje são raras as manchetes de jornais que antes enchiam páginas e páginas de investigações, conjunções, invenções e outros 'ões'. Talvez hoje seja mais caro pagar a jornalistas para fazer investigações políticas e pessoais do que há um ano!

Há uns meses, meia dúzia talvez, meio país bradava aos céus e chamava traidor ao dirigente máximo do grupo Jerónimo Martins, entre outras coisas o detentor da cadeia de supermercado Pingo Doce, por este ter desviado o pagamento de impostos e lucros para fora de Portugal. Hoje, precisamente hoje, metade do país acorreu em massa às superfícies comerciais deste (anteriormente) conhecido por traidor com a ilusão de que só pagaria metade do valor das suas compras, precise ou não precise, de bens essenciais e supérfluos!

Isto faz levantar algumas questões e certezas verdadeiramente arrepiantes.

- Primeiro, é arrepiante verificar que Portugal se tornou num país de Portugueses sem memória.

- É arrepiante verificar que uma cadeia de supermercados como a do Pingo Doce consegue ter maior capacidade de mobilização que as associações sindicais, os partidos políticos ou mesmo as dificuldades de carácter político e social que o país atravessa e que deveriam mover a população.

- É arrepiante ver que uma cadeia de supermercados a comemorar a primeira vez que força trabalhadores a laborarem num feriado que, supostamente, celebra os direitos e conquistas destes, com campanhas que apela ao consumismo de forma irracional.

- É arrepiante verificar que a cadeia de supermercados como a do Pingo Doce consegue suportar o "prejuízo" de 50% das vendas de um dia atípico como este e imaginar que durante o resto do ano os preços continuam demasiadamente inflacionados.

- É arrepiante ver o pouco ou mesmo inexistente civismo e educação duma grande parte das pessoas que acorreram a este engodo.

- É arrepiante ver como uma cadeia de supermercados como a do Pingo Doce se promove apelando à necessidade e dificuldade das pessoas revelando uma ausência de escrúpulos e qualquer resquício de ética.

Não deixa de ser curioso que uma cadeia de supermercados como o Pingo Doce decida promover uma campanha de auto promoção como esta precisamente neste dia, no dia do trabalhador, uma data assinalada com um feriado (por enquanto).

Fico curioso em saber quais as reais razões para esta acção:

- ajudar quem mais precisa?... Não me parece! É que quem mais precisa não se pode dar ao luxo, porque não tem como, de "largar" 100 euros, ou mais, para beneficiar da promoção de 50% de desconto. Numa grande parte dos casos, esse valor representa cerca de 50%, ou menos, do rendimento mensal (logo no primeiro dia do mês)!

- justificar a abertura num dia como este?... Talvez, afinal, as dezenas de trabalhadores precários que compõem a força laboral do Pingo Doce precisariam de ser remunerados (pois em condições normais a remuneração num feriado deveria ser maior do que a de um dia normal).

- dar oportunidade ao maior número de Portugueses para aproveitar a oportunidade?... Não acredito visto que a semana passada houve outro feriado e entretanto um fim-de-semana onde promoções deste tipo não ocorreram.

Portugal e os Portugueses estão a trilhar um caminho perigoso, demasiadamente perigoso... e eu não estou a gostar!! A história não se repete, mas tem ciclos...

Ah, e com esta trapalhada injustificada e mal pensada, a cadeia de lojinhas Pingo Doce provou que anda a enganar os Portugueses de "Janeiro a Janeiro": primeiro porque consegue ter os preços mais baixos "o ano inteiro" e porque mesmo "sem talões nem cartões" consegue também criar muitas "outras complicações"!...

... este é o Poder da cenoura!

Nota: até a escolha do "boneco" que ilustra o texto não é inocente. É uma ilustração do semanário Expresso, de outros tempos... outros tempos...

Ora aqui fica um vídeo que pode ajudar a explicar o engodo... pelos próprios!

Pela defesa dos direitos adquiridos

Desde que terminaram as perseguições políticas nos jornais portugueses, na altura em que se investigavam tios, primos, mães e amigos de lideres políticos, as manchetes passaram a dar-nos conhecimento da existência duma crise, que inicialmente era exclusivamente portuguesa mas que rapidamente passou a ser fruto duma conjuntura internacional apresentando-nos, assim, o trio ideal que pode ser utilizado como justificação para tudo: A Crise, A Troika e O Memorando.

Três aspectos que cedo nos apresentaram na condição de consequências e que subitamente passaram à condição de causas.

Por causa da crise, os Portugueses terão de empobrecer para a economia crescer, disse-nos o Primeiro Ministro; por causa da Troika nem sequer foi dada a tradicional tolerância de ponto no Carnaval; por causa do Memorando os trabalhadores terão menos dias de férias.

Por causa da crise, os trabalhadores e os pensionistas pagaram de imposto mais cerca de 50% do seu subsídio  de Natal em 2011, que se revelou desnecessário; por causa da Troika terá que se trabalhar mais e ter menos feriados e "pontes" defendendo que isso trará mais produtividade, uma noção erradamente explorada e de uma forma demagógica e populista; por causa do Memorando as empresas públicas e participações do Estado em empresas vão ser vendidas ao desbarato.

Enfim, tudo por causa da Crise, da Troika e do Memorando... ah, e também, fazem-nos crer, que por causa do último Governo.

Mais recentemente ainda, as manchetes dos jornais vão dando conta de grandes benefícios que os funcionários de algumas empresas públicas têm. Borla nos barbeiros, viagens de comboio grátis para si e seus familiares, medicamentos e até subsídios! Escândalo! Que afronta! Eis a causa de tantos prejuízos nestas empresas! E nós, o povo, que nos cortam o pouco que temos para que estes possam ter estas mordomias!... fazem-nos acreditar estes jornais e o Governo.

Mas ainda que consigamos ignorar que estas notícias façam capa em jornais como o Correio da Manhã ou do Jornal de Notícias ou mesmo do Diário de Notícias, antigas referências jornalísticas que hoje podem ser colocadas lado a lado com edições como o Crime ou o Jornal do Incrível, bem atrás do jornal Ocasião ou da Dica do Dia, é preciso tentar fazer um exercício em perceber por que razão aparecem estas notícias agora.

Por que será que estas notícias que colocam trabalhadores contra trabalhadores aparecem dia sim e dia não nos jornais? Será coincidência que no dia em que se acusam trabalhadores de terem consagrado nos seus contratos colectivos de trabalho uma borla no cabeleireiro, que se calhar poupou muito dinheiro à empresa por não a fazer pagar um subsídio, surge o Ministro da Economia e do Emprego a dizer que Portugal parou no Carnaval devido aos contratos colectivos de trabalho?

Estas situações, e à forma como o jornalismo hoje é feito, num ápice levam a que as pessoas sejam conduzidas para uma linha de pensamento fácil e perigosa! De forma perigosa ouvimos as pessoas apontar o dedo a este tipo de "direitos adquiridos" ou "benefícios" e, sem discutir se são úteis ou disparatados, benéficos ou prejudiciais, como algo que "numa situação de crise" deveriam ser cortados! Eliminados! Cortem-se este tipo de injustiças, porque uns têm e outros não! Se podem cortar subsídios então este tipo de coisas deveria ser cortadas!

Mas esta maneira de pensar é perigosa! Muito perigosa, porque uma acção neste sentido, se uns não têm então os que têm não devem ter, é desrespeitar a lei, a justiça, o princípio de igualdade e o direito democrático. Porquê?

Porque primeiro, estamos a falar de contratos colectivos de trabalho que foram alvo de negociação e para os quais há legislação que lhes confere força; segundo, porque cortar direitos tendo por base um discurso meramente populista, fica bem no ouvido, é verdade, sem que se demonstre se são eles a causa dos prejuízos é descredibilizar toda a luta pela conquista de direitos; terceiro, porque o facto de "eu" não poder usufruir dessas benesses, não me dá o direito de exigir que outros não possam delas usufruir; e quarto, porque cortando por cortar, desrespeitando a legislação com base no "porque sim" ou no "interesse nacional" (qual?) é quebrar o princípio democrático pelo qual as sociedades se devem orientar, bastante característico das ditaduras, diga-se.

Nestes casos, em minha opinião, a abordagem feita na discussão do tema nunca deve ser feita no sentido descendente mas sim no sentido ascendente, isto é, não devo contestar o facto de "eu" não ter esses direitos exigindo que os outros também deles sejam privados! Devo sim contestar o facto de "eu" não ter esses direitos, exigindo que se mantenham para os outros e lutando para que também "eu" possa ter acesso a eles! Ao não agir desta forma e pedindo que cortem a outros porque "eu" tenho menos, estou a legitimar que amanhã alguém possa  vir a cortar ainda mais o pouco que "eu" hoje tenho!

Tal como não aceitei a justificação do Primeiro Ministro para o cortes dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários da Administração Pública, por estes terem maior estabilidade laboral em relação ao trabalhadores do privado (o que também não é totalmente verdade), não posso aceitar que se cortem direitos adquiridos ou negociados só porque há outros na mesma escala hierárquica que não os têm!

Ao defender o corte de direitos adquiridos ou que se possam rasgar contratos negociados e assinados desta forma leviana seria, a cima de tudo, uma forma de legitimação e aprovação da linha de pensamento do Governo para os sucessivos cortes em direitos e meios de subsistências da população. Seria concordar com a visão ultraliberal e insensível do actual Primeiro Ministro quando diz, talvez resultado dos seus tiques autoritárioa, que os "direitos adquiridos caem no dia que for preciso".

Como se vê, até na explicação do Primeiro Ministro que não conseguiu encaixar na mesma linha de raciocínio o corte nos subsídios de que também os pensionistas vão ser alvo, trata-se duma justificação fácil, demagógica, populista e com uma orientação que acarreta seguramente riscos para as classes mais baixas da sociedade.

Digo eu, que não percebo nada disto...