Prós e Contras

Confesso que já há muito tempo não me concentrava tanto a ver o programa "Prós e Contras" da RTP como no desta semana (16/11/2009).
Não obstante a importância dos temas que normalmente este programa coloca em discussão, com honrosa excepção ao que incidiu sobre Cristiano Ronaldo, a maior seca que a Sra. Fátima Campos Ferreira teve a ousadia de nos impingir, já há algum tempo não via o programa com atenção (exclusiva).
Bastante cansado nesse dia, mas consegui fazer um esforço para aguentar até ao fim.

Um tema interessante e bastante sensível contribuiu para que tivesse duas surpresas, uma agradável e uma me desapontou, e ainda retirar duas conclusões.

Tenho que reconhecer que fiquei surpreendido, pela positiva, com o Ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão.
Mostrou-se bem preparado, fundamentando bem a sua posição. Acima de tudo revelou estar muito atento às contradições das posições contrárias.
A surpresa negativa foi o Prof. Jorge Bacelar Gouveia. Não pela posição que tentou defender, pois cada um é livre de defender as ideias que entender, mas sim a fraca argumentação apresentada e as contradições em que entrou.
Não fica nada bem a um constitucionalista ser corrigido (e bem) na sua área de estudo por mais do que uma vez e por várias pessoas. Comparou referendos sobre autonomias e sobre IVG com referendos sobre casamentos misturando contextos e bases legais.
Contava, neste aspecto, com uma maior preparação do Professor.

Um outro aspecto bem pior do que o que anteriormente referi sobre o Prof. Bacelar Gouveia é, no meu entender, uma falta de respeito por quem defende o contraditório, nomeadamente com sucessivas interrupções, algumas delas, sem apresentar qualquer argumentação chegando mesmo a roçar a "piadola infantil".
Tendo presente que este, também, deputado foi o mandatário para a campanha de Pedro Santana Lopes à presidência da CML, talvez se entenda hoje um pouco melhor o descalabro dessa candidatura.

As duas conclusões a que cheguei são muito fáceis de compreender.
A primeira foi notória: aqueles que estavam no programa de televisão a defender a realização dum referendo para o tema não foram capaz, uma única vez que fosse, de apresentar um argumento devidamente fundamentado para o efeito.
Chegaram-se a defender argumentos que, no mínimo, deitam por terra toda e qualquer credibilidade da posição defendida e das pessoas que os proferem.
Como é que é possível argumentar com a Constituição da República Portuguesa que “chama” a Carta dos Direitos do Homem esquecendo que a mesma CRP também defende a igualdade e proíbe a descriminação?
Como é que é possível dizer-se que um casamento entre duas pessoas de sexo diferente é um contrato jurídico e que estabelece relações jurídicas entre eles e deles com terceiros esquecendo que um casamento entre pessoas do mesmo sexo também pode, e deve, ter a mesma interpretação à luz da lei? Ou será que os homossexuais não são pessoas idóneas para assumir este tipo de contratos jurídicos mas já o são noutro tipo de contratos como um crédito à habitação, uma escritura pública ou um contrato de compra e venda de um qualquer bem móvel?
Querer-se-á no futuro defender que se limitem outros tipos de contratos jurídicos aos homossexuais? Não serão também juridicamente responsáveis e passíveis de serem responsabilizados?
Como é que é possível comparar um casamento entre duas pessoas do mesmo sexo a casamentos poligâmicos?
Defendeu-se ainda que nos países onde se alargou o regime do casamento entre pessoas do mesmo sexo a taxa de casamentos é muito reduzida. Então isso poderá significar que, porque o número de pessoas que escrevem com a mão esquerda é, aparentemente, inferior ao das que escrevem com a mão direita, se devem obrigar todos a escrever com a mão direita?

Outro aspecto negativo foi o constante arrastamento da discussão sobre o casamento para a questão da adopção. Pareceram-me meras tentativas desesperadas de desviar o tema exactamente pela fraca capacidade argumentativa dos intervenientes.

Que fique claro que não ponho em causa, de forma alguma, qualquer das posições que ali foram defendidas. A que defende que o tema deve ser alvo dum referendo e a que defende que a decisão deverá passar pela Assembleia da República são perfeitamente legítimas e defensáveis.
O que eu ponho em causa é a forma como essas posições foram (e são) defendidas. Haja seriedade na forma e no conteúdo.

A segunda conclusão é de que, ainda que a defender posições pessoais, os deputados que ali estiveram em representação de partidos políticos (PSD e CDS-PP) tem dois pesos e duas medidas no que concerne à legitimidade da AR e do Governo.
Se, como tanto apregoaram, o PS não tinha a maioria necessária na AR para poder sustentar o Programa de Governo que apresentou e por isso deveria seguir a vontade dos que votaram nos programas eleitorais dos partidos da oposição, então por que razão a AR não deve legislar sobre esta matéria ainda que tendo uma maioria representada pelos partidos (PS, BE e CDU) que manifestaram essa intenção nos programas eleitorais?
Afinal a maioria na AR só está legitimada pelo povo para uns assuntos e já não está para outros?
Onde está a coerência e seriedade destas pessoas, destes partidos?

Já agora, e porque a nossa é uma democracia representativa, defendo que é à AR que compete legislar sobre este e outros temas.
Foi para isso que votei. Para que o programa eleitoral que escolhi como merecedor da minha confiança fosse aplicado pelo partido que o representa. Neste e em todos os outros pontos nele expressos.
Não espero do partido em que votei uma posição contrária ao que me apresentou no seu programa de eleitoral.
Também sei que alguns dos que agora defendem um referendo sobre este assunto preferiram não votar no dia 27 de Setembro!
As legislativas (e autárquicas) servem para isso mesmo: para legitimar uma ou várias forças partidárias em decisões governativas e legislativas!

Quanto ao tema propriamente dito, não levanto qualquer objecção ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Uma alteração destas na legislação, seguindo assim o cumprimento da CRP no que diz respeito à igualdade de géneros, não estaria a obrigar as pessoas a casar. Estaria sim a dar liberdade de opção a essas pessoas. Homossexuais e heterossexuais teriam a mesma liberdade de escolha, os mesmos direitos, os mesmos deveres.

Entretanto já se começou a sentir alguma agitação na Igreja Católica. Ateu e defensor convicto da separação do Estado e da Igreja (separação que muito deve a Nicolau Maquiavel), entendo que cabe à Igreja Católica a defesa do ser humano, pelo valor humanitário que lhe reconheço, mantendo-se afastada da discussão jurídica.

É um tema que promete...

Ratatat

Há uns dias via na SIC uma das séries pela qual nutro alguma simpatia, CSI Miami (7ª temporada), quando fiquei intrigado com a banda sonora do episódio "Target Specific".

Através do site Heard on TV descobri um duo com uma sonoridade bem interessante! Um grupo nova-iorquino com o nome Ratatat.

Os dois primeiros vídeos são as musicas usadas no dito episódio ("Mirando" e "Seventeen Years")







Podem ouvir mais musicas deste duo e ver alguns vídeos no site oficial deste duo.

Tempo

Tal como a "lei da oferta e da procura", quanto menos tempo tenho, mais valor lhe dou!

Infelizmente o tempo que tenho para "blogar" é muito pouco... nos próximos dias "escrevinharei" aqui qualquer coisa, mas com o regresso à vida académica e com o trabalho, o pouco tempo que me resta ainda o vou dedicando à família...

Um dado digno de nota: de 29 de Outubro a 8 de Novembro, 36 visitas!! Uma delas vinda do Brasil (... seguramente por engano...)! Nada mal não senhor...

... vou então procurar o próximo tema... até já!

Programas... de Governo

Nos últimos dias a comunicação social tem-se deliciado com algumas ideias e declarações de antigos e actuais dirigentes sobre o Programa de Governo para esta legislatura apresentado pelo Partido Socialista, vencedor das legislativas de 27 de Setembro 2009.

O confronto de ideias é sempre algo positivo no sentido em que pode dar lugar ao aperfeiçoamento e até ao aparecimento de novas e melhores soluções. Agora, hastear ideias sem conteúdo ou contestar só para ser do contra, parece-me uma enorme perca de tempo, isto para não lhe chamar uma enorme parvoíce.
O melhor exemplo desta loquacidade, reveladora duma enorme veia demagógica, é a condenação do PS por parte dos partidos da oposição pelo facto de apresentar um Programa de Governo que é o reflexo do Programa Eleitoral.

Não obstante um esforço da minha parte, não consigo compreender a admiração e indignação destes políticos profissionais.

Se os partidos políticos se apresentam a eleições com um Programa Eleitoral, não é expectável que a escolha de voto faça com base nesses princípios?
O que diria a oposição de um partido eleito com um determinado programa que apresentasse outro diferente no momento de assumir o Governo...!?
Não tomar a atitude que o PS tomou seria, no meu entender, uma enorme prova de incoerência.

Não foi o Partido Socialista que saiu das ultimas eleições legislativas como a maior força política com assento parlamentar e, com base nesse facto, o Sr. Presidente da República a tenha convidado a formar Governo?
Se assim foi, de que força política deveria o Programa de Governo ser reflexo? Do PSD? Do CDS-PP? Do BE? Da CDU?
Ou será que deveria espelhar as ideias políticas de toda a oposição em conjunto? Mas se assim fosse, não deveria ter o Sr. Presidente convidado toda a oposição a formar Governo?

Tendo sido o PS o partido convidado a formar Governo, não foi este que, mesmo não estando obrigado a isso, convidou todos os partidos políticos com representação parlamentar a contribuírem no processo governativo?
(A que a comunicação social chamou "coligações" ainda que nunca se tenha ouvido esse termo por parte dos responsaveis socialista.)
E qual foi a resposta de todos os partidos? Tiveram uma oportunidade mas ainda assim preferiram não se imiscuir nesse processo...
É um facto que é sempre mais fácil ficar de fora e dizer que está mal sem apresentar soluções do que participar e contribuir activamente para um bem comum.

Atabalhoadamente, tentam-se justificar estas posições com a fraca argumentação de que a oposição está em maioria na Assembleia da República e que o Programa Eleitoral do PS visava uma maioria absoluta.

Em primeiro, é importante que estes Srs. desfaçam a confusão que me parecem ter no que diz respeito ao papel da Assembleia da República e do Governo.
Não são os deputados da AR que tem competência governativa. Esse papel cabe ao Poder Executivo, na "pessoa" do Governo.
À AR são atribuidas as competências legislativa e fiscalizadora (das acções do Governo)!
Creio que se estes papeis ficarem bem entendidos, o espaço para estas as dúvidas e admirações será muito reduzido onde caberão aqueles que argumentam apenas com o «porque não» ou os com resistências cognitivas.
Assim, se a AR entende que este programa de Governo é assim tão devastador como o apregoam, então só lhe restará uma alternativa: a apresentação duma moção de rejeição!
O outro argumento não deixa de ser engraçado, pois recordo-me de ler apenas um Programa Eleitoral do PS e não dois (um para vitória com maioria relativa e um outro para vitória com maioria absoluta)!

Fica aqui a sugestão para os partidos políticos que entendem que se devem manter fieis aos seus Programas Eleitorais quando assumem o Governo: que apresentem sempre dois Programas Eleitorais - um para o caso de vencerem com maioria relativa e um outro para o caso de vencerem com maioria absoluta! Desta forma livrar-se-ão, pelo menos, deste tipo de críticas...

Uma via aberta

A União Europeia teve o seu inicio em 18 de Abril de 1951 na assinatura do Tratado de Paris e que estabelece a criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, C.E.C.A. (1).

O processo evolutivo, com base no estabelecimento de vários Tratados e Acordos, e que transformou essa Comunidade comercial na actual União Europeia, tal como a conhecemos hoje, nem sempre foi pacífico. Contou de facto com algumas crises políticas que, em determindados momentos, colocou a continuidade desta aliança em sério risco. Principalmente os protagonizados pela França do General De Gaulle nos anos 60, e depois na década 70 com a Inglaterra de Margaret Tatcher.
Escusado será dizer que, ainda que disfarçada por diversas justificações, a razão era sempre a mesmo: a disputa pelo Poder.

Em 1957, 25 de Março, nasce a "famosa" C.E.E. (Comunidade Económica Europeia) que mantém o cariz económico desta união dos países europeus e em 1992, 14 de Junho, é assinado o Tratado de Maastricht ou o Tratado da União Europeia.
Este último terá sido, porventura, o mais importante e significativo pois é nele que ficam estabelcidas as linhas orientadoras para uma união económica e monetária, de cooperação nas áreas da justiça, política externa e segurança comum.
Um outro tratado que merece algum destaque é o de 2001, 26 de Fevereiro, que veio estabelecer algumas reformas no processo de decisão do Alargamento Europeu.

Este alargamento tem vindo a ser feito de forma gradual e lento. O primeiro Tratado de adesão à C.E.E. ocorre 15 anos após a sua formação, em 1973, com a entrada da Dinamarca, Inglaterra e Irlanda. Na década de 80 aderem a Grécia (1981), Portugal e Espanha (ambos em 1986). A Suécia, Áustria e Finlândia em 1995 e em 2004 dá-se a maior adesão, envolvendo 10 países, a saber: Eslovénia, Polónia, Lituânia, Letónia, Hungria, Estónia, Malta, Chipre e República Checa.
O último processo ocorre em 2007 com a adesão da Roménia e Bulgária.

O processo de adesão de um novo membro na U.E. não é tão simples quanto se possa julgar. Decorre de complexas negociações e só se torna efectiva quando o Tratado de Adesão é ractificado por todos os Estados-Membro tendo que ser, forçosamente, antecedido por uma unanimidade dentro do Conselho Europeu e uma maioria absoluta no Parlamento Europeu.
É importante referir que os países que aspiram a tornar-se um Estado-Membro não estão isentos de qualquer compromisso.
Estão obrigados a preencher todos os requisitos exigidos pelos Critérios de Copenhaga, visando este a viabilização da governabilidade e estabilidade da União num cenário de uma união alargada.

Parece-me importante, neste ponto, evidenciar que o documento pretende definir critérios como a «estabilidade das instituições que garantam a democracia, o Estado de Direito, os direitos do Homem, bem como o respeito e a protecção das minorias; existência de uma economia de mercado viável e capacidade para enfrentar a pressão concorrencial e as forças do mercado da União Europeia; capacidade para assumir as obrigações de membro, que decorrem do direito e das políticas da UE (ou do acervo), incluindo a adesão aos objectivos de união política, económica e monetária; ter o país em causa criado as condições necessárias à sua integração através da adaptação das suas estruturas administrativas».

Não é por isso nada descabida a adopção pela U.E. de documentos como Direitos do Homem ou a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia entre outros.
O resultado disso é uma Europa maioritariamente tolerante, multiracial e respeitadora dos principios humanitários.

Tendo presente que esta U.E. face aos vários pedidos de adesão da Turquia a mantém em "lista de espera" por várias razões, sendo uma delas o ainda deficiente cumprimento da defesa de direitos humanos, como devemos encarar a cedência do Conselho Europeu perante a República Checa para que possa ser mais fácil a ractificação do Tratado de Lisboa?

Recordo que este Estado-Membro colocou vários entraves à ractificação do Tratado, mesmo que o Tribunal Constitucional ainda não se tenha pronunciado sobre a constitucionalidade deste documento, fez uma ultima exigência à U.E. que consistia na introdução duma derrogação à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
Será que ao aceitar a condição deste ainda recente Estado-Membro (e esquecento as suas trapalhadas na presidência da U.E.) isentando-o do cumprimento e aplicação desta Carta não estará a via aberta para outras medidas de excepção no seio da aliança europeia?

Continuará a discussão sobre a não adesão de países como a Turquia centrada nas questões humanitarias e sociais ou passar-se-á agora a olhar para os aspectos geográficos e culturais dado que, pelo entendimento a que se chegou, parece-me, os primeiros podem sempre ser deixados para planos secundários em deterimento dos económicos e políticos?

Ainda que a consequência desta decisão vise encontrar a unanimidade na Europa para que o Tratado de Lisboa possa entrar em vigor (falta ainda o TC Checo se pronunciar e a ractificação por parte do Presidente), observando a evolução europeia passar de questões meramente comerciais, ainda que o objectivo primário tenha sido a prossecução da paz no pós-gerra, para a actual aliança cuja área de intervenção se centra nos planos político, económico, cultural, social e ambiental, parece-me que talvez estejamos perante um retrocesso ou pelo menos numa pausa do processo europeu.

Naturalmente, ninguém consegue prever o futuro e por isso só o tempo dirá. Mas uma coisa é certa, logo que a exigência da República Checa foi conhecida, a Eslóvenia reclamou para si a mesma condição de excepção.
Veremos se não estão criadas condições para que a excepção se torne regra.



(1) Países envolvidos: França, República Federal Alemã, Bélgica, Itália, Luxemburgo e Países Baixos. A Inglaterra optou por não participar nesta Comunidade.

(2) Estiveram na origem deste documento os Conselhos Europeus de Copenhaga (1993) e de Madrid (1995) que visavam responder ao pedido de de adesão de 13 países do antigo bloco de leste.

Há vetos e vetos

E se o Presidente da República, no momento de devolver leis à Assembleia da República usasse este tipo de texto?

Curiosa coincidência ou uma forma muito subtil de dizer "vão-se fecundar"?

Fica à imaginação de cada um o objectivo desta mensagem do Senador da Califórnia, Arnold Shwarzenegger, aos membros da assembleia californiana.

Ele há com cada um...

O Poder Judicial

Em pleno período do Liberalismo, surge em Portugal a primeira Constituição, a Constituição de 1822, com clara influência das Constituições Francesa (1791) e Espanhola (1812), de Rousseau, Locke e Montesquieu.

Esta Constituição programática, que estabelece o início da monarquia constitucional em Portugal, foi considerada bastante avançada para a época pois comportava inúmeras inovações para o período que se vivia em toda a Europa (consequência da Revolução Francesa).

Além dos direitos e garantias nela expressos, há dois aspectos que julgo serem de extrema relevância.
O primeiro é o papel atribuído ao Rei, deixando este de deter o poder absoluto para passar a dispor dum poder meramente de veto suspensivo, isto é, um poder idêntico ao que dispõe hoje o Presidente da República.
Um outro, é a separação dos poderes. Passaram a estar descentralizados os poderes Legislativo, Executivo e Judicial.

A competência legislativa estava entregue às Cortes (Parlamento), a executiva no Governo eleito por sufrágio (mais abrangente do que anteriormente), e a justiça ficava a cargo exclusivamente dos tribunais.


Tendo presente esta organização e tradição política, introduzida pela Constituição de 1822, nomeadamente no que diz respeito ao estabelecimento dos tribunais como um órgão de soberania, não posso deixar de concordar com algumas ideias que defendem que a classe profissional dos juízes deveria estar isenta de associações sindicais.

Estes profissionais são titulares de cargos de órgãos de soberania, razão pela qual, ainda que plenos dos seus direitos e liberdades, deveriam estar libertos de grupos de pressão.
Um órgão de soberania não deveria nunca exercer pressões sobre outro órgão de soberania no sentido de recolher para si, entenda-se para os indivíduos que o compõe, maiores e melhores benefícios.

Parece-me que, ainda que não represente um tema prioritário neste momento, esta discussão deveria ser feita e de forma seria.

Fica aqui, talvez, o início.

Somewhere over the rainbow

Se a vida tem coisas bonitas, esta é uma delas: "Somewhere over the rainbow"!
Poucos se lembrarão mas esta musica, de Harold Arlen com letra de Edgar Yipsel Harburg e cantada por Judy Garland, foi feita para o filme Feiticeiro de Oz de 1939.

Já muitos autores a cantaram como Barbara Streisand, Eric Clapton, os The Smashing Pumpkins (imaginem só) ou, mais recentemente, os Il Divo. Uns melhor e outros pior, mas seja qual for o estilo ou a forma como é cantada, a melhor e mais bonita versão é, para mim, a cantada e tocada por Israel Kaʻanoʻi Kamakawiwoʻole.

Recentemente, e apesar de ter sido gravada em 1993, ouvimos esta versão num anúncio duma empresa de combustíveis onde se viam alguns milhares de balões a voar.

Israel Kamakawiwoʻole, também conhecido por IZ, falecido em 1997 (26 de Junho) na sequência de problemas respiratórios, com apenas 38 anos, tornou-se numa das figuras mais célebres e importantes no Hawaii. Através da sua música, carregada de mensagens políticas na defesa dos direitos dos nativos e da independência do Hawaii, ganhou a admiração do povo a ponto de ser a primeira individualidade não política a merecer a bandeira a meia haste e uma "câmara ardente" no Capitólio do estado do Hawaii (em Honolulu).
O despejo das suas cinzas no Oceano Pacífico foi acompanhado por centenas de admiradores.
Tem adaptações de vários outros temas internacionalmente conhecidos, mas fora do estado do Hawaii, ficou conhecido, principalmente, pela versão que fez da musica de Harold Arlen e Edgar Harburg.

Fica aqui um dos vídeos que lhe fizeram de homenagem (onde é visível o acto fúnebre que referi antes) e, naturalmente, ao som de "Somewhere over the rainbow".
Digam lá que não é uma excelente versão...!?

Telejornal - 50 anos

Com altos e baixos, o "Telejornal" fez hoje 50 anos.
A primeira emissão foi para o ar a 18 de Outubro de 1959.

Com a qualidade que lhe reconheço, deixo aqui um pequeno video com alguns momentos divertidos dos profissionais da comunicação.

Autárquicas 2009 - Os Vencedores

Logo a seguir às legislativas vieram as autárquicas, em minha opinião, sem o mesmo entusiasmo e fulgor de actos eleitorais anteriores. Talvez pela proximidade entre duas eleições, pelo desgaste dos partidos, pela saturação das pessoas ou até pela distância que as populações tentam manter da política pelo descrédito em que esta tem vindo a cair. Não sei explicar as verdadeiras razões e, seguramente, que ninguém o conseguirá fazer com a certeza absoluta.
Ou talvez tenha sido eu a andar distraído...


Mas vamos aos resultados.
Como vem sendo habitual, todos foram vencedores! Mesmo aqueles que apesar da derrota se sentem vitoriosos, os que sobem perdendo ou ainda os que tem candidaturas que ganham mesmo não ganhando eleições!
No fim da noite, a seguir aos "momentos de glória" dos vários candidatos, vemos os lideres partidários a reclamar para si a maior vitória da noite. Uns pelo o facto de conquistarem mais Presidentes de Câmara, outros por terem ajudado terceiros a conquistar mandatos e ainda aqueles que reclamam o maior número de votos e mandatos.
Enfim, somos levados a pensar que deste acto eleitoral não saíram quaisquer perdedores.

No entanto, e no que diz respeito às instituições que estão são centro da política, os partidos políticos, os números podem dar-nos algumas pistas.
(basta premir a figura para que a imagem aumente)

Neste quadro fiz um apanhado dos resultados obtidos pelos partidos e coligações nas autárquicas de 2005 e 2009 (disponíveis aqui).
Elaborei um quadro que me permitiu, de forma mais simples, perceber quais foram os ganhos e perdas reais dos partidos e das coligações que integraram.
Na primeira parte do quadro estão expostos os resultados obtidos pelos partidos e coligações de acordo com as candidaturas apresentadas, ou seja, partidos e coligações são apresentados de forma separada. Na segunda parte agreguei os partidos e as coligações de acordo com liderança das candidaturas.
Assim, permite-nos constatar os seguintes factos:

-##- O PSD reclama para si a vitória nestas eleições pelo facto de ter obtido o maior número de Câmaras:
= É um facto que o PSD conquistou 139 Câmaras Municipais mas para chegar a este número foram preciso juntar as conquistadas com candidaturas do PSD (117) e de coligações que liderou, a saber: PPD/PSD.CDS-PP (19); PPD/PSD.CDS-PP.PPM (1); e PPD/PSD.CDS-PP.PPM.MPT (1).
= É um facto que o PSD, individualmente e através de coligações, conquistou 139 Câmaras, menos 19 que em 2005;
= É um facto que o PSD, sem coligações, em relação a 2005 perdeu 21 Câmaras Municipais e em coligações 19;

-##- O CDS-PP reclama para si a vitória nestas eleições pelo facto de ter obtido e ter ajudado a obter um maior número de mandatos:
= É um facto que as coligações com o CDS-PP, lideradas pelo PSD, obtiveram este ano mais 21 mandatos que em 2005, mas também é um facto que, individualmente, o CDS-PP manteve os 30 mandatos conquistados há 4 anos;
= É um facto que, somando as coligações lideradas pelo CDS-PP (exclui, portanto, as que foram apresentadas em conjunto com o PSD), chegamos à conclusão que o CDS perdeu 2 mandatos em relação a 2005;

-##- O PS reclama para si a vitória nestas eleições pelo facto de ter obtido o maior número de votos e o maior número de mandatos:
= É um facto que o PS, apresentado candidaturas sem coligações, teve o maior numero de votos, 2.083.727 (mais 151.953 que em 2005) contra os 1.269.927 (menos 253.833 que em 2005) do PSD - uma diferença entre as duas maiores forças partidárias em Portugal de 813.800 votos. É preciso juntar todas as coligações encabeçadas pelo PSD para chegarmos a 2.142.162 (apenas mais 58.435 que o PS sozinho). Naturalmente que nesta soma temos dificuldade em aferir quais os que pertencem a eleitores PSD, CDS-PP, MPT ou PPM;
= É um facto que o PS conseguiu obter mais mandatos (921) e que mesmo juntando os conquistados por todas todas as coligações entre PSD e CDS (903) esse número não é ultrapassado. Verificamos que ao compararmos 2005 e 2009 o PS ganhou, nestas autárquicas, mais 69 mandatos enquanto que o saldo das coligações com PSD e CDS-PP é de menos 36 mandatos;
= É um facto que o PS conquistou 131 lugares de Presidente de Câmara resultando em mais 14 do que o PSD sozinho e menos 8 que as coligações lideradas pelo PSD (recordemos que a diferença em 2005 era de 45);


A CDU (PCP-PEV) e o BE terão forçosamente que tirar algumas conclusões destas eleições visto terem obtido resultados que ficaram aquém dos objectivos estabelecidos:
- A CDU com um resultado francamente negativo - menos 50.905 votos, menos 29 mandatos e menos 4 Câmaras. Algo não terá corrido bem na "máquina" partidária do PCP.
- O BE com um saldo que não revela nada de extraordinariamente positivo: mais 7.805 votos, mais 2 mandatos, mantendo a única Câmara Municipal (Salvaterra de Magos).


Chamo a atenção para dois aspectos importantes no quadro que aqui apresento:
1.) Os cálculos apresentam os resultados das autárquicas de 2005 pelo que nele são apresentados 109 lugares de Presidente de Câmara para o PS quando temos ouvido falar nos meios de comunicação social em 110. Esta diferença de 1 lugar está relacionada com as eleições intercalares realizadas em 2007 para a Câmara Municipal de Lisboa. Em em 2005 este concelho foi conquistado pela coligação PPD/PSD.CDS-PP e em 2007 ganho pelo PS;
2.) À data deste texto, está ainda por atribuir um lugar de Presidente de Câmara (confesso que ainda não sei qual é o concelho em questão).

Destas eleições parece-me importante realçar o facto de que, em mais do que um concelho, se verificaram resultados muito tangenciais o que poderá ser sinónimo de uma campanha eleitoral muito interessante (pela positiva ou pela negativa).
Destaco também a mudança de algumas Câmaras de capitais de distrito, como Leiria, Faro, Beja, etc., indicando claramente a vontade dos munícipes na mudança de rumo nos seus concelhos.
Finalmente, e mais lá para a frente voltarei ao assunto, um dos aspectos negativos destas autárquicas foram as reeleições de candidatos acusados, todos eles já condenados até.
Justiça seja feita às populações de Felgueiras e de Marcos de Canaveses que julgaram politicamente Fátima Felgueiras e Avelino Ferreira Torres respectivamente. A primeira condenada por crime de peculato e o segundo condenado por abuso de poder.

(Pela gravidade, complexidade e incerteza da situação da freguesia de Ermelo, abstenho-me de fazer qualquer comentário sobre o assunto)