Há precisamente 35 anos que foi publicado o Decreto-Lei nº 169-D/75 que estabeleceu a criação de «um esquema de subsídios de desemprego» para «contribuir para a instituição de sistemas que assegurem o poder de compra das classes desfavorecidas, independentemente das contingências acidentais da prestação de trabalho».
Um exercício interessante será o de fazer uma comparação entre o que este diploma estabeleceu e a actual lei.
Diogo Moreira está correcto quando diz que se as sondagens mostrarem uma radical mudança na intenção de voto, isto é, que o PSD comece a surgir em primeiro lugar e o PS em seguindo nas intenções de voto popular, poderá haver uma pressão do interior do PSD para fazer cair o governo e assim provocar eleições (ainda que contra a vontade de Cavaco Silva, pelo menos antes das presidenciais).
Mas a esta visão acrescento que, ainda que Passos Coelho tenha refreado um pouco o seu discurso deixando entender que não pretende criar crises políticas sem razão, o que se subentende que não pretende para já eleições, a pressão para se manter no cargo que agora conquistou poderá também ser determinante no acelerar o processo de provocar a queda do Governo. Acredito que, ainda que todos se tenham manifestado favoráveis e com intenção de trabalhar para a união do PSD, existe um sério risco de vermos acontecer, mais do mesmo. Ou seja, uma luta bastante aguerrida na conquista do poder no interior do partido (e, ou muito me engano, ou Rangel estará na primeira linha).
Estou em crer que Passos Coelho não conseguirá manter-se na liderança do PSD até 2013.
Mais lá para a frente, e porque o tempo não é muito, escreverei mas uns bitaites sobre a nova liderança do PSD. Está a parecer-me que, ainda que com um largo apoio dos militantes do PSD, Passos Coelho terá um grande trabalho para convencer, não só as elites (aqueles que mais facilmente o derrubarão) como a ala menos à direita do PSD (e acredito que alguns votantes terão dado o seu a poio a um "cheque em branco").
O compositor Eric Whitacre lançou um desafio aos cibernautas: fazer gravações enquanto cantavam a musica Lux Aurumque. Foram muitas os vídeos recolhidos. Foram compilados 185 de 12 países e o resultado foi este coro virtual:
Quem me conhece sabe que sou ateu! Mas não sou "fundamentalista". Respeito o espaço e a liberdade de cada um (ainda que às vezes não respeitem a minha).
Mas depois disto, disto e disto, a juntar aos inúmeros casos que têm vindo a lume de alguns anos para cá, quero voltar a ouvir a "Igreja Católica" e o Vaticano falarem em comportamentos desviantes na sociedade! O seu conceito de justiça também me parece "ligeiramente" distorcido...
É isto que se diz da mais alta figura na hierarquia da Igreja Católica:
«Although Cardinal Ratzinger's second-in-command, Cardinal Tarcisio Bertone, now the Vatican's secretary of state, went on to instruct Wisconsin bishops to begin a canonical trial for Father Murphy with the intention of having him defrocked if found guilty, that trial was stopped after the priest wrote to Cardinal Ratzinger begging for leniency on the grounds that he had already repented and was in poor health.
"I simply want to live out the time that I have left in the dignity of my priesthood," Father Murphy wrote to Cardinal Ratzinger. "I ask your kind assistance in this matter."
The documents emerged as Pope Benedict faces other accusations that, as the Vatican's doctrinal enforcer and previously as an archbishop in Germany, he did not discipline priests accused of sexual abuse, or alert the relevant civilian authorities.
In a case in his native Germany, the Munich and Freising diocese said recently that, while archbishop there in 1980, Pope Benedict agreed to church housing for a priest suspected of child sex abuse while he received "therapy".»
Ao que parece, o tal padre Murphy terá alegadamente molestado cerca de «200 pupils, preying on his victims in their dormitories, on class excursions and even at his mother's country house. »
Não vou julgar ou condenar ninguém antecipadamente, mas que há muita coisa que têm de ser explicada, lá isso há. Não deixa de ser um enorme paradoxo que o mesmo que alegadamente protegeu e continua a proteger acusados de abusos sexuais de menores no Vaticano se manifeste agora "envergonhado" com a situação.
Disse-nos William James Durant, curiosamente sobre o Império Romano, que «A great civilization is not conquered from without until it has destroyed itself from within» - [«Uma grande civilização não é conquistada pelo exterior até que se destrua a si mesmo pelo interior»].
Esta semana no Expresso (20.03.2010), Miguel Sousa Tavares "confessa-se"... e não deixa de ter alguma razão.
Não comento dramas pessoais. Muito menos em lugares públicos. E, também desta vez, vou seguir o meu principio de não fazer qualquer comentário. Mas transcrevo aqui uma parte do seu artigo de opinião, não pelo drama que envolve mas sim porque expõe as contradições e o estado a que a Comunicação Social, duma maneira geral, chegou.
Poderá contribuir para um momento de reflexão.
«Confesso que não entendo como é que todos fomos enganados pela morte do Leandro. Todos, eu incluído. Todos engolimos sem pestanejar a primeira e 'definitiva' versão que nos foi apresentada pela imprensa para a morte do jovem de doze anos, apresentado como exemplo limite das consequências do bullying. A saber: a) que Leandro, farto de ser sovado e maltratado pelos colegas da escola; b) por quem já havia sido seriamente espancado um ano antes; c) e incapaz de se defender; d) saiu pela porta principal da escola de Mirandela que frequentava, sem que ninguém o interceptasse, e declarando "não aguento mais, vou-me atirar ao rio": e) o que fez, suicidando-se no Tua; f) sem que a escola tenha tido depois uma só palavra para com a família. Ora, segundo o "Diário de Notícias" desta terça-feira, citando fontes da escola e da PSP e amigos e testemunhas do acto de Leandro, o que realmente terá acontecido foi: a) Leandro era, ele próprio, um miúdo dado a provocações e confrontos, o que terá estado na origem do incidente ocorrido há um ano, quando insultou outros alunos; b) os quais, aliás, não eram da sua escola, mas sim de outra escola de Mirandela; c) no dia fatal, não saiu da escola pela porta da frente, que estaria sempre vigiada, mas sim através das grades exteriores; d) não se quis suicidar, mas apenas tomar banho no rio, tendo sido levado pela corrente; f) e logo no dia seguinte o presidente do conselho executivo da escola falou com a mãe de Leandro, dando-lhe os sentimentos e colocando-se à disposição dela. Ou seja: a fazer fé na segunda e corrigida versão, todos fomos levados ao engano. E porquê? Pois, o que dói é a resposta a esta pergunta.
Fomos levados ao engano, porque a nossa imprensa, quase toda, vive à procura de sangue, escândalos, tragédias ou heróis. E porque, entre procurar a verdade da história além das aparências, esperar pelas investigações das autoridades sem antecipar conclusões, ou optar logo pela versão mais trágica e chocante, escolheu esta sem hesitar. Nada disto aconteceu por acaso. Não deixa de ser eloquente que, num momento em que na Comissão de Ética da Assembleia da República prosseguem as penosas audições para apurar se há ou não liberdade de imprensa em Portugal, a maior e mais real ameaça a essa liberdade esteja ausente de todas as questões colocadas e de todos os depoimentos prestados. Essa ameaça é o tipo de jornalismo que hoje se faz e que é ditado, primeiro que tudo, pela necessidade de vender informação e conquistar audiências a qualquer preço. Os célebres 'conteúdos', que tanto movem os novos patrões da imprensa, são ditados exclusivamente pela vontade de obter lucros e não pelo desejo de prestar um serviço público de informação e formação. Ninguém pergunta à Ongoing ou à PT para que querem eles ter uma televisão ou um jornal, quais são os seus pergaminhos, o seu currículo, as suas intenções em matéria jornalística. Parece que ter dinheiro, próprio ou emprestado, é critério suficiente.
Durante quatro semanas a fio, o jornal "Sol" levou a cabo, tranquilamente, a divulgação de escutas telefónicas recolhidas num processo em segredo de justiça e abrangendo até alguma gente que, tanto quanto sabemos, não é suspeita de qualquer crime. E assim continuou mesmo depois de um tribunal o ter proibido de o fazer, a pedido de um dos escutados. Todos sabemos que o que o "Sol" fez é crime, que é inaceitável num Estado de direito e que é uma perversão deontológica do jornalismo, grave e insustentável. Mas a verdade é que onze, entre doze directores de jornais interrogados, conseguiram justificar a atitude do "Sol" com "o direito à informação" e "o interesse público". E todos nós, mesmo os discordantes, fomos obrigados a ler as escutas e concluir a partir dos factos e indícios nelas contidos, sob pena de sermos excluídos da discussão pública. E, para que dúvidas não restassem, esse farol da ética jornalística, que é o "Público", titulava na primeira página e triunfantemente, no dia seguinte a o "Sol" ter ignorado altivamente a providência cautelar decretada pelo tribunal: "Primeira tentativa de censura em trinta anos falha".
De Mirandela ao 'Face Oculta' não vai assim tanta distância: a história é diferente, mas os métodos são semelhantes e, se pensarmos, o objecto final deste jornalismo é rigorosamente o mesmo.»
Marina Costa Lobo escreveu no jornal Público no dia 06.03.2010...
«O bipartidarismo fez com que tanto o PSD como o PS conseguissem governar sozinhos e teve consequências positivas – a estabilidade governativa, a responsabilização clara dos governos, a alternância política, a simplificação das escolhas eleitorais. [...] Mas é preciso compreender que o bipartidarismo também sempre teve consequências negativas – o esvaziamento dos partidos maiores, a excessiva personalização da política na figura do Primeiro-Ministro, a irresponsabilidade dos pequenos partidos, uma crescente alheamento dos que não se reviam nos dois grandes partidos, uma partidarização do Estado. Neste momento, sobram apenas as consequências negativas do bipartidarismo, enquanto as positivas desapareceram.»
Algo que, há algum tempo venho defendendo...
«Os recursos adicionais encontrados no Estado foram usados pelo Primeiro Ministro para se autonomizar do seu partido e ao mesmo tempo para o domesticar. Nesse processo, estes partidos, e sobretudo o PSD, tornou-se tão dependente do governo que dificilmente se recompõs quando passou para a oposição. Ainda hoje nenhum líder se conseguiu afirmar dentro do PSD depois de Cavaco Silva.»
E claro, com toda a razão...
«[...] o bipartidarismo levou a uma desresponsabilização dos partidos pequenos da esquerda do espectro partidário. O bipartidarismo e as maiorias absolutas, que o PCP e o BE dizem abominar, têm-lhes servido bem. Continuam a ser sobretudo partidos de protesto, e evitam apoiar, negociar, comprometer-se com qualquer governação de esquerda moderada.»
Mais do que um artigo de opinião, uma análise muito interessante sobre o actual sistema partidário português e que podem ler aqui.
A propósito da morte de uma pessoa que tentou fugir à polícia dei, por acaso, com esta opinião...
«Temos assistido, na nossa sociedade, a um permanente ataque a todos os atributos, instrumentos e manifestações da Autoridade. Apoucam-se os símbolos nacionais, degrada-se a função política, defende-se a irrelevância das Forças Armadas, desprestigia-se a Justiça, desrespeita-se sistematicamente a polícia, ignora-se a relevância da missão formadora e socializadora da família, destroi-se a tarefa educadora dos professores. Em alguns casos têm sido os próprios agentes dessas funções públicas a contribuir para a presente situação negativa.»
E com uma pergunta pertinente...
«Que razões ponderosas o levaram a fugir à polícia, perguntar-se-á sempre qualquer agente minimamente zeloso? Será um assassino? Um terrorista? Um ladrão? Um raptor? Um violador? Ou um qualquer outro criminoso não subsumível nas referidas categorias?»
Uma opinião muito interessante e, na verdade, não deixa de ter alguma razão...
«Obedecer às ordens policias não significa apenas respeito pela Autoridade. É também um pressuposto do salutar convívio numa sociedade livre e democrática, como é o nosso caso. Daí que o que aconteceu, sendo obviamente de lamentar, deve, no entanto, servir de aviso para todos aqueles que, não sendo lobos, tenham a tentação de lhe querer vestir a pele…»
A opinião de Rui Crull Tabosa pode ser lida na integra aqui.
Uma sugestão para uma próxima alteração dos estatutos do PSD: - além da sanção que pode ir até à expulsão, no caso dos militantes, em virtude de se verificarem actos e manifestações contra as ideias do partido e seus líderes, se o meliante(!?) prevaricador, seja ele militante, pároco, personalidade histórica de relevo local ou nacional, e outros, tiver dado o seu nome a uma rua, praceta, avenida, largo ou beco, este será imediatamente retirado encontrando-se um nome condizente com o espírito da norma: rua, praceta, avenida, largo ou beco da LIBERDADE.
Do congresso do PSD realizado em Mafra nos dias 13 e 14 de Março retiro a seguinte ideia: mais do mesmo, mas pior!
Senão vejamos. Aquilo que visava a discussão política e a alteração estatutária resultou numa passerelle de candidatos, putativos candidatos, e no final, a cereja sobre o bolo, aquela que já é conhecida como a "lei da rolha".
Fazendo minhas as palavras do Sr. Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, Fernando Costa, naquele que se pensava que iria ser um discurso "divertido" mas que acabou por ser um dos discursos mais verdadeiros do congresso: «eu nunca ouvi dizer tanto mal do Engº Sócrates como aqui, e pior, já se diz aqui mais mal dos empresários e das grande empresas que o Carvalho da Silva, do que o Bloco de Esquerda, do que Partido Comunista» o que, ainda segundo o próprio, não passa dum «discurso radical, de circunstância».
Deu inclusivamente para se aplaudir sarcasmos contra a «má moeda» de Cavaco Silva e minutos depois, através do mesmo orador, aplaudir o apoio à recandidatura do mesmo Cavaco Silva que fez com que Santana Lopes, dizem, perdesse essas eleições.
E foi nesta toada que desfilaram os oradores.
De todos o que tive oportunidade de ouvir, registo de Fernando Costa, que disparou em todas as direcções sem falhar um único tiro. Lembrou a "asfixia" da direcção do partido ao afastar Pedro Passos Coelho das listas à Assembleia da República, passando pelo «intelectual» Pacheco Pereira e lembrando, com toda a razão, que o PSD perdeu as eleições porque não conquistou o eleitorado. Como disse, «ganhou cá dentro, mas perdeu lá fora». Teve ainda tempo para espicaçar Paulo Rangel com um «ganhar a Vital Moreira até eu ganhava»! Parece-me que "rompeu" com os discursos repletos de unificação ainda que imbuídos de ataques e indirectas em tudo idênticas ao que temos vindo a observar no PSD, uma luta interna, por vezes traiçoeira (recordem-nos do momento em que foi apresentada a candidatura de Rangel), e à desunião descarada. Um dos poucos momentos de verdade e seriedade.
Destaco também o discurso do Prof. Marcelo que deixou um recado aos 4 candidatos a líder do PSD, mas parece-me que passou despercebido ou, quem sabe, os candidatos não tenham tido vontade de o perceber. Quando o Prof. MRS defendeu que o PSD teria que se empenhar agora nas Presidencias não estava a insinuar que o futuro presidente do PSD, qualquer que seja o candidato vencedor no próximo dia 26 de Março, deva estar ao lado da recandidatura de Cavaco. Vai estar certamente e isso todos já o sabem. Aquele que me pareceu ser o seu verdadeiro sentido tem a ver com a vontade com que, principalmente Coelho e Rangel, andam de forçar eleições legislativas logo na entrada do 7º mês deste Governo.
Não obstante o facto da sobrevivência do próximo líder do PSD passar por um acto legislativo muito em breve, não dando assim tempo a que as lutas internas (que se prevê continuar) o destruam como tem acontecido até agora aos sucessivos lideres, Marcelo Rebelo de Sousa entende que o PSD não pode estar na origem duma crise política artificial. E tem razão. Curioso é o perfil que traça para o novo presidente do PSD que, a esta distância, me parece ser o seu próprio perfil. Serviu isso para deixar alguns corações a palpitar pelo seu anúncio a candidato mas, e porque me parece que é a Belém que pisca o olho, ficou adiado. Creio que nem Marcelo resistiria até 2013 como líder do PSD.
O terceiro registo dos discursos no congresso são os proferidos pelos os candidatos a presidente do PSD. E é fácil de resumir: muita retórica, muito entusiasmo, muitos fins e poucos meios. Fraco no conteúdo e na concretização. Estou em crer que, no dia em que José Sócrates deixar de ser o líder Socialista, o PSD deixará de ter um objectivo de luta (política).
Por fim, e no fim, os militantes do PSD "borraram a pintura toda". O partido que defende que existe em Portugal um clima de «asfixia democrática» e de limitação da liberdade de expressão, proíbe e sanciona os seus militantes por se insurgirem ou manifestarem ideias contrarias ao aparelho do partido nos 60 dias que antecedem actos eleitorais. Um jornalista atento, ou provocador, comentou com o autor desta proposta, Pedro Santana Lopes, que «nem o Partido Comunista tem isso escrito». A resposta foi elucidativa: «temos nós».
O curioso é que, apesar dos 370 e tal votos que aprovaram essa alteração estatutária, contra 70 e alguns contra e ainda cento e tal abstenções, tirando Santana Lopes e Manuela Ferreira Leite com o seu «concordo que se um partido tem regras estas tem que ser cumpridas» (isso também eu defendo) agora não se conseguem encontrar quem esteja a favor.
Mas Zita Seabra, no jornal de hoje na TVI24, já encontrou a explicação para o sucedido: distracção! Os militantes «estavam distraidos»!... Os companheiros estavam num «congresso alegre» e «distrairam-se»! Belo atestado. Quase 400 pessoas distraídas. O que seria se não se tratasse duma votação à alteração aos estatutos
Penso que, desta forma, e outra vez, o PSD passa ao país uma má imagem da política, dos políticos e, principalmente, dum partido que pretende ser uma alternativa à governação. Assim, não vão lá!
Fica aqui aquele que considero o discurso que marca este congresso.
