Boas Festas

A todos, desejo um Feliz Natal e um ano de 2011 cheio de coisas boas!

O Poder Presidencial em Portugal

No passado dia 25 de Novembro tive oportunidade de assistir ao lançamento do livro "O Poder Presidencial em Portugal - Os dilemas do poder dos presidentes na república portuguesa" na mítica Livraria Barata (ainda que lá vá poucas vezes, é uma das minhas favoritas!).

Neste lançamento, além dos autores, Profs. André Freire e António Costa Pinto, estavam também os Profs. Carlos Blanco Morais e Jorge Reis Novais que proporcionaram momentos de discussão académica bastante interessantes.

Por momentos senti-me de novo aluno.

Uma apresentação maioritariamente em convergência de ideias que acabou enriquecida com um debate onde os presente puderam assistir a uma troca de ideias interessantíssima, algumas delas em discordância com o trabalho dos autores. Não posso ficar indiferente às críticas do Prof. Jorge Reis Novais aos métodos da ciência política e dos politólogos de «atribuir classificação a tudo» chamando a atenção do seu trabalho "Semipresidencialismo" na mesma temática. Não deixa de ser corajosa esta crítica encontrando-se literalmente entre dois autores da área da Ciência Política.

Um debate que, na minha humilde opinião, pecou por ser demasiadamente curto perante o interesse do tema e à discussão que suscita, o poder e a acção presidencial. Para esta sensação de que muito ficou por discutir, contribuiu a clareza e qualidade dos oradores presentes.

Porque tinha em mãos outro livro interessante, só consegui iniciar a leitura alguns dias depois. Ainda que o tempo disponível não fosse muito, o conteúdo absorvente deste trabalho fez com que o lesse em apenas 3 noites!

Este livro divide-se em duas partes: a primeira aborda a evolução histórica do poder presidencial («O Poder Presidencial em Perspectiva Histórica»); e a segunda a questão deste poder em democracia complementada com alguns dados e factos («O Poder Presidencial em Democracia»).

Refira-se que esta obra assenta no anterior trabalho dos mesmos autores, O Poder dos Presidentes - A República Portuguesa em debate.

Ambos os trabalhos debruçam-se sobre a mesma temática, e por isso verificamos que as primeiras partes são iguais, encontrando-se diferenças nas segundas sendo o último (O Poder Presidencial em Portugal - Os dilemas do poder dos presidentes na república portuguesa) acrescentado e complementado também com as presidenciais de 2006.

Trata-se, na minha opinião, de um livro interessante e que contribui positivamente para a compreensão, além da componente histórica do cargo de Presidente da República, de determinadas atitudes e exercício da função. É, sem qualquer sombra de dúvidas, uma obra apropriada para o momento que se aproxima, as eleições presidenciais.

Responde a muitas questões que se levantam no dia a dia sobre a figura do Presidente da República (como instituição).

No entanto, e apesar de considerar este livro muito válido e que contribuiu para que pudesse aprofundar o meu conhecimento nesta área, julgo pertinente umas pequenas observações (porque a ciência política, além dos números e probabilidades, também se faz de discussão).

Ainda que a vertente constitucional não seja o meu forte, sou levado a acompanhar o Prof. Jorge Reis Novais na divergência dos autores quando referem que com a revisão constitucional de 1982 os poderes do Presidente da República ficaram reduzidos. Não obstante a necessidade do PR ter de consultar o Conselho de Estado antes de dissolver a Assembleia da República, o facto do parecer desse órgão não ser vinculativo e a abertura que o texto constitucional permite ao entendimento individual, dá a liberdade ao Presidente de proceder por iniciativa e motivação pessoal.

Considero também que as acções presidenciais - vetos e fiscalizações - demonstradas pelos autores (pág. 108) poderia ser complementada com o números de leis enviadas para promulgação pela AR e pelo o Governo em cada mandato. Desconhecendo a dificuldade que esse pormenor implicaria para o trabalho, julgo que dessa forma poderia ficar mais clara a percentagem dos vetos e das fiscalizações de cada um dos Presidentes nos mandatos analisados em relação ao número de leis elaboradas.

Como seria natural num trabalho destes, não poderiam fugir ao tema das "escutas de Belém". No entanto, nesta passagem, os autores referem a demissão do assessor do Presidente que alegadamente esteve na origem deste incidente. Na verdade, este assessor apenas foi afastado da função que exercia na altura mantendo-se ao serviço da presidência e sendo recentemente promovido dentro da instituição.

Por fim, na abordagem duma das partes que considero bastante relevante neste trabalho, a relação dos candidatos presidenciais com o sistema partidário e os partidos políticos, para o leitor menos esclarecido sobre as candidaturas a Presidente da República pode ficar a noção errada de que as candidaturas são de natureza partidária. Esta confusão obviamente não é da responsabilidade dos autores mas sim do discurso fortemente partidário na apresentação de candidaturas (onde destaco a responsabilidade das candidaturas apoiadas pelo PCP) e no decorrer das campanhas eleitorais.

Em suma, este é um livro que se recomenda a todos aqueles que se interessam por Ciência Política, por Política e para aqueles que querem ficar esclarecidos sobre o nosso semipresidencialismo!

Nota: as considerações que aqui deixo não devem ser entendidas como críticas ou uma forma de desvalorizar este livro. Muito pelo contrário: a importância com que este livro se apresenta na temática que aborda é razão suficiente para se abrir à discussão.

Elogio da Política

"Elogio da Política" é um livro de Mário Soares escrito em 2009, já em plena crise económica, e publicado no mesmo ano pela Sextante Editora.

Tal como o próprio autor refere, «não é uma obra de ciência política». E de facto não o é podendo dizer-se que o maior número de páginas é ocupado com o relato muito sintético, por vezes limitado a uma frase, de factos históricos desde os tempos Gregos, onde aborda conceitos como Política, República e Democracia, passando pelas revoluções Americana e Francesa (Liberdade, Igualdade e Fraternidade), não esquecendo os seus teóricos, terminando na actual crise mundial.

No entanto, essa breve passagem pela história não se trata apenas duma descrição de factos. Prepara o leitor com pontos de referência para, entrando o texto no século XXI, acompanhar a reflexão feita pelo autor nos objectivos a atingir com vista à saída das várias crises que o Mundo atravessa actualmente: ambiental, belicista, económica, financeira, social, ética e política.

Crises aumentadas e alimentadas por uma globalização rápida e completamente desregulada.

Naturalmente que as soluções não são, nem o poderiam ser apontadas num trabalho destes, mas Mário Soares mostra-nos que o caminho passa obrigatoriamente pela necessidade dos Estados e da Sociedade repensarem a Política e as Organizações não só no nível nacional como também no actual panorama internacional (ONU, FMI, BM, OMC, etc.).

Um livro que recomendo porque, de forma descontraída, somos conduzidos a uma reflexão daquilo que foram as Políticas do passado, as do presente e aquelas que pretendemos para o futuro.

Por estar «na moda dizer mal da política. E, por extensão, dos políticos e dos partidos» este livro torna-se importante para contrariar a tendência de «dizer mal da política, sobretudo quando as coisas não correm de feição».

Fica a sugestão.

Greve? Não obrigado!

Apesar de reconhecer que as coisas não estão bem, consciente de que poderiam ainda estar piores, acho que uma greve geral ou parcial nesta altura pouco ou nada vem acrescentar de bom... Além disso, aqueles que acusam o Governo de tomar medidas sem olhar os exemplos da Grécia e da Irlanda, acabam também eles por não seguir o seu próprio conselho: considerar os exemplos dados por esses mesmos países. Até hoje, ainda não consegui que nenhum dirigente sindical, ou outro, me explicasse o que acrescentaram de positivo as greves realizadas nesses países. O que acrescentaram de mau eu vi e percebi... agora o resto, ainda está por esclarecer!

Depois vemos o jogo das duas centrais sindicais portuguesas. João Proença (UGT) disse que «Achamos que o OE deve ser aprovado na Assembleia da República, mas porque é um mal menor, uma vez que achamos que é um mau orçamento». Já Carvalho da Silva (CGTP-IN) também gostava de ver o OE2011 aprovado pois «Há formas diversas de o governo conseguir encontrar caminhos que viabilizem o orçamento».

Afinal, parece que ambos convocam uma greve geral para combater (!?) aquilo que desejaram ver concretizado...

Mas ainda que os jornais tivessem deturpado as palavras dos líderes sindicais (o que acontece vezes demais no nosso jornalismo) tive uma oportunidade flagrante de ouvir as explicações de 2 dirigentes da organização sindical na qual estou filiado. Confesso que se tivesse, inicialmente, uma vontade de participar nesta acção de protesto, essa vontade desfazia-se naquele momento. Fui, conjuntamente com mais alguns dos presentes naquele plenário, brindado com justificações para a greve como: «todos os escalões da administração pública vão levar cortes nos vencimentos»; «o governo prepara-se para abrir a porta a que os privados façam o mesmo» (o que já ficou claro que não irá acontecer); «estas medidas de austeridade não serão as únicas e são impostas pelo Clube Bilderberg, onde esteve Teixeira dos Santos e só 1 jornal é que falou nisso»; «existe a intenção do governo em ter números de desemprego altos»; «que a nacionalização do BPN foi só proteger alguns poderosos envolvidos no problema de polícia» (ainda que não tivessem sido capazes de explicar as consequências de não ser nacionalizado); ou até mesmo que «a transferência dos fundos de pensão da PT para a Segurança Social foi tapar um buraco da PT que não tinha o dinheiro» (ainda que não se percebesse então por que razão o acordo teve o aval dos sindicatos); entre outras coisas.

Serão estes os argumentos que fundamentam uma greve? Seja esta ou qualquer outra?

Se for para fazer uso do direito consagrado no artigo 57º da Constituição da República Portuguesa contem comigo, mas só com objectivos e motivos claros, coerentes e bem definidos. Em greves só 'porque sim', não alinho.

Dois pesos, duas medidas e uma certeza

As presidenciais estão quase aí. 23 de Janeiro é o dia de decidir o lugar na Presidência da República.

As escolhas possíveis são claras: optar pela mudança, ou optar pela continuidade agravada pelo facto de se tratar do segundo mandato.

A minha opção é clara: MUDANÇA. Com Cavaco Silva como Presidente da República foi Portugal que saiu a perder. E, pior que isso, não sabe qual é o papel dum Presidente na República!

Um político profissional que diz não ser. Uma pessoa que se diz isenta mas que não sabe ser.

Para quem ainda tem dúvidas, o artigo de opinião de Daniel Oliveira retrata bem o tratamento que é dado ao Candidato-Presidentes e aos restantes candidatos.

«A Alegre pergunta-se sobre as suas relações com o Partido Socialista. Cavaco está isento de explicar as suas interferências crónicas, a partir de Belém, na vida interna do maior partido da oposição, de que a participação directa na escolha do representante do PSD nas negociações do Orçamento, numa clara violação do seu dever de neutralidade, foi o último exemplo. Cavaco é independente, mesmo que nunca o seja.

[...]

A todos os candidatos se fazem perguntas sobre as suas incongruências, as suas contradições, os seus erros passados, presentes e futuros. Cavaco passeia sem nunca ter tido de explicar os seus delírios sobre umas escutas que imaginou e que depois negou sem realmente negar.

Cavaco faz, há décadas, política sem debate, propaganda sem perguntas difíceis, erros sem censura mediática. E basta ler os jornais para perceber que a tradição vai continuar a ser o que era.»

Turbulência na I República

Hoje que se celebram 100 anos sobre a implantação da República em Portugal, retiro da "prateleira" um pedaço dum pequeno trabalho que fiz há uns anos atrás sobre a I República e os Partidos Políticos de então.

Fica uma pequena amostra da instabilidade política e, consequentemente, social que se viveu em apenas 16 anos de República:

«[...] consequência da instável vida política e partidária de então, em dezasseis anos verificaram-se em Portugal sete eleições legislativas (1911, 1915, 1918, 1919, 1921, 1922 e 1925), sem contar com as eleições suplementares, e oito eleições presidenciais (1911, 1915, 1915, 1918, 1918, 1919, 1923, 1925). São também de referir, quase sempre com focos de violência e escrutínios pouco fiáveis, as eleições municipais e para as juntas de freguesia nos 21 distritos (1913, 1917, 1919, 1922 e 1925).

[...]

Neste período, a média de duração dos ministérios não ultrapassava os quatro meses. O Parlamento, geralmente pelos deputados das minorias, intervinha em praticamente todos os assuntos do Governo exigindo aos seus ministros explicações constantes sobre este ou aquele assunto. A ideia que transparecia era a de que a intenção primária era não deixar governar. O Governo, para poder exercer as suas funções, dependia das maiorias parlamentares, tendo muitas vezes por isso que ceder às suas vontades. O Parlamento parecia mais "uma assembleia de chicana do que de defesa dos interesses nacionais".

Os votos de desconfiança do Parlamento levaram a que vinte ministérios apresentassem a sua demissão.

[...] "oito ministérios e quatro presidentes caíram devido a movimentos armados ou a crimes políticos".»

(neste trecho utilizo duas citações retiradas de MARQUES, A. H. de Oliveira, A Primeira Republica Portuguesa)

Percebe-se, assim, que nem tudo foram rosas...

PSD e a Ciência Política

A Ciência Política não é, e está longe de o vir a ser, uma ciência exacta. Para poder incidir sobre o seu objecto de estudo, as "coisas políticas" (citando o Prof Adelino Maltez), tem que recorrer constantemente à história, entre outras disciplinas, para encontrar soluções e respostas para determinadas condutas humanas e políticas.
Não se trata duma ciência onde seja possível criar experiências controladas em laboratório e dessa dificuldade Karl Deutsch dava conta dizendo que as questões sobre as quais a Ciência Politica se debruça não são passiveis de verificar de forma constante.

Ciente dessa dificuldade, não posso deixar de dar aqui conta dum artigo de opinião da Prof Marina Costa Lobo que dá conta da actual dificuldade da Ciência Política na análise do comportamento dos líderes do PSD:

«Em ciência política, é comum partir do princípio da racionalidade dos actores políticos. Significa isto que se atribui a todos os líderes políticos a capacidade de, perante um objectivo, e com alguma informação, o de escolher o melhor caminho para alcançar esses mesmos objectivos. Mas há qualquer coisa de sistematicamente irracional nos líderes recentes do PSD, dificilmente explicável à luz dos conhecimentos que existem sobre os processos políticos. Por exemplo, a decisão de Manuela Ferreira Leite de não fazer campanha eleitoral nas últimas eleições desbaratando a vitória nas recentes europeias, ou agora toda esta conduta de Passos Coelho.»

Política publicitária

Porque os eleitores deixaram de ser conquistados pelos partidos políticos apenas pelos métodos tradicionais, cada vez mais a aproximação dos políticos ao público é feita pela promoção da sua imagem, atitudes persuasivas e discursos fáceis de compreender, essencialmente veiculados através da televisão por ser a forma mais rápida de transmitir a imagem e personalidade do candidato adequado às expectativas dos eleitores. As campanhas políticas, baseadas nos conceitos publicitários, procuram motivar o interesse em relação ao candidato fazendo dele um produto que deve ser alvo do desejo do seu eleitor assumindo este último o papel de consumidor. Os métodos de persuasão utilizados nas campanhas eleitorais baseiam-se na sedução pelas palavras, usam os signos e símbolos para aproximar de forma inconsciente as pessoas. Desta forma a mensagem é transmitida às pessoas de forma particular criando nestas o sentimento de pertença a uma colectividade ou grupo.

A mensagem publicitária assume nas campanhas políticas a função de criar nas pessoas a necessidade de obter um produto – o candidato – com o qual se identifica reforçando a sua identidade. Da mesma forma que em relação aos produtos de consumo existe concorrência de mercado, nas estratégias políticas a concorrência estabelece-se através da imagem de marca, das palavras e atitudes sedutoras. Estas estratégias de comunicação estão relacionadas e enquadradas com os meios que utilizam. Neste sentido verifica-se que a televisão, por ser a forma mais rápida de chegar facilmente a todos os públicos, torna-se o principal meio escolhido pelos candidatos para transmitir o espectáculo de sedução e estética em que se transformam as campanhas políticas.
A mensagem política deve ser tão apelativa e forte que faça com que o consumidor – eleitor – não se sinta tentado a mudar o canal da televisão, assumindo também um carácter lúdico e de entretenimento uma vez que o objectivo é estabelecer laços afectivos com o eleitor, dando, normalmente, uma maior importância à transmissão de uma imagem cuidada, simpática e confiante do candidato. O perfil do candidato é, muitas vezes, construído intencionalmente com base no conceito de “imagem-marca”, devendo existir o cuidado de não permitir que esta imagem seja afectada, quer por situações inesperadas, quer pelos candidatos de oposição ou pelo discurso do próprio candidato. O espectáculo associado às campanhas políticas, focadas essencialmente na televisão, pode tão rapidamente promover a ascensão de um candidato como contribuir fortemente para o seu declínio.

Não obstante o aumento gradual da utilização da televisão na política, por ser uma arma poderosa e o meio de excelência para dar notoriedade a um candidato pouco conhecido, verifica-se que nem sempre é o meio mais adequado para transmissão das mensagens específicas, uma vez que as pode tornar incompreensíveis afastando, assim, o eleitorado. A utilização de outros meios de comunicação, como a Rádio ou as novas tecnologias de informação, devem ser também utilizados duma forma mais insistente como um complemento da campanha e promoção de imagem, que embora sem estímulo visual, no caso particular da Rádio, pretende atingir os mesmos fins sobre aqueles que não seguem a actividade política através dos canais televisivos.

Ainda do ponto de vista da imagem, é importante referir que a existência dos contactos directos com o eleitorado, sejam eles feitos pelo candidato ou pelos colaboradores mais próximos, permitem uma aproximação ao público muito particular. Estes contactos tornam possível definir temas com base na participação activa dos eleitores e através do feedback dos participantes, definir respostas às necessidades do eleitorado adaptando assim o seu discurso político permitindo a continuidade da construção da sua imagem. Este método de comunicação proporciona também uma forma de transmitir ao eleitor o sentimento de proximidade com o seu candidato.

Turquia, outra vez.

Por alturas da assinatura do Tratado de Lisboa escrevi neste blog um pequeno texto com o título "Uma via aberta" onde tentei abordar muito sucintamente o trajecto da União Europeia, a potencial adesão da Turquia e os regimes de excepção dentro da própria UE.
No seguimento desse texto, com quase um ano - o que não deixa de ser um sinal positivo para este blog -, e do recente referendo realizado na Turquia que visava a aprovação dum leque de reformas constitucionais, fiquei com vontade de voltar ao tema.

Com a aprovação do referendo turco, algumas foram as vozes que vieram dizer que a Turquia deu um novo passo no sentido de cumprir os requisitos necessários para se tornar um Estado-Membro da UE. A própria UE o fez. Mas, pelo que tive oportunidade de ver na comunicação social, esta vitória nas urnas pode ser sinónimo exactamente do oposto.
Primeiro porque a campanha feita para o apelo ao voto "Sim" ou "Não" não fez da questão europeia um tema em discussão ou sequer uma razão para a aprovação do referendo. Centrou-se exclusivamente na política interna, nomeadamente numa questão de apoio ao actual Primeiro-ministro e ao seu partido, AKP, de índole conservadora e islâmica - estão em vista as legislativas de 2011.
Em segundo lugar, porque a proposta apresentada, aparentemente, coloca questões polémicas no que diz respeito à independência de alguns orgãos de soberania. A que mais gera discussão diz respeito ao Conselho Supremo de Procuradores e Juizes que passará a estar sobre a alçada do Ministro da Justiça quando, até agora, funcionava de forma independente. No Tribunal Constitucional também ocorrerão alterações no que diz respeito à sua constituição sendo que aumentará o numero de elementos que o compõem com a nomeação de dois deles pelo Parlamento podendo significar um impacto na votação de decisões que competem a este orgão.

Por isso, o alegado passo em direcção à democracia poderá revelar-se um passo perigosamente inverso. Miguel Monjardino na sua crónica semanal do Expresso, esta semana aponta-nos, de facto, essa incerteza: «O que não é claro é o que vai acontecer a partir de agora.»
A situação piora se tomarmos em consideração o resultado do relatório "Transatlantic Trends 2010" - pág.23, "Turkey and the West — Drifting Away".
É notória a divergência entre a Turquia e o resto da Europa.

O último parágrafo da crónica de Miguel Monjardino levanta uma questão interessante:
«Do ponto de estratégico, uma União Europeia que queira mesmo ser um actor político e económico influente a nível internacional nas próximas décadas tem de olhar para a Turquia de uma forma diferente da dos útimos anos. O problema, como mostra a sondagen internacional Transatlantic Trends 2010 do German Marshal Fund divulgada pela Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, é que as opiniões públicas europeias estão cada vez menos dispostas a aceitar a entrada da Turquia na União Europeia. Onde é que isto nos deixa?»

Bom, no que respeita à divergência entre a a UE e a Turquia, ela não se encontra só nas "opiniões públicas europeias [que] estão cada vez menos dispostas a aceitar a entrada da Turquia na União Europeia" mas também no sentido oposto. A vontade turca afasta-se mais da UE em relação a anos anteriores.

Mas há algum tempo atrás escrevi um pequeno ensaio, no âmbito da Socioeconomia Política da União Europeia, sobre o Alargamento Europeu onde também abordei a questão da adesão da Turquia. E quer queiramos ou não, ainda que não seja o ponto principal, teremos sempre que equacinar a questão dum alargamento geografico, cultural ou político, incluindo neste último o económico.
Considerando que a Turquia prevê um crescimento económico este ano na ordem dos 6%, não me parece nada descabida a "conclusão" que assumi então:
«não será totalmente descabida a ideia de que a entrada da Turquia na U.E. dependerá sempre da ameaça política que um Estado com esta dimensão possa representar ao poder que é exercido pela França, pela Alemanha e pela Inglaterra no seio da organização.

Seja qual for a ponderação que se faça sobre este tema, há apenas uma certeza: a construção europeia sempre se fez e continuará a fazer em redor dos interesses de três grandes Estados: França, Alemanha e Inglaterra.»

Tudo pelo poder

Em Março deste ano dava aqui conta da opinião de Diogo Moreira que subscrevia sobre um eventual trilho de conquista do poder pelo PSD quando as sondagens indicassem maiorias nas intenções de voto.
Uma eventual pressão interna das elites sociais democráticas poderia ocorrer quando as sondagens indicassem que o PSD poderia chegar a Governo de forma folgada. Aí, o PSD provocaria uma crise política e, por qualquer meio previsto constitucionalmente, o Governo socialista cairia e o país via-se novamente obrigado a manifestar o seu voto para eleger um Governo.

Mas a este cenário plausível veio juntar-se uma variável que pode estar a forçar o PSD a provocar essa crise política ainda que as sondagens, mesmo dando alguma vantagem, pareçam começar a inverter o seu sentido: uma proposta de revisão constitucional completamente desastrada.

Não discuto o seu conteúdo, ainda que considere que algumas das alterações propostas colocam-se ao nível de algumas ideias bastante liberais que por esse mundo fora vamos vendo e, com isso, potenciando alguns retrocessos políticos e sociais, mas a forma e a razão porque foi apresentada nesta altura.

Sendo que a última revisão constitucional se deu em 2005 é este ano que a lei fundamental pode ser revista e alterada (ainda que não seja obrigatório). Daí as iniciativas do PSD Madeira, primeiro, e agora do PSD (nacional).
Ambas as propostas de revisão constitucional deram que falar por conterem propostas polémicas e, em minha opinião, a roçar algumas ideias antigas que estiveram na origem e na manutenção de regimes autoritários: da primeira já ninguém se lembra; para a segunda parece-me que se está a tentar fazer o mesmo.
E digo isto porque a apresentação da proposta de revisão do PSD, completamente divergente dos problemas com que os portugueses se vêem a braços actualmente e fora do tempo por estarmos em vésperas de umas eleições presidenciais, surge para colmatar um vazio de ideias e propostas da recente eleita presidência do partido.

Esta proposta, e todo o processo que a gerou, que aparece numa altura em que as sondagens mostravam uma subida significativa do PSD na intenção de voto dos portugueses, não graças ao seu programa político mas à vontade de castigar o Governo, acaba por ter um efeito perverso nas aspirações sociais democratas e torna-se, seguramente, a origem da inversão verificada recentemente por várias empresas e centros de estudos de opinião.

Por isso, pelo estrago que este processo causou, a pressão que antes se julgava poder aparecer quando as sondagens indicassem uma maior à vontade em eleições, acaba por ocorrer no momento exactamente oposto.
É por essa razão que a questão do Orçamento de Estado de 2011, que só deveria se colocada lá para Outubro, está a ser posta agora em causa pelo PSD: primeiro, numa tentativa de limpar a imagem liberal que deixou com a proposta de revisão constitucional; segundo, tentar encostar no Governo a exclusividade do aumento da carga fiscal (da qual se tornou co-autor em Março); e terceiro, criar um ambiente, perigoso, com condições para a instabilidade política.
É que o PSD e os seus dirigentes, os visíveis e os que estão na sombra, sabem muito bem que o Governo não apresentará quaisquer linhas gerais do OE 2011 até 9 de Setembro, ainda que tecnicamente fosse possível.
Se o PSD contasse mesmo com as propostas do Governo até à data "limite" já teria apresentado a sua proposta de alternativa governativa que lhe desse garantias de que ganharia umas eleições na eventualidade do Presidente da República, por qualquer devaneio ou momento menos lúcido, dissolver a AR ou demitir o Governo - no entanto, pode estar a contar pedir um "cheque em branco" aos portugueses.

Não existe nenhuma razão válida e séria para que a questão do OE 2011 esteja a ser colocada neste momento, muito menos quando a justificam que «é o ‘timing' certo para que os portugueses e o Presidente da República possam tomar uma decisão quanto ao futuro da governação».
Esse 'timing' foi em 27 de Setembro de 2009 e a decisão tomada tornou-se válida para 4 anos de governação.

Se isto não é forçar uma crise política (artificial), então, não sei de que se tratará.